Ministra da Administração Pública admite aumentos salariais na Função Pública acima de 1% em 2021

Alexandra Leitão deixa claro que esse aumento enquadra-se, de resto, num “compromisso plurianual”, no qual fica prometido que, em 2021, os aumentos serão de, no mínimo, 1%.

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues recebe a comunicação social, no Ministério da Educação em Lisboa, a propósito do novo modelo de avaliação do ensino básico já divulgado. 12 de janeiro de 2016. PEDRO NUNES/LUSA

Até deitou as culpas para cima dos antigos parceiros de governação…

“Marcaram a data e eu cá estou”

“Houve uma melhoria muito significativa em relação ao que existia” 

“Há agrupamentos onde quase não existe absentismo e outros com taxas muito superiores à médias. Quais as razões?”

“A senhora deputada pediu que a alumiasse, mas mesmo indo à frente nem a alumio nem a ilumino, mesmo nesta época, devido às nossas diferenças substanciais”

“houve um momento que não sei determinar onde tudo começou a acontecer”. “As escolas não podem ser instrumentalizadas por ninguém”

Fonte: Público

Daqui lá, acaba o ano é continuamos na mesma…

Escolas vão ter reforço de funcionários

O Governo vai rever a portaria de rácios que atribui o número de assistentes operacionais às escolas. A nova fórmula irá ter em conta as características dos estabelecimentos e reforçar o acompanhamento de alunos com necessidades educativas, confirmou o Ministério da Educação (ME) ao JN.

1% é quanto o Governo avalia o crescimento do orçamento para o ensino básico e secundário por comparação ao ano passado. Ou seja, 6 516,8 milhões de euros, “representando um crescimento 1% face à estimativa de execução prevista para 2019”.

Uma verdadeira fortuna face ao que é necessário.

Aviso de Abertura de Procedimento Concursal Simplificado Local – Angola

O Camões, I.P. informa que decorre entre 13 e 19 de dezembro de 2019 o período para apresentação de candidaturas para o cargo de Leitor no Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED), no Huambo, Angola.

As candidaturas deverão ser remetidas por comunicação eletrónica para o endereço [email protected]

• Aviso de Abertura
  
• Consentimento informado para recolha, utilização, registo e tratamento dos dados pessoais, fornecidos para o processo de seleção e recrutamento, em curso
• Consentimento expresso para efeitos de submissão dos documentos de identificação

Quero uma escola de qualidade

Há uns que defendem a Escola Pública, outros a Escola Privada. Eu cá prefiro defender a Escola de Qualidade, independentemente de ser pública ou privada.

Para este governo, assim como para o anterior apoiado pelas esquerdas, pouco importou que se tenha fechado tantas escolas com contrato de associação com excelentes resultados, se isso significou ter mais alunos na Escola Pública!

Defendo uma escola de qualidade, qualidade essa que se tem vindo a perder ao longo dos últimos anos, como é visível e sentido por quem está no terreno.

Começou com a Ministra de má memória e continua com o Ministro “invisível”!

A primeira quis destruir a reputação dos professores, retirando-lhes autoridade, “jogando-os” uns contra os outros, dando infinitos direitos e nenhuns deveres aos alunos e terminando com a frase “perdi os professores e ganhei os pais”. Daí para cá foi sempre a crescer…a indisciplina, e a descer a dignidade da profissão docente!

Quanto ao atual, pouco ou nada há a dizer uma vez que as aparições são, geralmente, em estádios de futebol, tem três ou quatro frases de uma enorme demagogia que profere de quando em vez e sobre a educação, nada!

Já percebemos que os maiores defensores da Escola Pública, os partidos de esquerda, são aqueles que menos querem investir nela, são os que mais a degradam com legislação desajustada, com ideologias forçadas, com DL 54 utópicos…

Perante estes factos desejo para todos a liberdade escolha das escolas! Se é verdade que há escolas públicas bem equipadas, bem fornecidas com ótimas condições, também é verdade que as há completamente desajustadas à realidade atual, sem as mínimas condições e onde a tecnologia só se encontra no dicionário.

