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Mais uma recomendação…

Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o plano CASA, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiros e com necessidades educativas

Resolução da Assembleia da República n.º 142/2023

 

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Abertura de Concurso para Educadora de Infância no LNEC

A leitura do Diário da República em governos de gestão é bastante interessante e conseguimos perceber que existem institutos ou organismos públicos que nem lhe conhecíamos o nome, visto estarem a ser nomeados vogais e administradores para esse lugares.

Também dei conta da abertura de um concurso para Educador(a) de Infância para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

 

 

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Informações Relevantes para o Concurso de Transição para os Novos QZP

Deixo alguns artigo com diverso material de apoio feitos no blog com informação para o concurso de transição para os novos QZPs.

 

Vagas de QZP em Formato Excel

Existem 24191 Docentes QZP

Quadro com a transição dos QZP antigos para os QZP novos.

O Mapa dos 63 QZP

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Concurso de Transição de Quadro de Zona Pedagógica

Concurso de Transição de Quadro de Zona Pedagógica

 

 

Ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, são aplicadas as regras constantes
nos n.os 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio.

1 — São opositores ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica os indivíduos
que, até ao termo fixado para a apresentação da candidatura preencham os requisitos previstos na
alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, sendo considerados
para esse efeito os docentes providos em quadro de zona pedagógica exceto os que vincularam
no ano de 2023 pelo concurso externo de vinculação dinâmica.

2 — A ordenação dos candidatos obedece à regra da graduação profissional.

3 — No âmbito da candidatura ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, por
aplicação da alínea b) do n.º 9 do 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, os candidatos
manifestam preferências para todos os QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a
que se encontram vinculados.

4 — Caso a candidatura não esgote a totalidade dos QZP do âmbito geográfico do QZP a que
se encontram vinculados, considera -se que os candidatos manifestam igual preferência por todos
os restantes QZP, fazendo -se a colocação por ordem crescente do código de QZP.

5 — Os docentes mencionados no ponto 1, são obrigatoriamente opositores ao presente
concurso, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de
maio. Os docentes que não se apresentem ao concurso serão ordenados e colocados por ordem
crescente do código dos QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a que se encontram
vinculados, nos termos das alíneas b), c) e d) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023,
de 08 de maio.

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Aviso de Abertura do Concurso para Transição de QZP – Abertura a 29 de Dezembro

Aviso n.º 25237/2023, de 28 de dezembro

 

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, nos termos previstos nos nºs 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio

 

Declaro aberto o concurso de transição de docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica definidos pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril, para os quadros de zona pedagógica (anexo II) criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro.

 

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Calendário do Advento Escolar – Dia 27

Dia 27 – Vazios – Horários vazios, sem professores atribuídos às  disciplinas.

 

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Calendário do Advento Escolar – Dia 26

Dia 26 – Miragens – A Educação como Desígnio Nacional, mas sem Psicólogos, Assistentes Sociais, Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Mediadores de Conflitos, Professores…

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Parece Que Ainda Vão Pagar Este Ano às Equipas do JNE

… algo que devia ter sido pago em Agosto e Setembro.

 

Despacho n.º 13218/2023, de 27 de dezembro

 

Assim, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 – Considerando as exigência, responsabilidade e particularidades específicas dos serviços prestados e funções desempenhadas no âmbito da organização do processo de avaliação externa das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário, são pagos aos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames os montantes pecuniários fixados no anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante.

2 – Os montantes pecuniários a que se refere o número anterior são pagos em duas tranches nos meses de agosto e setembro e estão sujeitos aos descontos legais, sendo processados pelos serviços que efetuam o processamento da respetiva remuneração base.

3 – O montante destinado a suportar o pagamento dos elementos das equipas das estruturas regionais das regiões autónomas é transferido pela Direção-Geral da Educação, respetivamente, para a Secretaria Regional de Educação da Madeira e para a Secretaria Regional da Educação e Cultura dos Açores.

4 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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Regime de Apoio Extraordinário à Renda para Docentes

Decreto-Lei n.º 130/2023, de 27 de dezembro

 

Artigo 3.º

Beneficiários

Podem beneficiar do apoio extraordinário à renda os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário colocados nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que, cumulativamente:

a) Sejam colocados em estabelecimento de educação ou ensino dos quadros de zona pedagógica das regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo não correspondentes ao do seu domicílio fiscal;

b) A colocação ocorra num raio superior a 70 km, em linha reta, entre o domicílio fiscal e a localização do estabelecimento de educação ou ensino onde exercem funções;

c) Sejam titulares de contrato de arrendamento ou subarrendamento de habitação, ou parte de habitação, não permanente, destinada ao cumprimento das funções profissionais, arrendada num raio igual ou inferior a 70 km, em linha reta, do estabelecimento de educação ou ensino onde exercem funções, devidamente registados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira;

d) Estejam posicionados até ao sétimo escalão, inclusive, da carreira docente, a que corresponde o índice remuneratório 272;

e) Tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 35 % do seu rendimento médio mensal com os encargos mensais com a habitação permanente e com o pagamento das rendas da habitação, ou parte da habitação, não permanente.

