A DGAE aprovou 149 sub-critérios para efeitos da seleção dos docentes através da Bolsa de Contratação de Escola.
Tendo em conta que este cardápio se encontra disponível para as direções das escolas, é muito provável que as mesmas o sigam à risca e não se ponham a inventar novos sub-critérios para usarem nas contratações de escola, sob pena de estarem a definir sub-critérios que não passaram pelo crivo da DGAE.
Como ninguém sabe ainda como se vai processar esta bolsa e não me admira nada que de um dia para o outro as 304 escolas TEIP e com Autonomia sejam obrigadas a abrir o processo da BCE o que vos aconselho é que possam ir preenchendo este “cardápio” para adiantar serviço, no caso de acontecer essa abertura em simultâneo das Bolsas de Contratação de Escola e se virem sem tempo para responder diretamente em cada concurso aberto.
É lógico que alguns dos 149 sub-critérios aprovados estão direcionados para grupos de recrutamento específicos e as escolas não os irão usar noutros grupos de recrutamento.
Identifiquei cada subcritério com uma letra e um número, algo que não existe no documento original, para ser mais fácil vocês o identificarem ou trocarem impressões aqui na caixa de comentários.
Se clicarem na imagem abre o pdf com espaço para esse preenchimento.
Deixo também este documento aqui em formato Excel.
Em 2000/01 estavam matriculados em Portugal 1.872.509 alunos e em 2012/13 matricularam-se 1.758.636 alunos. A redução de alunos matriculados em Portugal foi de 113.873 alunos desde o início do Século XXI, tendo-se reduzido em 142.722 no ensino público e crescido no ensino privado em 28.849 alunos.
Entre 2000/01 e 2012/13 apenas a Educação pré-escolar teve um aumento de alunos matriculados quer no ensino público quer no ensino privado, tendo sido até maior o aumento no ensino público. Nos restantes níveis de ensino apenas o setor privado cresceu, tendo-se registado uma diminuição de alunos matriculados no ensino público em todos os restantes níveis de ensino.
E para terminar a lista de subcritérios aprovados pela DGAE, para serem usados pelas escolas, ficam aqui os 51 subcritérios referentes ao critério “Habilitações/Formação Complementar”.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/07/os-51-subcriterios-aprovados-pela-dgae-para-as-habilitacoesformacao-complementar/
A receita das contribuições para a ADSE caiu 27,5% no primeiro semestre deste ano face ao período homólogo, para os 219,3 milhões de euros, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
De acordo com a análise da UTAO à execução orçamental do primeiro semestre, a que a Lusa teve hoje acesso, esta receita de 219,3 milhões de euros na ADSE na primeira metade do ano representa um grau de execução de apenas 32,9%.
“Devido aos sucessivos aumentos da taxa de contribuição, seria de esperar um aumento da receita, no entanto verifica-se o oposto”, escreveram os técnicos independentes que apoiam o parlamento, acrescentando que para esta evolução “poderá ter contribuído a insuficiência de reporte de alguns organismos ou a saída de beneficiários do sistema”.
No Orçamento do Estado para 2014, o Governo estabelecia um aumento da contribuição para a ADSE e outros sistemas de saúde dos 2,25% para os 2,5%. No entanto, em janeiro, o Conselho de Ministros decidiu novo aumento destes descontos, dos 2,5% para os 3,5%.
A UTAO estimou que o primeiro aumento renderia 132,7 milhões de euros e que o segundo aumento das contribuições para a ADSE e outros sistemas de saúde representasse receitas adicionais de 160 milhões de euros.
Parece um bom princípio que as escolas possa apenas usar estes critérios autorizados, no entanto, ainda são demasiados subcritérios para tornar acessível a cada docente candidatar-se a cada uma das 304 escolas TEIP ou com Autonomia.
Um máximo de 20 subcritérios, com possibilidade das escolas escolherem 5, seria mais que suficiente para que uma parte da decisão passasse para as escolas e desta forma bastava que o currículo do docente ficasse disponível na aplicação SIGHRE com possibilidade de acesso a todas as escolas.
