Aplicação disponível para os docentes que se enquadram no disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto e que, no ano letivo de 2025/2026, pretendem continuar a lecionar.
Nota Informativa – Acréscimo remuneratório 2025/2026
Jul 21 2025
Aplicação disponível para os docentes que se enquadram no disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto e que, no ano letivo de 2025/2026, pretendem continuar a lecionar.
Nota Informativa – Acréscimo remuneratório 2025/2026
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Jul 21 2025
As vagas para cursos de Educação Básica, para formação de professores, são fixadas 1197 vagas, mais 204 face a 2024.
Um número ainda insuficiente para as necessidades presentes e futuras.
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Jul 20 2025
… porque os números previstos que tenho avançado são apenas meus e não do Ministério da Educação.

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Jul 20 2025
Recuperação do tempo de serviço não basta
Já abordei este assunto AQUI pelo que volto a alertar que a devolução (muito) faseada do tempo de serviço (1 de setembro de 2024: 599 dias. 1 de julho de 2025: 598 dias. 1 de julho de 2026: 598 dias. 1 de julho de 2027: 598 dias.) apenas devolve um direito roubado, mas não resolve o essencial. É um importante ato de justiça, não de valorização. A carreira docente está estagnada há mais de 15 anos (!),sem atualização dos valores dos escalões. Enquanto outras carreiras da função pública viram os seus salários revistos e ajustados, os professores continuam com índices que não refletem nem a inflação acumulada, nem a exigência crescente da profissão. Esta ausência de revisão tem um efeito duplo: empurra docentes experientes para a desmotivação e falha em atrair jovens para uma carreira que já nem prestígio social consegue oferecer.
Todos os escalões contam, todos os professores contam
É urgente recordar que a valorização salarial não pode centrar-se apenas nos primeiros escalões, como se bastasse atrair novos professores, nem apenas no topo, como se a experiência não fosse já um bem escasso. Todos os níveis da carreira carecem de atualização, sob pena de se perpetuar uma classe desmoralizada e sobrecarregada, incapaz de dar resposta aos desafios da Escola Pública. E, enquanto isto se arrasta, os sindicatos pouco pressionam nesta frente. Este silêncio é perigoso, pois a opinião pública pode assumir que, com o tempo de serviço devolvido, tudo ficou resolvido. Não ficou. Sem um plano sério de valorização dos escalões, a Escola Pública continuará a perder forças, qualidade e profissionais. A Educação não pode ser o parente pobre da função pública.
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Jul 19 2025
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Jul 19 2025
Porque é que as notas das provas finais de 9.º ano foram afixadas com um atraso de quase 48h? O que aconteceu na semana anterior e que informações tinham as escolas? Sete perguntas e respostas.
Faltava apenas uma semana para a entrega das notas nas escolas quando o telefone do diretor do agrupamento de Agualva-Mira Sintra tocou. Do outro lado, estava a diretora do agrupamento de exames de Lisboa-Sintra do Júri Nacional dos Exames (JNE), a pedir um professor de Português que pudesse corrigir 700 itens da prova final do 9.º Ano. Em troca, este classificador, como é nomeado, receberia 200 euros. “E eu falei com o coordenador do departamento, ele identificou essa pessoa e eu depois enviei o nome”, relata Luís Henriques ao Observador. “Essa pessoa esteve das 10 horas de dia 8 ao dia 13 a corrigir provas” — ou seja, havia provas a serem corrigidas dois dias além do prazo (11 de julho) previsto para os professores entregarem os exames corrigidos.
Segundo o diretor do Agrupamento de Escolas Agualva-Mira Sintra, a professora escolhida não conseguiu corrigir todos os 700 itens, que terão sido distribuídos a outros docentes. Estes itens correspondiam à parte da prova de Português que não era automaticamente corrigida através da plataforma digital, como a composição.
Tanto Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), como António Castel-Branco, presidente do Conselho das Escolas, souberam das chamadas feitas em busca destes classificadores.
Nesse telefonema, na semana anterior à da afixação das pautas, Luís Henriques descobriu que os responsáveis do Júri Nacional de Exames (JNE) “estavam a contactar vários agrupamentos para serem encontradas essas pessoas”. Para auxiliar na correção desta prova que foi feita nas escolas pela primeira vez em formato digital, havia um fórum online de apoio, onde os professores partilharam várias dificuldades, relata o diretor.
O Observador questionou o Ministério da Educação sobre os contactos feitos junto dos agrupamentos para encontrar classificadores, mas não recebeu resposta em tempo útil.
Ao início de terça-feira, 15 de julho, prazo marcado para a afixação das notas nas escolas, o Ministério da Educação ainda descartava qualquer atraso: mas o dia chegou ao fim sem que os resultados fossem revelados, deixando ansiosos pais e alunos.
No mesmo dia, o JNE enviou uma nota aos diretores em que informava que as notas só seriam enviadas na quarta-feira, 16, sem justificações. Na tarde de dia 15, o Ministério da Educação reconheceu finalmente o atraso, que atribuiu “a dificuldades técnicas, decorrentes dos novos processos de classificação das Provas Finais do Ensino Básico”.
“Há uma série de mecanismos de cruzamento de dados, de verificação, que estão feitos para que não haja erros. No entanto, é normalíssimo que apareça um erro ou outro, um atraso ou outro”, minimizou António Castel-Branco, que dava como possíveis causas para o atraso anomalias técnicas durante a correção ou professores impossibilitados de corrigir a prova por doença.
