O Ministério das Finanças vai obrigar os serviços a divulgar os suplementos remuneratórios que pagam aos seus funcionários. O objectivo é reduzir a factura gasta anualmente com esta rubrica, que pesa 15% na massa salarial da Administração Pública (cerca de 2500 milhões de euros). Esta será uma das prioridades para este ano.
Depois de já terem sido cortados desde 2008 quase todos os suplementos remuneratórios aos professores ainda restam alguns, mas poucos.
Os que existem não compensam o excesso de responsabilidade acrescida (cargos de direção e coordenação de estabelecimento). Porque comparando um cargo de direção de uma escola pública com o mesmo cargo numa escola privada a diferença deve andar na ordem dos 1000%. Já para não falar nos cargos de coordenação pedagógica onde no estado se vive à custa das reduções da componente letiva ao abrigo do artigo 79º e no privado à custa dos milhares de euros (muitas vezes até comparticipados pelo estado).
Não conheço assim de repente mais nenhum subsídio remuneratório que seja entregue aos professores, mas até pode haver.
Fica este post para colocarem na caixa de comentários suplementos remuneratórios que conheçam ou recebam.
Estado paga pior nas funções de maior responsabilidade e melhor nas carreiras de menor complexidade.
O estudo que o governo encomendou sobre as diferenças salariais entre o sector público e o privado, enviado hoje aos sindicatos, mostra que o Estado tem vencimentos superiores para funções de menor responsabilidade, mas paga pior nas funções de maior complexidade.
Nas funções de topo, como direcções de 1.º e 2º nível, as remunerações no sector privado podem exceder, em média, cerca de 30% as praticadas no público. Nas funções de direcção intermédia, o sector privado «tende a ser mais competitivo, embora com um diferencial menor e que «se tende a esbater (ou mesmo a reverter) quando se desce na hierarquia e nos níveis de responsabilidade atribuídos».
A nível de funções técnicas, como técnicos superiores ou informáticos, a média salarial na administração pública excede a que é praticada no sector privado, ainda que de forma «moderada», refere o estudo. Nestes casos, a diferença salarial pode ir até 14%.
No caso dos assistentes técnicos e pessoal administrativo, a diferença entre privado e público «é reduzida», embora mais favorável no Estado. Para as funções de assistentes operacionais e auxiliares, «que assumem uma grande dimensão» na Função Pública, as remunerações no sector público tendem a ser ligeiramente inferiores às do sector privado, diz o estudo.
Já no caso dos médicos, a remuneração é superior no sector privado, mas os enfermeiros ganham mais no Estado.
1ª Convenção Nacional FNE/CONFAP – Juntos em defesa de uma educação pública de qualidade com equidade
A FNE e a CONFAP realizam no próximo dia 6 de abril, no Porto, no Auditório da Universidade Fernando Pessoa, a partir das 10h00m, a 1º Convenção Nacional – Por uma Educação Pública de Qualidade Para Todos.
Cerca de 200 participantes, entre eles, pais, professores, trabalhadores não docentes, ex-ministros, autarcas, diretores de escola e representantes do ensino superior promovem uma reflexão conjunta no sentido de envolver toda a comunidade educativa na identificação da Educação como elemento chave de combate à crise e estratégico para o desenvolvimento nacional, pelo que são de combater cortes cegos no setor da Educação e se deve exigir que o Estado não se desresponsabilize da garantia de uma Educação de qualidade para todos.
Esta iniciativa integra-se no conjunto de iniciativas que a CONFAP e a FNE têm desenvolvido com estas preocupações. Esta 1ª Convenção inicia um caminho no sentido de promover convergências em torno de uma estratégia capaz de assegurar estes objetivos.
Por isso, FNE e CONFAP uniram esforços e asseguram a realização de um importante momento de reflexão e debate em torno destas questões.
Nesta 1ª Convenção organizada pela CONFAP e pela FNE, vão participar, entre outros, os ex-ministros da Educação, David Justino e Guilherme de Oliveira Martins, os presidentes da Câmara Municipal de Matosinhos, Guilherme Pinto, e da Câmara Municipal de Paredes, Celso Ferreira, a presidente do Conselho Nacional da Educação, Ana Maria Bettencourt, a vice-reitora da Universidade do Porto, Maria de Lurdes Correia Fernandes, contando ainda com as intervenções de Maria Luísa Pereira, diretora de escola básica e secundária e ex-membro do CNE, bem como do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
… se querem despedir professores ou se querem transferir do orçamento de estado as verbas com os docentes para fundos europeus ou para a iniciativa privada.
