Proposta do Governo prevê que as provas deixem de ser obrigatórias para a conclusão do secundário, mas serão mantidas para entrada nas licenciaturas. Uma vaga por curso para alunos pobres em equação.
Os exames nacionais vão deixar de ser obrigatórios para a conclusão do ensino secundário, mas continuarão a ser usados para ordenar os alunos no acesso ao ensino superior. A proposta que o Governo tem estado a negociar com os parceiros do sector prevê mesmo que estes possam valer metade da nota de ingresso…
O primeiro-ministro, António Costa (C), felicita os novos secretários de Estado do XXII Governo Constitucional após a sua tomada de posse no Palácio de Belém, em Lisboa, 17 de setembro de 2020. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/POOL/LUSA
Polícia Judiciária descobriu que dinheiro de Carla Alves, casada com ex-presidente da Câmara de Vinhais, multiplicava-se.
Carla Alves, a nova secretária de Estado da Agricultura, tem diversas contas arrestadas, na sequência de uma investigação que visa o marido, Américo Pereira, ex-presidente da Câmara de Vinhais. A Polícia Judiciária (PJ) fala do milagre da multiplicação, depois de levantar o segredo bancário à atual governante que era funcionária em instituições públicas mas recebia muito mais dinheiro do que efetivamente declarava.
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O S.T.O.P. auto-intitula-se como um Sindicato de todos os profissionais de Educação e não apenas de todos os Professores…
Agrada-me essa designação e confio nela…
Apesar de ser sindicalizada há vários anos no Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de ser Membro Efectivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, sinto-me acolhida pelo Sindicato S.T.O.P., enquanto profissional de Educação…
Acredito que outros profissionais de Educação também possam sentir algo semelhante em relação a esse Sindicato, apesar de não serem Professores…
Porque, por vezes, é preciso “dulcificar” algumas coisas sérias como a Saúde Mental, talvez eu seja uma Psicóloga com um plausível “complexo de Professor”, “transtorno psicológico” inventado por mim, não reconhecido no Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, 5ª edição, da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-5)…
Mas quando se trabalha há mais de 26 anos, todos os dias, directamente com Professores, como é o meu caso, além de se “sentir na pele” alguns dos problemas também experienciados por esses profissionais, acaba por se desenvolver uma certa identificação com os mesmos…
No fim de tantos anos de convivência, criam-se, inevitavelmente, empatias, estabelecem-se relações de reciprocidade e (re)conhecem-se bem “as dores” de muitos Professores, ainda que as respectivas atribuições e responsabilidades sejam distintas…
Aos 53 anos de idade, já se “viraram muitos frangos”, já se observaram muitas pessoas e situações, já se viu e ouviu praticamente tudo e dificilmente alguma coisa ou alguém poderá ainda “chocar”…
Porque os Psicólogos também têm o direito inalienável à indignação e à exteriorização das suas emoções, incluindo as negativas, também se encetaram (e ganharam) algumas “batalhas bravias” contra um certo Poder discricionário e autoritário, eivado por atitudes persecutórias e retaliativas…
Mas, e sem outras delongas, a minha perspectiva neste momento é tão simplesmente esta:
– O actual Governo e, em particular, o Ministro da Educação, não podem continuar “a brincar” com os profissionais de Educação, fazendo deles “gato-sapato”, tratando-os como se fossem imbecis…
E apesar de não ser Docente, tal condição nunca me impediu de participar em várias Manifestações convocadas por Sindicatos de Professores, pelo que estive presente, entre outras, nas que se realizaram em 8 de Março e em 8 de Novembro de 2008, promovidas pela Fenprof, e na que se realizou no passado dia 17 de Dezembro, dinamizada pelo S.T.O.P.…
E apesar de não ser Docente, também subscrevi várias Petições Públicas, relativas a alguns aspectos específicos que afectam os Professores, entre as quais: “Pelo fim das vagas no acesso ao 5º e 7º escalão da Carreira Docente”; “Pela transparência no processo de avaliação de desempenho docente” ou “Todos, professores e sindicatos, a uma só voz!”…
Muitos textos, gentilmente publicados pelo Arlindo Ferreira e pelo Rui Cardoso, assinados sob o pseudónimo deMatildeou com o nome próprio, a partir da Candidatura da Lista D ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, têm mostrado, assim creio, de forma explícita, o meu descontentamento e indignação face ao estado actual da Educação e aos sucessivos atropelos da Tutela aos profissionais de Educação…
De resto, essa insatisfação já se fazia notar em 26 de Outubro de 2020, data em que oBlog DeAr Lindopublicou pela primeira vez um texto assinado pelaMatilde, intitulado:Nas escolas não se vive, funciona-se e nem sempre se sobrevive…
Em coerência com tudo o anterior, defendo, obviamente, que a responsabilidade da presente luta no sector da Educação não pode ser remetida apenas aos Professores, mas antes deve ser endereçada a todos os profissionais de Educação…
O actual movimento de protesto dos Professores, corajosamente encetado pelo Sindicato S.T.O.P., não pode deixar de ser partilhado por todos os profissionais de Educação…
E convirá ter a consciência de que nenhuma acção reivindicativa sobreviverá ou vencerá sem que se verifique uma adesão significativa de todos os profissionais de Educação a tais contestações…
O Sindicato S.T.O.P. conseguiu fazer “renascer das cinzas” os profissionais de Educação que, nos últimos anos, foram ficando à mercê do Velho Sindicalismo, plausivelmente vinculado a inultrapassáveisagendas e fretes partidários, mostrando-se incapaz de suscitar credibilidade e aceitação consensual…
Até agora, o Ministro da Educação não deu qualquer sinal de que estará disposto a alterar a conduta do Ministério que tutela, no sentido da valorização e do respeito pelos profissionais de Educação, nem reconheceu qualquer erro ao nível das decisões por si tomadas, procedendo à respectiva revogação em conformidade com essa admissão…
Assim sendo, restará aos Docentes e Não Docentes aderirem de forma expressiva às iniciativas que visem a defesa dos seus interesses profissionais, interesses esses, que também não poderão deixar de ser entendidos como fundamentais para a salvaguarda de uma Escola Pública honesta, realista e com qualidade…
Para que não suceda algo semelhante a isto: “Agora levaram-me a mim, mas já é tarde, como não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo” (afirmação atribuída aBertolt Brecht), estará na hora de unir esforços, sem olhar para trás, e de demonstrar que estamos vivos…
É agora ou nunca…
O silêncio dos que se abstêm, optando por não lutar, submetendo-se à cobardia da inacção, enfraquece a própria Democracia e retira legitimidade a reclamações posteriores…
E, sim, bem sei que, nos tempos que correm, a Democracia se encontra visivelmente anémica, mas essa debilidade não pode deixar de ser contrariada…
Uma maioria absoluta parlamentar não é uma Ditadura, pelo menos em termos formais, e ainda o será menos se cada um de nós exercer os seus direitos e deveres de Cidadania…
E isso poderá ser considerado como um pensamento “ingénuo”? Pois, até poderá, mas não me demoverá de continuar a lutar por aquilo em que genuinamente acredito…
João Costa corrigiu hoje a percentagem de professores, que atualmente, se encontram no topo da carreira docente.
Ementrevistaao jornal “Expresso” (edição de 20 de maio), o ministro da Educação,João Costa, respondeu da seguinte forma:
“Pode não ser o mais estimulante, mas quando comparamos com outras carreiras ou com a carreira de professor sem ser na escola pública não é a pior. E vai dando saltos mais rápidos do que um técnico superior com habilitações semelhantes. A carreira esteve parada muitos anos e só descongelou em 2018. Mas, neste momento, quem entra tem uma carreira à sua frente.Em 2018 tínhamos apenas 4% dos professores no topo e hoje temos 30%.”
Hoje, no Parlamento, na Audição que está no post anterior. durante a declaração inicial, João Costa afirmou que 16% dos professores se encontram no topo da carreira docente. Será que é desta que lhe deram a percentagem certa?
Não sei quem faz estas contas, mas não deve ser nenhum Professor de Matemática…
A criação de conselhos locais de diretores ainda não está a ser negociada e o objetivo, garantiu esta quarta-feira o ministro da Educação, no Parlamento, não é passar para este órgão a possibilidade de recrutamento de professores. A intenção de as escolas recrutarem 30% dos seus docentes foi abandonada. “Sabemos ouvir”, garantiu João Costa, referindo-se à contestação.
A Educação em Portugal, os seus profissionais e, mais ainda, os seus beneficiários (alunos, suas famílias e todo o País) são vítimas de falta de respeito há anos demais.
É falta de respeito não pagar salários dignos a quem trabalha em Educação.
É falta de respeito que o salário recebido não corresponda às exigências do tempo ocupado e do trabalho realizado.
