Fev 06 2020

Mãe de aluno agride professora por motivo fútil

Continua a saga das agressões a professores e funcionários na escola pública. Medidas? Esqueçam…

Mãe de aluno atira professora para hospital em Lisboa

Mulher, de 32 anos, deu a docente, de 54, uma chapada na face que a atirou ao chão.

Uma professora do primeiro ciclo, de 54 anos, foi ontem de manhã agredida à estalada pela mãe de um aluno, que foi à escola Ressano Garcia, em Lisboa, tirar satisfações por uma situação “fútil” ocorrida na terça-feira. A agressora, de 32 anos, foi detida pela PSP. A docente caiu com a força da agressão e teve de ser assistida no hospital.

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Fev 06 2020

Jovem pontapeada em escola por namorado

Continua a violência…

Adolescente foi violentamente agredida por ex-namorado em escola em Gaia

Uma jovem, de 16 anos, foi violentamente agredida na Escola Secundária Almeida Garrett, em Vila Nova de Gaia, por um estudante da mesma idade, esta quarta-feira.

Segundo a notícia avançada pelo Correio da Manhã, o agressor, ex-namorado da vítima, atirou a jovem ao chão e ponteou-a repetidamente após uma discussão.

A adolescente teve de ser assistida pelo INEM e foi encaminhada para o Hospital de São João, no Porto.

Na sequência do incidente, a PSP foi chamada ao local e os pais dos jovens estiveram na esquadra para prestar declarações, escreve o mesmo jornal.

O aluno foi suspenso e foi-lhe instaurado um processo disciplinar. O Ministério da Educação confirmou ao Correio da Manhã a suspensão do jovem e acrescentou que o caso  “está agora entregue às autoridades” e que “não há antecedentes de violência naquela escola, nem em relação aos alunos em causa”.

“O Ministério repudia veementemente todas as formas de violência, em particular em contexto escolar”, esclareceu o gabinete de comunicação do Ministério da Educação, citado pelo Correio da Manhã.

A direção da escola também foi contactada pelo mesmo jornal, mas não prestou qualquer declaração sobre o caso.

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Fev 05 2020

A Ler – Ordens no Ministério Público: “Acabaram as investigações a políticos”

Ordens no Ministério Público: “Acabaram as investigações a políticos”

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Fev 05 2020

O risco de encerramento por falta de funcionários ainda se transforma em pandemia

Mais uma… que se saiba.

 

Escola de Évora pode fechar por falta de funcionários

A Escola Básica Manuel Ferreira Patrício, em Évora, pode vir a encerrar por falta de funcionários.

Este estabelecimento de ensino apelou a uma “contratação urgente” de empregados que foi reivindicada pelo sindicato do setor.

“Se mais um ou dois trabalhadores meterem atestados médicos, a escola fica sem condições para estar aberta”, alertou Mariana Recto, do Sindicato dos Trabalhadores, citada pela Lusa.

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Fev 05 2020

O Recenseamento Docente é Parvo e Já Dura há 3 Anos

Ao longo destes últimos 3 anos as escolas têm de preencher por esta altura a aplicação do recenseamento docente que pede os mesmos dados já inseridos em anos anteriores (uns são migrados de dados inseridos anteriormente e outros necessitam de ser novamente colocados).

Houve uma altura em que existiu uma aplicação de nome e-Bio (criticada pelos sindicatos) mas que poderia substituir os registos biográficos atuais em papel.

Bastava para isso inserir nessa aplicação os dados novos dos docentes e não seria preciso andar a recensear anualmente a vida profissional de todos os docentes.

E segundo o calendário os docentes poderão consultar e confirmar os dados nos 3 dias de paragem letiva de carnaval.

 

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Fev 05 2020

“Excursão” escolar origina 23 multas de trânsito para professora e educadora

Este é um bom exemplo que vai deixar os professores a pensar da próxima vez que organizarem uma saída com os alunos, sejam eles de que grau de ensino forem.

Já não é a primeira vez que ouço ou leio casos em que os professores são autuados pelas autoridades durante as saídas com alunos. Lembro-me de um caso em que o Agrupamento não disponibilizou aos docentes que acompanhavam os alunos numa saída a declaração de idoneidade. O resultado foi uma multa de 750€ para o docente que, na sua inocência, se voluntariou para ser identificado. O diretor deitou o corpo de fora e o colega teve que pagar.

Na minha última saída comos miúdos, já este ano letivo, fomos inspecionados pelas autoridades. Segundo palavras do sargento da GNR, foi um encarregado de educação que apresentou uma denuncia, alegando que a escola não tinha reunido as condições de segurança para aquela saída. A escola tinha tudo muito bem organizado, as crianças deslocavam-se em segurança e a documentação pecava por excesso. Falta saber se o pai que fez a denuncia tinha dado autorização para o seu educando acompanhar os colegas naquela saída. (só um encarregado de educação tinha manifestado a não autorização por ter compromissos como seu educando para esse dia) Se deu autorização e a seguir foi fazer denuncia, demonstrou uma grande irresponsabilidade como pai ou mãe, bastava inteirar-se, com a escola, das condições em que se realizaria a saída.

Enfim…

Também houve aquele caso em que o Agrupamento queria imputar as portagens da autoestrada às docentes que organizaram e acompanharam a saída.

Como estes exemplos há muitos…  Estas colegas estão sujeitas a 23 multas que vão dos 120€ aos 600€, o que pode perfazer uma quantia que vai dos 2.760€ aos 13.800€.

 

“Excursão” escolar origina 23 multas de trânsito para professora e educadora

Se o caso não é insólito, é no mínimo invulgar e até estranho e preocupante. Em particular pa­ra a classe docente. Uma professora e uma educadora de infância de Coimbra, vigilantes ocasionais de crianças numa visita escolar, são consideradas autoras de um total de 23 infracções ao Código de Estrada por não terem providenciado cadeiras de retenção para o autocarro onde seguiam, homologado pa­ra este tipo de transporte.

 

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Fev 05 2020

Em Portugal o “abandono escolar precoce” foi de 10,6%

Portugal regista em 2019 mínimo histórico na taxa de Abandono Escolar Precoce

A taxa de Abandono Precoce de Educação e Formação atingiu o valor mais baixo de sempre em 2019. De acordo com os dados há pouco revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em Portugal o “abandono escolar precoce” foi de 10,6%, tendo alcançado no continente os 10,1%.
Estes resultados mostram como o país tem tido uma evolução notável naquele que é considerado pela Comissão Europeia como um dos principais indicadores da performance dos sistemas educativos.
Em 2018, Portugal já havia evoluído muito favoravelmente – de 12,6% para 11,8% – atingindo, em 2019, um resultado que coloca o país mais próximo da meta europeia – de 10% até 2020. Esta situação é ainda mais positiva considerando que coincide com um aumento muito considerável do emprego jovem, nos últimos anos, já que poderia constituir um estímulo para o não prosseguimento de estudos desta franja da população.
Importa lembrar que, há duas décadas, quando começou a ser apurado este indicador, segundo uma metodologia comum à escala europeia, Portugal registava valores próximos dos 50% de abandono escolar precoce e que ultrapassavam em cerca de 30% o valor da média europeia.
Num contexto de estagnação deste indicador à escala europeia, nos anos mais recentes, Portugal tem conseguido contrariar essa tendência e melhorado os seus resultados. Deste modo, se ambas as tendências se mantiverem – com Portugal a reduzir a sua taxa de abandono (o que já é um facto, com os dados hoje conhecidos) e a média europeia permanecer estagnada – o país terá, pela primeira vez, um valor de abandono escolar precoce igual ou mais baixo do que a média da União Europeia.
O Ministério da Educação saúda as comunidades educativas por mais este sucesso do sistema de educação e formação, destacando a necessidade de prossecução deste caminho, nomeadamente, através do aprofundamento de várias iniciativas que se têm traduzido em resultados positivos no combate ao abandono.
São disso exemplos o programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, o Apoio Tutorial Específico, a aposta no Ensino Profissional e na Educação Inclusiva, e a Autonomia e Flexibilidade Curricular, entre outras.

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Fev 05 2020

Escola encerra às 15h por falta de funcionários

Foi a solução encontrada para assegurar a segurança e integridade das crianças…

 

Ministério da Educação quer reunir-se com escola de Gaia que reduziu horário por falta de funcionários

O Ministério da Educação revelou esta terça-feira que “ainda esta semana” vai reunir-se com a direção da Escola D. Pedro I, em Vila Nova de Gaia, que vai fechar a partir de quarta-feira mais cedo por falta de funcionários.

“Ainda esta semana haverá nova reunião com a direção da escola, no sentido de clarificar os procedimentos adotados”, referiu, em resposta escrita à agência Lusa, o Ministério da Educação.

A Escola D. Pedro I vai fechar a partir de quarta-feira às 15h, cerca de três horas e meia mais cedo do que o habitual, por falta de funcionários, informou esta terça-feira a associação de pais.

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Fev 05 2020

Joker podemos ser todos! – Santana Castilho

Joker podemos ser todos!

1. Um vídeo mostrando um rosto limpo, antes da imobilização feita com brutalidade inaceitável por um polícia, um rosto deformado por hematomas, feridas com sangue pisado, olhos e lábios inchados, depois, a mulher acusando o polícia e o polícia acusando a mulher no fim, foi tema de muitas análises. Não vi nenhuma sobre o que terá ficado gravado na psique da criança de oito anos, que assistiu à brutalidade exercida sobre a mãe. Mas desejo que um dia, já adulta, esteja livre de qualquer trauma, provocado pela sociedade em que começou a viver. Como o palhaço triste de Gotham, metaforicamente afundada no lixo moral que o transformou no vilão do Joker.

2. O fenómeno da penetração da extrema-direita nas nossas forças de segurança (foi o Conselho da Europa que o disse) deve ser encarado com urgência, porque as repetidas suspeitas sobre a actuação de alguns dos seus membros degradam o Estado de direito.

O que é socialmente mais preocupante? Transportar sem passe uma criança, que legalmente está isenta de pagamento, ou ver escrito, em relatório europeu, que a corrupção impune em Portugal vale 18 mil milhões de euros por ano? Por que razão nunca vi um polícia à bastonada com trânsfugas fiscais ou banqueiros que nos roubaram no BES, BANIF ou BPN? Como interpretar que o CDS-PP se tenha apressado a manifestar total confiança no vice-presidente do partido, logo que se tornaram públicas declarações suas de elogio a Salazar e à PIDE e referindo Aristides de Sousa Mendes como um “agiota de judeus”?

3. Parece que a maioria parlamentar pensante achou que era melhor fazer de conta que um deputado não tinha recomendado a deportação de uma deputada, com o argumento de que censurá-lo no hemiciclo seria dar-lhe importância e mais palco.