Porque a cada dia que passa consigo perceber menos, tanto mais que na mesma página do Diário Económico é referido que ficam adiadas as rescisões amigáveis com os professores por saírem mais caras ao estado.
Mas sempre é bom verificar da possibilidade dos cursos de aprendizagem ficarem nas escolas.
Só se estiverem a falar no subsídio de refeição, porque que eu saiba já cortaram quase todos os suplementos que havia na educação e os que ainda existem não compensam pelo trabalho que é acrescido.
Relato que me chegou das dificuldades em conseguir a requisição para o IEFP.
Depois não estranhem da pouca motivação dos professores que se encontram em DACL para este género de concursos.
Apresento-me: o meu nome é XXXX, sou professor do grupo 300, do quadro do Agrupamento XXX, em XXX.
Este ano letivo deparei-me na situação de DACL e, apesar de não estar obrigado a fazê-lo, decidi concorrer a escolas de concelhos vizinhos. Em boa hora o fiz, pois fui colocado bem perto, no Agrupamento de Escolas de XXXX, tendo não só sido muito bem recebido, como a experiência tem-se revelado gratificante e compensadora.
Adivinhando o que aí vinha, decidi ser opositor ao concurso do IEFP. Fui um dos 27, que depois foram reduzidos a apenas 7.
Obtive colocação no Centro de Emprego do Médio Tejo. Foi-me dado conhecimento desse facto, apenas por parte dos serviços do IEFP (via contacto telefónico), tendo sido convidado a estar no momento da apresentação dos formadores, no dia 4 do corrente, o que fiz com agrado.
Fui então informado que o meu caso encontrava-se pendente de autorização / requisição junto do Min. da Educação, algo que ainda não havia sido formalmente comunicado. Logo, a minha presença era vista com satisfação, mas não poderia iniciar funções. Nem eu nunca o faria, sem qualquer comunicação formal por parte do Min. da Educação, acrescento.
Tenho aguardado pacientemente por essa comunicação. Dado o impasse, na passada 5.a feira contactei os Serv. Administrativos do meu agrupamento. Disseram-me que todos os dados solicitados, bem como a o Parecer positivo por parte da Presidente da CAP, tinha sido já enviado quer por fax quer em suporte papel no referido dia 4 de março, mas que estranhamente no dia anterior ao meu telefonema (13 de março), haviam recebido um telefonema do Ministério, indagando sobre o porquê do atraso da documentação.
De acordo com o que me foi referido, foi novamente tudo enviado para Lisboa. Só espero que desta vez não se extravie.
Entretanto os meus novos colegas já começaram o trabalho, estando os formandos a ser prejudicados pela ausência de um dos formadores.
Esta “trapalhada” só prova a impreparação associada a alguma confusão que reinou neste referido Concurso.
Desconheço se o meu caso será caso único. Prometo que quando existir um desfecho para esta novela, entrarei de novo em contacto consigo.
Neste post o De Freitas chama a atenção para a necessidade de revisão dos grupos de docência em especial para as formações obtidas através do processo de Bolonha que passa a exigir como habilitação profissional para a docência o grau de mestrado e que os grupos de recrutamento definidos pelo Decreto-Lei n.º 27/2006 deixaram de corresponder à estrutura curricular exigida pelos novos graus académicos, tendo originado situações de incompatibilidade entre os dois regimes jurídicos (resposta da DGAE).
A questão que o De Freitas leva à procuradoria de Justiça tem a ver com a conclusão do Mestrado em Inglês e Outra Língua estrangeira no ensino Básico que impedem estes docentes de concorrer aos grupos do 3º ciclo por ausência de portaria que regulamentem estes cursos para este nível de ensino.
Sei que o mesmo acontece com outros mestrados (nomeadamente de Educação Visual no Ensino Básico ESE Porto) que por inexistência destas portarias ficam impedidos os candidatos de concorrer aos grupos do 3ºCiclo/Ensino Secundário por os mesmos abrangerem o ensino básico e o ensino secundário.
Pela oportunidade do documento deixo-o aqui na integra.
Fica também aqui o ultimo mail enviado pela DGAE ao candidato.