É falta de respeito não prever uma carreira com segurança laboral e perspetivas de evolução, para todos aqueles que constroem a Escola todos os dias.
É falta de respeito ser o primeiro setor onde se corta (e onde mais se corta), quando é preciso pagar devaneios e erros políticos de gestão de outros setores.
É falta de respeito ter professores a trabalhar, precários, até sem os devidos descontos para a segurança social e sem qualquer perspetiva de estabilidade do posto de trabalho, a centenas de quilómetros dos seus locais de origem.
É falta de respeito não lhes pagar qualquer compensação pela deslocação, quer em transportes, quer em alojamento, como acontece noutros setores, por vezes, com grandes montantes.
É falta de respeito avaliar os professores com quotas, que excluem a real valorização da qualidade do trabalho, que geram injustiças miseráveis e que se reforçam com vagas de acesso limitado na progressão futura da carreira.
É falta de respeito criar um sistema de progressão que provoca um congelamento encapotado quando os docentes atingem o 4º e o 6º escalão.
É falta de respeito cortar os efeitos na carreira profissional do tempo de serviço de 6 anos, realmente trabalhados e em condições difíceis (então também com cortes de salários e subsídios acumulados).
É falta de respeito o governo não aceitar negociar isso, quando há milhões de euros em excedentes orçamentais ou disponíveis para pagar o próximo buraco de banco e de qualquer empresa pública, com gestores principescamente remunerados.
É falta de respeito desproteger os professores na doença, não cuidar dos problemas de stress e burnout e tornar cada vez mais tardia a idade de reforma, sem atender às circunstâncias particulares de exercício profissional.
É falta de respeito não entender que a Democracia na gestão escolar é a essência de educar para a Democracia, porque ela não se pode aprender em escolas em que, os que nela trabalham e estudam, não sintam a Democracia acontecer.
É falta de respeito desviar energia dos professores e educadores do trabalho pedagógico, para a condicionar a projetos e ideias irrealistas, saídas da cabeça de burocratas distantes das escolas e que não as conhecem no seu funcionamento real, que perturbam o trabalho autónomo e criativo dos professores, sem respeito pela sua profissionalidade.
É falta de respeito fazerem as escolas viverem inundadas de burocracias redundantes e inúteis, sempre pressionadas para a próxima plataforma e para a próxima grelha.
É falta de respeito dizer que se quer uma escola inclusiva e cortar nas pessoas, recursos materiais e verbas para realmente a construir.
É falta de respeito haver falta de professores, gerando alunos sem aulas, e não se atenderem as queixas dos que o são, para perceber porque os jovens já não o querem ser.
É falta de respeito destruir a autonomia da escola, como instituição de serviço público, em nome do dogma político da municipalização.
É falta de respeito sequer sugerir que possa haver seleção de professores com base em perfis subjetivos, à vontade discricionária de burocratas e nomeados políticos.
É falta de respeito destruir de vez um modelo de concurso que tem princípios justos e transparentes, que serviram bem o país durante décadas (mas que foi destruído pela intervenção de políticos que, na obsessão de não gastar, esqueceram a justiça).
É falta de respeito os membros do Governo não serem solidários, como acontece noutros setores, com os profissionais de educação de todas as categorias (professores, educadores, técnicos e assistentes) que são agredidos e ofendidos no dia-a-dia das escolas.
É falta de respeito não serem sequer apoiados psicológica ou juridicamente, para fazer valer os seus direitos.
É falta de respeito os governos fazerem propaganda a dizer que tudo vai bem na Educação, quando todos os dias vivemos os problemas e vemos que não são resolvidos.
É falta de respeito, para fazer essa propaganda, os governos e forças políticas desvalorizarem, até manipulando a opinião pública, o profissionalismo e qualidade de quem trabalha na Educação e que deu boas provas de si em momentos críticos recentes (em que foi a iniciativa e dedicação ao serviço público dos professores que também manteve o país a funcionar).
É falta de respeito não ouvir as nossas queixas.
É falta de respeito não negociar para encontrar soluções para elas.
E é falta de respeito pelos professores, pelos restantes trabalhadores das escolas, mas, mais ainda, pelos alunos e pelas suas famílias.
As nossas greves e protestos não são um desejo nosso.
São uma necessidade, face às queixas ignoradas e nunca resolvidas (até mesmo desprezadas) mesmo se existem já há largos anos. Se estamos a causar transtorno a tantos nossos concidadãos também é por eles
que lutamos.
A Educação é assunto de todos.
E deve ser respeitada, não só por nossa causa, mas pelos jovens, pelo País e pelo seu futuro.
Moção aprovada por unanimidade em plenário no Agrupamento de Escolas da Abelheira em
4.01.2023 (com a presença de 117 trabalhadores docentes e não docentes)
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“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”.
Bertolt Brecht
Em nove meses de governo, o resultado de uma maioria absoluta poluta e nepotista é uma pazada de demissões pelos mais escabrosos motivos e um ano lectivo que recomeçou num clima de conflitualidade como há muito não se vivia. Com efeito, na educação, o ambiente é de um profundo mal-estar, gerado por ondas de desorientação e deslumbramentos vazios de racionalidade, assentes em sucessivas torrentes de solicitações asfixiantes, sob nomes pomposamente modernos mas substantivamente inúteis, que tornaram num suplício o nobre acto de ensinar.
Na acção deste governo é possível identificar padrões de comportamento político: quando as escolhas se revelam imprudentes, os autores não assumem a responsabilidade; quando as situações configuram escândalos, os responsáveis políticos rasgam as vestes para garantir que as desconheciam; quando os casos se acumulam, o líder da casta vocifera: habituem-se!
Sem subtilezas linguísticas, António Costa é o verdadeiro responsável por um governo poluto, que tem reduzido os professores a simples funcionários, cada vez mais desautorizados e despromovidos socialmente.
António Costa deu campo aberto ao narcisismo político de aventureiros irresponsáveis e fez ouvidos de mercador ao que pensa a maioria dos professores de sala de aula sobre as madraças da flexibilidade e da inclusão, criadas para pastorear incautos e transformar velharias falhadas em tendências pedagógicas novas.
António Costa é o verdadeiro responsável por, de modo cruel e perverso, ter posto a sociedade e a opinião pública contra os professores, para lhes retirar o direito à greve, para lhes retirar força salarial, para lhes roubar o tempo de trabalho cumprido. Com o seu cínico jeito, nomeou mordomos, que odeiam os docentes, em lugar de ministros, sem perceber que morre lentamente uma sociedade que não acarinha os seus professores. Agora, finalmente, tem os docentes na rua a lutar contra diversas fidalguias partidárias (sindicalismo tradicional incluído) e a reclamar o direito de ensinar em paz, antes que acabem, definitivamente, abandonados num país onde o acto pedagógico livre se transforme em prática administrativa ou obediência doutrinária.
O que, na senda dos anteriores, reconheçamos, os governos de António Costa fizeram foi tão miserável e tirânico que os professores se sentiram, finalmente, convocados para dizer não a anos de decisões catastróficas para o ensino público. Agora, das duas, uma: ou os professores ganham ou o país perde. Porque o Costa, João, autor material, com o alheamento do Costa, António, autor moral, têm vindo a promover o lento homicídio do ensino público e a pôr em causa o futuro das crianças e dos jovens alunos portugueses. Porque a pedagogia e as didácticas assentes na ciência são distintas das proclamações de João Costa e prosélitos, assentes em dogmas fanáticos.
Muitas críticas à greve dos professores parecem não lhes reconhecer o direito à luta por melhores condições de trabalho e pela retoma da dignidade profissional e esquecer que a greve é um instituto de manifestação de descontentamento, constitucionalmente consagrado na nossa democracia representativa. Por outro lado, para que a democracia seja mais do que apenas formalmente representativa, qualquer governo deve permanecer aberto e atento à expressividade das greves. Só assim o exercício da apregoada “soberania do povo” ganha sentido durante os quatro anos que separam os ciclos eleitorais.
Por tudo isto, os professores precisam hoje da solidariedade dos pais. Porque não há futuro para os seus filhos sem educação, não há educação sem ensino público e não há ensino público sem professores dignificados. Por tudo isto, os pais não podem deixar os professores a lutar sozinhos. Todavia, temos uma comunidade parental que tem ficado passiva perante o rasto de destruição do ensino público, porque ainda não compreendeu como tem sido gerida a educação, particularmente na esfera pública. Espero bem que sejam agora muitos os pais portugueses que passem a compreender como a luta dos professores é, também, uma luta pelo futuro dos seus filhos.
Querem melhorar a Educação? Tratem bem os que cá estão!
