As escolas também receberam a informação sobre a retroação do tempo de serviço para os docentes colocados na RR2. Mas não vem mencionada nenhuma circular nem qualquer revogação…

Nem só com professores vivem as escolas…

Finalmente, a FNE voltou a chamar a atenção para a carência de assistentes operacionais (funcionários das escolas), tendo registado positivamente que o Ministério da Educação tenha optado por excluir o recurso a “Contratos Emprego Inserção” para responder a necessidades permanentes das escolas.

Em alternativa, contou Dias da Silva, o ME deu às escolas verbas para contratar pessoas para fazer as limpezas, libertando os assistentes operacionais dessas tarefas, utilizando as “horas de limpeza”.

O problema é que “o valor das “horas de limpeza” é baixíssimo, cerca de quatro euros, além de ser uma situação precária e por isso também não corresponde a uma adequada solução”.

FNE quer que 2.700 docentes agora colocados possam contar tempo para os quadros

(clicar Na imagem)

Enquanto os “uns” se regem por, “trancas à porta depois da casa roubada”, aqui está como há quem tente pôr “trancas à porta antes da casa roubada”…

Em causa, como noticiou o DN na terça-feira, na sequência de uma denúncia do blogue “Arlindovsky” estava o facto de as listas da segunda reserva de recrutamento (RR2) terem saído na passada sexta-feira, dia 16, quando as regras definidas pela tutela definiam o dia 15 como limite para que os contratos beneficiassem desta “retroatividade” ao início do mês para contagem de tempo de serviço.

A situação punha em causa as perspetivas de entrada nos quadros destes professores – em particular dos contratados para o ano inteiro -, já que as regras do acesso à vinculação têm uma “norma-travão” que exige a celebração de cinco contratos completos, sucessivos e anuais (válidos entre o dia 1 de setembro e 31 de agosto do ano seguinte) para que o acesso à carreira esteja garantido.

Agora, o Ministério – que inicialmente tinha desvalorizado o impacto deste dia de diferença – , decidiu emendar a mão. Numa nota informativa enviada aos professores, através da Internet, a Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE), Maria Luísa Oliveira, confirma que em todos estes contratos “o tempo de serviço retroage a 1 de setembro”.

Os efeitos retroativos não se estendem aos vencimentos, como de resto nunca esteve previsto que acontecesse.

(clicar na imagem) in DN by Pedro Sousa Tavares

Longe vai o tempo das “Regentes” e das “Babás”. Hoje os docentes que lecionam no Pré-escolar e no 1º Ciclo são docentes que estão devidamente “Licenciados” para exercerem as suas funções. Mas as diferenças ainda são mais do que evidentes. Depois de um breve período de progresso na sua valorização, os ataques sucederam-se. Ficam algumas das razões a rever e pelas quais, os profissionais destes dois grupos, se encontram desmotivados e se sentem desvalorizados. Não querendo desvalorizar os problemas que docentes de outros grupos têm.

A necessidade de rever a idade/tempo de serviço para a aposentação dos docentes do 1º ciclo é uma prioridade imediata. A injustiça praticada ao pôr todos os grupos de docentes no mesmo patamar da aposentação foi uma traição. Parece que poucos se lembram que a aposentação diferenciada deste grupo de docentes e dos educadores de infância foi uma “troca” para que os mesmos aceitassem o horário de 25 horas semanais. Todos sabemos de que “lado” não se respeitam acordos. Sobre isto já se fizeram petições e debates parlamentares. As petições, quase todas com um elevado número de subscritores. Os debates parlamentares, cheios de boas intenções e demagogia.

Nesta linha, é claro que, o horário de trabalho do Educadores de Infância e dos docentes do 1º ciclo é injusto, mas não só por isso. A alteração que o horário sofreu aquando da passagem da meia hora diária de intervalo de componente letiva para componente não letiva é uma farsa. E é uma farsa porque nos foi introduzida no horário uma tal de componente de estabelecimento, que nada mais é que a vigilância de intervalos. Tapa-se os olhos aos cegos. O trabalho que os outros docentes desenvolvem nessas horas, estes docentes, realizam no seu próprio tempo. E também há que referir que com a introdução das AEC, agora, existem dois intervalos de 30 minutos cada, um de manhã, outro à tarde, ambos supervisionados por docentes.

Como consequência da inflexibilidade do horário letivo destes dois grupos de docentes, os mesmos, veem-se obrigados a reunir, em horários em que mais nenhum grupo o faz, pelo menos com a mesma frequência.

O trabalho burocrático é outra das questões que é preocupante na sobrecarga de tarefas a que estes docentes estão submetidos. As coordenações de escola/estabelecimento ocupam muito do tempo disponível dos docentes que ocupam esses “cargos” a maior parte das vezes sem qualquer remuneração extra ou redução de horário letivo. Já para não falar da responsabilidade que é gerir um estabelecimento de ensino em todas as suas componentes. A supervisão das AEC é um tema de que pouco se fala, mas está inserido na componente não letiva destes docentes. Mais umas quantas horas perdidas a “observar” o trabalho realizado por outros docentes, não sei bem porquê, mas tem de se cumprir e elaborar relatórios. Há localidades onde são os titulares de turma que “avaliam” estes docentes, uma obscenidade… os contatos com entidades extra escola também estão ao cargo destes docentes, pois todos eles são “diretores de turma”, mas sem direito a horas retiradas da sua componente letiva, todo esse trabalho é realizado na componente não letiva. As deslocações à escola sede para reuniões, são feitas nos veículos dos docentes e muitas vezes com intervalos de 15 minutos para a deslocação (não é sair de uma sala e entrar noutra ao lado). A falta de equipamentos nas escolas de 1ºciclo e Ed. Pré-escolar é outro dos problemas. Terem que se deslocar, mais uma vez nas suas viaturas, à escola sede para tirar umas fotocópias ou imprimir uns quantos documentos, é usual…

Parecendo que não, todos estes pormenores contam para o desgaste, adicional, destes docentes.

Estas são algumas das razões porque os Educadores de Infância e os professores do 1º Ciclo devem ser valorizados e respeitados pelo trabalho que realizam em prol dos seus alunos e da escola. O seu trabalho vai muito mais além do que se limitarem a lecionar…

É claro, têm, também, todas as outras contrariedades que os docentes de outros ciclos. E essas, já não são poucas…

Na segunda feira, teve lugar a ultima ronda negocial sobre o novo diploma da valorização profissional. As boas notícias sempre chegaram. Em comparação com o diploma anterior, este traz bastantes melhorias e não prevê o despedimento. Mas atenção, é necessário ter em conta os prazos estipulados para não se cair em situações que podem ser lesivas na vida dos que vierem a ser contemplados.

Assim, trabalhadores que estavam na requalificação e que entretanto foram colocados noutro organismo ou serviço, verão consolidados os seus postos de trabalho, ao passo que aqueles que, estando nesse regime e que, até ao final de 2016, não obtiverem colocação em nenhum organismo ou serviço, terão 60 dias, contados a partir da entrada em vigor do regime de valorização, para escolherem, de entre várias alternativas, o que pretendem fazer em seguida.

