“Surgiram informações de que a subida poderá ultrapassar os 60 euros por mês, mais três euros do que o previsto. Os sindicatos consideram que o valor é, ainda assim, insuficiente.”

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresenta a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).

A criação da AGSE é um passo crucial na necessária e importante reforma, em curso, da orgânica do MECI e marca uma mudança de paradigma na gestão do sistema educativo português.

A AGSE concentra numa única entidade a gestão de recursos humanos, financeiros e administrativos. Estas atribuições encontravam-se espalhadas por três entidades (DGAE, DGEstE e IGeFE), dispersão que acarretava duplicações, limitações operacionais e perda de eficiência.

As relações entre docentes, Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas e famílias com a Administração Central passam a ter, assim, um único interlocutor, que se pronunciará por um canal também único, de forma fluída e desburocratizada.

O Conselho Diretivo da nova AGSE, nomeado hoje pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, será presidido pelo até agora Secretário-Geral do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Raúl Capaz Coelho.

Vão ainda integrar o Conselho Diretivo da AGSE, como vice-presidente, Salomé Branco (coordenadora geral adjunta da FCCN) e como vogais Maria da Purificação Pais (vice-presidente do Instituto de Gestão Financeira da Educação), Florbela Valente (sub-diretora da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) e Tiago Craveiro (vogal do Instituto de Gestão Financeira da Educação).

O Conselho Diretivo da AGSE é, assim, integralmente constituído por atuais dirigente de serviços do MECI e, por isso, profundos conhecedores do sistema educativo, das suas fragilidades e das soluções para o seu bom funcionamento.

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite o pedido de horários para os grupos de recrutamento 100 ao 930, inferiores a 8 horas letivas.

SIGRHE – Pedido de horários para contratação de escola 2025/2026

Publicação das Listas Provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2026.

Listas Provisórias de seleção e exclusão

Concurso de contratação para satisfação de necessidades temporárias de serviço docente para a Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa da rede pública do Ministério da Educação.

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR400

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR250

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR550 – GR910

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR110

Aviso de abertura – Concurso Extraordinário EPERP – GR620

O sistema de avaliação de professores em Espanha é um tema complexo e, tal como noutros países, a sua implementação e critérios podem variar. A informação disponível aponta para a inexistência de um modelo de avaliação uniforme a nível nacional, com muitas regiões e escolas a terem a sua própria abordagem.
No entanto, podemos identificar algumas características comuns:
* Autoavaliação: Em alguns sistemas, a autoavaliação do professor é um componente importante, permitindo que o docente reflita sobre a sua prática e o seu desenvolvimento profissional.
* Avaliação por Diretores: Os diretores escolares desempenham frequentemente um papel central na avaliação, tal como acontece em muitos sistemas educativos europeus.
* Apoio à Carreira: Existem programas de avaliação que visam apoiar o desenvolvimento profissional contínuo dos professores ao longo da sua carreira.
* Diferenças Regionais: Devido à autonomia das comunidades autónomas, o sistema de avaliação pode variar significativamente entre regiões, nomeadamente no que respeita à lógica formativa ou sumativa da avaliação.
Em suma, não existe um “método espanhol” único. A avaliação do desempenho docente em Espanha parece ser mais descentralizada e, em alguns casos, assenta em grande parte na autoavaliação do professor, com a direção da escola a ter um papel de destaque.

FNE quer avaliação docente justa e valorizadora

Relativamente à ADD, a FNE defende que esta deve integrar a revisão global do ECD e assumir-se como um verdadeiro instrumento de valorização, desenvolvimento e reconhecimento profissional, eliminando a perceção de bloqueio e penalização que o atual modelo continua a gerar.

A avaliação de desempenho deve ser um elemento do desenvolvimento profissional, constituindo um processo através do qual os docentes atinjam níveis cada vez mais elevados de competência profissional e expandam a compreensão de si próprios, do seu papel, do contexto em que exercem as suas atividades e da respetiva carreira. A avaliação de desempenho deve ser justa, rigorosa e privilegiar a componente pedagógica do trabalho de cada docente, rejeitando-se assim perspetivas que a transformem num mecanismo meramente punitivo ou que constitua um mero exercício burocrático-administrativo sem outras consequências que não sejam meramente economicistas.

Para conseguir estes objetivos, impõe-se que se reflita e se determine com clareza quem avalia, o que avalia, com que competência, parâmetros, instrumentos, finalidades e com que consequências avalia.

É uma evidência que o atual modelo de avaliação tem sido gerador de profunda conflitualidade nas Escolas, sendo um obstáculo ao trabalho cooperativo e colaborativo. 

Nesse sentido, é essencial que:

a) Se altere o processo de avaliação de desempenho, tornando-o justo, transparente e sem constrangimentos administrativos;

b) Os mecanismos de avaliação de docentes sejam estabelecidos com a garantia da sua participação na conceção e na determinação das normas a adotar para a sua operacionalização;

c) As avaliações de docentes devem ser formativas, de valorização do desenvolvimento pessoal e direcionadas para a identificação e superação das suas necessidades profissionais, em vez de serem instrumentos administrativos de condicionamento do ritmo da sua progressão em carreira.

