Presidente do IAVE diz que está a ser estudado um novo modelo para uma avaliação eletrónica.

“Neste momento já é possível realizar uma avaliação eletrónica. E esse é o futuro” (não discordo)

“As escolas estão preparadas para fazer estas provas” (todas? em que país vive este homem?)

“poderemos ter alunos a fazer a prova às 09:00, depois um outro grupo às 11:00 e outro à tarde, por exemplo” (com tanta tecnologia o grupo das 11:00 já estava “safo” por natureza e o da tarde era composto por génios)

“uma ferramenta que pode gerar diferentes provas todas validadas” (“prontos”… assim já conversamos)

“Os resultados (dos estudantes portugueses em exames internacionais) não estão a melhorar e alguém vai ter de decidir o que fazer. Estamos desde 2010 a olhar para a Finlândia que está em declínio há seis anos” (estou certo que a Finlândia já está a olhar para nós)

O futuro nos aguarde… porque tanto há a fazer e o caminho ainda será longo…

Já agora… A melhor prática seria, mesmo, respeitar a cultura portuguesa e a forma de pensamento que existe na sociedade. A partir daí, construir um modelo que se possa adequar a Portugal, em vez de andarmos a copiar os modelos que os outros já rejeitam… com isso, também viria o tempo de pensar em deixarmos de mudar de politica educativa como mudamos de ministro. É só uma ideia…

(clicar na imagem) in TVI24

CONCLUSÃO

Em síntese e em conclusão, no que tange ao projeto de revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 junho, na sua redação atual, e porque um serviço educativo de qualidade, público, exige que os alunos tenham, a todo o tempo, os professores colocados nas Escolas e que a respetiva substituição, quando necessária, seja operada de forma expedita e no mais curto intervalo de tempo, o Conselho das Escolas é de PARECER que:

1) A questão relevante neste projeto de alteração não é, como se anuncia no respetivo preâmbulo, a supressão da Bolsa de Contratação de Escola – inevitável nas circunstâncias em que funciona atualmente – mas sim o total esvaziamento do papel das Escolas, de todas, no processo de seleção e contratação de pessoal docente para suprimento das necessidades temporárias nos grupos de recrutamento.

2) Com o projeto de alterações agora proposto, as Escolas deixam de ter competência para definir critérios de seleção do pessoal docente, em qualquer circunstância, pelo que perderão, todas elas, a autonomia que tinham na área do recrutamento deste pessoal, a qual vinha a ser gradualmente reduzida desde 2012.

3) As alterações a introduzir no procedimento de Contratação de Escola, nomeadamente no estabelecimento de um único critério de seleção, a “graduação profissional”, prejudicam a afirmação da autonomia das Escolas, de todas e não apenas das TEIP e das que têm CA, fazendo-a retroceder, neste campo da seleção e contratação e de pessoal docente, para os níveis existentes em 2006.

4) O critério da “graduação profissional” deve ser utilizado como norma geral para a contratação de pessoal docente, para suprir necessidades residuais, quer em horários de duração anual quer de duração temporária. No entanto, este critério pode não responder cabalmente às necessidades específicas das Escolas, especialmente das Escolas TEIP e com CA.

5) É útil para as Escolas TEIP e com CA a coexistência com o critério da “graduação profissional”, de outros critérios específicos de seleção de pessoal docente, previamente definidos pelos respetivos órgãos de Administração e Gestão, que garantam a prossecução dos objetivos e metas contratualizadas, os quais dependem, em boa parte, do perfil dos recursos humanos docentes à sua disposição.

6) É possível e desejável a convivência de um sistema universal e centralizado de colocação do pessoal docente nas Escolas, como resultará do projeto de alteração em apreciação, com um sistema descentralizado, operacional e eficaz, através do qual cada Escola possa contratar, nos termos e com base em critérios definidos em Contrato de Autonomia e/ou Contrato-Programa específico, o pessoal docente necessário para as suas necessidades residuais e temporárias, a exemplo, aliás, do que se passa na maioria dos países europeus.

7) Os docentes colocados nas Escolas para suprimento das necessidades residuais, anuais ou temporárias, devem usufruir dos mesmos direitos, deveres e obrigações contratuais, nomeadamente a possibilidade de recondução, independentemente de a sua colocação ter sido da responsabilidade da Administração Central ou das Escolas.

 

Ler documento completo aqui.

Como nos últimos anos a colocação de professores sofreu os cortes que todos sabemos, muitos viraram-se para a formação no IEFP…

Com uma colocação cada vez mais difícil nas escolas públicas, Juliana viu, tal como milhares de outros colegas, no recrutamento do IEFP a solução ideal. “Permite-nos manter ligados à área de formação e ainda conta para o tempo de serviço. Quando tiver oportunidade volto para a escola”, admite.

