Como em outros tempos do outro lado do oceano… e muito bem. Desencorajar ajuntamentos é ordem do dia, bebam em casa.

Governo proíbe consumo de álcool na rua e aperta cerco às esplanadas

Obrigado, Adelino Azevedo Pinto.

“Como Diretor de uma escola pública fiz este video com fins pedagógicos, para que as pessoas entendam como estas funcionam, tal como os seus riscos subjacentes, no contexto atual.
Espero que contribua para clarificar e responsabilizar as decisões e as muitas opiniões.
Todos juntos, com responsabilidade, vamos ultrapassar este momento difícil !”

O governo, depois das criticas dos profissionais, vai rever o decreto publicado na sexta-feira que prevê a abertura de uma escola por agrupamento para que filhos de profissionais de saúde e agentes de segurança possam deixar os filhos e continuar a trabalhar.

Governo vai rever situação de pais com profissões essencais para poderem ficar alternamente com os filhos

Uma história por dia.
Porque queremos estar junto de todos e desta forma continuar a fazer o que mais gostamos, vamos partilhar convosco uma história por dia.
E contamos até 3
Para depois esta história ouvir outra vez
1 2 3, era uma vez

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/03/Covid-19-–-Repensar-o-papel-do-consumidor.pdf”]

Direito do Trabalho – À atenção dos senhores/as Directores/as de AE/ENA

Situação: É dada uma ordem (no caso, pelo director) a um trabalhador (no caso, um docente)
para que, no exercício das suas funções, pratique um acto que pode pôr em causa a sua saúde
e segurança, bem como daqueles com quem ele vive ou de outros que nada lhe são, mas com
quem tenha contacto.
Resposta (adaptada a partir da opinião emitida ontem na RTP3, pelo Dr. Gonçalo Delicado,
especialista em Direito do Trabalho): Ainda que por hipótese a sua ordem fosse legal (mas
que não é, pois no dia 13 de março o Conselho de Ministros, como resposta à situação
epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19, aprovou um conjunto de medidas
extraordinárias e de caráter urgente, entre as quais, para a organização e funcionamento dos
serviços públicos e outro tipo de estabelecimentos tomou a seguinte: a suspensão de todas as
atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir da
próxima segunda-feira dia 16 de março) conflitua com um direito do trabalhador, que é o
direito à sua saúde e dos seus familiares (e, neste caso, até podemos ter aqui quase um
direito de saúde pública), podendo o trabalhador recusar o seu cumprimento alegando a sua
violação.
O que fazer: sugere-se que exponha a situação que lhe deu origem aos órgãos competentes
do estabelecimento de educação e ensino.
De acordo com a resposta recebida, poderá, posteriormente, formular queixa à IGEC através
de carta enviada por via postal ou por correio eletrónico ou, presencialmente, através do
preenchimento de impresso específico, de forma clara e objetiva, explicitando as
circunstâncias em que ocorreram os factos e identificando os intervenientes.

Paulo Fazenda

Dá vontade de dar um nhenho a esta gente que nem pó cano…

Caros Colegas

Junto anexo informações rececionadas do Ministério da Educação.

Relembro que na Segunda-feira todos os que tiverem condições devem apresentar-se ao serviço.

Com os melhores cumprimentos

A Diretora

E que sirva de exemplo a tantos outros, até nas redes sociais. A falta de consciência das pessoas e o facilitismo são o nosso maior inimigo.

Coronavírus: aluna que espalhou boato sobre uma infecção em Elvas vai cumprir trabalho comunitário

Na Escola Secundária D. Sancho II, em Elvas, distrito de Portalegre, uma aluna fez circular uma mensagem onde dizia existir um caso de infecção pelo novo coronavírus, nomeadamente uma professora, no estabelecimento de ensino.

Fonte do Agrupamento de Escolas nº 3 de Elvas confirma que “existiu efectivamente esse boato, em relação a uma docente” mas garante que “não passa disso. Um boato”.

Segundo a Rádio Elvas, após identificar a autora da mensagem, o Agrupamento actuou e, como medida disciplinar pelo acto praticado, a aluna vai fazer trabalho comunitário nos próximos dias.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/03/declaração-de-alerta.pdf”]

Com a consciência de que chegámos a um patamar preocupante de disseminação COVID-19, e tendo em conta que muitos alunos estarão, como prevenção, fora da escola, vimos comunicar que o Grupo LeYa decidiu abrir o Banco de Recursos na Aula Digital gratuitamente a todos os professores e alunos, de forma a permitir que o ensino à distância esteja facilitado.

A plataforma digital que ensina programação nas escolas, a crianças dos 6 aos 12 anos, ajudará os alunos, pais e professores de todas as escolas encerradas, através da disponibilização gratuita e apoiada da plataforma para uso remoto em casa.

Na sequência da decisão anunciada pelo Governo de encerrar os estabelecimentos de ensino a partir do dia 16, o Grupo Porto Editora (Porto Editora, Areal Editores e Raiz Editora) decidiu, desde já, dar acesso gratuito a todos os alunos e professores dos ensinos básico e secundário à sua plataforma de e-learning Escola Virtual.

Esta medida de carácter excecional tem como objetivo diminuir o impacto negativo que a pausa letiva forçada, mas necessária, possa ter nas aprendizagens nesta fase do ano letivo, e vigorará durante as próximas semanas até que a situação normal seja reposta.