De entre essas alternativas, o trabalhador poderá escolher o reinício de funções no serviço de origem, mantendo a carreira e o nível remuneratório que detinha à data da sua colocação na requalificação.

Na versão inicial do diploma negociado, estava previsto que estes trabalhadores mantivessem o corte de 60% do seu salário, sem hipótese de voltar ao ativo.

Na nova versão, quem preferir não reiniciar funções, poderá optar por várias outras hipóteses, nomeadamente:

‐ cessar o vínculo por mútuo acordo (desde que esteja a pelo menos cinco anos de atingir a idade legal de aposentação), havendo lugar a uma indemnização calculando sobre um limite máximo correspondente a 30 anos completos de antiguidade;

‐ manter uma subvenção não inferior ao valor da remuneração auferida em situação de requalificação (este regime excecional estará aberto apenas a quem tenha 55 anos ou mais);

‐ passar para licença sem vencimento;

Os trabalhadores que não tomarem uma decisão no decurso dos 60 dias previstos passarão automaticamente para o regime de licença não remunerada.

Fica a Nota de Imprensa da Fesap com as explicações necessárias. (clicar na imagem)

Não será difícil admitir que a Educação é um instrumento ímpar, que não único, para promover o progresso social, sobretudo quando se calcula que 228 milhões de crianças continuam, em todo o mundo, sem escola e que 400 milhões a abandonarão sem qualificação primária, seja porque tiveram o azar de nascer num sítio e não noutro, seja porque nasceram mulheres em vez de homens, seja ainda porque a guerra lhes caiu em cima. Os conhecimentos, as competências que por eles se adquirem e, mais que tudo, o carácter que a escolarização formal ajuda a moldar em cada ser humano contribuem, definitivamente, para o sucesso dos indivíduos e das nações. Neste quadro, os instrumentos de avaliação educacional e de estudo comparado dos resultados da Educação, independentemente das críticas que podemos aduzir à forma como demasiadas vezes são usados para impor políticas e à tendência para tudo medir e expressar em números, constituem referências importantes para compreender o passado e programar o futuro, desde que os interpretemos com rigor. Ora interpretar com rigor começa, elementarmente, por conhecer, antes de usar parangonas que enchem os olhos, as metodologias dos processos e as unidades em que os conceitos se exprimem.

No passado dia 15, em Bruxelas, Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE, apresentou o Education at a Glance 2016, um relatório detalhado sobre os sistemas educativos de 46 países (35 membros mais 11). São 505 páginas na versão inglesa ou 543 na francesa, complexas de analisar, pela extensão, pela profusão de quadros estatísticos e pela necessidade de os relacionar e cruzar, para relativizar e contextualizar conclusões. Não obstante, no mesmo dia, na hora seguinte, a imprensa escrita e falada veio a terreiro com afirmações de peso, mas infelizmente erradas ou pouco rigorosas. O maior erro, cometido em jogral pelo Jornal de Notícias, Negócios, Sábado, Observador e SIC Notícias, pelo menos, foi dizer que o investimento público em Educação, excluído o ensino superior, aumentou 33% em Portugal entre 2008 e 2013, de acordo com o relatório em análise. Tal afirmação constitui um erro grosseiro, que o Education at a Glance 2016 não comete. Em 2008, o PIB português cifrou-se em 178.872,6 milhões de euros e o investimento público em Educação representou 4,1% desse PIB. Em 2013, o investimento público cresceu uma magra décima (4,2) em termos percentuais. Mas, nesse ano, o PIB caiu para 170.269,3 milhões de euros. Logo, o investimento público desceu entre 2008 e 2013, em vez de ter aumentado os 33% propalados. Na pressa de falar sem analisar, a imprensa não se deu conta de que os números citados pelo Education at a Glance 2016 somam investimento público e investimento privado. Uma coisa é o que o que se consagra à Educação em sede de OE, outra coisa é a soma disso com outras fontes de financiamento. Por exemplo, do universo total dos alunos que frequentam os 2.633 colégios privados, 75% são integralmente financiados pelas famílias. Por exemplo, há financiamento da Educação com origem na União Europeia. Ou seja, em termos globais, a provisão do ensino tem custos relevantes para além daqueles que o Estado suporta, como é o caso, ainda, entre outros, dos materiais e manuais escolares, transportes, alimentação, “explicações” e actividades de investigação e desenvolvimento.

Por outro lado, não vi, em nenhum dos órgãos de imprensa que citei, notas complementares que ajudassem os leitores a interpretar os dados. É o caso da frequente utilização do PIB (Produto Interno Bruto) como indicador de referência e da correcção de dados nominais pela aplicação da PPC (Paridade do Poder de Compra). O PIB, assumido como o valor pelo qual foi transacionada no mercado a totalidade dos bens e serviços produzidos por um país num ano, carece sempre de explicações acessórias para percebermos o significado das taxas percentuais que o referem como indicador. Comparar, como o Observador comparou, os 5,1% do PIB consignados a gastos públicos com a Educação de Portugal com os 6,2% da Noruega ou os 5,6% da Dinamarca, para além de estar errado, como já referi, induz quem lê a uma conclusão grosseiramente incorrecta, que só se resolve se, do mesmo passo, se disser (agora uso dados de 2015) que o PIB português foi 179.369 milhões de euros, enquanto os da Noruega e Dinamarca foram, respectivamente, 348.332 milhões (quase o dobro do nosso) e 266.178 milhões (superior ao nosso em mais de 86 mil milhões). E, sobretudo, se se disser, ainda, que a população daqueles países é … cerca de metade da nossa.

Quanto à PPC, que permite relacionar os rendimentos com os custos de vida entre diferentes países, constato que se fazem comparações utilizando os valores nominais de uns e os valores ponderados de outros, o que, naturalmente, distorce qualquer conclusão.

Tudo visto, será que a passividade generalizada ante tanto martelar de dados é simples consequência de um paradigma de falsa esperança, que transforma o anormal em normalidade institucional?

In “Público” de 21.9.16

No relatório do Education at a Glance, um estudo realizado pela OCDE, anualmente, vem explicito o estado da educação nos diversos países que integram essa instituição.

Ao realizar uma leitura na diagonal do extenso documento sobressaem alguns problemas do nosso sistema de ensino.

O número de alunos por turma, embora abaixo da média da OCDE, encontra-se acima da média europeia.

O investimento médio por aluno em Portugal, não só se situa abaixo da média da OCDE como também, abaixo da média europeia.

