Mais um estudo aQueduto, que eu gostaria de ver um pouco mais desenvolvido. As visões dos entrevistados parecem contraditórias entre si e com o que se vê pelas escolas. Mas afinal, é só mais um entre muitos estudos…

Como se comportam os alunos nas escolas da Europa?

Entre 2003 e 2012, as respostas dos alunos portugueses revelam uma diminuição da indisciplina em sala de aula, o que não coincide com a visão dos diretores.

(clicar na imagem)

Opinião de Sandrina Coelho

Às transformações políticas, sociais e económicas com que o nosso país tem sido confrontado nos últimos anos e que se refletem no sistema educativo, alia-se a falta de condições de trabalho, a acumulação de funções, a degradação dos vencimentos e a perda de estatuto socioprofissional, na profissão docente. A ação educativa é relegada para segundo plano, pois os professores têm assistido a uma multiplicidade das suas tarefas.

Atualmente, o trabalho docente do professor do 1.º ciclo engloba:

– 25 horas letivas semanais, 5 horas letivas diárias, 8 disciplinas;

– 2 horas de componente não letiva: trabalho colaborativo, atendimento aos encarregados de educação, vigilância dos recreios, vigilância do refeitório, articulação com os professores da Educação Especial, do Apoio Educativo e técnicos diversos;

– preparação de atividades de enriquecimento curricular (AEC), com 26 alunos de várias turmas (alguns professores lecionam estas atividades);

– contagem diária do leite, pão e bolachas consumidos pelos alunos;

– contagem diária dos alunos que almoçam na escola;

– dois dias por semana veem o seu horário alargado em uma hora, devido à aula de Inglês;

– reuniões semanais após as 17 horas (é necessário aguardar pelo docente que viu o seu horário alargado);

– transmissão de informações sobre a disciplina de Inglês aos encarregados de educação que procuram esclarecer as suas dúvidas junto dos professores do 1.º ciclo. Estes têm de contactar o docente de Inglês para se inteirarem da situação e, novamente, contactar o encarregado de educação. É um vai vem de informações, esclarecimentos, dúvidas…

Fora do horário letivo é necessário preparar aulas: Matemática, Português, Estudo do Meio, Expressão Plástica, Expressão Dramática, Expressão Físico-Motora, Expressão Musical e Oferta Complementar. Aulas transversais a todas as disciplinas, com recurso às TIC (sempre que possível), motivadoras, dinâmicas, eficazes e conducentes ao sucesso educativo.

Estes docentes possuem uma cultura de escola tão enraizada que, muitas vezes, não usufruem dos seus direitos. Se as reuniões sindicais ultrapassarem o tempo estipulado para o intervalo, os docentes sentem que devem retomar as suas aulas, quando a escola pode e deve providenciar soluções para os discentes.

Evitam faltar, mesmo quando estão doentes, pois os seus alunos terão de ser distribuídos por outras salas. Receber 4 ou 5 alunos de outra turma, torna-se incomportável, quer a nível físico, quer a nível pedagógico. O sentido de responsabilidade impele-os a reunir as suas forças e ir dar aulas, pois no dia seguinte já estarão melhores e, assim, não sobrecarregam os outros professores.

Sandrina Coelho

In Jornal do Algarve

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/Info_alunos2016_27maio.pdf”]

Já há datas. Não uma, mas três. Dia 28 de maio, sábado, pelas 16 horas, em frente ao Ministério da Educação, dia 2 de junho em Coimbra e dia 4 de junho, sábado, pelas 15 horas no Marquês de Pombal.

” Escola Pública, Todos iguais” é o lema que move este grupo de pessoas a estar presente no próximo dia 28 de Maio pelas 16H junto ao Ministério da Educação na Avenida 5 de Outubro com a Bandeira Nacional em nome da Constituição da República Portuguesa garante da Escola Pública.
O objecto deste encontro é defender a Escola Pública que tem sido alvo de todo o tipo de críticas e acusações e demonstrar ao Ministério da Educação, na pessoa do Sr. Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues e ao actual Governo que apoiamos a decisão de não permitir a abertura de novas turmas onde não há carência de Rede Pública e que não ceda à chantagem feita pelos colégios com Contrato de Associação. Não estamos, nem somos contra os colégios privados desde que estes não sejam financiados pelos contribuintes.
Defendemos que onde existe carência de Rede Pública exista a permanência dos Contratos de Associação de forma provisória até que o Estado, cuja obrigação de acordo com o Artigo 75 da Constituição da República Portuguesa tem que criar uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população, consiga colmatar estas carências.
Em defesa da Escola Pública, de uma escola igual para todos.

(clicar na imagem para aceder ao evento de dia 28 de maio)

Grande concentração de Apoio às medidas do Ministério da Educação em prol da Escola Pública.