Embora reconheça que se sente bem a dar formação a adultos. “Tem muito que ver com a motivação de cada um. Dar formação a adultos tem coisas positivas e negativas, como dar aulas a crianças e a jovens também tem coisas boas e más.” Um dos inconvenientes para os formadores do centro de emprego são as deslocações. “Estou sediada no Porto, mas acabei de chegar de Cinfães de uma formação”, aponta Juliana Anjo. No entanto, esta contratada do IEFP lembra que, quando dava aulas, a “falta de estabilidade também me obrigava a completar horário em mais do que um local”.

Aliás, foi essa instabilidade que a obrigou a recusar uma escola na semana passada. Era “um contrato precário e enquanto a escola não der estabilidade não volto. Vou dar aulas oito horas para depois não ter dinheiro para comer, nem tempo de serviço suficiente?”, questiona.

Por isso, a professora mantém-se nos centros de emprego. “Até concorri a 20 centros de emprego porque as vagas não são muitas e não quero arriscar, porque o que eu gosto é de dar aulas e esta é uma outra saída profissional dentro da área.” Juliana espera que estes contratos sucessivos lhe deem tempo de serviço suficiente para chegar a um horário bom numa escola. “É um trampolim para uma situação melhor e já vi outros fazerem isso.”

(clicar na imagem) in DN by Ana Bela Ferreira

O concurso é dirigido a alunos desde o Ensino Pré-Escolar até ao Ensino Secundário. O prazo de entrega dos trabalhos para a edição de 2016 termina no dia 15 de abril.

Mais informações e regulamento do concurso podem ser consultados aqui.

(clicar na imagem para mais informações)

Então, que tal?

1. Dois meses corridos sobre a entrada em funções do novo Governo, considerando todos os anúncios de mudança e o que já foi mudado, venho perguntar aos professores de sala de aula: então, que tal?

Da última vez que os contei, eram 11 os documentos, com 18 itens de referência obrigatória, que uma simples reunião de turma de final de período gerava. Há sinais de alívio desta burocracia gratuita?

As esferográficas continuam a ser compradas através de concursos públicos centralizados, via plataforma informática?

Em tempos de reversão, fala-se por aí que cada escola vai voltar a ser escola? Ou está tudo sereno, na molhada do agrupamento?

Já discutem um novo modelo de gestão, que traga democraticidade à coisa, ou estão bem sob o jugo de vários pequeninos ditadores?

O vosso quadro de pessoal está em vias de ter uma dimensão adequada às necessidades?

Já perceberam como a vossa carga desumana de trabalho não remunerado vai ser aliviada? Já reorganizaram as vossas vidas para responderem zelosamente ao acréscimo de provas a corrigir com a ressurreição das provas de aferição?

Já trabalham para definir que recursos e que meios a vossa escola vai ter para combater as dificuldades dos alunos?

Já decidiram algo sobre a reversão das aulas de 90 minutos?

Embora já habituado, notei que há poucos dias (Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo) um colega nosso levou um valente murro de um aluno, em plena sala de aula. Pergunto-vos se já notaram indícios de que algo vai mudar em matéria de disciplina. Fala-se por aí em tornar público o crime de agressão a um professor? Ou está tudo tranquilo e a indisciplina é coisa que não vos aflige?

Serviços de orientação escolar, vocacional ou tutorial? Diz-se algo?

Sobre o que se seguirá ao fim do vocacional em idade precoce, consta algo?

Necessidades educativas especiais, minorias étnicas, culturais e religiosas? Fala-se disso?

Têm corrido bem as reuniões com os sindicatos para alterar o estatuto da carreira docente?

Desculpem! Reli isto, um décimo do que gostaria de vos perguntar, e reconheço a minha inconveniência: que importam estas minudências se os exames acabaram?

2. O fim da denominada Bolsa de Contratação de Escola (BCE), instrumento que permitia que escolas com contratos de autonomia ou integrantes dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) fixassem critérios próprios para contratar professores, é uma medida positiva, por pôr fim a uma roleta-russa absurda, geradora de processos tresloucados, que vitimaram milhares de professores.

Mas a morosidade na colocação (21 dias em média por cada docente) numa burocracia inaudita, balizada por 2,3 milhões de candidaturas a 7573 concursos no presente ano, sendo relevante, não é argumento primeiro. Mas foi o que o ministro invocou.

Tão-pouco me parece aceitável insistir em reivindicar poder para fixar critérios próprios, por isso fazer parte dos contratos de autonomia. Mas foi o que invocaram o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares e o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.

Termos em que parece pertinente recordar que o argumento primeiro é o que o artigo 47.º da Constituição da República Portuguesa fixa, quando determina que “todos os cidadãos têm direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade”. Com efeito, o carácter universal deste direito de acesso foi denegado a milhares de professores, por via de 1149 páginas de critérios imbecis e grotescos, definidos para só servirem a alguns. E porque o momento é próprio e o tempo é novo, recorde-se, ainda, toda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, relativa à directiva 1999/70/CE, que aponta numa só direcção, legal e justa: vinculação aos quadros de todos os professores que, desde 2001, sejam titulares de mais de três contratos anuais sucessivos.

