Jul 11 2013
Paulo Portas já reagiu à decisão do Presidente da República e só pergunta se ela é irrevogável.
Sendo irrevogável, como o líder do CDS espera, pergunta então a que horas é que tem de levar amanhã o Pires de Lima para tomar posse.
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Jul 10 2013
Foi publicado ao final da tarde, em suplemento do Diário da República, o Despacho Normativo 7-A/2013 que faz aditamento ao Despacho Normativo 7/2013.
A partir de hoje, com mais segurança, as escolas podem começar a fazer a distribuição de serviço para o ano letivo 2013/2014.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/07/Despacho-Normativo-7-A-2013.pdf”]
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Jul 10 2013
… mas o caminho, a breve prazo, aponta para o fim da monodocência no 1º ciclo.
Concordam ou não que o 1º ciclo deva funcionar em regime de monodocência?
Existe justificação para que os docentes do pré-escolar e do 1º ciclo tenham uma componente letiva diferente dos restantes níveis de ensino e não usufruam de uma redução da componente letiva em função da idade do docente?
Que razões históricas estiveram na origem da monodocência?
Com Centros Escolares quase maiores que algumas EB 2/3 ainda se justifica a opção pela monodocência?
Podem justificar as vossas opções sem entrarem em confrontos pessoais.
As minhas opiniões estão escritas aqui e aqui e antes de toda esta polémica em redor do 1º ciclo alertei neste post de Junho sobre as alterações no DOAL para 2013/2014.
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Jul 10 2013
… que está para publicação em Diário da República.
Todos os docentes que pediram a aposentação até 30 de Junho de 2013 não terão atribuída componente letiva para 2013/2014. E isto é voltar ao primeiro estatuto da carreira docente, aliás, esta devia ser uma regra válida para sempre.
O presente despacho normativo visa dar cumprimento às condições estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência com as entidades sindicais em matéria de distribuição de serviço docente.
São definidos mecanismos para o ano letivo de 2013-2014, supletivamente ao Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho, que possibilitam às escolas promover e implementar as atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico e que otimizam os recursos docentes existentes que de outra forma ficariam em ausência de componente letiva.
Assim, tendo presentes os princípios consignados nos artigos 3.º, 4.º e 5.º e a autonomia definida no artigo 8.º, todos do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, considerando o disposto nos artigos 35.º e 76.º a 83.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, adiante abreviadamente designado por ECD, e ao abrigo do artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, e do número 3 do artigo 80.º do ECD, determino o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
1. O presente despacho normativo introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014 de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2. As normas constantes do presente despacho normativo prevalecem sobre o disposto no Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho, exclusivamente para efeitos de preenchimento da componente letiva.
Artigo 2.º
Direção de turma
1. As funções de direção de turma nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, diurnos, são exercidas no tempo a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho, nos termos dos números seguintes.
2. A cada diretor de turma são atribuídos dois tempos letivos, em função da unidade definida pela escola, sem ultrapassar os 100 minutos a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho.
3. A designação do diretor de turma deve atender à necessidade de libertar desse cargo os docentes indispensáveis à implementação das medidas de promoção do sucesso escolar.
Artigo 3.º
Atividades de Enriquecimento Curricular
1. No caso de a escola ser a entidade promotora das Atividades de Enriquecimento Curricular do 1.º ciclo do ensino básico, estas devem ser consideradas aquando da distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho.
2. Para efeitos do disposto no número anterior e atendendo ao número de docentes de quadro existentes na escola, o diretor procede à organização dos respetivos horários, tendo em conta que:
a) O professor titular de turma do 1.º ciclo do ensino básico assegura obrigatoriamente as disciplinas de Matemática, Português e Estudo do Meio, completando a componente letiva com as Atividades de Enriquecimento Curricular e com as restantes componentes do currículo, sem prejuízo de poder utilizar as medidas previstas na alínea a), i) e iii), do n.º 3 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho;
b) As Expressões Artísticas e Físico-Motoras, o Apoio ao Estudo, a Oferta Complementar e as Atividades de Enriquecimento Curricular são distribuídos de forma articulada entre os docentes da escola possuidores de formação e perfil adequados, com o objetivo de otimizar o preenchimento da respetiva componente letiva.
3. Para efeitos da aplicação dos números anteriores, as Atividades de Enriquecimento Curricular são consideradas letivas para todos os docentes que as desenvolvam.
