[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/05/Despacho-4852-B-2024-Altera-Calendario-das-Provas-Escolares-2023-2024.pdf”]

Deixo atualizado um novo calendário de concurso com a fase que agora decorre (Validação do aperfeiçoamento) e com as datas futuras previstas por mim.

Ainda não apontei as datas das necessidades temporárias porque elas estão dependentes do concurso anterior.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/05/Comunicacao-aos-Diretores-de-Escola_2maio2024_final.pdf”]

Reunião no MECI: Ponto da situação

A FENPROF realiza hoje a primeira reunião de negociação dos prazos para a recuperação integral do tempo de serviço que a AD garantiu na campanha eleitoral. Depois de o ministro Fernando Alexandre ter assumido que essa recuperação se iniciaria já em 2024 e que seria concluída no prazo da legislatura, Miranda Sarmento (ministro das Finanças) veio contrariar o ministro e declarou que essa recuperação só se iniciaria em 2025.

Para a FENPROF, tal é inadmissível, exigindo-se que não só se inicie a recuperação em 2024, como nunca deverá ultrapassar o prazo máximo de 3 anos. A proposta inicial, conjugada com as declarações do ministro das Finanças não só atira o final da contagem integral do tempo de serviço congelado para a próxima legislatura,  como impediria que uma parte muito substancial dos professores não beneficie nada, absolutamente, dessa recuperação.

À entrada da reunião era este o ponto da situação. Em breve serão dadas a conhecer declarações à saída da reunião.
À tarde, às 17H00, realiza-se um plenário on-line aberto a todos os professores.

Atualizado com declarações de Mário Nogueira após a reunião com o MECI.

Porque os subsídios para a GNR vão de 365 até 626 euros por mês e os 6A6M23D implicam um aumento não muito superior a 200€ mensais, em média, no fim dos 5 anos.

Há então que elevar a fasquia nas reinvindicações dos professores.

E tendo em conta os desenvolvimentos de hoje não auguro nada de bom.

Primeiro as Scuts, depois os GNR e a Polícia.

E o dinheiro já se foi.

Talvez por isso a Fenprof  tenha lançado apenas hoje os pré-avisos de greve, não salvaguardando os dias de prova que começam hoje, por falta de tempo legal para os anunciar.

São sinais preocupantes para o que deve vir aí amanhã.

Termina hoje, às 18 horas, a fase do aperfeiçoamento da candidatura por parte do candidato.

Quem tem a candidatura válida não precisa de submeter novamente o aperfeiçoamento.

Mesmo que andem a mexer no aperfeiçoamento lembrem-se que só submetem alguma alteração desde que coloquem a palavra passe. Caso tenham mudado alguma coisa e não submetam a candidatura com a palavra passe ela volta ao seu estado inicial.

Tiques ditatoriais e atitudes iminentemente “pidescas” não faltaram à acção governativa de João Costa, obviamente acompanhado nesse desígnio por António Costa, enquanto líder máximo do Governo em que o primeiro desempenhou funções de Ministro da Educação…

Durante essa acção governativa, por várias vezes, se colocaram em causa alguns Direitos e Garantias dos cidadãos, como as tentativas de limitar o Direito à Greve e a Liberdade de Expressão e de Opinião, tentando impedir, a qualquer custo, a contestação às políticas educativas concebidas por João Costa e António Costa:

– A tentativa de limitar o direito à Greve, impondo serviços mínimos, de forma ilegal, infundada e inválida;

– A tentativa de intimidação de Professores, pela marcação de faltas injustificadas, por motivo de Greve;

– A tentativa de limitar o Direito de Reunião e de Manifestação, permitindo que determinadas forças policiais fizessem uso de uma Lei obsoleta de 1974, que estipula os dias e as horas em que são permitidos desfiles e cortejos;

– A instauração de um processo disciplinar à Directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, alegadamente pelo “crime” de afixação de um cartaz com os dizeres: “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”…

– Ou, ainda, a tentativa de calar quem não concordasse com as medidas educativas impostas pelo então Ministro da Educação João Costa…

