não considerar a recuperação da última avaliação para efeitos de contagem das avaliações.
O que é ilegal.

Jan 14 2024
não considerar a recuperação da última avaliação para efeitos de contagem das avaliações.
O que é ilegal.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/01/sao-as-orientacoes-da-dgae/
Jan 14 2024
Arrisco afirmar que, no momento actual, todos os Professores que exercem funções nos Ensinos Pré-Escolar, Básico e Secundário da Escola Pública já foram prejudicados em algum momento da sua Carreira, ou em vários, independentemente da situação profissional em que cada um desses Professores se encontre e da muita ou pouca experiência que possa ter enquanto Docente…
Por certo, todos terão motivos para se poderem sentir insatisfeitos, injustiçados ou frustrados, o que não poderá deixar de se considerar como extraordinário, sobretudo se pensarmos que, no presente, existirão mais de 150.000 indivíduos a exercer funções docentes no Ensino Público (Pordata, dados relativos ao ano de 2022)…
E, neste caso, a expressão todos também significa muitos…
E significa, ainda, que o desânimo, a tristeza e a desmotivação vão consumindo e tomando conta de uma classe profissional numerosa que, ao longo dos últimos anos, foi reiteradamente desrespeitada e humilhada…
A Carreira Docente, actualmente afectada por quotas, afunilamentos, vinculações, reposicionamentos, concursos, travões, progressões, ultrapassagens, acelerações, congelamentos, avaliações de desempenho e mais um infindável número de outras manigâncias e malabarismos concebidos pela Tutela ao longo dos últimos anos, encontra-se em frangalhos…
A Carreira Docente encontra-se em frangalhos, já não aparenta, em stricto sensu, ser uma Carreira, apresentando-se antes como uma “manta de retalhos”, constituída por muitos pedaços desalinhados e incombináveis, executada de forma atabalhoada, sem preocupações de coesão ou de harmonia entre as partes que a compõem…
Depois de tantos malabarismos, ilusionismos e contorcionismos impostos pela Tutela já não há margem para qualquer coerência, unidade, equidade ou justiça numa Carreira cujas virtudes dificilmente alguém reconhecerá…
A Carreira Docente transformou-se num emaranhado de procedimentos tão confusos e tortuosos que até os próprios Professores têm, por vezes, dificuldades em compreender e dominar tais hermetismos…
Como se isso não bastasse, uma parte significativa daquela que é hoje a Classe Docente sofre, desde 2017, os efeitos ruinosos de um roubo inédito em Portugal, nunca visto noutras classes profissionais…
Com implicações definitivas e prejuízos irrecuperáveis na Carreira, o Governo de António Costa não teve qualquer reserva em prejudicar gravemente a Classe Docente:
– Mais de nove anos de tempo de serviço foram sonegados aos Professores, sem que essa decisão tenha tido, até hoje, alguma explicação aceitável do ponto de vista racional…
– Na realidade, os Professores foram roubados porque o Governo da altura assim o quis… E dificilmente se poderá encontrar outra explicação que não passe pela discricionariedade dessa decisão…
– A inadmissível chantagem realizada por António Costa em 2019, ameaçando com a demissão do Governo, se a Assembleia da República aprovasse o Diploma que previa a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores, ilustra bem a obstinação de lesar essa classe profissional…
– Em 2024, continuam por recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço, roubados em 2017…
A transformação da Carreira Docente numa amálgama de partes sem coerência entre si, a barafunda de quotas, afunilamentos, vinculações, reposicionamentos, concursos, travões, progressões, ultrapassagens, acelerações, congelamentos, avaliações de desempenho e mais um infindável número de outras manigâncias e malabarismos concebidos pela Tutela terá tido como plausível objectivo fomentar a desunião e a discórdia entre Professores…
Da parte da Tutela, o objectivo de fomentar a desunião e a discórdia entre Professores parece ter sido alcançado com êxito e, pior ainda, algumas vezes, com a participação activa dos próprios Professores…
A forma como, dentro da Classe Docente, muitas vezes se hostilizam os pares, depreciando-os a propósito dos mais variados acontecimentos, demonstra bem que a indignação, a frustração ou o descontentamento são facilmente projectados e direcionados para os colegas de profissão…
Demasiadas vezes, os Professores parecem embrenhar-se em querelas autofágicas, travando algumas lutas fratricidas, cujo resultado mais óbvio acaba por ser a divisão insanável e permanente dessa classe profissional…
Enquanto os Professores estiverem entretidos com competições supérfluas e quezílias internas, bem poderão continuar os desvarios da Tutela…
Contudo, seria fácil boicotar vários desses desvarios, se os Professores estivessem predispostos a isso, mas a muitos parece faltar a coragem e o ânimo necessários para o concretizar…
Imagine-se, por exemplo, o “rebuliço” que se poderia causar na Avaliação do Desempenho Docente se Avaliadores e/ou Avaliados recusassem participar no logro das “Aulas Observadas” ou se todos os Avaliadores atribuíssem a classificação máxima aos seus Avaliados… O sistema aguentaria ou o seu colapso seria a consequência mais óbvia?