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Deixem as crianças e os jovens em paz…

 

Francamente, não sei o que me irrita mais:

– Se a ânsia de impor a discriminação, supostamente positiva, de alguma Esquerda, pretensamente muito tolerante, muito “cool” e democrática, mas que, previsivelmente, acabará por resultar no mais ignóbil desrespeito pela privacidade e intimidade de crianças ou de jovens;

– Ou a histeria de alguma Direita empedernida, que parece acreditar que os bebés não nascem de relações sexuais ou que parece acreditar que a biologia é uma verdade inquestionável ou que parece querer ignorar ou negar a existência de famílias e de figuras parentais, cujos valores defendidos são absolutamente castradores e redutores, sempre que esteja em causa, ou em discussão, qualquer assunto de natureza sexual que envolva crianças e jovens…

Já agora, aproveita-se para recordar a essa Direita empedernida que a sexualidade é parte intrínseca de qualquer ser humano e que dificilmente existirão pais e mães como seres assexuados e assexuais…Segundo consta, apenas os Anjos não terão sexo, apesar de essa crença também nem sempre ser muito consensual…

E, ainda, se recorda que a biologia não é uma verdade inquestionável, pelo menos quando se trata de orientação sexual ou de identidade de género…

E tudo isto vem a propósito da algazarra suscitada pela recente aprovação, em Assembleia da República, do Projecto de Lei nº 332/XV, da autoria do Partido Socialista, versando sobre o direito de crianças e jovens à autodeterminação da identidade de género em contexto escolar…

O referido Projecto de Lei refere expressamente o seguinte no Artigo 4.º, Números 1 e 2, denominado “Mecanismos de deteção e intervenção”:

 “1 – As escolas devem definir canais de comunicação e deteção, identificando o responsável ou responsáveis na escola a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença.”

2 – A escola, após ter conhecimento da situação prevista no número anterior ou quando a observe em ambiente escolar, deve, em articulação com os pais, encarregados de educação ou com os representantes legais, promover a avaliação da situação, com o objetivo de reunir toda a informação e identificar necessidades organizativas e formas possíveis de atuação, a fim de garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem.

A Comunicação Social, e em particular as Associações de Directores de Agrupamentos de Escolas, parecem ter resumido este Projecto de Lei às dificuldades de execução de casas de banho e de balneários neutros, em particular aos custos de eventuais obras de reestruturação…

Mas não creio que o seu principal problema seja esse…

Afligem-me e causam-me perplexidade, sobretudo, as expressões “deteção” e “quando a observe em ambiente escolar”, o que, na prática, poderá traduzir-se por uma espécie de “caça às bruxas”, ou seja, poderá traduzir-se na procura e na detecção das características sexuais de crianças e jovens que não correspondam à identidade de género com que nasceram, mesmo que os próprios não as queiram assumir…

Confesso que estou mesmo a ver, em algumas escolas, a criação de putativas “brigadas”, “especialistas” em detectar características sexuais de crianças e jovens que não correspondam à identidade de género com que nasceram…

Aberrante será o mínimo que se poderá afirmar deste Projecto de Lei que, se for homologado pelo Presidente da República, bem poderá vir a evidenciar os efeitos mais perversos de uma discriminação, supostamente, positiva…

E o suposto direito de “autodeterminação da identidade de género em contexto escolar” poderá acabar por se transformar na obrigatoriedade de expressar determinadas sexualidades, imposta em termos legais, eventualmente, até, contra a vontade das próprias crianças e jovens…

Impor discriminação positiva pode dar nisso…

Deixem as crianças e os jovens em paz… Até hoje, eles nunca precisaram de leis, muito menos de leis absurdas, para se expressarem…

Expressam-se apenas.

Assim haja quem os queira ouvir.

Além do mais, já existe enquadramento legal relativo ao respeito pela orientação sexual e pela identidade de género, que se encontra devidamente salvaguardado no Estatuto do Aluno, em particular no seu Artigo 7.º, bastará que as escolas cumpram tal legislação:

“Direitos do aluno 1 — O aluno tem direito a: a) Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas;”

Espero, sinceramente, que o Presidente da República vete o Projeto de Lei nº 332/XV, uma potencial palermice, sobretudo pela sua inutilidade e por, no limite, se poder transformar na mais hedionda forma de discriminação e num atentado à reserva da intimidade e da privacidade…

A Esquerda, pretensamente, muito tolerante, muito “cool” e democrática e a Direita empedernida, no caso presente em confronto extremado de posições, na verdade, não visarão garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e jovens, pretenderão antes utilizar as crianças e os jovens como “armas de arremesso”, quase como instrumentos de Poder, através dos quais tentarão impor as respectivas ideologias…

E isso não é zelar pelo superior interesse das crianças e dos jovens, isso é egoísmo exacerbado, que resultará numa tentativa de manipulação de crianças e de jovens, encapotada de legalidade para essa Esquerda e de parentalidade para essa Direita…

As crianças e os jovens não podem ser utilizados como meros instrumentos ideológicos, de Esquerda ou de Direita…

(Enquanto Psicóloga, não vejo qualquer vantagem para as crianças e jovens, decorrente das pretensões do Partido Socialista veiculadas pelo Projecto de Lei nº 332/XV).

