Recuperação do Tempo de Serviço

Contraproposta do SIPE

O SIPE regista com agrado que a última proposta do MECI, apresentada em 13/05/2024, incorporou algumas das nossas sugestões.

Contudo, ainda é necessário ajustar, corrigir e clarificar diversos aspetos para garantir a recuperação integral do tempo de serviço a todos os docentes.

Principais Pontos da Nossa Contraproposta:

Garantia de Progressão Justa: Sem perdas de tempo de serviço nas listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Vagas Asseguradas: Garantia de vagas para docentes que reúnem os requisitos para progressão aos 5.º e 7.º escalões.

Retroatividade das Subidas de Escalões: Subidas de escalão retroativas à data em que os docentes completam o tempo necessário.

Aposentação Sem Penalização: Tempo de serviço não recuperado considerado para antecipação da aposentação, sem penalizações.

Nota Importante: Docentes dos 8.º, 9.º e 10.º escalões não estão a ser contemplados corretamente na proposta atual do MECI. É crucial ajustar o período de recuperação para evitar penalizações injustas tanto na carreira atual quanto na futura aposentação dos docentes.

Consulta a nossa contraposta:

https://www.sipe.pt/noticias/sipe-apresenta-contraproposta-ao-meci

Tosos Unidos, temos de lutar por uma carreira justa e digna para todos os docentes!

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 33.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de maio de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 33

Listas – Reserva de recrutamento n.º 33

Segundo a Nota informativa da RR 32 a RR 33 sai hoje, mas ninguém sabe a hora.

Até às 23:59 ainda é dia 17 de maio…

Com os objetivos de facilitar uma leitura convergente e articulada dos diplomas legais em vigor e clarificar conceitos e procedimentos relativos à avaliação do desempenho, a Equipa de Gestão, Autonomia e Formação da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação (DSGRHF) dinamizou, entre os dias 9 e 15 de maio, quatro ações de curta duração, sobre o processo de avaliação do desempenho dos docentes, destinadas aos Diretores, aos elementos da Secção de Avaliação do Desempenho Docente (SADD) e aos Presidentes dos Conselhos Gerais, as quais versaram sobre os temas:

1. Preparação do processo de avaliação
2. Implementação do processo de avaliação
3. Análise e harmonização das propostas de avaliação
4. Garantias dos avaliados
5. Formação

As ações que estiveram a cargo das formadoras Cristina Coutinho e Regina Marques, da DSGRHF contaram com a participação de 898 formandos sendo a avaliação com Satisfeito/Muito satisfeito, de 98%.

Apresentação

A FENPROF enviou, esta quarta-feira, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a sua segunda contraproposta negocial de recuperação do tempo de serviço dos professores e dos educadores.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, aproximou-se esta segunda-feira das pretensões dos sindicatos e espera agora que estes se aproximem do que propõe: recuperar os seis anos, seis meses e 23 dias ao ritmo de 25% nos dois primeiros anos, 20% no terceiro e 15% nos dois últimos. A primeira tranche avança já a 1 de setembro.

Respostas Rápidas. Como estão as negociações dos professores?

O que está a ser negociado entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores e educadores?

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as estruturas sindicais negoceiam a recuperação do tempo de serviço que ainda se mantém congelado. Chegaram a ser 9 anos, 4 meses e 2 dias, dos quais foram recuperados dois anos, nove meses e 18 dias. Faltam seis anos, seis meses e 23 dias. A proposta inicial da equipa liderada por Fernando Alexandre, cumprindo o programa da AD (Aliança Democrática), apontava cinco anos para a reposição, ao ritmo de 20% ao ano. Nesta segunda ronda negocial, Fernando Alexandre pôs em cima da mesa uma solução que prevê os mesmos cinco anos, mas impulsiona a recuperação nos dois primeiros anos e diminui-a nos último. “O Governo propõe reconhecer aos docentes 25% em 2024 e 25% em 2025. Em 2026, será reconhecido 20% do tempo de serviço congelado e os restantes 30% serão repartidos em duas tranches de 15% em 2027 e 2028. A reposição terá sempre efeitos a 1 de setembro de cada ano”, anunciou.

Fernando Alexandre deixou ainda algumas garantias em relação a “linhas vermelhas” apontadas pelos representantes dos professores.

Como foi a proposta recebida pelos sindicatos?

O ministro da Educação, Ciência e Inovação disse aos jornalistas no final dos trabalhos: “Nesta nova proposta, o Governo aproximou-se das propostas dos sindicatos. Agora, eu diria que está do lado dos sindicatos aproximarem-se da proposta do Governo. Isto é uma negociação, tem de haver um esforço de ambas as partes”.