Mas o que me chamou a atenção foram os dados sobre os salários dos professores em Portugal. Segundo os dados facultados no estudo, um professor em inicio de carreira ganha sensivelmente 30.000 USD (taxa de câmbio de ontem 1USD=0,8957€) aplica-se a formula e o valor que um docente ganha no 1º escalão da carreira docente (21.000€ brutos) é qualquer coisa de diferente… não sei onde estes senhores vão buscar estes números… Mas uma coisa é certa, andam-me a pagar menos do que  esses 30.000USD. Já nem falo dos vencimentos dos docentes em final de carreira… (para que este número estivesse correto a média anual da taxa de câmbio devia ter-se situado nos 0,735€, o que não aconteceu) Mesmo assim, encontramo-nos acima da média da OCDE e da média europeia, pelo menos no final de carreira…

Fica o gráfico…

Uma coisa vem bem explicita, o investimento em educação já não é o mesmo que noutros tempos…

(clicar na imagem)

A RR2 saiu ontem à rua. Tantos docentes colocados (5987). Nunca se viu uma RR2 assim! Os horários 0 foram reduzidos de 667 para 190. Foi assim, subitamente, aconteceu…

O engraçado de tudo isto é que ninguém pergunta como foi isto acontecer. Todos o sabem, mas estão tão contentes com as colocações que mais nada interessa.

Pois… afinal de contas a colocação de docentes não foi assim tão “pacifica” como até agora se tem ouvido e lido. Se tivesse sido, estes números nunca teriam surgido.

Esperemos que no próximo verão os pedidos de MPD sejam deferidos ou indeferidos um pouco mais cedo, antes das colocações em MI, para que essas vagas possam ser recuperadas a tempo.

E já agora, ninguém se sentir injustiçado por ter sido colocado a 100 KM de casa, para agora ver dezenas de colegas, menos graduados, colocados numa das vagas que poderia ter ocupado, bem mais perto de casa…

Mas isto são pormenores sem importância…

PS: (Eu vou mais longe que o Arlindo) Se isto tivesse acontecido durante um dos quatro anteriores governos, tinha caído o Carmo e a Trindade… mas agora está tudo bem!!!

A FNE, em reunião no dia 14, elaborou uma apreciação sobre a abertura do ano letivo. Parece que nem tudo correu bem, como andam por aí a gritar aos sete ventos…

Apreciação das condições de abertura do ano letivo
2. A abertura deste novo ano letivo, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, fica assinalada negativamente:
a) pelos resultados do concursos de docentes, os quais foram caracterizados por:
– manutenção de uma data tardia para o conhecimento dos respetivos resultados – apenas 30 de agosto;
– a emergência de múltiplas situações de injustiça, quer pelo calendário de execução das mobilidades por doença, quer pelo inusitado aparecimento de centenas de horários completos e de ano inteiro na primeira reserva de recrutamento e que deveriam ter feito parte da contratação inicial;
– continuação de um elevado nível de precariedade entre os docentes, expressa nos 7000 docentes que foram contratados, e muito particularmente pelos quase 30 000 docentes que ficaram sem colocação, e ainda pelos mais de 1 500 docentes dos quadros identificados sem componente letiva atribuída, o que mais não significa do que desperdício na gestão de recursos altamente qualificados e imprescindíveis para um efetivo crescimento do nível de escolarização/qualificação da nossa população;
– pela forma e pelo tempo em que decorreram as colocações em regime de mobilidade por doença, da qual resultaram prejuízos significativos, quer por desrespeito pela posição relativa entre candidatos, quer pelos seus efeitos na organização das escolas;
b) pela insuficiência de assistentes operacionais para garantirem um adequado acompanhamento e enquadramento dos alunos nas nossas escolas;
c) pelo desemprego ou redução de horários que se registam entre milhares de docentes e não docentes do ensino particular e cooperativo, particularmente no caso dos colégios com contrato de associação.

(clicar na imagem para ler todo o documento)

CONTRATAÇÃO INICIAL

• Lista de colocações (15/09/2016)
• Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos (15/09/2016)
• Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos (15/09/2016)

Uma boa explicação sobre o “estado da educação”…

Em junho deste ano li várias noticias sobre ser proibido por Lei pedir uma fotocópia do Cartão de Cidadão e que estava a ser discutida legislação para a aplicação de coimas a quem o fizesse.

Pedir cópia do Cartão de Cidadão vai passar a dar multa in Económico

Qual a minha admiração ao aceder à aplicação do SIGRHE! Não é que ao dar autorização ao meu Diretor para que ele possa pedir o meu Registo Criminal me pedem para lhes fornecer, através de anexo, uma copia digital de um documento de identificação! Fiquei perplexo…

E agora o que fazer? Será que alguém desconhece esta Lei?

Aqui fica mais uma explicação para quem quiser…

O que fazer quando alguém lhe exige uma fotocópia do seu cartão de cidadão? in Económico

Fica ainda a transcrição do Artº 5 do Decreto-Lei n.o 7/2007 de 5 de Fevereiro:

Artigo 5.o Proibição de Retenção

A conferência de identidade que se mostre necessária a qualquer entidade pública ou privada não permite a retenção ou conservação do cartão de cidadão, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária. 2 — É igualmente interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária. 3 — A pessoa que encontrar o cartão de cidadão que não lhe pertença ou a entidade a quem o cartão for entregue deve remetê-lo imediatamente a qualquer serviço de recepção ou a autoridade policial.

Ficam também as declarações da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques a 6/04/2016:

Chamo a atenção para essa prática de fotocópia que é frequente em alguns serviços públicos, incluindo serviços do ministério da Justiça, que têm acesso [a essa informação]. Mas também, infelizmente, em muitos serviços privados.

…

Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero, porque é proibido por lei.

…

Para que estamos sempre a pedir a fotocópia? No banco chegam a pedir a prova da morada, o recibo de eletricidade, a prova do rendimento que é depositado todos os meses no banco…

…

Simplex é a única maneira viável de se fazer a reforma do Estado.

…

Cada vez é uma área mais importante à medida que temos serviços integrados, desmaterializados, a Administração [Pública] tem perdido competências e tem deixado envelhecer as suas competências, e temos de encontrar aqui uma resposta.

Ficar retido um ano, pode ser pouco produtivo. Pelo menos é essa a ideia do responsável pelo novo programa de promoção do sucesso escolar. Mas será justo?

O nosso país é um dos que mais aplica a medida de retenção, segundo os números apresentados. O tal programa quer contradizer uma prática já com décadas e seguir um caminho de prevenção. Mas irá pelo caminho certo? Daqui a uns anos saberemos.

A ideia com que fiquei é que estamos perante novas práticas. Se levarão ou não ao objetivo, só o tempo dirá. Isto, se entretanto não surgirem outras práticas…

Ficam as declarações do responsável…

Escolas devem evitar chumbos. Reprovar é “regredir 4 meses na aprendizagem”

in TSF by Nuno Guedes

Notificam-se os candidatos que, no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, compreendendo os níveis de educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso n.º 13639 -A/2015, decorre 4.ª manifestação de preferências, durante 5 dias úteis, entre as 00h00m de 9 de setembro e as 24h00m de 15 de setembro.

Os candidatos devem submeter as suas preferências por ordem decrescente para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]

Mais Informação

Já estão disponíveis as aplicações para Aceitação de colocação e Recurso Hierárquico da RR1.