Paula Dias

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Resultados são “desastrosos”

Professores falam em “descalabro” e dizem que os fracos resultados não se podem atribuir à pandemia ou à instabilidade nas escolas. Diretores escolares lamentam a demora na divulgação, importante para preparar estratégias pedagógicas. Há conteúdos com menos de 3% de positivas.

Provas de aferição: Resultados são “desastrosos”

Foi nos meses de maio e junho do ano letivo 2022-2023 que os alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos fizeram provas de aferição, pela primeira vez em formato digital. As notas, a que o DN teve acesso, chegaram às escolas no passado dia 15. Timing criticado pelos diretores escolares que foram agora confrontados com resultados, numa primeira análise, considerados “desastrosos”.

 

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Calendário do Advento Escolar – Dia 25

Dia 25 – Fénix – Os professores, que morrem de cansaço e de trabalho todos os dias e, no dia seguinte, renascem, qual Fénix,  para os seus alunos e para a Escola Pública.

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Resultados da Sondagem do Blog (AD esmaga PS)

Com 1604 intenções de voto a segunda sondagem do Blog coloca a Aliança Democrática à frente nas intenções de voto com 725 votos (45,2%).

O Bloco de Esquerda é o segundo partido mais votado com 212 votos (13,2%). Em terceiro encontra-se o Chega com 197 votos (12,3%) e em quarto lugar aparece o Partido Socialista com 138 votos (8,6%).

Nesta sondagem o Livre com 75 votos (4,7%) encontra-se à frente do Partido Comunista Português com 62 votos (3,9%).

O PAN e o IL quase não têm qualquer expressão entre a intenção de voto nesta sondagem. Ficando com 18 e 23 votos respetivamente.

Existem quase tantos indecisos (110) como aqueles que afirmam  votar no PS.

[TS_Poll_Result id=”4″ type=”pie”]

 

Voltaremos novamente a fazer uma sondagem para as legislativas em 2024.

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Centenas de escolas em risco de ficar sem diretor no próximo ano letivo

Pelo menos um quarto deve sair em 2025 por limite de mandatos. Avaliação com quotas nacionais trava progressões.

Centenas de escolas em risco de ficar sem diretor no próximo ano letivo

Os presidentes das duas associações de diretores estimam que no final do próximo ano letivo, pelo menos, um quarto dos diretores – mais de 200 – deve abandonar o cargo por atingir o limite de mandatos. Filinto Lima (ANDAEP) e Manuel Pereira (ANDE) temem uma crise de sucessão e alertam que tem havido concursos que ficam desertos. Há diretores bloqueados na carreira, sem progredir, que ganham menos do que muitos professores da escola. Os dois reclamam a revisão do modelo de avaliação e a valorização salarial.


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Feliz Natal

 

 

Neste Natal, queremos expressar a nossa gratidão por fazerem parte deste espaço. Que a magia desta época ilumine os vossos corações com alegria e amor. Desejamos a todos um Natal repleto de momentos especiais e um Ano Novo cheio de realizações. Obrigado por tornarem o Blog DeAr Lindo tão especial!

Com carinho,

Equipe do Blog DeAr Lindo

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Calendário do Advento Escolar – Dia 24

Dia 24 – Asco – Avaliação  de Desempenho e as políticas  educativas dos últimos  anos.

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Há mais 48% de casos de violência escolar do que se pensava

Investigador, que é chefe da PSP, aponta para “ocultação” de informação nos relatórios oficiais.

Estudo revela que há mais 48% de casos de violência escolar do que se pensava

 

Estudo revela que há mais 48% de casos de violência escolar do que se pensava
O número de ocorrências em ambiente escolar comunicado às forças de segurança é 48% superior aos casos que, nos últimos 12 anos, têm sido reportados pelos relatórios anuais de segurança interna (RASI). Foi a constatação a que chegou o investigador do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, e chefe da PSP, Miguel Rodrigues, ao analisar os dados sobre violência escolar que lhe foram enviados, a seu pedido, pelo Ministério da Administração Interna (MAI) no âmbito de um pós-doutoramento em Educação, já concluído. E que estão na base do seu livro Violência nas Escolas, recentemente publicado pela editora Pactor.

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Prenda de Natal

Obras em 451 escolas sem custos para as câmaras

 

Investimento será de 1730 milhões de euros na próxima década. Plano de financiamento prevê que Governo assuma 67% e o resto vem de Bruxelas.

As câmaras municipais não vão pagar qualquer verba pela requalificação das 451 escolas que estão a precisar de obras no âmbito do processo de descentralização de competências. O plano de financiamento anual, conhecido anteontem, prevê um investimento de 1730 milhões de euros até 2033, sendo que o Governo assegura 67% e os fundos europeus pagam o resto do investimento previsto.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2023

 

 

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O Natal é um dia e os outros trezentos e sessenta e quatro dias do ano?