Já percebi que o investimento vai continuar a ser pequenino, já vimos que a exigência tende a baixar, todos passam, todos são incluídos, independentemente das condições ou de terem de ficar em casa por falta de meios e recursos, e que por isso quem puder foge para os privados!

Como não considero justo que só os que podem fujam, considero que qualquer contribuinte com filhos em idade escolar deveria poder escolher a escola para estes. Para isso, o dinheiro que o estado poupa, com a sua não permanência no ensino estatal, seria convertido num cheque ensino atribuído a estas famílias para investirem na educação do filho.

Já percebi que o que importa para este governo é seguir a cartilha ideológica, mesmo que seja a qualidade do ensino a sofrer as consequências.

O cheque ensino e os contratos de associação são as formas mais igualitárias de todos poderem escolher a escola e não estarem sujeitos à sorte!

Ao aplicarmos estas medidas, quer as escolas públicas, quer as escolas privadas passariam assim a ser frequentadas por quem quisesse e não apenas por quem pudesse. É isso a liberdade de escolha!

A desigualdade de oportunidades depende do facto da escola ser boa ou má e não de a escola ser pública ou privada. Boas e más tanto há públicas como privadas!

O que me parece ser relevante é que não sendo proibido, em Portugal, o ensino privado, este deve  ter financiamento público, sobretudo se concretizado através do contrato de associação ou, em alternativa, usando o cheque ensino, que são os modelos de financiamento mais equitativos que se conhecem, para que assim a liberdade de escolha seja uma realidade.

Caso contrário, teremos a educação a três velocidades: as privadas, as públicas com condições e as públicas sem condições. Nesse caso continuamos a ver os que podem a poderem e os que não podem a sujeitarem-se!

No final, o sistema de ensino será cada vez mais desigual e, em última instância, o país pagará caro estas opções ideológicas…

Falam de forma deliberada para darem a entender que estão ao nosso lado e depois votam contra a condenação de atos de violência contra os professores, Quem age assim e anda por aí a dizer que quer defender a escola pública, até, talvez, passar a crime público a violência contra os professores, só pode andar a gozar com os professores… Politiza-se o sofrimento individual e vai-se deixando andar. Aquando da próxima manifestação contra a violência, aparecerão por lá a dar umas entrevistas…

Se para os professores o aumento é uma miséria, para os outros trabalhadores das escolas é um verdadeiro insulto. Nenhum dos decisores veio a terreiro explicar os números aos trabalhadores, mas já andam a bater com a mão no peito dizendo que continuam a repor rendimentos.

Vamos a números:

AO – 635€ – 1,90€/mês, 26,6€/ano, 6cent dia. Ao fim do mês passa a levar para casa 636,9€
AT – 683€ – 2€/mês, 28€/ano, 6cent dia. Ao fim do mês passa a levar para casa 685,04€

(os valores apresentados são “brutos”)

Estes é que são aumentos rechonchudos… Palhaçada nossa de cada dia…

Clique na imagem para ver…

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/12/Comunicado-de-Imprensa-Número-de-portugueses-que-estudam-inglês-no-estrangeiro-quase-duplica-em-dois-1.pdf”]

Se ao menos lhes desses um aumento como o que “reivindicas” para os trabalhadores do privado em concertação social (2,7)%).

O primeiro-ministro, António Costa, assinou um despacho em que o Governo concede tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

Embora me venham à cabeça uns tantos adjetivos e nomes, ridículo é o que a minha educação me permite chamar ao aumento salarial para 2020. Confirma-se os 0,3%.

Ridículo

Justiça vai ter acesso directo a informações escolares de menores

A tabela de possíveis vencimentos que apresentamos, foi baseada nas declarações do ministro Centeno que os aumentos para 2020 seriam de 0,3%, para a função pública.