Mas quando se fala em divisão insanável e permanente, em desunião e discórdia entre Professores, é impossível não falar também dos Sindicatos que supostamente os representam…
De modo geral, os Professores olham para os Sindicatos de Educação e dificilmente vislumbram algum em que consigam confiar sem relutâncias ou que possa ser percepcionado e sentido como um autêntico Sindicato de todos os Professores…
Nos últimos anos, apenas o STOP, no início da sua actividade, pareceu capaz de alcançar esse feito, mas lamentavelmente também acabou “moribundo” e desacreditado…
No momento actual, os Sindicatos parecem ter “hibernado”, talvez remetidos ao conforto das “poltronas douradas”, como se nas escolas estivesse tudo bem ou como se não existissem motivos para contestações ou reivindicações…
No momento actual, os Professores olham para os Sindicatos que supostamente os representam e parecem considerá-los como sinónimos de submissão à Tutela, inércia e muita encenação, todos culminando na aceitação e na manutenção do statu quo…
Pelo que se viu ao longo dos últimos anos, parece claro que os Sindicatos de Educação dificilmente manifestarão a vontade de alterar “o estado actual das coisas” porque eles próprios fazem parte do “estado actual das coisas”…
Há muitos anos que os Professores se queixam dos mecanismos de progressão na Carreira, em particular da Avaliação do Desempenho Docente, e do actual modelo de Administração e Gestão Escolar…
Quantas acções concretas e eficazes, capazes de suscitar a adesão maciça dos Professores, foram empreendidas pelos Sindicatos no sentido de forçar a alteração, ou até mesmo a revogação, desses paradigmas?
Paradoxalmente, os Sindicatos de Educação também não têm servido para aglutinar e unir os Professores, constituindo-se, eles próprios, como focos de desunião docente…
Em vez de capitalizarem a insatisfação generalizada que grassa na Classe Docente em prol da união de classe profissional, têm vindo a desbaratar qualquer hipótese de concretizar essa convergência…
Quando existem, a “revolta” e a “indignação” dos Sindicatos face à Tutela costumam durar muito pouco tempo, como ilustra este emblemático exemplo:
– Em 15 de Maio de 2023, a FENPROF abandonou a reunião com o Ministério da Educação, que fazia parte da negociação suplementar, solicitada pelos próprios Sindicatos;
Após a saída, intempestiva, dessa reunião, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, qualificou o que se passou nesse dia como: “Indecente, inaceitável, revoltante e um nojo” (Jornal Observador, em 17 de Maio de 2023), manifestando a sua indignação pela postura do Ministério da Educação;
Em 17 de Maio de 2023, a propósito dessa reunião, Mário Nogueira terá, ainda, afirmado: “Fomos figurantes de teatro” (Jornal Observador, em 17 de Maio de 2023), referindo-se às peripécias da reunião do dia 15 de Maio com o Ministério da Educação;
A acreditar nessas afirmações de Mário Nogueira, infere-se que a atitude do Ministério da Educação foi interpretada como uma afronta às estruturas sindicais;
Contudo, e passado menos de um mês, a FENPROF pediu a reabertura do processo negocial com a Tutela, conforme consta na Carta Aberta dirigida ao Ministério da Educação por essa estrutura sindical (Site oficial da FENPROF, em 12 de Junho de 2023);
Portanto, em menos de um mês, os alegados “figurantes de teatro”, não satisfeitos com a humilhação a que já tinham sido sujeitos, solicitaram, eles próprios, a reposição da mesma “peça de teatro”…
Que seriedade poderá ser atribuída a um Sindicato que pediu a continuação do mesmo “folhetim”, logo a seguir a ter qualificado a atitude da Tutela como “indecente, inaceitável, revoltante e um nojo”?
Segundo as estimativas dos próprios Sindicatos terão estado presentes na Manifestação de 11 de Fevereiro de 2023 em Lisboa mais de 150.000 profissionais de Educação, na sua maioria Professores…
Mas a “maior manifestação de sempre de Professores”, conforme propalado pelos Sindicatos, acabou por não ter reflexos concretos na acção posterior das estruturas sindicais, que não souberam, ou não quiseram, tirar proveito e rentabilizar a força de união e a mobilização, conquistadas por esse evento…
Portanto, tanto faz reunir 150.000 pessoas como 15.000, que o resultado final será sempre o mesmo: muito folclore mediático, muita cobertura televisiva, mas no dia seguinte volta tudo ao mesmo e os Sindicatos continuarão a desempenhar o seu papel de parceiros condescendentes da Tutela e de elementos indefectíveis do statu quo…
E agora?
Agora, a menos de dois meses das eleições legislativas, enquanto outras classes profissionais evidenciam a sua identidade e a sua união, aproveitando a oportunidade para protestar publicamente, tentando dessa forma obter determinados dividendos, a maioria dos Professores e os Sindicatos que supostamente os representam estão remetidos ao quase silêncio, contentando-se com uma “paz podre”, como se tudo estivesse bem, dentro da cada escola…
Nas escolas está tudo bem, certo?
Paula Dias
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Jan 13 2024
Na terceira sondagem do Blog mantêm-se a AD na frente das intenções de voto dos leitores com 43,4%, seguindo-se o Chega com 13,5%, depois o BE com 12,3% e em quarto lugar o PS com 8,9%
Votaram 1.851 leitores do Blog nesta sondagem que esteve aberta entre o dia 8 e o dia 12 de janeiro.
[TS_Poll_Result id=”5″ type=”pie”]
Os resultados da primeira e da segunda sondagem pode ser consultados nos respetivos links.
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Jan 13 2024
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Jan 13 2024
E aqui voltam a surgir as mesmas dúvidas.
Vai contar a partir da data do requerimento?
É que até aqui só produzia efeitos a bonificação do mestrado/doutoramento durante o escalão do docente, Se ao docente faltasse apenas dois meses para mudar de escalão, só beneficiaria em dois meses caso concluísse o mestrado ou doutoramento (interpretações da DGAE em inúmeras reuniões).
