A reunião iniciou-se com uma breve intervenção do Secretário de Estado João Costa sobre o único ponto da reunião, plano 21/23 ESCOLA+, Plano de Recuperação de Aprendizagens.
Ideias-chave da intervenção do S.TO.P., enviadas ao ME na íntegra, através de email:
“Começamos por reafirmar que, em representação de muitos Profissionais da Educação que nos tem contactado, voltamos a alertar, uma vez mais, que o ME já deveria ter iniciado reuniões de negociação coletiva sobre vários temas fundamentais que continuam adiados. Por exemplo: quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, modelo de avaliação injusto e artificial com quotas (pessoal docente e não docente), Precariedade docente (AEC e Contratados) incluindo a questão dos colegas lesados da Segurança Social e vinculação pelas reais necessidades do sistema educativo, Rejuvenescimento e contabilização de todo o tempo de serviço da classe docente, direito a uma pré-reforma digna, valorização em particular do pessoal não docente com salários de miséria, a gestão escolar democrática, ultrapassagens na progressão da carreira, a municipalização, concursos docentes justos através da graduação, redução do número de alunos por turma e medidas para combater a indisciplina, diminuir o excesso de trabalho burocrático, etc.
Neste plano, refere-se que nos últimos anos contrataram-se de forma, sem precedentes, milhares de Profissionais de Educação (pessoal docente e não docente), mas curiosamente não se informa quantos profissionais nesse mesmo período se reformaram ou estão de baixa e, ainda, qual a idade média dos professores que vincularam (ou que há muitos milhares que já ultrapassaram os 10 anos de trabalho precário e, assim, continuarão).
Mas sobretudo este mesmo plano não tem uma única referência ou proposta para inverter as condições de exaustão, desmotivação e de envelhecimento – sem precedentes – em que se encontram os Profissionais de Educação!
Supostamente reconhece-se que os Profissionais são essenciais para o funcionamento regular das escolas e da recuperação das aprendizagens, mas, na prática, o ME continua – totalmente – indiferente com os muitos milhares à beira de burnout, deprimidos, exaustos e desmotivados (cujos estudos/pesquisas demonstrativos são sobejamente conhecidos). Algo particularmente grave quando é reconhecido que a classe docente em Portugal é das mais envelhecidas da Europa e mais uma vez, neste plano, não há qualquer proposta para rejuvenescer a classe.
Além do ME não responder aos problemas incontornáveis de envelhecimento, exaustão e desmotivação, este Plano, na prática, levará a sobrecarregar ainda, com mais trabalho – sobretudo burocrático – os docentes e as direções escolares. Isso parece-nos evidente, nomeadamente quando:
– Em várias partes como na página 9, refere-se mais formação para o pessoal docente e não docente. Como o ME não se dignou a responder ao S.TO.P. – quando no passado propusemos que as formações, além de gratuitas, contemplassem o horário laboral, precisamente para não sobrecarregar ainda mais os Profissionais de Educação, interpretamos que o Ministério pretende que as formações continuem a ser em horário pós-laboral e desvalorize a sobrecarga incontornável.
– (na página 10 do plano) consta: “+ Dados (Produção de metas e divulgação regular de dados de execução) ▪ + Informação (Serão produzidas evidências e formas de divulgação de boas práticas)”.
Uma vez mais, a mesma questão: Os professores estão cada vez mais sobrecarregados de papeladas/burocracia e, cada vez, têm menos tempo para os alunos, para preparar aulas inovadoras, para pesquisar (por exemplo, os vários “materiais…bancos…recursos…bibliotecas” galvanizados neste plano), etc- E o que o ME apresenta com este plano é, na prática, ainda mais trabalho com papeladas/dados, evidências e formações em horário pós-laboral, com questionável interesse efetivo para as aprendizagens dos nossos alunos…
Não podemos tolerar a forma como Ministério tem gerido os seus recursos humanos que são indispensáveis para a melhoria das aprendizagens, levando a que cada vez mais Profissionais da Educação fiquem para trás, exaustos, desmotivados ou mesmo de baixa……(”mas ironicamente afirma-se no Plano, na página 4 que “ninguém fica para trás. Isto já acontecia antes da pandemia, com esta agravou-se e este plano infelizmente não vai no sentido correto. Não raras vezes mais é, na verdade, menos.
