Homenagem aos que mantêm o país em funcionamento e ao 25 de Abril

Para: Órgãos de Comunicação Social (Rádios e Televisões)

Se no 3.º período não se conseguir uma solução minimamente confiável para avaliar as aprendizagens dos alunos, que os professores tanto se irão esforçar por lecionar, como se procederá à avaliação? Por email? Por videoconferência? Nenhuma destas situações está explicita na legislação, é uma situação que nunca foi pensada. Mesmo que se faça de forma não presencial a responsabilidade nunca poderá ser incutida aos docentes. O que está em causa é a questão da equidade e igualdade de oportunidades dos alunos.

Neste momento não há legislação especifica para uma situação como a que vivemos. A legislação que está em vigor aponta para um caminho que estando em cima da mesa, ainda não foi abordado por nenhum responsável de forma inequívoca e clara.

Para o Ensino Básico, a Portaria n.º 223-A/2018 no art.º 34.º refere:

Situações especiais de classificação

1 – Se por motivo da exclusiva responsabilidade da escola, ou por falta de assiduidade do aluno, motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, não existirem elementos de avaliação respeitantes ao 3.º período letivo, as classificações são atribuídas pelos conselhos avaliação, tomando por referência, para atribuição da avaliação final, as menções ou classificações obtidas no 2.º período letivo.

2 – Nas disciplinas sujeitas a provas finais de ciclo é obrigatória a prestação de provas, salvo quando a falta de elementos de avaliação nas referidas disciplinas for da exclusiva responsabilidade da escola, sendo a situação objeto de análise casuística e sujeita a despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

3 – Nos 2.º e 3.º anos de escolaridade do 1.º ciclo, sempre que o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, compete ao professor titular de turma, ouvido o conselho de docentes, a decisão acerca da transição do aluno.

4 – No 4.º ano de escolaridade do 1.º ciclo e nos 2.º e 3.º ciclos, sempre que o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada ou impedimento legal devidamente comprovados, fica sujeito à realização de uma prova extraordinária de avaliação (PEA) em cada disciplina, exceto naquelas em que realizar, no 9.º ano, prova final de ciclo.

Para o Ensino secundário, a Portaria 226-A/2018 no art.º n.º 31.º refere:

Situações especiais de classificação

1 – Sempre que, em qualquer disciplina anual, o número de aulas ministradas durante todo o ano letivo não tenha atingido o número previsto para oito semanas completas, considera-se o aluno aprovado, sem atribuição de classificação nessa disciplina.

…

9 – Se, por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou por falta de assiduidade motivada por doença prolongada, ou por impedimento legal devidamente comprovado do aluno, não existirem, em qualquer disciplina, elementos de avaliação respeitantes ao 3.º período letivo, a classificação anual de frequência é atribuída pelo conselho de turma, tomando por referência as classificações obtidas no 2.º período letivo.

10 – Sempre que, por falta de assiduidade motivada por doença prolongada, ou por impedimento legal devidamente comprovado, o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, fica sujeito à realização de uma prova extraordinária de avaliação (PEA) em cada disciplina, exceto naquelas em que realizar, no ano curricular em causa, de acordo com o seu plano curricular, exame final nacional constante no anexo IX.

Tirem daqui as vossas conclusões.

Professores “estão a ficar exaustos” por causa das aulas à distância

Os professores estão a trabalhar muito mais. Há muito cansaço, já se começa a notar que estão a ficar exaustos”, contou à Lusa o presidente da Sindicado Nacional do Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Leite Velho.

Estes dias valeram mais do que um período inteiro. Foram dias muito exigentes, houve muito trabalho e muitos sacrifícios”, descreveu o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima.

Os professores começaram com muito voluntarismo e ainda estão a trabalhar muito por tentativa e erro”, acrescentou, lamentando a falta de coordenação a nível nacional.

O mesmo professor passou a usar várias plataformas. Começa a trabalhar numa e quando vê que não funciona, muda para outra”, acrescentou Gonçalo Leite Velho.

Existem professores que não têm horários completos e recebem 500 ou 600 euros por mês. Não tinham computadores e tiveram de os comprar”, referiu.

De repente, toda a gente precisa do computador à mesma hora, que é durante o horário das aulas”, apontou Mário Nogueira.

“Além do cansaço do trabalho acrescido, há o stress psicológico provocado pela mudança, por não se poder sair de casa nem se saber o que vai acontecer”.

