As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU reuniram em Lisboa para, em conjunto, fazerem uma apreciação sobre a situação que se vive na Educação, após a realização da primeira e única reunião com responsáveis do Ministério da Educação e, também, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2020.
As organizações convergem nas preocupações que decorrem da falta de respostas do Ministério da Educação aos problemas que persistem no setor e afetam os docentes e as escolas. Para as organizações sindicais, a reunião em que participaram o Ministro da Educação e os seus Secretários de Estado frustrou todas as expetativas, por menores que fossem, pois a nenhuma das questões colocadas foi dada resposta ou aberta qualquer janela de diálogo ou linha de negociação. Questões como: regularização da carreira docente; eliminação dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho; rejuvenescimento da profissão docente e aposentação dos mais velhos; eliminação / redução da precariedade; condenação clara e medidas que previnam e punam a violência sobre os docentes; suspensão dos processos de municipalização da Educação; estabelecimento de normas de relacionamento institucional com as organizações sindicais; respeito pela negociação coletiva, como culminar de um relacionamento adequado às normas por que se regem os estados de direito democrático.
Questão mais imediata é o desbloqueamento das progressões aos 5.º e 7.º escalões, cujas vagas já deveriam ter sido negociadas e publicadas até final do mês de janeiro, o que não aconteceu. Para as organizações sindicais, será inaceitável que o bloqueio se mantenha, pelo que defendem um número de vagas igual ao de docentes em condições de progredir, à semelhança do que acontece na Região Autónoma da Madeira. Ainda em relação à carreira, as organizações mantêm a exigência de eliminação das ultrapassagens, que são ilegais, e de contabilização de todo o tempo de serviço em falta (6 anos, 6 meses e 23 dias), disponibilizando-se para negociar o faseamento e o modo da sua recuperação.
Também em relação à aposentação dos docentes, as organizações sindicais consideram inadmissível que o Ministério da Educação, conhecedor que está do envelhecimento dos profissionais docentes e da necessidade de reverter a situação, nada faça nesse sentido.
Sendo importantes todas as questões que antes se abordam, é de relevar o problema da violência sobre os professores que, apesar de desvalorizado pelo Ministério da Educação, continua a manter-se em níveis preocupantes sem que seja tomada qualquer medida ou, sequer, uma condenação clara e inequívoca da violência sobre os docentes e também os não docentes. As organizações exigem que os atos de violência sobre docentes sejam, em todas as circunstâncias, considerados crime público.
Havendo convergência de apreciação, as organizações sindicais presentes nesta reunião também concordaram com a necessidade de, a manter-se a atitude negativa do Ministério da Educação, promoverem grandes ações conjuntas de luta que envolvam a generalidade dos docentes e deixem claros o seu protesto, a sua exigência e as suas propostas.
As organizações irão solicitar reunião à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto da Assembleia da República, bem como à equipa ministerial da Educação. Irão também debater, no âmbito dos seus órgãos dirigentes e com os docentes, as ações a desenvolver e reunirão de novo em 12 de março para as aprovar e divulgar.
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Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 22.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 24 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 26 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).
Que gostas da tabela periódica, do “Verano azul” e de usar calão em “espanhol”. Tem mais de 7000 seguidores no Instangran e sabe o que é Sarna… sobre a pasta ministerial não há nada a registar.
“Balha-me” deus… estás a necessitar de fazer exercicio. Engordaste!
Procedimento concursal simplificado para provimento de horários na África do Sul e na Namíbia
Informam-se os interessados que se encontra disponível o Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado para o recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro do 1º CEB e dos 2º/3º CEB e SEC, língua inglesa.
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Uma auditoria de acompanhamento ao sistema de proteção da saúde dos funcionários e reformados do Estado, que concluiu, entre outras, que as “recomendações do Tribunal de Contas, feitas em 2015 e 2016, que visavam a sustentabilidade financeira da ADSE não foram implementadas”. O documento aponta o dedo ao ministério das Finanças, mas também ao da Saúde, que passou a ter tutela conjunta da ADSE em 2016.
O apregoado perigo de um “apocalipse financeiro” com os professores, que levou o Primeiro-Ministro a ameaçar com a demissão, produziu uma das mais tristes coreografias assistidas na nossa democracia.
Numa altura em que se debate com alguma ligeireza o fim da vida, permitam-me recuar no tempo com os olhos postos num futuro, aparentemente, pouco radiante. Porque de nada vale preocuparmo-nos com o amanhã se não aprendermos com os erros do passado e se desvalorizarmos as opções tomadas no presente.
630 milhões de euros: era esse o valor que custaria a famosa despesa da contabilização do tempo de serviço congelado dos professores, afirmavam vários membros do anterior (e atual) governo e reproduzia grande parte da nossa comunicação social. Um valor tão alto que, diziam, provocaria a “insustentabilidade das contas públicas”, abriria a mítica “Caixa de Pandora” e provocaria o “caos financeiro” no País. Estranhamente (ou não) um autoproclamado ministério das “contas certas” insistia em não apresentar as contas que permitiriam chegar a esse valor, apesar das inúmeras solicitações de deputados, professores e jornalistas. 630 milhões foram sendo, assim, apresentados e repetidos até a exaustão, de forma a justificar a opção de contabilizar apenas 1/3 do referido tempo, enquanto que uma descomunal barreira de 20 mil milhões de euros para bancos era ultrapassada.