 

Eu queria escrever um texto bonito e cheio de esperança sobre o Natal, mas, com franqueza, não sou capaz…

Não sou capaz de afirmar Esperança, Paz e Amor, quando não acredito nessas bondades, só por ser Natal…

Confesso o meu enjoo com músicas de Natal, anúncios de Natal e decorações de Natal, alguns começaram logo em Outubro, com óbvios intuitos meramente consumistas e comerciais…

Confesso o meu enjoo com todas as obrigações, sim muitas obrigações, e corridas de Natal, quase sempre aliadas a muita ansiedade e abundante stress: compras, comidas, compras, comidas, compras, comidas…

Confesso o meu enjoo com as aparências do Natal, como alguns discursos muito delicodoces, onde quase sempre entram as palavras Paz e Amor, proferidos, muitas vezes, por pessoas que, notoriamente, durante os restantes 364 dias do ano não respeitaram o próximo, nem se preocuparam com ele…

No Natal fazem de conta que se preocupam, sacam de discursos que soam a falsidade e a hipocrisia, mas o que fica realmente sobre si serão sempre as suas acções, praticadas ao longo de cada ano…

Lamenta-se, mas, na verdade, o Natal não costuma anular a maldade das pessoas más e também não as torna melhores…

Afinal, no dia 26 de Dezembro a “normalidade” será certamente retomada: quem é mau continuará mau e quem é bom assim continuará…

Há uns tempos deparei-me com esta afirmação, num qualquer sítio da Internet:

– “No Halloween as pessoas fingem ser más, no Natal fingem ser boas”…

E não é que será mais um menos isso? Pois, talvez seja…

E será possível contrariar os rituais consumistas e comerciais do Natal? Pois, talvez não seja…

Seja como for, o meu espírito natalício deve estar parecido com o de uma anémona… Pois que seja…

Num esforço derradeiro para não arruinar por completo a magia do Natal, o que quer que isso seja, direi isto:

– Deixemos que, pelo menos, as crianças possam acreditar no Pai Natal, não nos esqueçamos que até os militantes do Partido Socialista acreditaram em Pedro Nuno Santos…

Um bom exemplo é o melhor sermão.” (Benjamim Franklin)…

O que mais temos por aí são muitos e grandes sermões, mas bons exemplos muito poucos…

O Natal é um dia e os outros trezentos e sessenta e quatro dias do ano?

Que saibamos dar bons exemplos… Se dermos bons exemplos, em cada dia que passa, todos os dias poderão ser Natal…

Com ou sem espírito natalício, votos de boa Saúde, física e mental, para todos!

Subscrevendo esta Prece de Fernando Pessoa, que me acompanha frequentemente:

Senhor, protege-me e ampara-me.

Dá-me que eu me sinta teu.

Senhor, livra-me de mim.” (Fernando Pessoa)

Paula Dias

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Advento do Calendário Escolar – Dia 23

Dia 23 – Caixote – Escolas transformadas em depósitos  de alunos.

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Os Meus Números Confirmam os Números do ME no Acesso ao 5.º e 7.º Escalões

Depois de ter analisado as listas definitivas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão os meus números confirmam os números oficiais do Ministério da Educação.

O que o ME não referiu no seu comunicado é que 408 docentes vão continuar a aguardar vaga para o 5.º escalão e para o 7.º escalão são 117 os docentes que vão continuar mais um ano no sexto escalão.

O impedimento de 525 docentes mudarem de escalão deve custar umas dez vezes menos do que uma indemnização autorizada pelo WhatsApp.

São prioridades.

 

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Pedido de horários – Reserva de Recrutamento / Contratação de Escola

Informamos que em conformidade com o Despacho n.º 12959-A/2023, de 18 de dezembro, foi concedida tolerância de ponto nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024. Assim, a calendarização para a próxima Reserva de Recrutamento será a seguinte:

   • Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível das 10 horas às 17 horas de dia 03 de janeiro de 2024;

   • Validação (DGEstE) – Disponível das 10 horas de dia 03 de janeiro até às 11 horas de dia 04 de janeiro de 2024;

   • RR 16 – 05 de janeiro de 2024.

Relativamente ao procedimento de contratação de escola, o pedido de horários será disponibilizado no dia 27 de dezembro, pelas 10 horas.

Mais informamos que a finalização das colocações dos docentes se encontra encerrada, até às 10 horas, de dia 3 de janeiro de 2024, não podendo posteriormente ocorrer finalizações com efeitos retroativos ao período entre os dias 6 de dezembro e 2 de janeiro.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

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Sondagem do Blog para as Legislativas

Quem gostar de lhe chamar antes inquérito, pode ignorar o título do artigo.

Até final do dia de domingo fica uma nova sondagem/inquérito aos leitores do blog com duas novas situações, o PSD e o CDS formaram a Aliança Democrática e o Pedro Nuno Santos foi eleito secretário geral do PS.

Com estas duas alterações deixo novamente para auscultação dos leitores do Blog a sua intenção de voto para o dia 10 de março.

[TS_Poll id=”4″]

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Eu Gostava de Crer Que a Lista de Acesso É Séria

Mas quando me deparo com alguns comentários destes fico mais a crer que cada escola age como quer e que devem ocorrer milhares de ultrapassagens pelo país à custa de erros administrativos.