Foi com este mote que no dia em que começa o segundo período do ano letivo 2022/2023, a FNE promoveu uma conferência de imprensa para reforçar e relembrar que não começaram agora osproblemas da falta de valorização e atratividade da carreira para os educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, nem é do último mês a insatisfação dos educadores e professores portugueses em relação às condições de desenvolvimento da sua carreira, das condições de trabalho, da precariedade e da instabilidade que marcam a sua vida profissional.
São mais de duas décadas de desvalorização constante de uma profissão e dos seus profissionais.
Esses problemas estão identificados, mas a verdade é que aos inúmeros avisos os sucessivos Ministérios da Educação escolheram ignorá-los ou adiar a sua solução.
João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, acompanhado pelos vice Secretários-Gerais, Pedro Barreiros, Manuel Teodósio e Josefa Lopes, recordou que nas consultas que a FNE promoveu em julho e em outubro de 2022, e cujos resultados foram entregues ao Ministério da Educação, já estava bem patente que o mal-estar docente assumia proporções que deveriam ser preocupantes para qualquer responsável pelo Ministério da Educação.
Ainda em outubro passado, a FNE assinalava, com base no estudo realizado no início do novo ano letivo que a maior evidência era a de um “profundo descontentamento em relação ao estatuto remuneratório, a que se associa uma perspetiva de deceção em relação às expetativas de desenvolvimento da carreira. Com efeito, 96,7% dos participantes declararam expressamente que a sua remuneração não está ao nível das qualificações que lhes são exigidas, e 96,2% afirmam que as suas perspetivas de carreira são dececionantes ou pouco atrativas.”
O estudo concluía também que 86,4% dos respondentes dizia com toda a clareza que não incentivaria um jovem a ser professor.
Os educadores e professores portugueses acumulam hoje na sua insatisfação, quer a sucessão de políticas erradas na gestão da carreira docente, quer a ausência de medidas adequadas aos problemas que há muito foram identificados por inúmeros estudos, nomeadamente os que foram conduzidos pelo Conselho Nacional de Educação e de que os Ministérios da Educação tiveram conhecimento.
Tem, pois, toda a legitimidade a fortíssima insatisfação dos educadores e professores portugueses que tardam em ver medidas concretas que visem a valorização da sua carreira e das suas condições de trabalho e por isso não é de estranhar que encontrem forma de manifestação desse seu descontentamento em toda e qualquer proposta de intervenção que o permita.
Ao longo dos tempos a FNE foi responsável por inúmeros momentos de intervenção político-sindical para que as situações fossem alteradas, de que são exemplos mais recentes, quer as propostas para negociação que apresentou ao Governo no início do novo ano letivo, quer a própria greve que decretou para o dia 2 de novembro passado, no momento em que o Ministro da Educação apresentava a sua proposta de Orçamento de Estado para 2023.
A FNE nunca desistiu de denunciar os variados problemas que afetam o bem-estar profissional dos trabalhadores que representa e de para eles propor soluções.
Os sindicatos que constituem a FNE têm sido persistentes numa prática constante de proximidade com os seus sócios, traduzida na realização de reuniões nas escolas e de plenários das mais variadas dimensões, com o objetivo de informar, recolher as opiniões dos sócios e com eles construir e determinar as formas de intervenção adequadas a cada circunstância.
Foi assim no passado, está a ser assim no presente e continuará a ser assim no futuro.
Ao lado desta proximidade diariamente construída, os sindicatos que integram a FNE construíram um conjunto vasto de serviços que se traduzem em mecanismos de apoio para os múltiplos e diversos momentos da vida profissional de cada um, em que os gabinetes jurídicos assumem um papel de importância primordial, chegando mesmo à defesa dos sócios em Tribunal.
Esse esforço de resposta às necessidades dos sócios traduz-se ainda em inúmeros programas de formação contínua.
Todas estas formas de intervenção têm tradução numa prática que aposta sempre no diálogo e na negociação, esgotando todos os mecanismos que os viabilizem, não desistindo de os procurar promover.
O recurso a formas de luta é o passo que, ouvindo os nossos sócios, somos obrigados a invocar quando os processos negociais não atingem os objetivos que pretendemos alcançar. Se não abdicámos no passado, também agora não abdicamos de a eles recorrer.
Este é o modelo de sindicalismo que consideramos completo e que não se esgota no lançamento sistemático de formas de luta.
Acresce que é nossa convicção que uma educação de qualidade passa necessariamente por educadores e professores reconhecidos e valorizados e que urge esse reconhecimento e valorização por parte do Ministério da Educação.
Não desistimos da nossa profissão.
Não desistiremos de a defender!
Assim, queremos afirmar que não pode tardar mais o início de verdadeiros e concretos processos de negociação que conduzam às mudanças que são indispensáveis, para o que, e em continuidade dos documentos e propostas já apresentadas, a FNE propõe os seguintes critérios:
1. Revisão do regime de concursos:
–É imperioso que o Ministério da Educação retome o mais rapidamente possível o processo negocial de revisão do regime de concursos de docentes, respeitando os compromissos assumidos, garantindo:
ÞA realização deconcursos nacionais, promovidos centralmente pelo Ministério da Educação;
ÞA base exclusiva e respeito pela lista nacional graduada (graduação profissional);
ÞA não interferência de quaisquer outras entidades, nomeadamente as autarquias;
ÞQue o processo de revisão do regime de concursosdeve assegurar um número de vinculações em Quadro de Escola/Agrupamento de Escolas que efetivamente corresponda às suas necessidades permanentes de funcionamento, promova a estabilidade,esem que em qualquer circunstância se altere a natureza dos atuais vínculos de pertença aos quadros, pelo que a FNE apresentará como proposta inicial aabertura de14.277 vagasde quadro de escola/agrupamentotendo em conta os números apurados através do Concurso Interno realizado em 2021.
ÞQue se incorpore uma alteração ao regime de Mobilidade por Doença, por forma a garantir a mesma a todos os Docentes que dela comprovadamente necessitem.
ÞO regime de colocação de docentes, quer em termos de vinculação, quer de contratação, tem de prevermecanismos de apoio aos docentes deslocados;
ÞA definição do novo regime deve encontrar formulação de tratamento idêntico, quer para os docentes em exercício no País, quer no ensino português no estrangeiro.
De acordo com a FNE, osconcursos internos de periodicidade quinquenalnão contribuirão para uma maior estabilidade e bem-estar do corpo docente, constituindo um fator de desmotivação e mal-estar dos docentes que obtenham colocações que os afastem das suas residências e das suas famílias, por um longo período de tempo, sem qualquer possibilidade concursal de aproximação.
Areconfiguração ou redimensionamento dos Quadros de Zona Pedagógica deve conduzir à sua redução em termos geográficos, de forma que, por princípio,não exceda distâncias superiores a 50 Km.
Respeitando este princípio, deverá resultar na seguinte transformação/evolução (exemplo)
2. Medidas de valorização da carreira docente e da sua atratividade
Para a FNE e os seus Sindicatos membros,o Governo tem de retirar todas as consequências do compromisso assumido no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado em 24 de outubro de 2022, e onde expressamente se compromete a ouvir as prioridades para a revisão das carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3, onde se insere a carreira docente.
É imperioso, assim, que o Ministério da Educação manifeste a sua disponibilidade para o mais rapidamente possível abrirprocessos negociais que conduzam ao estabelecimento de medidas concretas de valorização da carreira docente e da sua atratividade, como consta de documentos já apresentados pela FNE ao Ministério da Educação,nomeadamente:
ÞRevisão dos valores dos índices remuneratórios de entrada na carreira, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023;
ÞRevisão do valor do índice de topo da carreira docente, tornando-o idêntico ao do topo da carreira técnica superior, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023;
ÞEliminação da exigência de vagas no acesso aos 5º e 7º escalões, a partir de 1 de janeiro de 2023;
ÞRevisão do regime de reduções da componente letiva por efeito conjugado da idade e do tempo de serviço, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024;
ÞRevisão do regime de acesso à aposentação;
ÞRecuperação do tempo de serviço congelado e ainda não considerado para o desenvolvimento da carreira, para além das perdas ocorridas nas transições de carreira e das indevidas ultrapassagens, de forma a garantir a sua plena concretização até ao final da Legislatura;
ÞRevisão da formulação da composição do tempo de trabalho dos docentes, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024, clarificando o conteúdo da componente letiva, da componente não letiva e da componente individual de trabalho, com a consequente libertação de todos os procedimentos burocrático-administrativos inúteis, assegurando um efetivo respeito pelos limites do tempo de trabalho. Para o efeito, devem ser definidos claramente o conteúdo da componente letiva, a qual deve integrar todo o trabalho direto com alunos, bem como o conteúdo da componente não letiva de estabelecimento, que obrigatoriamente deve incorporar a realização de todas as reuniões de natureza pedagógica.