Não gosto de políticos que reagem a quente, primeiro, para se esconderem a frio, depois. À indignidade de um deputado, a decência dos pares responde sempre. A minha República tem de ser clara e não se esconde com medo de dar palco às graçolas racistas de um deputado.

4. Durante a recente celebração dos 75 anos da libertação dos sobreviventes de Auschwitz, o presidente alemão referiu-se assim ao seu país: “Quem me dera poder dizer que os alemães aprenderam com a história. Mas não posso dizer isso quando o ódio se está a espalhar. E não posso dizer isso quando crianças judias são cuspidas nas escolas”.

Que a clarividência de Frank-Walter Steinmeier nos mobilize para rejeitar a normalização dos comportamentos racistas, homofóbicos e xenófobos, venham eles donde vierem. Particularmente porque aqueles a quem se referiu, os que cospem em crianças, são certamente outras crianças, que já crescem ensinadas a odiar. Simplesmente aterrador. Se nas escolas formos escusos como fomos na AR, então ficará livre o caminho para os que promovem o retrocesso civilizacional e cultural, manipulando as múltiplas frustrações sociais. Numa palavra: a democracia não pode ser tolerante com aqueles que a querem destruir.

5. Que sociedade estamos a criar? As redes sociais são hoje uma montra da degradação da convivência entre humanos. A violência verbal e os discursos de ódio são o novo normal para políticos emergentes agradarem aos prosélitos. Fomos ouvindo, mais longe, Le Pen, Trump, Bolsonaro, Salvini e Orbán, agora temos aqui perto Santiago Abascal e cá dentro Ventura. É altura de pararmos para pensar. Porque existem, todos eles?

Porque existe a insegurança no emprego e o medo do desemprego. Porque em nome da produtividade, o tempo de trabalho tornou-se brutal. Porque as pessoas sentem a vida ameaçada e o futuro dos filhos sem horizontes. Porque a injecção continuada do dinheiro público no sistema financeiro manteve a ganância do capitalismo global. Porque ao neoliberalismo de direita sucedeu o neoliberalismo de uma falsa esquerda, que apenas aligeirou a austeridade e não entendeu que as desigualdades sociais se combatem com emprego com direitos, que não com assistencialismos castradores.

Marques Mendes falou, no domingo passado, de um mundo de pernas para o ar porque um fura-greves foi punido quando, no entender dele, deveria ter sido louvado. Eu vejo-o de pernas para o ar pelo que aqui escrevi e porque não estamos a construir uma sociedade diferente a partir da Escola.

In “Público” de 5.2.20

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Fev 04 2020

Mais Funcionários nas Escolas?

… ou um adiar de decisões para a aprovação do Orçamento de Estado?

Governo tem até junho para rever rácios de funcionários nas escolas

As escolas públicas vão ter mais funcionários e o Governo tem até junho para rever a atual portaria de rácio de pessoal não docente, segundo propostas do Bloco de Esquerda, PAN e Iniciativa Liberal aprovadas esta terça-feira no parlamento.

No âmbito das votações de medidas de alteração do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), os três partidos apresentaram propostas para corrigir o problema de falta de funcionários nas escolas públicas e todas foram aprovadas.

A proposta do Bloco de Esquerda veio estabelecer que o Governo tem até junho para proceder à revisão dos critérios e da fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

A revisão tem de ter em conta as características das escolas e das respetivas comunidades educativas, “incluindo a existência de espaços exteriores, laboratórios, bibliotecas e cantinas não concessionadas, com especial enfoque nas necessidades de acompanhamento dos alunos abrangidos por medidas no âmbito da educação inclusiva”, lê-se na proposta do Bloco.

A proposta do Partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) começa precisamente por salientar essa carência e recordar que a portaria de rácio atualmente em vigor “não dá resposta às necessidades, não é inclusiva e não analisa caso a caso”.

Para o PAN, o atual rácio conforme previsto na Portaria não está adequado à realidade das escolas, uma vez que tem em conta o número de alunos, mas ignora outros elementos essenciais como a dimensão das escolas e as necessidades específicas de cada equipamento escolar.

Para corrigir a situação, o PAN propôs “uma avaliação séria das necessidades locais, garantindo que as escolas dispõem dos assistentes operacionais necessários para a satisfação das necessidades efetivas permanentes.”

A proposta foi aprovada apenas com os votos contra do CDS e do Iniciativa Liberal.

Também o Iniciativa Liberal apresentou uma proposta que foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, PAN, PCP e BE, tendo a abstenção das restantes bancadas.

O Governo anunciou em dezembro que iria rever a portaria de rácios, dando “especial enfoque” às escolas com alunos com necessidades educativas especiais, acrescentando na altura que esta era uma das medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 na área da educação.

A ideia passa por adequar às características dos estabelecimentos escolares e das respetivas comunidades educativas, explicou no final do ano passado o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues, que recordou que já em 2017 a portaria de rácios tinha sido atualizada.

“A revisão em alta da portaria de rácios possibilitou o reforço de mais de 2 mil assistentes operacionais em relação à portaria que existia anteriormente, perfazendo um reforço total de cerca de 4 mil destes trabalhadores durante a última legislatura”, segundo a nota então divulgada pelo ME.

 

 

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Fev 04 2020

O Imenso Mês de Janeiro Já Terminou

… e até hoje ainda não saiu a portaria de vagas para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão.