– Aplicação eletrónica E72

– CAT – 213 943 480

– Atendimento presencial (marcação prévia através do email: [email protected])

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 26 de março e as 18:00 horas de 3 de abril de 2020 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

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De acordo com as declarações recentes (24 de março) do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na Antena 1, estão a ser ultimadas estratégias que visam a colaboração dos CTT com as escolas, para o envio de fichas, trabalhos escritos, escola-alunos e vice-versa.

Façam o vosso juízo sobre o respeito que esta ideia iluminada manifesta em relação aos professores e aos alunos, face às mais recentes medidas de prevenção adotadas por empresas e instituições diversas.

Premissa: «À temperatura ambiente, o vírus pode sobreviver entre quatro a cinco dias no papel.»

Exemplo de algumas medidas preventivas adotadas: «Jornal Económico – edição digital passou a estar disponível gratuitamente», «AutoSport – revista mas em formato digital», «Hospital da Luz – todas as faturas ficam guardadas em formato digital», «NOS – privilegia o digital na utilização dos serviços de apoio ao cliente», «Igreja – ‘Notícias de Viana’ converte-se ao digital», «Lisboa suspende recolha porta a porta de papel», «o Júri Nacional de Exames (JNE), informa que as escolas deverão disponibilizar boletins de inscrição que os alunos possam preencher em formato digital», …, e os exemplos sucedem-se.

Enquanto isso, o Ministro da Educação, declarou que está a ser estabelecida uma parceria com os CTT, para que as fichas e trabalhos de casa cheguem ao domicílio dos estudantes, pelo correio.

Resta-nos desejar que o envio não se faça por Correio Azul…

Já todos se tinham dado conta que o 3.º período ia ser algo atípico. Neste momento entende-se que a confusão e o caos reine na educação (até há quem escreva sumários estando em teletrabalho). O ME tem que se organizar, deixar os teóricos, que por lá grassam, enfiados nos papeis que não servem para nada e perceber como vai descalçar esta bota que não pediu para calçar. Mas tem que ser claro e conciso, para não haver uma escola a fazer A e a do lado a fazer Z. Neste momento, não há lugar para invenções e interpretações diversas.

Quanto aos professores, já demos conta que no próximo ano letivo vão ter que dar corda aos “sapatos” e levar os miúdos ao extremo dos extremos…

Entretanto, este será um problema menor entre todos a que o ME vai ter de dar resposta.

Para existirem notas no final do 3.º período, ministério tem de dar “orientações claras”

Tendo entrado em território desconhecido existem coisas que as escolas, por muito voluntarismo que tenham, não sabem como farão. E uma delas é esta: como avaliar os alunos no final do 3.º período se os estabelecimentos de ensino continuarem encerrados nessa altura devido à actual pandemia, como o primeiro-ministro admitiu ser muito provável nesta terça-feira. A questão é colocada pelo presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima. “Não encontrei nenhuma novidade no que o primeiro-ministro disse hoje (terça-feira) no Parlamento. Mas vamos querer novidades a 9 de Abril [o dia que o Governo tem avançado para reavaliar o encerramento das escolas). Precisamos de saber como vai decorrer o 3.º período. Que será em casa já se percebeu, mas como será feita a avaliação?”

In Público

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Costa admite fecho de escolas “muito além” das férias da Páscoa

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu esta terça-feira, no debate quinzenal, no Parlamento, que o encerramento das escolas poderá “ir muito além” das férias da Páscoa devido à pandemia de covid-19.

In Público

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Para quem está em casa e está a ficar sem dados móveis…

Para passarem a beneficiar do dito pacote de 10gb de Internet grátis e válido por 1 mês tem que efetuar a respetiva ativação. O prazo para aceitar e ativar a oferta termina no final do corrente mês. Esta oferta poderá ser útil para nós, para os(as) alunos(as) e encarregados de educação (além dos funcionários, etc.).

Fica a notícia:

10 GB de dados grátis: Já pode subscrever a oferta dos operadores para combater o Covid-19

Dia Nacional do Estudante assinalado com #EstudoEmCasa

A Pordata divulgou alguns dados sobre os alunos portugueses. Mostram melhorias, mas ainda há caminha a percorrer. 

Quase em linha com a União Europeia a 27. Mas os resultados dos últimos anos provam que há lacunas a combater. Entre elas, o abandono escolar precoce (melhor em Portugal, mas ainda com uma das piores taxas da União Europeia) e a representação da população dos 30 aos 34 anos com ensino superior.

872 vagas de quadro de zona pedagógica e 27 vagas para o ensino artístico especializado da música e da dança.

