Serve a presente publicitação de início de procedimento para informar que poderão constituir-se como interessados, bem como apresentar contributos ou sugestões, todos os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade no âmbito do procedimento tendente à alteração da Portaria Conjunta n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa os termos de atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, prevista no artigo 17.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.

(clicar na imagem)

A redução no número de alunos vai ser transversal a todos os ciclos de ensino e a todas as regiões do país.

Os dados da previsão do número de alunos no ensino básico e secundário realizado pela DGEEC. O relatório faz uma comparação entre os anos letivos de 2014/2015 até às previsões para 2020/2021.

Clicar na imagem para aceder às tabelas de previsão do número de alunos em Portugal e por regiões, 2015-2021

Um reality check às políticas para a Educação

Por que razão permanecem incólumes as burocracias sem sentido, que penalizam drasticamente as condições de trabalho dos professores e, por essa via, roubam tempo e dedicação ao ensino dos alunos?

Compreende-se que nada tenha sido feito para alterar o estatuto do ensino particular e cooperativo quando se tomaram medidas efectivas que o derrogaram?

Aceita-se que as mesmas forças políticas que tanto zurziram a denominada municipalização da Educação permitam o avanço dissimulado do processo?

Compreende-se que na legislatura que queria virar a página os agrupamentos, o modelo de gestão das escolas e o estatuto da carreira docente, de Maria de Lurdes Rodrigues, ainda brilhem como se fossem a última Coca-Cola no deserto?

in Público

O problema demográfico que o país vive, afeta, em particular o setor da educação. Nos próximos 5 anos vamos assistir a mais uma redução drástica no número de alunos inscritos.

O ministérios prevê uma redução de 109 mil alunos, principalmente nas regiões Norte e Centro, o Sul (Algarve) vai ter um ligeiro aumento, mas que não compensa as perdas do resto do território. A região do Alentejo deve perder 15% da população estudantil. O 1º Ciclo vai ser o primeiro a sentir essa redução, menos 40 mil alunos até 2018.

Não vai ser só a vinculação de precários que é posta em causa, o número de “efetivos” também está na corda bamba…

Escola pública vai perder mais de 100 mil alunos

A escola pública vai perder mais de 100 mil alunos até 2020. É a nova previsão do Ministério da Educação para o número de inscritos nos próximos cinco anos letivos.

Esta é uma estimativa superior às avançadas inicialmente, com as regiões Norte e Centro a serem as mais afetadas.

Até ao ano letivo 2020/2021, o ensino público perderá 109 mil crianças e jovens, o que significa uma redução de 8% face aos cerca de um milhão e 300 mil inscritos que frequentavam as escolas no ano passado.

Será no primeiro ciclo que a diminuição de alunos mais se vai sentir, com uma redução de 61.634 alunos até 2021.

Estes dados refletem, sobretudo, as consequências da crise demográfica que afeta o país.

As previsões penalizam, particularmente, as regiões Norte e Centro, que perderão 20% dos alunos do primeiro ciclo.

Só o Algarve terá mais crianças nas escolas dentro de cinco anos, prevendo-se um crescimento de 6,5%, com especial incidência no terceiro ciclo e no ensino secundário.

É tudo uma questão de finanças. Com um orçamento já apertado, o ministro da educação vai ter que fazer muita ginástica financeira no próximo ano. Só para reposição salarial são necessários 188 milhões de euros.

Tendo em conta que 71% do O.E. para a educação vão ser gastos em vencimentos a integração dos “precários” nos quadros pode agravar, ainda mais, este valor.

Juntando, a isto, as ultimas previsões do ministério, em relação ao número de alunos inscritos para os próximos 5 anos, vai tornar-se difícil a vinculação de um número considerável de professores.

Educação. Reposição salarial custa 188 milhões de euros

Ministro não esclarece se programa de precários inclui professores O Estado vai lançar um programa para vincular aos quadros trabalhadores da Administração Pública em situação precária. As várias tutelas já entregaram, aliás, nas Finanças um levantamento das várias modalidades de contratação em vigor nos serviços da Administração Pública.

O Ministro da Educação, declarou, ontem, estar aberto a combater a precaridade docente. A ANVPC acredita que poderá ser traçado um plano que levará à entrada de novos professores nos quadros. Defende ainda a existência de uma diferenciação positiva para os docentes que desenvolveram a maioria do seu serviço docente nas escolas do ensino público (escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação), que concorreriam, assim, numa prioridade superior. Esta questão é essencial para que qualquer regime de vinculação não venha agravar ainda mais o problema da precariedade docente.