Do Governo, só chegariam mais detalhes cerca das 18 horas de quarta-feira, 16, poucas horas depois de as notas começarem a ser afixadas pelas escolas de todo o País. “De acordo com a informação do IAVE, o atraso deveu-se a falhas técnicas identificadas no dia 14 de julho. Entre outras falhas técnicas que possam ser identificadas na averiguação [então já anunciada], uma foi a não submissão, na plataforma do IAVE [Instituto de Avaliação Educativa], das folhas digitalizadas das provas de Matemática, o que impediu a classificação atempada das respetivas provas e que os resultados fossem enviados às escolas dentro do prazo previsto”, indicou o Ministério em comunicado, garantindo que o erro só se deu em cerca de 600 provas num universo de mais de 97 mil.
Ou aceitam a nota, ou os alunos repetem a prova de Matemática. Esta é a escolha que, em 15 escolas do País, os encarregados de educação terão que fazer — e que foi revelada pelo Ministério da Educação antes sequer da divulgação das notas. Esta opção foi dada pelo JNE aos alunos que passaram por constrangimentos durante a realização da prova no primeiro turno, em particular, quanto ao tempo de compensação que lhes foi dado.
“Durante o tempo extra a que os alunos têm direito, houve um problema técnico que não lhes permitiu ter acesso à prova durante todo esse tempo”, detalha António Castel-Branco, do Conselho das Escolas.
O Observador pediu a lista das 15 escolas, bem como o prazo para a resposta dos encarregados de educação, ao Ministério mas não obteve resposta em tempo útil. Desta forma, não é possível averiguar se todas as escolas onde se verificaram perturbações durante a realização da prova ofereceram esta possibilidade de repetir a prova aos encarregados de educação, nem se outro tipo de problemas técnicos, além do tempo extra, foi acautelado.
“As escolas informaram sobre os problemas que tiveram. E o Júri teve isso em conta”, acredita António Castel-Branco. “Como diretor, o que digo sempre aos encarregados de educação é que se se sentirem lesados com alguma coisa, têm que reclamar, há um prazo de reclamação”, avisa. “Foi tentado acautelar todas as situações que pudessem prejudicar os alunos.”
Em Azeitão, onde se situa uma das escolas onde se aplicou esta exceção, os professores passaram o dia a avisar os encarregados de educação. “Era um problema não só de um aluno, mas de todos”, relata Paulo Guinote, professor e autor do blog “O meu Quintal”.
Desde segunda-feira (quando era esperado que o Ministério da Educação fizesse chegar às escolas as notas do alunos do 9.º ano) até esta quarta-feira as escolas viveram momentos de desorganização e de longa espera.
Tudo começou no dia 14, quando os professores ainda esperavam que o prazo da entrega das classificações fosse cumprido: “Desde segunda-feira que os secretariados de exames estiveram à espera dos resultados. Deviam chegar nesse dia para serem feitas as reuniões de conselho de turma, mas a informação [de que as notas não iam ser entregues] chegou só ao fim do dia, pelas 18 horas”, conta Paulo Guinote.
Na informação que foi enviada lia-se que os resultados, afinal, só iam ser entregues no dia seguinte. “As pessoas chegaram na terça-feira de manhã e só souberam que não ia chegar nada novamente ao fim do dia.” Ao longo dos dias, relata o professor, foram “feitos telefonemas para o Júri Nacional de Exames e o Ministério da Educação e não havia resposta que não fosse ‘esperem’. E percebemos que era insustentável estar à espera”.
Além disto, aqueles que tinham uma turma de 9.º ano a seu cargo, estiveram também desde segunda-feira a adiar as reuniões de conselho de turma, que só se podem realizar depois das notas das provas serem entregues, uma vez que estas têm uma ponderação de 30% na nota final de cada aluno.
Também os encarregados de educação tiveram dias marcados pela espera: “Há muita gente a telefonar para a escola e o secretariado só diz que ainda não saíram os resultados”, diz Arlindo Ferreira, professor e coordenador do blog Ar Lindo. Outros professores ouvidos pelo Observador na região de Sintra relataram também “constantes telefonemas de pais e até de alunos“.
As classificações dos exames finais do ensino básico começaram a chegar às escolas de norte a sul do país esta quarta-feira de manhã. “Entre as 10h e as 15h30 estiveram quase sempre a chegar provas às escolas”, diz ao Observador Paulo Guinote, acrescentando que, de acordo com as informações que recolheu, a maioria das notas chegou por volta das 12h.
Segundo a informação inicialmente apurada pelo Observador, à escola Básica 2,3 São Teotónio, no distrito de Beja, por exemplo, as classificações chegaram por volta das 9h30/10h. Mas na Secundária de Pinhal Novo, em Setúbal, isto só aconteceu pelas 13h. Já “em Peso da Régua as notas só chegaram às 15h29”, diz Paulo Guinote.
No entanto, desde a chegada das notas até ao momento em que são afixadas, há um longo processo pelo caminho: primeiro as pautas são verificadas, depois o anonimato é descodificado, a seguir as pautas são impressas, assinadas e só depois afixadas.
Sim. Conforme avançou inicialmente o Observador, na escola de São Teotónio as notas chegaram cedo e rapidamente foram seguidos todos os passos até ao momento da afixação das pautas. “Recebemos as notas todas, a classificação final com a parte oral e escrita a Português e as notas de Matemática. Entretanto, o secretariado de exames [da escola] trabalhou os dados, as pautas foram assinadas e afixadas”, contava então uma docente desta escola. No entanto, “por volta das 12h foram retiradas”.
“Veio uma indicação do Júri Nacional de Exames (JNE) e a justificação era que tinha havido um problema informático”, acrescentou a professora, sendo que foi dada a indicação aos docentes de que teriam de ficar “em stand-by até às 17h” para saberem se as pautas seriam novamente afixadas. A autorização acabou por chegar por volta das 15h.