A Federação Nacional da Educação (FNE) anunciou já em resposta que vai apresentar ao Governo uma contraproposta para ser debatida na próxima semana, considerando positivo o avanço registado nas negociações. “De qualquer das formas, assinalamos como positivo este avanço da parte do Ministério da Educação e o compromisso que foi manifestado já hoje na reunião para podermos enviar uma nova contraproposta”, afirmou Pedro Barreiros.

Apesar de acelerar a devolução, a nova proposta do Governo não agrada ainda totalmente aos sindicatos, uma vez que mantem o prazo de cinco anos.

Quais são essas “linhas vermelhas” apontadas pelos representantes dos professores?

Para os sindicatos, uma dessas “linhas vermelhas” tem a ver com os efeitos do “acelerador” da progressão na carreira, que permite aos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento da carreira recuperar o tempo em que ficaram a aguardar vaga para os 5.º e 7.º escalões. Outra tem a ver com uma compensação no valor da reforma para os professores que já não terão possibilidade de recuperar na integra os seis anos, seis meses e 23 dias.

Que garantias deixou o ministro?

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está disposto a rever a posição quanto ao decreto-lei aprovado durante o consulado do ministro João Costa, que permite aos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento da carreira recuperar o tempo em que ficaram a aguardar vaga para os 5.º e 7.º escalões. O ministro que o propósito é  “garantir que não há duplicação de benefícios” e que se pretende que a recuperação seja efetivamente “feita de forma equitativa para todos, sem gerar injustiças dentro da classe dos professores”.

À saída, Júlia Azevedo, presidente do SIPE (Sindicato Independente dos Professores e Educadores), salientou as garantias deixadas pelo ministro:  “Todos aqueles colegas que foram recuperar tempo de serviço na paragem dos 4.º e 6.º escalões, esse tempo não vai ser subtraído ao descongelamento e isto é uma grande, grande vitória”.

Essas garantias vão ser suficientes para haja um acordo?

A ver vamos. Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, maior estrutura sindical do país, considerou aos jornalistas: “É capaz de ser difícil, porque há uma coisa que, para o MECI, parece estar completamente afastada, e não podemos concordar com isso, que é os professores que também perderam tempo de serviço e não o vão poder recuperar”. Acrescentou: “O Ministério não prevê qualquer compensação na aposentação. Isto penaliza milhares de professores”, acrescentou.

A FENPROF já avisou que caso as negociações com o ministério da Educação terminem sem acordo será apresentado um pré-aviso de greve nacional para o dia 29 de maio.

André Pestana, do STOP (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação) disse basicamente o mesmo, salientando que o Ministério mantém “estruturalmente, questões muito injustas que não permitem chegar a um acordo nesta fase”.

Quem são os protagonistas nesta negociação?

As estruturas sindicais são uma dúzia, alguma das quais federações, representando vários sindicatos: FENPROF, FNE, ASPL, FENEI, FEPECI, Pró-Ordem, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SNPL, SPLIU e S.T.O.P. Pelo Governo, além do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, participam nas reuniões o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Quanto custa recuperar o tempo de serviço congelado?

Em rigor, não se sabe, pelo menos, publicamente. Quando apresentou a proposta durante a campanha eleitoral, o representante da AD, Alexandre Homem Cristo, atual secretário de Estado da Educação, que também se senta na mesa negocial, avançou uma estimativa entre 240 e 300 milhões de euros. Ainda em outubro de 2023, a Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovou um requerimento, a pedido do PSD, para que a UTAO avaliasse o “impacto orçamental plurianual (bruto e líquido do efeito fiscal em IRS e contribuições para a Segurança Social)”. Dias depois, o coordenador da UTAO, Rui Baleiras, disse que o pedido seria difícil de concretizar devido à falta de recursos da UTAO, que opera com uma estrutura mínima.

E depois de Abril
Abril celebrou, com uma manifestação inesquecível, os 50 anos de um dos momentos mais significativos da história da democracia europeia, e testemunhou a inquietação com os resultados eleitorais. E se votar e celebrar deviam transportar a esperança no futuro, passou Abril e regressou a engrenagem doentia à vida dos professores.

E depois de Abril

Os efeitos da reposição do tempo congelado, como a tutela propõe, não devem eliminar os efeitos do acelerador de carreira

SPZC e FNE estabelecem linhas vermelhas nas negociações

O Ministério da Educação da Ciência e Inovação (MECI) pretende concluir em três meses, em sede negocial, assuntos prementes que possam ser arrumados o quanto antes.

