Professor reclama a anulação da colocação e recorre ao provedor de justiça, ministério não explica mas recoloca o professor, agrupamento Abade de Baçal, Bragança
Alunos da Escola da Secundária da Vila Real de Santo António continuam com aulas em contentares, pais e alunos pedem a abertura das instalação já concluídas pela Parque Escolar
O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura defendeu hoje, em Ponta Delgada, que os Açores querem promover uma “escola inclusiva”, que dê resposta às dificuldades dos alunos.
Luiz Fagundes Duarte frisou que os Açores, além do programa Oportunidades, que visa reintegrar nas classes normais alunos com necessidades educativas que não sejam do foro cognitivo, apostam no alargamento do projeto Fénix e na criação de três equipas multidisciplinares, com professores nas áreas do Português e da Matemática, para combater o insucesso escolar.
O Secretário Regional reconheceu, no entanto, que “o combate ao insucesso escolar não se resolve num ano”, mas que, perante os resultados que são públicos e que têm colocado os Açores nos últimos lugares do ranking nacional, se devem utilizar todos os meios adequados para melhorar os resultados escolares.
Luiz Fagundes Duarte, que falava à margem da reunião da Comissão Permanente das Unidades Orgânicas do Ensino Público, revelou que os Açores não aplicarão a recente legislação nacional que sujeitam os professores a exames.
Os professores têm já a formação creditada pelos estabelecimentos de ensino apropriados e, por isso, devidamente reconhecida, pelo que nos Açores, sempre que necessário, segundo Fagundes Duarte, será fornecida formação complementar aos professores para que nos seus diferentes locais de trabalho tenham os instrumentos necessários para colmatar as dificuldades com que se deparam.
É por estas razões também que se pretende fomentar a estabilidade do quadro docente na Região, o que ainda passa pela realização de quatro em quatro anos dos concursos de professores, acrescentou Luiz Fagundes Duarte.
O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura reconfirmou ainda que o número de docentes a trabalhar no apoio a alunos identificados com necessidades especiais de ensino é sensivelmente “três vezes mais” do que o estabelecido pelos regulamentos.
Luiz Fagundes Duarte precisou que, dado o crescente aumento do número de alunos considerados com necessidades especiais de educação, estão já no terreno técnicos a avaliar esta problemática.
A FNE reuniu hoje com o MEC, a propósito de uma proposta de diploma de regulação de rescisões por mútuo acordo de docentes.
A FNE considerou, à partida, que a sua perspetiva era oposta à do MEC e do Governo em relação aos professores. Ao contrário do MEC, que quer encontrar soluções baratas para se libertar dos professores mais antigos e portanto com salários mais elevados, a FNE entende que o esforço da Administração educativa deveria ir no sentido da atratividade da profissão docente, fazendo com que todos se sintam motivados para continuarem nela e dessa forma porem à disposição do sistema educativo o seu capital de saber e experiência, nomeadamente no apoio aos docentes mais novos.
A FNE elencou depois um conjunto de questões que a proposta lhe suscita, nomeadamente o facto de este Programa de Rescisões sectorial para docentes ser manifestamente distante dos direitos daqueles a quem se dirige. É que, desde logo, ao definir a remuneração base, não toma em consideração os congelamentos de progressão em carreira determinados sucessivamente e que têm impedido o acesso dos docentes aos escalões que a lei lhes reserva em função do tempo de serviço já prestado.
Por outro lado, as compensações previstas nesta proposta aparecem, injustificada e inaceitavelmente, inferiores às que são propostas para outros grupos de trabalhadores da administração pública, nas mesmas circunstâncias.
O texto da proposta revela-se também ambíguo, porque não tem em linha de conta o deslizamento do limite de idade legal para aposentação que se está a verificar, e que, ao que parece, vai, para já, dos 65 para os 66 anos, e que nada nos permite ter como certo qual será daqui a quatro ou cinco anos. O diploma revela-se muito pouco atrativo para as pessoas abandonarem a profissão e encerra um conjunto de factores negativos para o cálculo de rescisões.
A proposta também não admite a possibilidade de os aderentes ao programa poderem optar, mais tarde, por pedir a antecipação da aposentação, mesmo que com penalizações, para o que bastaria admitir que, estando interessados, pudessem continuar a fazer os descontos para a Caixa Geral de Aposentações.
A FNE referiu ainda ser essencial que o texto do diploma sobre tal matéria não deve ser omisso em relação à taxa de IRS que será aplicada ao valor bruto final resultante do cálculo da compensação, como ainda à garantia de inexistência de tetos em relação ao cálculo do valor da referida compensação.
Em breve será entregue à tutela um documento complementar onde a FNE assinala estas preocupações. Entretanto, foi marcada uma nova reunião de negociação para o dia 30 de outubro, às 11h.
Sobre a forma como será calculada a indeminização, Mário Nogueira disse que “o que está no projeto é que será com base na remuneração base sem os cortes salariais, mas não foram dadas garantias de que seria assim”.
“O Ministério da Educação e o Governo mostraram que não percebiam o que estavam a propor”,
E é importante o sublinhado da data, visto que o Decreto-Lei 41/2012 é de 21 de Fevereiro de 2012 e a resposta dada aqui pelo MEC é datada de 4 de Maio de 2012.
E assim se vê o que vale a palavra de um político.
O MEC obriga todos os contratados a fazerem a prova, mas permite que até ao fim de 2014 aqueles que têm cinco ou mais anos de serviço se candidatem chumbados.
…
Ao fim da tarde, em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC confirmou que não será exigida a obtenção da menção “aprovado na prova” aos professores com cinco ou mais anos de serviço. Reiterou, no entanto, que isso não significa “dispensa da sua realização“, pelo que os professores não aprovados deverão fazer “nova prova e obter aprovação no decurso do ano de 2014 se se quiserem candidatar aos concursos de selecção e recrutamento a partir do ano de 2015”.
No ano passado, dos 35.660 professores que participaram no concurso para contratação inicial neste ano lectivo, 24.378 docentes tinham cinco ou mais anos de serviço, segundo as tabelas publicadas por Arlindo Ferreira, no seu blogue sobre Educação. Apenas dez mil estão colocados nas escolas mas, no limite, esses mais de 24 mil docentes poderão, ainda que chumbados na prova, candidatar-se a dar aulas em 2014/2015 e estarão habilitados para dar aulas, se tiverem um contrato anual ou que termine depois de 31 de Dezembro de 2015. Do total de professores contratados que se candidataram, apenas 11.282 tinham menos de cinco anos de serviço.