Entretanto, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apresentava um relatório, no mínimo, perturbador: deixava claro que eram misturadas despesas com receitas nas mesmas contas, que não eram contemplados os óbvios efeitos nas receitas do Estado que os aumentos salariais produziriam e, registe-se, afirmava que a contabilização do tempo congelado de todas as carreiras (não apenas a dos professores) não colocaria em causa as metas de Bruxelas ou excedentes orçamentais. Enquanto isso, contas efetivamente feitas por um grupo de professores ao qual pertenço permitiam afirmar que a dita despesa não chegaria a 50 milhões de euros anuais, caso fosse aplicada uma solução como a encontrada na Região Autónoma da Madeira. O apregoado perigo de um “apocalipse financeiro”, que levou a que um primeiro-ministro ameaçasse com a demissão do seu Governo, produziu uma das mais tristes coreografias já assistidas na história da nossa democracia.
A contabilização de todo o tempo de serviço congelado acabaria por ser contornada com fórmulas ditas equitativas e números empolados, através de contas nunca feitas, o que permite afirmar que grande parte da argumentação que sustentou a lógica da solução encontrada pelo governo se encontrava num plano extremamente duvidoso. Isto, por sua vez, levanta uma importante questão: não terá a obrigatória seriedade em sede negocial sido desrespeitada pela tutela?
Entretanto, outras contas parecem também não terem sido realizadas, ou, pelo menos, os seus efeitos parecem terem sido totalmente negligenciados: com a contabilização de apenas 1/3 do período de tempo de serviço prestado congelado, estima-se hoje que mais de 60.000 docentes nunca cheguem ao topo da carreira, por melhores profissionais que sejam ou tentem ser. Pior: se nenhuma medida for tomada, milhares de professores ficarão eternamente “presos” nos 4º e 6º escalões, devido à necessidade de obtenção de vaga para a progressão aos 5º e 7º escalões, perspetivando-se uma mais do que compreensível revolta, o avolumar de um já longo e profundo desânimo nas nossas escolas e o surgimento de um indesejável discurso divisionista, que coloca mais novos contra mais velhos, precários contra estáveis e que não contribui em nada para lógicas de trabalho compartilhado e de grupo, essenciais na cultura organizacional da escola.
Urge, assim, encontrar soluções para um problema de inimagináveis consequências, tamanha a frustração de uma classe que se vê, há mais de uma década, a perder poder de compra, a trabalhar mais e mais horas e a não ver reconhecido o seu trabalho. Tudo isto graças à elevação de um sentimento perverso de mesquinhez e inveja numa sociedade carente, produzido por um contínuo discurso anti-corporativista em relação à classe docente, e à ignóbil propagação de inverdades sobre pretensas regalias que nunca existiram. Se somarmos a tudo isto reestruturações da carreira docente feitas, refeitas e as que estão a ser preparadas, sempre tendo como base uma triste lógica economicista – que tem sido o denominador comum de todos os responsáveis políticos desde meados da década de 2000 – e a proletarização da classe docente – desejada por muitos mais do que podemos imaginar –, antevê-se um período negro da educação no nosso país. Hoje, fruto também desses discursos e de todas estas tristes opções, assistimos à escalada de violência nas escolas e à necessidade de contrariar o crescimento do desrespeito por quem tem contribuído, ao contrário do que muitos afirmam, para que Portugal seja caso único de sucesso na área da Educação mundial, comprovado pelos resultados de diversos testes internacionais como os do último PISA.
Para concluir: há mais de 10 anos, os professores foram os primeiros a tentar alertar toda uma nação que estávamos perante um Primeiro-Ministro que utilizava a mentira como arma, sem olhar a meios para atingir os seus abjetos fins. Poucos, então, nos ouviram. Hoje, todos conhecemos as graves acusações que recaem sobre o mesmo. Por isso, e por muito mais, ouçam-nos. Respeitem-nos. Acreditem em quem trabalha, diariamente, com os filhos de hoje. Pelo bem dos filhos do amanhã.
O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues recebe a comunicação social, no Ministério da Educação em Lisboa, a propósito do novo modelo de avaliação do ensino básico já divulgado. 12 de janeiro de 2016. PEDRO NUNES/LUSA
Engraçado!!! O ME apressou-se a desculpar o aluno que “acidentalmente” atirou um objeto pesado contra uma professora num corredor da escola. É pena que não tenha tanta pressa a condenar os que intencionalmente agridem AO’s e professores.
Não estou a dizer que não seja verdade, pode ter sido acidentalmente, mas os corredores não são local para se andar a atirar objetos pelo ar, muito menos com professores e alunos a passar. O que todos gostávamos, era que o ME utilizasse o mesmo critério para todos e solidarizar-se, publicamente, com os profissionais que são agredidos.
(As “asneiras” devem ser tantas que se lembraram de dar uma formação. Pelo menos o que nos chega a isso aponta)
A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) tem por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos recursos humanos da educação.
Assim, na observância das suas atribuições e no sentido de contribuir para o esclarecimento das questões mais frequentemente suscitadas pelas escolas, bem como, numa ótica de proximidade, colaborar com as escolas na uniformização e harmonização de procedimentos, vão ser realizadas Sessões de Esclarecimento sobre Progressão na Carreira (listas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalões, recuperação de tempo de serviço e reposicionamento) entre 2 e 13 de março de 2020, em Évora (dia 2), Faro (dia 3), Amora (dia 4), Porto (5 e 6), Lisboa (10 e 11) e Coimbra (12 e 13).
Estas sessões destinam-se aos diretores dos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, (AE/ENA), bem como a outro elemento do órgão de gestão/serviços administrativos, num total de duas pessoas por AE/ENA.