O preenchimento desses 20 subcritérios de forma global e depois a manifestação de interesse, com um simples clique, para cada escola para um determinado intervalo de horário seria suficiente para os docentes se candidatarem às escolas TEIP e com Autonomia.
Se alguém na DGAE percebesse de concursos seguia uma ideia semelhante.
… aos docentes dos quadros em funções num agrupamento (seja QA ou QZP).
Afinal, surgem dúvidas quanto a isso.
A Mobilidade Por Doença começou a ser deferida ao longo da semana passada, dizem que nem todos foram notificados e que essa notificação ainda será feita em breve.
Até essa data os docentes a quem foi deferida a MPD não podem ocupar lugar dos docentes dos quadros, nem produzir insuficiência de tempos letivos.
O Despacho nº 6969/2014 diz que no número 8 – “a mobilidade dos docentes ao abrigo do presente despacho, não origina insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do agrupamento de escola ou da escola não agrupada para onde seja efetuada a colocação.”
No entanto, pode-lhes ser atribuída componente letiva, sem prejuízo do disposto no número 8, quando o destacamento tenha por fundamento a situação de doença do cônjuge ou da pessoa com aquele viva em condições análogas à dos cônjuges, dos ascendentes ou dos descendentes, ou sempre que a situação da sua própria doença o permita.
Se a MPD fosse apenas publicada em final de Agosto este problema não se colocava. E mais valia que fosse deferido apenas nessa altura para todos, porque parece-me que alguns docentes podem ser enviados para o IACL com esta antecipação dos deferimentos da MPD e que algumas escolas vão guardar horários para esses docentes. O que não deviam fazer.
… porque só depois de se conhecerem é que devem ser publicadas as listas de colocações no Concurso Externo Extraordinário.
Por arrasto também devem ser publicadas as listas definitivas de ordenação ao concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento.
E como hoje se cumpre o 3 dia útil dos 8 dias dados para a manifestação de preferências ao concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento quando só estavam previstos 5 dias úteis…
Terá sido a PACC a responsável por tudo estar atrasado?
Nada disto é oficial ou de rumores ouvidos, é apenas um feeling.
E que as escolas pretendam ser o mais corretas possíveis na ordenação dos candidatos.
Se em média 500 candidatos concorrerem a cada um dos grupos de recrutamento, e como existem 33 grupos de recrutamento teremos 16.500 candidaturas por escola.
E qual o tempo que as escola precisam para ordenar os candidatos?
Tendo em conta que as escolas TEIP e com Autonomia para além da graduação profissional que vale 50% apenas podem usar a avaliação curricular para completar os restantes 50%, no qual deve ser seguido o modelo de currículo definido pela escola, tendo como referência o modelo europeu. Isto quer dizer que cada escola poderá ter que analisar o currículo de 16.500 docentes para concluir a lista de ordenação da escola e no caso de empate ainda pode ser usada a entrevista ou outro critério que a escola considere pertinente, nos termos da lei, para desempatar os candidatos (mas vamos imaginar que não há qualquer empate).
Partindo do princípio que se demoraria apenas 1 minuto (isto seria o mínimo aceitável) a analisar o currículo de cada candidato então eram precisos 16.500 minutos para analisar todos os currículos, ou seja, 275 horas.
Se apenas um funcionário estivesse incumbido desta tarefa precisava de quase 7 semanas para analisar os currículos (num horário de 40 horas de trabalho) e de 8 semanas (num horário de 35 horas).
Pergunto, e isto serve para quê?
Há alguma escola que consiga tornar a BCE num processo sério?
… ainda não há datas para o IACL, nem para a Mobilidade Interna.
Nem datas para a publicação das listas do CEE, nem da abertura do concurso para as escolas artísticas, nem das rescisões, nem da mobilidade estatutária, nem da abertura da Bolsa de Contratação de Escola, nem dos restantes pedidos da MPD.