Horas depois, em comunicado, o Ministério da Educação explicava que as pautas não deviam ter sido afixadas tão cedo, tendo sido um erro do Júri Nacional de Exames. Esta pasta não queria “divulgar os resultados dos alunos de forma faseada, de modo a assegurar a igualdade entre todos no acesso à informação”, por isso, “deu orientações claras e por escrito ao JNE, para que o envio dos resultados às escolas, para respetiva afixação das pautas, fosse feito ao mesmo tempo em todo o território, e apenas quando todas as provas de todos os alunos estivessem devidamente classificadas”.
Contudo, três “agrupamentos de exames do JNE no Alentejo” (nomeadamente no distrito de Beja, Évora e Portalegre), “incumpriram com estas orientações, enviando antecipadamente as classificações às escolas das suas áreas geográficas, tendo algumas delas afixado as pautas”. Segundo o comunicado, “algumas escolas acabaram por retirar as pautas afixadas, sem que essa orientação tenha partido do Ministério”.
Não. Inicialmente, alguns professores e associação defendiam que o Ministério da Educação devia pensar numa recalendarização, uma vez que as inscrições para a 2.ª fase dos exames finais do básico terminavam esta quarta-feira.
No entanto, para dar resposta a essa questão, por volta das 14h45 foi enviado pelo Júri Nacional de Exames às escolas uma nova indicação: “Os alunos do ensino básico que se encontram não aprovados após a realização das provas da 1.ª fase ficam automaticamente inscritos para a 2.ª fase.” Recai agora nas escolas a responsabilidade por “introduzir os dados de todos estes alunos no programa informático e informar os respetivos encarregados de educação ou os próprios alunos, se maiores de idade”.
Assim, “a prova de Português (91) está marcada para esta sexta-feira, dia 18 de julho, e a de Matemática (92) para terça-feira, dia 22 de julho [e] também se mantêm os prazos previstos para as matrículas no Ensino Secundário”, esclareceu depois o Ministério em comunicado enviado às redações. Na nota enviada pelo JNE às escolas lia-se ainda que, no que toca “aos prazos do processo de reapreciação das provas”, estes passam a ser “contados a partir do dia de afixação das pautas”.
“O atraso nas notas não vai ter nenhum impacto prático porque a inscrição dos alunos [para a 2.ª fase] passou a ser automática, não serão penalizados”, argumentou Filinto Lima, responsável pela Associação Nacional de Diretores de Agrupamento de Escolas Públicas (ANDAEP). “O que foi chato foi esta ansiedade criada nos miúdos e nos pais, agravada pelo facto de o Ministério não dizer nada, mas não é preciso recalendarização”.
Esta sexta-feira a 2.ª fase de exames irá decorrer com a normalidade esperada, sendo que a única novidade — anunciada até ao momento pelo Ministério da Educação — prende-se com a realização de uma “averiguação interna às falhas procedimentais e técnicas que levaram ao atraso na afixação dos resultados”. Em comunicado, o gabinete de Fernando Alexandre disse que irão ser “apuradas responsabilidades junto dos envolvidos nos serviços do Júri Nacional de Exames (JNE) e do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE)”.
Segundo a informação que o IAVE forneceu ao Ministério da Educação, o atraso registado “deveu-se a falhas técnicas identificadas no dia 14 de julho”, ou seja, o dia em que as notas deviam ter chegado às escolas para, posteriormente, serem trabalhadas e eventualmente afixadas, no dia seguinte.
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Jul 19 2025
A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento estão entre 21 de julho e 1 de agosto de 2025 em consulta pública.
O documento Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) adota uma abordagem integrada e articulada, centrando-se na interdependência entre “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável”, e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”, enquanto dimensões fulcrais para uma cidadania ativa e participativa num Estado de Direito e em sociedades justas e sustentáveis. A ENEC integra, ainda, temáticas prioritárias, tais como a “Saúde”, o “Risco e Segurança Rodoviária”, os “Media” e o “Pluralismo e Diversidade Cultural”, de forma a adotar uma visão mais abrangente e completa do exercício pleno de cidadania.
Por seu turno, as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, no que se refere a “Conhecimentos, Capacidades, Atitudes e Valores”, bem como às “Ações Estratégicas”, estão organizadas em oito dimensões de Educação para a Cidadania, as quais se dividem em dois grupos. O primeiro grupo, obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é constituído pelas dimensões “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável” e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”. O segundo grupo, obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões “Pluralismo e Diversidade Cultural”, “Media”, “Saúde”, e “Risco e Segurança Rodoviária”, cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida, em conformidade com a respetiva Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
Participe e envie os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC
Participe e envie os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD
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Jul 18 2025
Porque acredito que a maioria nem as leu e acha que continua tudo igual ao que sempre foi.
O regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens entre os 6 e os 18 anos, regulado no Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, determina, no n.º 4 do artigo 7.º, que os procedimentos exigíveis para a concretização do dever de proceder à matrícula e respetiva renovação são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
O Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, estabelece os referidos procedimentos, tendo sofrido alterações ao longo do tempo, com vista não só a tornar mais clara a redação de algumas normas, como também a contemplar casos que não se encontravam previstos.
