INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DA PORTARIA QUE CRIA E REGULAMENTA, EM REGIME DE EXPERIÊNCIA-PILOTO, O CURSO BÁSICO DO DESPORTO DO 3.º CICLO, AO ABRIGO DO N.º 2 DO ARTIGO 5.º DO DECRETO-LEI N.º 139/2012, DE 5 DE JULHO, NA SUA REDAÇÃO ATUAL

E aqui contabilizam-se o número de estabelecimentos Públicos de ensino…

O Estado eliminou desde 2001, mais de sete mil estabelecimentos de ensino públicos, sobretudo no pré-escolar e 1.º ciclo, que perderam em pouco mais de uma década mais de metade das escolas, revela o relatório Estado da Educação 2013.

O relatório, divulgado hoje pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), refere que o número de estabelecimentos de ensino públicos em funcionamento no ano letivo de 2001/2002 era de 13.753, tendo este valor baixado para os 6.729 em 2012-2013, o que representa uma redução de 7.024 escolas neste período.

(clicar na imagem) in TVI24

Isto vindo de quem vem… está-se a ver que, terá fundamentos pouco assentes na prática ou no conhecimento de “campo”… é mais “empírico”…

David Justino, presidente do Conselho Nacional de Educação e ex-ministro, é favorável à ideia de um 1.º ciclo mais longo, até ao sexto ano de escolaridade.

(clicar na imagem) in DN by Pedro Sousa Tavares

(clicar na imagem para ver e ouvir) in Opinião Pública SIC

Mário Nogueira da Fenprof denuncia os abusos do ensino privado e fala em negócios de milhões na educação. Cerca de 80 escolas privadas têm contrato de associação com o Estado e recebem cerca de 80 mil euros por ano, por turma.

O Ministro tem a sua politica mais do que justificada…

É uma ideia já com barbas… Há muito que se fala e discute esta possibilidade. Não vou prenunciar sobre o assunto, mas também tenho uma opinião que será alvo de “escrutínio” noutra altura. Este modelo, ou algo parecido, é o que “aqueles países que servem de exemplo quando convém” adotaram há muito. Vamos ver até onde chegamos desta vez…

 

“Inclinamo-nos muito para que, de uma forma faseada, se caminhe no sentido da eliminação do 2.º Ciclo e haver uma escolaridade básica de seis anos, seguida de uma escolaridade secundária de seis anos (6+6)”, disse Dias da Silva

 

“A ideia de repensar os ciclos de ensino foi lançada por nós e sabemos que a FENPROF e a FNE são a favor, agora é preciso discuti-la com todos os intervenientes e alcançar um largo consenso”, disse à Lusa o presidente da ANDAEP, Filinto Lima.

(clicar na imagem) in Público

in Expresso by Paula Santos

Falam do encerramento de escolas privadas e do despedimento de professores e funcionários com que base?

Há cerca de um ano atrás, escrevi que o fim da monodocência estava próximo, “O fim da monodocência aproxima-se a largos passos, será o fim de uma era que, no nosso país, dura desde sempre…” Hoje, parece que se voltou a afastar. Mas até quando? Com exceção do Inglês no 3º e 4º anos e da dispensa de 5 horas letivas para quem complete os 60 anos, tudo leva a crer que a monodocência se manterá por mais algum tempo. Pelo menos enquanto durar este ministro. Mas ainda teremos alguns professores da área de expressões a completar horário no 1º ciclo…

Os sindicatos, também, já falam sobre o assunto, até aqueles que sempre se calaram.

Mas mais uma vez, se denota que o 1º ciclo é um laboratório de sala de aula. A cada legislatura, este ciclo de ensino, é alvo de experimentalismos de toda a espécie, tira prova; introduz exame, tira exame, introduz prova; é obrigatório, não é obrigatório… e isto, são apenas os últimos episódios da novela. Como dizia o outro, “Aguenta… aguenta”… Para quando a estabilidade? Aquela palavra que enche a boca de todos os que passam por “ministeriais”. Até quando resistirá a monodocência, desta vez?

Há que referir que “essa” monodocência, apenas existe no papel, mas isso são outros “quinhentos…

A FNE esteve reunida esta manhã (4 de maio) no Ministério da Educação para a negociação de duas matérias relevantes: os termos em que vai ficar definido o despacho de organização para o próximo ano letivo e as regras que vão determinar o acesso à mobilidade por doença dos docentes.

Sobre estas questões a FNE teve oportunidade de entregar à tutela os seus contributos, que considera serem indispensáveis na defesa das condições de trabalho dos professos e na garantia da proteção em situação de doença.

A esse respeito defendemos a preservação de um mecanismo legal que proteja os docentes quando, em razão de doença própria ou de seu familiar, devam ser colocados em escola do local de residência ou em escola que permita os tratamentos/consultas de que careçam. Tivemos oportunidade na reunião desta manhã de referir que consideramos muito negativo que a atribuição da mobilidade por doença possa estar dependente de critérios como quotas, graduações ou outros aspetos burocráticos.

Relativamente ao despacho de organização do ano letivo assinalamos como fundamental que a distribuição do serviço a cada docente respeite regras e limites que proporcionem um exercício profissional de qualidade. A atribuição de serviço a cada docente tem de garantir uma clara delimitação das componentes letiva e não letiva de estabelecimento e um escrupuloso respeito pelo tempo efetivo de trabalho individual (componente letiva individual) que é essencial, quer para um bom desempenho profissional, quer pelo respeito que tem de merecer também o tempo de vida pessoal e familiar de cada pessoa. Por isso, deverá haver mecanismos rigorosos de verificação de que os tempos de trabalho efetivo na escola não são excedidos, em nenhuma circunstância.