Se a interpretação for a mesma só interessa ao docente requerer a bonificação quando mudar de escalão, ou sabendo que ainda tem mais de um ou dois anos de permanência nesse escalão.
Caso não se apliquem as mesmas regras então todos os docentes que concluíram mestrados/doutoramentos que não bonificaram um ou dois anos devem receber o restante tempo de serviço no escalão onde se encontram.

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Jan 13 2024
O Tribunal da Relação de Lisboa aplicou uma multa no valor de 204 euros ao Ministério da Educação por recorrer sucessivamente das decisões relativas aos serviços mínimos.
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Jan 12 2024
Arrisco afirmar que, no momento actual, todos os Professores que exercem funções nos Ensinos Pré-Escolar, Básico e Secundário da Escola Pública já foram prejudicados em algum momento da sua Carreira, ou em vários, independentemente da situação profissional em que cada um desses Professores se encontre e da muita ou pouca experiência que possa ter enquanto Docente…
Por certo, todos terão motivos para se poderem sentir insatisfeitos, injustiçados ou frustrados, o que não poderá deixar de se considerar como extraordinário, sobretudo se pensarmos que, no presente, existirão mais de 150.000 indivíduos a exercer funções docentes no Ensino Público (Pordata, dados relativos ao ano de 2022)…
E, neste caso, a expressão todos também significa muitos…
E significa, ainda, que o desânimo, a tristeza e a desmotivação vão consumindo e tomando conta de uma classe profissional numerosa que, ao longo dos últimos anos, foi reiteradamente desrespeitada e humilhada…
A Carreira Docente, actualmente afectada por quotas, afunilamentos, vinculações, reposicionamentos, concursos, travões, progressões, ultrapassagens, acelerações, congelamentos, avaliações de desempenho e mais um infindável número de outras manigâncias e malabarismos concebidos pela Tutela ao longo dos últimos anos, encontra-se em frangalhos…
A Carreira Docente encontra-se em frangalhos, já não aparenta, em stricto sensu, ser uma Carreira, apresentando-se antes como uma “manta de retalhos”, constituída por muitos pedaços desalinhados e incombináveis, executada de forma atabalhoada, sem preocupações de coesão ou de harmonia entre as partes que a compõem…
Depois de tantos malabarismos, ilusionismos e contorcionismos impostos pela Tutela já não há margem para qualquer coerência, unidade, equidade ou justiça numa Carreira cujas virtudes dificilmente alguém reconhecerá…
A Carreira Docente transformou-se num emaranhado de procedimentos tão confusos e tortuosos que até os próprios Professores têm, por vezes, dificuldades em compreender e dominar tais hermetismos…
Como se isso não bastasse, uma parte significativa daquela que é hoje a Classe Docente sofre, desde 2017, os efeitos ruinosos de um roubo inédito em Portugal, nunca visto noutras classes profissionais…
Com implicações definitivas e prejuízos irrecuperáveis na Carreira, o Governo de António Costa não teve qualquer reserva em prejudicar gravemente a Classe Docente:
– Mais de nove anos de tempo de serviço foram sonegados aos Professores, sem que essa decisão tenha tido, até hoje, alguma explicação aceitável do ponto de vista racional…
– Na realidade, os Professores foram roubados porque o Governo da altura assim o quis… E dificilmente se poderá encontrar outra explicação que não passe pela discricionariedade dessa decisão…
– A inadmissível chantagem realizada por António Costa em 2019, ameaçando com a demissão do Governo, se a Assembleia da República aprovasse o Diploma que previa a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores, ilustra bem a obstinação de lesar essa classe profissional…
– Em 2024, continuam por recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço, roubados em 2017…
A transformação da Carreira Docente numa amálgama de partes sem coerência entre si, a barafunda de quotas, afunilamentos, vinculações, reposicionamentos, concursos, travões, progressões, ultrapassagens, acelerações, congelamentos, avaliações de desempenho e mais um infindável número de outras manigâncias e malabarismos concebidos pela Tutela terá tido como plausível objectivo fomentar a desunião e a discórdia entre Professores…
Da parte da Tutela, o objectivo de fomentar a desunião e a discórdia entre Professores parece ter sido alcançado com êxito e, pior ainda, algumas vezes, com a participação activa dos próprios Professores…
A forma como, dentro da Classe Docente, muitas vezes se hostilizam os pares, depreciando-os a propósito dos mais variados acontecimentos, demonstra bem que a indignação, a frustração ou o descontentamento são facilmente projectados e direcionados para os colegas de profissão…
Demasiadas vezes, os Professores parecem embrenhar-se em querelas autofágicas, travando algumas lutas fratricidas, cujo resultado mais óbvio acaba por ser a divisão insanável e permanente dessa classe profissional…
Enquanto os Professores estiverem entretidos com competições supérfluas e quezílias internas, bem poderão continuar os desvarios da Tutela…
Contudo, seria fácil boicotar vários desses desvarios, se os Professores estivessem predispostos a isso, mas a muitos parece faltar a coragem e o ânimo necessários para o concretizar…
Imagine-se, por exemplo, o “rebuliço” que se poderia causar na Avaliação do Desempenho Docente se Avaliadores e/ou Avaliados recusassem participar no logro das “Aulas Observadas” ou se todos os Avaliadores atribuíssem a classificação máxima aos seus Avaliados… O sistema aguentaria ou o seu colapso seria a consequência mais óbvia?