Um Agrupamento de Vouzela emitiu hoje mesmo um comunicado, onde anuncia que todos as pessoas próximos da doente que estão referenciados vão ser contactadas. Apela ainda ao cumprimento de medidas de prevenção. É ainda dada a informação que estão a ser dadas recomendações quanto à frequência e utilização das instalações daquele estabelecimento de ensino.

Trata-se de uma professora que esteve a dar aulas numa Escola do concelho de Vouzela, um estabelecimento de ensino que já se encontra encerrada.

Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas

Exmos. Senhores Presidentes de CAP

Assunto: Conselhos de Turma

De acordo com as orientações da DGE, informa-se que, tendo sido colocadas diversas questões sobre o funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, recuperando os termos da FAQ publicada no site https://apoioescolas.dge.mec.pt/ , cuja consulta regular recomendamos, informa-se que as reuniões se realizam no período de interrupção das atividades letivas (30 de março a 13 de abril) de acordo com a calendarização elaborada por cada Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada e concretizam-se de acordo com a legislação em vigor.

Excecionalmente, de acordo com a situação de emergência de saúde pública que vivemos e no sentido do cumprimento das medidas de contenção de circulação, as reuniões de Conselho de Turma devem seguir as seguintes regras:

• Serem realizadas a distância, sendo, em regra, síncronas e recorrendo às funcionalidades disponíveis no software que cada escola utiliza.
• Nos casos de manifesta impossibilidade de participação síncrona por parte de alguns elementos do Conselho de Turma, deve ser assegurada a sua participação através de outros meios a distância, como sejam correio eletrónico, WhatsApp, telefone, ou outros, ficando o modo de participação registado em ata, garantindo-se sempre a colegialidade e a aprovação das decisões nos termos legais, designadamente, no que respeita ao quórum;
• As decisões são registadas em ata, cuja aprovação pode ocorrer por via de correio eletrónico ou de outra forma a decidir pela Escola;
• Quando não for possível a participação de todos os docentes na reunião realizada nos termos anteriormente referidos, a escola deverá proceder de acordo com o disposto nos nºs 6 e 7 do artigo 35.º da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, nºs 3 e 4 do artigo 34.º da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, ou nos nºs 4 e 5 do artigo 37.º da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Manuela Pastor Faria

Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Chegou por mensagem a informação que:

Um Professor de uma EB 2/3,  em Braga, está infetado com COVID 19. A restante comunidade escolar foi notificada, ontem, pelo SNS para efetuarem  o período de quarentena.

Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas

Exmos. Senhores Presidentes de CAP

Assunto: Apoio às Escolas

O Ministério da Educação tem vindo a desenvolver vários instrumentos para estar o mais próximo e ágil na resposta às questões colocadas pelas escolas.
Para além das FAQ regularmente atualizadas na página https://apoioescolas.dge.mec.pt, disponibilizamos um instrumento de apoio aos diretores das escolas públicas e privadas: https://www.dgeste.mec.pt/apoio-diretores-estamos-on/

Nesta aplicação, acessível apenas aos diretores, poderão colocar questões e encontrar questões frequentes já respondidas.

Pretende-se, pois, com este instrumento, centralizar os pedidos de informação das escolas nos respetivos diretores e garantir uma resposta rápida.

Também a partir desta semana, as escolas terão ao seu dispor uma “brigada de apoio”, constituídas por professores das equipas regionais da Autonomia e Flexibilidade Curricular, por embaixadores do E-twinning e Laboratórios de Aprendizagem, por embaixadores do Programa de Educação Estética e Artística e pelos coordenadores interconcelhios da Rede de Bibliotecas Escolares.

A brigada “Estamos on com as escolas”, composta por mais de uma centena de professores, tem como função garantir um acompanhamento de proximidade às escolas, contribuindo para recolher boas práticas, mas também constrangimentos sentidos, e para poder ajudar as escolas, de forma articulada com os serviços centrais do Ministério da Educação. Esta brigada terá ainda como papel – dadas as áreas de especialidade dos professores que as integram (literacia, tecnologia, currículo) – constituir-se como apoio especializado em algumas necessidades identificadas pelas escolas, possibilitar uma harmonização de tarefas e procedimento, e garantir que as redes de escolas já constituídas se mantêm ativas.​

Com os melhores cumprimentos,

Maria Manuela Pastor Faria

Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA

Presidente da República recebeu Ministro das Finanças e promulgou OE 2020

O Presidente da República recebeu o Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, que ouviu sobre a situação económica e financeira internacional e nacional, na sequência da Pandemia Covid-19 e a quem agradeceu a sua manifestação de total enfoque no enfrentar dessa situação.

Ponderando os dados transmitidos pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro de Estado das Finanças, o Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.

Fá-lo, consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela Pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível.