Category: Rui Cardoso

Para cada um ler e verificar as novidades quanto à realização de provas de aferição e afins…

mas ficamos já a saber que,

Os processos de aferição realizam-se antes da conclusão de cada ciclo, de modo a poder agir atempadamente sobre as dificuldades detetadas.

 No 2.º ano (1.º Ciclo);

 No 5.º ano (2.º Ciclo);

 No 8.º ano (3.º Ciclo);

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É amanhã. Ainda quero ver… se a “boa vontade” que “todos” os grupos parlamentares mostraram em junho, se mantém.

Este assunto já aqui foi comentado. Amanhã veremos…

(Obrigado Júlio, pela lembrança)

Na minha modesta opinião, há algo que ainda está e não deveria estar… A Municipalização! (mas isso é um objetivo comum)

(clicar na imagem) in DN by Ana Bela Ferreira

Hoje, o jornal Público, publicou mais uma peça em que se fala dos exames no nosso país. É bastante esclarecedor no que diz respeito ao impacto que estes têm na avaliação “final” dos nossos alunos. Esclarece, também, sobre o que se passa noutras paragens, atirando por terra certas e determinadas “opiniões” que circulam por aí  e quase se tornaram uma verdade de tanto serem ditas…

Qual o impacto dos exames do ensino básico nas notas finais dos alunos? Pequeno. Pouca gente leva para casa uma nota negativa no final do ano por causa das provas nacionais. Este é um ponto central no relatório técnico que acompanha a proposta de parecer que o Conselho Nacional de Educação (CNE) debate nesta quinta-feira, em Lisboa, sobre os projectos de lei que acabam com os exames do 1.º ciclo (do PCP e do BE). Mas o documento do CNE vai mais longe: avalia as consequências dos testes nacionais também no 2.º e 3.º ciclos. Exemplo: nos últimos dez anos de exames no 9.º ano (com estes a valerem 30% da nota final), apenas 1,9% dos alunos avaliados tiveram negativa a Matemática por culpa da prova nacional. Em Português o impacto foi ainda menor: 0,4%.

…

Só três países têm exames
O relatório do CNE passa ainda em revista o que se passa noutros países. E explica que dos 39 que forneceram informação à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a avaliação externa, só em três existiam, no ano lectivo passado, exames nacionais no 1.º e 2.º ciclo. Portugal era um deles. Estava acompanhado pela Bélgica francófona e pelos Estados Unidos.

(clicar na imagem)

Em conselhos de docentes cada vez mais populosos será normal que as atas e o tempo gasto neles estejam em crescimento…

Cada vez que me falam em Mega agrupamentos vem-me ao pensamento o número de docentes que os integram. Recordo-me do comentário de um colega, pioneiro nestas andanças, que me esclareceu de como era uma reunião em que se juntavam 86 colegas, o caos… ou como alguém referiu, antes do Natal, “É uma Mega insanidade estarem 75 almas numa reunião de departamento…”

É comum, nos nossos dias, encontrar conselhos de docentes com 60 profs. ou mais. Redigir uma ata, ou organiza-la, é um ato de coragem, dado o número de solicitações, alterações de última hora, pequenas incongruências que se detectam e que o cansaço deixou passar. Tentar que o texto seja fluido e coerente torna-se, muitas vezes, uma tarefa hercúlea, digna de um pequeno deus da escrita.

Os professores que na ânsia de mostrar o trabalho desenvolvido se excedem e escrevem “de tudo”. As referências a tudo que a “inspeção” pode querer ver, ou não, escrito.

O incrível é que a “dita” não exige o mesmo em todos os agrupamentos. Nuns, exige mais do que noutros…uma marota, essa inspeção… e com isto as atas são um gasto de papel que, a troika na próxima vez nos vai obrigar a cortar.

Depois temos aqueles colegas, sim, aqueles… que na hora de falar querem dizer de tudo, já para não falar naqueles que escrevem de tudo (é o máximo a ler algumas atas). Falam dos problemas dos alunos pormenorizando a tal ponto, que ficamos a saber o número do calçado que as crianças levam diariamente para a escola. Mas que me interessa saber que, a encarregada de educação foi falar com a professora sobre a tia que foi viver lá para casa porque o namorado a deixou? Mas que raio… se somarmos uma intervenção por cada prof. presente, temos dezenas de intervenções. Se houver muitos “daqueles” temos reunião para umas horas de sofrimento…penso que ainda vou assistir a uma reunião onde o tempo de exposição dos “problemas” seja limitado como na AR… e vou ouvir:

– Senhor Professor, o seu tempo terminou.

