Professores contratados em condições de reclamar o quadro nos tribunais
O provedor do Justiça, Alfredo José de Sousa, admite que os milhares de professores que já cumpriram múltiplos e sucessivos contratos a termo possam vir, com sucesso, a intentar acções judiciais contra o Estado. Em causa está a não transposição para o regime jurídico português de uma directiva europeia de 1999 que visa evitar os abusos decorrentes da utilização dos contratos a termo.
Eis um caminho para a integração de professores contratados no quadro.
INFORMAÇÕES:
Ofício enviado ao ministro da Educação
Directiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999
Porque não gosto de números lançados para o ar ao acaso fica aqui o quadro que elaborei para este post onde também estão incluídas as renovações para o ano letivo 2011/2012. Não são 12000, mas sim 7915.
Fica também aqui disponível o quadro elaborado através das listas provisórias do concurso de 2012/2013 com o número de candidaturas existentes de candidatos com tempo de serviço entre 5 e 9 anos e com mais de 10 anos de serviço para se preceber melhor a realidade destes números.
16 comentários
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Obrigada, Arlindo.
Então, é necessário vir um provedor da justiça dizer isto???? Temos tantos sindicatos que se orgulham dos seus serviços jurídicos e de aconselharem os professores a ir para tribunal para usufruírem de alguns direitos e nunca deram este conselho???? TODOS os contratados de longa duração deviam levar a tribunal o MEC e exigir 1 vinculo. É uma desumanidade o que estão a fazer aos contratados.
Muitos professores efetivos que, perante o drama de muitos contratados, dizem “eu também já fui contratado” deviam ter vergonha. Muitos contratados vão também dizer no próximo ano e alguns já o dizem este ano “eu também já fui contratado”. É difícil vislumbrar a “pequenina” diferença?
Ora aqui está aquilo que devia realmente preocupar os sindicatos!
daqui a 10 anos tem a resposta do tribunal
Qual é o numero de contratos necessario ao pedido? Que tipo de contrato?
Cumprimentos
É por estas e por outras questões que a formação de uma Ordem dos Professores se torna essencial. Só um entupimento dos tribumais com processos referentes a esta questão, teria um forte impacto.
Arlindo ao poder, os sindicatos com os seus tecnicos não conseguem superar este trabalho fabuloso. bem haja.
Concordo com Serpico!
Já agora gostaria de saber o que é que se passa com a FNE. Não disseram que dia 5 de junho tinham uma reunião com o ME e que um dos temas a debater era precisamente o método para vincular os contratados com mais de 10 anos?
Será que fomos mais uma vez enganados e voltámos a ser moeda de troca?!
Acontece que hoje é dia 8 e o silêncio impera!
Concordo!!! Arlindo ao poder, já!
É por estas e por outras que eles vão tentar correr com os contratados no próximo ano letivo. Bandidos!
Eu já assinei 18 contratos, durante 18 anos seguidos servi o MEC, recebo sempre o mesmo salário, trabalho mais horas que os efetivos da minha idade e todos os dias 31 de agosto desde 1995 sou metida no olho da rua.
Será que eu e os meus colegas na mesma situação somos pessoas de segunda? Será que temos servido para formar cidadãos de primeira e somos tratados como cidadãos de segunda?
Já ajudei a formar alguns políticos, médicos, engenheiros, mecânicos, professores, dentistas, serralheiros, pedreiros, carpinteiros, diplomatas, etc..etc. mas o meu país não me reconhece o direito a ter direitos.
Por tudo o que referi anteriormente, começo a ter vergonha deste país e de quem o tem governado nas últimas décadas, independentemente da cor politica.
Vou no 11 º ano de serviço, onde está a minha vinculação? Bem sei que não tenho “cunhas”, mas é vergonhoso, servir um ensino que se intitula “público”, mas que de público não tem NADA!
Sinto-me “roubada” todos os dias…acabei o meu curso há 20 anos.
TENHO VERGONHA DA MINHA SITUAÇÃO.
Arlindo, neste quadro com o tempo de serviço englobas o somatório do antes e depois da profissionalização ou foi feito só com o tempo após a profissionalização?
Está incluída a soma do tempo de serviço antes e depois da profissionalização.
Obrigada!! Boa semana!
Os docentes contratados devem, com base nesta fundamentação, zelar pelo seus direitos. Para isso devem movimentar-se, fazer um abaixo assinado, desencadear tudo quanto esteja ao seu alcance, inclusive sindicatos para fazer valer os seus direitos. Toda a conjuntura tem sido desfavorável aos docentes.BASTA! Está na hora de haver uma movimentação geral envolvendo todos os docentes contratados, pela sua luta específica, e docentes de QE e QZP pelos atropelos que temos sido alvo pelos governantes neste útimos anos (vide despacho 13A).
Bem eu assinei 3 contratos na madeira, dois no continente ate 2001. e agora mais três. total de 8 contratos com o MEC…total de 15 anos de serviço…tou feita!