De acordo com informação recolhida no site do SPLIU as duas reuniões sobre concursos a realizar no dia 20 e dia 22 com as organizações sindicais tem como ponto único da ordem de trabalhos a apresentação de propostas normativas no âmbito da regulação do concurso 2013/2014.
Estando o concurso regulado pelo Decreto-Lei 132/2012 não entendo que propostas normativas podem ser discutidas nesta fase.
Como sabemos o concurso que terá início em breve será interno, externo e para a satisfação de necessidades temporárias
Ao concurso interno concorrem apenas os docentes dos quadros nas seguinte prioridades:
a) 1.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva;
b) 2.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas, os de zona pedagógica e os docentes dos quadros das Regiões Autónomas que pretendam a mudança do lugar de vinculação;
c) 3.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas e os de zona pedagógica que pretendem transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de habilitação profissional adequada
Concorrem também na 3ª prioridade os candidatos que pertencendo aos quadros das Regiões Autónomas pretendam mudar de grupo de recrutamento através da colocação em quadro de agrupamento ou escola não agrupada no continente.
4ª Prioridade (Decreto-Lei 7/2013) – Docentes que ingressaram em quadro de zona pedagógica através do concurso externo extraordinário.
Ao concurso externo também estão definidos os candidatos e as prioridades em que se encontram.
O mesmo acontece para a satisfação de necessidades temporárias.
Relativamente à manifestação de preferências também tudo está definido.
A sério que não entendo o ponto único da ordem de trabalhos para os dias 20 e 22 de Março.
Será algo sobre o e-bio? o tempo de serviço na educação especial? a alteração da forma como as escolas fazem a contratação?
Ou será apenas para apresentar um powerpoint com as datas das diversas fases do concurso?
No próximo dia 22 de Março finalmente Nuno Crato vai reunir-se com as organizações sindicais e nesse dia ficaremos a conhecer (ou não) as verdadeiras intenções do MEC no que respeita à dispensa de professores do sistema de ensino.
Se Nuno Crato anunciar que vai dispensar 10 mil professores através da mobilidade especial o ministro tem apenas um caminho para manter a coerência de todas as vezes que afirmou que a mobilidade especial dos professores não estaria em causa e que estava a trabalhar para que nenhum professor ficasse nesta situação.
A demissão do cargo.
Reuniões com o Ministro da Educação anunciadas nos diversos sites dos sindicatos:
Em nome da necessidade de correcção do desvio de 800 milhões de euros do défice, 20 mil funcionários públicos serão dispensados este ano. Metade dos quais professores.
A terceira fonte que ouvi hoje sobre o mesmo assunto foi José Gomes Ferreira na Sic Notícias que também afirmou que o estado prepara-se para eliminar 10 mil professores.
E afinal que sentido fez este concurso externo extraordinário?
As ações de formação de supervisores da classificação destinam-se a professores do quadro de escola ou de zona pedagógica que estejam a lecionar ou que tenham lecionado, nos dois últimos anos, o programa do ano e da disciplina a que se refere a formação. Os professores que já tenham desempenhado funções de supervisão da classificação em anos anteriores estão dispensados da frequência destas ações.
No início da formação, os formandos formalizam a sua inscrição através do preenchimento de uma ficha e procedem à assinatura do contrato que os vincula ao exercício da função de supervisor da classificação. A todos os formandos será atribuído 1 crédito resultante da frequência, com aproveitamento, da ação de formação, na modalidade de curso, com a duração de 25 horas, e um certificado comprovativo de frequência da ação de formação para efeito de currículo. O desempenho da função de supervisor da classificação está condicionado à frequência da totalidade da carga horária da ação de formação.
Edição 2012/2013
Dispensa oficial de serviço para frequência das ações de formação [pdf]
Informação GAVE_DGE JNE_Nº 1/2013 – Adaptação de provas finais de ciclo e de provas de exames finais nacionais para alunos cegos, com baixa visão, daltónicos ou com limitações motoras severas
“Assunto: Análise e Tratamento da Reclamação do Concurso Externo Extraordinário.
Exmo.(a) Sr(a).
Está a decorrer a Análise e Tratamento da Reclamação do Concurso Externo Extraordinário. Tem-se verificado a falta e/ou a troca de documentos nas validações das reclamações submetidas pelo AE ou ENA, enquanto entidade de validação.