Pelo anterior, não poderão deixar de causar perplexidade estas palavras de João Costa, ex-Ministro da Educação e militante do Partido Socialista que, aparece, agora, como um pretenso paladino da Liberdade e da Democracia:

– “Um inspetor da PIDE é, para mim, sempre alguém, e não me poupo na adjetivação, asqueroso, pelo asco que me causa a sua desumanidade, a sua violência e cobardia.” (Jornal Expresso, em 30 de Abril de 2024)…

– “No momento em que é preciso preservar a memória do quanto foi preciso lutar para termos democracia, o que me faz comichão é que se branqueiem fascistas…” (Jornal Expresso, em 30 de Abril de 2024)…

Um inspector da PIDE será, com certeza, isso tudo e, de facto, também não se poderão branquear fascistas, mas que credibilidade poderá ser reconhecida às citadas afirmações, quando se conhece tão bem, e se sentiu na pele, a intimidação perpetrada durante a acção governativa de João Costa?

Somente apraz dizer:

– Coerência, precisa-se…

O respeito e a credibilidade conquistam-se, sobretudo, pela consonância entre as palavras e as acções e, no caso presente, não parece que a mesma possa existir…

Paula Dias

«O trabalho dignifica o Homem». (Max Weber)

O 1.º de maio é um dia de comemoração mundial dos trabalhadores; de respeito e reconhecimento pela dignidade do trabalho, de reflexão sobre os sonhos, aspirações e propósitos de vida da vida humana. Data simbolicamente escolhida na sequência do «massacre de Chicago» nos EUA, em 1886, e do dia 1 de maio de 1891, manifestação de trabalhadores em França, da qual resultou a morte de dez manifestantes. Representa a revolta contra as dramáticas condições de vida e trabalho infra-humanas do operariado, e a luta contra a exploração capitalista desumana do proletariado. Em Portugal, o 1.º de maio foi comemorado logo no primeiro ano da sua realização internacional, em 1890.

A data do 1.º de maio é uma homenagem aos trabalhadores e às lutas sindicais; os movimentos trabalhistas reivindicavam melhores condições de trabalho nas fábricas, em consequência da revolução industrial (de 1760 a 1850). Houve movimentos migratórios das populações rurais para as cidades em busca de melhores condições de vida nas grandes urbes. A manufactura foi sendo substituída pela maquinofactura; as oficinas deram lugar às fábricas e o artesão especializado foi trocado pelo operário-trabalhador indiferenciado sem quaisquer qualificações. A produção passou à escala industrial e de exportação. Fecha-se o ciclo do mercantilismo e abre-se o ciclo da industrialização.

Em Manchester, Inglaterra, nasceram os primeiros sindicatos, as «Trade Unions» e as primeiras cooperativas entre trabalhadores. Também Liverpool, em 1826, dá testemunho da revolução industrial, da aplicação da máquina a vapor e da indústria têxtil, em curso. Não havia quaisquer direitos do trabalho nem do operariado; os trabalhadores viviam em condições miseráveis, amontoados em casas-barracas de madeira, em bairros degradados, lama, doenças ocupacionais como a tuberculose, a anemia e a asma, coabitando com ratos, pulgas, piolhos e outros, falta de higiene gritante, mão-de-obra constituída por homens e em larga escala por mulheres e crianças, trabalho feminino e infantil mais mal pago, as roupas-farrapos e os corpos escurecidos e sujos, com as mãos e unhas encardidas, com horários de trabalho de 12, 14 e 16 horas diárias, comendo no local de trabalho e trabalhando ao mesmo tempo, injustiça social, sem regalias sociais, sem regulação legal e numa permanente relação tensa com o patronato explorador em vista à maximização capitalista dos lucros.