Com as negociações, sobre os concursos, a iniciarem no final deste mês, estas declarações, deixam nos docentes uma esperança de verem os suas pretensões ouvidas pelo Ministério.

Ministro disse ontem no Parlamento que não se vai furtar à responsabilidade de combater a precariedade. Associação defende plano de três anos. Fenprof fala em 23 mil

(clicar na imagem) in DN

Emprego público aumenta à custa da contratação a termo

A maior parte do aumento homólogo do emprego público resulta das admissões feitas pelo Ministério da Educação e do crescimento dos vínculos precários. Analisando os dados da DGAEP, conclui-se que 70% dos 6319 novos trabalhadores tinham contratos a termo e mais de metade desses trabalhadores, foram admitidos para funções de educador de infância e professor do básico e secundário. Embora a maior parte dos trabalhadores tenham um vínculo por tempo indeterminado com o Estado, há 69.430 que estão com contrato a termo. Destes, 35% concentram-se na área da educação. O Ministério da Educação, revela um crescimento de 2,7%, ou seja, mais 4.465 funcionários, no terceiro trimestre do ano. Os dados estão explícitos nos gráficos ao lado.

in Público

Mesmo assim, segundo Joana Mortágua, nos últimos quatro anos, o número de alunos caiu 5% enquanto que o de professores recuou 23% e o de funcionários 31%.

Mais um motivo para que os professores vejam as suas pretensões de um regime especial de aposentação  “ouvidas” pelos responsáveis políticos.

Professor

A Educação e o seu papel na sociedade são temas sempre na ordem do dia; e sempre que são discutidos, também o é o papel do educador! Devido às políticas educativas em prática em Portugal e noutros países do mundo, os professores têm chamado a si responsabilidades que extrapolam o ensino; por outro lado, muitos sentem-se desautorizados e desprovidos das ferramentas clássicas de controlo comportamental dos alunos.
A isto acresce a necessidade de falar para grandes grupos de pessoas diariamente, inclusive para aquelas menos motivadas para aprender! O professor tem que ser, todos os dias, líder. Não admira que passe por altos níveis de stress!

in Ekonomista

O nosso Tiago encomendou um estudo para perceber certos factos sobre a eventual redução de alunos por turma, mas o CNE já o fez. Era escusado gastar mais tempo e dinheiro. Bastava perceber qual o impacto financeiro da medida. Porque essa é a principal questão, neste momento.

Mas ficam alguns dados para conhecimento geral.

Em 2015/2016, no pré-escolar o número médio de crianças por turma é de 19,6. No 1.º ciclo, o número médio é de 20,7. No 1º ciclo, 32% das turmas têm alunos de mais de um ano de escolaridade, sendo que 226 turmas são constituídas pelos quatro anos de escolaridade. No 2.º ciclo, o número médio de alunos por turma é de 22,1. No 3.º ciclo, o número médio é de 22,4. Nestes dois ciclos existem turmas com 31 alunos, excedendo o limite de alunos por turma. Verifica-se que cerca de 45% das turmas do 1.º ciclo, 25% do 2.º ciclo e 32% do 3.º ciclo estão subdimensionadas. Estão sobredimensionadas, aproximadamente, 20% das turmas do 1.º ciclo, 21% das turmas do 2.º ciclo e 17% das turmas do 3.º ciclo. No Ensino Secundário, o número médio de alunos por turma é de 24,5 havendo, também, 174 turmas que têm 31 alunos ou mais, ultrapassando o limite máximo.
Há vários pontos que são influenciados pela dimensão das turmas. O sucesso escolar e as estratégias de qualificação das aprendizagens são dois bons exemplos.

Fica AQUI o estudo para consulta dos interessados

Está aberta a sessão. O nosso Tiago já falou sobre a redução de alunos por turma e mais uns quantos assuntos. Fiquei com a impressão que o tema da “redução de alunos” vai avançar, mas como o Tiago não tem a experiência de “campo”, encomendou um estudo para saber quais as consequências dessa redução. Também quer saber se tem salas suficientes para albergar as novas turmas que se irão formar. E é claro, o impacto financeiro que a medida vai ter. Mas diz que quer começar a implementar esta medida, já no próximo ano.