Na reunião, o Ministério da Educação registou as nossas críticas, comentários e sugestões e avançou com a data de 11 de maio para nova ronda negocial. Entretanto vai fazer chegar aos sindicatos novo documento para análise e negociação.

Consultar contributos entregues ao ME aqui:

 

• Contributos sobre o Projeto de Despacho de Organização do Ano Letivo 2016/2017
• Contributos sobre a Proposta de Despacho Normativo que estabelece os procedimentos da Mobilidade por Doença

 

1. A retoma do discurso sobre a liberdade de aprender e ensinar, para combater a recente decisão do ministro da Educação sobre o financiamento do ensino privado, obriga-me, também, a retomar o que repetidas vezes aqui tenho escrito. Porque não é essa liberdade que está em causa, mas sim saber se deve o Estado financiar as escolas particulares, cuja criação e funcionamento são livres, como mostra a circunstância de 20% da rede de escolas do país ser privada.

Esta falsa questão é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino porque, constitucionalmente, a escola pública é uma obrigação do Estado, enquanto a privada é uma liberdade dos particulares.

É manifesto que muitos “contratos de associação” só se têm mantido por cedência dos governos à pressão do lobby do ensino privado. É manifesto que só devem persistir os que correspondam a falhas da rede pública, se é que ainda existem. É isso que faz o Despacho Normativo 1 H/2016, que respeita integralmente a lei e os compromissos anteriormente assumidos, sem interrupção de ciclos lectivos iniciados e sem sequer impedir que outros se iniciem, desde que necessários. Posto isto, apenas lamento a inabilidade e a imaturidade política com que o problema foi tratado. A triste cena da Mealhada não augura futuro fácil.

2. Alguns leitores escreveram-me a apoiar a iniciativa ministerial sobre a constituição das turmas com alunos com necessidades educativas especiais, por mim repudiada no meu último artigo. Descreveram mesmo, como fundamento, “abusos” que conhecem. Permitam-me, pois, que clarifique o que penso.

Integrar uma criança deficiente (eu sei que há quem evite o termo, mas os problemas não se resolvem mudando os nomes) supõe, sempre, tentar superar-lhe as dificuldades para que a integração seja possível. Há casos onde será sempre impossível, por melhores que sejam as ajudas específicas, conseguir que essa criança fique capaz de acompanhar os outros em todas as actividades. Sem rodeios, nesses casos, a integração será, simplesmente, uma falácia.

Na relação de uma turma regular com um aluno deficiente, o equilíbrio que uma sociedade avançada (e humanizada) deve procurar é proporcionar ao deficiente as vantagens, muitas, que para ele resultam da relação com os outros. Mas, para os outros (que também devem beneficiar do contacto com o colega, particularmente nos planos afectivo, moral e cívico) o equilíbrio citado significa que tudo se faça sem prejudicar o direito de progredirem ao seu ritmo. Ora isto só se consegue com medidas especiais de apoio durante as fases de integração, de que a redução do número de alunos é parte fundamental.

Poderá ser questionável o modo como se conjugam as duas coisas. Certamente que haverá erros, relaxamentos e, eventualmente, abusos. Mas qualquer iniciativa que reduza situações, sempre particulares, a quotas gerais só pode vir de quem não tem a mínima noção do que significa “ensino integrado”, muitos menos dos problemas que se colocam a um professor do ensino regular, quando tem em sala alunos com necessidades educativas especiais. Dizer que quotas cegas forçam a integração é ignorância. Se não for ignorância, é sadismo. Ambas as hipóteses são inaceitáveis num ministro da Educação. Aliás, o recurso a quotas impróprias começa a fazer escola no ministério de Tiago Brandão Rodrigues. Também a mobilidade por doença está agora sujeita a rácios vergonhosos, que nem sequer consideram a dimensão dos agrupamentos.

3. Sob o título “O que faz uma boa escola”, veio a público mais um estudo sobre a educação dos nossos jovens. O estudo foi produzido no âmbito do projecto aQueduto, uma iniciativa conjunta da Fundação Francisco Manuel dos Santos e do Conselho Nacional de Educação (CNE). O estudo analisa o que mudou entre nós, com base nos resultados e inquéritos do PISA, e conclui que a dimensão das turmas não influencia o desempenho dos alunos. Curiosamente, o CNE, num outro estudo, exactamente sobre a dimensão das turmas, concluiu haver uma relação entre essa dimensão e o tempo dedicado só ao ensino, o que, obviamente, tem forte impacto no desempenho dos alunos.

Cada vez há mais estudos a estabelecer relações entre as diversas variáveis presentes no processo de ensino e os respectivos resultados. A credibilidade desses estudos é grosseiramente ferida pelos mesmos erros (estabelecimento de conclusões ilegítimas, confundindo hipóteses com conclusões) e pelas mesmas estranhas coincidências (aparecem sempre por altura da vinda a público de teses politicamente apresentadas como correctas). Quando os analisamos em detalhe é fácil verificar que outras variáveis possíveis (concepção e desenvolvimento curricular, recursos disponíveis, autonomia e gestão das escolas, por exemplo), que não interessam a uma conclusão preordenada para sustentar determinada tese, não são consideradas.

In “Público” de 4.5.16

ME lança concurso de doenças?!

