FNE defende que alteração ao período probatório tem efeitos imediatos

A Federação Nacional da Educação fez chegar esta manhã ao Ministro da Educação um ofício em que defende que a alteração ao artigo 31.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), no âmbito do período probatório, tem efeitos para o presente ano escolar.

No documento, a FNE regista positivamente a alteração ao ECD introduzida pela entrada em vigor do Decreto-Lei nº 139-B/2023, de 29 de dezembro, designadamente a alteração ao artigo 31.º, que estabelece que “o tempo de serviço prestado por docentes com qualificação profissional para a docência em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo, por um período mínimo de dois anos escolares, é contado para efeitos de conclusão do período probatório, desde que classificado com menção qualitativa igual ou superior a Bom”.

No entanto, são várias as Escolas/Agrupamentos em que parece subsistir a dúvida sobre se a alteração referida tem efeitos para o presente ano escolar. Na verdade, na reunião de 20 de novembro de 2023, no Ministério da Educação, na qual foi apresentada a proposta de alteração ao artigo 31.º do ECD, a FNE reivindicou que a medida tivesse efeito imediato, permitindo assim que muitos docentes que se encontram indicados para realizar o período probatório fossem dispensados da sua realização.

Por isso, tendo esta alteração ao ECD entrado em vigor a 30 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 27.º do DL nº 139-B/2023, é entendimento da FNE que a mesma produza efeitos imediatos, tendo desde logo como consequência abranger os docentes que no presente ano escolar se encontram a realizar o período probatório, uma vez que as anteriores condições para dispensa da sua realização se encontram revogadas. Para a FNE, qualquer outro entendimento não faria sentido, até porque poderia gerar situações incompreensíveis de desigualdade.

Por outro lado, se FNE reconhece nesta medida sentido de justiça e de razoabilidade, manter as anteriores condições de dispensa do período probatório em vigor seria, não só um contrassenso e contraditório com os objetivos da própria alteração legislativa, como também constituiria uma profunda injustiça para todos os docentes que reúnem as condições de dispensa do período probatório, entradas em vigor a 30 de dezembro de 2023.

A alteração agora em vigor vem dar coerência a estes objetivos, permitindo dispensar da realização do período probatório docentes com vários anos de ensino, que, obviamente, não estão na fase inicial de desenvolvimento da sua carreira, pelo que os docentes que se encontram sinalizados para realizar o período probatório, mas que possuem dois anos de tempo de serviço, com avaliação igual ou superior a Bom, devem ser dispensados da sua realização, em cumprimento do disposto no n.º 17 do artigo 31.º do ECD.

A FNE pretende que se lancem com a máxima urgência os procedimentos administrativos necessários para a aplicação imediata do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, designadamente a produção de novas listas, com a identificação dos docentes dispensados de realizar o Período Probatório e com a identificação dos que terão que o realizar.

Ofício para consulta

Aplicação eletrónica POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO DE DOCENTES CONTRATADOS – validação

Encontra-se disponível, na plataforma SIGRHE, a aplicação eletrónica Posicionamento Remuneratório de Docentes Contratados – validação AE/EnA.

Consulte o Manual de Preenchimento (Validação):
Manual de Preenchimento Aplicação Eletrónica – Posicionamento Remuneratório de Docentes Contratados – Validação

Em 13 de Maio de 2023, escrevi um texto sobre o Concurso de Vinculação Dinâmica, intitulado Vinculação Dinâmica: Dar com uma mão e tirar com a outra, publicado pelo Blog Dear Lindo, onde constam estas afirmações:

– Com a publicação do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 de 8 de Maio, os Professores que, no presente, sejam opositores ao Concurso de Vinculação Dinâmica, ver-se-ão obrigados a concorrer a nível nacional no ano escolar 2024/2025…

– Isso significará que, em 2023/3024, muitos desses Professores poderão ficar colocados perto da sua área de residência, mas no ano seguinte não terão qualquer garantia de que o mesmo suceda, uma vez que serão obrigados a concorrer a todo o país, se pretenderem manter o vínculo que lhes foi concedido…

– Em 2024/2025, quantos dos Professores que agora sejam candidatos à Vinculação Dinâmica ficarão sujeitos à respectiva colocação em Agrupamentos situados a dezenas ou a centenas de quilómetros da sua área de residência?