Pobreza e penúria, fome, alcoolismo, patriarcado e violência doméstica, promiscuidade, prostituição, acidentes de trabalho frequentes e membros estropiados, decepados, mutilação e mortes, troca de operário ou criança-operária e o dramatismo do abandono sem quaisquer consequências nem indemnizações, desumanização e naturalidade do trabalho infantil (as crianças eram vistas como adultos em miniatura). Poluição das águas e do ar e a paisagem das grandes chaminés industriais de alvenaria de tijolo, vociferando fumos negros. Cidades como Londres, Paris e Nova York, as mais desenvolvidas industrialmente à época, sofreram bastante com a poluição industrial e as populações foram grandes vítimas, padecendo com doenças respiratórias. Devido às condições de vida degradantes, às doenças e à desnutrição, a esperança média de vida nos países europeus durante a revolução industrial não ultrapassava os 35 a 40 anos de idade.

Friedrich Engels, «A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra», obra clássica do socialismo revolucionário, escrita em 1845. Alemão, filho de um grande empresário têxtil de Manchester, observando foi vendo a gravidade e as péssimas condições de vida do proletariado, que de seu só tinha a sua prole (filhos que desde tenra idade, a partir dos cinco anos de idade e em turnos de 12 horas e mais, como os adultos, recebendo uma insignificância, começavam a trabalhar nas fábricas, minas, agricultura, moviam carvão e subiam às perigosas máquinas de tecelagem, contribuindo para a magra renda familiar; o trabalho infantil e as crianças eram muito úteis pela pequenez dos seus  membros e em chegar a certas partes dos teares mecânicos – a educação de muitas crianças foi substituída por um turno de trabalho), e em simultâneo foi verificando a contrastante e luxuriante vida dos empresários-patrões. Engels deu início a uma profunda reflexão sobre os direitos do operariado e à importância de uma cultura sindical. Serviu de inspiração a Karl Marx (foram amigos), que escreveu o panfleto «Manifesto Comunista» conjuntamente com Engels, em 1848, e «Das Kapital», três volumes, entre 1867 e 1883. Na obra «O Capital», Marx reflecte sobre a tríade: mercadoria, trabalho e valor, onde defende a tese da mais valia e do valor acrescentado do trabalho operário – o valor de uso natural da mercadoria e o valor de troca modificado da mercadoria.

Feita a sinopse, vamos ao desenvolvimento das ideias-chave: das condições de trabalho do operariado à época da industrialização, para podermos avaliar e ajuizar da evolução histórica até hoje; do significado do 1.º de maio de 1886 nos Estados Unidos da América e do «massacre de Chicago»; das comemorações do 1.º de maio em Portugal em 1890 e em 1974; do sentido, significado e significância da celebração do 1.º de maio mundialmente.

Quanto às condições de trabalho, o dia de trabalho começa ao amanhecer e termina com o cair da noite. Em França, a jornada de trabalho era de 14 horas diárias e em Inglaterra havia dias de trabalho de 16 horas laborais consecutivas (o dobro e mais de agora). Não havia seguros nem higiene e segurança no trabalho; não havia reformas e havia semanas de seis e sete dias de trabalho, sem qualquer descanso.

A disciplina e a vigilância de contramestres e vigiadores nas fábricas eram apertadas; impedindo falhas e abrandamento da atenção-concentração dos operários, aplicando multas e usando mesmo o chicote.

Atentemos agora nos testemunhos-extractos chocantes do que era o trabalho nas fábricas de açúcar: «Eis os homens que empurram nos carros de mão uma agoniante mistura de melaço e sangue. É o açúcar bruto, tal como vem das raspadeiras de beterraba, misturado com sangue de boi, (…) que deita um odor insuportável. Tudo isto é lançado numa imensa caldeira a vapor que dissolve e purifica esta mistura».

(A Vida Operária em França, PELLOUTIER, Fernand, 1900)

«Eis as raspadeiras do açúcar. Peça a uma delas para lhe mostrar a mão. As unhas estão muito roídas: a extremidade do dedo mostra um plano produzido pelo desgaste da carne (…). Algumas vezes, não será um dedo que vedes, mas um coto sangrento que a operária cobre com um pano, não tanto para sofrer menos, como para não sujar o açúcar que manipula. A infeliz não tem sequer o recurso duma calosidade protectora. O açúcar raspa tudo (…)».