4. A definição da oferta das Atividades de Enriquecimento Curricular depende da formação e perfil do corpo docente da escola disponível para as assegurar.
Artigo 4.º
Docentes sem componente lectiva
1. Os docentes que permaneçam sem titularidade de turmas atribuídas com pelo menos 6 horas são, obrigatoriamente, opositores à mobilidade interna nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
2. As tarefas previstas no n.º 5 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho, são atribuídas, até ao limite do horário previsto no n.º 1 do artigo 76.º do ECD, aos docentes que se encontram a aguardar colocação através dos mecanismos da mobilidade interna, assim como outro serviço letivo que subsista.
3. Os docentes não colocados até 31 de dezembro asseguram até final do ano letivo as tarefas que lhes forem atribuídas no âmbito do número anterior.
Artigo 5.º
Coordenadores de estabelecimento escolar
O tempo remanescente da componente letiva dos coordenadores de estabelecimento escolar referido no n.º 12 do artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho, pode ainda ser utilizado, no caso dos professores do 1.º ciclo, na titularidade de uma turma.
Artigo 6.º
Situações especiais
1. Para o ano letivo de 2013/2014 não é distribuído serviço letivo aos docentes que, reunindo os requisitos de aposentação, a tenham requerido até 30 de junho de 2013.
2. Os docentes referidos no número anterior ficam obrigados ao cumprimento do horário de trabalho previsto no n.º 1 do artigo 76.º do ECD, integralmente em componente não letiva de estabelecimento, até à data da efetiva aposentação requerida.
3. As horas de redução que os docentes referidos no número anterior beneficiam por aplicação do artigo 79.º do ECD não são contabilizadas para efeito do cálculo da parcela KxCapG do crédito horário.
Artigo 7.º
Alteração ao Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho
O número 5 do artigo 13.º do Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho, passa a ter a seguinte redação:
“5. Ouvido o conselho pedagógico, o diretor submete à aprovação do conselho geral o plano das Atividades de Enriquecimento Curricular a desenvolver nas horas semanais destinadas às mesmas.”
Artigo 8.º
Entrada em vigor
O presente despacho normativo entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Educação e Ciência
Nuno Crato
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Jul 10 2013
É o que se lê nesta notícia do Público on-line.
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Jul 10 2013
… e dos cursos profissionais do ensino secundário.
Foi hoje publicado o Decreto-Lei 91/2013, de 10 de Julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/07/dl-91-2013.pdf”]
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Jul 10 2013
… muitas escolas vão passar a abrir à noite para afixar os resultados dos exames.
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Jul 10 2013
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), dos 4125 inscritos, 1073 faltaram à prova de Português do 1.º ciclo. Este exame destinava-se aos alunos que obtiveram negativa na primeira prova realizada em Maio. O exame de Matemática será repetido na sexta-feira, estando inscritos 7641 alunos.
Só ficam retidos no 4.º ano os alunos que tiverem negativa simultaneamente a Português e Matemática. Nesta situação estão 3570 dos 9101 alunos que se inscreveram para esta segunda fase. Na primeira fase, os exames contaram 25% para a nota final dos alunos. Mas nesta segunda fase só contarão as notas obtidas nas provas.
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Jul 09 2013
Chegou-me este e-mail para divulgação.
Envio em anexo o parecer do Professor Fernando Ornelas Marques e a resposta do Gave, com autorização para divulgação, se nisso virem interesse, uma vez que pode ajudar a fundamentar alguns recursos. Sou mãe de uma aluna (e também professora), e contactei o professor para saber da possibilidade de ter acesso ao seu relatório. Ele foi extremamente prestável e autorizou a divulgação dos mesmos.
Parecer do Professor Orlando Ornelas Maques
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/07/ExameNacionalBioGeo20131.pdf”]
Resposta do GAVE
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/07/parecerGAVEBiolGeol_FOM1.pdf”]
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Jul 09 2013
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Jul 09 2013
… pode exercer o direito de participação dos interessados até às 18 horas do dia 11, ou seja, pode reclamar.
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Jul 09 2013
… 2554 funcionários, de diversas categorias.
Ando à procura dos tais 6000 aposentados, mas se calhar tenho de alargar-me para outros ministérios.