Agradecemos que faça, com a máxima urgência, a verificação e/ou o upload de todos os documentos em que se baseou para proceder à 3ª validação. Deve confirmar todos os documentos anexados e para cada uma das validações das reclamações pelo vosso AE ou ENA. Recorda-se que, para cada campo reclamado numa candidatura é preciso um comprovativo, à exceção do tempo de serviço antes e após a profissionalização cuja informação pode ser incluída num único ficheiro. Se detetar a falha e/ou a troca de algum documento e/ou documento incompleto (falta de alguma página), deve fazer apenas o upload do(s) documento(s) em falta.
A aplicação SIGRHE encontra-se disponível até às 18 horas do dia 15 de março de 2013.
Para o efeito deve recorrer ao SIGRHE com o seu número de utilizador e palavra-chave e aceder a Situação Profissional >> Concurso Externo Extraordinário >> Documentos – Upload.
Com os melhores cumprimentos,
Eng.º João Góis Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar”
Espero que este pedido não signifique atraso na publicação das listas de colocações ao concurso externo extraordinário e que seja ainda possível publica-la até final da próxima semana.
Espero que os normativos em debate para os concursos de 2013/2014 no próximo dia 20 possam modificar o procedimento das contratações de escola para o próximo ano letivo, mesmo que a lei não seja alterada, porque tudo isto cansa.
Havia formas mais simples de, mantendo-se a legislação, alterar procedimentos.
Estou indignada! Digam-me se isto é legal: concorrer a uma oferta de escola mas ser excluída (eu e uma quantidade de tantos como eu) só porque não fomos ao site da escola e não enviamos o currículo para a referida escola!!!!!!!
Já concorro para não sei quantas escolas, onde temos de inserir os mesmos dados de sempre E AINDA temos de ACEDER ao site de CADA escola e VERIFICAR o que é necessário para COMPLETAR A CANDIDATURA?!!!!
Isto é de doidos!!!!!!!
Publiquem isto p.f.!
A minha alma está aparvalhada!
O site é: http://essvouga.prof2000.pt/joomla/ e aqui podem ver um ficheiro com os dados para a candidatura à vaga do 550 – Informática e outro ficheiro com os admitidos e a quantidade de excluídos!!!!!!!!!!!!!!!
De 175 candidatos só 9 se lembraram de aceder ao site e “FAZER O QUE ELES QUEREM” e os restantes, ou seja, 166 candidatos foram excluídos porque “NÃO ESTIVERAM ATENTOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”
Cada vez mais tenho vergonha da profissão que um dia escolhi e que tanto me fazem abanar a cabeça!!
… sobre os 10 mil professores em mobilidade vai contra o que Nuno Crato sempre afirmou e até ao dia de amanhã vou acreditar que isto apenas foi para fazer manchete do jornal.
Mais uma boa medida que pode incentivar à criação de postos de trabalho.
Veremos em breve se as empresas terão vontade e capacidade em alargar os postos de trabalho. Esta medida pode ter repercussões diretas com os professores/formadores, nomeadamente no que diz respeito à criação de horas de formação, pela obrigação das empresas disponibilizarem essa formação profissional aos trabalhadores.
A nova medida “Estímulo 2013”, que entra em vigor dentro de 30 dias, procede ao alargamento do conjunto de categorias de desempregados potencialmente abrangidos e, no caso de celebração de contrato de trabalho sem termo, aumenta o valor máximo do apoio, de 419 para 545 euros, bem como a duração máxima do período de concessão do apoio financeiro, de seis para 18 meses.
Em regra, o apoio financeiro será equivalente a 50% do salário, percentagem que sobe para 60% no caso de desempregados com baixo perfil de empregabilidade (por exemplo: inscritos no centro de emprego ou de formação profissional há pelo menos 12 meses consecutivos, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, pessoas com deficiência ou incapacidade, idade igual ou inferior a 25 anos ou superior a 50 anos), ou no caso de ser feito um contrato sem termo.
Os apoios públicos, que serão quase na totalidade assegurados por fundos da União Europeia, não podem ultrapassar o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) por mês no caso de contratos a termo certo, ou seja 419,22 euros, e sobem agora para 1,3 vezes o valor do IAS por mês (544,98 euros), no caso de contratos celebrados inicialmente sem termo.
Os contratos a tempo parcial passarão a ter um incentivo proporcional, sendo reduzidos proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais.