– Com a manigância de obrigar os Professores a submeterem-se a um concurso a nível nacional em 2024/2025, em troca de um suposto vínculo concedido em 2023/2024, o Concurso de Vinculação Dinâmica parece encontrar-se suficientemente armadilhado para que, daqui a um ano, o preço a pagar pelo anterior se possa tornar absolutamente insuportável para muitos Docentes…

– Quantos anos terão que ficar reféns dessa situação, criada pelo Ministério da Educação, eventualmente longe de casa e da família?

– Definitivamente, o Estado, na figura do Ministério da Educação, não é uma pessoa de bem, muito pelo contrário…

– Se fosse uma pessoa de bem, com uma acção pautada pela idoneidade e pela boa-fé, como lhe competia, não daria com uma mão, para logo a seguir tirar com a outra…

– Pelo Concurso de Vinculação Dinâmica, o Ministério da Educação, com a anuência do Presidente da República, encontrou a “fórmula mágica” para mitigar a falta de Professores em zonas do país onde o custo de vida é incomportável para quem se encontre “desterrado”:

– Em 2023/2024, tenta seduzir os Professores com vinculações através de vagas, de certa forma, fictícias, válidas apenas por um ano e a extinguir no ano seguinte, obrigando, em 2024/2025, os recém vinculados a ocuparem vagas em regiões do país para onde poucos pretenderiam concorrer…

– Pelo Concurso de Vinculação Dinâmica, o Ministério da Educação, com laivos de crueldade, coloca, propositadamente, os Professores num dilema, de difícil resolução:

– Ceder à tentação do “prazer imediato” e concorrer a uma vaga efémera, através da qual se fica vinculado ou avaliar muito bem as eventuais consequências futuras de tal vínculo, recusando concorrer agora, para não se ser obrigado a viver um previsível pesadelo daqui a um ano?

– O ganho material decorrente de deixar de ser Professor Contratado compensará todas as expectáveis perdas inerentes aos gastos monetários (alojamento, transportes, alimentação, comunicações…), aliadas ao desgaste físico e psicológico, de ficar colocado a dezenas ou centenas de quilómetros da área original de residência, daqui a um ano?

– Em resumo, a Vinculação Dinâmica parece constituir-se como uma armadilha, a fazer lembrar a utilidade de um isco de pesca: apanhar os peixes mais distraídos e incautos…

– Peixe atento não morde o isco…

– Há que fazer “contas à vida” e avaliar, o mais objectivamente possível, todos os potenciais ganhos, mas também as expectáveis e incontornáveis perdas e despesas, para se evitarem arrependimentos e frustrações posteriores…

Passados cerca de oito meses desde a referida publicação, parece que as expectativas mais negativas face ao Concurso de Vinculação Dinâmica estarão a caminho de se confirmarem, concretizando-se, no momento actual, desta forma:

– “Há um grupo fechado do WhatsApp que reúne docentes que entraram nos quadros ao abrigo da vinculação dinâmica e que não querem dar aulas longe da área de residência. Preferem abandonar o ensino para ficarem perto da família.” (Rádio Renascença, em 3 de Janeiro de 2024)…

– “Há centenas de docentes, que entraram nos quadros do ministério da Educação ao abrigo da vinculação dinâmica, que garantem que vão recusar uma colocação longe da área de residência.” (Rádio Renascença, em 3 de Janeiro de 2024)…

– “De acordo com as regras, no próximo ano letivo os cerca de oito mil professores que entraram nos quadros através da vinculação dinâmica têm de concorrer a todo o país.” (Rádio Renascença, em 3 de Janeiro de 2024)…

Alegadamente, deixaram-se seduzir pelo embuste da Vinculação Dinâmica 7.983 Professores, conforme o número anunciado pelo Ministro da Educação em 25 de Julho de 2023…

Muitos dos Docentes “vinculados dinamicamente”, que deixaram de ser Contratados e que saíram da precariedade por terem obtido um vínculo laboral, ver-se-ão confrontados com todas as contingências e vicissitudes decorrentes de poderem ficar colocados longe da área original de residência…