FENPROF apresentou ao ME propostas para melhorar as condições de trabalho de todos os professores, bem como para garantir rigor e transparência no acesso a situação de mobilidade por doença

A FENPROF reuniu hoje (3 de maio) com o Ministério da Educação, dando início a um duplo processo negocial, cujos objetos são: Mobilidade por Doença; Normas para a Organização do ano letivo 2016/17. Em anexo, a FENPROF divulga os dois projetos que recebeu do Ministério da Educação e os respetivos pareceres entregues hoje ao Ministério e fundamentados na reunião realizada.

A segunda ronda negocial terá lugar no próximo dia 10 de maio, a partir das 15.30 horas. Nela serão discutidas novas versões dos projetos ministeriais. Dependerá do seu conteúdo a continuação ou não deste processo, podendo passar por nova ronda, a marcar por mútuo acordo ou por processo de negociação suplementar a requerer pela FENPROF.

MOBILIDADE POR DOENÇA

A FENPROF assentou a sua posição em dois princípios fundamentais: i) Conferir transparência ao processo, de modo a que todos nele possam confiar; ii) Devolver justiça ao processo de colocação de professores, assegurando que a autorização dos pedidos de mobilidade por doença não põe em causa a colocação nas escolas dos demais professores.

Desta reunião resultaram compromissos do ME, tais como a consideração dos docentes dos diversos quadros para este efeito ou a consideração de situações de deficiência (que não constituem doença) no âmbito da legislação de concursos, transferindo a atual norma ínsita em “disposições transitórias” para o regime consolidado do diploma.

Na reunião, a FENPROF rejeitou a existência de quotas e de prioridades para acesso a este tipo de mobilidade, mas considerou fundamental a confirmação, de forma absolutamente inequívoca, das situações que a originam. Por exemplo: apresentação de relatórios médicos elaborados por serviços clínicos de unidades hospitalares; apresentação e análise dos relatórios em delegação de saúde; apresentação de certificado Multiusos de incapacidade; submissão a junta médica de todos os pedidos de mobilidade apresentados.

Relativamente à área geográfica de colocação dos docentes, a FENPROF, admitindo a formulação de um mínimo de 3 códigos de agrupamentos ou escolas, propôs que em alternativa o docente possa concorrer ao código de um concelho, salvaguardando situações em que só existem um ou dois agrupamentos / escolas, ou alargando as possibilidades de mobilidade, atenuando a pressão que tem caído sobre algumas escolas.

Entre outras propostas apresentadas, a FENPROF reiterou posição antiga: a colocação de docentes em mobilidade por doença não poderá determinar, nas escolas de colocação, a supressão de horários letivos apurados ou a apurar.

NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO 2016/17

Apesar de alguns avanços registados relativamente a anos anteriores, a FENPROF considera insuficientes as alterações propostas pelo ME. Numa apreciação generalista do projeto ministerial, a FENPROF considerou:

• Imprescindível a clarificação do conteúdo de cada uma das componentes do horário dos docentes, pois a ambiguidade vivida nos últimos anos tem provocado abusos de diversa ordem que agravaram as condições de trabalho dos docentes. Nesse sentido, foram apresentadas propostas concretas;
• Positiva a simplificação da fórmula de cálculo do crédito de horas, a consideração do total de turmas existente para atribuição do crédito horário e a eliminação de critérios perversos como os chamados índices de eficiência;
• O retorno à matriz globalizante do 1.º ciclo do ensino básico, a permanência na turma durante os tempos de coadjuvação (não sendo o docente remetido para outras tarefas), a não atribuição de titularidade de turma a todos os coordenadores de estabelecimento ou a concentração dos tempos letivos de forma a não haver interrupção dos mesmos por atividades de caráter facultativo, como são as AEC;
• Por outro lado, a FENPROF considerou negativo que neste setor de ensino os intervalos continuem a não integrar a componente letiva dos docentes, tendo o ME justificado esse facto com a atual matriz curricular, comprometendo-se a resolver este problema no âmbito da aprovação de nova matriz. Ainda assim, na reunião de dia 10, a FENPROF insistirá no sentido de ser resolvido o problema já a partir do próximo ano letivo;
• Relativamente à direção de turma, o ME esclareceu (indo clarificar na redação do despacho) que o crédito global de horas das escolas contemplará sempre duas horas para este efeito. Tal significará que, sem prejuízo de serem estabelecidas até mais duas na componente de estabelecimento, duas terão implicação na componente letiva dos professores;
• Ficou ainda esclarecido que o tempo de deslocação entre estabelecimentos, no mesmo dia, será sempre integrado no horário dos professores e nunca porá em causa a duração integral da pausa para almoço;
• A FENPROF considerou ainda fundamental que se aplicassem a todos os professores, independentemente de lecionarem no setor público ou privado, as normas de organização do trabalho que vierem a ser aprovadas. Não podem os operadores privados exigir financiamento público, mas recusarem a organização pedagógica e do trabalho dos profissionais que existe no setor público. Como tal, a FENPROF propôs que se acrescentassem novos pontos que permitirão: o respeito, no ensino particular e cooperativo, dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento que forem definidos para o público; o mesmo limite de tempo, em ambos os setores, para as componentes letiva e não letiva de estabelecimento; a aplicação do mesmo conceito de hora letiva; o respeito pelos mesmos critérios na lecionação de disciplina diferente daquela para que o docente foi recrutado.

A FENPROF fica a aguardar um novo documento ministerial, esperando que acolha as propostas apresentadas e que se consideram de grande importância para que, em 2016/17, melhorem as condições de trabalho de todos os docentes, independentemente de se encontrarem no ensino público ou particular e cooperativo, revertendo-se a situação de desemprego crescente que, em ambos os setores, tem vindo a verificar-se.