Depois dos comunicados e entrevistas “sindicais” a que tivemos acesso, chega-nos o primeiro manifesto de descontentamento. O SPZC, não está de acordo que tudo tenha corrido de forma tranquila na colocação de professores deste ano letivo. Afinal, há motivos de preocupação e nem tudo corre sobre rodas…

Os professores merecem respeito!

Mobilidade por doença envoltas em confusão.

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) está incrédulo com a desorientação que grassa no Ministério da Educação (ME), nesta fase tão importante do ano lectivo em que estão em causa a colocação dos Educadores e Professores.

Para além da tardia comunicação dos deferimentos das mobilidades por doença, estão agora estes docentes confrontados com orientações contraditórias e lesivas dos seus direitos e que simultaneamente colocam em causa o início do ano lectivo com a previsibilidade e estabilidade que se deseja.

O SPZC não pode aceitar que docentes que foram colocados, nomeadamente no dia 29 de Agosto ao abrigo da mobilidade interna, tenham que aguardar a sua substituição, para poderem iniciar funções na escola em que foram colocados por mobilidade por doença.

É urgente que o ME resolva esta situação.

O SPZC enviou já ao ME um ofício a solicitar uma rápida decisão desta questão que acautele os direitos destes docentes.

Os Educadores e Professores e estes em particular, merecem um tratamento de respeito pela particularidade da sua situação pessoal.

Não sei porquê, mas tenho uma ligeira recordação de já ter ouvido e lido isto antes…

Julgo que será uma daquelas lembranças de início de ano letivo, daquelas que, depois, passam a não assunto.

Espero que desta vez não fiquemos pelas intenções ou conversa para “inglês ouvir”…

O governante admitiu que “é importante diminuir o número de alunos por turma”, mas disse que existem “constrangimentos”

(clicar na imagem) in DN by Mário Cruz/Lusa

Não sei quem é que anda a notificar os docentes que fizerem pedido de MPD. Mas quem quer que seja necessita de informação correta ou de uma das grelhas do Arlindo, pois não param de nos chegar informações de erros sobre erros nas notificações…

Colegas em que o código do Agrupamento não corresponde à `sua designação, outros em que nem uma coisa nem outra. Segundas notificações com mais informação errada do que a primeira… temos de tudo!!!

Fica um exemplo.

Boa tarde!
Hoje fui para a minha escola de provimento para um Conselho de Turma.
Às 10h 30m fui colocada por MPD em Cantanhede onde me dirigi para aceitar o horário. Ficou tudo validado pela escola e no site aparece como VÁLIDO.
Às 17h 15m fui informada pela DGAE que fui colocada em Sintra mas o código era da escola de Cantanhede.
Às 19h 45m recebi novo email a informar-me que havia um erro e fui colocado num Agrupamento de Escolas de Vila Real.

ATUALIZAÇÃO –  À terceira parece que é de vez. Os docentes estão a receber um terceira notificação e desta vez com os dados corretos.

O 1º ciclo assistiu nos últimos anos a um movimento reivindicativo como nunca houve!

Isso deveu-se ao facto de muitos professores poderem lecionar dois grupos de recrutamento e muitos acabaram por aceder ao 1º ciclo. Ou seja, conheciam a realidade doutros ciclos e comparando com o 1º ciclo perceberam como é difícil viver por cá. Sempre que podem, saem do 1º ciclo pois é extenuante!

Começaram a entender que quanto mais pequenas as crianças, mais cansam!

Agora imagine-se o pré-escolar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Os docentes em monodocência têm a maior carga horária diária e semanal em relação aos outros ciclos. Não têm redução da componente letiva pela idade e nem na idade da reforma. Estamos pior que há 30 anos atrás!

 

 Vamos analisar os pontos de reivindicação:

• Horário diário- para o pré-escolar e 1.º ciclo uma hora são 60 min, para os restantes docentes são 50 min: o primeiro contrassenso: estas crianças são muito dependentes, cansam muito…10 minutos por hora, seria retirado ao nosso horário 50 minutos por dia!
• Não temos o problema dos intervalos, embora alguns agrupamentos queiram impor o que fazem no 1º ciclo. Mas o DOAL nada refere em relação ao pré-escolar portanto não se faz. É o 1º ciclo que deve fazer como nós e não o contrario. Além disso todos os profissionais têm 1omn ao meio da manha e isso cria uma .injustiça gritante.
• O calendário escolar do pré-escolar continua a ser o mais injusto dentro da escola. Trabalhamos mais um mês que os colegas do lado. E se os colegas dos outros ciclos não nos ajudarem nesta luta, em breve isso irá abrangê-los.
• O atº79 e o regime de aposentação: os professores do pré-escolar e do 1º ciclo não têm redução da componente letiva pela idade. Nos outros ciclo, aos 50 começa essa redução mas em monodocência temos profissionais que aos 60 ainda têm a componente letiva de 25 horas semanais. Se queremos ver a injustiça, basta comparar a componente letiva de dois docentes com a mesma idade no pré- escolar ( e 1ºceb )e nos outros ciclos.

Mas isso sempre foi compensado na idade da reforma. Em monodocência reformávamo-nos mais cedo, 4 anos!

Neste momento nem redução nem benesses na reforma!!!!estamos pior que há 30 anos!