[gview file=https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/07/aposentados-2013.pdf]
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Jul 09 2013
E por este andar as 6000 aposentações só devem chegar lá para 2030.
Aviso n.º 8667/2013, D.R. n.º 130, 2.ª Série, de 2013-07-09.
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Jul 08 2013
1º- Houve três listas nas eleições para a nova Direcção do Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora, nomeadamente uma constituída pelo presidente da CAP do mesmo Agrupamento;2º- Nas eleições, a antiga direcção (CAP) perdeu e ganhou a professora que era a antiga Directora da Escola Básica da Senhora da Hora;3º- No dia cinco de julho de dois mil e treze toma posse, oficialmente, a nova Direção do Agrupamento de Escolas da Senhora da Hora;4º- Hoje, dia oito de julho de dois mil e treze, soube que o MEC mandou repetir as eleições (não sei quais são as razões),5º- Só falta dizer que a antiga vice presidente da CAP (a lista que perdeu as eleições) é esposa do secretário de estado JXXX XXXXXXX(!).Na escola ouvi comentários tipo “eles querem impor à força!”.
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Jul 08 2013
Se no concurso de 2009 foram declaradas 19217 vagas positivas e 2646 vagas negativas e foram colocados 28805 docentes e em 2013 existem 618 vagas positivas e 12003 vagas negativas quantos docentes acham que vão obter colocação?
[polldaddy poll=7235188]
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Jul 08 2013
Quadro com o grupo de provimento dos docentes colocados no concurso Interno/Externo de 2009.
Das 28805 colocações de 2009, 27514 docentes foram colocados no seu grupo de provimento, 15 vieram das regiões autónomas e 394 como entraram pela primeira vez em quadro de agrupamento não tinham escola de provimento.
No concurso de 2009, 882 docentes mudaram de grupo de recrutamento, sendo que a larga maioria (740) conseguiram mudar para o grupo 910 – Educação Especial 1.
O concurso de 2013 pode ter novamente percentagens elevadas de mudanças de grupo de docentes dos quadros para o grupo 910, bem com colocações de docentes das Regiões Autónomas para este grupo.
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Jul 08 2013
Fica agora disponível o número de colocados no concurso Interno/Externo de 2006.
Em 2006 ingressaram na carreira 3135 docentes contratados.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/07/Colocados-2006-todos.pdf”]
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Jul 08 2013
Antes da publicação da listas de colocados no concurso Interno/Externo de 2013 apresento o quadro com o número de colocados em idêntico concurso em 2009.
No total foram colocados 28805 docentes, 17087 docentes dos quadro de zona pedagógica que passaram para quadro de escola/agrupamento, 11301 docentes dos quadros de escola/agrupamento que mudaram de escola, 23 docentes de licença sem vencimento de longa duração que voltaram a ter um lugar em quadro de escola/agrupamento e 394 docentes do concurso externo que ingressaram na carreira.
Os números do concurso de 2013 em nada se vão assemelhar a estes pelo número reduzido de vagas positivas.
Não haverá um único docente do concurso externo que ingressará na carreira e tendo em conta que o penúltimo concurso de ingresso foi em 2006 e o próximo será em 2017 é caso para dizer que entre o dia 1 de Janeiro de 2007 e 1 de Janeiro de 2017 o número de docentes que ingressam nos quadros do MEC é de 394 docentes em 2009 e 603 docentes em 2013 no concurso extraordinário, somando assim, em 10 anos, 997 docentes que obtêm vínculo com o MEC.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/07/Colocados-2009.pdf”]
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Jul 07 2013
Mais um excelente trabalho do blogue ad duo aqui.
Pela importância do simulador também o apresento neste post (clicando na imagem) no entanto devem tirar as dúvidas no link indicado em cima.
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Jul 06 2013
E como se continua a fazer mais com menos com uma simples alteração no despacho de organização do ano letivo e que já tinha escrito aqui.
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Jul 06 2013
Mais uma orientação sobre o desconto do vencimento às reuniões de avaliação.
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Jul 06 2013
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Jul 05 2013
… assim distribuídos.
Outros meses:
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Jul 05 2013
… sobre as greves aos conselhos de turma de avaliação.
O primeiro esclarecimento sobre o assunto encontra-se aqui.