Assim sendo, a saída da precariedade pode não ser um dado adquirido e irrevogável, uma vez que a recusa de concorrer a todo o país no próximo Concurso terá como principal consequência a perda do vínculo anteriormente concedido pela Tutela…

Parece que, no momento actual, se começa a percepcionar a verdadeira natureza da Vinculação Dinâmica:

– Uma armadilha arquitectada pelo Ministério da Educação, bem patente nas vinculações criadas através de vagas, de certa forma, fictícias, válidas apenas por um ano e a extinguir no ano seguinte…

– Uma manigância, saturada de perversidade, engendrada pelo Ministério da Educação, que encontrou, assim, a “fórmula mágica” para mitigar a falta de Professores em determinadas zonas do país, servindo-se da Classe Docente, da forma que melhor lhe convém, para resolver certos problemas, criados pela própria Tutela…

– Um embuste, potencialmente gerador de muitos arrependimentos, angústias e frustrações…

O pesadelo da Vinculação Dinâmica começa, verdadeiramente, agora…

Oferecido pelo Ministério da Educação, a Vinculação Dinâmica foi um “presente envenenado” que, ao invés de ter sido aceite, deveria ter sido “devolvido à procedência”…

Na verdade, o Concurso de Vinculação Dinâmica deveria ter ficado deserto de candidaturas…

Essa teria sido, aliás, a forma mais eficaz de devolver este “presente envenenado” à respectiva procedência…

Partindo do princípio de que se conheciam as consequências perniciosas da Vinculação Dinâmica porque se aceitou este “presente”?

Paula Dias

Medida foi anunciada há um ano, mas os docentes não receberam o prometido aumento da remuneração. Governo ainda não cumpriu diretiva europeia, que exigiu o fim da discriminação dos professores contratados.

Nesta altura ainda nem abriu a plataforma para as escolas confirmarem os dados submetidos pelos professores contratados.

… porque na Madeira e nos Açores não parece haver o mesmo problema.

Fica aqui o quadro com os horários em concurso ao dia de hoje neste Portugal, quase inteiro.

Porque eu concordo com isto há muito tempo.

Este foi o meu primeiro artigo de 2019 para o meu Ensaio para uma nova Carreira Docente.

Ainda na área da Educação, o líder socialista revelou que pretende dar “maior equilíbrio à carreira, reduzindo as diferenças entre os primeiros e os últimos escalões“.

São 20 mil vagas as previstas para a abertura de vagas de Quadro de Agrupamento, sendo que a estas vagas concorrem docentes QA e QZP.

Existem cerca de 25 mil docentes QZP.

No último estudo que fiz que foi em 2021 que lhe chamei “O Maior Estudo das Vagas de QZP Já Extintas e a Extinguir dos Concursos Externos” verifiquei na altura que estariam extintas pouco menos de 3 mil lugares e que faltariam extinguir perto de 8 mil lugares. Só foi criada a figura da vaga a extinguir com os concursos extraordinários em 2013.

Depois disso ainda se realizaram os concurso externos de 2022 e 2023 onde não trabalhei estes dados.

Seria importante que na distribuição dos docentes QZP pelos “mini-QZP” fossem divulgados os lugares a extinguir para se ter uma melhor perceção onde vão existir menos recuperações de vagas.

Pode haver casos em que pela graduação dos docentes um mini qzp venha a ter colocados docentes de QZP que extinguem todas as vagas e noutros onde isso não aconteça.

É uma sugestão.

Greves no Estado em 2023 tiveram aumento de 150%

Subida dos salários para fazer face ao aumento do custo de vida foi a principal razão invocada.

Os pré-avisos de greve na Administração Pública aumentaram em 2023 mais de 150%, quando comparados com o ano anterior, de acordo com os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). No ano passado foram convocadas 875 paralisações, contra as 341 de 2022. Os setores da Educação, Saúde e Justiça foram os mais atingidos.

A grande maioria das greves registou-se no setor da Educação, com 650 pré-avisos entregues, correspondente a 75% do total de paralisações, seguindo-se a Saúde (58), a Justiça (56) e a Administração Local (52).

Tendo em conta as reivindicações apresentadas pela maioria das estruturas sindicais, a subida dos salários para fazer face ao aumento do custo de vida e a exigência de melhores condições de trabalho foram os principais motivos dos protestos.