As empresas que transfiram contratados a prazo para os quadros de pessoal terão direito a um prémio equivalente a nove meses de apoio. O número máximo de trabalhadores apoiados sobe de 20 para 25 pessoas por empresa, mas os empregadores terão que manter o nível de emprego e dar formação.
Realiza-se no próximo dia 22 de março, pelas 9h00, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, uma reunião entre a FNE e o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato. Esta reunião surge no seguimento de um pedido enviado pela FNE para discutir com a tutela matérias relativas ao atual momento que o setor atravessa.
Na agenda de trabalho estarão os anunciados cortes para o setor, a constante ameaça de recurso ao regime de mobilidade especial para os trabalhadores da educação, o próximo concurso nacional de professores e organização do tempo de trabalho dos docentes.
A FNE espera que esta reunião sirva para esclarecer todas as dúvidas e acabar com o clima de angústia e insegurança que se vive na escola pública. Esperamos do MEC a sensibilidade necessária para perceber que Mais Cortes na Educação? Não!
Esperamos do MEC a garantia de investimento em Educação. O caminho de ameaças mais ou menos veladas de despedimento ou de mobilidade especial, de crescimento do horário de trabalho, de eliminação das reduções da componente letiva não serve os objetivos de desenvolvimento e criação de emprego.
Estão marcadas para a próxima semana, dias 20 e 22 de março, duas reuniões com o MEC para tratar questões relativas ao próximo concurso nacional de professores, que deverá abrir logo a seguir à Páscoa.
Estas reuniões servirão para a FNE apresentar sugestões no sentido de evitar dificuldades encontradas em concursos anteriores e reivindicar junto da tutela a abertura de um número de vagas que correspondam às exigências de respostas educativas adequadas para garantir um verdadeiro combate ao insucesso e abandono escolar.
Alertaremos o MEC para a necessidade de garantir que o número de vagas negativas não venham a constituir uma negação do que vierem a ser as vagas positivas em concurso.
… porque com essa recuperação de vagas o concurso válido para 4 anos pode ser mais justo.
Diário Económico 14-03-2013
Os pedidos de reforma dos funcionários públicos são, em regra, aprovados por ordem de chegada aos serviços da Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas há situações que estão a beneficiar de tratamento preferencial, como é o caso dos professores.
Segundo adiantou uma fonte da CGA ao Económico, “há uma orientação” do Ministério das Finanças para dar prioridade aos pedidos de aposentação dos professores, de forma a fazer coincidir a aprovação da reforma dos docentes com o período de transição do ano lectivo (até Setembro).
Mais uma vez a DGAE comporta-se mal enviando este tipo de e-mail sem que exista um suporte oficial para o preenchimento do e-Bio.
Mas custava assim tanto fazer um aviso oficial com regras para o seu preenchimento e validação?
Porque na fase inicial do preenchimento do e-Bio as regras para o calculo da graduação profissional nos grupos da educação especial eram umas e agora são outras com a publicação do despacho nº 866/2013 e não existe qualquer forma de alteração dos dados entretanto submetidos e validados.
Esta informação também indicia que os concursos podem abrir, como já referi várias vezes, ainda no final de Março,
A minha previsão vai para a publicação do aviso de abertura no dia 28 de Março com fase de candidatura entre o dia 1 e 12 de Abril. Se assim for será necessário que a lista de colocações do concurso externo extraordinário seja publicada até ao dia 21 de Março para permitir a aceitação dessa colocação até ao dia 28 de Março (29 é feriado nacional).
São apenas previsões.
Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a)
Na sequência do mail de 30 de Novembro de 2012 (e-Bio/Registo Biográfico) e com o aproximar do início dos processos concursais e de mobilidade, vimos informar que a aplicação vai ser fechada no próximo dia 28 de Março de 2013, pelas 18 horas. Esta será disponibilizada após esta fase e já com novas funcionalidades.
Considerando a relevância dos dados contidos no registo, solicitamos a vossa colaboração no seu preenchimento, submissão e validação por parte das escolas.
Agradecemos a disponibilidade e empenho na finalização do processo com brevidade de modo a permitir a sua validação em tempo útil.
Com os melhores cumprimentos,
Eng.º João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar
Depois dos boatos que circularam há um tempo atrás onde se afirmava que todos os professores seriam obrigados a concorrer ao concurso interno e porque ainda existem algumas dúvidas sobre este assunto resolvi fazer este esclarecimento para que não restem mais dúvidas.