Porto, 29 de agosto de 2025

A avaliação de desempenho dos professores é um tema crucial para a qualidade do ensino e o desenvolvimento profissional. Apresentamos uma proposta inovadora, centrada na confiança e na cooperação, que visa transformar o processo de avaliação numa ferramenta de crescimento e melhoria contínua.

Princípios-Chave da Proposta
Esta nova abordagem assenta em três pilares essenciais:
* Colaboração entre Pares: Acreditamos que a troca de experiências e a partilha de boas práticas são fundamentais. A proposta incentiva os professores a trabalharem juntos, aprendendo uns com os outros e apoiando-se mutuamente.
* Conformidade com o Estatuto: O processo de avaliação é desenhado para estar em total alinhamento com o Estatuto da Carreira Docente, respeitando os deveres e compromissos éticos e profissionais dos docentes em Portugal.
* Melhoria Contínua: Mais do que um simples juízo, a avaliação deve ser um motor para o desenvolvimento profissional. O objetivo é ajudar os professores a identificar pontos fortes e áreas de melhoria, promovendo a atualização pedagógica, científica e tecnológica.

Como Funciona?
A avaliação é trienal e é composta por três elementos principais:
* Autoavaliação: O professor reflete sobre a sua própria prática, identificando as suas conquistas e os aspetos a aperfeiçoar.
* Avaliação por Pares: A colaboração entre colegas é formalizada, incentivando a observação mútua e a troca de feedback construtivo.
* Avaliação da Equipa de Coordenação: A equipa de direção e coordenação avalia aspetos como o cumprimento das responsabilidades e a participação na vida da escola.

O Foco no Desenvolvimento
O objetivo final desta proposta não é apenas atribuir uma nota, mas sim impulsionar o crescimento profissional. Em casos onde a avaliação revele a necessidade de um suporte extra, é possível criar um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) com metas específicas para apoiar o docente.

Acreditamos que este modelo pode criar um ambiente mais justo, transparente e colaborativo, onde cada professor se sinta valorizado e motivado a alcançar a excelência.

O que pensa desta proposta? Acredita que um modelo assim poderia ser benéfico para o ensino em Portugal? Deixe a sua opinião nos comentários!

Só se desburocratizará quando o poder voltar à sala de aula

“- Pensas que sou um homem culto e instruído? – Com certeza – respondeu Zi-gong. – Não é? – De modo nenhum – disse Confúcio. – Simplesmente descubro o fio da meada. Em “Memórias históricas” de Sima Qian.”

Há muito que, ciclicamente, se anuncia a reforma e desburocratização dos serviços públicos, mas todos os estudos concluem: a burocracia escolar aumentou e agravou-se com a transição digital. De facto, o inferno não pára de crescer, em paralelo com a falta estrutural de professores, com a desautorização de quem ensina, com a indisciplina nas salas de aula e com queda das aprendizagens dos alunos.

Mas a má burocracia não é uma fatalidade. Não era a analógica e muito menos é a digital. Trata-se de descobrir o fio da meada e mudar. Só que mudar para que os alunos voltem a ter professores e para que a mudança não inscreva Giuseppe di Lampedusa – “é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma” -, exige conhecimentos sólidos que cruzem a organização escolar com os sistemas de informação.

É que, acima de tudo, só se iniciará a desburocratização quando o poder escolar voltar à origem, ao nível micro, à simplificação da organização e à confiança na relação, intemporal e contraditória, do professor com os alunos mediada por conhecimentos, destrezas, atitudes e valores. É, sobretudo, voltar à essência do poder escolar e ao que justifica a existência da escola. É onde tem que começar a análise e programação de um sistema de informação que assuma as palavras-chave da sociedade da informação e do conhecimento: confiança, simplificação e transparência. E a exemplo das notáveis automatizações do Multibanco (e do “Banco Online”) e do Portal das Finanças, tem que partir de um binómio – obter informação para a fornecer em tempo real – e dos processos digitais de alunos, de professores e de outros profissionais, num coração de dados (biográficos, de comunicações e de frequência escolar) resultante do reconhecimento do que é padrão e essencial para o histórico e para a tomada de decisões; e nunca pode estar à mercê de chefias em roda livre informacional.

Para isso, é imperativo libertar a sala de aula do caos informacional obtido por um poder central que perdeu capacidade técnica a cada reforma orgânica descentralizadora para as CCDR, delegações regionais, CIM ou autarquias – e está em curso mais uma – e se tornou dependente do poder partidário e de empresas privadas. De facto, há centenas de plataformas não relacionadas – que obtêm informação repetida – imaginadas por chefias que os partidos colocaram num enxame de projectos e planos nacionais, ou nas estruturas descentralizadas, que infernizam a obtenção de dados escolares para a improdutiva troca entre si. Nessa linha e como exemplo, o Governo entregou à KPMG a trapalhada manipuladora do número de alunos sem aulas – agendada apenas para 2026 -, que recorrerá a um dos pesadelos diários da transição digital para quem lecciona: os sumários das aulas.