Li com atenção e respeito a reflexão do professor Manuel Sérgio, catedrático da Faculdade de Motricidade Humana e Provedor para a Ética no Desporto, ao relatório de 572 páginas intitulado Estado da Educação – 2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), assim como os elogios feitos à atual Presidente, Doutora Maria Emília Brederode dos Santos, sua amiga.
Não li na íntegra o dito relatório, mas fui espreitar as metas que o mesmo aponta como essenciais à Educação em Portugal, tendo em conta a génese dos novos tempos, mais especificamente até 2030. Educar implica sempre um projeto de futuro, lê-se. Certo. Certo e empolgante. Mas que projeto de futuro é esse que nós, professores, tentamos a muito custo construir? Procuramos diariamente sinais desse futuro que nos escapa, especialmente em territórios educativos inseridos em bairros pobres e degradados, onde os alunos são provenientes de famílias desestruturadas. Sabe-se como é forte a correlação entre meio social de origem e resultados escolares, designadamente a taxa de insucesso e de abandono, continuo a ler. Pretende-se igualdade na escola e posteriormente no acesso à universidade, é claro. Porém, segundo um estudo encomendado pela CONFAP à Universidade Católica do Porto, 60% dos alunos do ensino secundário frequentam explicações fora da escola. Não é esta a realidade dos meus alunos. Somos nós, professores da legião da boa vontade, que lhes damos aulas de apoio, sugadas ao nosso tempo de preparação, estudo, pesquisa e até mesmo de descanso, horas nunca remuneradas como letivas.
Um pouco mais à frente, delicio-me com mais esta pérola retórica: A escola terá de ser uma escola para todos. Obviamente, meus senhores. São mesmo várias as conditio sine qua non a uma escola de futuro e a uma educação que, de facto, signifiquem desenvolvimento e progresso. Porém, questiono-me: será porventura possível uma escola de futuro e de progresso sem a criatividade das artes, sem os valores da cooperação (e não da competição), sem as complexidades da vida e dos seus problemas concretos, sem a desfragmentação da realidade?
Por outro lado, é possível criar uma educação de futuro sem professores valorizados e motivados? Li há dias um artigo escrito por uma brasileira cujo título era: Não pode haver educação de qualidade com professores mal remunerados. Apesar de continuarmos a ser responsáveis por grande parte da formação e educação de crianças e jovens, somos menosprezados e mesmo explorados em todas as nossas funções. O professor tornou-se o saco de boxe de uma sociedade adormecida, um mero instrumento de trabalho, um funcionário da administração pública como qualquer outro que se limita a continuar a fazer a máquina funcionar. A azáfama de grelhas e de reuniões que se vive na escola pública dá que pensar. Mais uma vez, descobriram a pólvora. Depois da Gestão Flexível do Currículo, da Área-escola, da Área de projeto, da Formação Cívica, doProjeto Curricular de Turma entre outros, surgiu agora o supra sumo de todas as invenções: a Autonomia e Flexibilidade Curricular. Feita, toda ela, à custa de novos absurdos que nada acrescentam ao estado da educação em Portugal.
Neste texto poético de 572 páginas que é o Estado da Educação, fiquei com a sensação de que a valorização e o bem-estar da classe profissional que fará tudo isto acontecer e a quem as políticas educativas retiraram a alma e os anos de serviço e o poder de compra, cujas habilitações, formações, capacidades, habilidades, conhecimentos, responsabilidades e competências são essenciais ao futuro, não é dos principais pontos em destaque.
Alguém, aí, acredita numa educação de futuro sem os professores?
A saga continua, ninguém põe mão na violência dentro dos estabelecimentos escolares. Quando muito dizem que são residuais. Do ministro já nem se pode dizer que foi ver a “bola”, pois também nada diz quando por lá há casos.
A professora agora agredida tinha voltado ao trabalho há pouco mais de um mês, depois de ter sido submetida a uma cirurgia por problemas oncológicos. Após ter sido observada no Hospital Trofa Saúde, na Maia, onde esteve durante cerca de quatro horas, a docente ficou de baixa médica e não dará aulas nos próximos dias.
A agressão ocorreu por volta das 18h00 de segunda-feira. Sem que nada o fizesse prever, quando caminhava no corredor, a professora foi atingida por um objeto pesado nas costas. A pancada foi desferida por um estudante do 7º ano, que não é seu aluno. Com dores, a docente chamou um táxi e foi ao hospital. A queixa foi apresentada na GNR, esta terça-feira de manhã.
Uma professora com cerca de 60 anos foi agredida por um aluno da Escola Secundária do Castêlo da Maia. Docente formalizou queixa junto da GNR mas não conseguiu identificar agressor.
A docente estaria a percorrer um dos corredores da escola, na segunda-feira, quando foi atingida com violência nas costas por um objeto. A professora, com cerca de 60 anos, ficou bastante combalida e necessitou de tratamento hospitalar numa unidade de saúde privada da Maia.
Após ser assistida, deslocou-se até ao posto da GNR da Maia, onde, pelas 16.45 horas desse mesmo dia, formalizou a respetiva queixa por agressão.
A professora não conseguiu identificar o aluno, mas afirmou que outros estudantes viram tudo e poderão identificar o agressor, que não será seu aluno. Segundo relataram à vítima, tratar-se-á de um aluno que frequenta o 7.º ano de escolaridade e que terá entre os 12 e os 15 anos.