ÞEliminação da precariedade que afeta os docentes a exercer funções como técnicos especializados e nas atividades extracurriculares.
ÞDefinição de um regime compensatório para os Educadores de Infância e Professores do 1º CEB resultante da desigualdade de tempo letivo de trabalho e redução da componente letiva de modo idêntico aos professores dos restantes grupos disciplinares.
A forma credível com que a FNE tem protagonizado na negociação e no recurso às formas de luta e contestação exige que da parte do Ministério da Educação haja uma idêntica atitude positiva e consequente.
É para essa disponibilidade que apelamos e que afirmamos não pode ser mais adiável.
A FNE e os seus Sindicatos saberão tirar consequências do que vier a ser a posição do Ministério da Educação, ao longo dos próximos dias, afirmando-se inteiramente envolvida na valorização dos educadores e professores, até onde for preciso.
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O arranque do 2.º período é marcado por greves. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, defende que reivindicações dos professores “são justas”
Como professor contratado, nestes mais de 20 anos, tive direito:
– a não ter direito, à motivação; – a não ter direito, à meia-jornada; – a não ter direito a um horário completo; – a não ter direito a aceder à carreira docente; – a não ter direito à CGA; – a não ter direito a um salário digno; – a não ter direito a um ano de serviço por cada ano de trabalho; – a celebrar mais de 30 contratos, com mais de 20 escolas/agrupamentos diferentes;
e, por isso, atualmente:
– recebo, pelo segundo ano letivo consecutivo, pouco mais de 400€ líquidos; – tenho horário anual incompleto; – é praticamente impossível acumular mais horas; – faço GREVE até quando ela durar!
O ministro da Educação, João Costa, durante a conferência de imprensa no âmbito da colocação de professores, em Lisboa, 09 de setembro de 2022. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Ex.mo Sr. Ministro da Educação,
Os últimos dias têm sido de tempestade, ruas alagadas, lojas destruídas, árvores caídas, vidas em suspenso. Também a Educação tem passado por idênticas tormentas.
Cada Ministro que passa quer deixar a sua marca, mas esquece o que é importante e urgente fazer: tratar das feridas abertas numa classe desrespeitada, ignorada e desconsiderada, embora considerada fulcral em situações de calamidade!
Nos últimos dias, a Presidência do Conselho de Ministros tornou pública a Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 com um conjunto de intenções para resolver algumas das preocupações e reivindicações de longa data dos professores. O corpo docente da nossa Escola, tal como o de outras, leu-o, analisou-o. Face à parca informação, muitas dúvidas surgiram.
Os professores da Escola Secundária de Camões apresentam-nas em seguida:
Fazendo a classe docente parte da Função Pública, e tendo a grande maioria dos seus funcionários recuperado o tempo de serviço congelado, porquê um tratamento diferente e desigual para os professores? A contagem integral do tempo de serviço será recuperada pela classe docente? Equidade é um direito!
Havendo falta de professores e estando a classe envelhecida, por que razão não tornar mais atrativa a carreira, recuperando o modelo de estágios remunerados com atribuição de turmas?
Será que é possível resolver o problema da falta de docentes sem ajudas de custo para deslocação, principalmente nos grandes centros urbanos? Como resolver a assimetria entre o norte e o sul sem tais ajudas?
As escolas passarão a pertencer aos municípios e serão geridas financeiramente por estes?
Em que é que se traduzirá, na prática, «Acompanhar, coordenar e apoiar a organização e funcionamento das escolas e a gestão dos respetivos recursos humanos»?
Haverá lugar a uma revisão do Estatuto da Carreira Docente, nomeadamente no que diz respeito ao ingresso na carreira, ao modelo de avaliação e à progressão? Vão manter-se as condições de acesso ao 5.º e 7.º escalões? Com estas condições, como é que o Ministério da Educação pretende atrair novos docentes para a carreira?
Os concursos de docentes continuarão a ser da responsabilidade do Ministério da Educação? Haverá uma lista de graduação profissional única ou, além da graduação profissional, existirão outros critérios a aplicar na colocação de professores? Na abertura de vagas, como vão funcionar as prioridades?
Está previsto o reconhecimento da aquisição de habilitações académicas pelos professores (mestrado e doutoramento), independentemente da condição contratual, como acontece nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores?
Atendendo ao atual contexto de falta de professores, fará sentido a alocação de recursos humanos para a realização de um ano probatório na entrada em QZP?
Senhor Ministro da Educação, se aqueles que já são professores não se sentem reconhecidos e valorizados, como espera atrair as novas gerações para a profissão? Revele coragem política e reconheça verdadeiramente o papel determinante dos professores e da Escola Pública!
Acreditamos que, com os professores, ganhamos o futuro do País. Nós, professores da Escola Secundária de Camões, estamos disponíveis para tornar isto real!
Conte connosco. Contamos consigo?
Escola Secundária de Camões, 2 de janeiro de 2023.
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Falta espectáculo, alegria, brincadeira, ilusão, sonho, esperança. Falta brilho nos olhos, invenção, imaginação, loucura da boa: daquela que muda o mundo, os mundos, das pessoas que vivem no mundo.
Falta felicidade às escolas.
E não: a culpa não é dos professores, é de um sistema que castra, imutável, de uma sala de aula que não sabe brincar, que não foi feita para brincar — e que por isso não brinca, não aprende a brincar, não ensina a brincar. A culpa é de uma sala de aula que não evoluiu, que não se adaptou, que não soube mudar: que cristalizou e que tem medo de partir, que tem medo de fazer de novo, de criar de novo, de ser de novo.
Falta felicidade às escolas.
Falta, por isso, felicidade a quem nelas habita. A todos os que nela habitam. Por mais que tentem, e tentam, por mais que queiram, e querem, os habitantes da escola precisavam que ela tentasse também, que quem a governa tentasse também.
Falta felicidade às escolas.
E é por isso que não lhe faltam tristezas, depressões, pessoas de todas as idades apagadas, desmotivadas, desligadas, a contarem o tempo para sair da aula, para sair da prisão, para sair para si.
Falta felicidade à escolas.
E falta espaço. Espaço para a liberdade. Espaço mental, espaço emocional, espaço estrutural. Espaço para errar, para cair, para levantar. Espaço para ser. Na escola que ainda temos, os melhores alunos são os que erram menos, os que por isso arriscam menos. Estamos a aplaudir o medo, a aplaudir o mais do mesmo. Estamos a aplaudir a continuidade, nunca a criatividade.
Nove em cada 10 alunos concluíram o 3.º Ciclo do Ensino Básico em três anos
Acaba de ser divulgado pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) o estudo «Situação após 3 anos dos alunos que ingressaram no 3.º Ciclo do Ensino Básico», que permite acompanhar o percurso dos alunos que ingressaram no 3.º Ciclo do Ensino Básico (CEB) geral e/ou cursos artísticos especializados no ano letivo 2018/19, analisando a sua situação três anos depois, no ano letivo 2020/21.
Entre as conclusões deste estudo destacam-se:
– Em 2020/21, 9 em cada 10 alunos concluíram o 3.º CEB nos 3 anos previstos;
– Dos 7% que não concluíram o 3.º CEB, a maioria continuava matriculada no ensino básico geral e/ou em cursos artísticos especializados;
– Existem diferenças regionais, com as maiores taxas de conclusão a estarem localizadas no Norte e no Centro. Apesar de ainda estarem com valores inferiores a estas duas regiões, é importante destacar a evolução registada pelas regiões do Algarve, Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo, tendo-se vindo a verificar a aproximação das mesmas à média nacional;
– Os alunos das escolas privadas concluem mais do que os das escolas públicas (diferença de 10 pp), sendo de destacar o crescimento de 23 pp, entre os alunos das escolas públicas, desde 2014/15;
– São as raparigas que concluem mais o 3.º CEB nos 3 anos previstos (90% face a 84% dos rapazes);
– Quanto mais novos, maior é a probabilidade de concluírem o 3.º CEB em 3 anos (92% dos alunos com 13 ou menos anos concluiu, face a 29% dos alunos com 15 ou mais anos);
– Os alunos que não necessitam de apoio da Ação Social Escolar (ASE) são os que mais concluíram (90% face a 87% do Escalão B e 74% do Escalão A). Apesar das diferenças ainda existentes, é de destacar que, em comparação com 2014/15, os alunos do escalão A que concluíram o 3.º CEB em 3 anos registaram um aumento de 28 pp, enquanto os do escalão B tiveram um crescimento de 27 pp, ficando no último ano letivo praticamente em linha com os valores registados para os alunos que não beneficiaram de ASE.
A impressionante manifestação de 17 de Dezembro de 2022 voltou a provar que os professores não são instrumentalizáveis e espantou o medo. Com quase 2 décadas de parcialidades e injustiças, há muitos casos até de medo de voltar a ter medo que se mistura com descrença e saturação.