No universo dos trabalhadores do Estado, as greves dos professores tornaram-se as mais visíveis, com a recuperação do tempo de serviço congelado durante a ‘troika’ – seis anos, seis meses e 23 dias – como a principal exigência.

A tendência promete manter-se ao longo deste ano, a julgar pelos 45 pré-avisos de greve que já chegaram à DGAEP, mas também porque a reivindicação dos professores continua sem resposta. Para janeiro foram comunicadas 32 greves no setor da Educação, três na Justiça, uma na Saúde e nove na Administração Local.

Pormenores

PRIVADO 762 COMUNICAÇÕES À DGERT

Dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) disponíveis até final de novembro mostram que foram comunicados desde janeiro no setor privado 762 pré-avisos de greve.

São 315 os docentes que se aposentam em 1 de fevereiro de 2024, de acordo com o aviso n.º 255/2024.

Nos dois primeiros meses do ano de 2024 são aposentados (749) mais docentes que em todo o ano de 2016 (623) e 2018 (669) e quase tantos como no ano completo de 2017 (755).

A minha previsão aponta para cerca de 4.705 docentes aposentados em 2024.

Eu sempre considerei um absurdo que mais de 2 mil docentes com larga experiência no ensino tivessem de realizar o período probatório.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro e a introdução do n.º 17 ao artigo 31.º do ECD que passo a citar:

“17 — O tempo de serviço prestado por docentes com qualificação profissional para a docência em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo, por um período mínimo de dois anos escolares, é contado para efeitos de conclusão do período probatório, desde que classificado com menção qualitativa igual ou superior a Bom.”

Esta alteração entrou em vigor no dia 30 de dezembro de 2023, após a publicação das listas dos docentes que têm de realizar o período probatório.

Havendo uma alteração legislativa deveriam ser incluídos nesta dispensa os docentes que apesar de não estarem dispensados a 1 de setembro de 2023 viram essa dispensa ser aplicada a partir do dia 30 de dezembro.

A Fenprof elabora este ofício ao ME pedido essa dispensa.

Insistência da FENPROF fez cair a máscara do governo de António Costa

Ficou, finalmente, a conhecer-se o motivo por que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) suspendeu o processo de reinscrição de docentes: o governo não só pretende proibir a reinscrição de professores e de outros trabalhadores, como impedir os tribunais de decidirem favoravelmente nesse sentido. Isto ficou a saber-se na reunião que teve lugar hoje, 5 de janeiro, com o Secretário de Estado da Segurança Social.

Para o governo, segundo o secretário de estado, só será admitida a reinscrição nos casos em que não houve qualquer hiato na contratação ao longo dos últimos 17 anos, ou seja, a atividade foi desenvolvida ininterruptamente. Ora, estes casos são residuais, pois só por erro de algumas escolas os docentes que exercem atividade ininterrupta desde janeiro de 2006 terão sido retirados da CGA e transferidos para a Segurança Social.

O que verdadeiramente se coloca é a reinscrição de milhares de professores e educadores que, ao longo destes 17 anos, ficaram algum tempo desempregados e que, por isso, estão impedidos de se reinscreverem na CGA. São esses que, esmagadoramente, estão a recorrer aos tribunais e, invariavelmente, a ter decisão favorável, garantindo o direito de voltarem ao sistema de proteção social de que já tinham sido subscritores.

Como está, agora, mais claro, o governo de António Costa não quer que isso aconteça, tendo tomado a decisão de alterar a lei, para que os tribunais deixem de decidir em sentido contrário àquele que é a sua vontade política. No entanto, já não há tempo para a Assembleia da República aprovar uma lei que resulte da proposta que o governo já terá elaborado. Como tal, segundo o secretário de estado que presidiu à reunião, o ministério de que faz parte deixará tudo organizado e indicações expressas, dirigidas à equipa que substituir a atual, para que seja aprovada a lei destinada a travar as decisões dos tribunais.

Esta forma de atuação é própria de regimes ditatoriais e não daqueles que respeitam os princípios do Estado de Direito Democrático: a lei que vigora respeita os direitos de quem trabalha, mas não serve as intenções dos governantes, pelo que… muda-se a lei.

