FNE DEFENDE UMA REFORMA DO ESTADO CONSISTENTE, ABRANGENTE E DURADOURA, PRESERVANDO E REFORÇANDO O ESTADO SOCIAL

Para a FNE, uma qualquer reforma do Estado deve servir, em primeiro lugar, para preservar e reforçar o Estado Social, nas suas funções essenciais de garantia de serviços públicos de Educação, Saúde e Segurança Social, de qualidade, de acesso universal e que respeitem princípios de equidade.

Quanto às fórmulas que podem ser encontradas para a sua concretização, a FNE entende que elas podem ser as mais diversas e que devem assentar na preocupação de uma racional e equilibrada gestão dos dinheiros públicos.

É deste modo que a FNE regista o guião hoje divulgado para a reforma do Estado, abstendo-se de, sem um conhecimento mais aprofundado do texto de partida, fazer apreciações de maior profundidade.

De qualquer modo, e à primeira vista, em relação ao que sobre Educação em especial se escreve no referido documento, ficam-nos sérias apreensões, quer quanto à exequibilidade de algumas medidas, quer à garantia de preservação de um serviço público de educação de qualidade e regulado pelo Estado.

Preferimos, no entanto, sublinhar a intencionalidade que é assumida de promover um alargado diálogo quanto às soluções que finalmente venham a ser encontradas.

É assim que a FNE exprime o desejo de que este processo de reforma do Estado implique uma forte participação social, uma franca abertura à crítica e a soluções alternativas e, finalmente, a busca de soluções de consenso alargado que tragam consigo a necessária durabilidade das medidas que vierem a ser definidas.

Porto, 30 de outubro de 2013
A comissão permanente da FNE

Escolas: privatizar, municipalizar e beneficiar grupos privados

A Federação Nacional dos Professores prometeu na passada quarta-feira uma “oposição tenaz” e uma “luta tremenda” à “reforma” do Estado anunciada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, por considerar que se trata de uma “desvirtuação completa” do Estado social. O objetivo é antigo: desmantelar a escola pública.

O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, acusou o Governo de pretender privatizar e municipalizar o ensino, beneficiando os grupos privados.

Entre as propostas do Governo está a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de “escolas independentes”, abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do “cheque-ensino” de forma gradual e assente em projetos-piloto.

“Aqueles grupos de professores chamam-se grupo GPS e outros que tais”, afirmou o dirigente sindical, em alusão a empresas proprietárias de colégios privados.

Para Mário Nogueira, está em causa “um ajuste de contas” com a escola pública de qualidade para todos e com o 25 de Abril.

“É o desmantelamento do Estado social”, frisou, acrescentando que o Governo, além da oposição dos professores, tem ainda de ultrapassar “o obstáculo da Constituição”.

“Eles podem querer ajustar contas com muita coisa, mas também vão ter de ajustar contas connosco”, advertiu, considerando o guião hoje apresentado configura uma desresponsabilização do Estado.