Mas quando se fala em divisão insanável e permanente, em desunião e discórdia entre Professores, é impossível não falar também dos Sindicatos que supostamente os representam…
De modo geral, os Professores olham para os Sindicatos de Educação e dificilmente vislumbram algum em que consigam confiar sem relutâncias ou que possa ser percepcionado e sentido como um autêntico Sindicato de todos os Professores…
Nos últimos anos, apenas o STOP, no início da sua actividade, pareceu capaz de alcançar esse feito, mas lamentavelmente também acabou “moribundo” e desacreditado…
No momento actual, os Sindicatos parecem ter “hibernado”, talvez remetidos ao conforto das “poltronas douradas”, como se nas escolas estivesse tudo bem ou como se não existissem motivos para contestações ou reivindicações…
No momento actual, os Professores olham para os Sindicatos que supostamente os representam e parecem considerá-los como sinónimos de submissão à Tutela, inércia e muita encenação, todos culminando na aceitação e na manutenção do statu quo…
Pelo que se viu ao longo dos últimos anos, parece claro que os Sindicatos de Educação dificilmente manifestarão a vontade de alterar “o estado actual das coisas” porque eles próprios fazem parte do “estado actual das coisas”…
Há muitos anos que os Professores se queixam dos mecanismos de progressão na Carreira, em particular da Avaliação do Desempenho Docente, e do actual modelo de Administração e Gestão Escolar…
Quantas acções concretas e eficazes, capazes de suscitar a adesão maciça dos Professores, foram empreendidas pelos Sindicatos no sentido de forçar a alteração, ou até mesmo a revogação, desses paradigmas?
Paradoxalmente, os Sindicatos de Educação também não têm servido para aglutinar e unir os Professores, constituindo-se, eles próprios, como focos de desunião docente…
Em vez de capitalizarem a insatisfação generalizada que grassa na Classe Docente em prol da união de classe profissional, têm vindo a desbaratar qualquer hipótese de concretizar essa convergência…
Quando existem, a “revolta” e a “indignação” dos Sindicatos face à Tutela costumam durar muito pouco tempo, como ilustra este emblemático exemplo:
– Em 15 de Maio de 2023, a FENPROF abandonou a reunião com o Ministério da Educação, que fazia parte da negociação suplementar, solicitada pelos próprios Sindicatos;
Após a saída, intempestiva, dessa reunião, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, qualificou o que se passou nesse dia como: “Indecente, inaceitável, revoltante e um nojo” (Jornal Observador, em 17 de Maio de 2023), manifestando a sua indignação pela postura do Ministério da Educação;
Em 17 de Maio de 2023, a propósito dessa reunião, Mário Nogueira terá, ainda, afirmado: “Fomos figurantes de teatro” (Jornal Observador, em 17 de Maio de 2023), referindo-se às peripécias da reunião do dia 15 de Maio com o Ministério da Educação;
A acreditar nessas afirmações de Mário Nogueira, infere-se que a atitude do Ministério da Educação foi interpretada como uma afronta às estruturas sindicais;
Contudo, e passado menos de um mês, a FENPROF pediu a reabertura do processo negocial com a Tutela, conforme consta na Carta Aberta dirigida ao Ministério da Educação por essa estrutura sindical (Site oficial da FENPROF, em 12 de Junho de 2023);
Portanto, em menos de um mês, os alegados “figurantes de teatro”, não satisfeitos com a humilhação a que já tinham sido sujeitos, solicitaram, eles próprios, a reposição da mesma “peça de teatro”…
Que seriedade poderá ser atribuída a um Sindicato que pediu a continuação do mesmo “folhetim”, logo a seguir a ter qualificado a atitude da Tutela como “indecente, inaceitável, revoltante e um nojo”?
Segundo as estimativas dos próprios Sindicatos terão estado presentes na Manifestação de 11 de Fevereiro de 2023 em Lisboa mais de 150.000 profissionais de Educação, na sua maioria Professores…
Mas a “maior manifestação de sempre de Professores”, conforme propalado pelos Sindicatos, acabou por não ter reflexos concretos na acção posterior das estruturas sindicais, que não souberam, ou não quiseram, tirar proveito e rentabilizar a força de união e a mobilização, conquistadas por esse evento…
Portanto, tanto faz reunir 150.000 pessoas como 15.000, que o resultado final será sempre o mesmo: muito folclore mediático, muita cobertura televisiva, mas no dia seguinte volta tudo ao mesmo e os Sindicatos continuarão a desempenhar o seu papel de parceiros condescendentes da Tutela e de elementos indefectíveis do statu quo…
E agora?
Agora, a menos de dois meses das eleições legislativas, enquanto outras classes profissionais evidenciam a sua identidade e a sua união, aproveitando a oportunidade para protestar publicamente, tentando dessa forma obter determinados dividendos, a maioria dos Professores e os Sindicatos que supostamente os representam estão remetidos ao quase silêncio, contentando-se com uma “paz podre”, como se tudo estivesse bem, dentro da cada escola…
Nas escolas está tudo bem, certo?
Paula Dias
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Jan 12 2024
Encontra-se disponível a Nota Informativa – Alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
Consulte em:
Nota Informativa – Alterações ao Estatuto da Carreira Docente.
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Jan 12 2024
Um dia mais tarde, eventualmente, ainda iremos ter um acórdão sobre a transição para a carreira de Maria de Lurdes Rodrigues, que criou ultrapassagens entre os que estavam na carreira e os que entraram nela depois.
Mas nessa altura já todos devem estar aposentados.