Se calhar ainda vai faltar esclarecer o tempo de duração de uma reunião de avaliação. 😀
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Jul 05 2013
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/07/Mobilidade-Doença.pdf”]
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Jul 05 2013
Já a li e só ao início da tarde consigo colocar a proposta de alteração ao decreto Lei 139/2012 aqui no blog.
Proposta de Alteração ao Decreto-Lei 139/2012, de 5 de Julho.
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Jul 05 2013
Assim que tenha o parecer do CNE faço uma análise mais exaustiva.
Apesar de ainda não a ter divulgado publicamente, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a proposta de despacho que regulamenta a organização do próximo ano letivo, pedindo a este órgão consultivo do ministério um parecer sobre a proposta.
No parecer, a que a agência Lusa teve acesso, o CNE adianta que a proposta do ministério prevê a possibilidade de redução de 2:30 na componente curricular do 1º ciclo do ensino básico, assim como a eliminação de 2:30 no tempo destinado às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), o que se pode traduzir num menor tempo de permanência das crianças nas escolas, menos uma hora por dia.
Esta proposta surge numa altura em que o Governo quer ver aprovada uma alteração à legislação laboral que vai aumentar o horário de trabalho semanal das 35 para as 40 horas, ou seja, muitos pais vão trabalhar mais uma hora por dia.
No entanto, em resposta enviada à agência Lusa, o MEC assegurou que «na regulamentação para a preparação do ano letivo está previsto que os alunos possam permanecer nas escolas até às 17h30, tal como neste ano» e que «o horário letivo continua a ser complementado por AEC».
No parecer, e no seguimento do entendimento que o CNE faz da proposta de lei do Governo, o conselho acusa «o legislador» de estar «mais centrado numa lógica de redução dos recursos do que na melhoria do sistema».
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Jul 04 2013
São só 26 milhões, mas mesmo assim vale a pena.
O que devem fazer desta vez é acompanhar o blog, subscrevendo-o com o vosso mail (e confirmando-o no vosso mail) no local que a imagem de baixo identifica e colocar um comentário neste post.
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Jul 04 2013
… para o Álvaro, deixo aqui esta dos Bandex.
… porque deve estar por um fio a saída de ainda mais um.
Raios! Que um por dia não é fácil de aguentar.
Álvaro Santos Pereira fica pelo caminho
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Jul 04 2013
Os dados pessoais dos mais de 270 professores que já se candidataram à mudança de escola devido a doença própria ou de pessoas que deles dependem estiveram na manhã desta quinta-feira visíveis, por um período de tempo não determinado, para os colegas que acediam ao formulário electrónico da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE).
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Jul 04 2013
…até hoje de manhã.
Destes 272 relatórios, 206 já estavam submetidos. Os restantes encontram-se em fase de resumo e de preenchimento.
E bastava clicar no candidato para saber qual a sua incapacidade e o médico que a ia atestar.
Haja paciência para tanta incompetência.
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Jul 04 2013
… desde que o Relatório Médico existisse.
A mais alguém acontece isto?
Estou para ver como vai funcionar a aplicação para a mobilidade e a manifestação de preferências.
Mais este relato.
Arlindo, estou muito preocupado! Ao inserir a palavra-passe para obter o relatório médico, aparece um relatório de uma pessoa que não conheço – Claúdia MXXX DXXXX Araújo. Mas afinal onde está o meu relatório???? O que devo fazer???
E este que me chegou por mail.
Arlindo, estava a tentar meter o pedido e formulário passou-se. Passei a ter acesso livre aos 272 pedidos já inseridos, com todos os dados colocados por esses 272 colegas. Vejo tudo o que lá meteram.
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Jul 04 2013
Porque 4,2 mil milhões é quase o que seria preciso cortar nas funções do Estado. E isso apenas em 24 horas.
Estou certo que a partir de agora ninguém vai conseguir compreender qualquer corte no futuro.
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Jul 03 2013
CGTP, continua a pedir a demissão do governo
UGT, apela à Responsabilidade Democrática
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/07/comunicado_03_07_2013.pdf”]
Abstenho-me de escolher o caminho, porque de uma maneira ou de outra as coisas não devem melhorar. Mas se o quiserem fazer estejam à vontade para dizer qual será a melhor solução.
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Jul 03 2013
… pelas 18 horas.
No sítio do costume.
Depois de preencherem todos os dados têm de submeter o relatório (colocam a password) e só depois podem imprimir para ser assinado pelo Médico.
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