…com a denúncia à comissão europeia sobre a (NÃO) vinculação de professores contratados.

Professores contratados avançam com denúncias na Comissão Europeia

a notícia do público decorre deste comunicado:

APOIO DA ANVPC AOS SEUS ASSOCIADOS – ENVIO DE DENÚNCIAS À COMISSÃO EUROPEIA

Abertura de cerca de 600 vagas para a vinculação extraordinária!

E agora, depois do adeus à expetativa da vinculação, o que é que os 37 565 Professores Contratados com mais de 4 anos de tempo de serviço e os 11 526 com mais de 10 anos de tempo de serviço (candidatos expressos nas listas de recrutamento de docentes, por grupo/disciplina), estão realmente dispostos a fazer para que lhes seja reparada a grande injustiça pessoal e profissional decorrente da precariedade docente a que têm sido sujeitos nos últimos 5, 10, 15 e mais anos?

A ANVPC vai apoiar seus associados na apresentação de denúncias individuais em sede da Comissão Europeia, no sentido desta ser alertada para a violação, por parte do governo português, da Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999, relativamente ao desempenho de funções docentes por parte dos Professores Contratados.

Até ao final da interrupção letiva será disponibilizado um manual de instruções sobre os procedimentos a seguir para que as denúncias sejam enviadas para a Secretária Geral da Comissão Europeia. Para isso, cada Professor Contratado terá de obter, e digitalizar, os seguintes documentos:

1)       Declaração de tempo de serviço para efeitos de concurso;

2)       Registo biográfico (para quem quiser aderir ao posterior processo judicial).

A união faz a força, e demonstraremos inequivocamente que a abertura de cerca de 600 vagas NÃO É A SOLUÇÃO para a resolução da precariedade docente em Portugal.

Atenção ao correio eletrónico e à página da Associação Nacional dos Professores Contratados (www.anvpc.org), pois nos próximos dias surgirão informações relevantes.

A direção da ANVPC

comunicado de dia 24 da ANVPC à Secretária Geral da Comissão Europeia.

ANVPC LANÇOU HOJE (24.12.2012) NOVO ALERTA À SECRETÁRIA GERAL DA COMISSÃO EUROPEIA – GOVERNO PORTUGUÊS ASSUME PUBLICAMENTE A MANUTENÇÃO DA PRECARIEDADE DOCENTE

A ANVPC acabou de remeter a Sua Excelência a Secretária Geral da Comissão Europeia uma nova comunicação, alertando que o Governo Português assumiu, na presente semana, a manutenção da precariedade docente.

Sua Excelência o Ministro da Educação e Ciência de Portugal havia anunciado no passado dia 19 de Julho (na sala do Senado da Assembleia da República) a realização de um concurso para vinculação extraordinária de Professores Contratados, demonstrando a existência de vontade política para responder à gravíssima situação de precariedade de longa duração que afeta milhares de Professores há 5, 10, 15 e mais anos, e simultaneamente dar resposta ao estipulado na legislação nacional e internacional, ao parecer do Provedor de Justiça (de 6 de Junho de 2012) e à Resolução n.º 35/2010 da Assembleia da República portuguesa.

Já na passada quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012, este governante publicitou a abertura de aproximadamente 600 vagas para entrada em quadro de Professores Contratados, projeto esse que tomará forma num normativo legal a aprovar, muito provavelmente, até ao final do presente ano civil.

Nesta medida, a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados alertou a Comissão Europeia para a precariedade de longa duração dos Professores Contratados portugueses, considerando que este número de vagas anunciados é verdadeiramente insignificante face à dimensão real do problema e não demonstra, de forma alguma, a resolução deste gravíssimo problema, que se arrasta há mais de 15 anos.

Mais, a ANVPC fez saber que o incumprimento em Portugal quanto à manutenção de precariedade de Professores que satisfazem necessidades permanentes do sistema de ensino Português, e que se têm mantido ano após ano em regime de contrato, é ilustrado pelos seguintes dados:

– Existem em Portugal 37 565 mil Professores Contratados com 4 ou mais anos de tempo de serviço e  11 526 com 10 ou mais anos de tempo de serviço (candidatos expressos nas listas de recrutamento de docentes, por grupo/disciplina);

– Na tentativa de reparar a situação de grande instabilidade pessoal e profissional dos professores contratados de longa duração e de criar condições de reposição da legalidade, foi aprovada na Assembleia da República uma recomendação ao governo para a integração  dos Professores Contratados (nunca operacionalizada pelo Governo Português), bem como foi emitido um elucidativo parecer do Provedor de Justiça  de Portugal sobre esta mesma temática.

A  última proposta, do governo português, não dá resposta à gravíssima situação de precariedade dos Professores Contratados portugueses e nessa linha, um dia após o governo anunciar  a intenção de abrir  concurso para cerca de 600 lugares, o Partido Comunista Português entregou uma iniciativa parlamentar, procurando  que o governo reveja a sua proposta.

A ANVPC continuará a por em prática ações nacionais e internacionais no sentido de que seja, de forma consciente e responsável, resolvida, pela tutela, a situação de precariedade docente de longa duração, e assim reposta a justiça para milhares e milhares de Professores Contratados.

Esta associação anunciará, muito em breve, uma nova incitava.

A Direção da ANVPC – 24.12.2012