O Secretariado Nacional

Tendo terminado a fase de audiência dos interessados são publicadas as listagens definitivas de admitidos/excluídos.

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O que aí vem não é bem o que se pensará…

As escolas não vão poder acabar com as disciplinas consideradas “nucleares”, mas vão poder criar novas, relacionadas, por exemplo, com a região em que se inserem. Não pode haver aumento do horário.

João Costa deu uma entrevista identificando o que vai ser alterado e que tipo de autonomia terão as escolas para alterar o currículo dos seus alunos.

(clicar na imagem) in TSF by Guilhermina Sousa

O Conselho das Escolas reuniu ordinariamente, em 28/04/2016, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.
Nessa reunião, o Conselho procedeu a um balanço da atividades realizadas ao longo do 2.º ano de mandato, cuja sinopse pode ser encontrada aqui: Sinopse da atividade desenvolvida – 01/02/2015 a 31/01/2016.

10 Anos | Indicadores de Norte Conjuntura. Uma boa consulta dos indicadores por município.

(clicar na imagem) In JN

3ª manifestação de interesse

Informam-se os candidatos em reserva de recrutamento para o cargo de leitor que dispõem de 5 dias úteis, contados a partir de 29 de abril de 2016 até ao dia 5 de maio de 2016.

(clicar na imagem)

… mas quem o afirma não sou eu… “Ventos dos novos tempos…”

in JN 01/05/2016

É uma ideia que me repugna. Uma criança é uma criança, ponto. Um ser humano é um ser humano, ponto.

Estes estudos que plasmam conclusões destas, no meu entender, pecam por não serem abrangentes ao nível das variáveis.

“… as escolas discriminam os alunos em função da cor da pele”, porque não em função da religião ou da “raça”?

Constituição da República Portuguesa

ARTIGO 41.º
(Liberdade de consciência, religião e culto)
1. A liberdade de consciência, religião e culto é inviolável.
2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.
3. As igrejas e comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto.
4. É garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respectiva confissão, bem como a utilização de meios de comunicação
social próprios para o prosseguimento das suas actividades.
5. d reconhecido o direito à objecção de consciência, ficando os objectores obrigados à prestação de serviço não armado com duração idêntica à do serviço militar obrigatório.
ARTIGO 42.º
(Liberdade de criação cultural)
1. A livre a criação intelectual, artística e científica.
2. Esta liberdade compreende o direito à invenção, produção e divulgação da obra científica, literária ou artística, incluindo a protecção legal dos direitos de autor.
ARTIGO 43.º
(Liberdade de aprender e ensinar)
1. É garantida a liberdade de aprender e ensinar.
2. O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.
3. O ensino público não será confessional.

 

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Artigo 7.º

Direitos do aluno 1

O aluno tem direito a:

a) Ser tratado com respeito e correção por qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas;

… mas os estudos valem o que valem, como alguém dizia…

Em entrevista ao Expresso, o investigador do ISCTE e coautor de um estudo sobre os estudantes afrodescendentes no sistema educativo português, Pedro Abrantes, assegura que as escolas discriminam os alunos em função da cor da pele – e diz que os professores têm de ser educados para não segregar. Os estudantes oriundos dos PALOP chegam a chumbar quase duas vezes mais do que os restantes e são mais encaminhados para o ensino profissional. Como se o sistema escolar e os cursos orientados para o prosseguimento de estudos lhes dissessem “o vosso lugar não é aqui”

(clicar na imagem) in Expresso by Christiana Martins   & Joana Pereira Bastos 

Foi a 1 de maio de 1886 que foi organizada uma manifestação de trabalhadores nas ruas da cidade de Chicago na qual participaram milhares de trabalhadores.

O objetivo principal ​da​ manifestação era reivindicar a redução do horário de trabalho para 8 horas diárias, ​quando muitos trabalhadores eram obrigados a cumprir 16 horas diárias.

Os dias que se seguiram foram dias muito conflituosos com escaramuças e manifestações, das quais resultaram a morte de vários manifestantes e de alguns agentes da polícia.

Como resultado, a justiça condenou cinco sindicalistas à morte e três outros a ​prisão perpétua.

​Em 20 de junho de 1889 numa reunião em Paris, é decidido convocar anualmente uma manifestação para o primeiro dia de maio, como homenagem às lutas sindicais na cidade de Chicago.

Em Portugal, só após o 25 de abril de 1974, se comemora o Dia do Trabalhador passando também ​esse dia ​a ser feriado nacional.

“A celebração do Dia da Mãe é uma das datas mais celebradas no calendário, ano após ano. “Mãe só há uma” e é a oportunidade perfeita para reconhecer e premiar todo o carinho e sacrifício que as mães oferecem aos filhos diariamente, durante todos os dias do resto das suas vidas.

Mas, de onde vem a história da celebração da festividade? As primeiras comemorações do Dia da Mãe remontam à Grécia antiga, cumprindo o seu papel de cultura seminal que serviu de base à civilização ocidental. Nesta época, os seus contemporâneos prestavam homenagem a Rea, irmã e esposa de Crono e mãe de Zeus, Poseidón e Hades. Ainda assim, e segundo Homero, Rea simbolizava a mãe dos deuses e não uma mãe universal, como poderia ser o papel de Cibeles.

De facto, foi à divindade Cibeles que honraram os romanos que, por sua vez, adquiriram os costumes dos gregos. Estes nomearam a comemoração deste dia como a Hilária e a dataram de 15 de março, que era quando os peregrinos se disponibilizavam a realizar oferendas no templo da Deusa da Mãe Terra.