 

FENPROF exige número de vagas igual ao de docentes que reúnem os requisitos de progressão; ME desrespeita prazos legalmente estabelecidos

 

Nos últimos 9 anos mais de 60% dos docentes de carreira não tiveram qualquer progressão, apesar de a permanência em cada escalão, conforme estabelece o ECD, ser de 4 anos, com a única exceção de um escalão – o 5.º – com duração prevista de dois anos. Este problema resulta de dois fatores: o congelamento das carreiras em 7 desses 9 anos; a necessidade de obtenção de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões por parte de quem tiver obtido Bom na avaliação de desempenho.

Também em relação ao regime de vagas, os docentes que exercem funções no continente são discriminados em relação aos seus colegas das regiões autónomas: na RA dos Açores não há qualquer escalão cujo acesso esteja sujeito a vaga; na RA da Madeira o número de vagas tem correspondido ao de docentes que reúnem os requisitos para progredir.

No continente português, o número de vagas aberto em 2018 e em 2019 impediu a progressão de, respetivamente, 50% e 66% dos docentes que, em cada ano, reuniram os requisitos. Devido à insuficiência das vagas, já há 2.178 docentes impedidos de progredir: 632 estão bloqueados no quarto escalão da carreira e 1.546 no sexto. Estes são os números após os dois primeiros anos de aplicação deste regime, tendo-se verificado, só de um ano para o outro (2018 para 2019), um aumento superior a 300%.

De acordo com a Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, o governo é obrigado a tornar público, durante o mês de janeiro, o número de vagas para progressão dos que, no final do ano anterior, reúnem os requisitos para acesso ao 5.º escalão (tempo de serviço, 50 horas de formação contínua, menção de Bom e observação de aulas) e ao 7.º escalão (tempo de serviço, 50 horas de formação contínua e menção de Bom). Só que, terminado janeiro, o número de vagas não foi, sequer, negociado, em clara violação das disposições legais que vigoram.

Dada a natureza da matéria (progressão na carreira docente), o governo é obrigado a promover um processo de negociação coletiva, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mas esse não se encontra ainda previsto. A FENPROF requereu, hoje mesmo, a urgente abertura do indispensável processo negocial e apresentou ao Ministério da Educação a proposta de abertura de um número de vagas igual ao de docentes que, em 31 de dezembro de 2019, se encontravam em condições de progredir, com efeitos reportados a janeiro de 2020, independentemente da data em que a portaria de vagas venha a ser publicada.

 

O Secretariado Nacional

 

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Fev 04 2020

Mais do que Expectável

… que dificilmente a Assembleia da República solucionará a recuperação do restante tempo de serviço docente.

 

Rejeitada a contabilização integral de todo o tempo de serviço congelado

 

As propostas do PCP, Bloco e PEV para a contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais para efeitos de progressão na carreira, assim como para a reposição, criação e valorização das carreiras na administração pública foram chumbadas pelo PS com a ajuda do CDS, do PSD e da Iniciativa Liberal. Umas vezes estes partidos abstiveram-se, noutras votaram ao lado dos socialistas.

O Chega, por seu lado, absteve-se na questão da contabilização integral do tempo de serviço das carreiras especiais – que inclui professores e educadores, militares, profissionais das forças e serviços de segurança, da justiça, da saúde, entre outros – na proposta do PCP, mas votou a favor da mesma proposta do PEV, mas votou ao lado dos comunistas na questão da valorização das carreiras.

De um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias, estes funcionários públicos só foram ressarcidos em relação a 2 anos, 9 meses e 18 dias.

O Chega também viu chumbada a sua proposta para o descongelamento das carreiras de todas as forças de segurança e a sua proposta para que o resto do tempo congelado nas carreiras fosse pago à razão de 25% ao ano nos próximos quatro anos.

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Fev 04 2020

Petição dos professores lesados da SS será apreciada na reunião plenária do dia 14 de fevereiro, a partir das 10 horas

 

– Petição n.º 603/XIII/4.ª

Da iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira e outros – Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos.
Projeto de Lei n.º 85/XIV/1.ª (BE)

Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos
Projeto de Lei n.º 97/XIV/1.ª (PCP)

Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto

 

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Fev 04 2020

ADSE – Aumentos nas consultas

Não aumentam a contribuição mensal, aumentam as consultas…

Governo não exclui aumento do preço das consultas da ADSE

A ADSE está a discutir o aumento do custo das consultas pagas pelos beneficiários. Vogal propõe subidas de um euro, Conselho Geral e de Supervisão pede proporcionalidade e o Governo diz que há várias opções.

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Fev 03 2020

Já qualquer professor de Matemática pode lecionar TIC

 

 

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Fev 03 2020

4.800€ para trabalhar no interior, mas dar aulas no Algarve é à conta…

 

O governo quer atribuir um subsidio a quem vá trabalhar para o interior. Muito bem, o interior necessita de ser povoado (à falta de terras para oferecer como fizeram durante I Dinastia).

Os professores, que também, faltam nas regiões de Lisboa e Algarve, continuarão a não receber qualquer subsidio porque a proposta do PEV foi “chumbada” pelo PS e PSD.

Continuem no bom caminho e qualquer dia os professores de Línguas estão a lecionar Biologia e Matemática…

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Fev 03 2020

Uma recomendação PAN para readopção de um modelo de gestão democrática

É uma aspiração de muitos professores, a readopção de um modelo de gestão democrática,o que por si só não é equivalente a voltar atrásnotempo.