Recorde-se que nesta mesma escola, em outubro último, uma aluna do 7.º ano, de 14 anos, agrediu a professora de Educação Física, no final da aula, por não ter gostado de ser convocada para ajudar a arrumar o material.
Entre insultos e encontrões, um elemento da Direção da escola tentou acalmar a rapariga e também acabou por ser alvo das agressões. A GNR e o INEM foram chamados à escola, tendo a professora sido transportada ao hospital para avaliar ferimentos ligeiros.
Há momentos na Assembleia da República em que a política fede a hipocrisia infinita.
1. Mesmo que as palavras sejam graves e as proclamações venham ensaiadas com solenidade, há momentos na Assembleia da República em que a política fede a hipocrisia infinita.
Uma petição e dois projectos justos, do BE e do PCP, foram ignorados por partidos hipócritas, num Parlamento dominado por um PS que odeia gratuitamente os professores. Falo de mais de cinco mil docentes, eternamente precários, com horários incompletos, que vão continuar a contabilizar em cada mês menos de 30 dias para a Segurança Social, apesar de os próprios tribunais já terem reconhecido, em duas sentenças transitadas em julgado, que a situação é ilegal. Esclareço brevemente os menos avisados: o horário de um professor não são apenas as horas lectivas; os professores contratados têm de assegurar o mesmo tempo de componente não lectiva que os restantes, pelo que nenhum horário pode ser tomado como part-time (como o tribunal, repito, já reconheceu); acresce que um docente com um horário de 16 horas lectivas num agrupamento vê contabilizados 30 dias, enquanto outro, que acumule o mesmo número de horas divididas por dois agrupamentos, não vê. O PSD, que defendeu em plenário a iniquidade da situação, absteve-se na votação. O CDS e o IL ficaram calados e fizeram o mesmo. O PS pôde, assim, destilar o ódio habitual e cobrir com um manto de ignomínia a sua falta de ética mínima. Com raiva a crescer nos dentes, admito que nos apoiantes que fizeram multiplicar por cinco as intenções de voto no Chega passem agora a figurar alguns professores, tocados por um sentimento antipolíticos. É o risco que se corre quando, a quem pede pão, se manda comer brioche.
Pelo mesmo diapasão afinou o coro insólito contra o IVA da electricidade. O PCP avançou com uma proposta que sabia que a direita não aceitaria e o PSD fez depender a sua de contrapartidas que sabia que PCP e BE rejeitariam. Numa palavra, todos redigiram propostas prenhes do desejo inconfessado de que fossem reprovadas. Porque sabendo-se que só o PS era contrário ao que todos defendiam, ninguém foi suficientemente livre para se libertar das convenções que impedem de votar ao lado dos “inimigos” intestinos, ou porque depois de o Governo fazer o costumado número baixo de ameaçar com uma crise política, ninguém a quis abrir.
2. Os políticos são muito mais lestos a desenhar planos para manipular os resultados de políticas erradas que em orientá-los para as modificar. E porque se ocupam mais das consequências visíveis que das causas, estratégias e planos são constantemente incoerentes. Por exemplo, a política fiscal escrutina ao cêntimo os rendimentos do trabalho. Mas permite que os rendimentos do capital viagem para offshores, livres de impostos, ou apenas os paguem, a taxas reduzidas, em praças diferentes daquelas onde são obtidos. As políticas seguidas têm sido pródigas na criação de incentivos para que as empresas se fixem por cá. Mas esmagam quem trabalha e favorecem a manutenção dos salários baixos, para que a decantada competitividade não seja prejudicada. É assim que o nosso PIB tem crescido, oferecendo vantagens ao capital e sacrifícios ao trabalho.
Uma outra forma de interpretar a realidade incensada por António Costa e prosélitos é lê-la sem lentes do PS ou de guru de auto-ajuda. Muito do que a ela subjaz tem reversos que a mais que duvidosa paz social não esconde. Assim, o aumento do emprego deve-se, em grande medida, ao aumento dos contratos precários (pouco mais de 800 mil à chegada da troika, quase 900 mil hoje). O celebrado aumento do consumo interno radica no endividamento das famílias (segundo dados do Banco de Portugal, de Outubro passado, situava-se no máximo dos últimos três anos: 140 mil milhões de euros). Enquanto isto, aumentou o valor absoluto da dívida pública, os investidores abutres ocuparam os centros de Lisboa e Porto, expulsando para a periferia quem lá vivia, os reformados e os profissionais altamente especializados estrangeiros não pagam impostos, enquanto os nacionais suportam a maior carga fiscal de sempre, os serviços públicos degradam-se e, a bem do ambiente, retiramos carros da Baixa lisboeta, mas importamos milhares de toneladas de lixo que os outros não querem.
Acredita que este estado de coisas augura algo de bom? Eu não!
obrigar os docentes a ir à escola assinar a presença na segunda-feira e quarta-feira ou então considerará que os docentes estão a exercer o direito à greve;
a considerar toda e qualquer reunião (intercalar), como de avaliação sumativa, à qual os docentes só poderão faltar com atestado médico.
A semana passada, chamava a atenção para a necessidade de todos os profissionais de educação, professores e AO, terem formação na área de Suporte Básico de Vida e em todas as escolas haver um desfibrilhador. Esta semana volto a repeti-lo, é necessário e com a maior urgência.
Os nossos sinceros sentimentos aos colegas, aos professores, à Escola de Moimenta da Beira e aos familiares.
Sumário: Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020.
Embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e no uso dos poderes delegados pelo n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, determino o seguinte:
1 – É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020.
2 – Excetuam-se do disposto no número anterior os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.