Face a esta posição do governo, que se denuncia e repudia, a FENPROF:

– Apela aos docentes que já foram subscritores da CGA e que pretendam reinscrever-se, como é seu direito, que se dirijam aos Sindicatos da FENPROF, no sentido de serem organizadas as necessárias ações a entrar em tribunal, devendo as mesmas avançar o mais rapidamente possível, antecipando-se à eventual alteração da lei;

– Confrontará os partidos com esta situação. Nesse sentido, com eles reunirá a partir de 9 de janeiro, reclamando uma posição clara sobre a matéria e o compromisso de permitir a reinscrição na CGA, por parte dos interessados;

– Convergindo com outras organizações sindicais no âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, convoca uma concentração para 23 de janeiro, pelas 11:00 horas, junto à Residência Oficial do Primeiro-ministro, a quem será pedida uma audiência para que o governo altere a posição que tem assumido e pretende tornar legal. Resolver este problema não impõe qualquer novo diploma legal, mas, apenas, o respeito pelo que vigora.

Para a FENPROF, a posição que está a ser assumida pelo governo do PS só não surpreende porque corresponde à atitude que este tem adotado em relação aos professores: desconsideração, desrespeito e desvalorização da profissão, com as consequências que os portugueses conhecem.

Os professores saberão continuar a responder adequadamente ao ataque de quem têm sido e continuam a ser alvo.

Lisboa, 5 de janeiro de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

Porque acho que o único que não percebeu o que João Costa disse, foi o próprio João Costa.

João Costa: “Nunca encontrarão uma declaração minha a dizer que há margem” para a reposição do tempo de serviço dos professores

O ministro da Educação revela que, mesmo em gestão, vai deixar prontas as listas para a colocação de 20 mil professores nos quadros das escolas. Não se compromete, mas se tiver tempo, fará o lançamento do concurso ainda antes das eleições.

Na qual aqui já tinha dado conta. No artigo de ontem tinha contabilizado 253 horários em concurso.

FENPROF reafirma os números que divulgou em Conferência de Imprensa

A FENPROF divulgou ontem, em Conferência de Imprensa, que em janeiro as aulas recomeçariam com cerca de 40 000 alunos sem professores a todas as disciplinas. O ME “respondeu”, ainda ontem, que na semana passada, última de dezembro, seriam apenas 1161 os alunos que não tinham os professores todos. A FENPROF fez referência ao mês de janeiro porque não se dedica a contabilizar o número de professores em falta nos períodos em que as escolas estão sem aulas.

Para que não restem dúvidas sobre os números, recorda-se que:

• O levantamento que a FENPROF efetua semanalmente tem por referência o número de horários que as escolas lançam na plataforma da DGAE para efeitos de contratação de escola;
• Com base nessa fonte de dados, antes da interrupção letiva, o número de horários apontava para, pelo menos, 32 000 alunos sem todos os professores;
• A partir da semana que antecedeu a interrupção letiva, as escolas deixaram de lançar horários na plataforma, pois não faria sentido contratar docentes para um tempo em que as escolas estariam sem aulas e foram essas as determinações da Tutela;
• Ainda assim, o número de horários lançados a contratação de escola na semana que terminou em 29 de dezembro (submetidos, apenas, nos dias 27, 28 e 29) foi de 139, correspondendo a 1686 horas, o que significa que, se houvesse aulas, seriam 8500 e não 1161 os alunos sem todos os professores;
• Será, contudo, a partir de agora que as escolas voltarão a colocar a concurso os horários que ainda não conseguiram preencher, em alguns casos desde o princípio do ano;
• Às situações que estavam a provocar esta falta de professores no início de dezembro, junta-se, agora, a aposentação de 805 docentes só em dezembro e janeiro.

Portanto, infelizmente, os números não são os divulgados pelo Ministério da Educação, ainda que os seus responsáveis considerem que faltar um professor entre três semanas e um mês não se pode considerar falta de professor… ou prefiram contabilizar a falta de professores nos períodos em que não há aulas.

A FENPROF reitera que a resolução deste problema não passa por medidas que o disfarcem, mas pela valorização da profissão, de forma a torná-la atrativa para os que a abandonaram, para os que pensam abandoná-la e para os jovens que fazem as suas opções, após a conclusão do secundário.