Começar a implementar…

Temos de saber claramente os benefícios da redução do número de alunos por turma. É nosso compromisso no próximo ano letivo começar esse esforço. Encomendámos um estudo para avaliar a correlação do número de alunos por turma e os resultados escolares.

Acrescentou que é também importante…

Avaliar o impacto financeiro da redução para valores anteriores ao do XIX Governo Constitucional. E não pode deixar de ter em conta os constrangimentos físicos em alguns estabelecimentos.

O Tiago quer perceber…

Onde é mais eficaz reduzir. Não podendo fazer a redução que pretendíamos, temos de perceber onde podemos fazer essa redução de forma paulatina e onde é mais necessária.

Sendo que em Portugal continental a média de alunos por turma é de 21,4, Tiago refere que isso….

Nos diz, claramente, que as turmas com um número perto do limite superior ou acima do limite se concentram em zonas urbanas, principalmente na Grande Lisboa e Grande Porto.

Temos mesmo que aguardar para ver e ler as conclusões do tal estudo. Desengane-se quem achava que as propostas apresentadas pelos partidos, até hoje, iriam servir de modelo a seguir.

Currículos

Ainda não ouvi isto da boca de nenhum responsável politico. Uma coisa é a pretensão, outra é afirmar que assim são considerados.

Destes 30.000 docentes, quantos conseguirão entrar no quadro desta forma? Não inventarão uma nova Norma Travão para evitar que os professores entrem neste acordo?

Fica a noticia do CM também noticiada na SIC Noticias.

Já estamos em novembro e nem todos os alunos do 1º ciclo beneficiam de AEC. Já não é novidade. Este ano com um número de colocações de professores contratados acima do que tem sido usual o problema ainda se tornou mais notório.

Mas também só, ontem, é que o conselho de ministros aprovou a verba para financiar as AEC deste ano letivo…

O Conselho de Ministros autorizou nesta quinta-feira uma verba de 20,7 milhões de euros para financiar as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), este ano lectivo.

Mas a verba do O.E. para a A.R. teve um aumento de 62.000.000 de euros…

(clicar na imagem) in Público

Parece que a ANDAEP enviou um documento ao Ministro da Educação. Nesse documento elabora-se uma lista do que não está a correr bem e fazem-se propostas para a melhoria.

Entre as constatações da ANDAEP figuram os concursos, referindo os constrangimentos detectados e propondo alterações; Descentralização de Competências (Municipalização),  revelando que as experiências-piloto  têm demonstrado ingerências a nível politico; Diploma Legal de administração e gestão das escolas, onde constatam que nem tudo está bem, mas afirmando que não querem voltar ao antigo sistema, querem introduzir melhorias no atual; Reembolsos e procedimentos onde constatam que nem tudo corre bem no funcionamento diário das escolas.

Fica aqui o documento para consulta dos interessados. (clicar na imagem)

A referência não é minha, é do próprio ministro, mas fiquei com a ideia de que é como quer ficar conhecido. Não tenho nada contra o MacGyver, pelo contrário, também eu não perdia um episódio. Não tinha mais nada para ver na nossa, tão diversa, televisão da altura.

Até me agrada a ideia do improviso, mas não como método a longo prazo. Temos de pensar na educação a longo prazo. Temos que fazer reformas, Temos que debater o futuro da educação no nosso país com seriedade. Isto, se queremos quebrar o ciclo de 4 anos em que caímos e parece eternizar-se. Mas isso não se faz baseado em improvisos. Faz-se com medidas que melhorem um sistema que já não responde às necessidades de uma sociedade e que contemplem todos os intervenientes como parceiros.

Senhor Ministro, ouça também os professores.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, também teve um herói. “A minha geração sabe o que quero dizer quando falo no efeito MacGyver”, afirmou o investigador, esta tarde, na Web Summit. Esse efeito, disse Brandão Rodrigues, passava por “encontrar soluções para os problemas”.

Era isso que MacGyver fazia. E é isso que os empreendedores precisam de continuar a fazer para mudar o mundo, porque o movimento empreendedor “não é novo – está é a espalhar-se na Europa”, apontou o ministro, sublinhando que “o mundo foi e continua a ser feito por fazedores”.