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Fev 03 2020

Recenseamento de Pessoal Docente

 

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Fev 03 2020

Manuais gratuitos sem devolução para alunos o 1.º ciclo

 

Manuais gratuitos sem devolução para alunos o 1.º ciclo. PS e PCP chegam a acordo

O PCP diz ter obtido apoio do PS para aprovar a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 sobre a distribuição de manuais novos no 1.º ciclo, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização. A informação foi transmitida aos jornalistas no parlamento por fonte oficial da bancada parlamentar do PCP, esta segunda-feira, durante o debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

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Fev 03 2020

Passagens administrativas na falta de professores

Assim se gere a falta de docentes… As APEE têm de começar a tratar de se pôr  campo.

Alunos sem professores obrigados a horário extra para ter avaliação

Cinco meses passados desde o arranque do ano letivo, ainda há turmas sem professores. As queixas vão chegando, semana após semana, ao Portal da Queixa, relatando meses sem soluções para esta falha, quer por parte da escola quer por parte do Ministério da Educação (ME). Sem aulas, as escolas debatem-se com respostas para avaliar os seus alunos, principalmente aqueles que se encontram em anos de exames nacionais. A solução passa por pedir horas extraordinárias a docentes que se mostrem disponíveis para lecionarem turmas com disciplinas em falta e esticar o horário diário dos alunos, dizem diretores. Em casos extremos, por passagens administrativas.

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Fev 03 2020

Os idiotas que falam sobre educação

 

Eu até podia comentar o que um, desses, que tudo julga saber, disse sobre um dos assuntos do nosso eduquês… Mas seria dar palco a mais um que de educação nada percebe e só fala porque lhe pagam para falar.

 

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Fev 02 2020

Datas do Concurso desde 2010

Este quadro apresenta as datas do concurso de professores do continente nas várias fases, desde o ano 2010.

Em 2016/2017 e 2019/2020 não existiu concurso interno, apenas tendo-se realizado o concurso externo anual nesses anos, tal como irá acontecer este ano.

O ano em que mais cedo se iniciou o concurso foi em 2019 com a abertura do concurso externo no dia 7 de março, também nesse ano foi quando mais cedo foram publicadas as listas provisórias e definitivas do concurso externo assim como a publicação das listas da mobilidade interna e contratação inicial foram publicadas em data recorde. Será difícil antecipar ainda mais estas datas, mas se for possível que elas se mantenham para 2020/2021 já será muito bom.

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Fev 02 2020

Quem deve denunciar um crime paticado numa escola?

O Código Penal é claro em relação a esta questão. Da próxima vez que forem agredidos, tenham conhecimento ou presenciem uma agressão a um professor, aluno, AT ou AO, já sabem quais os vossos deveres.

Artigo 242.º

(Denúncia obrigatória)

1 – A denúncia é obrigatória, ainda que os agentes do crime não sejam conhecidos:
a) Para as entidades policiais, quanto a todos os crimes de que tomarem conhecimento;
b) Para os funcionários, na aceção do artigo 386.º do Código Penal, quanto a crimes de que tomarem conhecimento no exercício das suas funções e por causa delas;
2 – Quando várias pessoas forem obrigadas à denúncia do mesmo crime, a sua apresentação por uma delas dispensa as restantes.
3 – Quando se referir a crime cujo procedimento dependa de queixa ou de acusação particular, a denúncia só dá lugar a instauração de inquérito se a queixa for apresentada no prazo legalmente previsto.
A Denuncia é obrigatória para os funcionários. Quem são eles?
Artigo 386.º
Conceito de funcionário
1 – Para efeito da lei penal a expressão funcionário abrange:
a) O funcionário civil;
b) O agente administrativo; e
c) Os árbitros, jurados e peritos; e
D) Quem, mesmo provisória ou temporariamente, mediante remuneração ou a título gratuito, voluntária ou obrigatoriamente, tiver sido chamado a desempenhar ou a participar no desempenho de uma atividade compreendida na função pública administrativa ou jurisdicional, ou, nas mesmas circunstâncias, desempenhar funções em organismos de utilidade pública ou nelas participar.
2 – Ao funcionário são equiparados os gestores, titulares dos órgãos de fiscalização e trabalhadores de empresas públicas, nacionalizadas, de capitais públicos ou com participação maioritária de capital público e ainda de empresas concessionárias de serviços públicos.
3 – São ainda equiparados ao funcionário, para efeitos do disposto nos artigos 335.º e 372.º a 374.º:
a) Os magistrados, funcionários, agentes e equiparados de organizações de direito internacional público, independentemente da nacionalidade e residência;
b) Os funcionários nacionais de outros Estados, quando a infração tiver sido cometida, total ou parcialmente, em território português;
c) Todos os que exerçam funções idênticas às descritas no n.º 1 no âmbito de qualquer organização internacional de direito público de que Portugal seja membro, quando a infração tiver sido cometida, total ou parcialmente, em território português;
d) Os magistrados e funcionários de tribunais internacionais, desde que Portugal tenha declarado aceitar a competência desses tribunais;
e) Todos os que exerçam funções no âmbito de procedimentos de resolução extrajudicial de conflitos, independentemente da nacionalidade e residência, quando a infração tiver sido cometida, total ou parcialmente, em território português;
f) Os jurados e árbitros nacionais de outros Estados, quando a infração tiver sido cometida, total ou parcialmente, em território português.
4 – A equiparação a funcionário, para efeito da lei penal, de quem desempenhe funções políticas é regulada por lei especial.