O presente despacho vem alterar este diploma, ficando, entre outros, expressamente prevista a obrigatoriedade de indicação, no ato de matrícula, de cinco estabelecimentos de educação e de ensino para frequência pelos alunos, ou de todos os estabelecimentos em municípios com menor oferta. (Apesar de obrigatório há sempre quem ache que só quer colocar uma escola)
Para obviar aos constrangimentos que se têm verificado regularmente, no início dos anos letivos, relativamente à obtenção dos elementos relevantes para a identificação das crianças e alunos, passa também a estar previsto o fornecimento, no ato de matrícula, de dados que permitam comprovar as respetivas moradas. (é para fazer rir, porque a morada pode ser mudada em cinco minutos no portal das finanças, em especial quem tem diversas casas)
Por outro lado, clarifica-se que a prestação de falsas declarações no ato de matrícula ou da sua renovação implica a revisão do processo de seriação e nova aplicação das regras de prioridade para efeitos da ocupação das vagas existentes nos estabelecimentos. (É preciso ser polícia e estar muito atento para descobrir tantos casos destes no portal das matrículas. Dá trabalho, mas só valido as matrículas vendo tudo o que é preenchido pelos EE. Tantos há que dizem não ter PEI, ou RTP e isso não é verdade. Eu sei que há quem valide essa falta de informação, mas aqui sou muito atento. Cada anexo é verificado e se está correto ou não, coisa que poucas escolas o fazem).
Passa, igualmente, a estar previsto um procedimento para resolução das situações de incumprimento do dever de renovação de matrícula, no caso de transição de ciclo ou de transferência de estabelecimento de educação e de ensino, determinando-se que o estabelecimento frequentado no ano anterior comunica esse facto aos serviços competentes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que deverão decidir a colocação administrativa do aluno. (até aqui era a última escola que deveria comunicar)
No que respeita à matrícula ou à sua renovação no ensino secundário, passa a estar incluída uma regra de prioridade para os alunos que, no ano letivo anterior, tenham frequentado um agrupamento de escolas sem oferta de ensino secundário ou cujo agregado familiar resida numa área sem essa oferta. Ainda neste âmbito, deixa de se prever a possibilidade de os estabelecimentos estabelecerem outras prioridades ou critérios de desempate nos seus regulamentos internos, de forma a permitir a operacionalização central das colocações.
Com o presente despacho aproveita-se, ainda, para acautelar situações pontuais em que se afigura necessário um mecanismo de libertação de vagas nos estabelecimentos de educação e de ensino, aditando-se a possibilidade de revogação do ato de matrícula pelo membro do Governo responsável pela área da educação, ciência e inovação, nomeadamente no caso de alunos que vão residir para o estrangeiro.
Tendo em conta o impacto que os pedidos de antecipação e adiamento de matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico têm na organização das listas de colocação, determina-se que a respetiva autorização deve ser emitida até oito dias úteis antes da publicação das listas dos alunos admitidos. (este ano fizeram isto no dia anterior)
Torna-se claro que a declaração de vontade em frequentar a disciplina de Educação Moral e Religiosa deve ser manifestada no ato de matrícula ou da sua renovação.
Reforça-se a aposta na articulação entre os serviços competentes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as autarquias locais, sempre que possível, no âmbito dos processos de constituição de turmas e de distribuição dos alunos após a aplicação das regras de prioridade, quando se verifique a inexistência de vagas nos estabelecimentos de educação e de ensino indicados como preferenciais. (e não havendo mais salas de aula????)
Por fim, procede-se a outras alterações pontuais tendo em vista uma maior clareza na redação, bem como o ajustamento a alterações legislativas entretanto ocorridas.
Nestes termos:
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, determina-se o seguinte:
…
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Jul 18 2025
Se a moda pega dos pais se manifestarem à porta das estruturas do MECI para conseguirem uma vaga administrativa numa escola da sua preferência, mesmo que fora da sua área de residência e num ano de continuidade de ciclo, não vão faltar outros pais a seguir o mesmo caminho.
Estou a aguardar esta decisão, mas se ela seguir nesse caminho então mais vale o MECI vir fazer as matrículas e as colocações nas turmas.
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Jul 18 2025
Aplicação disponível entre os dias 18 e 22 de julho de 2025 (18:00 horas de Portugal continental) para efetuar a candidatura aos concursos interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
Nota Informativa – Concurso do ensino artístico especializado – Candidatura 2025/2026
Manual de Instruções – Concurso do ensino artístico especializado – Candidatura 2025/2026
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Jul 18 2025
Encontra-se disponível a aplicação para a Meia Jornada no SIGRHE.