(A Revolução Industrial, RIOUX, Jean-Pierre, 1972)

A insalubridade-nocividade para a saúde humana era de alarmante perigosidade, chocante quando medida pelos nossos padrões actuais, com um ambiente fabril de salas cheias de fumarada nauseabunda e de letal malignidade-perniciosidade respiratória, caso do ar sujo do carbeto de ferro carbónico; mais, o carvão sendo composto de hidrocarbonetos, contém enxofre.

Há testemunhos, à época, de crianças, mulheres e homens que adormeciam de fadiga no local de trabalho, agarrados às máquinas; a alternativa era morrer de fome e frio. A exploração patronal capitalista era tal que, com o mesmo horário de trabalho, a mulher ganhava metade do salário de um homem e uma criança com menos de seis anos ganhava apenas um quarto do salário, sendo a mão-de-obra infantil a mais importante nas tarefas laborais de reparação dos teares e na reparação de fios partidos.

Em 1833, oficialmente, o horário de trabalho das crianças foi reduzido para as 48 horas semanais. Em 1844, pela primeira vez, é estabelecida a semana de trabalho de 69 horas, com um limite máximo de 12 horas diárias. As ameaças, chantagem e atropelos laborais ao estabelecido eram constantes, prevalecendo o interesse da economia sobre a necessidade, o medo e o instinto de sobrevivência.

Falar do 1.º de maio, dia do trabalhador, significa obrigatoriamente comentar o 1.º de maio de 1886, nos EUA e o «massacre de Chicago». É um marco na história e memória da luta dos trabalhadores e sindicatos; é o momento da grande reivindicação pela jornada das 8 horas de trabalho diárias. Assentava no argumento de que o trabalhador, para preservar a sua saúde física e mental,        ser e sentir-se pessoa humana (e não escravo), teria de dispor de 8 horas para dormir, de 8 horas para tomar as refeições e conviver com a família e de 8 horas para trabalhar – é o octo-facto do dia tripartido em três partes iguais de oito horas.

Este foi um ano em que o operariado norte americano foi assolado e devastado pelo desemprego, o que incentivou motivacionalmente os trabalhadores para a preparação da luta nas ruas, divulgação no terreno e concretização de uma grande greve e histórica manifestação; e assim aconteceu com 80000 trabalhadores a abandonarem o trabalho e a irem para a manifestação. Com o governo a mobilizar mais de 1000 polícias para vigiar e intimidar os trabalhadores. Como consequência e represália da participação na manifestação muitos operários foram despedidos, caso dos líderes-cabecilhas activistas. Os trabalhadores despedidos não desistem e no dia 2 de maio algumas centenas realizam um comício em frente à fábrica que os tinha despedido. É chamada novamente a polícia que investe sobre os trabalhadores e começa a bater para os dispersar, provocando várias mortes e causando dezenas de feridos.

Os trabalhadores voltam à carga e é realizado um segundo comício para protestar contra a brutalidade policial, com centenas de operários vigiados e controlados pela polícia. Quando restavam cerca de 200 trabalhadores, eis que explodiu no meio dos polícias uma bomba matando um deles e ferindo muitos outros. Foi o caos, com os polícias a dispararem sobre a multidão em fuga, ficando as ruas cobertas de sangue, mortos e feridos.

Nos dias que se seguiram, centenas de dirigentes e trabalhadores foram presos. Houve um mega-julgamento no mesmo ano de 1886, tendo sido condenados à morte por enforcamento sete sindicalistas. Alguns foram condenados a prisão perpétua e outros quatro dirigentes sindicais foram executados a 11 de novembro de 1887, pelas 11.30 AM.

O mundo reagiu e mostrou a sua indignação pela forma tão parcial, indigna, excessiva e severa como o tribunal (não) julgou, injustiçou e aplicou as penas aos dirigentes sindicais, nas anómalas circunstâncias por todos e de todos  conhecidas. O governo federal americano, acossado pelas críticas contundentes da opinião pública nacional e internacional, mandou abrir um inquérito aos acontecimentos de Chicago. O governo faz mea culpa, admite a inocência dos quatro dirigentes enforcados e reconhece que o tribunal tinha cometido um erro judicial gravíssimo, não tendo provas concludentes para a sentença proferida. Era demasiado tarde, sendo reabilitados apenas três dirigentes. Quanto às outras quatro vítimas, passaram a fazer parte da «História dos Mártires de Chicago».