Eu que tive de aguardar 325 dias para aceder à lista de 2022 depois olho para situações destas e questiono-me como tal é possível.

 

Estou na lista com vaga adicional para o 5 escalão.
Só mudava em abril de 2024 para o 5 escalão.
A minha dúvida é, se nessa altura mudo para o 6 escalão porque mudarei para o 5 escalão

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Calendário do Advento Escolar – Dia 22

Dia 22 – Nevoeiro – Perda de identidade das escolas devido aos mega-agrupamentos.

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O comunicado oficial sobre as listas

Acelerador das carreiras permite a progressão com dispensa de vaga ou efeitos de quotas para 8561 professores.

Foi publicada hoje a lista definitiva dos docentes que transitam para os 5.o e 7.o escalões.

2023 é o ano em que um maior número de docentes transitam de escalão ( quer do 4º para o 5º , quer do 6º para o 7º escalões)

Foi hoje publicada a lista definitiva dos docentes que progridem para os 5.o e 7.o escalões, sendo 2023 o ano com o maior número de progressões (4941 para o 5.o e 3620 para o 7.o).

Transitaram todos os professores que, por avaliação de mérito, estão dispensadas da existência de vaga.
O acelerador das carreiras permitiu que todos os docentes abrangidos pelos períodos de congelamento progredissem através da criação de vagas adicionais. Recorde-se que esta medida permite a isenção de vaga para progressão e a recuperação do tempo em espera para todos estes professores, continuando a sua aplicação a produzir efeitos também nos anos seguintes, duplicando o número de professores que progrediriam em condições normais.
Assim, verifica-se que, em 2023, com o mecanismo de aceleração de progressão na carreira:

· 92,37% docentes obtiveram vaga para acesso ao 5.º escalão
· 96,87% docentes obtiveram vaga para acesso ao 7.º escalão

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Os números do acelerador nas listas

O “acelerador” de carreira permite que 4.941 professores transitem para o 5º escalão e 3.620 para o 7.º, segundo as listas definitivas publicadas esta sexta-feira.

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Listas Definitivas de Progressão ao 5 e 7 Escalões

Progressão na Carreira – Listas Definitivas 2023 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões

22-12-2023
Home – Recursos Humanos – Carreira docente – Progressão na carreira

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Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais – Apreciação das candidaturas

 

Aplicação disponível entre os dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de janeiro de 2024 (18 horas de Portugal continental), para os estabelecimentos de ensino efetuarem a validação das candidaturas.

Manual de instruções – Concurso Extraordinário das Artes Visuais e dos Audiovisuais – Validação

SIGRHE

 

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Pais e professores pedem veto à lei de identidade de género nas escolas

Pais e professores pedem veto à lei de identidade de género nas escolas

 

Confederação de Pais (Confap), professores de Educação Física (Cnapef) e associações de diretores, de escolas públicas (ANDAEP) e privadas (AEEP), uniram-se e pedem ao presidente da República que vete o projeto de lei que prevê mudanças pela autodeterminação da identidade de género.

(Foto de casa de banho em Amsterdam)

Para Belém foi enviado um pedido de audiência urgente. As quatro organizações que assinam a posição queixam-se de não terem sido ouvidas no Parlamento, criticam a lei por ser “desnecessária” e poder motivar mais casos de discriminação do que de inclusão. Consideram que as medidas impõem uma exigência “desproporcional” às escolas.

“Consideramos que esta lei e a alteração prevista não está em linha com os interesses públicos e defesa dos alunos na escola, podendo mesmo não só prejudicar, como aumentar a conflitualidade, contrariamente ao objetivo de a escola ser um espaço de liberdade, respeito, livre de qualquer pressão, agressão ou discriminação, e, acima de tudo, que todos tenham o direito à privacidade em segurança”, defendem na missiva.

A presidente da Confap, Mariana Carvalho, explica que a iniciativa pretende precisamente acautelar que alterações como a das casas de banho possam servir não para incluir mas antes para sinalizar alunos e assim potenciar a discriminação.

Câmaras pagam fatura

Na semana passada, o Parlamento aprovou o projeto de lei, que regulamenta o diploma de 2018. Entre outras medidas, prevê que as escolas procedam às alterações “que considerem necessárias” para garantir o acesso a casas de banho e balneários de acordo com o género com que os alunos se identificam. É das medidas mais contestadas, a começar pela capacidade de execução.

“Já há escolas com casas de banho neutras”, começa por garantir Filinto Lima. O presidente da ANDAEP sublinha que há estabelecimentos com 50 anos e outros requalificados, por isso “vai ter de ser feito um levantamento” e “vai ser preciso tempo”. A fatura por obras de reestruturação, alerta, vai ter de ser paga pelas autarquias que receberam do Governo a responsabilidade pelos edifícios.

“O Parlamento legislou para a confusão, era bom que o fizesse para a realidade. Entregaram-nos um bebé no colo sem pensarem nas condições de operacionalização”, critica.