Lisboa, 4 de janeiro de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

…uma Lei lógica, mas transitória, tendo em conta os atrasos que existem nas Juntas Médicas de avaliação de incapacidade.

Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência 

Artigo 2.º

Atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos

1 — Os doentes oncológicos recém-diagnosticados beneficiam de um procedimento especial de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com a atribuição automática de um grau de incapacidade mínimo de 60 %, por um período de cinco anos, a contar da data do diagnóstico.

2 — O atestado médico de incapacidade multiúso a que se refere o número anterior é da responsabilidade do hospital onde o diagnóstico foi realizado, sendo competente para a sua emissão e para a confirmação do diagnóstico um médico especialista diferente do médico que segue o doente, e tem a duração de cinco anos, a contar da data do diagnóstico.

3 — Os doentes oncológicos, cujo diagnóstico tenha ultrapassado o período inicial de cinco anos e que necessitem de reavaliação, continuam a beneficiar do grau de incapacidade de 60 % até à realização de nova avaliação.

Artigo 3.º

Atestado médico de incapacidade multiúso para pessoas com deficiência

Para efeitos de benefícios sociais, económicos e fiscais, a validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso, emitidos nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, é prorrogada até à realização de nova avaliação, desde que acompanhados de comprovativo de requerimento de junta médica de avaliação de incapacidade ou, quando aplicável, de junta médica de recurso para a correspondente reavaliação, com data anterior à data de validade.

Lançado Aviso PRR de 450 milhões de euros para Programa Escolas

O Aviso PRR hoje publicado encontra-se aberto até ao próximo dia 29 de março, tem como meta a construção ou renovação de 75 escolas e apresenta a seguinte distribuição por CCDR, I.P.: 125 milhões de euros para a CCDR Norte; 150 milhões para a CCDR Centro; 125 milhões para a CCDR Lisboa e Vale do Tejo; 20 milhões para a CCDR Alentejo e 30 milhões para a CCDR Algarve. 

Escolas preparam exames digitais obrigatórios no 9.º ano com computadores “obsoletos” ou “avariados”, internet “lenta” e sem técnicos de informática

Ainda sem terem sido tornados públicos os resultados das provas de aferição em formato digital, que se realizaram em maio de 2023, as escolas preparam os exames do 9º ano também em suporte digital. Com uma diferença: se as provas de aferição não têm peso na classificação dos alunos, os exames nacionais do 9º ano contam para nota. Os professores alertam que as escolas não estão preparadas e os pais prometem estar atentos

Ana Paula Frederico é professora de matemática do 3.º ciclo do Ensino Básico. Por estes dias, apesar de o ano civil estar nos primeiros dias, no seu pensamento e no dos seus alunos do 9.º ano da Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal, estão já os últimos dias do ano letivo que agora entra na segunda metade. Ana Paula prepara já os alunos para os exames nacionais do 9.º ano, que se realizam em junho, contam para a classificação e vão ser feitos este ano pela primeira vez em formato digital. Um fator que acrescenta ansiedade a professores e alunos.

E disso ninguém se pode queixar que não sabia, porque por inúmeras vezes foi feito esse alerta.

Centenas de professores ameaçam abandonar o ensino no próximo ano letivo

Há um grupo fechado do WhatsApp que reúne docentes que entraram nos quadros ao abrigo da vinculação dinâmica e que não querem dar aulas longe da área de residência. Preferem abandonar o ensino para ficarem perto da família.

Mas hoje, logo no primeiro dia de aulas estão em concurso em contratação de escola 253 horários. Fora os que estão a ser pedidos para a Reserva de Recrutamento 16.

Só os 27 pedidos para horário completo no 1.º ciclo representam 540 alunos sem aulas, na melhor das hipóteses das turmas terem apenas 20 alunos.