ME revela desconhecimento do trabalho quotidiano nas escolas
Novamente com este tipo de plano reforça-se os erros do passado, priorizando os meios materiais (equipamentos e infraestruturas), mas não os recursos humanos. A persistência neste tipo de erro leva-nos a questionar se, alguém do ME, conhece ou está efetivamente preocupado com o trabalho quotidiano de uma escola normal?! Algo bem diferente do que ir pontualmente a uma escola discursar cenários generalizados.
Este plano de 10 páginas não tem sequer qualquer tentativa de resposta para a maioria dos problemas essenciais que se vive nas escolas mas, na página 8, chega a ter uma parte designada ▪ + Inclusão e Bem-Estar, com o objetivo de se iniciarem programas para o envolvimento de alunos, encarregados de educação e professores em atividades desportivas conjuntas?!…
Se dúvidas houvesse que o ME desconhece a realidade escolar em Portugal, ficou totalmente evidente na última reunião deste com os sindicatos, quando após a denúncia do S.TO.P. sobre a existência de professores com mais de 500 alunos por ano letivo, a Secretária de Estado Inês Ramirez, desconhecendo, duvidou da veracidade da realidade denunciada, uma vez mais, pelo S.TO.P. (facto que foi recentemente capa do DN com o testemunho de vários docentes com mais de 500 alunos).
Em defesa das aprendizagens É FUNDAMENTAL MOTIVAR e RESPEITAR QUEM TRABALHA NAS ESCOLAS
Na página 7 existe uma parte designada: “+ Família (Criar instrumentos para a construção de um envolvimento parental mais eficaz, fomentando cooperação e capacitando as famílias.) o Famílias mais perto” paradoxalmente, no mesmo ano em que este ME alterou as regras dos Concursos docentes (MI e norma travão) que provocará que muitos professores fiquem longe das suas famílias, separando-as e incapacitando a tal construção de um envolvimento parental mais eficaz. Não é assim que se motiva e se respeita quem trabalha nas escolas e as suas famílias.
Também é surreal que, apesar da narrativa da excelência e da importância das aprendizagens, temos duas fasquias: cada vez menos se exige dos alunos e, cada vez mais, se exige dos professores. Isto é uma genuína preocupação com a qualidade das aprendizagens dos alunos que prejudica o seu futuro e, por consequência, o futuro do nosso país, porque cidadãos com formação menos exigente e menor espírito crítico colocam a própria democracia em risco.
Para se conseguir uma melhoria nas aprendizagens é fundamental diminuir o número de alunos por turma, não permitir que em turmas do 1.º ciclo coexistam anos diferentes de escolaridade, repor o desdobramento de turmas (importante para as aprendizagens em disciplinas de Ciências e outras), para além, da importância da reformulação dos programas com estreita coordenação e acordo das Associações de Professores das diferentes disciplinas (sem prejuízo da carga letiva das mesmas). Também é fundamental contratar mais Profissionais da Educação (todos: assistentes operacionais, técnicos, docentes, professores de Educação especial, psicólogos,etc) mas, sobretudo, motivar quem já está no terreno, nomeadamente, discutindo e negociando, genuinamente, todas as questões fulcrais que continuam por discutir (referidas no início) e que o ME continua a recusar negociar. É urgente considerar todo o trabalho com alunos como componente letiva e acabar com a diminuição das pausas letivas algo essencial para alunos e professores poderem recuperar. Com todo esse conjunto de medidas é que é se poderia começar a melhorar, efetivamente, as condições de aprendizagens dos nossos alunos e, simultaneamente, se poderia tornar as profissões minimamente apelativas para os jovens (algo fundamental para manter a sustentabilidade do sistema educativo com a mínima qualidade).
Concluindo, o ME com este plano supostamente pretende recuperar aprendizagens… Mas como é que é possível, realisticamente, recuperar aprendizagens, com a situação em que se encontram os profissionais de educação (exaustos e desmotivados)? Sujeitos a avaliações injustas e artificiais com quotas? Professores desconsiderados e roubados no seu tempo de serviço e, inexplicavelmente, discriminados entre os do continente e das ilhas? A.O. que, com 20 ou mais anos de carreira, recebem o mesmo vencimento líquido (e de miséria) de quem começou o mês passado? A.T. que, apesar de terem um trabalho muito complexo, recebem pouco mais que o salário mínimo? Com a maioria dos psicólogos sobrecarregados de trabalho e os que entraram recentemente nas Escolas, estando precários com contratos, no máximo, até 31 de agosto de 2021?
Tudo isso de forma direta ou indireta prejudica as nossas crianças/jovens, onde muitos milhares continuam com turmas de 28 (ou mais alunos) e onde, novamente, o Plano não tem qualquer solução para essas situações!