(clicar para aceder a evento)

Seria mais do que justo. Eu não entendo, é como esta “aberração”, algum dia, passou pela cabeça de alguém…

Ao contrário do que acontece com os professores do ensino básico, os educadores do ensino pré-escolar não param durante a maior parte do tempo em que as escolas fazem férias no final dos períodos lectivos, que coincidem com as quadras de Natal e Páscoa, e também no início do Verão. Além do “trabalho acrescido” para quem trabalha com as crianças até aos cinco anos, esta forma de organização do ano lectivo “tem impedido os educadores de participarem nas reuniões pedagógicas dos agrupamentos a que pertencem os seus estabelecimentos de ensino”, explica a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, o que, segundo diz, prejudica a coordenação entre os diferentes níveis de ensino.

Os educadores “sentem-se prejudicados e discriminados” em relação aos professores do ensino básico, afirma a mesma dirigente, justificando assim o motivo pelo qual o sindicato decidiu lançar uma petição em que exige um tratamento igual para quem trabalha no pré-escolar e nos diferentes ciclos do ensino básico. O abaixo-assinado do SIPE deu entrada na Assembleia da República na semana passada. Desde o seu lançamento, no início do mês, subscreveram aquele documento 4827 pessoas, um número superior ao limite mínimo necessário para que o conteúdo de um petição pública seja discutido em plenário. O tema deverá constar da agenda dos deputados dentro de cerca de um mês.

(clicar na imagem) in Público by Samuel Silva

Nunca me passou pela cabeça, algum dia, vir a assistir a isto. Mas parece que o Tiago se está a arriscar a ser o primeiro ministro da Educação a usufruir de uma manifestação de apoio por parte dos professores. Coisa estranha, dizem alguns. Talvez… mas já pouco me surpreende.

Para uma boa parte dos professores, o ministro, tem tido alguma aceitação com as suas políticas, mas manifestarem-se a seu favor… é algo nunca visto. O segredo é simples, ele está a ter a coragem de enfrentar os poderosos senhores dos subsídios estatais. Creio que isso inspirou a comunidade educativa pública a apoia-lo a ele.

Li algures, no início da sua legislatura, que os professores não sairiam à rua contra este ministro, mas parece que vão sair para o apoiar. Já foi criada uma página no Facebook de apoio ao Tiago, ontem li que um grupo de professores se estaria a organizar para lançar uma contramanifestação no dia 29. O Tiago arrisca-se a ser lembrado como um ministro “adorado”…

Mas Sr. Ministro, a educação não é só cortar nos colégios. Muito há para fazer. Não se deite à sombra, que as verdadeiras batalhas ainda estão para vir. Se quer, realmente, deixar uma marca, assegure-se que não trata só da face e vá mais longe na operação de estética.

Normas sobre organização do ano letivo 2016/17 e mobilidade por doença

Foi concluído (23/05/2016) o processo negocial com vista à aprovação de normas para a organização do ano letivo 2016/17, bem como as relativas aos requisitos para mobilidade de docentes por doença incapacitante.

• ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO 2016/17

Desde logo, a FENPROF regista positivamente o facto de as normas sobre organização do ano letivo terem sido submetidas a processo de negociação coletiva, pois, com anteriores equipas ministeriais, tal não aconteceu. Por exemplo, a anterior equipa ministerial limitava-se a chamar as organizações sindicais e a projetar uma apresentação dando a conhecer o que já tinha decidido.

Sobre esta matéria, a FENPROF considera que a segunda versão apresentada pelo ME, que esteve hoje em negociação, apresenta avanços relativamente ao despacho que vigorou no ano ainda em curso, porém, são várias as insuficiências registadas e que se espera possam ainda ser superadas pelo diploma a publicar.

Aspetos registados positivamente foram a simplificação da fórmula de cálculo e a eliminação dos designados índices de eficiência que eram discriminatórios para muitas escolas. Também se registou positivamente o respeito pelo caráter globalizante do 1.º Ciclo, não por se entender que a monodocência pura e dura é o regime desejável de docência, mas porque a situação que se vivia (com o afastamento, em muitas escolas, dos titulares das turmas nos momentos de coadjuvação, a permuta forçada entre disciplinas ou a limitação dos titulares de turma a, apenas, algumas áreas) estava a dar lugar a inúmeros abusos em muitos agrupamentos e à desregulação completa dos horários de trabalho. Também a concentração da atividade letiva num só turno, sem AEC pelo meio, é considerada solução positiva. Tem também sinal positivo a atribuição de, pelo menos, duas horas provenientes do crédito horário, integrando-se assim claramente na componente letiva para o exercício da função de diretor de turma. Entende-se, todavia, que a fórmula para calcular o crédito horário globalmente atribuído ao agrupamento deve manter, autonomamente, 2 horas por turma para o exercício desta função, não prejudicando, dessa forma aquele crédito.

Desta segunda versão, destaca-se ainda positivamente a criação da figura do professor tutor que acompanhará alunos com problemas de insucesso, sendo-lhe atribuídas horas letivas para essa atividade. Trata-se de uma boa alternativa ao desvio antes previsto destes alunos para vias de qualidade inferior. Também a atribuição de tempo a professores para apoio a colegas cegos é uma novidade que importa, de futuro, aprofundar.