– Vou terminar, Senhor Coordenador…

Esta insanidade resolvia-se muito bem, mesmo dentro dos Maga agrupamentos, mas isso, são assuntos para outra conversa…

A última alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, publicada no Diário da República de 24 de agosto, obriga “a entidade empregadora ou responsável pelas atividades” “a pedir anualmente a quem exerce a profissão ou atividades cujo exercício envolva contacto regular com menores” um certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do mesmo na aferição da idoneidade para o exercício das funções.”

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Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor. Informa-se os interessados que se procedeu à divulgação da matriz da prova de conhecimentos. Aqui.

(clicar na imagem para consultar matriz)

O Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República para exigir ao Governo que torne públicos todos os documentos, acordos e valores envolvidos nos exames de Inglês feitos pelos alunos do nono ano, os chamados testes de Cambridge.

(Clicar na imagem) in SIC Noticias

As Metas ainda vão dar muito que falar. O PCP quer, porque quer, acabar com elas. O atual Ministério da Educação quer esperar e analisar as opções que terá em cima da mesa depois de consultados “especialistas” e “outros” numa “avaliação científica e pedagógica”.

Não será tão cedo que teremos uma decisão sobre este tema. Se o fizerem de uma forma séria, não me importo de esperar o tempo que for necessário. A Escola está farta de tantas mudanças, necessita de estabilidade. Necessita de uma solução duradoura.

As direcções das associações nacionais de professores de Matemática (APM) e de Português (APP) – duas das organizações que mais críticas fizeram à criação das metas curriculares pelo ministério da Educação de Nuno Crato – não apoiam  a vontade do PCP, que no dia 8 de Janeiro pretende formalizar, no Parlamento, a recomendação ao Governo para que proceda à sua suspensão imediata. “Rever as metas e os programas das disciplinas são medidas urgentes, mas urgência não deve ser confundida com precipitação”, frisa Lurdes Figueiral, da APM.

(clicar na imagem para continuar a ler) in Público by Graça Barbosa Ribeiro

A gestão da Educação continua entregue ao acaso, desconcertada, cabendo a iniciativa à AR e tornando claro que o PS não tem problemas identificados e prioridades estabelecidas. Primeiro foram abolidos os exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo, cujo programa não continha tal medida. E, surpreendentemente, os deputados do PS votaram à revelia do seu próprio programa de Governo. Seguiu-se a extinção da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), com a aprovação dos projectos de lei do BE e do PCP. Os deputados do PS voltaram a votar contra o programa de Governo, que apenas postulava a suspensão da prova, “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Apenas um deputado, Paulo Trigo Pereira, se absteve, depois de ter defendido publicamente a PACC (Público de 7.12.15) com uma imprecisão de monta. Com efeito, depois de invocar a alta qualidade do respectivo sistema de ensino, afirmou que a Finlândia tem uma prova semelhante. Mas a verdade é que não tem. E basta ler o texto que o próprio citou para verificar que confundiu um exame rigoroso de fim de secundário e entrada na universidade com um exame aplicado a quem detém um grau académico de mestre, pelo menos, e um título profissional de professor.

 

(clicar na imagem) in Público

 

Broken piggy bank

O país ainda está em contenção financeira. Com o fim do exame do 4º ano cheguei a pensar que o estado ia ensacar uns milhões, pois os tais não se faziam de graça.

Esta semana cai a “bomba”, já esperada e antevista, voltam as provas de aferição. “A ideia é avaliar apenas o sistema educativo, se os programas curriculares estão a ser aplicados e apreendidos, sem que as notas sirvam apenas para passar ou chumbar os alunos.” Ora, se a ideia é mesmo essa, pode-se-lhe juntar a de poupar uns trocos?

Que fique claro que reconheço a necessidade de algum processo que nos permita aferir os percursos que a escola deve seguir. Mas daí a gastar o que faz falta às escolas e pode ser utilizado de forma bem mais útil, por exemplo, no combate ao insucesso, é que não reconheço necessidade. E por isso, porque não abordar o tema de outra forma?

Sou do tempo em que as provas de aferição não eram obrigatórias. Porque não faze-las pelo método de amostra? Selecionam-se 10% das escolas, aleatoriamente, e aplica-se as provas a essas escolas. Também considero que não há necessidade de serem feitas todos os anos, os programas não mudam todos os anos (quase, mas não mudam). Poder-se-ia, perfeitamente, proceder-se a esse levantamento de dados de 2 em 2 anos. Julgo que seria o necessário para avaliar o sistema educativo.

Com uma medida destas a aferição do estado do sistema educativo não sairia prejudicada e tiraria o peso da obrigação e dos Rankings de cima das escolas e dos seus “frequentadores”. E é claro, o déficit agradecia.