As taxas de IRS aplicadas na tabela são as que estão em vigor para 2019, uma vez que ainda não é do conhecimento público as que será aplicadas no próximo ano.

Os aumentos são, verdadeiramente, incapazes de acompanhar o custo de vida e de mitigar a perda de poder de compra dos 10 anos em que ficamos sem, qualquer, aumento e, também, a taxa de inflação prevista para 2020. Vejamos como exemplo o índice mais baixo da tabela, o índice 151, o aumento em relação a este ano é de 2,66€ por mês, os seja, 0,088€ por dia. Nem para um pão dá…

Podem encontrar a Tabela de Vencimentos de 2019 AQUI para comparação.

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[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/12/PROTOCOLONEGOCIAL_quadro_estrategico.pdf”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/12/PPLOE_2020_AP_11122019.pdf”]

“Temo que em breve haja muitas dificuldades em ter professores para dar aulas”

“Temo que muito brevemente tenhamos enormes dificuldades em ter professores para dar as aulas e assegurar o funcionamento das escolas”. O aviso é feito por David Sousa, vice-presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), perante as manifestações crescentes de “mal-estar” entre o corpo docente que diz sentir nas escolas, o número de reformas que tem superado as próprias estimativas do Ministério da Educação e a pouca atratividade atual da carreira.

O Governo recuou e deixou cair a proposta apresentada aos sindicatos que previa que os funcionários públicos mais antigos que estivessem de baixa prolongada perdessem dias de férias.

Como há serviços que ainda não aplicam a lei, estejam atentos.

Contas feitas por alto, não dá para mais uma carcaça por dia…

Tendo em conta que a previsão da inflação para 2020 é de 1,2%, ainda vamos perder 0,5% de poder de compra. É a reposição dos salários no pós-troika…

Governo propôs aumentos na função pública no máximo de 0,7%

Para recordar os esquecidos… e antes que acabe. (parece que o novo OE irá acabar com esta situação e fazer com que passem, mesmo, a descontar)

De acordo com o Acórdão 0109/17, de 28 de setembro de 2017, do Supremo Tribunal Administrativo (STA), é ilegal a suspensão do vínculo e consequente repercussão sobre as férias que os serviços têm vindo a aplicar aos professores, que faltam por motivo de doença por um período superior a 30 dias.

“Em suma, a ausência de norma especial que se refira aos efeitos das faltas por motivo de doença dos trabalhadores integrados no regime de proteção especial convergente relativamente ao direito a férias, em conjugação com o disposto no artigo 15º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, especificamente dedicado às faltas por doença, impõe, de acordo com os ditames da interpretação jurídica, a conclusão de que as faltas por doença daqueles trabalhadores ainda que superiores a 30 dias não determinam quaisquer efeitos sobre as férias”

Acórdão do STA – Processo Nº 0109/17

Por tudo isto, dificilmente aceito que uma organização económica seja uma espécie de juiz supremo e global dos sistemas de ensino de todo o mundo. Vejo com perplexidade o envolvimento dos governos numa competição internacional pela disputa dos lugares cimeiros do PISA, sem terem discutido internamente a validade dos respectivos objectivos ou a adequabilidade à diversidade das culturas em jogo. Com efeito, não me parecem adequadas iniciativas que apontam metas uniformes para países com realidades culturais e económicas tão diferentes. Um bom exemplo pode ser colhido no desiderato de ter 40% da população portuguesa, com idade entre os 30 e os 34 anos, com formação superior. O cruzamento deste objectivo com o modelo de desenvolvimento da nossa economia, incapaz de criar empregos que respondam às expectativas legítimas de quem sai das universidades e politécnicos, acaba por confrontar os portugueses com a realidade: ou emigram ou aceitam a precariedade e os baixos salários.

