Tinha prometido ao Bruno Reis que hoje ia abordar este assunto e aproveito um mail que me chegou para o fazer.
Peço-lhe o favor de analisar este meu ponto de vista.
No meu entender, uma ponderação de 50% para a “Graduação Profissional” e uma ponderação de 50% para a “Entrevista ou Avaliação Curricular” significa que quer a Graduação Profissional quer a Entrevista têm a mesma importância na seleção do candidato.
Na segunda página da circular que publicou no seu blog consta uma tabela intitulada de “Modelo exemplificativo para grupos de recrutamento”, que sendo correto o meu pensamento, deveria ser corrigida para a tabela que se segue:
TMachado.
Não sei se a interpretação do TMachado esteja errada ou não, mas sinto que o ponto 6.2 estará mal redigido e que pode levar a estas confusões.
Também não acho que o modelo exemplificativo esteja assim tão mau, visto que a escala de ambas as partes vai de 0 a 5 e é possível desta forma somar duas partes que já estão na mesma escala.
Mas continuo a achar que o erro está na forma como está escrito o 6.2 da circular que indica que a pontuação máxima para cada item ou pergunta vale 5, quando devia dizer que a pontuação máxima para cada conjunto de itens ou pergunta vale 5.
No entanto não sou de Matemática e posso estar para aqui a dizer asneiras sem saber.
No site do INA (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) ficam algumas sugestões para o Recrutamento e Seleção de candidatos.
O link de baixo aponta diretamente a aplicação do método de seleção entrevista de avaliação de competências.
Um bom site para orientar no processo de seleção de candidatos, quer para escolas quer para candidatos.
Já perceberam que a “tranche” não tem número de candidatos definidos à partida para os Técnicos Especializados, de acordo com algumas opiniões têm de ser chamados todos os candidatos para apresentarem o portfólio e para comparecerem na entrevista. O que no caso de horários que sejam para grupos de recrutamento encobertos pode levar a que a escola fique entupida no processo de seleção de candidatos.
Envio este mail para mostrar 2 casos na mesma escola (Agrupamento de Escolas de Mundão – Viseu – é uma escola TEIP).
Qual será a diferença de critério para um ser 6 e outro 12 candidatos?
Eu explico: A psicóloga (MXXXXX) que está em 10º lugar está neste agrupamento há vários anos, por isso digo eu que “disfarçaram” isso convocando 12 candidatos. A assistente social (AXX RXXXX) que lá está desde 2010 está em 2.º na lista, por isso “bastou” convocar apenas 6 candidatos…
Achei que era um caso interessante, cada vez mais comum neste país de chicos-espertos
Esta professora tem uma graduação baixa e estranhamente está em 1º lugar. É fácil verificar que esta professora do grupo 400 foi a mesma dos anos anteriores.
Apesar do horário ser para História das Artes, algumas das horas que vão ser atribuídas são do grupo 200, de História e Geografia de Portugal.
Ao encurtar as Atividades de Enriquecimento Curricular o ministro da Educação acabou com a obrigatoriedade do ensino de Inglês. Cabe às escolas decidir.
Há escolas que, este ano letivo, deixaram de oferecer Inglês no 1.º ciclo ou que mantêm a oferta apenas em alguns anos de escolaridade, enquanto outras continuam a ensinar a língua. A variedade de situações é possível já que os estabelecimentos de ensino deixaram de ser obrigados a facultar estas aulas. O fim da obrigatoriedade foi determinado por um despacho de julho, assinado pelo ministro da Educação. Apesar de ter mantido o período de funcionamento das escolas do 1.º ciclo até às 17h30, Nuno Crato mandou reduzir as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para metade do tempo. E retirou a obrigatoriedade do ensino de Inglês, introduzida pela primeira vez em 2005, no tempo de José Sócrates.
Embora ainda não esteja disponível esta circular no site da DGAE.
A permuta pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações:
a) docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna;
b) docentes não colocados que foram opositores ao concurso de Mobilidade Interna apenas na 2ª prioridade;
c) docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna;
d) docentes contratados colocados no concurso de Contratação Inicial.