A falta estrutural de professores deve-se às políticas na carreira, na gestão das escolas e na avaliação injusta e kafkiana. O clima de parcialidade, e de farsa burocrática, não é compatível com a democracia e a sua aplicabilidade teve naturalmente estas consequências. Sem a remoção das políticas, as escolas não serão espaços de esperança e os desautorizados professores estarão numa revolta contida com resultados imprevisíveis.
Professores protestam em frente à Assembleia da República durante uma manifestação convocada pelo S.TO.P. - Sindicato de Todos os Professores, em Lisboa, 17 de dezembro de 2022. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
Reportagem de Cynthia Valente sobre a luta dos professores para o público em geral.
O segundo período do ano letivo de 2022/2023 começa como terminou o primeiro, envolto num clima de contestação, com greves, protestos e vigílias. Mas afinal o que está a provocar tanta insatisfação por parte dos professores? O DN explica-lhe o que está em causa e que constrangimentos se avizinham nas escolas.
Os diretores escolares pedem ao Governo “sinais” que permitam afastar a “nuvem cinzenta” que paira na Educação e valorizar os professores. Em causa está o arranque do segundo período, que será marcado por greves de docentes e não docentes. Para esta terça-feira, a FENPROF agendou uma concentração junto ao Ministério da Educação. Os diretores consideram “justas” as reivindicações dos professores e há quem aponte para a necessidade de os ministérios da Educação e das Finanças se sentarem à mesa com os sindicatos.
“No início do ano letivo, em setembro, eu dizia que o ano ia começar com uma nuvem cinzenta. Referia-me à escassez de professores. Esta nuvem cinzenta está cada vez a ficar mais escura”, afirmou ao JN Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, sublinhando que “os professores têm motivos mais do que suficientes para estarem desagradados”.
Todos os meses se batem recordes de professores a deixar a profissão por atingirem a idade de reforma. A situação tende a piorar, sobretudo porque “ninguém quer ser professor”. No dia em que as aulas recomeçam após as férias de Natal, e numa altura em que o setor está em luta e há novas greves anunciadas, uma professora acabada de se reformar e uma que está no início de carreira confessam-se “desgastadas” e “desapontadas”
Maria Olímpia Especiosa é um caso de vocação que se concretizou de forma tardia. Tem 44 anos, é licenciada há 20, mas só começou a dar aulas há dois anos. Porque gosta. Por verdadeiro amor ao ensino. Desde menina que queria ser professora.
“Era um sonho de criança. Por isso é que me licenciei em 1999. Mas na altura não havia colocação e a vida tomou outro rumo. Tive um negócio próprio. Mas resolvi regressar, porque era mesmo um sonho de criança”, confessa a docente, que está a dar aulas pelo segundo ano consecutivo, em conversa com a CNN Portugal.
Maria Olímpia diz que adora o que faz. Fala da emoção que sente todos os dias, quando abre a porta da sala de aula e vê os rostos dos alunos ávidos de conhecimento. Mas confessa-se desiludida e cansada.
Neste segundo ano a dar aulas, ficou colocada logo a 1 de setembro, com horário completo, até final do ano. Mas, para isso, teve de deixar a família a mais de 500 quilómetros de distância, em Bragança, e ir para Sintra. E aí começa o primeiro revés.
“Só há vagas para professores em Lisboa e no Algarve. Eu, sendo do Norte, vou estar a minha vida toda deslocada. Não sei quando vou ter segurança financeira. Ganho pouco mais de mil euros por mês. Gasto tudo para vir trabalhar”, admite.
E só vai a Bragança, onde se mantém o marido, de três em três semanas. O dinheiro não dá para mais. Sente-se sozinha, deslocada, desacompanhada: “É uma vida adiada. Não sei onde vou estar para o ano.”
No meu caso em particular, faço greve porque pretendo o direito à consolidaçãoda mobilidade geográfica, ou seja, para meaproximar à residência. Vinculei numa escola que fica a centenas de quilómetros de casa, o que acarreta despesas absurdas: nem tão pouco consigo suportar os custos de deslocação, quanto mais pagar casa própria e alojamento!Pretendo ter o direito de viver com a minha família e de conseguir apoiar familiares que necessitam de cuidados.
O Ministro da Educação em entrevista ao jornal “Expresso”, em Maio de 2022, referiu que pretende fixar professores, abrindo vagas e concedendo mais estabilidade. Esta preocupação deve ser alargada aos técnicos, assim como todos os que trabalham longe da sua área de residência.
Sabemos que a mobilidade geográfica e a sua consolidaçãotem que estar sustentada no interesse público. Porém, a necessidade do trabalhador não pode ser pura e simplesmente descartada, pois a lei também lhes dá proteção (“As condições de prestação de trabalho devem favorecer a compatibilização da vida profissional com a vida familiar do trabalhador”, artigo 82.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A Lei de Orçamento doEstado também prevê que seja um objetivode gestão dos serviços públicos a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e da motivação).
Sendo a mobilidadeum instrumento de caráter organizacional que pretende fazer face às necessidades dos serviços no âmbito da gestão de pessoas, contribuindopara um melhor ajustamento da disposição dos recursos humanos da Administração Pública, pergunto-me se a efetivação de trabalhadores em escolas que distam 100, 200 e 300 km da residência será uma gestão eficiente e ajustada dos seus recursos humanos? Qual o fundamento para uma gestão pública que preconiza um interesse público e que colide com direitos essenciais dos trabalhadores, nomeadamente os que pretendem ficar mais próximos da residência para prestar auxílio às suas famílias ou acompanhar filhos menores e por vezes com doenças próprias?
Por outro lado, interrogo-me porque é que o Ministério da Educação não tem dado a conhecer as vagas existentes em todos os agrupamentos para os técnicos, quer em regime de procedimento concursal comumou em regime de mobilidade e porque não publica as suas necessidades na Bolsa de Emprego Público como muitos outros ministérios.
Como assistente social num Agrupamento de Escolas atuo na prevenção e combate ao absentismo e ao abandono escolar. Acompanho alunos com dificuldades económicas e em risco de exclusão social, providencio apoio económico e social, realizo visitas domiciliárias, faço encaminhamentos para entidades de apoio e proteção social existentes na comunidade local(como CPCJ, ISS, centros de saúde, hospitais …), apoio na regularização junto do SEF, etc. Entre outras funções, tenho como missão a permanência do aluno no sistema educativo. Uma das preocupações do Ministério da Educação seria também conceder condições para que os técnicos permaneçam no ministério, através da promoção de soluções tendo em conta a legislação vigente, ou caso se imponha, através de alteração legislativa.
Somos pessoas, merecemos respeito e sermos tratados com dignidade!
Apelo à solidariedade de toda a comunidade para que assine e divulgue a petição dos técnicos que pretendem o direito de aproximação ao local de residência:
“A alteração ao diploma dos concursos foi a gota de água”, diz presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores, que convocou uma greve parcial ao primeiro tempo de cada docente.
Greves, concentrações, marchas, manifestações de docentes e até um acampamento junto ao Ministério da Educação (ME): os protestos de professores e educadores intensificam-se a partir desta terça-feira e prolongam-se até Fevereiro. No dia em que se inicia o 2.º período lectivo, o SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores convocou uma greve parcial ao primeiro tempo de cada docente. Já a Fenprof marcou, para o mesmo dia, uma concentração em frente ao ME, em Lisboa. Do lado da Fede…
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Com o objetivo de fazer o ME recuar nas suas intenções para o regime de concursos e abrir processos negociais para resolver problemas que têm vindo a desvalorizar a profissão, a FENPROF aprovou um plano de ações e lutas, algumas em convergência com outras organizações sindicais, do qual se destacam: Concentração junto ao Ministério da Educação em 3 de janeiro; permanência contínua, sob a forma de acampamento, junto ao ME, das 16:00 horas de 10 de janeiro às 16:00 horas de 13, caso até dia 10 o ministro não dê resposta às exigências dos professores; Greve Nacional por distritos, com início em Lisboa a 16 de janeiro, prolongando-se até 8 de fevereiro; Manifestação Nacional em defesa da Profissão de Professor, em 11 de fevereiro. Nesta data serão anunciadas novas ações, caso os responsáveis do ME não alterem as suas posições.
No passado dia 15 de dezembro, a FENPROF e as organizações sindicais com as quais convergirá na Greve e na Manifestação Nacional apelaram a todas as organizações sindicais de docentes para que se unam nestas ações. A marcação de uma marcha para data próxima da Manifestação de 11 de fevereiro em defesa da Profissão, exigência de “Respeito” pela classe e de negociações sérias, das quais resulte a valorização da profissão docente, indicia que o apelo não será atendido por todas. Ainda assim,a FENPROF apela aos professores que se mantenham unidos e lutem com o objetivo de derrotar as intenções do Ministério da Educação e valorizar a sua profissão.