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Fev 02 2020

Concurso Nacional 2019/2020 – “Era uma vez… o 1.º de maio”

Objetivos

  • Compreender o dia 1º de maio como o Dia do Trabalhador;
  • Desenvolver o conhecimento sobre o 1º de maio;
  • Reconhecer a solidariedade como um valor fundamental da sociedade atual;
  • Contribuir para o desenvolvimento do trabalho em grupo.

 

Modalidades de Concursos e Condições de Participação

O concurso encontra-se aberto a todos os alunos distribuídos pelos seguintes escalões:

  • 1º escalão – Educação para a Infância (Pintura ou Colagem)
  • 2º escalão – 1º Ciclo do Ensino Básico (Pintura)
  • 3º escalão – 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico (Pintura)
  • 4º escalão – Ensino Secundário (Pintura)

 

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Fev 01 2020

ALERTA – Coronavirus 2019 nCoV

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/02/Cartaz-PoE.pdf”]

 

Mais  informações consultar o site da DGS: www.dgs.pt

 

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Fev 01 2020

Direção nega invasão a escola que policia confirma

Podemos estar perante um caso, grave, de cegueira ou imaginação. 13 indivíduos entram numa escola e a direção não tem conhecimento? Ou será que a policia e os pais andam a ver muitos filmes? Que se apure a verdade das declarações e que se assumam responsabilidades.

 

Pais denunciam invasão e agressões em escola do Porto

Os encarregados de educação dos alunos da Escola Rodrigues de Freitas, no centro do Porto, dizem temer pela segurança dos filhos.

De acordo com os pais, a escola, que acolhe cerca de 1500 estudantes, foi várias vezes invadida na última semana por um grupo de rapazes – que não frequenta aquele estabelecimento de ensino -, com o objetivo de agredir um aluno. Algo que foi facilmente concretizado, dizem os pais, porque os portões estão sempre abertos e sem controlo de entradas e saídas.

“Na sexta-feira entraram pelo estacionamento treze jovens para bater num aluno. Alguns armados com navalhas”, revelou uma das mães com quem o JN falou. Todas preferiram não ser identificadas por receio de represálias aos filhos.

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Jan 31 2020

Olimpíadas Adaptadas 2020

A  Associação de Apoio à Pessoa Excepcional do Algarve (APEXA) convida à participação na 8ª edição das Olimpíadas Adaptadas, que terá lugar nos dias 03, 04, e 05 de Fevereiro de 2020 na ESA – Escola Secundária de Albufeira..

Modalidades adaptadas: Boccia, Polybat, Golf Adaptado Indoor, Futebol Adaptado para Invisuais, Voleibol Paralímpico, Goalball, toarball e também a participar no Torneio Regional de Andebol Adaptado.
Consulta o programa e inscreva-se.

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Jan 31 2020

Cinema Sem Conflitos: “LE DERNIER JOUR D’UN CONDAMNE”

Título:  “Le Dernier Jour D´un Condame” | Autores: “gobelinspro“

Camille é uma jovem colegial que estuda para os exames. Entediada pelo trabalho, Camille dá uma olhada na geladeira e encontra uma lagosta viva. Enquanto sua afeição cresce, a adolescente decide fazer a lagosta viver as melhores horas de sua vida …

Até à próxima semana ou todos os dias em facebook.com/cinemasemconflitos

 

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Jan 31 2020

Lista Colorida – RR19

Lista colorida atualizada com colocados e retirados da RR19.

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Jan 31 2020

Os silêncios do PREVPAP

 

Os silêncios do PREVPAP

No dia 23 de dezembro de 2019, o Ministério da Educação resolve presentear, em vésperas de Natal e em período de interrupção letiva, os Técnicos Especializados das Escolas Públicas através da publicação de uma nota informativa no site da DGAE, que anuncia a abertura dos procedimentos concursais com vista à regularização do vínculo laboral ao abrigo do PREVPAP.

Começam assim as inúmeras dúvidas:
• Será este concurso também para os Técnicos Especializados para Formação?
• Seremos também inseridos na Carreira de Técnico Superior?
• Teremos as funções de planeamento, representação, elaboração de estudos e pareceres que integram o conteúdo funcional da profissão de Técnico Superior?

Perante as dúvidas começam os telefonemas para a DGAE e, aparentemente, as dúvidas não são só nossas, mas também de quem nos atende na DGAE.
• Podemos ter componente letiva na carreira de Técnico Superior?
• Como será o nosso horário semanal?

“A pessoa responsável pelo PREVPAP não está de momento a entender. O diretor da escola que ligue para cá e que vá tentando”. Relembramos, era dia 23 de dezembro. Era Natal. Muitos estavam ausentes das cidades, vilas e aldeias onde lecionam, muitos estavam com as famílias após semanas separados por quilómetros, mas nem nesta quadra o precário pode aproveitar os momentos em família e o sossego de uma merecida interrupção letiva.

Começamos a trocar mensagens com outros colegas a tentar perceber se o nome de algum técnico com funções docentes tinha, afinal, saído nas listagens enviadas para os agrupamentos. Não havia nomes de técnicos para formação nas listagens. Uff … talvez este ainda não fosse o nosso concurso.

Eis quando, conhecemos alguém que nos diz: “O meu nome vem na lista e o concurso já abriu na BEP, vou ficar como Técnica Superior”. E a seguir sabemos de outro, e outro e outro. Começa o reboliço!

Na DGAE, dizem-nos: “Sim, este concurso também é para vocês se o nome não vem nestas listas virá nas próximas”. E componente letiva, podemos ter? “A pessoa responsável pelo PREVPAP não está a atender, deverá enviar e-mail para os recursos humanos.”