Pouco mais de mil alunos “sem professor a pelo menos uma disciplina”

O descalabro de Portugal nos testes Pisa 2022 e a derrocada dos resultados nas Provas de Aferição 2023 vieram comprovar o que já se antevia há muito tempo…

De forma simplista e resumida, a principal conclusão a extrair dos resultados dos testes Pisa 2022 e das Provas de Aferição 2023 talvez seja esta:

– Os Alunos, afinal, não sabem o que deveriam saber…

E os Alunos, afinal, não sabem o que deveriam saber porque a Escola, sobretudo a dos últimos oito anos, os tem andado a enganar com um “sucesso escolar” meramente fictício, que se tem traduzido por taxas de progressão a rondar os 100%, mas que muito dificilmente terão correspondência com a realidade das aprendizagens efectivamente realizadas…

E os Alunos, afinal, não sabem o que deveriam saber porque a Escola, sobretudo a dos últimos oito anos, lhes tem vindo a incutir um conceito de realidade deveras enganoso, deturpado e subvertido, assente na ideia de que a vida é fácil…

E os Alunos, afinal, não sabem o que deveriam saber porque a Escola, sobretudo a dos últimos oito anos, lhes tem vindo a transmitir a ideia ludibriosa de que o sucesso se obtém facilmente, sem necessidade de empenho, trabalho ou responsabilidade…

E os Alunos, afinal, não sabem o que deveriam saber porque a Escola, sobretudo a dos últimos oito anos, lhes tem vindo a transmitir a ideia ilusória da sua própria invencibilidade, aliada à falácia de que não é preciso estabelecer, nem cumprir, compromissos, eliminando-se, de forma artificial, a distinção entre vencedores e vencidos ou entre sucesso e fracasso…

E os Alunos, afinal, não sabem o que deveriam saber porque a Escola, sobretudo a dos últimos oito anos, lhes tem vindo a induzir expectativas irrealistas, dificilmente concretizáveis no âmbito das exigências colocadas pelo mundo exterior ao contexto escolar…

E os Alunos, afinal, não sabem o que deveriam saber porque a Escola, sobretudo a dos últimos oito anos, tem vindo a fomentar a interiorização de uma mensagem que os desresponsabiliza e descompromete, incentivando a fuga à realidade e restringindo a capacidade de gerir a frustração, a ansiedade ou a angústia…

E uma Escola que funciona como um “reino da fantasia”, dominada pela perspectiva do entretenimento, conduzirá, inevitavelmente, à alienação típica dos que estão afastados das vivências tangíveis e alheados do mundo real…

A Escola, sobretudo a dos últimos oito anos, pela experiência propiciada, tem vindo a fomentar a supremacia do Princípio do Prazer face ao Princípio da Realidade, levando as Crianças e os Jovens a acreditarem que o funcionamento do mundo exterior seja semelhante ao vivenciado durante a sua escolaridade…

Em vez de incentivar o equilíbrio entre esses dois Princípios, a Escola, sobretudo a dos últimos oito anos, tem vindo a dificultar a aceitação do Princípio da Realidade e, consequentemente, a obstaculizar a adaptação ao mundo exterior…

É essa a Escola com que ficámos no fim de oito anos de governação por António Costa, tendo como Ministros da Educação Tiago Brandão Rodrigues e João Costa…

As políticas educativas impostas durante esses oito anos conduziram a vários desaires e à descredibilização da Escola Pública, sem que os seus autores tivessem assumido, em algum momento, a responsabilidade por tais fracassos…

Em particular no mandato de João Costa, a culpa dos principais malogros foi muitas vezes atribuída por si a factores de origem externa, tendo, expectavelmente, como principal objectivo libertar-se dessa responsabilidade e evitar responder por actos próprios:

– A pandemia, um factor de origem externa, foi a causa apontada para explicar o insucesso dos Alunos nos testes Pisa 2022: “Este é o PISA da pandemia” (João Costa, citado pelo Jornal Observador, em 5 de Dezembro de 2023), quando, na verdade, a própria OCDE afirmou que isso não explicava tudo;

– A falta de cabimento orçamental, um factor de origem externa, foi a causa apontada por João Costa para explicar a recusa de permitir a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores, quando, na verdade, nunca faltou dinheiro para outras “prioridades”;

– A falta de Professores foi justificada por João Costa com a alegação de se tratar de um problema que não é novo e que é muito complexo e estrutural, ou seja, não atribuível a si ou à sua acção governativa, mas antes também a causas externas, quando, em oito anos, muito se poderia ter feito para contrariar essa circunstância…

Temos, portanto, três exemplos paradigmáticos que espelham a tentativa de João Costa de se desresponsabilizar das consequências da sua própria acção governativa, procurando no exterior de si as causas dos fracassos obtidos, como se nada tivesse a ver com os mesmos, ou como se não tivesse exercido funções governativas durante os últimos oito anos, inicialmente como Secretário de Estado e depois enquanto Ministro…