• Nos outros ciclos o diretor de turma tem um credito de horas, subtraídas à componente letiva ( e muito bem) para articulação com os outros professores da turma e atendimento aos pais. Na monodocência, já sobrecarregada, esse trabalho é desenvolvido fora das horas da componente letiva. Reunimo-nos para articular com os colegas do lado, e TE, coordenamos e supervisionamos a AAF e ainda o trabalho da auxiliar. E atendemos os encarregados de educação (quase todos os dias).
• Grupos heterogéneos e numero de crianças por turma. Embora a legislação seja clara, há muitos agrupamentos a ultrapassar os números legislados. Apelo a todos os colegas que não deixem iniciar esse precedente. Voltaremos ao séc. XIX num ápice! Temos crianças de 4 níveis etários dentro da sala. Temos de planear e preparar trabalho e atender as diferentes abordagens pedagógicas para 4 idades…
• Temos 25 crianças de 4 níveis diferentes e 10 “disciplinas”! Gerir isso já requer um esforço sobre-humano. Não podemos deixar que as condições se compliquem! Quando oiço colegas a dizer: pois mas vocês tem só uma turma e nos temos 7. Pois. Nós temos uma turma com 4 níveis e 10 disciplinas, vocês tem varias turmas mas uma só disciplina!
• As horas da componente não letiva no pré-escolar não chega! Nós temos 5 horas de componente letiva mas demoramos outras 5 diárias a preparar as aulas do dia seguinte. Lembrem-se que são 4 idades e 10 disciplinas! Lembrem-se que estas crianças precisam de atividades diversificadas e estimulantes e o seu período de atenção é muito curto. Temos de ter muito “jogo na manga”. E não temos manuais de apoio nem de trabalho… temos de inventar tudo! se por um lado nos dá imensa liberdade, também nos dá muito trabalho de preparação. É o preço da liberdade! Imaginem que chegavam a vossa sala, com 25 crianças em movimento (pois que estes não podem ficar parados muito tempo) e não tinham nem livro de apoio nem de trabalho…
• Os espaços do pré-escolar- deve ser revisto os m2 por criança, pois até um morto que não mexe, tem mais espaço no cemitério! As crianças amontoam-se em espaços exíguos e ate o espaço exterior tem sido roubado para fazer mais uma sala.
• Prolongamentos de horário- a legislação de base nunca foi respeitada nem revogada. Mas foram saindo novas diretrizes que em muitos casos contrariam a legislação que existe: a formação e funções dos animadores, o espaço onde se desenvolvem as atividades de apoio à família. Este trabalho tem de ser coordenado pelos educadores e torna-se muito difícil porque falha na base. Seria importante um estudo sério sobre esta componente pois a continuar assim prejudica gravemente a sanidade mental de crianças e docentes. E os pais têm de se envolver neste trabalho, não se podem demitir e apenas criticar.
• A representação deste ciclo nos órgãos de gestão- pela especificidade do pré-escolar e pelo desconhecimento do seu funcionamento por parte deste órgão, seria de extrema importância sermos representados por quem percebe deste ciclo. Não há um investimento sério.
• Substituição nas faltas do docente- há agrupamentos que procedem à divisão dos alunos pelas outras salas. Se já estava um inferno, piorou! E nada na lei diz que obrigue a isso! Mais uma vez apelo aos colegas que não abram esse precedente.
• Deslocações ao agrupamento- diz a lei que se formos convocados, há lugar a ajudas de custo. Não vacilem!
• Visitas de estudo são componente letiva. Ou são pagas como horas extraordinárias ou compensadas…na componente letiva. Não vacilem!
• E vamos acabar com tanta burocracia. Já nos basta o trabalho pedagógico e seus registos. Os educadores de infância não avaliam. Mas fazem registos de desenvolvimento que dá muito mais trabalho. Se até agora ninguém deu por isso, vão começar a entender! É que a tendência vai generalizar-se nos outros ciclos

Que fique bem claro que, ao fazer comparação com os outros ciclos…Nós não queremos que eles fiquem como nós…queremos é ficar como eles!

Mas se não nos unirmos, vai ser precisamente ao contrário!

Por Agripina Maltinha

A educação pré-escolar destina-se a crianças com idades compreendidas entre os três anos e a entrada na escolaridade obrigatória. Constitui assim a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida.

Resumindo…há três formas de atendimento ao pré- escolar:

A rede privada– tem total autonomia pedagógica e financeira- as famílias suportam toda a mensalidade e o controlo pedagógico é nulo. A vontade dos pais impera!

A rede solidária IPSSs– não tem autonomia financeira mas tem pedagógica. São subsidiados pela segurança social e os pais pagam conforme os rendimentos. A tutela é da segurança social e como tal só é controlada a parte assistencial. Pedagogicamente ficam à mercê do diretor que muitas vezes não tem conhecimentos pedagógicos nenhuns. A diretora pedagógica é uma figura pouco relevante e só lá esta porque sem ela, não havia subsídio da SS. A rede solidária foi a base dos Contratos de associação numa tentativa de generalizar. E quase resultou! Mantenhamo-nos atentos!

A rede pública do ME– não tem autonomia pedagógica nem financeira. A sua função não é assistencial, é educativa e é tutelada pelo ME. A função assistencial é complementada pelas Câmaras em protocolo de apoio ao desenvolvimento das AAFs.

A educação pré-escolar integra-se na administração do agrupamento como todos os outros ciclos, tem os mesmos órgãos intermédios (departamento curricular) e está representada nos órgãos superiores do agrupamento: Conselho pedagógico e Conselho geral.

As funções dos educadores são as mesmas definidas por lei para todos os docentes e o trabalho pedagógico também está definido em vários diplomas legais. Citam-se os mais importantes: Metas de aprendizagem para o pré- escolar e as Orientações Curriculares revistas este ano e atualizadas.

 

 O Despacho n.º 9180/2016, de 19 de Julho [Diário da República, 2.ª Série — N.º 137 — 19 de Julho de 2016] – Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar. (porque ainda há quem não saiba que este é o documento de referencia para os educadores de infância) é um documento sintetizado, de fácil consulta e acessível a todos – pais, colegas professores e comunidade em geral.

Para quem não saiba (e há muitos professores que não sabem), educação de infância é uma licenciatura como de qualquer professor, o estatuto é o mesmo assim como a tabela de vencimentos.

Durante anos foi injustamente considerado o parente pobre na educação fruto de ignorância que grassou mesmo dentro da classe.

Assistimos a um momento crucial nas condições laborais dos professores da educação pré-escolar (e 1º ciclo) com um grave retrocesso civilizacional. Este sistema dificulta o trabalho destes professores e baixa a qualidade do serviço que presta aos alunos.

Urge que a sociedade civil se consciencialize que estão a abrir-se precedentes graves numa escola que deve preparar para a vida e é paga com o dinheiro dos cidadãos.

É portanto um trabalho de todos, não só dos professores!

O que pensam os Diretores e os Presidentes de Conselhos Gerais sobre questões pertinentes da escola portuguesa?

O modelo de gestão, a municipalização escolar, a autonomia escolar e o calendário escolar, são questões muito importantes e que este estudo mostra que os principais membros da comunidade escolar – Diretores de Agrupamentos e Presidentes de Conselhos Gerais – não estão de acordo com o rumo que está a ser seguido. Outras questões como a limitação de mandatos, a contratação de professores e a retenção com caráter excecional, têm a concordância dos inquiridos.

Os resultados escolares e as questões disciplinares continuam a ser o principal motivo de preocupação dos Diretores de Agrupamentos e Presidentes de Conselhos Gerais. De realçar que mais uma vez, as questões disciplinares surgem no topo das preocupações. Apesar da sua relevância para quem está no terreno, este é assunto que só é referido quando a desgraça bate à porta da Escola Pública. No estudo realizado no ano passado pelo ComRegras sobre Indisciplina Escolar, foram apresentadas uma série de propostas que acredito que de forma célere e eficaz, iriam reduzir não só os níveis de indisciplina como seguramente potenciar o sucesso escolar.

Todos estamos cientes das restrições orçamentais, mas estas não podem justificar por si só a política de escola pública “low cost” que tem vigorado há já demasiado tempo. Existem questões que não são só financeiras, são políticas! É preciso ouvir a comunidade educativa e neste caso em particular os Diretores e Presidentes de Conselhos Gerais. Não faz sentido ter uma escola pública liderada por pessoas que discordam em matérias determinantes para o seu futuro.

Não é por isso de estranhar que apenas 8,3% de Diretores e Presidentes de Conselhos Gerais sintam o seu trabalho reconhecido/valorizado pela tutela. São valores que deviam envergonhar e fazer refletir profundamente os visados. Quem não se sente reconhecido/valorizado, não se sente ouvido… e os dados deste inquérito se mostram alguma coisa, mostram que é preciso ouvir quem está no terreno e dá a cara todos os dias.