Vários séculos depois, os católicos transformaram estas celebrações politeístas para distinguir a figura da Virgem Maria como a mãe de Jesus e de todos os cristãos. No santoral católico, designou-se a data de 8 de dezembro para a homenagem, coincidindo com a festa da Imaculada Conceição e aproveitando, assim, a data para homenagear os dois acontecimentos.

Contudo, a verdadeira conceção do Dia da Mãe foi fixado em 1873 pela poetisa e ativista Julia Ward Howe. Esta defensora dos direitos das mulheres escreveu a Proclamação do Dia da Mulher e, durante alguns anos, conseguiu que as mulheres de 18 cidades norte-americanas se reunissem para celebrar a festividade. A cidade de Boston continuou a comemorar o Dia da Mãe durante uma década, mas seria Anna Jarvis –movida pelo recente falecimento da sua mãe– que aplicaria todos os esforços para marcar a data de comemoração para 12 de maio de 1907.

Finalmente, e sete anos depois da proposta de Jarvis, a ideia chegaria às mãos do presidente Woodrow Wilson, que determinaria que o Dia da Mãe nos Estados Unidos seria celebrado no segundo domingo de cada mês de maio.

Muitos foram os países que se juntaram, a pouco e pouco, e que foram fazendo eco da festividade.”

No nosso país este dia celebra-se hoje, no primeiro domingo de maio.

Obrigado, Mães…

No ano letivo 2016/2017, as escolas vão ter possibilidades de desdobrar turmas. Esta hipótese já se encontra prevista para as disciplinas das áreas das ciências físicas e naturais, para a realização de trabalho experimental. O Ministério da Educação pretende estender a medida às disciplinas de Português e Línguas Estrangeiras, mas só a estas.

Esta novidade consta do Projeto de despacho de organização do ano letivo 2016/17, que vai ser negociado, na próxima semana, com os sindicatos. No Projeto apresentado aos sindicatos o ME expõe que este desdobramento servirá para trabalhar as “componentes de oralidade e de escrita”. Mas, este desdobramento não poderá implicar mais gastos e terá de ser realizado “em função dos recursos disponíveis nas escolas”, ou seja, não requerendo mais docentes.

Também é referido no documento a questão dos créditos horários. Isto é, a sua atribuição, estava ligada à evolução dos resultados escolares, defende agora, o ME que: “As escolas com mais turmas terão mais horas disponíveis para apoio aos seus alunos”.

O papel do diretor de turma, também, será reforçado. O ME não detalha é como o irá operacionalizar, pelo menos o documento não o refere de uma forma conclusiva.

Vamos aguardar mais uns dias pela dita negociação para que se esclareçam estes pontos de uma forma mais explicita…

Com a publicação do diploma que revoga a requalificação docente, os professores que se encontravam em situação de requalificação podem regressar na sexta-feira aos cargos que ocupavam, com a garantia de não perder quaisquer direitos.

A lei que formaliza a revogação das normas que contemplavam a colocação de professores em processo de requalificação pelo que, os docentes “devem regressar às funções que desempenhavam à altura da colocação em situação de requalificação”. Estes docentes não podem ser prejudicados no ordenado, na progressão na carreira nem na contabilização de contribuições referentes ao regime contributivo.

Bom regresso…

O ME fez chegar aos sindicatos a sua proposta para o Despacho de Organização do próximo ano letivo. Fica aqui para consulta.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/04/Projeto-Despacho-Organização-do-Ano-Letivo-Abril-2016.pdf”]

O ME fez chegar a sua proposta aos sindicatos com os quais a discutirá na próxima semana. Fica aqui para consulta de todos.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/04/Mobilidade-por-Doença.pdf”]

Responder à pergunta “O que faz uma boa escola” é um exercício arriscado. Exceto, pelos vistos, quando se recorre às estatística. Que foi o que fizeram os autores do projeto aQeduto, cujo estudo foi apresentado esta semana. Uma das conclusões que mais me entusiasmaram foi a que diz respeito à influência do tamanho das turmas nos resultados escolares. Pelos vistos não é nenhuma. E entusiasmou-me por duas razões.

Em primeiro lugar, fiquei a saber que, em média, em Portugal, há 22 alunos por turma. O limite legal chega aos 30, mas pelos vistos as turmas sobrelotadas são uma originalidade apenas das escolas por onde já passaram os meus filhos. Na verdade, e perguntando bem, também das escolas por onde passaram os filhos dos meus amigos e conhecidos. Bem como dos filhos dos amigos e conhecidos dos meus amigos e conhecidos. Foi nesta altura da minha investigação que me lembrei daquela velha história, segundo a qual, se um indivíduo comer dois frangos por dia e o vizinho estiver a morrer à fome, de acordo com a estatística aqueles dois indivíduos comem, em média, um frango por dia. Se eu não consigo encontrar um aluno que coma dois frangos, a culpa não é da estatística.

Em segundo lugar, fiquei a saber que, independentemente do número de alunos, os resultados escolares não serão nem melhores nem piores. Ou seja, os professores não são humanos, são autómatos. Tanto dá que estejam 10 como 30 alunos, porventura até 40. Escrevem umas notas no quadro, projetam uns slides de “Power Point”, está cumprida a função e adquirido o conhecimento. Ou talvez não. Fiz umas perguntas aos meu filhos, bem como aos meus amigos e conhecidos, e concluí que não é bem assim. Parece que há professores (talvez até a maioria) que fazem mais do que o trabalho de um autómato. Alguns respondem às dúvidas dos alunos. E percorrem as carteiras, observando o trabalho de cada um e corrigindo os erros. E as contas são fáceis de fazer: se forem 30 alunos e o professor gastar um minuto com cada um, dá qualquer coisa como 30 minutos por aula. Se forem 10 alunos, gasta-se 10 minutos.