3. A DBRS, a agência de notação financeira que tem sido generosa com a dívida do Estado português, deu sinais de impaciência (leia-se de profundo desagrado) com a pulverização sem critério dos créditos de alguns credores seniores do Novo Banco. Se daí resultar um abaixamento do rating (leia-se o débil elo que nos liga à protecção do BCE) será com um ruidoso “paf!” que explodirá a nossa reputação, já em queda nos mercados, sem que qualquer coligação nos acuda e a António Costa. É que, por muito que não gostemos deles (e eu não gosto), os mercados existem e sem os tomar em conta o esboço de orçamento não passará de um esboço de desgraça. É que tomar de assalto o Rato e driblar Seguro foi fácil. Fintar o resto para chegar a São Bento requereu engenho e arte. Mas para conseguir ultrapassar a ortodoxia financeira de Bruxelas e garantir as migalhas que o esboço distribui, não chega o sorriso crónico de Centeno. Bendito seja Costa se vier a ter razão para me chamar Velho do Restelo!

In “Público” de 27.1.16

Será que perdem? Tenho as minhas duvidas. A procura por explicações aumentou nos últimos anos e não foi só para a preparação dos alunos para os exames. A mudança dos programas teve a sua influência. Quando um encarregado de educação não consegue, ou não tem tempo, para ajudar o seu educando, recorrer a estes serviços torna-se “imperioso”. Será que a escola está preparada para os substituir?

 

Os exames do 4.º e do 6.º ano foram uma oportunidade de negócio para os centros de explicações, que viram o número de clientes aumentar nestes anos de ensino. Agora que o governo substitui estes exames por provas de aferição, os centros estão já a sentir a redução de interessados em explicações nesses anos. Alguns tinham mesmo programas específicos de preparação para as provas de Português e Matemática – que eram frequentadas em média por grupos de 15, 20 ou 30 alunos – e que neste ano já não se vão realizar.

(clicar na imagem) In DN by Ana Bela Ferreira e Pedro Sousa Tavares 27/01/2016

Ao longo desta semana, de 25 a 29 de janeiro, irão sendo disponibilizadas as listas de admitidos/excluídos por centro e grupo de recrutamento. Aqui.

Para já esta é a única lista disponibilizada.

Centro de emprego e formação profissional de Águeda

Os resultados do estudo apresentam uma grande discrepância entre os países europeus…

Portugal faz parte do grupo em que a percentagem de alunos, que até aos 15 anos “chumbaram” pelo menos uma vez, é bastante elevada.

Será que vão fazer outro estudo sobre as causas, ou vão atuar com base em especulações?

Como se pode combater uma “doença” sem se saber as causas?

Se a causa é a situação económica das famílias, como poderá atuar a escola para combater este tipo de insucesso?

Se o estatuto económico causa deficit cultural ao nível familiar, como poderá a escola influenciar uma “aculturação”?

Qual o papel da escola na sociedade portuguesa? Não será essa a pergunta a fazer?

Como poderá a escola olhar para estes números, sem apontar o dedo a consecutivas politicas destruidoras, desestabilizações e constantes alterações?… (é que num sistema se “muda” só por “mudar” e porque se acha que “sim”, a evolução é difícil)

Como poderemos olhar para estes números sem antes olharmos para o passado?

Como poderemos olhar para estes números sem olharmos para a sociedade portuguesa?

Como poderemos olhar para estes números sem olhar para as consequências? E não estou a falar de consequências financeiras, mas sociais.

Não. Não faço aquela pergunta, de como combater o insucesso. Essa pergunta só deverá ser feita no limite do desespero. Mas, neste país a cultura do desespero é uma forma de ganhar a vida…

Pergunta final (por agora):

Como posso comparar resultados escolares de sociedades tão distintas entre si, sem pensar que é a própria sociedade que tem de “mudar”?

Temos um problema, mas a solução tarda em aparecer nas mentes destes “estudiosos”…

(clicar na imagem para ver os resultados do estudo “aqueduto”)

Descobriram a pólvora… Era necessário um estudo? Não bastaria consultar quem está no terreno? E será que este estudo apresenta soluções? Que soluções?

Será que o nascer numa família de baixos recursos económicos não pode ser colmatado?

Portugal é dos países da Europa que mais associa a retenção escolar a um baixo estatuto socioeconómico e cultural das famílias. É também dos países onde mais se chumba.

A quase totalidade (87%) dos alunos que chumbam em Portugal vêm de famílias de estratos sociais, económicos e culturais abaixo da média. Esses mesmos alunos apresentam resultados a matemática abaixo da média, nos testes internacionais de PISA.

“Portugal é de todos os países da Europa aquele que mais associa chumbar com um baixo estatuto socioeconómico e cultural da família. As escolas portuguesas parecem estar a ser incapazes de fazer um trabalho de nivelamento de oportunidades, principalmente se nos lembrarmos que é até ao 6.º ano que a maioria dos chumbos acontecem”, lê-se no relatório que vai ser apresentado, esta segunda-feira, no segundo debate AQeduto (“Chumbar” melhora as aprendizagens?), um projeto de 11 conferências associado a um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, realizado pelo Conselho Nacional da Educação.