E o que pensam os professores, os pais e os assistentes operacionais sobre estes assuntos? A são tempo saberemos 😉

In JN by Alexandra Figueira

Segundo declarações de Mário Nogueira, dia 8, quinta feira serão comunicados os deferimentos e indeferimentos dos pedidos de Mobilidade por Doença. A primeira RR deverá ver a luz do dia no dia 9, sexta feira.

Informam-se todos os interessados que, no âmbito da 3. ª Manifestação de preferências se divulga a lista provisória de colocação corrigida. Os candidatos colocados devem comunicar ao Camões, I.P., no prazo de setenta e duas horas, correspondentes aos três primeiros dias úteis a contar do dia de publicitação da lista de colocação, entre as 00h00 de 6 de setembro e as 24h00 de 8 de setembro, a aceitação da colocação para o endereço eletrónico [email protected]

Lista Provisória de Colocação e Lista Provisória de candidatos não colocados, para o cargo de professor – 3.ª Manifestação de preferências

Para quem quiser seguir os conselhos de uns e outros…

ESTAMOS A RECRUTAR PROFESSORES, PASSEM A PALAVRA!
REINO UNIDO – INICIAR EM SETEMBRO 2016

Se é um professor à procura de um desafio no estrangeiro e domina o inglês, esta oportunidade pode ser para si.

Estamos a recrutar Professores em parceria com uma das mais prestigiadas Agências do Reino Unido – recrutamento para o ano Lectivo a iniciar em Setembro de 2016.

Procuramos:
• Professores para escolas primárias e secundárias de todas as disciplinas de ensino para lecionarem no Reino Unido;
• Professores com vasta experiencia, no início de carreira ou a terminar o Curso este ano;
• Professores com um BOM nível de inglês e disponibilidade para iniciar funções no Reino Unido já em Setembro.

Os professores terão que tratar de obter atempadamente o QTS (Qualified Teacher Status);
Apoiamos na obtenção do mesmo e fornecemos formação antes de iniciarem funções nas escolas;
Mais informações e detalhes do recrutamento serão facultadas após análise do CV e aquando da entrevista inicial via Skype (neste momento estão a ser efectuadas diversas vezes por semana).

Está interessado em concorrer ou conhece alguém que o possa estar?
Mande-nos o seu CV em inglês para: [email protected]

No assunto escreva Professor e a sua área de ensino.

Se for selecionado, vai ser convidado para uma entrevista com a agência nossa parceira onde lhe serão facultadas todas as informações das posições disponíveis de momento e as condições de recrutamento.

Na terça feira será divulgado mais um estudo ComRegras. Desta vez sobre o recrutamento de professores contratados. Ficam os primeiros números…

O inquérito revela nos diretores um claro empate técnico entre as possibilidades de a contratação dos professores ficar na alçada da tutela ou na alçada das escolas, disse à agência Lusa Alexandre Henriques, autor do blogue ComRegras e responsável pelo estudo, realizado em julho a 181 diretores de agrupamentos escolares e 131 presidentes de Conselhos Gerais em Portugal.

Há 50,3% dos diretores inquiridos a responderam que a escolha dos professores contratados deve ser feita pelo Ministério da Educação e Ciência e 49,7% dos diretores de agrupamentos a considerar que deve ser a escola a selecionar os docentes.

In Noticias ao Minuto

O envelhecimento da classe docente é um tema que muitas páginas já encheu. O Post anterior caracteriza muito bem o envelhecimento da classe. num país onde a moda se situa nos 36 anos entre os  professores contratados, o rejuvenescimento é uma prioridade. Mas falta a vontade…

Está prestes a arrancar mais um ano letivo. Que professores irão os alunos encontrar quando regressarem à escola? Sabe-se, pelas estatísticas recentes do Ministério da Educação, que, num universo de 130 mil professores, apenas 500 têm menos de 30 anos. O grosso da classe docente está, por isso, a chegar à idade “sénior”, a idade dos avós. Não se pode dizer que tal seja absolutamente negativo. Ser depositário e transmissor de saberes experienciados e acumulados, de métodos testados no tempo, de memórias e valores intergeracionais, tem um valor incalculável que as sociedades modernas, infelizmente, não souberam ainda potenciar. Mas fazer depender de uma classe “sénior”, cansada e gasta, a sobrevivência de um sistema em permanente e vertiginosa mutação é um contrassenso.

As crianças e jovens estão hoje dominados pelas novas tecnologias. Regressam de férias com uma energia ritmada e “educada” pelos passatempos mais estranhos e complexos que a imaginação suporta: são os pokémons mais os pikachus, os universos star wars, o super-Mário ou os super-ninjas, são as lutas de zombies, os ninjago, dragon balls, monster high, power rangers… (o que sei eu, afinal?). E chegados à escola, que motivação encontram?

O sistema necessita de professores mais jovens. Impõe-se dar oportunidade aos que acabam de sair das universidades, e que, na sua formação ou nos estágios, já convivem com esta nova realidade. Não serão, por isso, surpreendidos pelos novos “saberes” dos alunos. São professores com energia, com dinamismo, com competência e com tempo, que, harmonizados com o caudal de sabedoria e experiência pedagógica dos professores “seniores”, contribuirão, certamente, para que os alunos não vejam no ambiente escolar uma “seca”.

A experiência dos anos é uma mais-valia, claro que é. Mas será que equipas pedagógicas quase integralmente formadas por professores de idade, a sonhar com a aposentação, conseguem dar a resposta adequada a turmas cada vez mais numerosas, com alunos cada vez mais irreverentes e indisciplinados e profundamente dependentes das novas tecnologias?

Dentro de uma década quase metade da classe estará à beira da reforma, mas nem então se perspetiva a necessária renovação, uma vez que os novos professores recrutados são quase tão velhos quanto os que já integram os quadros. E o reverso da medalha são os milhares de jovens docentes que ano após ano terminam os seus cursos e ficam no desemprego, obrigados a procurar outros caminhos.

* ESCRITOR

In JN A geração dos professores avós

Para os mais distraídos e alguns esquecidos…

Estão disponíveis as seguintes aplicações na página da DGAE:

Antecipando o pedido por parte dos serviços administrativos dos Agrupamentos de Escola, e na eventualidade da Plataforma SIGRHE não o disponibilizar atempadamente, ficam aqui exemplos, de minuta de autorização, para que, os mesmos, possam requerer os Registos Criminais dos seus docentes.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/09/Minuta-de-Autorização-Registo-Criminal.docx”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/09/Minuta-de-Autorização-Registo-Criminal-1.doc”]

Isto é só para os apressados, que já estão a pedir os Registo Criminal ou para os colegas que estão a pensar ou já gastaram 5€…

Novo ano lectivo, velhos aspetos discriminatórios de que é alvo 1.º ciclo. Segue uma elencagem de 20 pontos (e ainda ficam alguns por elencar) a ter em consideração para o presente ano letivo:

1- Noção de hora: para o pré-esccolar e 1.º ciclo uma hora são 60 min, para os restantes docentes são 50 min.;