Nota Informativa – Meia jornada 2025/2026
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Jul 18 2025
Consulte os avisos de abertura para os concursos interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
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Jul 18 2025
O Ministério da Educação não valorizou os muitos avisos ealertas que foram sendo veiculados desde a realização das Provas ModA em formato digital, acabando por persistir num erro que se revelou como desastroso e constrangedor…
O Ministério da Educação é o único responsável pela escolha do Modelo adoptado nas Provas Finais do 9º Ano de Escolaridade… A intransigência relativa à escolha do formato digital para a realização dessas Provas foi da sua inteira e exclusiva responsabilidade…
Depois das monumentais trapalhadas e do consequente caos, observados em muitas escolas, tanto no decurso das referidas Provas como na publicação dos respectivos resultados, chega-se, inevitavelmente, a esta conclusão:
– É impossível reconhecer a este Modelo de Provas a transparência, o rigor e a confiança, imprescindíveis à sua credibilidade;
– Ao invés da desejada confiabilidade, acabaram por se instalar a incerteza e muitas suspeitas, quanto à equidade, justiça e validade destas Provas…
Este processo, inquinado desde o início por variados constrangimentos de ordem técnica existentes em muitas escolas do país e pela divulgação pública do enunciado da Prova de Matemática, acabou por se transformar, e culminar,numa potencial bizarria, quase numa “excêntrica extravagância”…
Desde a alegada anulação da Prova de Matemática em algumas escolas, passando por missivas dirigidas aos Encarregados de Educação, colocando-os perante o dilema de, “às escuras”, aceitar os resultados obtidos ou, em alternativa, obrigar à repetição da Prova na 2.ª Fase, até aos atrasos significativos na divulgação de resultados, um pouco de tudoparece ter acontecido…
E no fim de tudo isto fica-se com a sensação de que se está perante algo profundamente obtuso, absurdo e obscuro…
Nas actuais condições de apetrechamento tecnológico, deficitárias em grande parte das escolas públicas, o Modelo de Provas imposto pelo Ministério da Educação não dá mostras de ser viável e, muito dificilmente, conseguirá ser bem-sucedido…
Portanto, racionalmente, a única decisão aceitável seria esta:
– Abandonar o presente Modelo e procurar uma alternativa que fosse exequível e fiável…
Metaforicamente, alguém tem que avisar o Rei de que a sua nudez é real e pública…
Espera-se que o Ministério da Educação demonstre a honestidade e a seriedade necessárias para avaliar, de forma objectiva, tudo o que se passou ao longo da realização destas Provas e que, de resto, envolveu, directamente, milhares de Alunos e de Professores…
O Ministério da Educação deve a esses Alunos, aosProfessores e aos Encarregados de Educação explicações cabais sobre tudo o que se passou, em particular sobre o que correu mal ao longo de todo o processo…
Se as “averiguações internas”, entretanto abertas pelo Ministério da Educação, se cingirem ao atraso na divulgação dos resultados das referidas Provas, então estaremos, muito provavelmente, perante uma tentativa de escamotear e de dissimular os muitos problemas ocorridos, procurando reduzi-los a uma única ocorrência…
Sabendo que a escolha do Modelo adoptado foi da inteira e exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação e que, no mínimo, deveriam ter sido salvaguardadas, por si, todas as condições necessárias para a realização das Provas nos moldes pretendidos, espera-se que não se assista agora a alguma transferência de culpa ou de responsabilidade para terceiros…
Até porque transferir a culpa ou a responsabilidade para terceiros significará que não se tem a menor intenção de assumir os próprios erros, nem de os corrigir…
Com consequências futuras, isso será, de resto, o mais grave e o pior que poderá acontecer à actuação do actual Ministério da Educação…
Se assim for, começará a esvanecer-se, irremediavelmente, a “aura” de competência, de honestidade e de confiabilidadeque parecia envolver o Ministro Fernando Alexandre…
Nesta “fotografia” também não ficam bem a CONFAP, pelo seu inusitado e incompreensível silêncio face a tantos “inconseguimentos” ocorridos, com plausíveis prejuízos para muitos Alunos; nem a Associação Nacional de Directores Escolares que, pelo menos, no início deste processo, anuiu incondicionalmente com a pretensão do Ministério da Educação, conforme declarações do seu Presidente:
– “Não estamos a contar com percalços. A máquina está montada. Estamos em condições de avançar com segurança para que as provas do 9.º ano sejam realizadas em suporte digital”, disse, na altura, Filinto Lima em declarações à agência Lusa.” (Revista Sábado, em 20 de Junho de 2025)…
– “O Presidente da Associação de Diretores Escolares está confiante com o modelo digital que é hoje estreado no exame de Matemática do 9º ano. Filinto Lima diz que o modelo podeser alargado ao secundário.” (Jornal Observador, em 20 de Junho de 2025)…
E os resultados, propriamente ditos, das Provas como foram?
Os resultados das Provas foram fantásticos, como aliás se pretendia, uma vez que, e apesar de inúmeros níveis negativosconstantes em muitas pautas, tanto a Português como a Matemática, as reprovações foram praticamente residuais…
E foram praticamente residuais porque a ponderação entre a CIF e o nível obtido na Prova assim o possibilitou…
Há “milagres” que não são milagres, são apenas aritmética…
Mas o que suporta essa aritmética não pode deixar de ser analisado e debatido, até porque as suas repercussões já se encontram bem visíveis no Ensino Secundário, onde cada vez mais Alunos apresentam dificuldades acentuadas em tarefas básicas como “saber ler, escrever e contar”…
Na realidade, a Escola continua a enganar os Alunos e isso não é um pormenor sem relevância…
Tudo está mal, quando começa e acaba mal… Talvez se possa resumir assim o que se passou com as Provas Finais do 9º Ano de Escolaridade, no presente ano lectivo…
Paula Dias
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Jul 17 2025
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo irá alargar o apoio à deslocação a todos os docentes da escola pública a partir de setembro, depois de esta medida ter sido implementada nos territórios com carência de professores.
“Depois de termos implementado nos territórios sinalizados com carência de professores a medida de apoio à deslocação, que beneficiou mais de 2.800 docentes, estou em condições de anunciar aqui o seu alargamento a partir de 01 de setembro a todos os professores da escola pública”, afirmou Luís Montenegro, na abertura do debate do estado da nação
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Jul 17 2025
Ainda este mês teremos negociação sobre a alteração do projeto de Decreto-Lei que altera os Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Os sindicatos já foram convocados para reunir na próxima semana.
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Jul 16 2025
Apesar do novo formato, que fez com que as provas fossem realizadas, pela primeira vez, em suporte electrónico em todo o país, as médias nacionais dos exames do 9.º ano do ensino básico divulgadas nesta quarta-feira mantêm-se “alinhadas” com as do ano passado: na prova de Matemática a média é de 52 pontos (mais um ponto do que em 2024); na de Português é de 58 pontos (menos um).
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Jul 16 2025
Notas das provas finais do Ensino Básico deviam ter chegado às escolas dia 14 de julho e ser publicadas no dia seguinte, mas o prazo não foi cumprido. Resultados só chegaram esta quarta-feira.



