26 de Setembro de 2013 archive

Set 26 2013

Para Não Variar

TC chumba alterações aos despedimentos e cortes no descanso compensatório

Juízes do Constitucional diz que as normas chumbadas violam a proibição de despedimento sem justa causa e o direito à contratação colectiva.

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Set 26 2013

Certamente, mais uma Inconstitucionalidade

Em mudar-se as regras da aposentação para pedidos já entrados na CGA.

CGA vai acelerar resposta aos pedidos de aposentação dos funcionários públicos

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai fazer um esforço para despachar o maior número possível de pedidos de reforma até ao final do ano, de forma a evitar as penalizações previstas no diploma da convergência que está para aprovação no Parlamento. A indicação foi dada nesta quarta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, durante a reunião suplementar com a Frente Sindical para a Administração Pública (FESAP) para discutir o regime de convergência das pensões do Estado com o regime geral da Segurança Social.

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