Já agora, ainda falta ser discutida e votada a proposta do PCP, Projeto de Lei n.º 45/XIII/1ª do PCP que elimina os exames de 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico, e pelo que percebi, tem a anuência de Pais e Encarregados de educação e professores. Mais uma forma de se poupar uns trocos e investi-los em medidas que realmente produzam bons resultados.

PS: Estou admirado por ainda ninguém se ter prenunciado sobre o fim do PET… mais uns trocos!

Este tema é sempre controverso. Cada um tem a sua opinião de como se deve fazer e atuar… esta é mais uma opinião…

A avaliação de um professor não pode ser uma actividade episódica, pontual e descontinuada. É uma actividade projectada no futuro.

(clique na imagem) in Público by João Ruivo

Custou, mas foi… a PACC, discutida na semana passada, acabou, levando como companhia a Requalificação docente…

Hoje, no Parlamento a maioria parlamentar aprovou projetos de lei de BE e PCP que revogaram a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) dos professores e o regime de requalificação dos docentes.

O s deputados do PS, BE, PCP, PEV e PAN aprovaram as iniciativas do BE e do PCP, enquanto PSD e CDS-PP votaram contra O PS contou com uma abstenção no projeto do BE sobre o fim da PACC.

Ainda não ouvi ideias ministeriais. Ainda não sei que rumo irá tomar a educação nesta legislatura. Ainda tudo corre como se o antigo ministro estivesse à frente do ministério… bem, nem tudo. O Parlamento tem-se desdobrado em Projetos-lei e retificações, eliminando algumas das medidas tomadas. Mas onde param as novas ideias? Será que o Ministério da Educação se mudou para a Assembleia da Republica? Isso, não me cabe a mim saber…

O que eu gostava de saber, já que estamos num momento de revogações, é se a alteração de pormenor introduzida pelo despacho normativo nº 7/2013 quanto ao tempo de trabalho dos docentes do 1º ciclo  que remete para a componente não letiva destes docentes o acompanhamento dos alunos nos intervalos vai ser, ou não, revogada no próximo ano letivo (já que para este não dá muito jeito). É que esse acompanhamento continua a ser feito, mas agora sob a designação de “Tempo de Estabelecimento”.

Todos sabemos que a carga horária dos alunos do 1º ciclo é das mais elevadas na Europa. Todos sabemos que esta medida teve em conta, única e exclusivamente, a contenção de custos com as AEC. Agora que este governo quer introduzir as AEC no 2º e 3º ciclo, será que ainda se põe a mesma máxima?

Com o retorno das 35 horas semanais, certas contas vão ficar difíceis de fazer, isto se ainda se mantiverem intenções. Imaginemos que esse retorno acontece antes do final do ano letivo… Como seria?

Aguardemos… mas o LAL de 2016/2017 vai ser difícil de organizar… e que não dê origem a outro post, de má memória, como este, https://www.arlindovsky.net/2013/06/tempo-de-trabalho-no-1o-ciclo/

Federação Portuguesa de Professores recebida na Assembleia da República

I

         A Federação Portuguesa de Professores – FPP da qual fazem parte o Sindicato dos Professores do Ensino Superior – SPES, a Associação Nacional dos Professores do Ensino Secundário – ANPES e a Pró-Ordem, Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem, foi recebida hoje, dia 9 de Dezembro, às 11 horas pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República de modo a representar os interesses dos seus associados e dos professores em geral.

A nossa Federação foi a primeira organização representativa de Pessoal Docente a ser recebida pela Comissão de Educação e Ciência nesta nova Legislatura. A Comissão recebeu-nos em Plenário, do qual fazem parte Deputados de todos os Grupos Parlamentares.

Deste modo – e de uma só vez – apresentámos a todos os Grupos Parlamentares as principais reivindicações dos nossos associados e dos Professores em geral, as quais são as seguintes:

– Reposição dos índices remuneratórios e descongelamento das carreiras.

– Revisão da legislação sobre concursos com respeito pela graduação profissional de modo a torná-los mais justos. Extinção da BCE – Bolsa de Contratação de Escola, no caso das Escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia.

– Reformulação dos horários de trabalho, art. 79º do ECD, componente letiva e não letiva.

– Redução do número de alunos por turma.

– Redução dos programas curriculares demasiado extensos.

– Alívio da burocracia e instabilidade profissional, e das condições laborais que provocam stress, bournaut, com revisão do regime jurídico das doenças profissionais.

– Regime Especial de Aposentação aos 36 anos completos de serviço, independentemente da idade.

II

         Na primeira parte desta Audiência Parlamentar demos destaque à questão da constituição de uma Ordem dos Professores e tentámos sensibilizar os senhores Deputados para a necessidade da sua iniciativa legislativa com base nos seguintes fundamentos:

– A Profissão Docente é uma profissão que – pela sua própria natureza – tem enorme relevância social.