Ao concurso interno são obrigados a concorrer apenas os seguintes docentes:
– Docentes dos Quadro de Zona Pedagógica que ainda não obtiveram colocação em quadro de agrupamento; (cerca de 11388 docentes)
– Docentes colocados em Quadro de Zona Pedagógica ao abrigo do Decreto-Lei 7/2013 (concurso externo extraordinário) e que no prazo de cinco dias após a publicação das listas aceitaram a colocação. (cerca de 603)
Todos estes docentes são obrigados a concorrer ao seu quadro de zona pedagógica e, no mínimo, a um código de agrupamento de escolas ou escola não agrupada de outro quadro de zona pedagógica (nº 4 do artº9 do Decreto Lei 132/2012)
Todos os restantes docentes dos quadros podem optar por concorrer ou não, incluindo os docentes com ausência da componente letiva, ficando sujeitos à obrigatoriedade de serem candidatos à mobilidade interna no caso de manutenção da ausência da componente letiva.
Esta é mais uma batalha que os professores têm perdido ao longo dos últimos anos, pois para cumprir com a sua obrigação da formação profissional muitas vezes têm de a pagar do seu próprio bolso.
Pode ser que estes números invertam o nosso pensamento.
… que me desagradam apenas por darem um tratamento diferente às disciplinas artísticas colocando-as a par de EMRC com tempos de 45 minutos. Esta Matriz faz o reforço no Português e no Inglês no 5º ano e na Matemática e na História no 6º ano.
Quanto ao tempo a mais no total de alguns anos de escolaridade, ao que consta foi aceite pela Inspeção sem qualquer problema.
Porque não me importo mesmo nada em divulgar estas coisas.
E se quiserem registarem-se nos links em baixo disponibilizados fico agradecido.
Queria partilhar contigo aquele que é o site mais actualizado de notícias em Portugal.
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Além disso, estão a promover um passatempo de angariação de novos subscritores onde oferecem vários prémios:
1 viagem, 1 LCD TV, 1 Laptop e 8 iPads.
As Compras Colectivas e a “febre” dos descontos são cada vez mais uma tendência de consumo. Por isso, surgiu a necessidade de uma entidade reguladora neste mercado que garanta um desenvolvimento sustentável para as empresas e para o próprio negócio. Com esse intuito, em 2012 nasceu a AEPCC – Associação de Empresas Portuguesas de Compras Colectivas, uma associação sem fins lucrativos que pretende trazer equidade entre os vários players, bem como reforçar a confiança neste sector em franco crescimento.
Há cerca de mês e meio, a AEPCC lançou um novo agregador no mercado (http://www.tostao.pt/?utm_source=arlindovsky&utm_medium=afiliados-aepcc&utm_campaign=tostao-promo02), exclusivo para sites associados. Agora, num único site, estão reunidas as melhores ofertas do dia, sempre com a garantia de qualidade da AEPCC, à qual os consumidores estão já habituados. Os principais descontos do dia estão disponíveis no site mas chegam aos clientes também através da newsletter diária que lhes enviamos por email e das redes sociais, nomeadamente Facebook e Twitter
E para que se lembrem de ajudar este blog a mandar para a sucata o velhinho PC que usa vai ficar por cima do chat o lembrete para este post. 😀
O grupo de recrutamento da escola em que lecciono, possui, incluindo-me, 3 docentes com horas extraordinárias e um sem componente lectiva (horário zero), decorrente da reestruturação conhecida (mega-agrupamento, alteração curricular, etc.).
– Os docentes mencionados possuem entre 5 a 7 turmas, e a legislação não permite que seja transferida, pelo menos, uma turma de cada docente para o docente com horário zero, onde todos (professores e alunos) sairiam beneficiados (menor nº de alunos para cada prof).
– O docente sem componente lectiva tem de pedinchar aos colegas que lhe emprestem turmas para ser sujeito à obrigatoriedade de observação de aulas.
– Os docentes com horas extraordinárias descobrem que ganham menos trabalhando mais horas, ou seja, o salário sem horas extra é superior ao salário com horas extra, derivado do novo regime fiscal.
– Conclusão: o tão almejado capitalismo neoliberal que supostamente recompensava o mérito e quem trabalha mais, revela-se o oposto. Parafraseando uma citação: “São os impostos, estúpido!”.