NOTA FINAL: A melhor forma de celebrar o 25 de abril é nomeadamente restituindo às escolas a democracia, com direções colegiais, e não unipessoais, na figura do diretor. É que o 25 de abril acabou, precisamente, com a figura do diretor todo poderoso (do Estado Novo) e trouxe a democracia, também, para as escolas. Apesar deste plano supostamente acreditar, como consta na página 4, na importância de confiar “nas escolas e nos seus profissionais”, contraditoriamente, a tutela continua a não confiar na decisão democrática dos Profissionais para a gestão de uma escola.”
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No final da reunião, a Secretária de Estado Inês Ramirez referiu que a recuperação das aprendizagens já começou e que o ME tem investido significativamente nos recursos humanos:
– Afirmou que o governo pretende continuar com a redução do número de alunos por turma (até aos números pré-troika).
– Para reduzir o número de alunos por professor estão a tentar nomeadamente maximizar a possibilidade de um mesmo professor assegurar, na mesma turma, mais do que uma disciplina, com conselhos de turma mais pequenos.
– E disse, ainda, que neste momento teremos o melhor rácio de professor/alunos desde sempre do sistema educativo.
– Neste momento, o governo tem feito um esforço considerável, sem precedentes na vinculação de docentes, no combate da precariedade nos A.O. e A.T. e até nos psicólogos escolares (existem cerca de 1600, um rácio de 1/700 alunos) quando segundo os padrões internacionais é entre 1/500 e 1/700.
– Transmitiu também que este plano pretende dar mais autonomia às escolas, sem interferência do ME porque “confiam nas escolas e nos seus profissionais”.
– Relativamente às quotas na avaliação docente e as progressões inerentes referiu que, apesar da carreira docente ter este afunilamento em 2 escalões, desde 2018 (descongelamento das carreiras) nunca temos menos de 50% até 85% dos professores a progredir.
A finalizar o Secretário de Estado João Costa reforçou a ideia que este plano pretende dar mais autonomia às escolas, sem terem que pedir autorização ao ME. Sobre o prolongamento do ano letivo (e redução inerente das pausas letivas) afirmou que estão a avaliar a eficácia dessas medidas, mas não concorda com prolongamentos artificiais do ano letivo. Sobre a questão deste plano trazer ainda mais trabalho burocrático para os professores, disse que a ideia é que esse trabalho burocrático extra seja para o ME (e não para as escolas). Na generalidade disse que “nada no plano é impositivo”, mas apenas um “buffet de possibilidades” para as escolas poderem optar. Por último, chegou a afirmar que vários elementos do governo estarão surpreendidos pela Educação estar a conseguir tanto dinheiro.
Concluindo, como ficou evidente, o ME mais uma vez voltou a não responder a muitas das questões que o S.TO.P. levantou, em particular a questão de fundo sobre a urgência da prioridade dos recursos humanos (pessoal docente e não docente).
O ME voltou a referir número de contratações sem precedentes, mas continua a não referir que, no mesmo período, quantos saíram para a reforma ou estão de baixa (nomeadamente pela exaustão). Transmitem a ideia que estamos bem comparados com os últimas décadas, mas parecem esquecer-se que a situação excecional de pandemia que vivemos, precisa de investimentos excecionais, em particular na área da Educação (sobretudo nos seus recursos humanos), para não comprometer, irremediavelmente, o presente e o futuro, de muitos dos nossos alunos.
ME não prioriza os seus recursos humanos
Apesar da narrativa do governo, este Plano (de mais de 900 milhões de euros) tem de forma evidente como prioridade o investimento nos equipamentos/infraestruturas e não os recursos humanos (que apenas merecem cerca de 15% de todo o valor investido). O ME refere que o governo tem limitações orçamentais e por isso não pode investir mais, no entanto, são públicos os gastos em milhares de milhões de euros que, sistematicamente, entram nos bancos, Parcerias Público Privadas, equipamento militar, etc.
Agradecemos a todos os muitos colegas que nos enviaram as suas propostas e que, sem dúvida, nos permitiram ser cada vez mais, a voz de muitos nas escolas que se têm sentido sem voz. Iremos continuar, como sempre, disponíveis para dinamizar as lutas que forem necessárias para termos JUSTIÇA e RESPEITO para todos que trabalham (e estudam) nas Escolas.
JUNTOS SOMOS + FORTES!
p.s. Relembramos que, legalmente, não são os sindicatos que podem convocar o ME para reuniões e que, também, não podemos impor uma mudança na ordem de trabalhos das reuniões convocadas pelo ME.