– A Profissão Docente – que foi sendo construída socialmente ao longo dos séculos – tem saberes próprios, exige um determinado grau de especialização.

– A Profissão Docente – hoje em dia – não pode ser concebida como uma mera vocação. Há muito que – felizmente – se ultrapassou a conceção do Professor-Missionário.

– A Profissão Docente hodiernamente tem que dar resposta aos desafios da Escola de Massas, tem que atender todos os públicos que a procuram e que usufruem do direito constitucional à Educação e ao Ensino.

– À Profissão Docente cabe garantir não só o acesso, mas também o sucesso escolar e cívico dos alunos.

Em síntese, a Profissão Docente é uma profissão que se reveste de um caráter eminentemente Ético e Deontológico.

É esta a ordem de razões pelas quais a nossa Federação defende a constituição de uma Ordem dos Professores.

A exemplo do que, nos últimos anos, tem vindo a acontecer com outras profissões de caráter mais especializado, justifica-se a criação urgente de uma Ordem dos Professores para zelar pela função social e a dignidade da função docente.

Mais se informa que no próprio dia da respetiva tomada de posse, a Federação Portuguesa de Professores – FPP solicitou reuniões ao novo Ministro da Educação, bem como ao novo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Aguardamos ser recebidos brevemente de modo a representarmos os interesses dos nossos associados e dos professores em geral.

Lisboa, 9 de dezembro de 2015

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Com a criação de agrupamentos de escolas com dimensão excessiva os docentes começaram a sentir os efeitos negativos decorrentes das constantes deslocações entre escolas que integram cada agrupamento. Em muitos casos estamos a falar de dezenas de quilómetros percorridos com um tempo de viagem elevado, principalmente em zonas afastadas dos grandes centros urbanos.

Efetivamente existem agrupamentos em que a distância entre escolas obriga a que os docentes tenham que utilizar muito do seu tempo nessas deslocações. A não consideração como tempo de trabalho do tempo que os docentes despendem na deslocação entre escolas onde têm que exercer a sua atividade profissional ou funções é, na opinião da FNE, contrária à Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Novembro de 2003, que estipula que “qualquer período durante o qual o trabalhador está a trabalhar ou se encontra à disposição da entidade patronal e no exercício da sua actividade ou das suas funções, de acordo com a legislação e/ou a prática nacional”. Estes profissionais estão precisamente a efetuar as referidas deslocações entre os locais de trabalho que lhe foram atribuídos e apenas devido a isso.

O Tribunal de Justiça da União Europeia, em Acórdão de 10 de setembro de 2015 esclareceu igualmente que, «para poder efetivamente descansar, o trabalhador deve beneficiar da possibilidade de se retirar do seu ambiente de trabalho durante um determinado número de horas que devem não só ser consecutivas mas também imediatamente subsequentes a um período de trabalho, a fim de permitir ao interessado descontrair se e eliminar a fadiga inerente ao exercício das suas funções»

Também o direito nacional é claro no que toca a esta matéria.

Efetivamente nos termos do n.º 1 do artigo 197.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro:

“Considera-se tempo de trabalho qualquer período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a actividade ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos”…

Assim, para a FNE não restam dúvidas que as deslocações entre escolas do agrupamento no qual os docentes estão colocados são parte integrante da atividade dos referidos trabalhadores.

É nesse sentido, e tendo em conta as diferentes interpretações que têm sido feitas sobre esta matéria, que a FNE considera imprescindível que o Ministério da Educação dê instruções à Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) para a emissão de uma circular, com caráter de urgência, que determine claramente que o tempo que os professores despendem na deslocação entre escolas do agrupamento no qual foram colocados seja contabilizado para efeitos de prestação de horário de trabalho, sendo contabilizados na componente não letiva de estabelecimento, e que, nos casos em que esta não seja suficiente, esse tempo seja contabilizado e pago como trabalho suplementar.

A FNE defende também a abertura de um processo negocial sobre esta matéria, isto apesar de já existir legislação publicada e aplicável genericamente aos trabalhadores da Administração Pública, já que a FNE entende que as especificidades inerentes ao sistema educativo e as constantes deslocações a que os docentes são obrigados exigem a criação de legislação específica ao setor da Educação que defina o regime jurídico específico relativo à compensação por deslocações a que os docentes deverão ter direito, bem como o enquadramento legal do tempo dispendido com as referidas deslocações no seu tempo de trabalho.

“O CDS-PP questionou hoje o Ministério da Educação sobre a eventual reintrodução das provas de aferição no quarto ano e em que moldes, bem como a altura em que as famílias serão informadas das alterações.”

(clicar na imagem) in Diário Digital