(clicar na imagem) in Observador by Marlene Carriço 25/01/2016

Um passo tímido para a gratuitidade, plena, da educação. Mas é bem vindo.

“De pequenos passos se faz o caminho”.

E ao que parece é já em setembro…

O Ministério da Educação está a negociar com a Associação de Livreiros e Editores para reduzir os preços dos manuais escolares. Fonte oficial da tutela de Tiago Brandão Rodrigues confirmou ao Económico que “as negociações estão a decorrer” e que é intenção do Ministério aplicar a redução “já no próximo ano lectivo, assim as negociações decorram nesse sentido”.

A medida não faz parte do leque de iniciativas das Grandes Opções do Plano (GOP) do Governo, na Educação, para os próximos quatro anos. Mas, o ex-ministro da Educação Nuno Crato tinha iniciado, em Agosto de 2015, a revisão do acordo assinado com a Associação de Livreiros e Editores, sendo esta uma das medidas previstas no programa do anterior Executivo. E são estas as negociações que Tiago Brandão Rodrigues confirma que continuam a decorrer.

Em cima da mesa está a possibilidade de indexar novamente os valores dos manuais escolares à taxa média anual de inflação.

(clicar na imagem) in Económico by Ana Petronilho 25/01/2016

Há quem queira fazer a “tal” implosão…(para isso, deitemos abaixo as paredes e deixemos 75 alunos entregues a 3 professores) E há muita coisa que necessita mudar na educação, mas para isso não é só necessário ter vontade, é necessário conhecer a realidade.

Se há mais de 20 anos se concluiu, a nível internacional, que o modelo escolar está esgotado, por que não se faz uma reforma profunda em vez de mudar pormenores, instabilizando alunos, professores e famílias? O especialista cita os exemplos do ensino na Finlândia e nos jesuítas catalães.

(clicar na imagem) in DN By Ana Sousa Dias 25/01/2016

Os professores adaptam-se, por necessidade, a qualquer situação que lhes surja na vida…

Docentes são altamente qualificados e as suas características começam a ser muito valorizadas no setor das vendas

Têm um curso superior, sabem falar línguas, têm capacidade de mobilização e de falar em público, mas milhares estão no desemprego. Referimo-nos aos professores, que não tendo lugar nas salas de aula estão a chamar a atenção na área das vendas, nomeadamente no setor imobiliário. Só para trabalhar na Remax é possível encontrar vários anúncios online que pedem especificamente professores.

(clicar na imagem) in DN by Ana Bela Ferreira e Joana Capucho 22/01/2016

Lista de Ordenação

Lista de candidaturas validadas

Lista de candidaturas invalidadas

Há algo que começa  a ser incompreensível, “os estudos ou trabalhos internacionais”, de que todos falam, mas nenhum tem a honestidade intelectual de os nomear ou apresentar…

Este assunto, tem pano para mangas, os intelectuais de gabinete, têm todos opinião sobre algo que, a meu ver, só conhecem a partir da teoria. Esta opinião, parece uma resposta a outras que já aqui foram publicadas… mas como disse o Tiago Brandão, “Quem manda é o governo”…

Sou contra os exames desde que estudei, investiguei e conheci os trabalhos internacionais que revelam que os exames são o modo mais pobre de avaliação das aprendizagens.

1. Os exames excitam os discursos e as críticas ao actual governo. A favor dos exames, basta o senso comum e a ignorância. Contra, é preciso entrar em grandes explicações. Para mim, a questão é simples: os exames são um mecanismo criado no interior do sistema que revela uma concepção de Escola. Dum lado, a Educação Para Todos com valorização do trabalho dos professores e procura de caminhos para assegurar aprendizagens exigentes face aos desafios do presente e do futuro e, do outro, a escola que conhecemos no passado, que exclui quem vem dos meios sociais mais pobres e das culturas “não eruditas”, uma escola de competição, de stress e de individualismo em que só a memória – auxiliar precioso – faz as vezes de inteligência.

É uma questão de fundo: como queremos educar os mais novos? Para um mundo com mais conhecimento e cultura, solidariedade e participação cidadã? Ou queremos jovens que vivem sem sentido crítico, absortos desde cedo no “cada um para si”, aceitando tudo o que se lhes impõe? A escola é, sem dúvida, a instituição que a todos marca, socializa e educa, promovendo ou excluindo.

2. Os exames foram introduzidos nos 9.º, 6.º e 4.º anos de escolaridade por governos do PSD e PSD/PP. Que haja provas finais no 12º ano, termo da escolaridade obrigatória, aceito. Mas o primeiro-ministro da educação a criar os exames do 9º ano depois de 1974 (antes havia apenas 6 anos de escolaridade obrigatória, é bom lembrar) foi David Justino, no XV Governo (2002-2004). O agora presidente do Conselho Nacional de Educação organiza, por estes dias, um seminário cujo título, para além de inaceitável, lhe fica muito mal: “Chumbar” melhora as aprendizagens? È que “chumbar” é matar!

