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Colocação em CI e BCE

Fui colocada na CI com horário incompleto. Concorri à BCE onde respondi escrupulosamente a todos os subcritérios, podendo provar perante qualquer escola o que me for solicitado.

Levanto uma questão que me atormenta:

Porque não poderei eu, que fiquei com horário incompleto na CI, ser selecionada para um horário da BCE?

 

Consegue-me responder? A DGAE também não!! Foi-me dito hoje na DGAE quando questionei esta situação: – Não temos resposta para o seu caso. Interponha recurso!

E é o que vou fazer.

Poderia ser sido colocada num horário completo na BCE e não fui porquê? A DGAE não sabe!! 

Na BCE2 foram selecionados candidatos que se encontravam depois de mim na listas e eu não fui porquê? A DGAE não sabe. Não tem resposta para isto.

Creio que continua a haver um erro muito grave nestas bolsas. Não encontro em parte nenhuma da legislação que os colocados na CI ficariam excluídos de uma colocação na bolsa.

E pior, a CI tem efeitos a 1 de setembro para remuneração e contagem de tempo de serviço, não para efeitos de período experimental. Este é contado a partir da data de aceitação do horário na plataforma.

Esta informação a DGAE soube dar-me!

Mas o que é muito mau no meio disto tudo é que a informação divulgada pela DGAE aos professores até às 14h 30min de hoje era de que o período de denúncia da CI era até 1 de outubro.

A DGAE hoje assumiu este erro também. A denúncia pode ser feita até 30 dias após a aceitação do horário.  (óbvio, nem podia ser de outra maneira)

Agora estando eu ainda no período experimental porque não posso eu ser colocada na BCE e denunciar o mísero horário com o qual fui colocada na CI?

Peço-lhe que faça um alerta aos colegas que estão nesta situação para que interponham recurso.

 

 

A anotação a vermelho é minha, porque o período experimental começa a contar nem é a partir da data de aceitação, mas sim da prestação efetiva de serviço (O período experimental corresponde ao tempo inicial de execução das funções do trabalhador, número 1 do artigo 45º da Lei 35/2014). E só para dar um exemplo, se um trabalhador estiver de atestado ou de licença de maternidade por exemplo, o período experimental é suspenso até ao seu regresso. Não percebo porque a DGAE insistia que esse período começava a contar a partir do dia 1 de Setembro. Mas tendo em conta os negritos de cima se calhar percebo.

O facto do docente colocado em Contratação Inicial em horário incompleto e não ter sido também colocado em horário incompleto na BCE 1 e na Nova BCE é que parece manifestamente ilegal, mas será difícil fazer prova disso porque não existem listas públicas dessas colocações na BCE (a tal transparência e justiça que o MEC diz existir na BCE)

 

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