Acrescente-se que os programas de avaliação externa das escolas, da Inspecção-Geral da Educação e Ciência, enfermam da mesma doença. Não elevam qualquer passo de desburocratização e, pelo contrário, estimulam as chefias escolares para a obtenção de informação numa balbúrdia intratável de grelhas, planos, projectos, actas, pareceres, inquéritos e relatórios.

Mas a mudança de poder em democracia obedece ao primado da lei. E se qualquer estudo sobre a fuga a ser professor identifica cinco causas – carreira, burocracia, avaliação do desempenho, gestão das escolas e indisciplina -, há duas alterações que são outro fio da meada: acabar com a injusta farsa administrativa que avalia numericamente professores, e ainda usa quotas e vagas, e com o modelo autocrático de gestão das escolas (a bem da inovação e da democracia, uma chefia deve mudar a cada oito anos) que desvalorizou os professores na escolha de quem as dirige. Alguns ministros da educação, como o actual, constataram-no, mas a engrenagem instalada, que também espelha o oportunismo de muitos professores, só “permite”, e no espírito Lampedusa, mudanças aos níveis macro e meso.

Por fim, não se espere pela irrelevância do professor nas salas de aula do futuro. Desde a origem que ser professor é desafiar o amanhã e a incerteza. A degradação da profissão sintetiza-se assim: até à primeira década do milénio, ligava-se à escola de formação inicial para a actualização científica e pedagógica e prestava duas contas a qualquer momento: como geria o programa que leccionava e como avaliava os alunos. Mas tudo isso se perdeu. A formação contínua transformou-se, em regra, numa indústria de futilidades, e a desconfiança no seu exercício inverteu o ónus da prova, atomizou os chefes que obtêm informação, nivelou os procedimentos por baixo em busca de maus profissionais e tornou medíocre toda a organização.

Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de agosto de 2025

6. Aprovou um Decreto-Lei que autoriza a realização de novo Concurso Externo Extraordinário para vinculação de docentes nas regiões com maior carência de professores, e alarga o apoio extraordinário a todos os docentes deslocados, com majoração nos quadros de zona pedagógica considerados carenciados. O diploma estabelece ainda a possibilidade de conversão da componente não letiva em horas de trabalho individual em determinadas condições;

7. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que cria a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), a qual estrutura a componente curricular da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, resultante de um processo de consulta pública e alinhada com os princípios da cidadania democrática;

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação dos Concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, das 10:00h do dia 29 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 1 de setembro de 2025.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 29 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 4 de setembro de 2025.

SIGRHE – Aceitação da colocação dos concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Recurso Hierárquico

Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto

No Conselho d Ministros de hoje serão aprovados os seguintes D. L.: alterações ao DL 51, DL 57 e Concurso Extraordinário.

Concurso vai ser aberto para ocupação de 1700 vagas em 10 dos 63 QZP.

Exmo./a Sr./a Diretor/a / Presidente da CAP,

Informamos V. Exa. que as aplicações Pedido de Horários, Atribuição da Componente Letiva III e Docentes não opositores a Mobilidade Interna – Reserva de recrutamento 2025/2026 encontram-se disponíveis no SIGRHE.

– Pedido de horário RR

Para a RR01 apenas poderão ser pedidos horários do tipo ANUAL, completos ou incompletos, os quais deverão ser solicitados até às 12:00 horas de dia 27 de agosto de 2025.

Os horários completos pedidos para as necessidades temporárias de MI/CI que não foram então ocupados, caso a necessidade se mantenha, devem ser novamente pedidos na RR01 e serão automaticamente encaminhados pela aplicação para contratação de escola.

Quanto às restantes necessidades não satisfeitas, bem como as novas necessidades que tenham surgido, devem ser solicitadas para a RR01.

Mais informamos que, após o dia 1 de setembro, apenas poderá proceder ao pedido de novos horários depois da finalização de todas as colocações do tipo “temporário”/aditamentos, relativos ao ano letivo 2024/2025. Essa finalização deverá ser feita em SIGRHE > Multiplataforma de Registos > 2024/2025 > Gestão de Colocações/Contratos.

– Atribuição da componente letiva

Quanto à aplicação da Atribuição da Componente Letiva III, tem por objetivo a atribuição de componente letiva aos docentes QA/QE do seu AE/EnA a quem, inicialmente, não foi possível atribuir pelo menos 8 horas de componente letiva.

– Docentes não opositores a Mobilidade Interna

Caso tenha verificado que tem um docente que se encontrava obrigado, nos termos do disposto no art.º 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, a concorrer ao concurso de Mobilidade Interna e que não apresentou candidatura, solicitamos que efetue o preenchimento da aplicação eletrónica Mobilidade Interna – Docentes não opositores, até às 12:00 horas de dia 27 de agosto de 2025, de forma a fornecer os elementos que permitirão proceder à graduação do mesmo para que este possa vir a ser colocado administrativamente em horários pedidos para as reservas de recrutamento. O docente deve manter-se a aguardar colocação no AE/EnA que dirige, até que esta situação ocorra.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

Diploma oficializa a extinção do Instituto de Gestão Financeira da Educação, a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, bem como o início do fim da FCT.

Presidente da República promulga Diploma do Governo