Contudo, são insuficiências que a FENPROF não desistirá de superar:

– A falta de clareza na distinção entre componente letiva e não letiva de estabelecimento, ainda que, ao consagrar os apoios individuais na componente de estabelecimento, tenha ficado implícito que os apoios a grupos de alunos farão parte da letiva, o que, apesar de tudo, é positivo;

– A manutenção de condições para o desenvolvimento de uma prática ilegal que é a criação de “banco de horas” para utilização de minutos remanescentes do horário de trabalho semanal, sendo ilegal, a FENPROF combaterá juridicamente esta prática;

– A manutenção dos intervalos no 1.º Ciclo do Ensino Básico fora da componente letiva, ainda que o ME, argumentando essa situação com o facto de a matriz curricular estabelecida não deixar alternativa, tenha garantido em ata que, no âmbito da alteração desta matriz, os intervalos voltarão à componente letiva. A proposta da FENPROF foi no sentido de, sempre que a atual matriz o permita, o intervalo será considerado no âmbito da componente letiva;

– A dispensa de titularidade de turma apenas a coordenadores de estabelecimentos do 1.º Ciclo frequentados por mais de 250 alunos, o que significa que em escolas com 8, 10 e por vezes mais turmas tal dispensa só excecionalmente terá lugar.

Por último, a FENPROF deixou três propostas concretas que espera que venham a ser contempladas no diploma final: i) desdobramento das turmas que integram alunos com NEE durante menos de 60% do tempo, nas aulas em que estes nelas se encontram; ii) garantia de nenhuma escola ou agrupamento perder horas de crédito relativamente ao ano anterior, sendo este completado até esse limite se tal se verificar; iii) aplicação aos docentes do ensino particular e cooperativo, desde logo aos dos estabelecimentos com contratos de associação, das mesmas normas de organização dos horários, quer na duração das diferentes componentes, quer no seu conteúdo funcional.

• MOBILIDADE POR DOENÇA

Já em relação ao projeto de diploma regulador da mobilidade por doença, a FENPROF considera muito positivo o facto de o ME ter deixado cair as quotas, as prioridades e a graduação como fator para ordenação de doentes, de ter explicitado a possibilidade de docentes de todos os quadros poderem beneficiar desta mobilidade e deixar de ser imposto um número mínimo de códigos para candidatura. Estas alterações em relação ao primeiro projeto revelam respeito pelos docentes que são afetados por doenças incapacitantes e, por essa razão, necessitam de tratamento ou acompanhamento médico permanente.

O ME garantiu, ainda, que o concurso de mobilidade interna conhecerá o seu resultado em data anterior à autorização dos pedidos de mobilidade por doença, o que a FENPROF considera igualmente positivo, pois, dessa forma, não serão retirados horários apurados para efeito de concurso.

Ainda assim, entende a FENPROF que a verificação das situações de doença deverá ser extremamente rigorosa, pelo que todos os docentes que não sejam portadores de atestado médico por incapacidade multiusos deverão ter de se submeter a junta médica.

No cômputo global, a FENPROF considera que destes processos negociais decorrem avanços positivos, quer em relação à legislação que será substituída, quer à primeira versão apresentada pelo ME. Todavia, não deixou de assinalar várias insuficiências e alguns aspetos negativos, que serão registados em ata, e em relação aos quais não deixará de exigir que sejam rapidamente ultrapassados.

O Secretariado Nacional da FENPROf
23/05/2016 

(clicar na imagem para aceder ao documento)

Com as novas tabelas de IRS ainda houve quem auferisse menos… talvez a próxima reposição lhes valha.

Março

Abril

Maio

Spring Professional, está a selecionar Tradutores /Intérpretes Inglês/Português e Português/Inglês, para empresa multinacional líder na área tecnológica, situada na Índia.

(clicar na imagem)

É com uma certa nostalgia que, me lembro daquele ido dia em que os professores se uniram por uma causa comum. É até com alguma surpresa que verifico que, em poucos dias uma petição reuniu assinaturas suficientes para ser discutida na AR, em três dias superou as 12.000 assinaturas.

A união docente à volta de uma causa é um problema recorrente. A classe tende, unicamente, a reunir-se quando a causa é comum a todos. Foi isso que aconteceu em tempos, e parece que é isso que está a acontecer agora. Mas que união é esta? Que falta de solidariedade entre colegas de profissão existe quando a causa não é comum?

Os exemplos dessa falta de união são inúmeros e criam mau estar entre colegas. As pequenas guerrilhas, as grandes diferenças, a ignorância, as pequenas distinções, o egocentrismo, a depreciação, o autofilismo… Serão estas as razões para que a classe se mantenha desunida durante tão largos períodos?

É de facto lamentável verificar que uma classe que deveria servir de exemplo, que deveria dar o exemplo, só o faz quando a causa é transversal.

Mas alegremo-nos, mais uma vez se uniram.

Daqui a quantos anos, veremos tal feito outra vez?