A Distrital de Braga do SPZN vai promover um encontro, no dia 13 de março, pelas 16:00 horas, na escola Secundária Carlos Amarante. Este encontro destina-se aos professores dos grupos de EVT, EV e ET, tendo como principal objetivo, encontrar soluções e caminhos profissionais, para os professores destes grupos disciplinares.
… fica aqui um quadro com a simulação feita por um agrupamento de escolas com a distribuição de serviço feita para as hipóteses de aulas com 45 minutos ou 50 minutos.
Não havendo neste caso docentes com ausência de componente letiva a opção pelos 50 minutos que a escola fez permitiu ainda requisitar 33 horários e 145 horas (39,59 horários) contra os 26 horários e 181 horas (34,22 horários) para uma opção por aulas de 45 minutos.
O que realmente acredito é que as opções por tempos de 45 minutos foi a forma mais simples de as escolas não se chatearem muito em fazerem a simulação de outras hipóteses, quando ainda para mais o Decreto-Lei 139/2012 apresentou um exemplo de matriz curricular para aulas de 45 minutos.
O quadro seguinte apresenta os horários em concurso que se encontraram na aplicação para contratação de escola durante o 2º período dos anos letivos 2011/2012 e 2012/2013.
Em 2011/2012 existiram horários em contratação de escola até ao 21 de Março e em 2012/2013 apenas estou a incluir horários com final de candidatura até 15 de Março.
Se não existissem demasiadas anulações de horários que estiveram em concurso neste ano teriam havido menos 1136 contratações em quase idêntico período, no entanto como já frisei em posts anteriores, tem sido difícil, senão impossível, retirar dados fiáveis sobre o número de contratações neste ano letivo fruto de imensas anulações de horários em concurso.
Mas com os dados que tenho verifica-se que os grupos que mais horários perderam neste período foram os grupos de Educação Tecnológica que de 52 contratações em 2011/2012 passou para apenas uma e de Educação Visual e Tecnológica que de 123 baixou para 16.
O grupo que teve uma subida maior em termos percentuais foi o de Ciências Agro-Pecuárias que de uma contratação passou para 3, o grupo de Espanhol que subiu de 23 para 39 contratações e o grupo de Educação Especial 1 que conseguiu aumentar em 7 o número de lugares em contratação.
Para aceder ao número de contratações do 2º período em 2011/2012 por QZP clicar aqui e ao mesmo quadro mas para os horários de 2012/2013 clicar aqui.
A presente Portaria estabelece:
a) O valor das taxas de frequência, designadas por propinas, previstas no n.º 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei
n.º 165/2006, de 11 de agosto, na redação atual;
b) O valor das taxas devidas pela realização de provas
de certificação de aprendizagens previstas no n.º 5 do artigo
5.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na
redação atual.
3- O valor da propina é fixado em € 100,00, sendo de
€ 60,00 nas entidades com o Estatuto de Escola Associada.
4 – O valor da propina pode ser reduzido nos termos
previstos na tabela I anexa à presente Portaria e que dela
faz parte integrante.
…
… que possivelmente serão os últimos do 2º período.
Quando confirmar que sejam os últimos horários em concurso elaboro o quadro com os pedidos do 2º período e comparo-os com o mesmo período de 2011/2012.
Se bem que com a quantidade de anulações de horários em concurso neste ano letivo a comparação não possa valer de grande coisa.
O pedido de ajuda sobre as matrizes curriculares do 2º e do 3º ciclos que pedi ontem e hoje serviu para perceber como organizar da melhor forma os tempos letivos entre as várias disciplinas do 2º e do 3º ciclo.
Com os contributos recebidos nos comentários percebi várias coisas:
– O Inglês deve manter-se sempre com 3 tempos letivos;
– A Educação Física também deve ter 3 tempos e a distribuição dos 3 tempos devem ser feita em 3 dias diferentes, assim não se justifica a existência de aulas de 100 minutos nesta disciplina;
– Neste exemplo entreguei os minutos sobrantes do 2º ciclo, a História no 5º ano e a Ciências no 6º ano. Aqui pode haver alguma liberdade em fazer-se essa distribuição de outra forma em função das necessidades de cada uma das turmas, do projeto educativo e porque não também do número de professores da escola sem componente letiva atribuída em determinado grupo disciplinar.