2- A não inclusão dos intervalos como tempo letivo é, não só, contraproducente para os professores e para os alunos, como corresponderá a um tratamento diferenciado em relação, quer aos colegas de outros níveis de ensino, quer em relação aos trabalhadores de outros setores profissionais. Por outro lado, esta alteração também veio obrigar a um agravamento do tempo curricular dos alunos, em mais duas horas e meia;

3 – Calendário escolar, para o ano lectivo 2016-17, pela primeira vez, é mais extenso para o 1.º ciclo, quando sempre foi igual para todo ensino básico. Se aqueles que nos deveriam representar mantiverem idêntica postura ao que até aqui têm feito, adivinha-se um final semelhante ao que aconteceu com o calendário do pré-escolar;

4- Sonegaram o regime especial de aposentação para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico. Para que se possa oferecer um regime de aposentação justo para todos os docentes, esta proposta deveria consagrar um regime especial de aposentação para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico nos termos e condições da Lei nº 77/2009, de 13 de agosto, sem qualquer penalização, designadamente, no momento em que perfizessem 57 anos de idade e completassem 34 anos de serviço efectivo;

5- No 1º Ciclo, no DOAL do ano passado, ainda da era Crato, estipulava um mínimo de três horas para o exercício do cargo de coordenador de estabelecimento, agora com o presente despacho isso foi revogado. Vejamos o que se passa na Madeira e trata-se de um bom exemplo que devia ser seguido no continente: em cada uma das escolas do pré-escolar e 1.º ciclo haverá um coordenador de estabelecimento que terá o mínimo de 10 horas para esse cargo e não terá turma atribuída;

6- Revisão do artª 79 do ECD. Os professores do 1.º ciclo têm redução de 5 horas na componente lectiva a partir dos 60 anos (os restantes têm redução de 8h, nesta idade, depois de começarem a beneficiar de redução, e justa, a partir os 50), ou seja a partir dos 60 a sua componente lectiva é de 20h X 60 min. = 1200min, os seus pares de outros níveis iniciam a carreira com 1100 min. Que grande justiça, quando os professores do 1.º ciclo chegam a essa idade a grande maioria já está de “rastos” e mesmos assim têm uma carga da componente lectiva superior aos seus pares no início de carreira;

7- A constituição de turmas mistas, com vários anos de escolaridade é incompreensível e inadmissível. Então fecharam-se milhares de escolas para a constituição de turmas homogéneas de apenas um ano de escolaridade, e de realizar uma melhor gestão pedagógica do processo ensino-aprendizagem e por mero interesse economicista mantêm as turmas mistas, em que os professores têm o dobro do trabalho e os alunos obtêm metade do rendimento;

8- Inconcebível a constituição de turmas com 26 alunos (e intolerável para as turmas mistas) comprometendo o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, como as respostas pedagógicas inerentes a este nível de ensino;

9- As AEC deverão desenvolver-se depois do tempo curricular da tarde, atendendo que são actividades de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural. No entanto na legislação, Portaria nº 644-A/2015, permite que sejam interrompidas pela introdução de AEC entre as atividades curriculares obrigatórias. Inclusive uma organização sindical vangloriou-se que em reunião suplementar que para o DOAL de 2016/17 que as AEC obrigatoriamente seriam após o tempo curricular da tarde. É por estas e outras, que as organizações sindicais, cada vez, têm menos credibilidade junto dos docentes;

10- O tempo de escola dos alunos portugueses é dos mais elevados da Europa, com especial incidência no 1.º ciclo. Torna-se urgente a redução da carga horária das crianças, com um horário curricular e extracurricular, das 9h às 17:30h, com as AEC a intercalar as actividades curriculares;

11- Devido à excessiva carga horária, há mais problemas disciplinares no turno da tarde motivado pela sobrecarga de horas consecutivas de escola para crianças até aos 9/10 anos de idade;

12- Currículos desajustados e desfasados com a idade cronológica dos alunos, com especial destaque para a programação da disciplina de matemática, que urge ser rectificado;

13- No 1.º ciclo nenhum cargo permite a redução de horas da componente letiva dos docentes.
É de todo justo a atribuição de horas para o exercício de cargos de natureza pedagógica e de coordenação, nomeadamente nos cargos de coordenação de departamento, coordenador de estabelecimento e coordenadores de projectos;

14 – A não obrigatoriedade dos professores do 1.º ciclo no órgão de direcção, sendo normal verificar-se que o 1º Ciclo e/ou a Educação Pré-Escolar não estão representados;

15 – Fracas instalações em grande parte das escolas do 1.º ciclo com sobreocupação das salas de aula, pouco arejadas e com níveis elevadíssimos de radão e CO2, além do problema do amianto em muitos estabelecimentos;

16- Todas as atividades diretas com os alunos, mesmo que fora da sala de aula, inclusive nos intervalos, devem ser consideradas como componente lectiva;

17- No actual DOAL, o trabalho do diretor de turma é valorizado com a atribuição de 4 horas, não se verificando equidade em relação ao tempo de trabalho atribuído aos Professores do 1º ciclo e educadores de infância, para o exercício dessas mesmas funções como titulares de turma ou grupo;

18- Nas substituições de curta duração, no 1.º ciclo recorre-se à distribuição dos alunos por várias turmas, (o que nunca esteve previsto na lei), com os prejuízos que daí advêm e/ou o recurso a professores de apoio, docentes de Educação Especial (que são escassos), o que é ilegal e penaliza os alunos que ficam sem apoio. Apela-se no sentido da criação de uma “bolsa de docentes” para colmatar estas lacunas;

19- Os professores do 1.º ciclo leccionam num estabelecimento do 1.º ciclo e vêem-se confrontados com a necessidade de se deslocarem frequentemente à sede do Agrupamento a fim de tratarem de assuntos de secretaria, além de se terem de deslocar para participar em reuniões que são convocados, sendo penalizados no tempo gasto nas deslocações e nas despesas do transporte;

20 – Sejam substancialmente reduzidas as tarefas burocráticas que hoje ocupam boa parte da atividade dos docentes do 1º Ciclo.

José Carlos Campos 01/09/2016

        Listas do concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica:

• Lista ordenada – bolsa para substituições (31/08/2016)
• Lista de colocações (31/08/2016)
• Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos (31/08/2016)

  Mobilidade de Pessoal Docente:

• Lista de candidatos colocados – n.º 5 do artigo 9º Portaria 247/2016/M, de 29/06 (31/08/2016)
• Lista definitiva de candidatos colocados (31/08/2016)
• Lista definitiva de candidatos não colocados (31/08/2016)

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/08/Convite-à-manifestação-de-interesse-para-a-seleção-e-recrutamento-de-pessoal-docente-de-carreira-para-o-e-1.pdf”]

Faltou dizer que os pedidos de MPD ainda não viram a luz do dia. E que, provavelmente, irá colocar mais uns quantos professores nos horários que ficarão “vagos”…

O Ministério da Educação (ME) contratou 7306 professores através do concurso anual de colocação de professores e diz que, com esta colocação de docentes, “todos os horários solicitados pelas escolas foram preenchidos”. Ou seja, não há lugares por preencher nas escolas

No entanto, a tutela de Tiago Brandão Rodrigues – que se estreia agora com o arranque de um ano letivo – não revela quantos professores se candidataram a um lugar numa escola, quantos ficaram por colocar, quantos destes 7306 professores foram colocados através de um contrato inicial, quantos viram o seu contrato renovado, desde o ano passado.