Na 2ª versão da Proposta do ME do DOAL para o ano letivo de 2016/17 as novidades são poucas. Para o 1º ciclo continuam as injustiças. A carga letiva continua nas 25 horas, a vigilância dos intervalos continua a ser componente não letiva e enquanto aos diretores de turma é garantido no mínimo 2 horas na componente letiva aos titulares de turma é garantido que continuarão a fazer atendimento aos encarregados de educação na componente não letiva.

É claro que não estaremos sozinhos, o Pré escolar acompanha-nos…

A grande novidade é a do aparecimento do “Professor Tutor”. Este professor terá como funções o apoio ao estudo e ajuda com problemas na escola e em casa (consultor familiar?). Os alunos alvo serão os alunos com duas ou mais retenções. O Vocacional desaparece.

Algo de bom acontecerá. Segundo o Secretário de Estado o número de contratações de professores vai aumentar. O professor Tutor terá no seu horário 4 horas semanais para estas funções, que abrangerão alunos com idade superior a 12 anos, o que fará aumentar o número de horários. No 1º ciclo, ou o insucesso vai ser erradicado por decreto ou então é mais uma injustiça. Para esta medida estarão disponíveis 15 milhões de Euros. Mas para o 1º ciclo nada. Todos sabemos que quanto mais cedo se atacar um problema, mais probabilidades há de o resolver.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/Projeto-Despacho-Organização-do-Ano-Letivo-Versão-2ª-ronda-negocial.pdf”]

As alterações, em relação à primeira versão, já aqui foram publicadas, mas fica o documento para consulta dos interessados.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/Mobilidade-por-Doença-Versão-2ª-ronda-negocial.pdf”]

O Ministério da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Japão (Monbukagakusho) concede bolsas de estudo a licenciados portugueses para um curso de pós-graduação em universidades japonesas, para os anos académicos de 2017.

< Os interessados deverão dirigir-se directamente ao Sector Cultural da Embaixada do Japão em Portugal (Av. da Liberdade, n.^º 245 / 6^º andar – 1269-033 LISBOA / Tel: 21 311 05 60 / Fax: 21 354 39 75 / E-mail: [email protected] / http://www.pt.emb-japan.go.jp/itprtop_pt/index.html  ) para mais informações e obtenção do formulário de inscrição (disponível online na página da embaixada).

< Os candidatos deverão apresentar o formulário de inscrição, devidamente preenchido e acompanhado da documentação requerida, à Embaixada do Japão, até ao dia 30 de Junho de 2016, impreterivelmente (data de recepção na Embaixada – não serão aceites candidaturas recebidas depois desta data

Fica o link na imagem

Uma chamada de atenção sobre toda a polémica que se originou nos últimos tempos. A manipulação da opinião pública é um facto…

Existem problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas, criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República.

Toda a polémica respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente foi apresentada como um ataque a todo o ensino privado. Estas 79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente, que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará de ser financiado.

Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado e dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque, dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole confessional católica. Com este cenário por fundo, não retomo argumentos que estão mais que expostos. Prefiro recordar intervenções de diferentes protagonistas e, com elas, afirmar que será politicamente curioso seguir os próximos desenvolvimentos.

1. Atribuindo aos autores da medida “interesses alheios aos da comunidade”, dir-se-ia que Passos Coelho se viu retroactivamente ao espelho: quando administrou a Tecnoforma; quando se esqueceu de pagar à Segurança Social; quando violou continuadamente a Constituição, carta magna da comunidade que agora o preocupa; quando, por uma vez, quiçá a única, desobedeceu à Troika, que mandou, logo em 2011, reduzir os contratos de associação; quando promoveu políticas desfavoráveis aos interesses da comunidade, mas altamente convenientes aos interesses de alguns empresários do ensino, a quem, sem escrúpulos, anulou os riscos e engordou os proventos.

2. Conhecendo a hiperactividade do Presidente da República, olhando para a influência que exerceu no caso do novo modelo de avaliação, só os que acreditam no Pai Natal pensarão que Marcelo Rebelo de Sousa se contenta com um inocente desejo de diálogo frutuoso nos próximos dias. Esperemos que tenha agora a contenção a que o cargo o obriga e que não teve quando comentava, com erro, na televisão. Esperemos que saiba agora que 25% de todos os alunos do privado são subsidiados pelo Estado e que a rede pública reduziu 47%, no mesmo período em que a privada cresceu quase 10%.