Acórdão do STA de 23-11-2023, no Processo n.º 3/09.0BEPRT – Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos:
i) O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de agosto, estabelece nos seus n.os 3 a 5 uma redução faseada dos módulos de tempo de serviço previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 409/89, de 18 de novembro, a qual, de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo 20.º, deve ser aplicada ainda antes de 10 de outubro de 2001 – data em que os módulos de tempo de serviço previstos no artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 312/99 se tornaram aplicáveis -, determinando tais reduções, por força do n.º 6 do citado artigo 20.º, o reposicionamento na carreira dos docentes que se encontrem em escalões posteriores, desde que se mostrem observados os demais requisitos para a progressão nos escalões estatuídos no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 312/99;
i) A não observância, por parte do docente, do prazo para apresentação do documento de reflexão crítica previsto no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de maio, não determina a desconsideração do tempo de serviço correspondente ao atraso para efeitos de progressão nos escalões
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Jan 12 2024
As condições físicas em que muitos estabelecimentos de ensino se encontram são a razão de muitos acidentes com alunos docentes e pessoal não docente.
A manutenção dos edifícios escolares deveria ser realizada com uma frequência que não existe. Os estabelecimentos encontram-se degradados e o orçamento das escolas para a manutenção é de 20 mil euros anuais, que mal dá para substituir os “consumíveis” do edificado.
Se um particular quiser construir um Colégio, é obrigado a obedecer a critérios muito apertados em relação a espaços escolares, materiais a aplicar…. O estado, que devia dar o exemplo, procrastina.
O resultado, desta vez, foi dramático, mas há por esse país a fora muitos outros que não foram tão dramáticos e não apareceram na comunicação social.
O governo vai-se defender com o programa que lançou para obras em mais de 400 escolas, mas já vem tarde de mais para esta aluna. Isso é imperdoável.
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Jan 12 2024
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 17.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 15 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 16 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 17
Listas – Reserva de recrutamento n.º 17
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Jan 11 2024
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Jan 11 2024
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso extraordinário de docentes do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais para o ano escolar 2023/2024.
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Jan 11 2024
O número de horários a concurso para contratação de escola não engana: são, no mínimo, 40 500 alunos os que reiniciaram a atividade letiva sem todos os professores. O Ministério da Educação procurou desvalorizar o problema, divulgando um número relativo à semana em que não havia aulas e, mesmo assim, que não correspondia à realidade.
A falta de professores tem vindo a agravar-se. Apesar de a contratação de docentes com habilitação própria subir de ano para ano (mais de 3110 só no primeiro período), o número de alunos sem algum ou alguns dos seus professores continua a crescer. Repare-se:
Os números não enganam: em apenas 2 anos, a falta de professores no reinício das aulas, em janeiro, agravou-se 224%! E já depois de ter sido feito este levantamento, só no dia 9 (ontem), foram lançados mais 139 horários, o que poderá fazer subir para 47 000 o número de alunos sem todos os professores.
O problema tende a crescer e não só porque o número de jovens professores que chegam à profissão é muito inferior ao dos que saem. Destes, a maior parte aposenta-se, mas outros abandonam precocemente a profissão, dada a desvalorização da carreira e o agravamento das condições de trabalho.
Neste momento, as chamadas reservas de recrutamento já se mostram incapazes de dar resposta às necessidades, daí o crescimento das ofertas para contratação de escola como principal recurso das escolas para contratar docentes, boa parte sem profissionalização.
Quanto à aposentação e o seu impacto para o agravamento da falta de professores, os números também são claros: em janeiro e fevereiro deste ano, o número de aposentados é superior em 50% ao dos mesmos meses do ano passado. Este crescimento fica acima do aumento verificado entre 2022 e 2023 (anos completos) que foi de 46,6%. Eis os números:
O que levou a que se chegasse à presente situação foram, principalmente, as políticas dos governos para a Educação, marcadas pelo desinvestimento e pela desvalorização da profissão docente, levando ao abandono de cerca de 20 000 jovens professores em década e meia. Ademais, ainda não há muitos anos, chefes de governos aconselhavam os professores a emigrar, insinuando que esta não era uma profissão com futuro. Perante a contestação da FENPROF, face a políticas deliberadas para reduzir o número de professores no sistema, os governantes afirmavam que o ministério não era uma agência de emprego.
Exemplos do que aconteceu no passado não faltam:
– Lurdes Rodrigues desvalorizou muito a profissão docente, quer ao nível da carreira, quer das condições de trabalho, mas também socialmente;
– Nuno Crato foi dos que mais medidas tomou para reduzir substancialmente o número de docentes, fazendo disparar horários-zero e desemprego;
– Tiago Brandão Rodrigues considerava que a falta de professores era um problema pontual que sindicatos e comunicação social amplificavam;
– João Costa não alterou as políticas, provocando o agravamento do problema.
Alterar a situação que se vive nas escolas, públicas e privadas, passa por investir na Educação, valorizar a profissão docente e melhorar as condições de trabalho. Esses são compromissos que a FENPROF exige dos partidos em vésperas de eleições, com propostas concretas e não só com conversa fiada.
Lisboa, 10 de janeiro de 2024
O Secretariado Nacional da FENPROF
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Jan 10 2024
Por esta altura estão a ser indicados os avaliadores externos para a observação de aulas de milhares de docentes, em alguns Centros de Formação fazem-se reuniões para explicar aos avaliadores externos e avaliados os procedimentos. Mais uma reunião.
Acertam-se calendários de aulas observadas, coisa pouca de apenas 180 minutos.
Em muitos casos as aulas dos avaliadores externos coincidem com as aulas dos avaliados.
O que acontece nestes casos?
Ficam os alunos do avaliador externo sem aulas para este se deslocar à escola do avaliado para cumprir a missão da ADD.
E quando não coincide?
Acresce o tempo de trabalho do avaliador externo, fora da sua componente letiva e não letiva que não é pago como tempo de trabalho.