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Jul 16 2025
… os alunos ficam automaticamente inscritos para a prova de dia 18 e as escolas devem contactar os Encarregados de Educação que alunos devem realizar a prova.
Diretor(a)/Presidente da CAP/Diretor(a) Pedagógico(a)
O Júri Nacional de Exames (JNE) informa que os alunos do ensino básico que se encontram não aprovados após a realização das provas da 1.ª fase ficam automaticamente inscritos para a 2.ª fase de realização de provas do ensino básico. Assim, as escolas deverão introduzir os dados de todos estes alunos no programa informático ENEB e informar os respetivos encarregados de educação ou os próprios alunos, se maiores de idade, pelos meios de comunicação que considerarem mais eficazes.
As datas para a realização das provas finais e das provas de equivalência à frequência, da 2.ª fase, são as constantes no Despacho n.º 14526/2024, de 9 de dezembro.
Mais se informa que os prazos do processo de reapreciação das provas do ensino básico previstos no Regulamento de Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, Anexo ao Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março, são contados a partir do dia de afixação das pautas.
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Jul 16 2025
Deixo novamente a Aplicação do Blog para o apoio à Manifestação de Preferências dos concursos com o calculo das distâncias (por tempo ou duração de viagem) da escola mais próxima da vossa casa.
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Jul 16 2025
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Jul 16 2025
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.
SIGRHE – Mobilidade Interna 2025/2026
Nota Informativa n.º 18 – Mobilidade Interna 2025/2026
Manual – Mobilidade Interna 2025/2026
Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU
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Jul 16 2025
Bem sei que o dia 16 ainda há pouco começou, e pouco passa das 10 horas da manhã, mas….
como há outros prazos que não estão a ser cumpridos, começo a pensar que a falha no cumprimento dos prazos começa a ser um hábito.

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Jul 15 2025

A Renascença teve acesso à declaração que as escolas enviaram aos encarregados de educação, entre elas o agrupamento de Escolas de Azeitão, no distrito de Setúbal.
Trata-se de uma declaração para os pais assinarem, onde afirmam que receberam informação do Júri Nacional de Exames (JNE) sobre constrangimentos ocorridos no primeiro turno da prova de Matemática.
Em causa, segundo o Ministério da Educação, está o tempo de compensação que foi dado aos alunos.
Neste documento, a que a Renascença teve acesso, são dadas duas opções: a anulação da prova realizada a 20 de junho e a oportunidade destes alunos realizarem novo exame “na 2ª fase, como se da 1ª fase se tratasse”, a 18 de julho.
Para estes alunos, a época especial “será em agosto, em data a determinar”.
A outra alternativa é a validação da prova de Matemática, sem “a aplicação de qualquer medida excecional” e sem conhecimento da nota.
Esta situação coloca-se em 15 escolas.
Em resposta à Renascença, o Ministério da Educação diz que o “Júri Nacional de Exames tomou esta decisão depois de terem sido reportados constrangimentos pelas escolas e pelos pais”.
Com esta decisão pretende-se assegurar que todos os alunos acedem às provas em condições de equidade, sublinha o gabinete do ministro Fernando Alexandre.
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Jul 15 2025
O atraso na afixação das pautas deve-se a dificuldades técnicas, decorrentes dos novos processos de classificação das Provas Finais do Ensino Básico.

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Jul 15 2025
Os outros prazos também serão adiados?
Exmo.(a) Sr.(a)
Diretor(a)/Presidente da CAP/Diretor(a) Pedagógico(a)
O Júri Nacional de Exames (JNE) informa que as classificações das provas finais do 9.º ano serão enviadas amanhã às escolas, de modo a serem produzidas e afixadas as pautas com os resultados assim que possível.
Com os melhores cumprimentos,
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Jul 15 2025
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Jul 15 2025
Esta terça-feira, 15 de julho, estava prevista a afixação das pautas definitivas dos alunos do 9.º ano, mas muitas escolas em todo o país ainda aguardam os resultados das provas finais de Matemática e Português.

As escolas ainda aguardam os resultados das provas do ensino básico de Matemática e Português para afixar as notas finais dos alunos do 9.º ano, o que tem de acontecer esta terça-feira, alerta a associação dos diretores.
Às 11h00, as escolas continuavam a aguardar a chegada dos resultados, que têm de ser afixados este dia 15, segundo informação avançada à agência Lusa pelo presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
“Ainda estamos à espera. Hoje temos de afixar as pautas definitivas dos alunos do 9.º ano, mas essas classificações finais ainda não chegaram“, disse Filinto Lima, revelando que as escolas têm recebido inúmeros telefonemas de pais e alunos que “estão a ficar ansiosos“.
Os resultados dos exames nacionais de Matemática e de Português deveriam ter chegado na segunda-feira, tal como aconteceu em anos anteriores, para que “hoje logo de manhã cedo as escolas pudessem ter afixado as pautas”, contou.
Além da ansiedade provocada às famílias, o atraso também está a gerar alguma confusão nas escolas, que já tiveram de adiar os conselhos de turma que estavam marcados para segunda-feira.
“Algumas escolas adiaram os conselhos de turma para hoje de manhã e já voltaram a adiar para a tarde, uma vez que estas reuniões são necessárias para fazer a ponderação das notas finais dos nossos alunos”, disse Filinto Lima.
As provas têm uma ponderação de 30% na classificação final e por isso, um aluno com uma nota final interna de 3 mas com um 1 na prova final chumba à disciplina, exemplificou o diretor.
O trabalho dos conselhos de turma “é burocrático, mas é fácil e rápido” e por isso, Filinto Lima garante que quando as notas chegarem às escolas “serão rapidamente afixadas”.