3. O padre Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, mostrou-se preocupado com a revisão dos contratos de associação e apelou à luta contra a medida que, segundo ele (mal informado) poderá significar o despedimento de 4.000 docentes. Idêntica preocupação, pelo mesmo motivo, exprimiu o Cardeal Patriarca, D. Manuel Clemente. Estranho não ter ouvido (admito que tenha sido distracção minha) nem um nem outro pronunciarem-se quando medidas do anterior Governo atiraram para o desemprego 28.000 professores do ensino público. Mas estranho mais que D. Manuel Clemente tenha amputado a dimensão espiritual da solidariedade quando afirmou que “solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto” ou, como diria qualquer laico menos erudito, “honraria sem comedoria é gaita que não assobia”. Já tínhamos políticos defensores do liberalismo subsidiado. Temos agora um dignitário da Igreja defensor da solidariedade, desde que subsidiada. E porque Sua Reverência citou o Papa, dizendo que ele disse que o Estado deve ser subsidiário do direito e da responsabilidade dos pais, relativamente à educação dos filhos, considerando que esse ponto é que é principal, permito-me ver de modo diverso e considerar, reverentemente, que o principal é o que o Papa recomendou às escolas católicas, aquando do seu último Congresso Internacional, depois de se ter afirmado envergonhado perante uma educação elitista e selectiva: “Saiam para as periferias. Aproximai-vos dos pobres porque eles têm a experiência da sobrevivência, da crueldade, da fome e da injustiça… O desafio é andar pelas periferias …”

In “Público” de 18.5.16

Só 21 dos 79 colégios com contrato de associação vão manter o mesmo número de turmas financiadas, indicou o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) no final de uma reunião sobre a redefinição escolar com a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

(clicar na imagem) in Público by Daniel Rocha

Uma realidade existente, ignorada por muitos, no 1º ciclo. As turmas com vários anos são uma realidade no nosso país e com tendência para aumentar. A preparação de aulas, o trabalho burocrático, a disponibilidade por parte do professor e a monodocência em si, requerem que o profissional seja reconhecido pelo mérito que lhe é devido.

“Com quatro anos ao mesmo tempo, os alunos têm de colaborar com o professor”, responde Marco Sousa, quando interpelado sobre esta prática de colaboração entre pares. Embora considere que esta situação de ter todo o 1.º ciclo na mesma aula não é a ideal — “só dois anos já era bom”, diz —, este docente também aponta algumas vantagens: “Os alunos aprendem a ser mais autónomos do que os que só estão numa turma do mesmo ano.” Mas, frisa, há uma condição prévia para que tudo possa correr bem. “O professor que ensina a quatro anos ao mesmo tempo tem de ter tudo muito mais planificado e preparado previamente do que os outros.”

Num estudo recente do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a organização das turmas, alertava-se que, “tendo em conta as tendências demográficas recentes e caso se mantenha a resistência ao encerramento de escolas com reduzido número de alunos, haverá uma tendência de aumento” das chamadas turma mistas, as que têm mais de um ano de escolaridade na mesma sala, o que não contribuirá para a melhoria das aprendizagens. No total, quase um terço das turmas do 1.º ciclo do país tem alunos de mais de um ano de escolaridade.

(clicar na imagem) in Público by Clara Viana (texto) e Rui Gaudêncio (fotos)

Num país propenso à emigração, numa europa “acolhedora”, esta medida nada traz de novo, mas vai fornecer números aos adeptos da numerologia. Com a perspetivas de futuro que os nossos jovens, cada vez mais, encontram no nosso país, grande parte deles começa cedo a preparar-se para “fugir”. Dito isto, será natural que os resultados nestas competências tendam a ser superiores à média de certos países…

“As escolas precisam cada vez mais de preparar os jovens para um mundo interligado no qual terão que viver e trabalhar com pessoas de diferentes origens e culturas”, refere uma nota de imprensa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que desenvolve desde 2000 os testes PISA (Programme for International Student Assessment, em inglês).

Na proposta que enquadra a criação de um teste para avaliar as competências globais dos alunos, e que teve bom acolhimento por parte dos ministros da Educação do G7, reunidos no passado fim-de-semana no Japão, a OCDE, defende-se que uma pessoa globalmente competente reúne os seus conhecimentos, capacidades, atitudes e valores para “trabalhar em conjunto com outros, para resolver problemas globais e para melhorar o bem-estar coletivo atual e das futuras gerações”.

“Os jovens que desenvolvem competências globais estão melhor equipados para construir sociedades mais justas, pacíficas, inclusivas e sustentáveis, através das suas decisões e ações”, lê-se no documento da OCDE.

(clicar na imagem) canal-e

A ideia de introduzir quotas, prioridades e até considerar a graduação profissional na concessão dos destacamentos por doença – a possibilidade de os professores serem colocados perto das suas residências ou de familiares próximos devido a problemas de saúde próprios ou de familiares – não deverá passar disso mesmo. Perante a contestação generalizada dos parceiros educativos, o Ministério da Educação já deixa em aberto a hipótese de um recuo completo nesta medida controversa.
“A questão das quotas foi sinalizada por todos os parceiros”, reconheceu ao DN fonte oficial do Ministério da Educação. “Nesse sentido, essa é uma questão que não está fechada e é um dos temas que estarão efetivamente em aberto na negociação que vai acontecer nos próximos dias.”

(clicar na imagem) in DN by Pedro Sousa Tavares

Se há uma escola Pública com salas vazias, os contratos de associação devem perder o seu efeito. Só caso as escolas públicas não abranjam todas as crianças de um concelho é que se deve recorrer a essas escolas privadas.