Vale tudo isto a pena quando à partida se sabe que este processo de avaliação de nada serve?
E sobre isto não haverá nada nos programas eleitorais?
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Jan 10 2024
A educação devia ser uma realidade falada e discutida de forma habitual, como parte do nosso quotidiano e como um dos pilares da sociedade. E a profissão de “professor” devia estar na boca de todos.
Não sei se fico particularmente satisfeita com isto. Na verdade, a educação devia ser uma realidade falada e discutida de forma habitual, como parte do nosso quotidiano e como um dos pilares da nossa sociedade. Neste contexto, a profissão de “professor” devia estar na boca de todos, não pelos lamentáveis motivos pelos quais esteve durante 2023, mas pela dignidade e reconhecimento que merece.
Existem muitos temas associados à educação que vão para além da contestação dos professores relativamente à sua carreira, ainda que esta reivindicação seja, também, absolutamente válida. Creio que é fundamental que se restitua aos professores o tempo de serviço que lhes é devido e que sejam criadas condições melhores de apoio aos profissionais que ficam colocados longe de casa e que necessitam de pagar renda no local onde lecionam. Estas são, para mim, duas questões essenciais a resolver pelo próximo governo.
Contudo, como referi acima, existem outros problemas estruturais que têm de ser discutidos. Por exemplo, não se pode impor o uso de tecnologia em provas quando várias escolas nem wireless possuem e quando tantos computadores são obsoletos. Lembremo-nos de que se muitos alunos têm computador (ou computadores) e internet em casa, podendo praticar regularmente as ferramentas de que irão necessitar em contexto escolar, outros não possuem condições para tal.
Nunca nos devemos esquecer de que a educação deve ser pensada para todos, pesando na balança o facto de que várias famílias dispõem de um rendimento mensal reduzido e que não podem , por exemplo, ter internet em casa ou pagar um apoio extra, fora da escola, para que os seus filhos consolidem as aprendizagens.
Paralelamente, o respeito pela figura do professor deve começar em casa, o que significa que os pais/encarregados de educação deverão promover a autoridade do professor e confiar no trabalho desenvolvido, obviamente estando atento ao mesmo e acompanhando-o, sentindo-se confortáveis para colocar todas as questões e dúvidas que considerarem pertinentes. Isto é uma coisa. Outra coisa é a intromissão excessiva de alguns encarregados de educação na sala e no trabalho do professor, nomeadamente no 1º ciclo do ensino básico.
Os programas também devem ser mais flexíveis e menos extensos, de modo a que os conteúdos possam ser devidamente consolidados, sendo criadas bases para o futuro, muito particularmente em áreas essenciais como a matemática e o português, que, mais tarde, têm implicação em tantas outras disciplinas.
Por isso mesmo, o papel do professor é essencial, mas precisa de apoio do governo e das famílias. Perto das eleições, devemos escolher governantes que coloquem a educação em destaque e lhe confiram o devido valor.
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Jan 10 2024
Ciente de que processo de avaliação externa das aprendizagens tem sido objeto de desafios vários nos últimos anos, que atingiram, no passado ano letivo, um patamar de especial exigência, adquire particular oportunidade expressar público louvor às estruturas que integram o Júri Nacional de Exames (JNE).
O JNE tem como atribuições, entre outras, a organização do processo de avaliação externa das aprendizagens nos ensinos básico e secundário, bem como a validação das condições de acesso dos alunos à realização de provas e exames e consequente certificação dos seus currículos. Trata-se de uma estrutura complexa de âmbito nacional que, para além da Comissão Permanente do JNE, é constituída por sete delegações regionais distribuídas por Portugal continental e pelas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que são, por sua vez, constituídas pelos agrupamentos do JNE em cada região, num total de trinta e cinco, e que alicerça a sua intervenção na projeção e defesa dos princípios de equidade, rigor e ética como garantes da legalidade no superior interesse de todos e de cada um dos alunos.
A operacionalização dos processos de realização e classificação das provas de avaliação externa, de reapreciação e de reclamação requer que os docentes que integram as estruturas regionais fiquem prioritariamente afetos à execução dos trabalhos inerentes ao processo de avaliação externa, salvaguardando-se as atividades letivas e de avaliação.
Cumpre, por este meio, destacar a ação dos coordenadores de cada delegação regional, dos responsáveis de cada agrupamento do JNE, dos técnicos informáticos pertencentes a cada agrupamento do JNE e dos demais professores que integram as equipas dos agrupamentos do JNE, que, no quadro das competências específicas que lhes estão consignadas, têm vindo a contribuir com assinalável empenho, compromisso e reconhecido profissionalismo para o bom desenvolvimento do complexo processo de avaliação externa das aprendizagens.
Assim, torna-se público o presente louvor de reconhecimento e apreço aos elementos que integram as diversas estruturas do JNE, pelas qualidades profissionais demonstradas no exercício das respetivas funções.
13 de dezembro de 2023. – O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
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Jan 10 2024
Professores que entraram neste ano nos quadros podem ser dispensados de ano de “estágio”
Professores que têm já vários anos de carreira e que estão sujeitos a um período probatório poderão ser agora dispensados devido a mudança na lei.
Professores que entraram neste ano nos quadros podem ser dispensados de ano de “estágio”
Os professores que entraram neste ano nos quadros do Ministério da Educação e que, apesar de darem aulas há vários anos, ficaram obrigados a cumprir o período probatório — um ano que é uma espécie de estágio — poderão agora ser dispensados deste processo.