Depois, veio Nuno Crato e criou os exames em todos os finais de ciclo. Aí, lamentavelmente, poucas vozes se levantaram contra a destruição da escola pública. Com efeito, os exames vieram com um “pacote” de medidas, desde o aumento do número de alunos por turma, a desconfiança crescente contra os professores, os dias escolares esmagados de burocracia, a selecção precoce dos que não atingem uns objectivos chamados “metas curriculares”, uma pedagogia uniforme, sem qualquer espaço para áreas interdisciplinares nem tempo para reflectir e aprender, tudo formatado para que as pessoas não possam ser diferentes e qualquer diferença traga estigma e se transforme em desigualdade. Foi o fim da Educação Para Todos (UNESCO). A direita rejubilou com a sua “escola”. Nem o “eduquês” lhes fez diferença. Cuspir nos outros é sempre mais fácil do que ver-se ao espelho. Se, no mundo da medicina (mero exemplo) há novos conceitos e conhecimentos que devemos aprender, isso não é possível em educação. Aí, o tempo parou. Todos sabem sempre tudo e, como dizia a minha amiga do bairro “fosse eu uma semana para o Ministério da Educação que punha tudo direitinho”. Evoluir e mudar em educação? Impossível. Para a direita a escola deve ser como era nos “bons velhos tempos”. Os filhos dos ricos e instruídos estudam e os outros aprendem o mínimo e uma profissão. Se algum destes mostrar que “merece” melhor, aí estão eles com o seu maravilhoso sentido democrático para os aceitar.

3. Que o fim dos exames do 4.º e 6.º anos tenha sido decidido na urgência, não me parece ideal mas é o tempo possível. Apoio, por isso, o actual ministro. E é curioso que alguns comentadores, de direita e de esquerda, venham dizer que devia haver mais continuidade nas políticas. Quando, há anos, foi elaborada uma proposta de “Pacto Educativo para o futuro”, procurando estabilizar orientações políticas para uma escola pública de qualidade que precisa de tempo para ser construída, a maioria de então no Parlamento respondeu: NÃO. Talvez se devesse voltar, agora, a uma proposta actualizada. Estranho o baixo nível e a ausência de “memória” no que se ouve e se lê. Estranho a desvalorização mediática e social da educação num país que tanto sofreu e sofre com o analfabetismo e com os baixos níveis de literacia.

4. Sou contra os exames desde que estudei, investiguei e conheci os trabalhos internacionais que revelam que os exames são o modo mais pobre de avaliação das aprendizagens, o mais selectivo, o que mais desvaloriza o trabalho dos professores, o que sufoca qualquer inovação na escola, o que faz os alunos correrem atrás do tempo, confundindo memória com inteligência. Aliás, nunca as aprendizagens dependeram de exames mas sim do trabalho feito no dia-a-dia da escola e os países mais avançados sabem-no muito bem. Os exames reforçam o individualismo e a competição. Outros modos de conhecer as aprendizagens foram sendo criados, entre os quais as provas de aferição (seria bom que os comentadores, pelo menos os que são pagos, soubessem do que falam, já que são tão defensores dos “trabalhos de casa”). Ouvir J.M.Tavares dizer um chorrilho de asneiras criticando o facto de os exames terem agora passado para os 2.º, 5.º e 8.º anos é insuportável. Deixei de ver o programa e de o ler e espero não ter sido a única.

5. E assim vai o país. É a raiva da direita contra um governo inesperado. Nem a OCDE e os trabalhos que publicou, no virar de século, sobre a “Escola de Amanhã” dizem a estes personagens que a escola do passado não nos serve.

Há eleições presidenciais daqui a dias, e esta “gritaria” é uma das razões – não a única, evidentemente – por que voto Marisa Matias. Quem nunca se preocupou com as políticas públicas da Educação de Qualidade para Todos não terá o meu voto.

Socióloga, socialista

In Público 20/01/2016

O Ministério da Educação enviou aos sindicatos de professores uma proposta para alteração do regime de concursos  que determina o fim da BCE.

Acaba com uns “instrumento” injusto, responsável pelo “imbróglio” em que se tornaram os concursos dos últimos anos.

Principais Alterações:

– Os candidatos ao concurso externo podem ser opositores, no máximo, a dois grupos de recrutamento para os quais possuem qualificação profissional.

– Deixa de haver diferenciação das colocações em TEIP.

– São critérios objetivos de seleção, a seguir obrigatoriamente, para os grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro e no Decreto–Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro:
a) A graduação profissional nos termos do n.º 1 do artigo 11.º;
b) Para efeitos de desempate é utilizado o previsto no n.º 2 do artigo 12.º.