As comemorações do 1.º de maio em Portugal, em 1890, a manifestação em Lisboa reclamou do município «o estabelecimento das 8 horas diárias e a regulamentação do trabalho de menores». No Porto, a comemoração aconteceu no Monte Aventino, atraindo milhares de trabalhadores.

O 1.º de maio de 1974, seis dias depois do 25 de Abril, foi a grande festa da liberdade, congregando trabalhadores, figuras públicas e partidos políticos; data a partir da qual o 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, passou a ser feriado nacional, num misto de jornada de discursos-protesto, de luta e de festa e confraternização dos trabalhadores portugueses. Com celebrações a nível nacional, mas com locais históricos para as duas centrais sindicais: a União Geral de Trabalhadores (UGT) em Belém e a CGTP-Intersindical na Alameda, ambas em Lisboa.

De realçar o simbolismo mundial do 1.º de maio em prestar homenagem a todos os   trabalhadores e particularmente àqueles que antes de nós deram a sua vida lutando por condições de vida e trabalho dignas e pelo valor-respeito do trabalho.

O caminho faz-se caminhando. Da luta contra o medo, pela dignidade humana e direito ao trabalho, emprego e segurança jurídica pelos direitos legais do trabalho; a luta pelo horário laboral; a luta pela conjugação de trabalho, família e lazer; a luta pelo pão; a luta pelo bife; a luta pelas férias; a luta pelo direito a ser pessoa.

Viva o 1.º de Maio!

Viva os Trabalhadores!

Disse.

Carlos Almeida

Alojamento para professores vazio, Governo da AD afasta responsabilidades

Edifício com nove apartamentos tinha sido dado como pronto para receber docentes, pelo anterior Ministério da Educação. Prédio está vazio e novo Executivo não se envolve na questão.

O prédio em Lisboa que estava praticamente pronto a receber professores deslocados continua inabitado, passados mais de sete meses. O objetivo era fixar docentes numa das áreas mais carenciadas da cidade, mas, quase no final de mais um ano letivo, os nove apartamentos continuam sem ser atribuídos.

O edifício em causa tinha sido o primeiro a ser sinalizado pelo anterior ministério da Educação para ser totalmente ocupado por professores deslocados. As movimentações no edifício número 10 da Rua Forno do Tijolo, em Lisboa, começaram em agosto de 2023.

Há cerca de sete meses, a tutela garantia que o edifício estava praticamente pronto a ser habitado. As candidaturas estavam a ser analisadas e os protocolos fechados.

O atual Ministério da Educação afirma que quem deve fazer a atribuição dos apartamentos é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Questionado pela SIC, o organismo alega que, até à data, não recebeu qualquer informação por parte da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) ou do Governo.

Devido às elevadas rendas, centenas de docentes pediram transferência para outras zonas do país.

O ministério então liderado por João Costa pretendia fixar professores numa das zonas mais carenciadas da capital. Agora, o novo ministério da Educação, Ciência e Inovação responde que “o atual Governo não tem qualquer responsabilidade na execução deste projeto”.

O futuro deste edifício continua, por isso, desconhecido. Os nove apartamentos em causa pertencem à Caixa de Previdência do Ministério da Educação. Não se sabe qual foi o valor do investimento, nem o que aconteceu às candidaturas dos docentes que aqui pretendiam ficar alojados.

Instruções de realização das provas de avaliação externa de 2023/2024

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SPZN celebra 50 anos com conferência que junta os antigos presidentes

No âmbito das comemorações dos seus 50 anos de existência, o SPZN vai realizar uma série de iniciativas.

No dia 30 de abril de 2024, o Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) celebra o seu 50.º aniversário. A criação deste grande Sindicato nasceu da vontade dos professores de se unirem para serem mais fortes e, juntos, lutarem em prol de uma causa comum: uma Educação de qualidade para todos.