Manuel Pereira, presidente da associação de dirigentes escolares (ANDE) também apoia a iniciativa. Ao JN, começa por defender que o direito à privacidade “é inalienável”. No entanto, acusa, os deputados aprovaram uma lei “para uma realidade que não existe”. As alterações de casas de banho e sobretudo de balneários podem exigir “alterações estruturais”, sobretudo nas básicas. “As escolas genericamente não estão preparadas para cumprir a lei”, assume.

“O Parlamento conseguiu juntar todos contra esta lei. Nem nos passa pela cabeça que seja promulgado”, afirma Rodrigo Queiroz e Melo. O diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) frisa que o respeito por cada aluno “é um princípio que não precisa ser legislado”.

A carta enviada ao presidente da República alerta para o impacto na disciplina de Educação Física. Além da “obra gigantesca” de se mudar os balneários, a medida pode retirar ainda mais tempo às aulas já cortadas pelo tempo de os alunos se vestirem e despirem, explica Avelino Azevedo. Quanto à prestação desportiva, garante o presidente da Cnapef, a diferenciação sexual “é determinada por fatores de Biologia e não pela escolha do género”.

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Calendário do Advento Escolar – Dia 21

Dia 21- Asfixia – DTs sobrecarregados com trabalhos burocráticos e administrativos.

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Divulgação às escolas – RIPA e REPA

Já foi no dia 15 e parece que pouco valor se deu a estes documentos (RIPA e REPA) enviados às escolas. Mas também é um documento inútil para as escolas que não realizaram Provas de Aferição, devido às greves.

 

Por solicitação do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do IAVE, Dr. Luís Pereira dos Santos, divulga-se a seguinte mensagem a todas as escolas da rede pública e da rede particular e cooperativa:

“No âmbito da sua missão, o IAVE, I.P., divulga hoje, dia 15 de dezembro, na extranet do IAVE (https://extra.iave.pt/) a cada agrupamento de escolas ou a cada escola não agrupada, os Relatórios Individuais das Provas de Aferição (RIPA), o Relatório de Escola das Provas de Aferição (REPA Escola) e o Relatório de Turma das Provas de Aferição (REPA Turma), que contêm informação relativa aos resultados das provas de aferição do ensino básico realizadas no ano letivo 2022/2023:

  • No 2º ano

Português e Estudo do Meio

Matemática e Estudo do Meio

Educação Artística

Educação Física

  • No 5º ano

Português

História e Geografia de Portugal

Educação Física                   

  • No 8º ano

Matemática

Ciências Naturais e Físico-Química

Tecnologias da Informação e Comunicação

É convicção deste instituto que a informação contida nestes relatórios pode revestir-se de um alto valor formativo para as escolas e pode constituir-se como um referencial de análise detalhada, contribuindo, assim, para a reflexão sobre futuras estratégias didáticas e pedagógicas, no âmbito da gestão curricular, com o fim de promover o sucesso educativo dos alunos.

Os resultados dos REPA são apresentados da seguinte forma:

REPA Escola

  • Resultados nacionais, por agrupamento e por escola, por disciplina, por domínio e por categorias de desempenho (Conseguiu; Conseguiu, mas; Revelou Dificuldade e Não Conseguiu), em % de alunos que enquadraram estas categorias.
  • Resultados nacionais, por NUTS III e por agrupamento do desempenho dos alunos em cada nível cognitivo: Conhecer/Reproduzir, Aplicar/Interpretar e Raciocinar/Criar.

 

REPA Turma

  • Resultados por turma, por disciplina, por subdomínio e por categoria de desempenho, em % de alunos.
  • O REPA Turma é produzido apenas para turmas com dez ou mais alunos.

 

O IAVE, I.P., encontra-se disponível para o esclarecimento de quaisquer dúvidas. As questões poderão ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]

Com os melhores cumprimentos,

 

Luísa Pedroso
Técnica Superior

Secretariado de Direção

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Fases do recenseamento docente 2023-24

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Recenseamento 2023/2024

 

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 21 de dezembro e as 18:00 horas de dia 23 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental).

SIGRHE –  – Recenseamento 2023/2024

Nota Informativa – Recenseamento 2023/2024

Manual de instruções – Recenseamento 2023/2024

 

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Disponível decisão sobre reclamação às listas de progressão do 5° e 7° escalões

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Mensagem ao Ministro: Foram 3 Meses Perdidos

FNE entrega livro ‘Mensagem ao Ministro’ e faz balanço do 1º Período: “Foram 3 meses perdidos”

 

Tal como prometido em outubro, a FNE esteve hoje presente no Ministério da Educação (ME), para entregar o livro que compila as cerca de mil mensagens recebidas de docentes, pessoal de apoio educativo (PAE) e alunos para o Ministro da Educação.

Numa iniciativa que reuniu ainda o Secretariado Nacional da FNE em frente ao edifício do ME, em Lisboa, Pedro Barreiros, Secretário-Geral (SG) da Federação, em conferência de imprensa no local, fez um balanço do primeiro período deste ano letivo e que agora termina.