–  Esgotada a possibilidade de colocação de docentes profissionalizados, pode a escola, a título excecional, selecionar docentes com habilitação própria, seguindo os critérios de seleção identificados no n.º 6, substituindo classificação profissional pela classificação académica acrescida de 0,5 pontos por cada ano escolar completo, arredondada às milésimas, nos termos da subalínea iii), da alínea b), do n.º 1 do artigo 11.º.

(fica aqui a proposta retirada da página do SPN)

Proposta do Ministério da Educação

Professores vão ser todos contratados com base na graduação profissional

O Ministério da Educação vai substituir a Bolsa de Contratação de Escola (BCE) pela Reserva de Recrutamento, um concurso que se baseia numa lista nacional de graduação profissional, e que se vai aplicar em todas as escolas.

(clicar na imagem) sic

Escolas deixam de poder definir critérios para contratar professores

Projecto de diploma apresentado pelo Ministério da Educação põe fim à Bolsa de Contratação de Escola e também à autonomia das escolas na escolha de docentes.

(clicar na imagem) in Publico

Ministério quer acabar com a contratação de professores pelas escolas

Bolsa de Contratação de Escola vai acabar. Escolas com autonomia e TEIP vão ter de recorrer ao concurso nacional de professores.

(clicar na imagem) in DN by Ana Bela Ferreira

Nota-se uma pequena alteração na sobretaxa… fica para comparação um recibo de janeiro de 2015, um de dezembro de 2015 e um de janeiro de 2016… cada um que tire as suas conclusões… ficam também dois recibos do subsidio de natal, dezembro de 2015 e janeiro de 2016 para comparação… uma farturinha…

Recibo de vencimento de janeiro de 2015

Recibo de vencimento de dezembro de 2015

Recibo de vencimento de janeiro de 2016

Recibo do subsidio de natal dezembro 2015

Recibo de subsidio de natal janeiro de 2016

Aqui está a prova que as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens não estão a funcionar como deviam.

As suas funções estão bem definidas, mas, na prática, ficam muito aquém do que seria expectável. A falta de  técnicos é uma das questões que se põe, outra, é a falta de “autoridade” que estas comissões têm para resolver os casos que por ai sagram. O número de processos por técnico é assombroso. É inconcebível que um processo demore, por vezes, mais de um ano a ser “fechado”, a noticia fala em desistência, nem quero ir por ai…

Em muitos casos, o receio dos técnicos, devido a verem sua integridade física ameaçada, é um grande entrave à resolução rápida dos processos. Não é a primeira vez que constato isso, já acompanhei algumas técnicas no campo. A justiça, que a estes casos deveria dar prioridade, não o faz, arrastando-se e não dando a proteção aos “delatores” que deveria. Um professor pensa duas vezes se faz ou não uma denuncia. Muitas vezes, esse ato, é a causa de muitos problemas que passam da vida profissional para a privada muito facilmente.

Na minha opinião, o problema está a ser, mais uma vez, “arredado para canto”. A organização e as competências das CPCJ têm de ser revistas, o que tem de  passar por um aumento da autoridade que elas possam exercer junto dos “responsáveis” pelo poder parental. Assim como contratar técnicos com competências mais diversificadas e já agora profissionalizar as equipas era um boa ideia…

Fica o que “parece” que vai acontecer a partir de agora no link  abaixo…

(clicar na imagem) in DN by Filipa Ambrósio de Sousa

São opiniões… cada um tem a sua. Qual será a dos professores? Será que interessa? Alguém já perguntou, ao “simples professor”, a sua opinião sobre as politicas educativas, deste e de outros governos? Não são os professores  parte interessada?

Não está em causa apenas uma escola mais facilitista ou reverter medidas de Nuno Crato. O novo modelo de avaliação é muito pior do que isso, é o regresso ao ministério dos professores, não da Educação.

Na terça feira, aquando da conferência de imprensa, o ministro não referiu que estaria ao lado dos alunos?

O ministro tinha de se explicar. O ministro explicou-se. E é caso para dizer: era melhor que não o tivesse feito. Porque agora não restam dúvidas: aquilo que pomposamente foi designado de novo “Modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no Ensino Básico” corresponde à destruição de um sistema que, passo a passo, vinha a ser construído desde o ano 2000, de governo em governo e mesmo quando mudavam as maiorias. De todo o edifício sobrará apenas um pilar: os exames nacionais no 9º ano, aqueles que seria demasiado escandaloso eliminar face ao legado histórico do próprio Partido Socialista. Do resto não restará pedra sobre pedra.

De que lado estarão os professores? pergunto eu…

O tema abordado, hoje, no Observador por José Manuel Fernandes, promete encher páginas e páginas durante os próximos tempos… e eu, gostaria de lhe perguntar se, na prática, faz ideia do que é o Ensino Básico e Secundário… ou se só conhece o Ensino Superior…

Fica aqui o texto… (clicar na imagem)

Mesmo sendo ministro, não se consegue desfazer o que os diretores sob a nossa alçada fazem… pelo menos de imediato… esperemos que não se fique por aí, certas impunidades têm de acabar.