A FENPROF apela aos professores que deem forte expressão à luta, designadamente aderindo à Greve Nacional distrito a distrito, entre 16 de janeiro e 8 de fevereiro, e à Manifestação Nacional de 11 de fevereiro. Hoje, 29 de dezembro, a partir das 15:00 horas, realizar-se-á um plenário nacional de delegados e dirigentes dos sindicatos da FENPROF com o objetivo de preparar as ações e as lutas que estão previstas.
O protesto dos professores intensifica-se a partir de amanhã, com adesão de várias organizações sindicais e greves a marcar o arranque do segundo período letivo. O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) entregou pré-avisos para todo este mês e tem uma marcha em Lisboadia 14. A Fenprof, que promove na terça-feira uma concentração junto ao Ministério, agendou greves e manifestações até fevereiro.
À chegada perguntaram-me se já fazia parte de um sindicato. A resposta foi a de um surpreso “não”: ainda mal começara a trabalhar e os meus dias no Reino Unido contavam-se pelos dedos de um par de mãos.
Para além do mais, e já se sabe, não deves fazer parte de um sindicato quando fazer parte de um sindicato é não só proibido, é também mal visto, o que irão os outros dizer, e equivalente a ter um alvo nas costas.
E na precariedade de quem trabalha dia a dia a fazer substituições em escolas, porquê incomodar as chefias?
Porque sim, retorquiram, porque lá fora, cá fora, ser sindicalizado é a condição de base numa profissão que apesar de em falta está sujeita às vontades sempre ávidas do liberalismo.
E assim, de repente, fazes parte, mesmo se não te sentes parte, mas já és bem-vindo e elemento integrante de uma classe orgulhosa de o ser.
E sim, em momentos de aflição quando por razões difíceis de compreender vi a minha posição profissional questionada e em causa não hesitei em recorrer ao sindicato para aconselhamento profissional, legal, pessoal.
Num mundo onde apesar da pandemia as crises sucedidas em catadupa não são senão a eterna coincidência de quem vê nas mesmas uma oportunidade para cimentar ainda mais a precariedade inerente não apenas à nossa profissão mas à vida, nunca como antes foi tão premente fazer parte de um sindicato.
Sem ter medo de fazer parte de um sindicato. Sem medo de represálias. Porque se fez greve. Porque nos olham de lado. Porque são sempre os mesmos que nos olham de lado, os que decidem, os que podem, os que mandam, os que obedecem às instâncias superiores que se aborrecem sempre que saímos à rua de punho erguido. Porque não somos bem-vindos. Nós, os despojados, banidos, espoliados, desprivilegiados. Temos de trabalhar para viver e, por conseguinte, somos um incómodo, uma chatice.
Quando em Dezembro um pequeno sindicato de 1300 membros levou à rua mais de 30000 professores, a matemática revela o óbvio de pelo menos 28700 professores não sindicalizados no S.T.O.P.
Farão parte de outros sindicatos? Alguns sim, a maioria duvido e as acções falam por si quando não se sai à rua em nome de outras uniões.
Contra o favorecimento, contra o nepotismo, contra a desigualdade, contra a precariedade, em nome dos nossos alunos e da escola, em nome da estabilidade, do reconhecimento, da carreira, do orgulho, da paixão a arder no peito ao fim do dia sempre à procura de respostas em nome dos olhos de uma criança.
Num Inverno de cada vez maior descontentamento, nunca como antes foram tão prementes a união e a força e por conseguinte, colega, professor, amigo, camarada, companheiro de luta, sindicaliza-te, faz-te representar e representa, defende os teus direitos, a greve é um direito, não trabalhar é um direito e ninguém é obrigado a trabalhar agora que os tempos da outra senhora já lá vão.
A greve é por tempo indeterminado, começa mas não acaba e nenhum trabalhador pode ser substituído quando exerce o seu direito à greve. Caso o façam, urge denunciar a ilegalidade ao sindicato, o mesmo sindicato que é a tua e a nossa voz e por todos fala.
Sim, serás o foco, o centro de todas as atenções e nas televisões a desinformação concomitante dos pais e alunos afectados por igual e nem uma palavra aos professores.
Não esmoreças, não te esqueças de que lado estás, um por todos e todos por um e hoje é mais um primeiro dia do resto da tua vida, o dia em que te juntaste, o dia em que passaste a ser um entre muitos, sindicalizado, aguerrido, de braço erguido na rua por detrás desta muralha de aço.
Escrevo este texto na primeira pessoa, porque assim o sinto. Porque sou professora há mais de trinta anos por vocação e embora lecione perto de minha casa, assisto ao flagelo que se vive nesta carreira. Porque dou por mim a ponderar mudar de profissão. Porque estou farta da falta de respeito a todos os níveis e por parte de toda a gente, a começar pelos nossos governantes. Porque mora em mim um sentimento de injustiça tremenda, quase tocando a raiva, um sentimento com o qual não estou habituada a conviver.
E tudo isso se agravou nestes últimos dias, ao saber que nunca há dinheiro para os professores, nunca há dinheiro para a educação. Ao saber que nunca há dinheiro para ensinar valores: a honestidade, o respeito pelo próximo, a dignidade. Nunca há dinheiro para nada que seja importante. Ao saber que há dinheiro, sim, para indemnizações milionárias de que dizem não ter conhecimento. Ao dar conta de que se gastam milhões como se fôssemos muito ricos, de que se pagam salários multimilionários a pessoas que nem aquecem os lugares e, em seguida, são indemnizadas para sair. Ao saber (oh! felizes são os loucos, que nada sabem) que se gasta o dinheiro que não lhes pertence e que esse dinheiro é do povo português.
Se é do povo português, ele que decida onde deve ser gasto.
Se os governantes não sabem governar, talvez precisem de regressar à escola.
Meus compatriotas, meus queridos portugueses, todos vós, bem sabeis que é na escola que tudo se aprende. Que seria de nós se não tivéssemos tido professores? Que será dos nossos filhos, netos quando não os tiverem?
É na escola que a sociedade se engrandece. É a educação que nos torna mais fortes, mais civilizados, mais sensíveis ao mundo e aos outros!
Nós, professores, estamos cansados. Muito cansados. E a nossa corda rebentou.
Em janeiro, Portugal irá assistir a uma revolução: os professores já não têm nada a perder. Aquilo que ganham podem ganhá-lo facilmente a trabalhar numa outra profissão qualquer e, com certeza, não serão tão maltratados.
Em janeiro, os professores estão disponíveis para explicar a todos vós por que razão estão tão revoltados.
A partir de janeiro e até que os compreendam.
A partir de janeiro e até que os respeitem.
A partir de janeiro e até que a carreira de professor seja, novamente, uma profissão que as nossas crianças pretendam dar continuidade.
Tudo isto por Portugal e sem indemnizações multimilionárias.
Poderia aqui elencar um conjunto muito vasto de desejos de Ano Novo para a Educação, mas para não me tornar muito maçadora e palavrosa, vou, afinal, resumi-los a isto:
– Que o Ministro da Educação seja acometido por uma “epifania”, capaz de “iluminar” o seu pensamento e de inspirar a sua acção, permitindo-lhe distinguir entre“realidade imaginária” e “realidade real”…
– Que todos os saberes das Formações“Holísticas, Metafísicas e Transcendentais” e dos profusos discursos “lírico-melosos”, uns e outros, pretensamente promotores do bem-estar psicológico, dos afectos positivos e da felicidade, acometam o Ministro e o ajudem a eliminar as causas do mal-estar que afecta os profissionais de Educação…
– Se nenhum dos desejos anteriores se concretizar, que o Ministro seja acometido por algumas patologias, que costumam ser experimentadas por muitos profissionais de Educação, decorrentes das medidas/políticas educativas impostas pelo próprio:
Ansiedade, stress e fadiga mental e física; arritmia cardíaca, com predomínio de taquicardia; coprolalia; dores de cabeça, enxaquecas e náuseas; confusão mental; solilóquio; alterações ao nível do apetite alimentar; alterações do sono, com prevalência de insónia, pesadelos nocturnos e narcolepsia; alterações ao nível do humor, com predomínio da irritabilidade, intolerância e raiva; diplopia; diminuição da líbido; dores musculares, algias lombares e cervicais; retenção de líquidos; obstipação e diarreia; compulsão para o consumo de bebidas alcoólicas, tabaco e café; e odaxelagnia…
Tudo possíveis consequências ao nível da saúde mental e física, temporárias ou irreversíveisque, por certo, fariam o Ministro repensar na política do seu próprio Ministério…
E deseja-se o anterior ao Ministro porque, como se sabe, a empatia e a resiliência são coisas muito “engraçadas” e “fofinhas”, mas só se tem plena consciência delas se forem praticadas…
Lamentavelmente, a probabilidade de se concretizar qualquer um dos desejos anteriores será menor do que a de encontrar um Ornitorrinco num passeio pela Serra das Talhadas ou deparar com um Arqueoptérix pousado na Nau dos Corvos/Pedra da Nau…
Portanto, o melhor talvez seja mesmo aderir ao maior número possível de protestos e de acções reivindicativas agendadas para Janeiro de 2023 porque, pelos desejos anteriores, com certeza, nada mudará…
Este texto não pretende afirmar nada de profundo, nem ser reflexivo, para isso existem 40.000 obras literárias sobre Educação e muitos milhares de intenções para cada Ano Novo…
E também não tem qualquer pretensão a ser uma retrospectiva do ano que finda, nem um conjunto de resoluções para o ano que se aproxima…
Este texto é apenas um pequeno devaneio pessoal, vazio de qualquer significado especial, uma espécie de catarse sob a forma de disparate, com o objectivo de aliviar algumas tensões…
Porque o direito aodisparate é universal…
Bom Ano Novo para todos, incluindo para o Ministro João Costa que, obviamente, estará imune a qualquer disparate, apesar de esse direito também lhe assistir…
Não querendo ofender ninguém, ainda não li ou ouvi nenhuma das Associações expressar os seus sentimentos sobre o estado de espírito em que se encontra a classe. Mas isso não quer dizer que os Diretores não estejam ao lado da Luta e na Luta.