E sobre Portugal? Como é sabido e em síntese, Portugal caiu em ciências e leitura mas regista, com outros sete países, um crescimento continuado e situa-se entre os 30 melhores nas três áreas disciplinares. Estamos em pé de igualdade com países economicamente muito mais desenvolvidos e só perdemos quando comparados com os nórdicos e os asiáticos.

Os alunos que foram testados nasceram em 2003, entraram na escola em 2009 e, se não reprovaram, estavam no 10.º ano. Começaram com Maria de Lurdes Rodrigues, mudaram para Nuno Crato quando estavam no 2.º ano e para Tiago Brandão Rodrigues quando estavam no 7.º. Não é por isso sério, como fez dissimuladamente o actual ministro, associar uma ligeira oscilação descendente, sem significado estatístico, a Nuno Crato.

Um aspecto relevante do PISA, que não vi tratado na comunicação social, refere-se aos resultados do nosso ensino privado. Em média, os alunos do privado descem de 541 pontos, em 2015, para 493, em 2018. É um tombo de 48 pontos, melhor caracterizado pelos resultados de cada área: queda de 42 pontos na leitura, 46 a matemática e 55 em literacia científica. Recorde-se que o ensino privado sempre obteve valores bastante acima dos registados no ensino público, ficando agora nivelado com ele, depois desta acentuada queda. Talvez que a alteração do perfil dos alunos do privado explique o fenómeno já que, terminada boa parte do seu financiamento pelo Estado, os alunos mais autónomos terão migrado para o ensino público.

Senhores Deputados Deputados da Assembleia da República

Reparamos que os senhores discutem “gretas”, que até dão gorgetas a juizes de 700€/mês, como se fossemos um País à “fartazana”.

Sabemos também que não repararam ou não quiseram ver que existem professores a viver em parques de campismo à espera de casas, a viverem em sofás (por noite), ou em situações bem mais alarmantes como toda a comunicação social mostra.

O problema é mais grave nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, onde estão por preencher muitos dos horários ainda vagos. Há docentes que foram colocados a muitos quilómetros de casa e que têm recusado os horários que lhes foram atribuídos, por não termos meio de pagar renda altissima de uma segunda habitação, nem para pagarmos as despesas de deslocação. Os nossos salários não chegam para absolutamente mais nada.

Deixar a centenas de kms a família que construimos, os filhos que sempre sonhamos ter, eles que tanto precisavam de cada um de nós. Para quê? Para uma missão nacional, que em nada nos favorece. Mesmo assim temos que os “abandonar” a troco de quase nada, fica uma dor enorme.

A Lusa (que é só) a maior agência de notícias de língua portuguesa no mundo.questionou o ME sobre a hipótese de avançar com alguma destas propostas para minorar o problema mas não obteve qualquer resposta. Nós não podemos mais esperar, não nos alimentamos do ar.

O PS prometeu no seu programa eleitoral “criar incentivos” em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa assim como avançar com “condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente” e isso não está a acontecer, como também se prometera no tempo de Nuno Crato em 2013 e nada aconteceu.

Vivemos uma “situação asfixiante”, que está a provocar o abandono precoce da profissão por parte de muitos colegas desanimados com as condições de trabalho e pela incapacidade de suportarem as despesas. Será este o destino que queremos para os nossos professores? O que esperam dos nossos alunos? Como queremos convencê-los a entrar no ensino?

Já é muito tarde para o retorno de muitos professores que abandonaram a nossa educação. Não podemos deixar que os que ainda “sobrevivem” cometam o mesmo “suicidio” para o futuro das gerações vindouras.

Exigimos respeito e acima de tudo que não nos considerem escravos. Valorizem a Educação e respeitem os Professores.

Não queremos enriquecer do ensino, mas sim enriquece-lo.

Com os melhores cumprimentos,

Um(a) professor(a) sem mais forças para lutar….