Artigo publicado no Sol 14/05/2016

Todos sabemos que o parente pobre da educação é o 1º ciclo (acompanhado pelo seu irmão de desgraça o Pré escolar). Aqui está mais uma vez a prova que isso é mesmo verdade. Deixa-se o 1º ciclo entregue a si mesmo e a quem lhe queira deitar a mão e assegura-se o bom funcionamento do resto… O problema é que já não é só o ministério a fazê-lo, já todos lhe querem seguir o exemplo…

A Câmara de Cascais culpa o Ministério das Finanças. «Estamos confortáveis. É importante perceber que a titularidade dos contratos da água e da luz é da câmara e estão 100 por cento em dia. No caso das comunicações é o agrupamento que paga, apesar de a verba ser disponibilizada pela autarquia. E foi. Só que esse dinheiro tem de ir ao Tesouro, que é quem depois o liberta para as escolas. Por decisão do governo, os saldos de 2015 e 2016 estão retidos até agora», explica o vereador com o pelouro da Educação, Frederico Pinho de Almeida.

(clicar na imagem) in TVI24

Fica aqui a calendarização – previsão – para o Concurso da Região Autónoma dos Açores.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/calendarizacao.pdf”]

O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, em 12/05/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana. Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foram apreciados:

1. o projeto de Despacho que fixa as regras de mobilidade por doença do pessoal docente e
2. o projeto de Despacho Normativo que fixa as regras de organização do ano letivo (OAL).

Dando resposta ao solicitado, o Conselho aprovou o PARECER n.º 03/2016, relativo à mobilidade por doença e o PARECER n.º 04/2016, relativo à OAL, os quais foram já remetidos ao Senhor Ministro da Educação.

José Eduardo Lemos, PCE, 13/05/2016

Este artigo foca aquilo que muitos não querem ouvir, que eu tomei a liberdade de colocar a Negrito, especialmente os que querem a continuidade dos contratos de associação…

As crianças não são do Estado

 

As Crianças não são coisas.

A escola não é um lugar qualquer.

A escola é mais que umas cadeiras, umas secretárias, uns quantos alunos e alguns professores.

A escola é o espaço onde se aprende. Aprende a ler, a contar, a pensar, mas, sobretudo, onde se aprende a viver.

É a escola que nos mostra que somos parte, parte de uma turma, parte de uma nação, parte de um mundo. Ensina-nos o valor da pertença, a virtude da equipe e as vantagens da partilha.

É tudo isto que, com uma ligeireza e imaturidade sem qualificação, o governo e a maioria parlamentar decidiu ameaçar.

Em obediência a dogmas, sempre redutores e atrofiantes, querem destruir instituições apenas porque são privadas, muitas delas afirmaram-se pelo mérito e distinguiram-se pela excelência. Mas, muito mais importante que as instituições são as pessoas e quando as pessoas são crianças a importância duplica e não podemos ficar indiferentes.

Será que, em algum momento, os autores, governo e maioria de esquerda, pensaram na violência que esta alteração, provoca nas crianças e por consequência nos seus pais?

Com o fim dos contractos de associação, as escolas privadas terão de cobrar a propina total para poder pagar a professores e funcionários. Uns poderão pagar, outros não!

Será que conseguem imaginar o drama que vive uma criança que, por razões financeiras, vai ter de mudar de escola, abandonar os amigos de sempre, começar um novo ciclo numa escola onda já há grupos formados e aos quais ela não pertence?

Será que conseguem imaginar a violência que isto constitui para os pais, que não podem pagar a propina total?

A violência de assistirem ao desgosto do filho com a impotência de nada poder fazer porque o orçamento não o permite e uns senhores em Lisboa decidiram que agora a escola que sempre frequentaram é só para quem tem bons rendimentos.

Que estranho conceito de igualdade de oportunidades, que raro conceito de democracia, que egoísmo sem limites é este que apenas por obediência a uma agenda ideológica sacrifica o bem-estar e a tranquilidade de crianças e famílias?

O argumento com que tentam convencer não colhe. Se há irregularidades nos contratos estabelecidos que se denunciem e se corrijam. Se há ilegalidade que seja reposta a legalidade e apurados os responsáveis, se há subjectividade sejam instituídos mecanismos de objectividade.

Os contratos de associação não são o modelo que melhor serve a soberania das famílias sobre a educação dos seus filhos. Abrem portas a cumplicidades e a zonas demasiado cinzentas. Mas a alternativa não é a estatização, é seguramente, a atribuição à escola escolhida de um valor equivalente ao que o Estado gastaria com cada aluno no ensino público.

O princípio base que está agora a ser ameaçado, e não enquadra nos preconceitos da actual maioria, é a liberdade de escolha. Liberdade de escolha para quem tem menos recursos, porque quem tem bons rendimentos e pode pagar as propinas tem sempre essa liberdade garantida.