Faz hoje precisamente três meses que aprovámos em Secretariado Nacional da FNE, uma resolução em que identificávamos vários pontos que importava o Ministério da Educação e o governo resolver. Passado este primeiro período, nada foi resolvido. Foram, portanto, três meses perdidos. A valorização dos salários, falta de atratividade da profissão, os problemas da indisciplina, os limites do tempo de trabalho, a monodocência, questões relacionadas a aposentação, com a mobilidade por doença e com o ensino português no estrangeiro, nada foi feito” lembrando ainda “a urgência da criação de um estatuto para o Pessoal de Apoio Educativo e de formação específica para estes trabalhadores“.

Pedro Barreiros aproveitou ainda a oportunidade para divulgar junto dos jornalistas que a FNE vai solicitar reuniões a todos os partidos políticos e desafiar cada um deles para assinar duas Declarações de Compromisso pré-eleitoral: uma primeira que inclui propostas relativas à forma de recuperaçáo do tempo de serviço congelado aos docentes. Pedro Barreiros assumiu que “esta declaração de compromisso tem por base o que temos vindo a ouvir nos últimos dias. O que parece é que há uma mudança total de leitura desta situação. É o próprio Ministro da Educação que depois de tudo o que disse ao longo destes últimos meses, vem agora referir que falta apenas vontade política para se concretizar esta recuperação. Se falta isso, então nós perguntamos se não teve essa vontade política ao longo dos últimos meses. Caso isso se tivesse concretizado, todos os protestos feitos ao longo do último ano teriam sido desnecessários. Também figuras de outros partidos têm afirmado que estão disponíveis para essa recuperação, outros a absterem-se de comentar, mas  oque os professores precisam de saber é com que podem contar dos partidos políticos relativamente à recuperação do tempo de serviço“.

A segunda Declaração de Compromisso é relativa ao Pessoal de Apoio Educativo (PAE) e reforça as reivindicações quanto ao estatuto, formação inicial e contínua e quanto à portaria de racios no que concerne a estes trabalhadores cujas funções são tão fundamentais nas escolas.: “temos um slogan que diz que os funcionários de escola também educam. Mas é necessário que estejam preparados para isso”, somando ainda sobre o tema PAE que “recebemos há pouco a informação que a situação das mobilidades será revista até final deste ano”,  afirmou Pedro Barreiros.

O Secretário-Geral lançou ainda a candidatura de MarIA Esperança Portugal, cuja cara será criada através de inteligência artificial com a apresentação a acontecer entre 26 e 29 de janeiro e que fará uma campanha eleitoral apenas ligada aos problemas da educação.

Foi também divulgada a conferência que a FNE vai realizar a 24 de janeiro, Dia Mundial da Educação, com o tema a estar ligado à análise dos resultados do PISA 2022 assim como a realização de uma mesa redonda com partidos políticos, no início de fevereiro, em que a FNE dará oportunidade aos partidos para apresentarem as suas propostas para a educação na próxima legislatura e apresentar as suas através do Roteiro para a legislatura 2024-2028.

Pedro Barreiros deixou ainda na sua intervenção palavras para os redacções de jornais que estão a ser afetados por despedimentos, situação que “passados quase 50 anos do 25 de Abril, é preocupante o encerramento de jornais que em último caso podem afetar a democracia”.

A prometida entrega do livro  “Mensagem ao Ministro” aconteceu com Pedro Barreiros a ser acompanhado pelos Presidentes dos Sindicatos FNE na deslocação ao interior do Ministério da Educação.

O chefe de gabinete do Ministro da Educação, Jorge Morais, recebeu a delegação da FNE e ouviu as razões para a realização desta ação que levaram cerca de um milhar de docentes, PAE e alunos a escrever mensagens que refletem as múltiplas insatisfações sentidas por docentes, pessoal de apoio educativo e alunos no início deste ano escolar em relação às políticas educativas deste governo e a ausência de medidas urgentes para a resolução dos problemas da educação.

Esta iniciativa teve início no dia 2 de outubro, data em que se iniciou a Semana Europeia dos Professores com a FNE a lamentar que a tutela não tivesse sido mais uma vez capaz de resolver os principais problemas do sistema educativo, o que agrava as condições de vida e de trabalho dos seus profissionais e aumenta, cada vez mais, uma política educativa que insiste na desvalorização permanente das carreiras dos profissionais da educação, colocando em risco uma educação de qualidade.

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Calendário do Advento Escolar – Dia 20

Dia 20 – Violência – Desrespeito e agressões  verbais e físicas a professores e funcionários.