Nesta data, celebramos, assim, todos os sócios do SPZN, desde os seus fundadores àqueles que continuam a juntar-se, a participar e a fortalecer este sindicato. A nossa força é a força da solidariedade, do apoio mútuo e da união!

Como tal, de forma a assinalar esta data, a Direção do SPZN vai organizar uma conferência, no dia 30 de abril de 2024, com o programa (conforme abaixo) a começar às 10:00 horas.

Esta é uma iniciativa enquadrada num vasto conjunto de atividades que se vão prolongar até ao final do mês de abril de 2025.

Programa:

10:00h – Hastear da bandeira dos 50 anos
10:15h – Inauguração da Galeria dos Presidentes do SPZN
10:30h – Porto de Honra
11:00h – Conferência “Meio século”
Abertura: Pedro Barreiros
Intervenções dos Presidentes:
– Luís de Melo (em representação de Manuela Teixeira)
– Natércia Cardeano
– João Dias da Silva
– Lucinda Dâmaso
Moderação: Maria Arminda Bragança
12:30h – Encerramento

Diretores das escolas podem pedir alteração nas férias dos trabalhadores para encaixar em semana de compensação?

Retomo artigo de 2015 que é exatamente igual a 2024.

Onde Verificam se a Candidatura Está Válida

Ando eu a programar as Provas de Aferição dos 5.º e 8.º anos que vão ser nos dias  3, 4 e 6 de junho e deparo-me com o seguinte:

• O número de alunos com prova em sala à parte subiu exponencialmente;
• Para cumprir com as regras do IAVE para a realização das provas no que respeita ao número de vigilantes e afins sou quase obrigado a convocar todos os professores para o serviço de provas;

Assim, para se cumprir a aferição como manda a lei, entre o dia 3 e o dia 6 de junho mais nenhum aluno pode ter aulas, pois não existem salas disponíveis assim como não existem professores suficientes para a vigilância das provas.

Como as aulas do 9.º ano terminam dia 4 de junho, o dia 5 de junho fica como único dia disponível para as reuniões de avaliação do 9.º ano de forma a serem publicadas as pautas no dia 6 de junho de forma a que os alunos se possam inscrever na Provas de Equivalência à Frequência, caso necessitem disso.

E lá se foi a primeira semana de junho para dar cumprimento ao IAVE Festival.

E as provas digitais do 2.º ano vão pelo mesmo caminho, dias 11 e 18 de junho só os alunos do 2.º ano poderão entrar na escola., só resta saber quantos vão trazer o portátil.

Que para além da total reposição do tempo de serviço também repõe a justiça do tempo perdido na transição entre carreiras.

E isto é lenha para o discurso do Chega nos próximos tempos.

Crimes em ambiente escolar registaram máximos em 16 anos

Também os crimes cometidos em grupo e a delinquência juvenil subiram num ano em que a criminalidade geral e a violenta crescem pelo segundo ano consecutivo, revela relatório de segurança interna.

Os crimes ocorridos no ano passado junto às escolas e no seu interior registaram um máximo dos últimos 16 anos, totalizando as 5380 ocorrências criminais, o que significa um crescimento de 16% face a 2022. Isso mesmo revela a versão preliminar do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2023, um documento a que o PÚBLICO teve acesso e onde se destacam as agressões, as injúrias/ameaças e os furtos como os crimes mais significativos no contexto escolar.

Porque se o “Encerramento das escolas em agosto não muda férias dos funcionários”, implica que na prática uns possam beneficiar de mais 5 dias de férias do que outros.

Ou sou  eu que ainda não entendi o que significa as escolas poderem estar encerradas uma semana entre 12 e 22 de agosto.

Termina hoje, dia 26 de abril a fase da Validação da Candidatura pelas escolas e começara na próxima segunda-feira a fase do Aperfeiçoamento da Candidatura (por parte do candidato).

Até à abertura da fase do aperfeiçoamento ainda não conseguem ver se a candidatura está validada ou não. Só após a abertura do Aperfeiçoamento é que conseguem aceder ao estado da candidatura.