3 – Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente.
12 de fevereiro de 2020. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.»
Foi prolongado, até 29 de fevereiro de 2020, o prazo de candidaturas ao Programa de Assistentes de Português em França, para o ano letivo 2020/2021.
Este Programa destina-se a estudantes a partir do 2.º ano de licenciatura, finalistas de licenciatura ou licenciados a frequentar estudos de pós-graduação em qualquer área do conhecimento e que apresentem, cumulativamente, os seguintes requisitos:
• nacionalidade portuguesa;
• idade entre os 20 e os 35 anos;
• competências linguísticas em Francês de nível B1, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR).
Os Assistentes de Português têm como função principal apoiar os professores de língua portuguesa na sala de aula, em estabelecimentos escolares em França, nomeadamente collèges e lycées (ensinos básico e secundário). O seu trabalho inclui o desenvolvimento de atividades e projetos didáticos que estimulem, de forma dinâmica e criativa, a aprendizagem e a divulgação da língua e da cultura portuguesas, recorrendo à literatura, à música, ao cinema, ao teatro e às artes plásticas, entre outras áreas.
O horário laboral do Assistente de Português é de 12 horas semanais e o contrato de trabalho a celebrar com as autoridades francesas decorre entre 1 de outubro 2020 e 30 de abril 2021, perfazendo assim 7 meses.
Depois de totalmente preenchido de acordo com as respetivas instruções, o formulário deverá ser enviado por correio eletrónico para a responsável por este Programa na Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), em Portugal: [email protected].
Para informações complementares sobre o Programa de Assistentes de Português em França, poderão consultar:
Está na ordem do dia ser qualquer um que seja vitima de racismo, crimes violentos ou de qualquer injustiça social, mas é a sociedade que transforma qualquer um em vitima.
O caso que se deu ontem dentro de um campo de futebol é um bom exemplo disso. Não vou alongar-me muito a condenar o caso hediondo que aconteceu em Guimarães, todos temos o direito a ser respeitados pelo que somos e pelo que acreditamos. Tudo o resto é falta de cultura, de educação, de civismo e de cidadania.
Mas a hipocrisia vem ao de cima nestes momentos. Não mereceremos todos o mesmo tipo de tratamento?
Todos se indignam quando o indignar, ou não, dá jeito por algum motivo, seja ele politico ou pessoal, mas sempre em casos isolados, nunca por um acontecimento de massa ou de um simples cidadão. Para se indignarem tem de valer a pena ficar indignado e conseguir passar a mensagem de indignação que as massas querem ouvir. Há gente assim.
Há gente que não se indigna quando um professor é agredido dentro de uma sala de aula, quando um policia é insultado (da mesma forma que ontem alguém foi), quando um médico vê o seu consultório destruído e leva um par de chapadas e quando um enfermeiro é agredido e insultado. Quando se dão estes casos, o primeiro ministro e o presidente da república não vêm fazer declarações de indignação para os noticiários, nem fazem qualquer comunicado, não lançam campanhas de sensibilização ou de cidadania.
Todos vieram elogiar a coragem que viram ontem. E se um professor, quando insultado abandonar a sala de aula? Se um policia, quando agredido, largar o criminoso e o deixar fugir? Se um médico ou enfermeiro se recusar a assistir um doente por ele o ter insultado ou destruído o consultório? Será que os mesmos considerarão esses atos como sendo de coragem? Ou, de imediato, serão condenados e abertos processos disciplinares?
Esta sociedade tem muito que evoluir para tratar todos da mesma forma e se indignar da mesma forma por todos, em todas as situações dignas de indignação. Há membros desta sociedade que têm de deixar de usar as dores de alguns quando dá jeito e começar a sentir a dor de todos.
Neste país ninguém quer ser professor, polícia, médico, enfermeiro e muitas outras profissões que se vêm enxovalhadas, humilhadas e agredidas todos os dias, não residualmente, ou ao domingo.
A petição com maior número de apoiantes que consta no portal do Parlamento Europeu, já somos 472…
Se todos os ultrapassados perdessem um pouco de seu tempo, e paciência, para a apoiar, talvez os senhores percebessem que é importante dar-lhe a devida atenção.
Síntese da petição
A peticionária queixa-se de que as recentes alterações à legislação portuguesa criam discriminação entre professores, em especial no que diz respeito à progressão na carreira e à remuneração. Argumenta que esta situação permite, por exemplo, que professores com anos de experiência semelhantes ou mesmo menos anos de experiência sejam promovidos a melhores posições do que professores com mais anos de carreira, baseando-se apenas no tempo de acesso à profissão.
Registem-se e assinem. Não deixe na mão dos outros o que podem fazer por si.
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Neste estudo, o economista ligado ao mundo sindical demonstra que na Administração Pública “o aumento na despesa efetiva de pessoal foi, em 2019, de apenas 310,7 milhões de euros, segundo os dados do próprio Ministério das Finanças (DGAEP) e não de 524 milhões de euros, como afirma o ministro Mário Centeno. O mesmo tipo de previsão enferma naturalmente o valor para 2020 – 540 milhões de euros, segundo Mário Centeno – até porque muitas progressões na carreira acumuladas ao longo dos últimos anos foram feitas em 2019.”
O governo confirmou esta segunda-feira a proposta de aumentar o tempo de férias dos funcionários públicos numa nova ronda negocial destinada a explorar, com os sindicatos das administrações públicas, a margem para aumentos que vão para além dos 0,3% de atualização prevista no Orçamento do Estado. “Foi-nos dito com clareza que estariam disponíveis para equacionar a questão das férias”, explicou José Abraão, secretário-geral da Fesap, primeira das organizações a reunir-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto. Esta era uma das propostas feita pela Fesap, em dezembro, nas negociações terminadas com a imposição de uma subida de apenas 0,3% pelo governo. Além disso, a estrutura pretendia um aumento do subsídio de refeição de 4,77 euros para seis euros, algo para o qual não teve resposta. Propõe também a recuperação no tempo de serviço não contado de alguns grupos profissionais. “Como nós não vivemos só de férias, queremos os pontos e queremos a contagem do tempo de serviço, pesem embora as dificuldades que o secretário de Estado tenha manifestado”, explicou José Abraão, que regressará ao ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública já na quarta-feira, para mais uma reunião suplementar pós-orçamento. “A questão do subsídio de refeição é central, como é a questão do aumentos salariais dignos, já que recusamos esta proposta de 0,3% que é completamente inaceitável, é injusta além de tudo mais”. A Fesap espera poder discutir quarta-feira a questão salarial de 2020 e 2021 conjuntamente.
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Acaba de ser publicado o despacho conjunto da Vice-presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional de Educação, Tecnologia e Ciência (SRE), que assegura o acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira a todos os professores que, tendo obtido a menção qualitativa de ‘Bom’, a 31 de Dezembro passado reuniam as demais condições para essa progressão.
Durante o ano civil de 2019, 500 docentes reuniram os requisitos de tempo de serviço, formação e avaliação para aceder ao 5.º e 7.º escalão da carreira, de acordo com a decisão da Secção de Avaliação de cada um dos estabelecimentos de ensino a que se encontram vinculados os referidos docentes.
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De acordo com a informação obtida junto da SRE, 381 professores progrediram ao 5.º escalão porque tinham a menção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ (188) ou de ‘Bom’ (193), e 119 progrediram ao 7.º escalão porque tinham a menção de ‘Excelente’ ou ‘Muito Bom’ (65) ou de ‘Bom’ (54).
De tempos a tempos surge este tipo de brincadeiras entre os adolescentes. Na maioria das vezes são feitas na inocência da fase da vida que estão a atravessar, mas podem trazer lesões físicas às vitimas que podem ser irreversíveis. Como pais e professores é mais uma questão que temos que ter em atenção.
A brincadeira é feita da seguinte forma: duas pessoas induzem uma terceira, que está entre eles, a salar e, nesse momento, é derrubado com uma rasteira durante o salto.
Secretário-geral da Fenprof acusa o Governo de anular propostas da esquerda e de manter o que diz ser o “roubo de tempo de serviço” dos professores. “A desilusão acentua-se”.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, subiu ao palco do congresso da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), no Seixal, para acusar o ministro Tiago Brandão Rodrigues de ser intransigente e de não querer negociar com os sindicatos dos professores. E, disparando contra o que diz ser a falta de investimento do Governo na “defesa da escola pública”, sentenciou: “Verdadeiramente, não há ministro para a educação.”
Não pediu a demissão do governante, mas carregou nas críticas. Falando como membro do conselho nacional da Intersindical, Mário Nogueira acusou o executivo de anular as “muitas” propostas que surgem “à esquerda do PS” para a área da educação. Tem sido assim “salvo poucas excepções”, como o fim “das injecções ilegais de dinheiros públicos em colégios privados ou a distribuição gratuita de manuais escolares”. Um Governo que diz estar manietado pelas “imposições de Bruxelas”, com um ministro que impõe decisões sem negociar.
“Quando excepcionalmente Tiago Brandão Rodrigues [se] reúne com os sindicatos é para lhes dizer que é o Governo que decide o que se negoceia, como se negoceia e qual o produto final da negociação. Tudo o que sair fora dessa lógica, segundo o governante, não é caminho, mas beco sem saída”, afirmou.
No Orçamento do Estado recém-aprovado, disse, “a desilusão acentua-se”, da falta de contagem do tempo de carreira dos professores ao envelhecimento do corpo docente, passando pelos salários em “forte desvalorização”, pelo “desgaste” causado pelos “abusivos e ilegais horários de trabalho” e pela “precariedade”.
No âmbito da descentralização de competências são as câmaras que têm de assegurar verbas para que existam consumíveis para a lavagem das mãos. Autarquias garantem que estão atentas para, caso seja necessário, reforçarem stcoks existentes.
Os professores com horários reduzidos vão continuar a ter o calculo para a Segurança Social calculado de forma prejudicial e pouco equitativa. É a democracia…
Cada vez se torna mais difícil colocar professores em horários incompletos, mas, em Portugal, só quando a desgraça acontece é que se prega e se chora…
Petição e projetos do BE e do PCP foram chumbados, esta sexta-feira, e professores com horários incompletos vão continuar a contabilizar menos de 30 dias para a Segurança Social. Há quem precise de 80 anos para conseguir uma carreira contributiva de 40 anos e ter direito à aposentação sem penalizações.
Os votos do BE, PCP, PAN e Verdes não chegaram para aprovar a mudança que pretendia que volte a ser contabilizado o tempo integral para a Segurança Social dos professores com menos de 16 horas letivas no horário. As abstenções do PSD – que defendeu em plenário que a situação tem de ser corrigida pelo Governo -, do CDS e do Iniciativa liberal (que não intervieram no debate) inviabilizaram a aprovação dos projetos que só tiveram o voto contra do PS.