Esperem lá, querem lá ver que não tenho afinal razões para me entusiasmar com as conclusões do estudo? Que o número de alunos por turma é capaz de ter influência no rendimento escolar? Não, não pode ser, não bate certo com a leitura das estatísticas do PISA e da OCDE, nem com as conclusões já anunciadas por veneráveis conselheiros nacionais de educação. Esqueçam lá isso de tentar reduzir o número máximo de alunos por turma. Proponha-se até o contrário, que se mandem mais uns autómatos para o sucateiro, sempre se poupam uns milhões, e se aumente o número de alunos por turma, que as notas não baixam. É isto seguramente “o que faz uma boa escola”.

in JN

LEI N.º 12/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 82/2016, SÉRIE I DE 2016-04-28

Abertura de procedimento concursal simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro para os níveis 2.°, 3.° CEB e Secundário – História e Geografia, língua francesa, horário a prover RPA 02H, contratação local – 2016 – França

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/04/avabrpa02h_franca16v2.pdf”]

A Eurostat elaborou um relatório onde demonstra que em Portugal o abandono escolar, na faixa etária 18/24 anos, se mantém bastante elevado, 13%. Embora os outros indicadores, nível de escolarização terciário, sejam positivos, ainda estão longe do objetivo final.

Portugal está entre os sete países da União Europeia com menor número de adultos (30-34 anos) que obtiveram habilitação de ensino superior, e o quinto com maior taxa de abandono dos estudos entre a população com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos, indicam dados do Eurostat relativos a 2015.

No caso português, a taxa de abandono entre os jovens dos 18 aos 24 anos rondou os 13% em 2015.

(clicar na imagem) in Dinheiro Digital

Aquando do fim da BCE, já tinha deixado a pista, aqui no blog, que viria a caminho um novo modelo de concurso. Da parte do ME, também, surgiram rumores, nessa mesma altura. Agora temos a confirmação. No próximo ano vai começar a ser desenhado um novo modelo de concursos docentes. O que virá aí desta vez?

Vamos ter, também, reuniões trimestrais entre os sindicatos e ME. Resta saber se, realmente servirão para, finalmente, termos negociações sérias ou se serão para, o que hoje chega de Inglaterra ver…

Fenprof e Governo vão rever modelo de colocação de professores

A revisão terá início em setembro, anunciou a Federação Nacional de Professores após um encontro com o ministro da Educação. Na reunião ficou ainda definido que serão marcados encontros trimestrais “para avaliação das políticas em curso e debate sobre medidas a tomar”

in Expresso

Comunicado Fenprof

A FENPROF reuniu (26/04/2016) com o Ministério da Educação, reunião que, para além da abordagem de diversos assuntos que são do interesse dos professores e das escolas, se destinava também a estabelecer as normas de relacionamento institucional entre as duas partes. Do conjunto de questões discutidas, a FENPROF destaca:

– Sem prejuízo da realização dos processos negociais a que se sujeitarão todas as matérias que a lei obriga, bem como da participação da FENPROF nos processos de consulta pública que forem desencadeados, trimestralmente haverá uma reunião entre o Ministério da Educação e a FENPROF para avaliação das políticas em curso e debate sobre medidas a tomar;

– Sempre que se realizarem reuniões de carácter negocial, os documentos em negociação serão enviados com antecedência à FENPROF, sendo isso válido para a reunião do próximo dia 3 de Maio que tem na agenda de trabalho dois aspetos: organização do ano letivo 2016/17 e regras de mobilidade por doença;

– No âmbito das normas de organização do próximo ano lectivo e na sequência do projecto a apresentar pelo ME, serão também analisadas propostas da FENPROF, designadamente destinadas a clarificar conteúdos da componente lectiva e da componente não lectiva de estabelecimento, bem como relativas à indispensável diversificação de tarefas nos últimos anos de carreira que tenham em conta o elevado desgaste  causado pelo exercício continuado da profissão. Esta proposta complementa a que a FENPROF continua a defender de aprovação de um regime excecional de aposentação para os professores;

– A revisão global do actual modelo de concursos para colocação de professores iniciar-se-á em setembro próximo, logo que esteja estabilizado o processo de arranque do ano lectivo;

– Sobre a atribuição de competências aos municípios, o ME garantiu que não haverá qualquer transferência de responsabilidades em aspectos relacionados com pessoal docente, questões pedagógicas e rede escolar, entre outros;

– Face às dúvidas colocadas pela FENPROF sobre Educação Especial, o ME garantiu que investirá na criação de condições nas escolas para que a generalidade dos alunos com NEE que frequentam unidades especializadas ou têm CEI, permaneçam nas suas turmas, pelo menos 60%. Aos que, excecionalmente, não permanecerem esse tempo nas turmas serão proporcionados apoios reforçados nos períodos em que nelas se encontrem.  Sobre esta matéria, a FENPROF será extremamente exigente, não admitindo que medidas anunciadas como promotoras de inclusão, venham a tornar-se fator de ainda maior segregação;

– O compromisso de serem respeitados os contratos de associação celebrados entre o Estado e os estabelecimentos privados com contrato de associação, sendo desenvolvida a indispensável fiscalização com vista ao respeito pleno pelos termos desses mesmos contratos. Em relação ao futuro, serão tomadas medidas com vista à não duplicação da resposta, no respeito pelos preceitos constitucionais em vigor.