O que afronta a actual maioria é reconhecer aos pais o direito de serem eles próprios a avaliarem o desempenho das escolas

O que incomoda o Governo é retirar à Fenprof e a outros movimentos de interesses egoísticos o poderzinho de reivindicar direitos sem se comprometerem com os respectivos deveres.

É um retrocesso, um recuo no tempo, é um regresso á estatização do PREC.

O Governo confunde a garantia pública do Direito à educação com o monopólio público das instituições. O Direito pertence aos alunos, não é aos professores, é cada criança que é portadora do direito a aprender, é cada família que tem direito a receber do Estado o apoio que é dado com os impostos que pagou, é cada escola que tem direito a receber em função dos alunos que tem e que livremente a escolheram.

Porque têm medo que sejam as famílias a escolher a escola dos seus filhos a dessa forma avaliarem professores?

O argumento financeiro não colhe. Calculem o custo de cada aluno no ensino público e atribuam esse mesmo valor à escola que o aluno e pais escolherem.

Não ameacem as crianças com a incerteza, não quebrem a estabilidade familiar, não atraiçoem expectativas, não coloquem a escola a quebrar laços de socialização já instituídos e consolidados.

Nota: este artigo foi cedido pelo autor.

Não, não vamos descontar menos para a ADSE. Vamos “usufruir” de copagamentos mais generosos. E é já a partir de 1 de junho… é sempre a somar no final do mês.

Quem tiver alguma consulta, exame ou cirurgia a “fazer”, que faça-o este mês…

A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) apresenta o novo documento a entrar em vigor no dia 1 de junho, que integra as regras, procedimentos e tabelas de preços aplicáveis aos Prestadores com atividade no âmbito das convenções em vigor e que constituem a REDE da ADSE.

Os Prestadores convencionados estão obrigados ao cumprimento destas regras, procedimentos e tabelas de preços nos termos das convenções em vigor.

Ministério admite corte no valor pago por turma

Concorrência. Regras dão prioridade a docentes da rede pública no acesso ao quadro. E mesmo os contratos anuais já estão entregues

A possibilidade de professores oriundos dos colégios privados virem a ocupar lugares do quadro nas escolas públicas é praticamente nula. E mesmo para disputarem a maioria das vagas de contratação a termo com os colegas que têm estado ao serviço das escolas públicas, terão de esperar pelos próximos concursos nacionais, que só decorrem no próximo ano.

Esta é a convicção de Arlindo Ferreira, autor de um blogue especializado em questões de contratação, e da própria Associação Nacional de Professores Contratados (ANPVC), a qual, ainda assim, promete estar “em cima da situação” nos próximos tempos.

(clicar na imagem)in DN by Pedro Sousa Tavares

As contas que ninguém faz… o que ouvimos até hoje não bate a bota com a perdigota, mas ficam alguns números  para que se tenha uma ideia do que vai por lá…

Nesta terça-feira, os jornalistas foram convidados para um pequeno-almoço no Ministério da Educação (ME) com o objectivo de “recentrar” a informação sobre os contratos de associação com os colégios, que têm estado no centro de uma acesa polémica entre Governo e oposição. Entre os vários números que o ME tinha para apresentar, avançou pela primeira vez com este valor: de acordo com um novo estudo do Instituto de Gestão Financeira Escolar (IGFE), cada nova turma no ensino público que venha a ser criada com estudantes que tenham de sair do ensino particular, devido à redução do financiamento do Estado, terá um custo de 54 mil euros por ano. Para este cálculo foi apenas tido em conta o custo da contratação de novos docentes (em média, dois por turma). No privado, o custo por turma financiada é de 80,5 mil euros por ano.

Os factos

Em Portugal continua a não existir um estudo fidedigno sobre o custo médio por aluno e, por conseguinte, por turma, o que tem resultado em valores para todos os gostos. Todos os estudos realizados até agora apontam para o mesmo cenário: o ensino público sai mais barato ao Estado do que o financiamento ao privado. Mas todos eles acabam por pecar por excesso ou defeito.

O cálculo agora avançado pelo ME é o mais baixo dos que foram apresentados nos últimos anos e tal deve-se ao facto de o ministério apenas ter contado para este exercício com a contratação de novos docentes, esquecendo os custos associados à necessária contratação de mais pessoal não docente, à manutenção e gestão das escolas e à Acção Social Escolar, entre outras rubricas.

O valor a que assim chegou está muito abaixo dos 85.540 euros por turma (um valor superior ao dos contratos de associação) que consta, por exemplo, nas contas de 2015 apresentadas pelo Agrupamento de Escolas de Mangualde e que foram divulgadas no blogue de educação DeAr Lindo.