Um deles é a recuperação do tempo congelado, à razão de 20% ao ano, para ser concretizado entre 2024 e 2028. Neste particular, o SPZC/FNE contrapropõe 30% nos primeiros dois anos e 20% nos dois finais. De referir que a proposta do MECI é para ter efeitos a 1 de setembro de cada ano. O SPZC/FNE, por seu turno, defende que tal ocorra em 1 de julho. E, decorrente dessa situação, importa acautelar o processo de avaliação de todos os docentes. Um outro aspeto que não pode ser, de todo, esquecido é que a contagem do tempo congelado tem também de ter efeitos para os docentes no topo de carreira e, inclusive, em quem se aposentou.

Outro assunto que nos opõe ao MECI diz respeito ao acelerador de carreira. A tutela diz que o tempo recuperado deve ser subtraído. O SPZC/FNE rejeita liminarmente este aspeto, com o argumento de que não corresponde aos seis anos, seis meses e 23 dias, mas trata-se de tempo de permanência nas listas no acesso aos 5.º e 7.º escalões. Esta proposta da retirada do DL n.º 74/2023 é, para o SPZC/FNE, uma linha vermelha inultrapassável.

Estes são os pressupostos com que o SPZC/FNE se apresenta na reunião que esta segunda-feira, 13 de maio, terá lugar em Lisboa com o MECI.

Proposta inicial prevê devolução faseada dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo congelado a uma média anual de 20%, começando em setembro deste ano. Sindicatos apresentaram contrapropostas.

Governo e professores voltam a reunir-se sobre recuperação do tempo de serviço

No final da primeira ronda negocial, o ministro Fernando Alexandre admitiu estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta apresentada, aproximando-a das reivindicações sindicais.

Eu gostava de ir para a escola. Tinha um propósito, entrar para Biologia, um curso superior e, quem sabe, num futuro não muito distante, trabalhar com animais, pelos animais e para os animais.
Tinha o incentivo dos professores e com o incentivo a relação de proximidade, o seu tempo e atenção, o cuidar, as dúvidas esclarecidas, alguém com quem falar, a confiança de saber ter na escola quem nos ajude pelo simples gosto de ajudar, ajudar as crianças, pelas crianças e para as crianças.
Em casa não havia a necessidade de gritar aos ouvidos deste petiz a ordem de ir para a escola, como se fosse um castigo, uma sentença, uma obrigação e a pergunta na ponta da língua de todas as crianças diante de tais preparos é inevitável: porque é que tenho de ir para a escola?
Invariavelmente, os pais e adultos não têm resposta, eles próprios ignaros do porquê de terem ido à escola e o resultado à vista num ciclo vicioso de gerações de insatisfeitos e obrigados a uma escolaridade sem sentido ou objectivo apenas porque sim, porque é preciso ir para escola, por terem de ir para a escola.
“Para aprender” é normalmente a resposta e aprender o quê se as crianças já sabem tudo e as discussões inevitáveis entre lágrimas sem fim e os pais a repetir sem querer as suas infâncias das quais tanto quiseram fugir até ser tarde demais e um novo ciclo começa.
Ciclo esse passível de ser quebrado conquanto haja um querer e num mundo ideal as crianças querem ir para a escola em oposição a terem de ir para a escola.
E não tanto pelo porquê mas pela relação com os professores e a relação é o alicerce não só da escola mas de toda e qualquer criança.
Sem relação não há confiança e sem confiança não há segurança e uma criança insegura é uma criança com medo e com medo ninguém quer ir à escola.
Por tal, na nossa escola dedicamos logo à partida não menos de uma hora a conhecer a criança e respectiva família numa reunião de boas-vindas essencial para conhecer não apenas o percurso da criança mas também os seus gostos e interesses sem esquecer os anseios e desejos de cada família.
O resultado é imediato quando o outro do lado de lá deixa de nos ver, a nós e à escola, como uma ameaça, a guarda baixa e um sorriso vislumbra nos lábios de uma criança a permitir-se criança outra vez.
Daqui para a frente é tudo uma questão de tempo, cuidado e atenção para com a criança para conhecer a criança, como se comporta, quais os seus receios, aconteceu alguma coisa no caminho para a escola, em casa ou mesmo na escola e este pequeno rebento aos poucos e poucos a querer ir para a escola e o carinho pelo outro é inato.
Está inscrito nos genes e nutrir o carinho e atenção tem sido a chave constante para esse mundo ideal onde as crianças querem ir à escola não tanto pelos professores, os professores estão lá sempre, mas pelos amigos, pela brincadeira, pela consciência de se poder ser criança apenas uma vez e agora é a vez e pela brincadeira a aprendizagem e só depois da brincadeira a aprendizagem: afinal, trabalhamos com crianças todos os dias e todos os dias pelas crianças e para as crianças.

“Um bom professor faz a diferença na vida de uma pessoa, mas muitos estão atulhados em papelada. A escola tornou-se muito burocrática”

RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: Parecer na generalidade