…
Professores que entraram neste ano nos quadros podem ser dispensados de ano de “estágio”
Isso mesmo confirmou o Ministério da Educação em resposta ao PÚBLICO, afirmando que o diploma se aplica “aos docentes que tendo ingressado na carreira em Setembro de 2023 se encontrem a cumprir o período probatório”. “Os docentes serão dispensados se estiverem abrangidos pelo novo regime, mais favorável, do período probatório”, refere ainda a tutela.
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Jan 10 2024
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 e as 18:00 horas de dia 16 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da candidatura ao concurso para transição entre quadros de zona pedagógica.
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Jan 10 2024
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 10 e as 18:00 horas de dia 16 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da candidatura ao concurso para transição entre quadros de zona pedagógica.
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Jan 10 2024
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
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Jan 10 2024
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
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Jan 10 2024
De acordo com declarações do ministro da educação será aplicada a lei mais favorável para a dispensa do período probatório.
Ainda bem.

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Jan 09 2024
Deixo esta primeira sondagem do Blog do ano 2024, já depois do congresso do PS e da apresentação da AD, para aferir mais uma vez a intenção de voto dos leitores do blog.
Nesta altura ainda não se conhecem os programas eleitorais de nenhum dos partidos.
Os resultados da primeira sondagem encontram-se aqui e da segunda aqui.
[TS_Poll id=”5″]
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Jan 09 2024
“O Homem é a medida de todas as coisas”. (Protágoras)
A escola pública “Big Data” é a escola massiva dos grandes dados; do estudo, triagem, selecção e optação do conjunto dos grandes dados informáticos em Educação. Com vista a acções imersivas e imersividade aplicada às decisões de política educativa.
A infocracia e a corrente mediática informacional dataísta relevam para um novo paradigma social, numa mundo-visão totalitária, pervertida e perversa, de inculcação de pensamento uno, numa abordagem dialógica digital versus humano, com supremacia da máquina em detrimento do Homem.
O poder político decide com base no acesso à informação dos dados e a própria ideologia tem na base a sacrossanta algoritmização controladora da vida humana, com enfoque axio-sócio-psico-político, em forma de prisão panóptica digital dominante. A escola pública, “caverna digital” dos tempos modernos; o que nos trás à memória o mito da “caverna de Platão”, sem noção de aprisionamento e ilusão de liberdade. Alegoria, metáfora, parábola de Platão no Livro VII da obra “A República”, diálogo onde é demonstrada a submissão humana à vulgarização alienante do pseudo-conhecimento e perda do pensamento racional. Hoje, contemporaneamente vivemos ensombrados pelo poder dos algoritmos, num ambiente de toxicidade digital intolerante e de irrespirabilidade humana, ao arrepio do desafiante, afirmante e categórico contraditório “humanus”.
Os governos são governados pelo dataísmo. A dataficação (do inglês datafication), a datificação (de data types) ou a terceira via, que propomos em simbiose – a dataíficação; todas são uma e a mesma coisa e significam a despontante-consequente “Big Data”, mentalidade-filosofia emergente do pensamento actual europeu e mundial, em que a escolha e a tomada de decisão objectiva a praticidade das soluções para os problemas, a exactidão da análise-fundamentação dos dados computacionais, a economia de recursos, de despesa pública e de tempo; num tempo absolutamente crítico para a humanidade e do que entendemos por dominância humana em vias de extinção.
Vivemos a (im)pessoalidade do estímulo-resposta digital e da automatização do “like”. O poder manipulatório dos meta-dados é comunicante e mumifica o cérebro humano; a projecção algorítmica cria e idealiza “perfis” ao digitalizar a vida humana. Caminhamos no sentido do “self quantifiers; much & many”, rumo ao auto-conhecimento e auto-aperfeiçoamento da divi-deificação algorítmica do robotizado-humano, não dissidente intelectivo, não desviante comportamental e (in)subversivo – a dimensão ideo-política da não divergente “homo” cópia exacta.
A escola pública vive hoje a plataformização da educação e do ensino, e toda uma miríade (do grego myriás) de aplicações; dialogia discursiva de gestão pessoal funcionalizada e de automaticidade organizacional escolar, de resposta algoritmotizada e resultado-padrão dataíficado.
Em Portugal, a propalada educação inclusiva é de facto exclusão educativa. O sucesso escolar de ficção virtual é resultante da “colectivização” gove-decretada do articulado legal, da proletarização intelectual, da amofinação burocrática torturante, e da “nacional-estatização” do lirismo romantizado do sucesso educativo político-ideológico e psicossocial vivência escolar dataísta reinante; em estado de negação da realidade-verdade histórica da escola pública “Big Data”.
A escola pública da digitalização dataíficada e a tempo inteiro, mercadeja o ensino e mercantiliza a Educação, na figuração do produto do sucesso educativo de nivelamento martelejado; enclausura o criticismo da mente, promove a acefalia intelectual anã-anaífica e caos(ifica) a criatividade docente, matando a nuclearidade da intelectualidade do professor, ao impedir a ócio-ocialização pensante do professorado.
O “magister” professor perdeu a figura da centralidade educativa, condutora do educando e do processo educativo, e é agora “vulgaris” personagem secundária da função algorítmica humano-funcionalizada. A escola pública tornou-se o território dos algoritmos matemáticos, da dataíficação e da vassalagem do “homo sapiens sapiens” à “Big Data”.