Os delegados regionais de Educação do Centro, Algarve e Alentejo – cujas colocações estiveram na origem do afastamento do diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), José Alberto Moreira Duarte – não se demitiram dos respetivos cargos nem podem para já ser afastados, confirmou ao DN o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues.

…

“É de bradar aos céus que ele, tendo sido o presidente do júri de um concurso que está mais do que provado que tinha irregularidades, tenha resolvido renomear em regime de substituição os mesmos delegados que eventualmente foram favorecidos”

Ministro não pode afastar diretores colocados por concurso irregular

In DN by Pedro Sousa Tavares

As candidaturas às necessidades identificadas para cada Centro de Emprego e Formação Profissional podem ser formalizadas através da plataforma SIGRHE, tendo o prazo limite sido prorrogado até às 18h do dia 22 de janeiro, de modo a que os candidatos possam concluir, junto das entidades competentes, o procedimento de certificação do tempo de serviço.

(Clicar na imagem)

Está aberto concurso na Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa para a contratação de um docente para o grupo de recrutamento 100 (Educação Pré-Escolar). Os interessados deverão apresentar as suas candidaturas até às 24 horas do próximo dia 18 de janeiro (segunda-feira), de acordo com os procedimentos anunciados no Aviso n.º 1/2016 de 13 de janeiro de 2016.

É este o estudo que serve como base à Petição – “PELA IGUALDADE” – PELO RESTABELECIMENTO DE UM REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO PARA OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/01/estudo_CONDIÇÕES-TRABALHO.pdf”]

(Fonte: https://drive.google.com/file/d/0BzxbVWbKsQJMNEhteEtXZGEzXzA/view)

… ficamos a saber que, quem manda é quem está no ministério da educação… isso e muito mais.

O foco nas aprendizagens, “Trabalharei radicalmente a favor do aluno”, que tem andado atrapalhado com a trapalhada, os Exames do 9º ano são para manter, que o currículo vai ser um (metas devem desaparecer), os contratos de associação vão ser revistos, o exame de inglês de Cambridge foi sobrevalorizado e agora desvalorizado e que o Ministro está aberto ao diálogo…

“Ouvimos o Conselho Nacional de Educação mas quem governa somos nós”

Tiago Brandão Rodrigues foi chamado à comissão de educação para explicar fim dos exames e a aplicação das provas de aferição

O ministro Tiago Brandão Rodrigues estreou-se esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Educação, para explicar as mudanças feitas pelo governo, nomeadamente na avaliação dos alunos, a pedido do CDS-PP. O governante deixou claro que, apesar de estar aberto “ao diálogo com parceiros”, é o Governo quem toma as decisões. E que quer criar um verdadeiro Sistema Nacional de Educação.

Garantiu que vai manter o diálogo com todos os parceiros, mas foi precisamente neste ponto que foi mais atacado pela oposição. Depois de questionado diversas vezes sobre se teria ouvido os parceiros – Conselho das Escolas e Conselho Nacional da Educação, em particular – Tiago Brandão Rodrigues acabou por se ver obrigado a esclarecer melhor o que queria dizer quando referiu que tinham sido ouvidos os parceiros. “Em nenhum momento disse que os parceiros conheciam na íntegra o novo modelo, mas foram informados das premissas”.

O ministro falou depois de já terem acabado os exames do 4.º e 6.º ano e a prova de inglês de Cambridge do 9.º ano. Para Tiago Brandão Rodrigues, o fim dos exames enquadra-se num modelo que quer devolver “o foco às aprendizagens” e não ao treino para os exames.

Em cima da mesa também estiveram as questões da retirada do amianto das escolas, com o governo a assumir que está a mapear os casos e vai intervir de acordo com as prioridades. A mudar também está a Bolsa de Contratação de Escolas (BCE) que vai acabar. E os contratos de associação vão ser revistos, mas o governo garante que as turmas não serão canceladas sem que os ciclos de ensino terminem.

in DN

Fica o link da ARTV para quem tiver paciência e muita vontade de ver e ouvir…

Em causa estará a violação de princípios constitucionais e desobediência a ordens superiores lesivas do interesse público por parte de José Alberto Duarte.

Irregularidades graves nos concursos de seleção de delegados regionais de educação e nos processos de financiamento para o ensino artístico bastaram para o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afastar José Alberto Duarte, diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.

(clicar na imagem) in DN by Filipa Ambrósio de Sousa

… os argumentos:

O admirável novo tempo da Educação in Público

O ministro da Educação deu o seu contributo para a balbúrdia em que se transformou o “novo tempo” em matéria de Educação.