Carreiras

Na reunião, a FENPROF reiterou propostas já apresentadas, propôs novos processos de discussão com vista a alterações legais de fundo e colocou, de novo, a necessidade de serem resolvidas questões que se arrastam há diversos anos, algumas de ordem legal e relacionadas com as carreiras docentes. Desse conjunto de propostas e questões, destacam-se:

– A não renovação de contratos a termo para o próximo ano lectivo, sendo, assim, reposta a moralidade na colocação dos docentes, tendo o ME alegado aspectos de ordem legal para contrariar essa proposta, comprometendo-se, contudo, a rever essa matéria, a par de outras, como a chamada “norma-travão” no âmbito da revisão global do regime de concursos;

– A aplicação à Educação Pré-Escolar do mesmo calendário escolar que se aplica à restante educação básica, ficando a aguardar-se o despacho que sairá sobre a matéria. Foi também entregue ao ME um documento sobre os procedimentos avaliativos a desenvolver pelos educadores de infância junto das crianças com quem exercem actividade;

– A necessidade de serem clarificados procedimentos a desenvolver pelas escolas, no âmbito da designada supervisão pedagógica, designadamente a chamada observação de aulas que, em algumas escolas, se tem transformado em foco de conflitos;

– A urgência na resolução de problemas de carreira, já antes colocados ao ME, dado que se prevê que, em 2017, tenha lugar o descongelamento das progressões. As questões que atingem mais professores são: não progressão por não terem sido fixadas vagas; colocação no primeiro escalão da carreira de todos os docentes que ingressaram nos quadros a partir de 2013; benefício apenas parcial das bonificações previstas pela aquisição de novos graus académicos;

– A importância de ser revisto o actual regime de direcção e gestão nas escolas, na certeza de que sem gestão democrática não haverá exercício efectivo de autonomia, havendo abertura para, pelo menos, ser analisada a questão.

A FENPROF voltará a reunir no ME no próximo dia 3 de Maio, pelas 15.30 horas, no âmbito do processo negocial já antes referido.

O Secretariado Nacional da FENPROF
26/04/2016 

Na sequência da divulgação do Aviso n.º 2/2016 de Abertura do Concurso de Contratação de Escola de docente para horário do grupo de recrutamento 240 (Educação Visual e Tecnológica), a EPM-CELP publicita as listas das candidaturas

validadas 

não validadas

A FENPROF vai entregar no Ministério da Educação um levantamento com a duplicação da oferta educativa no país. Segundo o mesmo, esta duplicação pode representar um sobrecusto para os contribuintes de 5 milhões de euros apenas na zona centro do país.

O caso da região centro: só aí, os contribuintes arcarão com uma despesa acrescida de 5 milhões de euros

Divulga o aviso de abertura do concurso para financiamento lançado a poucos meses do fim da anterior legislatura que, na região centro, 228 turmas serão para o ensino básico (106 do 5.º ano e 118 do 7.º) e 45 para o ensino secundário. Tendo como referência, por um lado, o valor do financiamento a atribuir por cada turma que será contratualizada (80 500 euros) e, por outro, o custo médio por turma no ensino público (a valores de 2009/2010, que baixaram significativamente nos últimos 3 anos com a redução de milhares de professores), conclui-se que os contribuintes, só nesta região, pagarão mais 1,8 milhões de euros com a entrega destas 274 turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos ao sector privado. Se tivermos em conta as turmas de todos os anos de escolaridade dos ensinos básico e secundário – e não, apenas as dos anos iniciais de ciclo –, o acréscimo da despesa do Estado, só em 2016, quase atingirá os 5 milhões de euros.

Estes estudos parece que são feitos por encomenda… num momento em que se discute a redução de alunos por turma, surge alguém a dizer que tal facto nada tem a ver com o insucesso…

O estudo que será apresentado nesta terça-feira constata que “não se verifica qualquer relação entre o número médio de alunos por turma e os resultados obtidos no PISA”.

(clicar na imagem) in Público

Foi entregue na AR o Programa Nacional de Reformas 2016/2020.

Fica aqui transcrito o que diz respeito à Redução do insucesso e abandono escolar e Inovação do sistema educativo. No link abaixo poderão consultar o documento.