Professores poderão trabalhar à distância “sempre que possível”

Começam a ficar mais claros os impactos da suspensão das aulas, decretada na quinta-feira pelo Governo, no dia-a-dia das escolas. A avaliação do 2.º período vai ser feita nas próximas semanas, dentro do seu calendário normal. O Ministério da Educação (ME) diz que as reuniões e o restante trabalho que os professores terão que continuar a realizar pode ser feito à distância “sempre que possível”.

A suspensão das aulas até à pausa lectiva da Páscoa faz antecipar em cerca de duas semanas o final do 2.º período, o que implica alterações nos calendários de avaliação que estavam definidos pelos professores. A avaliação sumativa deve ser feita “no período normal”, isto é, até ao dia 27 de Março, data em que as escolas deviam entrar de férias. A indicação é dada pelo ME num comunicado enviado a todos os directores de escolas públicas na manhã desta sexta-feira. As notas dos alunos serão decididas “com base nos elementos disponíveis nesse momento e no carácter contínuo da avaliação”.

As reuniões de avaliação e outras que sejam necessárias dentro da escola, bem como as restantes actividades dos docentes – incluindo a preparação de materiais para que os alunos possam continuar a trabalhar no período em que vão estar em isolamento nas suas casas – “poderão ser realizadas a distância, sempre que possível”, informa o ministério.

Quando da boca sai uma coisa diferente daquilo que está escrita no comunicado, demonstra uma falta de preparação inadmissível de um membro de qualquer governo.

O comunicado do Conselho de Ministros é claro:

• a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir da próxima segunda-feira dia 12 de março;”(leia-se 16 de março)

Como pôde o Tiago proferir o que proferiu? Será que não leu, ou não sabe interpretar um texto?

Quando estamos a viver dias de especial preocupação, uma nota positiva para a qualidade da mensagem de alguns jornalistas. Deixo aqui o exemplo de uma mensagem pedagógica que devíamos replicar.

Nada que não se estivesse à espera de uma mente iluminada.

Onde está o equipamento informático para lecionar à distância?

A velocidade da Internet já é 4G?

Os alunos têm, todos, computador e internet, ou vão ao cibercafé mais próximo?

Os professores de educação física… Nem comento como darão aulas à distância.

Enfim… Fez o papel que lhe encomendaram…

O Conselho de Ministros aprovou hoje um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.

Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, importa acautelar, estrategicamente, a previsão de normas de contingência para a epidemia SARS-CoV-2, e assegurar o tratamento da doença no Serviço Nacional de Saúde (SNS), através de um regime legal adequado a esta realidade excecional, em especial no que respeita a matéria de contratação pública e de recursos humanos.

Neste sentido, o Conselho de Ministros tomou um conjunto de medidas para garantir o estado de prontidão do SNS:

• Regime excecional em matéria de recursos humanos, que contempla:

(i) suspensão de limites de trabalho extraordinário;
(ii) simplificação da contratação de trabalhadores;
(iii) mobilidade de trabalhadores;
(iv) contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade.

• Regime de prevenção para profissionais do setor da saúde diretamente envolvidos no diagnóstico e resposta laboratorial especializada.
• Regime excecional para aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde.
• Regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.

O Conselho de Ministros aprovou ainda medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores e das suas famílias:

• a atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos;
• o apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social);
• o apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 1/3 da remuneração média;
• o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente e diferimento do pagamento de contribuições;
• a criação de um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional, acrescida do custo da formação, para as situações dos trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis;
• a garantia de proteção social dos formandos e formadores no decurso das ações de formação, bem como dos beneficiários ocupados em políticas ativas de emprego que se encontrem impedidos de frequentar ações de formação;
• a equiparação a doença da situação de isolamento profilático durante 14 dias dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, motivado por situações de grave risco para a saúde pública decretado pelas entidades que exercem o poder de autoridade de saúde. Com esta alteração, os trabalhadores a quem seja decretada, pela autoridade de saúde, a necessidade de isolamento profilático terão assegurado o pagamento de 100% da remuneração de referência durante o respetivo período;
• a atribuição de subsídio de doença não está sujeita a período de espera;
• a atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um conjunto de medidas destinadas a assegurar a mitigação dos impactos económicos, quer do lado do apoio à tesouraria das empresas quer da proteção dos postos de trabalho, nomeadamente através da criação de:

• linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
• linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €;
• lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
• bolsa de formação do IEFP;
• promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras;
• medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública;
• PT 2020:

i) Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias
ii) Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020.
iii) Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.
incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um Salário Mínimo por trabalhador).

• reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pelo COVID-19.
• prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.

O CM decidiu ainda tomar diversas medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos e outro tipo de estabelecimentos:

• a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir da próxima segunda-feira dia 12 de março;
• a organização dos serviços públicos, nomeadamente o reforço dos serviços digitais, o estabelecimento de limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança e a centralização de informação ao cidadão sobre funcionamento presencial de serviços;
• a aceitação, por parte das autoridades públicas, e para todos os efeitos legais, da exibição de documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência da presente legislação ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores;
• a restrição de funcionamento de discotecas e similares;
• a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal;
• a suspensão de visitas a lares em todo o território nacional;
• os centros comerciais e supermercados vão estabelecer limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança.

Finalmente, o MAI e MS vão declarar hoje o estado de alerta em todo o País, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

Medidas extraordinárias de contenção e mitigação do coronavírus