Quem me conhece sabe qual é a minha opinião sobre ser Diretor. “Quando um Diretor se esquece que é Professor, já não se encaixa, ou serve, no cargo. Um Diretor nunca se deve esquecer que é Professor.”
Todos sabemos que alguns diretores e, até, alguns membros das equipas de direção tudo fazem e farão para não mais voltar a lecionar, mas, esses, não são a maioria. A maioria acabará por ter de voltar à sala de aula. Eu sou um deles. Por isso nunca me vou esquecer que sou um Professor.
Pelo exposto, estou na Luta dos Professores como sempre estive antes de ocupar o cargo, transitório, de Diretor.
Com quase 50 anos aufiro pelo 3.º escalão da Carreira docente. No meu agrupamento só um docente, que entrou na carreira este ano, ainda, aufere por um escalão inferior ao meu. Sim, não sou hipócrita, também recebo o suplemento como Diretor, do qual, depois dos impostos, levo para casa apenas metade. Aliás essa pode, também, ser mais uma razão para que os Diretores Lutem como Professores. Esse suplemento não é atualizado desde 2008, mas as responsabilidades e a carga de trabalhos que lhe tem caído em cima é atualizada de dia para dia, de ano para ano.
Como Professor/Diretor também estou descontente. Não quero ter que participar da decisão sobre quem é colocado e quem não será colocado no “meu” Agrupamento. Há que clarificar, muito bem, o futuro diploma de concursos, não é uma resma de ações de formação ou uma carrada de projetos “em papel” que fazem um bom Professor. Não encontro justiça de mérito nas quotas, a que também estou sujeito. Sou um dos professores que fui ultrapassado na carreira e na colocação em QZP, por colegas menos graduados, devido à transição entre carreiras e concursos extraordinários. aos quais não tive, nem tenho, oportunidade de concorrer. Como docente que esteve em MPD, devido a um estado de saúde que nunca desejei, nem desejo, a ninguém, estou e estarei contra a “solução final” encontrada para a colocação nessa mobilidade que deixou de proteger, a totalidade, de quem, realmente, necessita dela.
Tenho todas estas razões e mais algumas para Lutar por uma verdadeira valorização da carreira docente e contra as vilanias a que fui sujeito durante os últimos 17 anos.
Quantos diretores se esqueceram que são Professores? Quantos Diretores querem, nas suas escolas, Professores motivados e que não se andem a queixar na sala de professores sobre estas ou mais injustiças e apenas, se centrem nos seus alunos?
Quantos Diretores e membros das direções não foram roubados no seu tempo de serviço, ou ultrapassados, ou discordam do sistema de quotas…?
E mais não digo, a não ser que continuo a ser Professor.
Consideram que João Costa deve ser um dos ministros remodeláveis?
Prevê-se um mês de janeiro quente com imensas iniciativas contra as políticas deste ministro. Fará bem António Costa substituir João Costa quando se prevê um janeiro quente e intenso por todo o país contra as suas políticas na área da educação?
Sumário: Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social.
5 – O prazo previsto no número anterior pode ser prorrogado até 3 de abril de 2023, pelos municípios que entendam não reunir as condições necessárias para o exercício das competências previstas no presente decreto-lei no prazo previsto no número anterior, após prévia deliberação dos seus órgãos deliberativos e mediante comunicação à DGAL da intenção de prorrogar tal prazo.
Notícia da Sábado sobre o movimento de professores (ponho só a 1ª página, para que comprem a revista para ler e não façamos o pecado de ler sem pagar).
COISAS BOAS
Furou-se a barreira comunicacional e isso é ótimo.
Creio que o André Pestana será o primeiro a fugir ao culto de personalidade que os jornalistas, pelo seu gosto novelesco e de contar histórias com picante, estão a tentar criar depois de meses a ignorar o Stop.
Quem esteve em reuniões com ele sabe como isso é irreal.
Não é mau alguma personalização, na dose certa. É até eficaz para passar fora do meio dos professores. E o André tem qualidade como pessoa e na capacidade de falar.
A minha avó diria que gostava de o ouvir, porque fala “chãozinho” (sem arestas).
Ainda há dias ouvi um dirigente sindical nortenho mortiço, a defender o ministro que, por contraponto, fiquei a pensar…. Onde o foram buscar?
No meio de um discurso do André sentimo-nos vivos e não a ser adormecidos.
Do contacto que tive com ele, acho que a última coisa que se lhe poderá atirar à cara é individualismo e falta de espírito coletivo e solidário.
Mas a nossa persona comunicacional não é a nossa personalidade.
O QUE NÃO GOSTEI
Não gostei de ver na peça colegas ligados ao MAS a porem-se em bicos de pés.
Não sou sectário, mas este movimento é apartidário.
Não tenho nada contra estar na mesma luta profissional com pessoas do PSD, CDS, Livre, IL e até MAS, PS e PCP e outros. Até gosto e desejo.
E principalmente de estar ao lado de pessoas sem partido, que sentem confiança para participar, o que é algo que faz imensa falta ao país.
E nem me chateia ouvir, por isso, bocas no meu próprio partido (porque não é pecado ter um).
Mas deve haver moderação na presença comunicacional de pessoas com atividade política ativa.
Porque isto nada tem a ver com os partidos. É política, mas de nível mais elevado.
Renata Camba (cabeça de lista à AR em Lisboa do MAS) é só uma das professoras que está à porta das escolas a fazer protestos. A revista viu mal a coisa na descrição que faz.
É, às tantas, foi falar com quem conhecia doutro âmbito.
Uma das coisas boas dos últimos dias tem sido não falarem só os do costume e falar gente que nunca apareceu (e eu já sou dos “do costume”, para não ser interpretado com malevolência).
Na manifestação isso foi excelente: falaram professores de muitas cores e feitios e isso foi bom.
Podia calar o ponto de vista negativo, em nome da paz geral, mas acho que devemos evitar os riscos dos erros que podemos corrigir.
É há dores de crescimento. Uma delas tem nome. Chama-se entrismo. Mas é fácil de evitar: basta afirmar a natureza real das coisas.
Apartidarismo, que inclui todos os professores, os que têm e não têm partido. É assim que acho que temos de ser como movimento de professores, que se gera nas escolas onde ninguém quer saber da cor de ninguém.
O actual Governo tomou posse em 30 de Março de 2022.
O Chefe do actual Governo é António Costa.
Decorreram cerca de 9 meses desde a tomada de posse do actual Governo.