Assim fizemos, escrevemos e-mails que, até hoje, não obtiveram resposta.

Ano novo, vida nova. Chegamos a 2020 e a falta de respostas continua. Não há respostas a e-mails e a senhora responsável pelo PREVPAP continua a não atender na DGAE.

Alguém tem de nos ouvir! Decidimos redigir a Carta Aberta – de Formadores a Técnicos Superiores. Enviamos para todos os organismos competentes, Provedoria da Justiça, a quem já tínhamos recorrido para apresentar queixa, e órgãos de comunicação social. Não há respostas a não ser da Sra. Provedora da Justiça que nos indicou que o assunto merecia estudo. Haja alguém.

Eis quando, já acostumados ao silêncio, surge dia 25 de janeiro, sábado, no Público a notícia que dá conta que, afinal, este concurso não parece ser para os Técnicos Especializados para Formação.

Diz o Público: “ Em resposta ao Público, o Ministério da Educação (ME) esclarece que estes profissionais, que são os responsáveis pela qualificação oferecida pelo ensino profissional, não são abrangidos pelos concursos para técnicos superiores abertos pelas escolas e que se destinam a regularizar a situação de psicólogos, terapeutas da fala e assistentes sociais, entre outros. Em relação aos formadores, está a decorrer a competente análise e enquadramento legal, o qual obedece a requisitos específicos”.

Senhores do Ministério, senhores da DGAE e a nós, ninguém nos responde porquê? E aos diretores das escolas, ninguém responde porquê? EXISTEM CONCURSOS A DECORRER PARA FORMADORES PORQUÊ?

Se assim é, os Técnicos Especializados para Formação têm, no mínimo, direito a que:

– Se publique uma nota informativa no site da DGAE relativa a este assunto;

– Ao cancelamento efetivo e imediato dos concursos públicos a decorrer na BEP para formadores e que visam a integração dos mesmos na carreira de Técnico Superior, pois se ainda está a decorrer a análise não podemos admitir que já existam concursos abertos!

O silêncio do PREVPAP, o silêncio da DGAE o silêncio do Ministério da Educação impera.

O que pedimos são respostas pois o que está em causa são as nossas vidas profissionais e pessoais. Corrijam a confusão, cancelem os concursos abertos para técnicos especializados para formação e façam o correto:

INFORMEM-NOS OFICIALMENTE! A nós e aos Diretores das Escolas!

 

Um grupo de Técnicos Especializados para Formação

 

 

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Jan 31 2020

372 Contratados na RR19

Foram colocados 372 Contratados na Reserva de Recrutamento 19, distribuídos de acordo com a tabela abaixo. Mais de 30% dos colocados nesta reserva já estiveram noutros contratos.

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Jan 31 2020

Reserva de recrutamento n.º 19

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 19.ª Reserva de Recrutamento 2019/2020.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 3 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 4 de fevereiro de 2020 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

 

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

 Nota informativa

Listas

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Jan 31 2020

Idade da reforma aumenta para 66 anos e seis meses em 2021

A idade legal de acesso à reforma sobe um mês para os 66 anos e seis meses, a partir de 2021, segundo diploma publicado em Diário da República (DRE), esta sexta-feira.

Portaria n.º 30/2020 de 31 de janeiro

Sumário: Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021.

O Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de outubro, na sua redação atual, estabelece no n.º 3 do artigo 20.º que a idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014 varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e terceiro ano anteriores ao início da pensão, de acordo com a fórmula nele prevista.

A idade normal de acesso à pensão deve ser publicitada em portaria do membro do Governo responsável pela área da solidariedade e segurança social, no segundo ano imediatamente anterior ao ano a que se reporta, em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 20.º do referido decreto-lei.

Por outro lado, o fator de sustentabilidade previsto no artigo 35.º do citado decreto-lei, elemento do cálculo das pensões de velhice do regime geral de segurança social, tem em conta a evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano 2000 e o ano anterior ao do início da pensão.

Tendo sido apurado e publicitado pelo Instituto Nacional de Estatística o indicador da esperança média de vida aos 65 anos de idade relativo ao ano de 2019, está o Governo em condições de determinar o fator de sustentabilidade a vigorar durante o ano de 2020, bem como a idade normal de acesso à pensão de velhice a vigorar em 2021.

Assim, considerando que o indicador da esperança média de vida aos 65 anos verificado no triénio 1998-2000 foi de 16,63 anos e no triénio 2017-2019 se fixou nos 19,61 anos, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2020 é de 0,8480.

Por último, tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2018 e 2019 na aplicação da fórmula prevista no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2021 é 66 anos e 6 meses.

Assim:

Nos termos do n.º 9 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 167-E/2013, de 31 de dezembro, 8/2015, de 14 de janeiro, 10/2016, de 8 de março, 126-B/2017, de 6 de outubro, 33/2018, de 15 de maio, 73/2018, de 17 de setembro, 119/2018, de 27 de dezembro, e 79/2019, de 14 de julho, manda o Governo, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:

Artigo 1.º

Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021

A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2021, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 6 meses.

Artigo 2.º

Fator de sustentabilidade

O fator de sustentabilidade a aplicar ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é de 0,8480.

Artigo 3.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro, e o artigo 2.º da Portaria n.º 50/2019, de 8 de fevereiro.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho, em 23 de dezembro de 2019.