No dia dos namorados é costume enviar missivas a quem nos aquece o coração. Muitos alunos escrevem cartas dirigidas aos seus professores(as) preferidos(as), mas o exemplo que nos chegou é tudo menos isso. É o exemplo do bullying que os alunos exercem sobre os professores. De forma anónima, os alunos escrevem e extravasam as suas frustrações, insultando e ameaçando os seus professores de forma a tentar a intimidação. O desgaste a que isto leva é óbvio.
Mas isto não é de hoje, a intimidação através do exemplo atrás descrito e da vandalização da propriedade privada dos professores é um “costume” corrente. O passar nos corredores e ser presenteado com uns “piropos” pouco próprios dirigidos ao professor(a), os encontrões “sem querer” de que são vitimas nos, mesmos, corredores, a má educação dentro da sala de aula, os automóveis vandalizados com riscos na pintura e pneus furados, são alguns dos exemplos que se podem enumerar. Tudo isso interfere com a motivação com que os professores vão para a escola. Nada disto é contabilizado como violência, mas não é mais do que isso, violência pura e dura.
Apoio da tutela ou das direções? Nenhum.
A tutela finge-se de morta e a atitude de algumas direções é a de encobrir o que se passa dentro da escola. Um destes dias ouvi uma história em que um diretor passou um raspanete aos professores que chamaram o INEM para levar um aluno, com a cabeça “partida” ao hospital após uma agressão, “Nós resolvíamos isto entre nós”. Pode ser que um destes dias volte a esta história…
Ficam duas missiva de alunos ás suas professoras “preferidas”. Como seria que os seus encarregados de educação reagiriam, se reagissem, ao saber que os filhos sabiam “amar” tão bem?
Foram colocados 351 Contratados na reserva de recrutamento 21, distribuídos de acordo com o quadro abaixo. Perto de 30% dos colocados nesta RR já tinham sido colocados e 5 destes vão para o seu 5º contrato!
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 21.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 17 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).
Temos assistido a muitos casos de violência sobre funcionários públicos, sejam professores, enfermeiros ou médicos. As escolas e os hospitais são onde mais se pratica esta nova modalidade desportiva. Os media andam feitos piranhas a cheirar sangue na água, num frenesim vampiresco, noticiando tudo o que são agressões em hospitais ou escolas, dando a sensação de que estamos perante uma espécie de surto de violência. Não, simplesmente percebeu-se que dá bastantes cliques e audiência e começaram a noticiar mais casos, alimentando, muitas vezes, o ódio e discriminação nas suas caixas de comentários.
Há professores que merecem levar no trombil? Claro, basta vermos os que tocam indevidamente em crianças. Há enfermeiras que merecem uma cabeçada? Claro, basta olharmos para aquelas que menosprezam os meus sintomas de hipocondria. Não se deve fazer, mas lá acontece de vez em quando porque é, infelizmente, o normal da convivência humana, especialmente em situações de stress. É grave e deve ser tratado como tal? Claro que sim, mas como ninguém parece muito preocupado, acho que o melhor é legalizar. Pode ser que aconteça como o aborto que quando foi legalizado passou a ser menos praticado. O fruto proibido é o mais apetecido e se legalizarmos o arremesso do martelo contra o professor de EVT ou o pontapé na nuca do médico que está ao telefone em vez de atender os pacientes, talvez vejamos uma diminuição.
Outra sugestão, é pegar neste interesse macabro de todos e aproveitar como uma oportunidade para descentralizar a atenção portuguesa do futebol para outros desportos. Em vez de não fazer nada e lamentar as professoras que levam duas lambadas da mãe do Fábio Micael só porque ousaram dizer que ele tinha défice de aprendizagem (já a evitar dizer que é burro que nem um calhau), sugiro tornar estas agressões em algo útil para a sociedade e criar uma espécie de Liga Profissional de Agressão ao Funcionário Público ou para ser mais sexy um Ultimate Funcionários Públicos Championship, UFPC.
As regras são simples: cada cidadão possui uma carta de pontos onde pode acumular agressões a funcionários públicos, por ano. Há agressões que valem mais pontos do que outras, por exemplo:
– Galheta no senhor das finanças que não quer fazer o trabalho dele – 1 ponto.
– Biqueiro nas rótulas da enfermeira que nos dá a pulseira verde – 2 pontos.
– Chapada à padrasto na professora que diz que “há muito tempo” não leva “h” – 3 pontos.
– Agredir funcionário da EMEL – não dá pontos porque não são bem funcionários públicos, mas pode ser utilizado como critério de desempate.
Todos os meses é divulgado o ranking top 10 dos cidadãos com maior pontuação no UFPC e, uma vez por ano, há uma gala de entrega de prémios com um torneio em que os cidadãos do top 10 defrontam, num ringue, os polícias com mais processos disciplinares. Tudo transmitido em horário nobre na RTP, que se passa tourada também deve passar isto que até é mais ético. Os vencedores do torneio final tinham 50% de desconto em cartão de supermercado e ficavam habilitados à Factura da Sorte.
Claro que para isto ser mais justo, há que dar formação aos funcionários públicos, principalmente aos que trabalham nas Finanças que se forem tão lentos a lutar como no resto, até uma preguiça lhes faz um mata-leão. Aos professores daria imenso jeito ter formação em Kendo para dar com o apontador nas fuças de alguns alunos.