Em resumo, quando algo corre mal ou quando certos resultados não correspondem àquilo que era esperado por si, a culpa parece ser invariavelmente atribuída a terceiros…

Também António Costa, cujo Governo, agora formalmente demitido, caiu como uma “maçã podre” e sem a intervenção directa de outros, tentou atribuir essa culpa a factores exteriores a si, nomeadamente à Procuradoria-Geral da República, pretendendo, dessa forma, ilibar-se de qualquer responsabilidade pelo seu próprio fracasso…

Estaremos, assim, perante um padrão de atribuição causal ego-defensivo, que costuma levar os sujeitos a atribuir os sucessos mais a si próprios (factores de ordem interna) e os fracassos mais a factores de ordem externa, normalmente tidos como incontroláveis pelos próprios…

Esse padrão atribucional que, do ponto de vista psicológico, costuma ser benéfico para os sujeitos, na medida em que a sua principal função consiste em proteger o ego e manter e/ou elevar a auto-estima, também pode, no entanto, influenciar negativamente a sua acção, por limitar, ou até mesmo impedir, o questionamento e a reflexão acerca de si e das respectivas práticas…

De modo geral, parece que foi o que se observou ao longo dos últimos oito anos de governação por António Costa e também no desempenho de João Costa, enquanto Ministro da Educação…

E “sacudir a água do capote” tantas vezes acabou por se tornar num absurdo, a fazer lembrar Homer Simpson, que tão bem costuma expor as contradições e fragilidades humanas:

– “A culpa é minha, eu ponho-a em quem eu quiser!” (Homer Simpson)…

Talvez se possam resumir assim os fracassos da acção governativa do Ministro da Educação João Costa:

– A culpa é sua, mas ele põe-na em quem ele quiser…

Não é crível que alguém que exerceu funções governativas na Educação durante oito anos, se tente descartar agora da responsabilidade pelos resultados obtidos pelos Alunos em avaliações externas ou pelas más condições de trabalho dos Professores, tentando, aparentemente, negar o seu papel determinante nesses acontecimentos…

Homer Simpson deverá estar orgulhoso…

João Costa foi um apoiante confesso de Pedro Nuno Santos à liderança do Partido Socialista…

Pedro Nuno Santos, acabou por ser eleito líder do Partido Socialista, sendo, por essa via, candidato a 1º Ministro…

Recorde-se que o agora candidato a 1º Ministro Pedro Nuno Santos:

– Enquanto principal responsável pela tutela política da TAP, por via do exercício do cargo de Ministro das Infraestruturas, terá sido acometido por “amnésia” temporária, que se traduziu pelo “esquecimento” do valor da indemnização milionária concedida por essa empresa a Alexandra Réis (Jornal Expresso, em 24 de Maio de 2023)…

– Decisões importantes de gestão da TAP, como a autorização para indemnizar Alexandra Réis com a quantia de 500.000 euros, foram tomadas por si através do “iMessage”, conforme afirmou o próprio em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito (Revista Visão, em 15 de Junho de 2023)…

– Defendeu, enquanto comentador televisivo, a reposição do tempo de serviço dos Professores, mas votou contra no Parlamento, conforme comprovou o Polígrafo em 20 de Outubro de 2023…

Pelas amostras anteriores, imagine-se como será governado o país, em particular a Educação, se Pedro Nuno Santos, apoiado e aplaudido por João Costa, vencer as eleições legislativas do próximo dia 10 de Março…

No caso dessa vitória, os Professores bem poderão preparar-se para continuarem o seu calvário…

Estarão os Professores dispostos a infligir a si próprios esse castigo, votando no Partido Socialista, liderado por Pedro Nuno Santos?

No próximo dia 10 de Março também estarão em jogo a coerência e a credibilidade dos próprios Professores, sobretudo depois de todas as Manifestações públicas ocorridas no último ano, onde se gritaram inúmeras palavras de ordem de repúdio à acção governativa do Ministro da Educação, indissociável do Partido Socialista…

Porque ser credível depende, em especial, da coerência entre o que se diz e o que se faz…

Paula Dias