A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento estão entre 21 de julho e 1 de agosto de 2025 em consulta pública.
O documento Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) adota uma abordagem integrada e articulada, centrando-se na interdependência entre “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável”, e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”, enquanto dimensões fulcrais para uma cidadania ativa e participativa num Estado de Direito e em sociedades justas e sustentáveis. A ENEC integra, ainda, temáticas prioritárias, tais como a “Saúde”, o “Risco e Segurança Rodoviária”, os “Media” e o “Pluralismo e Diversidade Cultural”, de forma a adotar uma visão mais abrangente e completa do exercício pleno de cidadania.
Por seu turno, as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, no que se refere a “Conhecimentos, Capacidades, Atitudes e Valores”, bem como às “Ações Estratégicas”, estão organizadas em oito dimensões de Educação para a Cidadania, as quais se dividem em dois grupos. O primeiro grupo, obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é constituído pelas dimensões “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável” e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”. O segundo grupo, obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões “Pluralismo e Diversidade Cultural”, “Media”, “Saúde”, e “Risco e Segurança Rodoviária”, cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida, em conformidade com a respetiva Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
Participe e envie os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC
Participe e envie os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD
5 comentários
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Such an important initiative! Citizenship education plays a vital role in shaping informed, responsible individuals. It’s great to see a public consultation inviting diverse voices to help shape the strategy—looking forward to seeing how this contributes to meaningful development.
Tanta coisa para se chegar à conclusão que, afinal, biologicamente, apenas e só, existem apenas dois sexos ( XX e XY).
Os géneros são estereótipos sociais e devem ser tratados como tal, estereótipos sociais.
A sua ignorância biológica e sua conceção de género são de uma ignorância atroz!
A nossa sugestão é curta e grossa!
Parem de inventar e instrumentalizar Acabem com Cidadania, que não é saber algum, e dêem mais horas a História e Filosofia. Assim teremos uma sociedade melho!
Nada vai ser feito em muitas escolas. Já estão prontos os planos das cidadanias para 25-26 e aprovados em CP com base nas ideias do arco iris e muita diversidade. Isso é que interessa a quem pensa que ainda está no dia 17 de maio.
Muita direção é virada para esse lado e nem vão estar aí para as orientações do governo.
Fiscalização em cima e demissões.