…é importante que algumas garantias sejam conseguidas, nomeadamente no que respeita à colocação de professores.

FNE quer participar na definição de políticas de municipalização do ensino

A Federação Nacional de Educação está disponível para ser «um agente» na definição de políticas de transferência de competências de educação para os municípios, tal como previsto na proposta de reforma do Estado, mas exige garantias.

«Queremos ser agentes de um processo de transferência de competências para as autarquias, mas com a garantia de que o Estado não se desresponsabiliza da oferta educativa pública. O Estado não pode deixar de ter um papel regulador na oferta disponível», disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva.

A gestão dos recursos humanos, no que diz respeito à colocação de professores e pessoal não docente nas escolas, é um dos pontos que a FNE defende como responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, assim como tudo o que envolve questões pedagógicas.

A proposta de reforma do Estado desenhada pelo vice-primeiro ministro, Paulo Portas, aponta um alargamento da responsabilidade das autarquias «a novos ciclos de ensino», que não apenas o básico, como acontece atualmente.

Esta e outras propostas, como a criação de escolas independentes geridas por encarregados de educação, levaram a FNE, na altura, a acusar o Governo de lançar «sinais preocupantes de desresponsabilização do Estado» perante a educação.

…