Até ao momento, os diretores ainda não receberam qualquer justificação para o atraso, mas acreditam que durante esta terça-feira a situação estará resolvida.
Filinto Lima sublinha que a situação “não é problemática” e que se “deverá resolver muito em breve”, acreditando que se for necessário adiar as datas para a inscrição na 2.ª fase das provas, que começa sexta-feira, “o prazo será certamente prolongado”.
A Lusa questionou o ministério da Educação de manhã sobre este atraso, mas ainda não obteve qualquer resposta.
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Jul 15 2025
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Jul 15 2025
Mobilidade por doença: professores doentes que não conseguiram atestado podem candidatar-se
Professores devem avançar com o processo de mobilidade por doença até às 18h de hoje e podem juntar atestado mais tarde.
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Jul 14 2025
Encontra-se disponível para consulta a notificação da decisão da reclamação da Candidatura ao Concurso Interno e Concurso Externo das EPERP 2025/2026.
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Jul 13 2025
Filinto Lima, presidente da ANDAEP, defende que “é positivo” o facto de muitas escolas no próximo ano não terem manuais digitais, pois, através de testes piloto, “perceberam que esse poderia não ser o caminho”.
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Jul 13 2025
Não é preciso muito para se conseguir colocar Professores contra Professores…
Na verdade, e ao longo dos últimos anos, tem sido, até, muito fácil colocar Professores contra Professores…
Como se não bastassem as muitas tentativas de “envenenamento” da opinião pública contra os Professores,regularmente realizadas por algumas “eminências pardas”, a propósito das mais variadas temáticas (salário, férias…), eis que, entre os próprios Professores, se criou o hábito de entoarcríticas, muitas delas em tom delatório, dirigidas aos seus pares…
Fazem-se muitas críticas, levantam-se muitas suspeitas, proferem-se muitas acusações, mas quase sempre vagas e indeterminadas… De resto, entre Professores, a delação é quase sempre genérica e raramente se concretiza ou oficializa…
Em muitas situações, em que prevalecem as acusações não fundamentadas, genéricas e imprecisas, o principal resultado acaba por ser, inevitavelmente, um contributo significativo para o denegrimento, para a difamação e para o descréditogeral da própria Classe Docente…
Dir-se-ia que para isso bastaria a acção de terceiros, mas afinal parece que não basta:
– Uma parte significativa dos próprios Professores cai muito facilmente na armadilha da “denúncia”, sem ser verdadeira denúncia…
– Quantas “denúncias oficiosas” acabam por ser formalizadas?
E existirão prevaricadores dentro da Classe Docente? Provavelmente, existirão… De resto, como em todas as profissões…
Mas se alguém tem conhecimento factual disso, que o denuncie pelos canais formais, apresentando queixas devidamente fundamentadas…
Enquanto se continuarem a “atirar acusações genéricas para o ar”, enquanto não se materializarem denúncias, nenhuma delas será para levar a sério, nem para ser tida em consequente consideração…
Mas, no final, o que transparece é, inevitavelmente, isto:
– Os Professores acabam por ser, muitas vezes, os seus próprios “carrascos”…
– Os Professores acabam por ser, muitas vezes, os seus próprios “carrascos” porque muito facilmente se deixam enredar em guerras fratricidas, cujo resultado mais óbvio acaba por ser a divisão insanável e permanente da Classe Docente…
– Entre os Professores, haverá sempre quem rejubile com a “desgraça alheia”, de forma expressa ou encapotada… “Se eu estou bem, os outros que lutem”…
– Entre os Professores, corre-se quase sempre atrás dos prejuízos, sobretudo porque, em momentos decisivos, alguém acabará por inevitavelmente resignar e aceitar eventuaisimposições, mesmo as mais delirantes, acabando por alinhar com as mesmas…
Sem rodeios, é mesmo muito fácil colocar Professores contra Professores…
Às vezes, o lema que parece dominar é este:
– Todos contra todos…
Todos contra todos e, no fim, ninguém se entende, instala-se a confusão, ora se censura uns ou outros ou aqueloutros e, sobretudo, nunca se perde a oportunidade de pelejar contra alguma parte do grupo de pares…
É muito mais fácil canalizar e dirigir a frustração e a insatisfação para o grupo de pares do que lutar em uníssono por resolver os principais problemas que afectam a Classe Docente…
E lá se vão adiando as lutas difíceis…
Pelo caminho, vão-se aceitando algumas “migalhas”…
Pelo caminho, vão-se aceitando alguns “pratos de lentilhas”, por vezes, até, servidos com certos requintes de malvadez…
A maior fragilidade da Classe Docente parece ser uma gritante ausência de coesão…
Espera-se sempre que outros façam aquilo que a maioria dos Professores não é capaz de fazer: defender os seus interesses e lutar afincadamente por eles…
Outros que façam, outros que acabem com aquilo que a maioria dos Professores não é capaz de fazer…
Outros, outros, outros… Sempre outros…
A Classe Docente parece acreditar que os resultados desejados por si aparecerão sem custos e sem sacrifícios dos próprios, atribuindo a outros a responsabilidade por uma “solução mágica” dos seus problemas, esperando pela vinda de um qualquer “Redentor”, uma espécie de “D. Sebastião” ou de um “Mahdi” que a salve…
Obviamente, também há dentro da Classe Docente muitos Professores que não cedem à resignação e que todos os dias, pela sua voz, vão lutando por melhores condições de trabalho, muitas vezes com custos pessoais, mas em momentos decisivos até esses correm o risco sério de acabar por ficar sozinhos…
Quando a luta “aquece”, costuma dar-se o estranho“fenómeno” da deserção…
Que contributo efectivo tem dado a maioria dos professores para acabar com os males de que recorrentemente se queixa?