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PISA 2022: os factos e o responsável, Santana Castilho

PISA 2022: os factos e o responsável

 

Em síntese, eis os factos e o responsável por esta derrocada sem precedentes.
Testados 6793 alunos de 224 escolas portuguesas, o PISA 2022 confrontou-nos com os piores resultados desde 2006. Portugal foi protagonista de um grave retrocesso na aprendizagem dos seus alunos, caindo em todos os domínios considerados. Os alunos portugueses com 15 anos de idade pioraram os resultados a Leitura, Ciências e Matemática, relativamente a anteriores avaliações. A percentagem de bons alunos diminuiu e a de maus alunos aumentou.
Portugal integra a lista dos 19 países que baixaram mais de 20 pontos a Matemática, referindo-se o tombo tanto a alunos carenciados como a estudantes de classes privilegiadas. Os nossos alunos obtiveram 472 pontos a Matemática, ou seja, menos 14,6 pontos por comparação com 2012 e menos 20,6 pontos relativamente a 2018. Três em cada dez não demonstraram conhecimentos rudimentares a Matemática, não chegando sequer ao nível dois, numa escala de seis níveis. Apenas 7% atingiram os níveis mais elevados da escala classificativa (5 e 6) a Matemática.
Em Leitura, os resultados médios também pioraram: os nossos alunos obtiveram 477 pontos, o que representa uma descida de 12,8 pontos face a 2012 e de 15,2 pontos em relação a 2018. Apenas 5% conseguiram obter um nível 5 ou 6.
Em Ciências, chegaram aos 484 pontos, menos 7,3 pontos do que em 2012 e 2018. Apenas 5% tiveram desempenhos muito bons (nível 5 e 6).
Se olharmos para a evolução dos resultados do PISA até 2015, vemos Portugal sempre a crescer. Faz pois todo o sentido analisar o que nos aconteceu a partir desse ano para que se tivesse invertido tão drasticamente esse ciclo positivo. Nesse ano, João Costa assumiu funções de secretário de Estado e os resultados não mais pararam de descer, como consequência das suas políticas bizantinas de destruição da escola pública: esvaziamento curricular, com programas revogados e substituídos por indigentes aprendizagens essenciais; nefastas políticas de flexibilidade curricular e pseudo-inclusão; abolição de avaliações rigorosas, internas e externas, e sucesso imposto, com passagens de ano praticamente obrigatórias; numa palavra, toda uma ideologia de cordel, de que os delírios Ubuntu, MAIA e quejandos são exemplos caricatos.
A polémica sobre as vantagens e desvantagens da realização de exames, com carácter universal, é velha e verifica-se em todos os sistemas de ensino. Mas a verdade é que são abundantes os estudos sérios que concluem que a sua abolição e substituição por provas sem consequências para alunos, professores e escolas, aquilo que João Costa fez, gera desresponsabilização generalizada e termina sempre com a degradação acentuada dos resultados escolares.
E não nos venha João Costa com a história da pandemia, porque a trajetória descendente das aprendizagens dos nossos alunos a partir de 2015 não está apenas documentada em sede de PISA. O mesmo se retira dos relatórios TIMSS 2019 (Matemática e Ciência) e PIRLS 2021 (Leitura).
Em vez de reconhecer os erros, João Costa optou agora por um discurso insidioso de pura propaganda educacional, onde brilha esta pérola: a falta de cabimento orçamental foi sempre o fundamento a que recorreu para negar a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Mas em recente entrevista à Renascença, disse que, com Pedro Nuno Santos, será possível satisfazer tal reivindicação, que considerou “justa e legítima“. Estamos falados sobre o carácter político falso, demagogo e hipócrita do declarante.
Os oito anos do ministério de João Costa foram de verdadeira cegueira ideológica. Foram oito anos a promover devaneios, indecifráveis pelo senso comum, a mirabolantes inovações educacionais.
João Costa não tem como fugir às suas responsabilidades. E devia perceber que aquilo que têm em comum os sistemas educativos do Japão, Coreia do Sul, Singapura, Taiwan, Hong Kong e Macau é integrarem sociedades que têm um profundo respeito pelos professores e pela sua autoridade e exigem aos alunos, na escola, rigor, trabalho e disciplina. Tudo valores que João Costa e seguidores destruíram.
Seria importante que na campanha política para a eleição de 10 de Março todos os partidos dissessem que valores estão preparados para defender, antes de a escola pública perder definitivamente o seu ancestral significado.

Santana Castilho, In “Público” de 20.12.2023

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Calendário do Advento Escolar – Dia 19

Dia 19 – Fome –  já  não  é  só na falta de comida  no prato da cantina, também  é  na falta de docentes na sala dos professores.

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Quantos são os QZPs em Mobilidade por Doença e Mobilidade Estatutária?

Nesta, foi feita uma previsão de ordenação dos candidatos, de acordo com as listas de colocados na MI desde 20/21 até à atualidade.
Após a publicação das vagas (e previsivelmente, digo eu) percebe-se que em praticamente todos os Grupos e QZPs há mais vagas do que os candidatos apurados. Isto acontece porque vários docentes não têm aparecido nas listas de colocação uma vez que foram colocados em Mobilidade por Doença ou Estatutária.
Se apurarmos a diferença entre estes 2 universos (vagas e colocados na MI) conseguimos ter uma ideia mais precisa do número de candidatos em Mobilidade por Doença e Estatutária por grupo de recrutamento e QZP.

Analisando a tabela, percebemos que é nos QZPs 1 e 7 onde existem mais professores nestas circunstâncias (são aqueles que têm também mais professores). O meu palpite é que a Sul há mais mobilidades por doença, enquanto a Norte imperam as mobilidades estatutárias.

Não vejo razão para existir esta névoa nestas colocações e, a favor da transparência, seria importante que fossem publicadas anualmente. Ficam os números que conseguimos apurar!

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