Por saber fica também o número de horários pedidos pelas escolas, que no ano passado, por exemplo, foram 17.850.

Quanto ao número de colocados a tutela refere que foram contratados, neste concurso,  mais “cerca de 500 professores” que no ano passado. Em Setembro de 2015, Nuno Crato contratou na altura 3.782 docentes a que se somaram 3.030 através da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) que foi extinta por este Governo.

(clicar na imagem) in Jornal I by Ana Petronilho

DATAS DE COLOCAÇÕES DE PROFESSORES DEVEM SER ANTECIPADAS

Com o conhecimento das listas de colocação de alguns milhares de docentes para o próximo ano letivo, a FNE considera essencial que sejam corrigidas as datas de organização de cada ano letivo, para se acabar com a situação – que se repete este ano – de se estarem a colocar ainda milhares de professores nos últimos dias do mês de agosto, com todos os prejuízos que isto representa, quer para os docentes colocados, quer para as próprias escolas.

Os docentes têm o direito – todos- ao conhecimento atempado da sua colocação para cada ano letivo, para poderem organizar as suas vidas pessoal e familiar sem angústias e sem precipitações.

As escolas devem saber tão cedo quanto possível com que professores contam para cada ano letivo. A organização definitiva dos horários de alunos e de professores depende das pessoas em concreto que vão lecionar na escola em cada ano, uma vez que há inúmeras particularidades que têm a ver com as pessoas que são colocadas e que têm impacto na composição do horário, particularmente no que diz respeito ao número de horas letivas que lhe são atribuídas.

É por estes motivos que se impõe que todos os professores sejam colocados até ao final do mês de julho de cada ano, com vista ao ano letivo seguinte, de modo que, no regresso, em 1 de setembro, todos saibam com o que é que contam.

É por estes motivos que a FNE considera essencial que sejam tomadas medidas que visem:

1. a)      A definição correta da dimensão do quadro de cada escola agrupada/não agrupada, colocando, por concurso, todos os docentes que são necessários ao seu normal funcionamento, o que faria com que em cada uma delas o seu corpo docente fosse estável, não necessitando em cada ano de estar a receber novos professores;
2. b)      A antecipação de todas as datas organizacionais das escolas, desde as matrículas, a avaliação interna e os exames nacionais, as mobilidades por doença e legais, a definição da rede de ofertas formativas, a constituição e a validação das turmas.

Deste modo, considera-se que se devem procurar novos caminhos a este nível, o que passa pela discussão pública, a negociação e a concertação em relação a duas matérias essenciais, sendo uma respeitante às dotações dos quadros das escolas e outra à organização dos tempos escolares.

Será deste modo que se encontrarão soluções duradouras e de estabilidade e de respeito para as pessoas e para o sistema educativo.

(FNE)

Listas divulgadas não disfarçam o problema do desemprego docente e não respondem às necessidades permanentes das escolas

Saíram, com atraso em relação ao que seria necessário às escolas e justo para os professores, as listas de colocação de docentes por Contratação Inicial e Mobilidade Interna. Ainda assim, não tão tarde como aconteceu em quase todos os anos do mandato de Nuno Crato, com exceção para o último em que, com eleições à porta, saíram em 28 de agosto. Este crónico atraso é um dos muitos problemas que terão de ser solucionados no âmbito do regime de concursos que começará a ser revisto em outubro próximo, através de um processo de negociação sindical no qual a FENPROF e os professores se irão envolver em breve. Continue reading

Fico à espera da isenção de pagamento…

Já é possível requerer o certificado de registo criminal online. O pedido de emissão do documento (negativo ou positivo) passa a ser feito, de forma simples, cómoda e rápida, através de uma plataforma eletrónica.

Os cidadãos passam a poder solicitar e obter o registo criminal de forma totalmente desmaterializada, a qualquer momento e sem necessidade de se deslocarem.

Ao contrário do que acontecia até aqui, o requerente só terá de solicitar o documento e efetuar o respetivo pagamento uma única vez, desde que a finalidade para o qual foi solicitado seja a mesma. Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este tenha disponibilizado o código.

Além das vantagens de simplicidade, comodidade e rapidez, esta medida vai permitir uma significativa poupança de papel. Estima-se que, para 800 mil pedidos de certificado do registo criminal efetuados por ano para particulares, será possível poupar 1,6 milhões de folhas de papel.

Não menos importante será o impacto ao nível do descongestionamento dos postos de atendimento, nomeadamente das secretarias dos tribunais, com a consequente libertação de recursos humanos.

No âmbito da análise de diagnóstico do Tribunal+, projeto-piloto a decorrer na Secção Central do Núcleo de Sintra, é possível aferir que:

• 35% dos utentes que se deslocam para atendimento na secção central pretendem solicitar um registo criminal;
• 4 – 6 minutos é a duração média para emissão de registo criminal (para cidadãos nacionais e estrangeiros, respetivamente) em atendimento presencial;
• 41% dos cidadãos (estimativa) poderão vir a preferir a emissão online, poupando, desta forma, deslocações presenciais e custos associados;
• Cerca de 1,66h/dia (estimativa) do tempo de trabalho diário de um funcionário poderá ser dedicado a outras tarefas que não a emissão de registos criminais.

Para solicitar um certificado de registo criminal basta aceder a https://registocriminal.justica.gov.pt/e autenticar-se por uma de duas formas:

• Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);
• Chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).

A adesão à chave móvel digital pode ser pela via online em https://cmd.autenticacao.gov.pt/Ama.Authentication.Frontend/ – se é cidadão português com o seu Cartão de Cidadão após autenticação – ou pela via presencial num balcão de atendimento (Espaço do Cidadão) – se é cidadão português ou estrangeiro com o seu cartão de identificação.

O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores.

Para agilizar o procedimento, o Ministério da Justiça celebrou um protocolo com o Ministério da Educação que vai permitir a emissão de certificados de registo criminal para este fim pelo diretor do Agrupamento de Escolas / Escolas não Agrupadas, desde que seja dada autorização prévia e voluntária expressa pelo próprio. Estes trabalhadores não devem, contudo, recorrer ao serviço de Registo Criminal Online agora disponibilizado para o público em geral, devendo aguardar novas informações da Direção-Geral da Administração Escolar.

Notificam-se os candidatos que, no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, compreendendo os níveis de educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso n.º 13639 -A/2015, decorre 3.ª manifestação de preferências, durante 5 dias úteis, entre as 00h00m de 26 de agosto e as 24h00m de 1 de setembro.Os candidatos devem submeter as suas preferências por ordem decrescente para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]

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