– No 3º ciclo existe a possibilidade de se ultrapassar o limite máximo de minutos em cada ano de escolaridade desde que no conjunto do 3º ciclo a soma de minutos letivos represente 4500 minutos. Tinha dúvidas desta possibilidade mas se existem escolas que o fazem é um bom sinal.
A distribuição feita para o 3º ciclo que encontra-se em baixo é uma solução adotada pela escola do António e que parece bastante boa porque não tem desperdício de tempos letivos. Na matriz da escola do António foi entregue 1 tempo a EV no 9º ano ficando esta disciplina com 3 tempos e EF ficou com 2 tempos. Deixei em aberto a possibilidade de o inverso ser feito. As disciplinas com 0,5 tempos letivos organizam-se de modo a que o meio tempo seja um tempo quinzenal alternado entre as duas disciplinas de cada um dos anos de escolaridade.
Para esta matriz ser completamente funcional para o trabalho com os alunos faltava que fosse possível o desdobramento das turmas nas disciplinas com uma componente mais prática e experimental (Ciências Naturais 2º Ciclo, Educação Tecnológica e TIC).
Podem no entanto dizer o que mudavam nesta duas matrizes.
Abstraindo-me das ofertas complementares que surgem apenas dos créditos disponíveis pelas escolas coloco uma distribuição de tempos letivos de acordo com os tempos mínimos e máximos da Matriz curricular do Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de Julho.
Neste nível de escolaridade pouco sentido faz haver aulas de 100 minutos e neste caso acho suficiente os 50 minutos para cada uma das aulas deste nível de ensino (podem contrariar esta minha posição com justificação para haver aulas de 100 minutos).
A questão que já coloquei o ano passado tem a ver com os minutos sobrantes do 3º ciclo porque sobram 30 minutos no 7º ano e 35 minutos nos 8º e 9º anos, o que dá uma sobra total de 100 minutos em todo o 3º ciclo. Se de facto existisse autonomia seria possível usar esses 100 minutos para os distribuir em dois dos 3 anos deste ciclo mas a legislação impede-o de fazer. Algo que devia ser revisto.
Agradecia que de entre as possibilidades do quadro seguinte me justificassem quais as disciplinas que deveriam ter os dois ou três tempos letivos.
E no caso da possibilidade de usar-se os 100 minutos sobrantes do 3º ciclo em dois tempos letivos onde os colocariam.
E já agora como estão a fazer nas escolas relativamente à disciplina de TIC e oferta de escola. As disciplinas funcionam semestralmente ou existe outra organização do seu funcionamento?
Como se devem ter apercebido o ano passado, sempre fui um adepto da utilização dos tempos de 50 minutos para a elaboração dos horários dos alunos e dos professores, no entanto a maior parte das escolas optou pelos tempos letivos de 45 minutos e foram raras as escolas que usaram os tempos de 50 minutos.
Pelo que me vou apercebendo muitas escolas estão neste momento a pensar mudar a gestão dos tempos letivos dos 45 para os 50 minutos. Parece-me bem que o façam e desta forma acaba-se de uma vez por todas a questão dos minutos sobrantes dos horários dos professores, que pela primeira vez na vida foram contabilizados ao minuto e que segunda o IGE têm de ser preenchidos na sua totalidade.
Além de ser adepto dos tempos de 50 minutos também considero que juntar dois tempos seguidos para a mesma disciplina deve ocorrer ocasionalmente e de acordo com um trabalho que estou a fazer essa distribuição ocorre apenas uma vez a Português, a Matemática, a Educação Tecnológica e a Educação Física.
Porque falta atribuir um tempo de 50 minutos para ter a carga letiva máxima no 2º ciclo (1350 minutos sem considerar EMRC) o que vos pedia é que justificassem qual a disciplina que deveria ter os 50 minutos que faltam e se esse tempo devia ser entregue à mesma disciplina no 5º e no 6º ano, ou se justificava-se a entrega dos 50 minutos no 5º ano a uma disciplina e no 6º ano a outra, ou mais radical ainda se seria justificável entregar os 50 minutos a disciplinas diferentes dentro de cada ano de escolaridade em função das necessidades de cada turma.
Entretanto podem relatar também o que acontece nas vossas escolas e se este tipo de perguntas alguma vez passou pelo conselho pedagógico ou pelos diferentes departamentos curriculares.