Redução do insucesso e abandono escolares

No que se refere aos jovens importa promover o sucesso escolar em todos os níveis de ensino e combater
o abandono escolar, ao mesmo tempo que se generaliza o secundário como patamar mínimo, assumindo
as qualificações como cruciais para o aumento da empregabilidade e da competitividade de Portugal,
assentes na ciência, na cultura e no conhecimento.
Neste sentido, a universalização do secundário vai ser prosseguida através da diversificação da oferta
formativa, com o desenvolvimento do ensino profissional o qual terá um peso maior no total do ensino
secundário. Contudo, deve rejeitar-se a dualização em fases precoces da aprendizagem e garantir a
permeabilidade entre vias de ensino. Esta aposta nas vias profissionais será concretizada no sentido de:
(i) promover a dualização em regra a partir do secundário; (ii) ajustar a oferta de ensino às necessidades
do mercado de trabalho, quer regional, quer sectorialmente; (iii) diversificar os percursos formativos de
dupla certificação, envolvendo as escolas secundárias, as escolas profissionais e os centros de formação
profissional, bem como empresas e associações; e (iv) assegurar a gestão flexível do currículo, adaptado
à escolaridade obrigatória de 12 anos.
No que se refere ao combate ao abandono escolar, para cumprir a meta de 10% de abandono escolar em
2020, e apesar de uma evolução extremamente positiva, é necessário combater o nível elevado de
retenções que ainda se verifica (34,5 % dos jovens com 15 anos foram retidos pelo menos uma vez) e que
coloca Portugal muito afastado da média da OCDE (13%). Em termos absolutos, 150 mil alunos ficam
retidos anualmente no mesmo ano de escolaridade, tendo o nível de retenção na transição entre ciclos
duplicado nos últimos dois anos.
A resposta ao desafio do insucesso escolar, enquanto fator relevante para o abandono escolar precoce,
será desenvolvida através da promoção da equidade no sistema de ensino básico, secundário e superior,
visto que as condições socioeconómicas desfavoráveis constituem um preditor do insucesso e do
abandono escolares. A promoção da equidade será realizada através da universalização do pré-escolar a
partir dos três anos9 em 2019; da progressiva gratuitidade dos manuais escolares, a partir do ano letivo
2016/17; da limitação gradual do número de alunos por turma e a sua adaptação a práticas pedagógicas
indutoras de sucesso; da generalização da Escola a tempo inteiro; da promoção de programas de literacia
familiar que promovam e valorizem os conhecimentos dos encarregados de educação; do reforço dos
mecanismos de ação social escolar em todos os níveis de ensino (e.g. 70 mil bolsas por ano para alunos
carenciados do ensino superior).

Paralelamente, importa organizar as escolas e comunidades educativas para responder de forma
atempada e eficaz às dificuldades dos alunos. Nesse sentido será implementado um Programa Nacional
para a Promoção do Sucesso Escolar que desenvolverá estratégias centradas no conhecimento mais
detalhado de cada aluno, em termos de capacidades e de dificuldades; na gestão flexível do currículo de
modo a combater problemas específicos; na adequação do modelo organizacional e pedagógico e na
melhoria do trabalho em sala de aula; e na especificidade de cada projeto de iniciativa local. De modo a
operacionalizar estas estratégias serão promovidas ações específicas de capacitação das escolas e das
comunidades educativas10.
Também no âmbito do ensino superior serão promovidas ações de acompanhamento e modernização
pedagógica orientadas para a redução do abandono e insucesso escolar. Nesse sentido, será estimulada
a contratação de jovens doutorados pelas instituições de ensino superior para garantir a adoção de novas
práticas de ensino/aprendizagem com ênfase em metodologias orientadas para a solução de problemas
e baseadas na prática sistemática de projeto e experimentação. Está previsto o apoio á contratação de
cerca de 100 novos jovens docentes doutorados por ano, no período de 5 anos.

Inovação do sistema educativo
No que se refere à inovação no sistema educativo e nas qualificações, entre os maiores desafios coloca-se
a necessidade e urgência de garantir o reforço das competências digitais dos portugueses, que
promovam o fomento da economia digital, a inclusão digital e a utilização da internet. Assim, será desenvolvida a Iniciativa Competências Digitais que permitirá capacitar, até 2020, mais 20 mil pessoas em
TIC face aos atuais níveis de formação e que, em colaboração com o setor privado, permitirá fazer face à
carência de técnicos especializados nesta matéria. Esta iniciativa possibilitará também apoiar a
reconversão profissional, criando novas oportunidades de inserção profissional através da obtenção de
novas competências.
Por outro lado, a necessidade identificada pelo Conselho Europeu nas suas recomendações específicas
para Portugal em 2015 relativa “ao nível de digitalização dos serviços responsáveis pela adaptação das
competências ao mercado de trabalho” implica, ao nível dos sistemas de educação e formação e no ensino
superior, a integração de instrumentos digitais e das tecnologias de informação quer para melhorar e
adaptar os métodos e os recursos pedagógicos, seja na vertente de ensino presencial, seja na vertente de
ensino a distância, quer para incrementar os sistemas de gestão e partilha de informação, indispensáveis
à melhoria da definição, condução e execução destas políticas públicas.
Neste âmbito, é crucial adotar uma estratégia de modernização pedagógica assente na produção e
disseminação de recursos educativos digitais, bem como um programa nacional para a inovação nas
aprendizagens, através de iniciativas que mobilizem as escolas, os centros de formação e as instituições
de ensino superior. Transversalmente, importa desenvolver um conjunto complementar e integrado de
sistemas e plataformas informáticas de gestão da informação, monitorização e avaliação das políticas de
educação, formação profissional e ensino superior (e.g. portal do aluno, sistemas de informação dos
estabelecimentos escolares ou sistemas integrados de gestão do docente).

(clicar na imagem)

Educação

O governo compromete-se a celebrar contrato com jovens doutorados. Há 3 mil novas vagas para investigadores e docentes.

Outras medidas na educação:

– Limitar o número de alunos por turma (em particular nas escolas com dificuldades);
– Atribuir uma média de 70 mil bolsas anuais a estudantes carenciados;
– Desenvolver o Ensino Profissional;
– Progressiva gratuitidade dos manuais escolares no Básico e no Secundário;

Ficamos à espera de muitas outras que necessitam de ser implantadas… aguardemos pelo documento.

(clicar na imagem) in TSF by Vitor Rodrigues Oliveira

Está aberto procedimento concursal destinado a seleção de um docente com qualificação para a lecionação das disciplinas de Educação Visual e Tecnológica (2.º e 3.º ciclos) no grupo de recrutamento 240, num horário semanal de 22 horas, na Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

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Há quem veja o seu salário líquido a “mingar” enquanto o ilíquido aumenta…

Aumento ilíquido = + 11,97€

Resultado no líquido = – 33,30€

Março

Abril