13 de Junho de 2012 archive

…enviada pelo peticionário da petição à UE e posterior queixa ao Tribunal de Justiça da UE.

Esta chamada de atenção de Jorge Costa vem no sentido de salvaguardar o tempo de serviço de cada um dos docentes de forma a encontrar mecanismos que permitam a vinculação dos docentes em função da sua antiguidade em detrimento de um mecanismo legal pela sucessiva renovação de contratos.

” Exmo. Sr. Professor Mário Nogueira

Escreve-lhe o autor da Petição à AR de Portugal discutida em Plenário em 8 de Abril de 2010 que resultou nas recomendações de realização de um concurso extraordinário para vinculação de professores contratados com dez ou mais anos de serviço, e também autor da Petição à UE e posterior queixa ao Tribunal de Justiça da UE. Venho por este meio mostrar a minha indignação pelas notícias vindas a lume acerca de a Fenprof estar a ponderar avançar com uma queixa idêntica ao Tribunal de Justiça da UE, no sentido de exigir a vinculação de todos os professores contratados que renovaram contrato nos últimos quatro anos (notícia do DN de 12/6/2012). Ora, como o colega saberá, existem no sistema professores que estão a contrato a termo há 10, 15 e 20 anos, sem nunca terem permanecido na mesma escola, ou seja sem terem renovado contrato no mesmo estabelecimento de ensino, mas trabalhando, ano após ano, sempre para a mesma entidade patronal, ou seja, para o Ministério da educação. Portanto, considero que a Fenprof age mal se levar por diante uma pretensão de inclusão nos quadros unicamente daqueles professores que, no meio da aleatoriedade dos concursos de professores, tiverem tido a sorte de “cair” numa escola que depois lhes renovou o contrato. Caro Mário Nogueira, entendo que se a Fenprof finalmente quer fazer algo de concreto pelos professores contratados, deve fazê-lo bem, não deixando cair nas suas reivindicações os professores com muitos anos de serviço, centenas deles, senão milhares, com cerca de 20 anos de serviço, sempre a trabalharem em escolas diferentes. Tanto mais que, dessa forma, ocorreriam situações de professores menos graduados a ficarem nos quadros só porque foram os felizes contemplados na lotaria dos concursos a ficarem na escola que depois lhes renovou durante 4 anos o contrato.

Mário Nogueira, envio-lhe toda a argumentação que apresentei à comissão de Petições da UE para posterior encaminhamento para o tribunal de Justiça da UE. Deixo à consideração do colega e dos advogados da Fenprof, a possibilidade de tomarem estes documentos como uma referência para a queixa que irão apresentar a este tribunal. Mas, alerto desde já que os termos em que coloquei essa queixa englobam todos os professores contratados, independentemente de terem ou não renovado contrato com determinada escola.

Caro colega, toda a correspondência que enviar para a Fenprof será divulgada publicamente no blog pessoal e em blogs que o queiram fazer, assim como no Facebook e em fóruns virtuais, uma vez que considero ser um assunto do domínio público.

Com os melhores cumprimentos,”

Jorge Costa