Carlos Calixto
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Jan 09 2024
…”Essa proposta foi a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço. Este não é um número encontrado ao acaso. Pelo contrário, é um número assente em critérios de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis (tal como é imposto pelo artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado), mas também em critérios de equidade. Equidade e justiça tendo em conta a comparação entre carreiras da Administração Pública.”…
…”Em 2019, através dos decretos-leis n.º 36/2019, de 15 de março, e n.º 65/2019, de 20 de maio, estes trabalhadores recuperaram uma parte do tempo congelado, como modo de mitigar o efeito do congelamento e tendo em conta as possibilidades financeiras à data.A referência que consta da Moção de Orientação Nacional da candidatura de Pedro Nuno Santos a secretário-geral do Partido Socialista é, antes de mais, a afirmação e a defesa de um princípio geral de “recuperação faseada do tempo de serviço congelado dos trabalhadores públicos”. O que está aqui em causa é o cumprimento de um contrato que o Estado tem com os seus trabalhadores. Esse contrato deve ser respeitado numa lógica de equidade; e “equidade” significa que essa recuperação deve ocorrer tendo em conta a situação concreta de cada carreira, não implicando, por si só, efeitos de arrastamento cegos e potencialmente injustos, que devem ser evitados.“…
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Jan 09 2024
“É preciso investir na carreira, sobretudo no seu início, e voltar a negociar com as associações representantes dos professores as regras relativas ao tempo de serviço; rever e simplificar asregras de colocação; continuar a investir em condições para incentivar os professores a concorrerem para zonas mais necessitadas e desburocratizar a função docente. Entendemos haver utilidade em revisitar o modelo de gestão das escolas, no sentido de aprofundar a democratização dos modelos, sem prejuízo do processo de descentralização.“
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Jan 09 2024
Os docentes contratados que tenham tempo de serviço para mudar ao índice 205, que tenham cumprido os requisitos da formação, mas não tenham aulas observadas podem mudar ao índice 205?
Podem, desde que solicitem agora a Observação de Aulas.
Nas FAQ sobre o Posicionamento remuneratório de docentes contratados
13. O requisito de observação de aulas é obrigatório para transição ao nível remuneratório 205?
Para o efeito do cumprimento deste requisito deverão os docentes requerer, junto dos AE/EnA, a observação de aulas. O mesmo produzirá efeitos à data da entrega do requerimento, concluído o procedimento e após preenchimento do Anexo II do Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro.
No caso de os docentes completarem o tempo de serviço exigido para a transição ao nível remuneratório 205 no decurso do presente ano escolar 2023/2024, a data para cumprimento do requisito retroagirá excecionalmente, concluído o procedimento e após preenchimento do Anexo II do Despacho n.º 13981/2012, de 26 de outubro, à data de início do primeiro contrato, não dispensando a entrega no AE/EnA do respetivo requerimento.
Excetuam-se do anteriormente referido, os docentes que já detenham, independentemente da duração e do grupo de recrutamento, aulas observadas realizadas nos anos letivos 2007/2008 e 2008/2009, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de janeiro, e nos anos letivos 2009/2010 e 2010/2011, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho, as quais podem ser utilizadas para a transição ao nível remuneratório 205.
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Jan 09 2024
Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 15 de janeiro de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica do Concurso externo extraordinário das EPERP – Vagas, destinada à identificação, pelas escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, dos docentes que cumprem o previsto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 23.º, do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.
Nota Informativa – Concurso Externo Extraordinário EPERP
SIGRHE
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Jan 09 2024
Foram concluídas “mais de 400 juntas médicas” das 7500 que o ME diz ter adjudicado. Está a ser usado despacho de 1989 para chumbar docentes em mobilidade por doença, acusa associação.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/01/serao-80-os-professores-com-declaracoes-falsas-de-doenca/
Jan 09 2024
Foi publicado em 29 de dezembro o Decreto-Lei n.º 139-B/2023, referente ao concurso de vinculação, à aquisição de mestrado e doutoramento (enquanto docente contratado).
A leitura da alteração ao ECD pode ser vista aqui consolidada nos artigos 31.º e 54.º
Mestrado e Doutoramento — Quando um docente for integrado na carreira, verá reconhecidas estas formações (um e dois anos, respetivamente), mesmo que as tenha concluído ainda antes desse ingresso.
A DGAE em breve enviará orientações.

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Jan 08 2024
Na nota informativa 1 do IGeFE foi definido o calendário para a requisição de fundos do pessoal e do funcionamento.
Este mês o prazo para a requisição está alargado até ao dia 12 de janeiro.
Alguns softwares parece que ainda não atualizaram as novas tabelas de vencimento e de IRS e talvez por isso este alargamento do prazo.

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Jan 08 2024
E quase aposto que antes do dia 10 de março tudo o que sejam boas notícias virão aí a dobrar.

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Jan 08 2024
O ministro da Educação, João Costa, garantiu que o que está previsto desde a aprovação, há mais de um ano, da criação de três escalões para os professores contratados é que os pagamento sejam feitos em fevereiro, com retroativos a 1 de setembro.
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Jan 08 2024
É do entendimento do SIPE que o normativo consagrada pelo Dec. Lei no 139-B/2023 de 29 de dezembro, abrange as relações já constituídas, que subsistem à data da sua entrada em vigor e, em consequência, aplica-se aos docentes que iniciaram o período probatório no primeiro período do ano letivo 2023/2024 cujo período probatório ainda subsiste.
Bem como a nova redação do artigo 31o do ECD terá como efeito automático (op legis) a antecipação do termo do período probatório em função da contagem nesse período do tempo de serviço prestado em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo e consequentemente o imediato ingresso desses docentes na carreira docente para todos os efeitos, nomeadamente para efeitos de reposicionamento/progressão no escalão/índice correspondente.
PERÍODO PROBATÓRIO ALTERAÇÃO – Dec. Lei no 139-B/2023
PARECER DO SIPE
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