Ao divulgar o “Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico”, o ministro da Educação deu o seu contributo para a balbúrdia em que se transformou o “novo tempo” em matéria de Educação. Desmentiu a resposta que, na AR, António Costa havia dado a Paulo Portas, sobre os exames nacionais do ensino básico. Mas nessa resposta, António Costa também havia desmentido afirmações de Tiago Brandão e havia mostrado que não fazia a mínima ideia do que dizia o programa do seu próprio Governo sobre o tema. A estes insólitos já se acrescentava essoutro de, por duas vezes, os deputados do PS terem votado em massa contra o programa do Governo PS (PACC e abolição do exame do 4º ano). Por outro lado, o modelo divulgado assume-se, contraditoriamente, proposta e decisão. E fala de ter ouvido actores que garantem que não foram ouvidos. O caso mais relevante é o do Conselho Nacional de Educação, que não foi ouvido e que, na mesma altura, tornou público um parecer que se opõe ao que o ministro decidiu. Parecer esse que é tanto mais relevante quanto é certo que foi aprovado por uma enorme maioria de conselheiros (4 votos contra, em cerca de 50). Para cúmulo, dos três projectos de lei sobre a matéria, pendentes na AR, um (fim do exame do 9º ano) poderá, ainda, invalidar parte importante da decisão de Tiago Rodrigues.

Nada disto é normal e tudo isto é lamentável. Quem como eu foi, eventualmente, o mais persistente crítico da desastrosa política de Nuno Crato (a quem censurei o improviso, a falta de fundamentação, o autoritarismo e o desrespeito pelos professores) está à vontade para lamentar o frenesim sem critério a que se assiste e justifica críticas idênticas.

Porquê recuperar provas que já usámos (ver despacho nº 5437, de 18/2/2000) e se revelaram inúteis? A persistir no erro, porquê os anos intermédios e não os anos finais? Porquê de modo universal e não por amostragem, como se faz, por exemplo, em sede do PISA? Porquê à bruta, já com o ano a meio, menosprezando o trabalho de planeamento dos professores e a estabilidade mínima devida aos alunos? Ponderou-se o que sentirão os alunos que se sujeitaram ao exame do 4.º ano no ano passado e este ano voltam a ter outra prova no 5.º, enquanto os colegas do 6.º ficaram dispensados de maçadas até ao 8.º? Se um dos argumentos para acabar com o exame do 4.º ano foi a imaturidade própria de tão tenra idade, o argumento não é aplicável agora aos alunos do 2.º, bem mais imaturos porque bem mais novos? Sendo positivo retirar as provas do meio de Maio, acreditam que os alunos do 8.º ano, já em férias, se deslocarão empenhados à escola para fazerem uma prova que não conta para nada?

Os exames, em si, apuram resultados. Uma má classificação obtida por um aluno num exame não nos informa sobre as razões pelas quais isso aconteceu. Assim, a intervenção sobre os resultados só é possível se actuarmos sobre os processos. Aqui reside o grande problema da Educação nacional, já que continuamos obcecadamente a ocupar-nos das diversas formas de medir os resultados em vez de identificar e remover, atempadamente, os obstáculos que impedem a aprendizagem. A interpretação, à luz da literatura e da investigação científica actuais, dos dados estatísticos apurados evidencia a ausência de correlação entre o número de exames dos sistemas de ensino e o verdadeiro sucesso escolar dos alunos. Num sistema de ensino de massas, os exames são importantes, no tempo certo e na dose adequada, particularmente como instrumentos de certificação e relativização das classificações internas. Mas se a avaliação do desempenho dos alunos apurada através de exames não servir para a gestão desse desempenho, então os exames não servem para nada.

De há muito que defendo a tese segundo a qual os governos das duas últimas legislaturas se identificaram ideologicamente pela obsessão de reduzir toda a avaliação educacional a simples alinhamentos em escalas quantitativas. Dessa persistência política, de quase uma década, resultou um poder dominante, em nome da eficácia e da eficiência, de controlo social dos professores e dos organismos pedagógicos, que tudo pretende vigiar através de resultados, índices e rankings, qual autoridade única e unificadora de práticas, qual versão moderna de fascismo. O poder a que me refiro tem dominado a gestão do curriculum, orientando-o predominantemente para responder aos exames, retirando autonomia às escolas e liberdade aos professores. Não compreendendo que a complexidade dos processos de aquisição de competências e conhecimentos dos alunos, de índole tão diversa e níveis tão dispersos, supõe o uso de instrumentos e métodos de avaliação igualmente diferentes, bem mais compatíveis com a natureza contínua da avaliação interna que com o carácter casuístico da avaliação externa, este ministro, fazendo diferente, não foi além da eterna desconfiança nos professores.

O Ministério da Educação decidiu que apenas os exames do 9º ano vão contar para a nota final.

As notas das provas de aferição que serão feitas no 2º, 5º e 8º anos de escolaridade não vão fazer as parte da avaliação final.

Os resultados destas provas são devolvidos às escolas, para análise, e transmitidos aos encarregados de educação e aos alunos através de uma Ficha Individual do Aluno.

 

(clicar na imagem para ver fonte) in Económico by Marta Carvalho

 

 

 

REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO – PELA IGUALDADE

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República