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Jan 31 2020

Informem-nos se a vossa escola fechou

 

Em dia de greve, deixem nos comentários a informação sobre se a vossa escola fechou ou não devido à greve.

 

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Jan 31 2020

Hoje é Dia de Greve

… e largos milhares de serviços públicos estão encerrados.

Na caixa de comentários podem dizer se a vossa escola encontra-se encerrada.

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Jan 30 2020

Observatório Nacional do Bullying entrou hoje em atividade

Observatório Nacional do Bullying

O Observatório Nacional do Bullying é uma iniciativa da Associação Plano i e tem como objetivo recolher informação sobre a ocorrência de situações de bullying em Portugal, em diversos contextos (presencialmente – no interior dos estabelecimentos de ensino e nas suas imediações -, e via online).

O Observatório materializa-se num questionário online, que deve ser preenchido por pessoas que são/foram vítimas de bullying, que são/foram testemunhas de bullying ou que tomaram conhecimento do mesmo. Os dados, que serão lançados anualmente, serão utilizados para o mapeamento e caracterização do fenómeno, bem como para o reforço da prevenção e do combate ao bullying.

 

Denuncia Aqui

 

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Jan 30 2020

No Dia Internacional da Não Violência e da Paz nas Escolas sabem-se as verdades “residuais”

É claro que não são residuais, são diárias. Só se tomarão medidas quando o pior acontecer.

Ficam alguns casos que hoje foram divulgados nos média.

Em setembro, David Casimiro censurou um estudante por bater num colega e, quatro meses depois, foi alvo de represálias. Em meados de janeiro, um encarregado de educação simulou ter um problema no carro e pediu ajuda ao diretor. Quando David Casimiro passou os portões da escola foi surpreendido. “O senhor vira-se para mim e diz-me: `Se voltas a ameaçar o meu filho, parto-te a cara toda´”, recorda.

“Se um aluno insulta um professor na sala de aula não se pode ficar por um processo disciplinar. Isso é crime e é dever do professor fazer uma denúncia, caso contrário também poderá estar a incorrer no crime de ocultação”, lembra o chefe da PSP.

“Não hesitem, não tenham medo. A classe de professores não pode ter medo. Compete a cada um de nós exercer a autoridade que cada um de nós tem”

“O aluno empurrou-a e quando ela caiu ao chão partiu o pulso. A professora queria fazer queixa, mas a direção sugeriu-lhe que dissesse antes que tinha sido um acidente de trabalho, se não iria haver muitos problemas. E assim foi”, recordou.

Numas das suas turmas, também tem um menino bastante problemático que recentemente “agrediu um professor de manhã e ameaçou outro durante a tarde”, contou à Lusa. O docente agredido não quis apresentar queixa do rapaz de 13 anos.

“O professor disse-me que a família precisa de ajuda e não de mais problemas”, recordou Teresa, explicando que o pai abandonou a família, a mãe está sempre ausente e é a irmã, uma adolescente que já tem um filho, quem tenta cuidar dele.

“Mal o funcionário lhe tocou, levou um murro na cara”. Muitas vezes, são os funcionários que separam os alunos que estão a lutar. São quem vai à sala retirar o aluno que se recusa a acatar a decisão do professor de abandonar a aula. São quem primeiro avança em defesa dos professores agredidos e também a primeira pessoa que os encarregados de educação encontram pela frente quando vão à escola “ajustar contas”.

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Jan 30 2020

Quantos Agrupamentos de Escolas têm falta de professores nas AEC?

Eis uma pergunta que não se faz. Em quantos Agrupamentos de Escolas existe falta de professores nas AEC?Ninguém revela estes dados.

Sabemos que a contratação de professores para as AEC está cada vez mais difícil e já se recorre a todo o jeitoso que vem à mão. Em agrupamentos onde existem professores de carreira que possam ocupar esses lugares, são eles que lecionam as AEC, mas nem todos os agrupamentos têm essa possibilidade.

A insegurança e a fraca remuneração que se aufere como docente de AEC afasta, cada vez mais, docentes e técnicos qualificados, desta área da educação lúdica. Enquanto isso, vão-se fazendo e refazendo horários de turmas e turmas para tentar adequar a, cada vez mais evidente, falta de profissionais. Recorre-se a todo o tipo de estratégias, até contratar antigos desportistas sem qualquer componente pedagógica no currículo ou “miúdos” acabados de completar o 12.º ano nos conservatórios, já serve qualquer um.

No próximo ano o 3.º ano terá mais 2 horas de AEC, em 10 escolas terão inicio no 2.º ciclo, ainda estou para ver como tudo se resolverá. Pode-se sempre recorrer a umas parcerias comuns clubes de futebol, ginásios locais ou dar inicio a cursos profissionais de animador lúdico de AEC.

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Jan 30 2020

Em dia de Greve pede-se dispensa de trabalhadores para participar em manifestações?

 

 

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Jan 30 2020

II Congresso de Atividade Física Adaptada da Cidade do Porto | 7 e 8 Fev 2020

O II Congresso de Atividade Física Adaptada da Cidade do Porto decorrerá nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2020, na Faculdade de Desporto da Universidade do Porto (FADEUP).

A continuidade deste movimento através da II edição do Congresso de Atividade Física Adaptada da Cidade do Porto representa um exemplo de boas práticas no que se refere ao contributo do PortoInSport na defesa e promoção dos valores e direitos da pessoa com deficiência na sociedade.
Consulte toda a informação em: https://portoinsport.fade.up.pt/en/

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