Assinar Petição

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/12/Correio-da-Manhã-10.12.19.pdf”]

“Uma das carreiras no Estado em que é necessário definir critérios mais objetivos para a pré-reforma.”

Mas não adiantou detalhes.

A imprensa de hoje adianta que a definição desses critérios poderá passar pela definição de regras em função do tempo de serviço e da idade.

Preparemo-nos para mais uma luta. Todos beneficiaríamos com a saída de professores do sistema e novas

A ultima vez que os funcionários públicos que não ganham o salário mínimo foram aumentados foi em 2009. Nesse ano viram os salários aumentar 2,9%, aumento superior à inflação e o maior desde o inicio da década. Entretanto, nunca mais viram os salários atualizados.

Para o próximo ano, para já, há promessas de aumentos, mas nada mais do que isso.

Do governo já houve umas mensagens, entre linhas, que estariam a preparar um aumento com base na inflação de 2019 em vez da prevista para 2020. Para que saibam, até hoje, o cálculo dos aumentos salariais sempre se fizeram com base na inflação prevista para o ano em que entram em vigor, neste caso 2020. Como a inflação de 2019 é inferior à prevista para 2020, vai que ao governo lhe convém que as regras sejam quebradas a favor das contas públicas contra as magras contas dos funcionários.

Da parte dos sindicato existem três propostas:

STE – 3%

FESAP – 3,5%

Frente Comum – 90 euros para todos.

A ministra, ontem, não negociou, apenas intencionou. Apresentou o que está disposta a fazer nesta legislatura. Quarta-feira há mais um episódio de novela mexicana que, esperemos, não seja deprimente.

Ficamos a saber que durante esta semana a “coisa” ficará resolvida. Se quarta-feira não se entenderem e os sindicatos requerem negociação suplementar, sexta-feira sará o dia escolhido. Ou vai ou racha, que isto é para despachar e aviar o senhor que é de longe, sem grande tempo para haver barulho.

Entretanto, falou-se, monocordicamente,  de umas “coisas” que vão levantando o véu sobre o que nos espera.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/12/comunic.pdf”]

O Arlindo já tinha avisado, até elaborou uma proposta em que esclareceu a sua visão do que podia acontecer. Esperem pela proposta da Alexandra Leitão para ver se é melhor, mas esperem sentados…

Durante a reunião de hoje entre a ministra Alexandra Leitão e os sindicatos foi apresentadas as linhas gerais para um “programa plurianual”.

A discussão da proposta do governo para aumentos salariais na função pública fica adiada para quarta-feira, com o governo a dar prioridade à exposição de linhas gerais para um “programa plurianual” de medidas que passarão pelo acesso a pré-reformas, regime de avaliação de trabalhadores, investimento em serviços públicos, revisão das carreiras especiais, entre outras matérias do que expõe como um “quadro estratégico para a Administração Pública”.

“O que fizemos nesta primeira reunião foi entregar a proposta de articulado da Administração Pública, que tem um quadro estratégico que pretendemos desenvolver já a partir do primeiro trimestre de 2020, negociando com as estruturas sindicais um acordo plurianual que engloba uma apreciação mais estrutural da área da Administração Pública, com aspetos como um programa plurianual de saídas e entradas na Administração Pública, como a conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, a saúde e segurança no trabalho e outros”, explicou Alexandra Leitão.

Em relação à discussão de possíveis aumentos para o ano de 2020 dos funcionários públicos, o governo chegou à conclusão que é coisa secundária e que pode, muito bem, esperar…

O adiamento da discussão de aumentos desapontou as estruturas sindicais, que dão prioridade à atualização de vencimentos e que não viram também ainda um calendário para a negociação das restantes matérias.

A expectativa dos sindicatos para a valorização de salários em 2020 parte nos 3%, pedidos pelo STE, e dos 3,5% reivindicados pela Fesap, indo até uma proposta de aumento em 90 euros, uma proposta da Frente Comum, para todos os trabalhadores.