“Quem não luta pelo futuro que quer, tem que aceitar o futuro que vier”…
(Roubado da Internet, de autor desconhecido).
Paula Dias
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Jul 12 2025
A FENPROF alerta para as dificuldades sentidas por muitos docentes na obtenção atempada do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), exigido para efeitos de Mobilidade por Doença (MpD). Apesar de a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) ter prorrogado o prazo de submissão do documento até às 18 horas do próximo dia 15 de julho, continuam a chegar aos sindicatos numerosos relatos de professores que, por razões que lhes são totalmente alheias, não conseguirão cumprir este prazo.
Em muitos casos, os docentes aguardam há vários meses pela realização da Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI), sem que as Unidades Locais de Saúde (ULS) disponham de recursos humanos para dar resposta em tempo útil. Há situações em que as juntas médicas estão a ser marcadas para data a mais de um ano de distância, tornando impossível a obtenção do AMIM dentro do prazo fixado. Acresce que há ULS que afirmam desconhecer o protocolo entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o Ministério da Saúde, que permitiria uma maior flexibilidade na entrega do documento.
A FENPROF considera inaceitável que o acesso à Mobilidade por Doença dependa de um documento cuja emissão escapa ao controlo dos próprios docentes. Se o governo não consegue garantir que os processos são concluídos em tempo útil, não pode exigir a entrega obrigatória do AMIM na fase inicial da instrução dos pedidos, flexibilidade que já aconteceu em anos anteriores.
A proteção na doença é um direito fundamental e não pode ser negada ou condicionada por entraves burocráticos, principalmente quando é este ministério que parece tão expedito em pôr fim à burocracia excessiva existente nos serviços que tutela; a viabilização da MpD para quem dela necessita é do interesse das escolas e do MECI para garantir que os/as docentes em causa tenham condições adequadas para poderem exercer a profissão. Por isso, a FENPROF apelou, uma vez mais, ao MECI para que encontre uma solução que impeça que os docentes sejam prejudicados por um processo que se tem revelado, para muitos, verdadeiramente kafkiano.
Lisboa, 11 de julho de 2025
O Secretariado Nacional
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Jul 12 2025
Ainda está o Luís a escovar os dentes antes de sair de casa e a notificação no grupo do WhatsApp da escola bem visível para o Luís ver: faltaram quatro professores e à falta de voluntários vai o Luís fazer as vezes de todos mais as suas aulas e graças a Deus existe o refeitório para colocar duas ou mais turmas lá dentro caso os períodos lectivos sejam ao mesmo tempo.
E como o Luís dá aulas numa escola internacional não dá nem para faltar nem para dizer não quando a alternativa é o desemprego imediato ou, na melhor das hipóteses, o salário base numa escola pública a trezentos quilómetros de casa ou, pior, nos subúrbios.
Quanto aos professores ausentes, os mesmos são nativos da língua e, por conseguinte, ouro aos olhos da Direcção, e o ouro é para tratar nas palminhas.
O Luís vai a sair de casa e outro alerta, desta vez no e-mail, de um pai cujos filhos desentenderam-se no dia anterior enquanto jogavam on-line e como o Luís é o Director de turma faça o favor de ligar ao respectivo progenitor em plena crise de ansiedade.
Enquanto o Luís dá os bons-dias ao porteiro, mais uma solicitação no telemóvel: um dos miúdos do sexto ano ameaçou um colega no Snap e aqui está a captura de ecrã com um par de tesouras na mão e cabe ao Luís revistar o petiz uma vez na escola.
E como o Luís tem vinte minutos para se preparar para dar aulas de ciências a sessenta alunos no refeitório e tudo por preparar, é naturalíssimo estar a cabeça do Luís a dois mil à hora, desde logo por saber estarem os professores ausentes no Estoril Open e não a tratar da falta de água em casa ou do problema nas costas, e ai do Luís se disser alguma coisa.
Uma das Auxiliares de Sala vem ter com o Luís enquanto lhe grita pelo nome em vez do título e a culpa é da tenra idade do Luís e não da falta de educação de quem se lhe dirige, não obstante o alarme pois um dos alunos fugiu de casa da mãe e acabou de chegar à escola e cabe ao Luís averiguar e assegurar a devolução do cachopo à procedência.
Juntemos a isto o facto de um dos alunos do décimo ano denotar um odor óbvio a estupefacientes e lá vai o Luís apagar mais um fogo ao mesmo tempo do sinal para o primeiro tempo e sessenta alunos à solta no campo de futebol.
Ao menos o Luís sabe onde os encontrar.
Até porque entre tesouras, substâncias ilícitas e miúdos foragidos é preciso escrever os devidos relatórios e notificar as respectivas autoridades mais os excelsos elementos directivos enquanto se referencia cada aluno para os mais diversos apoios e portanto mais papelada.
E vá lá saber-se como, ou não estivesse a direção numa das suas mil ações de formação, não tarda a chamada de um dos vices para o WhatsApp do Luís a admoestá-lo ou não estivessem os miúdos todos a jogar à bola.
E de pouco vale ao Luís sublinhar a importância da brincadeira quando ainda se pode brincar e quem não teve um furo na sua juventude pois isto são contas de outro rosário, é segunda-feira de manhã e a semana ainda agora a começar.
João André Costa
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Jul 11 2025
Na lista mensal de Aposentados com efeitos ao dia 1 de agosto de 2025 existem 254 docentes da rede pública do MECI.
Neste quadro já coloquei o número de docentes vinculados em 2025.
Desde 2012 vincularam 41127 docentes através dos diveros concursos existentes e aposentaram-se 28792 docentes em igual período.

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