Antes de iniciar o procedimento de permuta, deve consultar a circular B130208076D, de 18 de setembro de 2013, disponível na página da DGAE.
De acordo com o número 1 do artigo 73º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro,o período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.
Com os contratos das colocações de 12 de Setembro a retroagirem ao dia 1 de Setembro entendem algumas escolas como tempo inicial de execução do contrato o dia 1 de Setembro e por conseguinte para contratos com duração inferior a 6 meses o período experimental terminaria dia 15 de Setembro.
No entanto entende o número 1 do artigo 73º que esse período destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.
Se a aceitação das colocações pode ser feita até ao dia 15 e a apresentação pela Contratação Inicial até ao dia 16 de Setembro não terá sido dado tempo suficiente para que o docente possa beneficiar desse período de tempo para comprovar a sua adequação ao posto de trabalho.
Parece claro que um benefício que o MEC deu por atraso na colocação dos docentes não poder ser prejudicado por um direito que assiste aos docentes colocados em horários temporários, no dia 12 de Setembro, em efetuar a denúncia do seu contrato ainda dentro do período experimental.
Este post foi feito a propósito desta informação que recebi.
Boa tarde,
preciso da sua ajuda.
peço desculpa de estar a incomodar, sei que já fez referência a isto na sua página, no entanto as escolas não estão a “deixar” denunciar contrato, aos docentes que ficaram colocados em horários temporários.
Dizem que o período experimental acabou no dia 15.
Devido ao atraso nas colocações não devíamos ter direito aos 15 dias a partir do dia 13 de setembro?
Ajude-me por favor, a dgae deviam comunicar isso às escolas. Como conseguir?
1 – O período experimental corresponde ao tempo inicial de execução do contrato e destina-se a comprovar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto de trabalho que vai ocupar.
2 – Ao acompanhamento, avaliação final, conclusão com sucesso e contagem do tempo de serviço decorrido no período experimental são aplicáveis as regras previstas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para o período experimental da nomeação definitiva.
3 – À conclusão sem sucesso do período experimental são ainda aplicáveis as regras previstas na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para o período experimental da nomeação definitiva, com as necessárias adaptações.
Artigo 74.º
Denúncia pelo trabalhador
Durante o período experimental, o trabalhador pode denunciar o contrato sem aviso prévio nem necessidade de invocação de justa causa, não havendo direito a indemnização.
Artigo 75.º
Contagem do período experimental
1 – O período experimental começa a contar-se a partir do início da execução da prestação do trabalhador, compreendendo as acções de formação ministradas pela entidade empregadora pública ou frequentadas por determinação desta, desde que não excedam metade do período experimental.
2 – Para efeitos da contagem do período experimental, não são tidos em conta os dias de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão do contrato.
Artigo 76.º
Contratos por tempo indeterminado
1 – Nos contratos por tempo indeterminado, o período experimental tem a seguinte
duração:
a) 90 dias para os trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional e noutras carreiras ou categorias com idêntico grau de complexidade funcional;
b) 180 dias para os trabalhadores integrados na carreira de assistente técnico e noutras carreiras ou categorias com idêntico grau de complexidade funcional;
c) 240 dias para os trabalhadores integrados na carreira de técnico superior e noutras carreiras ou categorias com idêntico grau de complexidade funcional.
2 – Os diplomas que disponham sobre carreiras especiais podem estabelecer outra duração para o respectivo período experimental.
Artigo 77.º
Contratos a termo
1 – Nos contratos a termo, o período experimental tem a seguinte duração:
a) 30 dias para contratos de duração igual ou superior a seis meses;
b) 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos contratos a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele limite.
2 – Nos contratos a termo, o júri do período experimental é substituído pelo respectivo superior hierárquico imediato.
Artigo 78.º
Redução e exclusão do período experimental e denúncia do contrato
1 – A duração do período experimental pode ser reduzida por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
2 – O período experimental não pode ser excluído por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
3 – São nulas as disposições do contrato ou de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que estabeleçam qualquer pagamento de indemnização em caso de denúncia do contrato durante o período experimenta