(clicar na imagem) in Público by Enric Vives-Rubio

Pelo que vejo vamos ter a Educação para a Cidadania com um novo currículo. Este grupo de trabalho deve ser para isso…

Este grupo de trabalho de Educação para a Cidadania, que terá a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania, a implementar nas escolas do ensino público, com o objetivo de incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/cidadania.pdf”]

Publicação da Nota Informativa – Validação da Reclamação- 3.ª Validação para o Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2016-2017.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/Nota-Informativa-–-Validação-da-Reclamação-3.ª-Validação.pdf”]

Será que o tirar uma conclusão destas é motivo para ser “linchado”? Estes estudos deixam-me sempre duvidas, mas neste caso nem é necessário estudo nenhum para constatar o óbvio… Os contratos de associação têm como base colmatar as “deficiências” da rede pública, não havendo…

“A proposta apresentada para o município de Coimbra poderia passar, assim, pela redução de 45 turmas contratualizadas, passando de 122 para 77 turmas, embora possa ser referido que uma monitorização posterior mostrará, com toda a certeza, a necessidade de uma nova diminuição do número de turmas contratualizadas a curto prazo, por via da significativa diminuição dos nascimentos observados no município.  Ainda que assente apenas no estudo de caso do município de Coimbra, assumindo a natureza técnica destas ilações, facilmente se compreende o porquê da necessidade de um estudo que efetuasse uma análise dos estabelecimentos de EPCCA e do seu impacto na rede de estabelecimentos de ensino público, pois só assim se tornaria possível demonstrar, através de um conjunto de fatores muito diversificados, que as premissas que estiveram na origem da assinatura dos contratos de associação sofreram profundas alterações nas últimas três décadas.” (António Cordeiro+2)

Reorganização da rede do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação. Interpelações para o planeamento estratégico da educação, a propósito do caso do município de Coimbra in Academia

Este estudo contém algumas curiosidades… para quem tiver paciência e tempo de o ler com alguma atenção.

Autor de estudo da rede escolar queixa-se de ter sido “linchado” pelo lóbi dos colégios in Expresso

Em 2011, a então ministra da Educação, Isabel Alçada, pediu um estudo à Universidade de Coimbra para saber se havia turmas no privado que estavam a ser financiadas pelo Estado apesar de haver oferta disponível em escolas públicas próximas. António Rochette foi o autor do estudo que concluiu que era possível cortar esses contratos de associação em 80% dos colégios. Cinco anos depois recorda ao Expresso Diário as pressões que sentiu. “Fui linchado, fui enxovalhado nas redes sociais, nos jornais. Até mata-frades me chamaram”

Uma hora tem 60 minutos, tanto aqui como na China. Era bom que alguém esclarecesse isso. Os tempos letivos que diferenciam os diversos ciclos não têm correspondência entre si.

Mas os docentes não auferem todos o mesmo tipo de vencimentos? A carreira não é a mesma? Porquê esta distinção no tempo de trabalho?

As desculpas esfarrapadas do ME são as mesmas que até hoje ouvimos e lemos…

A Sr.ª Secretária respondeu…

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/Secretário.pdf”]

O ME propõe a manutenção da atual diferenciação horária: 1 500 minutos letivos para o 1.º Ciclo e 1 100 min no 2.º Ciclo e subsequentes. Parece que o SINDEP não tem por justa e profissionalmente aceitável que uns, a troco do mesmo salário, trabalhem mais que outros.
“Não há “campanhas nacionais” que mascarem tão infame desrespeito, nem “caminhos de valorização” assentes na perpetuação de injustiças óbvias e, por isso, indefensáveis.” Acabem com esta Hipocrisia.

… e o Sr. Provedor de Justiça falou… perguntando!

(mais desenvolvimentos a já a seguir…)

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/Provedor.pdf”]

Não duvido nada… com as regras de concurso como estão e com o tempo de serviço que os mesmos devem ter… ultrapassam muitos dos, há muito, eternamente contratados. E mal “concordem” com a Norma Travão entram nos quadros à frente dos há muito “sacrificados” na escola pública.

Para responder ao aumento de pressão na escola pública com o fim de alguns contratos de associação, o Governo admite contratar mais pessoal. O número não está fechado.

O aumento do desemprego de professores e funcionários dos colégios privados com o fim dos contratos de associação em zonas onde haja oferta pública foi uma das críticas apontadas quer pelas escolas, quer pela oposição. Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação garante que algum daquele pessoal, docente e não docente, poderá acabar por ser absorvido pelas escolas públicas para onde sejam encaminhados os alunos.

(clicar na imagem) in Público by Clara Viana

No âmbito do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, a União Europeia e o Camões, I.P. celebraram um Acordo de Delegação para a implementação do ACTIVA – Projeto de Apoio Integrado ao Desenvolvimento Rural das regiões de Bafatá, Tombali e Quinara na Guiné-Bissau.

Neste enquadramento, o Camões, I.P. irá proceder ao recrutamento do Gestor e do Coordenador Técnico em Agricultura para o projeto. Para mais detalhe consultar informação anexa.

Esta seleção será efetuada recorrendo à Bolsa de Candidatos a Agentes da Cooperação, pelo que eventuais interessados nestas funções deverão registar as respetivas candidaturas a essa bolsa, identificando o posto a que se candidatam, até às 23h59 do próximo dia 15 de maio de 2016.

Mais informações

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor.

Lista unitária de ordenação final homologada