Estou a ver isto mais como um desporto individual, mas tal como no ténis também poderá ser por equipas, sendo que tem de haver equilíbrio em termos de diversidade pois se uma equipa tem mais senhoras de 70 anos de Vila Nova de Gaia acaba por ficar desequilibrado porque é gente rija. Para isto ser mais justo e não haver gente com cunhas a passar à frente, como por exemplo alguém que tem um amigo médico que lhe passa baixas ou receitas de opiáceos, que era capaz de bater com a cabeça na quina de um móvel e dizer que foi agredido só para o amigo ganhar pontos, as agressões só contavam se filmadas por sistemas de vigilância ou com telemóveis em formato story. Em caso de dúvida chamava-se o João Vieira Pinto e o Marco do Big Brother, ambos especialistas em agressões. Estamos em brainstorming, não há ideias estúpidas.
Petição da Fenprof leva ao Parlamento debate sobre a escolha entre os actuais directores e as antigas direcções colectivas das escolas.
Os grupos parlamentares do PS e do PSD manifestaram-se nesta quinta-feira disponíveis para avaliar “melhorias” ao actual regime de gestão das escolas que se encontra em vigor desde 2008, mas recusaram que se deite “tudo para o lixo” e se regresse às direcções colectivas — existentes antes de ter sido instituída a figura de director como “órgão unipessoal” de liderança.
O deputado socialista Porfírio Silva revelou, a este respeito, que o seu grupo parlamentar já fez seguir para o Governo uma pergunta quanto ao prazo em que este “conta ter e disponibilizar a avaliação” ao modelo em vigor, conforme prometido no programa do executivo de António Costa. E onde se institui que “o Governo irá avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização [para os municípios] e aos progressos feitos em matérias de autonomia e flexibilização curricular”.
As intervenções de Porfírio Silva e do social-democrata António Cunha visavam responder aos projectos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP com vista à revisão do diploma de 2008 e a sua substituição por um regime de “gestão democrática” das escolas. Ambos os projectos foram apresentados no âmbito da discussão de uma petição com o mesmo objectivo, que foi entregue pela Federação Nacional de Professores (Fenprof) ainda na anterior legislatura.
Esta petição recolheu cerca de nove mil assinaturas, o que tornava a sua discussão obrigatória pelo Parlamento. Também o partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) aproveitou para entregar um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que entregue durante 2020 a avaliação que prometeu e proceda depois a alterações, com vista “à readopção de um modelo de gestão democrática” das escolas. “Estamos a ajudar a que o Governo possa cumprir a sua promessa”, explicitou a deputada do PAN Bebiana Cunha a propósito deste projecto de resolução.
“Se pode haver melhorias [ao actual modelo], então venham a jogo”, exortou a deputada comunista Ana Mesquita já depois das intervenções do PS e do PSD, reforçando o apelo que fizera inicialmente para que sejam apresentadas propostas em “sede de especialidade” com vista à construção de “um modelo verdadeiramente democrático”. A votação dos projectos apresentados está prevista para esta sexta-feira, prevendo-se que baixem à comissão parlamentar de Educação.
E se forem as escolas a decidir?
O actual modelo de gestão, aprovado quando Maria de Lurdes Rodrigues era ministra da Educação, para além de substituir as direcções colegiais (constituídas por mais do que um professor) por um só director, consagrou que este fosse eleito pelo chamado Conselho Geral, onde estão representados professores, pessoal não docente, alunos, pais e membros da comunidade local.
Ao invés, BE, PCP propõem que as direcções ou conselhos executivos sejam eleitos directamente “pela totalidade do pessoal docente e não docente em exercício efectivo de funções na escola”, bem como por representantes dos alunos e dos pais, sendo a escolha feita “entre pares”. Os representantes da comunidade local deixariam de ter assento nos órgãos de direcção das escolas.
Com a actual composição dos conselhos gerais, a autonomia das escolas está “a ser remotamente controlada” devido às “ligações ao poder autárquico”, denunciou a deputada do BE Alexandra Vieira. Já o deputado do PS Porfírio Silva considerou que as propostas do BE e do PCP levariam a que nas escolas fosse imposto “o domínio quase exclusivo de uma classe profissional”.
Num parecer à petição da Fenprof apresentado a pedido da comissão parlamentar da Educação, o presidente do Conselho das Escolas José Eduardo Lemos considera que “não há exemplo de nenhum outro serviço público do país com uma gestão tão democrática e participada como a que existe nas escolas públicas”. Frisa ainda que a existência de um director “agiliza e flexibiliza a gestão” e “associa a gestão da organização escolar a uma pessoa concreta, perfeitamente identificada e conhecida de toda a comunidade”.
Também o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, indica no seu parecer que “considera relevante a discussão” sobre o modelo de gestão. Mas frisa o seguinte: “Só uma gestão escolar baseada no conhecimento efectivo das necessidades da comunidade escolar, com uma comunidade educativa baseada na igualdade e no respeito mútuo, com a revalorização do papel do conselho pedagógico na tomada de decisões, o regresso ao exercício da colegialidade e um processo eleitoral verdadeiramente democrático, pode garantir uma escola pública de qualidade”.
Tios e avó da criança de oito anos estão acusados pelo Ministério Público. A professora, de 30 anos, terá sido agredida no interior do estabelecimento de ensino a socos e pontapés.
O Ministério Público (MP) acusou três familiares de um aluno da Escola Básica do Lagarteiro, no Porto, pela agressão a uma professora de Educação Física, em Maio de 2018, anunciou esta quinta-feira a Procuradoria Distrital.
A professora foi agredida por repreender um aluno de 8 anos e o despacho de acusação agora conhecido associa aos crimes um casal (tios do menor) e uma avó da criança.