Inequivocamente, António Costa cedeu à tentação de se considerar como um “Astro-Rei”, mostrando-se incapaz de reconhecer perspectivas diferentes das suas, movendo-se por um inultrapassável pensamento egocêntrico…
A par disso, a sua postura política tem sido pautada pela sobranceria, pela arrogância, pela vaidade patética que desrespeita o voto de todos os cidadãos e pela confiança excessiva na maioria absoluta alcançada, bem patentes na recente entrevista concedida por si à Revista Visão, publicada em 14 de Dezembro de 2022: “Vão ser quatro anos, habituem-se!”…
A propósito dessa Entrevista, “choveram muitas críticas” a António Costa, até de elementos do próprio Partido Socialista, chegando-se a considerar a hipótese de tais declarações se deverem a um suposto cansaço do 1º Ministro…
Não parece plausível essa justificação: António Costa sempre foi assim, só que, às vezes, consegue disfarçar…
Percebe-se perfeitamente que o actual 1º Ministro tem vindo a confundir o conceito de maioria absoluta parlamentar com a noção de Ditadura/Autoritarismo, traduzível pela afirmação subliminar: “Eu quero, posso e mando”…
António Costa também parece ter caído na tentação de formar um Governo “de amigos” e “para amigos”, ou “para familiares de amigos”, esquecendo que os desígnios nacionais não podem estar dependentes de relações de amizade, com efeitos potencialmente obscuros, duvidosos e devastadores para a própria Democracia; nem de negociatas entre “velhos conhecidos”…
Uma coisa é depositar confiança política em alguém, outra bem diferente é aceitar como normal que a cumplicidade e a lealdade, implícitas e típicas das amizades, prevaleçam, em determinados momentos, face ao interesse dos cidadãos, nomeadamente ao respeito por aqueles que são contribuintes…
Lesar os cidadãos contribuintes à custa de vantagens atribuídas a amigos ou a familiares de amigos não é próprio de uma Democracia, nem da Ética Republicana, que deveria nortear a acção de todos os elementos que componham qualquer Governo…
Nos últimos 9 meses, as trapalhadas “entre amigos”, quase sempre com consequências nefastas para o erário público, têm sido uma constante, depreendendo-se que a integridade ética e moral não tem sido uma prioridade para este Governo…
Evidentemente que a legalidade das suas acções raramente poderá ser posta em causa, dado que as mesmas são quase sempre enquadradas por Leis feitas à medida da defesa de determinados interesses e vontades…
A António Costa não bastará “ser sério”, também tem que “parecer que é sério”…
António Costa até pode ser sério, mas, neste momento, não parece que o seja…
A maioria dos cidadãos que votou no último acto eleitoral não pode agora fazer de conta que não contribuiu para a tomada de posse do actual Governo…
A esses, apraz afirmar, mais ou menos isto:
“Você que inventou este Governo
Ora, tenha a fineza
De desinventar”
(“Inspirado” na Letra da Canção: “Apesar de Você”, Chico Buarque).
Apesar disso, e dispensando a ironia anterior, nenhum cidadão, tenha ou não contribuído para a actual maioria absoluta parlamentar, poderá considerar a “normalização” da vilanagem como algo inevitável ou aceitável…
E também não poderá aceitar que as demissões de membros do Governo, entretanto ocorridas, bastem para que tais vitupérios sejam esquecidos…
Mas, e já agora, que isso também não sirva como desculpa para desejar o regresso de algum tipo Ditadura, alegadamente “incorruptível” e muito “íntegra”, porque disso já tivemos o suficiente…
E não foi bonito…
Ainda, também, será desejável ter uma Oposição que efectivamente o seja…
E, ainda, também, será desejável ter um Presidente da República que esteja à altura dos últimos acontecimentos e que não se limite a debitar “lengalengas” ou a reinventar o seu antigo papel de “comentador”…
Espera-se muito mais de um Presidente da República, que é Chefe de Estado, que representa a República Portuguesa e a quem compete regular o funcionamento das instituições democráticas…
Porque a “Coisa Pública” exige o desempenho de cargos públicos de forma transparente, honesta e democrática e não é compatível com eventuais “amiguismos” de “comadres e de compadres”…
E isso é válido para todos os quadrantes do Serviço Público, sem obviamente esquecer a Educação e, em particular, as Escolas Públicas…
E como se pode ver neste exemplo o aumento salarial dos docentes no 8.º, 9.º e 10.º escalão são maiores porque é aplicada a atualização salarial de 2%.
Exemplo para a situação Não casado e 0 Dependentes.
Entre o dia 4 e 14 de janeiro os Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.) estão salvaguardados no seu direito para adesão à greve com estes pré-avisos de greve.
O que o S.TO.P. defende para o pessoal não docente:
Para os Assistentes Operacionais (A.O.):
Contagem efetiva de todo o tempo de serviço (inclusive o realizado em regime precário) para a subida de escalão.
Recuperação da carreira específica das escolas, consequente valorização e aumento salarial. Se o governo diz que estes Profissionais são essenciais, tem de ser coerente e não pode continuar a aceitar que estes tenham salários de miséria. Além de uma subida significativa dos salários de todos, é também fundamental uma diferenciação salarial substancial entre quem trabalha há mais de 10, 20 ou mais anos e quem entrou o mês passado.
Formação específica e contínua tendo em conta a novas diretrizes do atual contexto escolar – Escola Inclusiva.
Definição clara dos seus conteúdos funcionais;
A revisão da portaria dos rácios continua claramente insuficiente para as reais necessidades de uma Escola Inclusiva e de qualidade para todos. É essencial que os rácios tenham em consideração as eventuais limitações dos A.O. – por exemplo, o fator idade e incapacidades permanentes/temporárias físicas ou psicológicas dos A.O.. Também é injusto que o rácio continue a não dar o devido peso às reais carências dos alunos com necessidades especiais (muitos deles sem autonomia e a necessitar permanentemente de alguém para tomar conta deles).
Para os Assistentes Técnicos (A.T.):
Recuperação dos pontos perdidos da avaliação (SIADAP), por consequência da aplicação da limitação do Orçamento de Estado: O Governo deliberadamente roubou milhares de pontos aos trabalhadores, limitando o acesso às posições remuneratórias seguintes. Muitos casos, atrasaram a mudança em 2, 4 ou até mais anos. É imoral este atentado, esta forma de engenharia financeira para controlo orçamental.
Inscrição do Pessoal Não Docente na Caixa Geral de Aposentação (CGA):
É da mais elementar justiça permitir condições de trabalho idênticas para os trabalhadores, acabando com os dois modelos existentes e com a desigualdade na mesma entidade empregadora, uniformizando por isso o enquadramento geral para um regime de Proteção Social Convergente para todos os trabalhadores.
Restruturação da Carreira Remuneratória: Começando a primeira posição remuneratória da Carreira de Assistente Técnico, com uma diferença de 40% no valor base remuneratório da Administração Pública (BRAP), repondo os valores de 2005. Desde 2005 que a diferença entre o salário mínimo nacional / Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) e a carreira de Assistente Técnico tem vindo a ser desconsiderada: evoluímos de 256€ para uma diferença de 4,46€, algo impensável e um desrespeito total pelas competências inerentes às diversas funções. Não desistimos da nossa luta!
Para os Psicólogos Escolares:
A crise pandémica só reforçou a necessidade de termos mais apoio para a saúde mental também nas Escolas. A maioria dos psicólogos que entraram recentemente nas Escolas estão como “professores especializados” e não integrados na carreira de técnico superior. Defendemos uma Carreira Profissional para todos os psicólogos que se encontram neste momento nas Escolas e um rácio no mínimo de 1/500 alunos, rácio que é recomendado por estudos de Associações Internacionais.
Para os Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.):
Fim da precariedade: Todos os anos letivos, os técnicos contratados cessam as suas funções a 31 de agosto, na incerteza se os contratos serão renovados.
Fim do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública): O processo de candidatura ao PREVPAP iniciou em 2017 e ainda há técnicos que aguardam uma resposta relativamente à sua vinculação.
Consolidação da mobilidade geográfica: Muitos técnicos vincularam longe de casa, o que acarreta despesas económicas e dificuldades na conciliação da vida familiar com a vida profissional. O Ministério da Educação concede que o técnico esteja em mobilidade durante 18 meses. Porém, não está a ser concedida a consolidação da mobilidade. Insatisfeitos com a não resolução da sua situação e não querendo regressar ao agrupamento de origem, os técnicos estão a abandonar o Ministério da Educação para ocupar funções noutros ministérios, em postos de trabalho mais perto da sua área de residência. – Abertura de vagas no mapa de pessoal: Há poucos técnicos considerando as reais necessidades dos agrupamentos. Por outro lado, facilitaria a consolidação de quem está em mobilidade.
Criação da Carreira Especial: Os técnicos estão abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Mas dada a especificidade do contexto onde trabalham e as assimetrias existentes entre as suas responsabilidades (advenientes das decisões e ordens de cada direção), os técnicos consideram fundamental a criação de uma carreira especial.
Ministro e secretário de Estado das Infraestruturas tinham conhecimento do valor a pagar a Alexandra Reis.
O Ministério das Infraestruturas, que tem a tutela setorial da TAP, autorizou a TAP a pagar a Alexandra Reis uma indemnização de 500 mil euros no âmbito do acordo de cessação de funções como administradora da TAP da agora ex-governante. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, tinham conhecimento do valor da compensação a pagar pela TAP a Alexandra Reis, que apresentou a demissão do Governo esta terça-feira à noite.