Tiago Brandão Rodrigues falou das suas funções, dizendo que, sendo Ministro, tem “a oportunidade de pensar em como podemos modelar o nosso sistema de educação [português] e introduzir esta ideia do movimento de fazedores [ou empreendedores]” na Educação. E deixou algumas dicas sobre o que considera importante fazer para que tal aconteça, como “personalizar a educação” – porque “a aprendizagem é algo de muito pessoal” – e “flexibilizar o currículo” escolar dos alunos.

“Há uma grande discussão neste momento [em Portugal] sobre como podemos melhorar e tornar o currículo [dos alunos] mais flexível – e também sobre se isso é ou não apropriado”, apontou. O ministério, diz, tem trabalhado sobre o assunto. Foi por isso que Tiago Brandão Rodrigues esteve, na sexta-feira passada, “num evento com estudantes que se chamava A voz dos alunos”.

(clicar na imagem) in Revista Sábado

A evolução dos docentes do 1º ciclo, é um prenúncio do que acontece nos outros ciclos a curto prazo. Desde o ano letivo de 2007/2008 até 2014/2015 o sistema perdeu 6825 docentes. Se todos estes docentes tivessem turma, com a média de 17 alunos por turma, significaria que o sistema de ensino tinha perdido 116.025 alunos, neste espaço temporal. Nós sabemos que não foi isso que aconteceu. Sabemos que o aumento do número de alunos por turma tem muito a ver com esta redução, para além da diminuição demográfica, que se junta como causa desta diminuição. É claro que o número de docentes tinha que diminuir. Não necessitava era de diminuir tanto.

O que é que isso trouxe de positivo? Finanças. O Ministério das Finanças agradeceu uns O.E. mais bonitos para Bruxelas os felicitar. Nada mais do que isso…

Pelo Descongelamento das Progressões em Carreira dos Docentes
e das Posições Remuneratórias dos Não Docentes

No próximo ano letivo teremos uma nova metodologia de avaliação externa das escolas.

Espero que o grupo agora criado, se saiba imbuir de espírito criativo e faça nascer uma metodologia que realmente avalie o funcionamento das escolas. E que não se esqueça que os docentes já estão assoberbados de funções, para receberem mais esta competência…

Despacho n.º 13342/2016

É criado o Grupo de Trabalho de Avaliação Externa das Escolas, adiante abreviadamente designado por GTAEE, que tem a missão de analisar os referenciais e metodologias do Programa de Avaliação Externa das Escolas existente com vista a propor um modelo a utilizar na avaliação externa dos estabelecimentos de educação e ensino a partir do ano letivo de 2017 -2018.

Revisão e atualização do calendário de avaliação, certificação e adoção de manuais escolares, com vista à definição das disciplinas e respetivos anos de escolaridade dos manuais escolares objeto de avaliação e certificação durante o ano escolar de 2016/2017.

Despacho n.º 13331-A/2016, de 8 de novembro:

Depois de um ligeiro aumento no ano letivo de 2008/2009, assistiu-se a um curva descendente até ao ano 2013/2014 quando o número de docentes parece estabilizar. O aumento de número de alunos por turma, o desinvestimento em recursos humanos e a “fuga” de docentes para a aposentação podem ser algumas das causas.

Com um aumento significativo, numa curva decrescente que já dura há muitos anos, no ano letivo de 2008/2009, assistimos a uma diminuição no número de alunos até ao ano de 2014/2015. Nem o alargamento da escolaridade obrigatória foi capaz de inverter o cenário demográfico do país.

A comparação destes dois gráficos deixa antever um cenário catastrófico para o país. Estamos a perder população. Mas isso não é o que nos interessa. O que interessa é comparar as curvas que, embora descendentes, não coincidem. O número de docentes em relação ao número de alunos encontra-se em 2014/2015 muito abaixo do que seria expectável.

Mas isto já todos sabemos…

O caso remonta ao ano passado, aquando dos concursos de seleção de delegados regionais de educação, nos processos de financiamento para o ensino artístico e no processo de inquérito à direção Escola Artística Soares dos Reis. O ME considera ter havido violação da legislação.

“O Ministério da Educação confirma a intenção de afastar o Dr. José Alberto Moreira Duarte do cargo de diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares devido a factos que indiciam a grave violação de deveres, bem como uma actuação ilegal por violação de princípios constitucionais e gerais do Código do Procedimento Administrativo”, informou o ME. Nas três situações referidas, o ME entendeu ainda que “houve incumprimento de decisões superiores, que lesaram o interesse público”. O processo ainda está a decorrer em fase de audiência de José Alberto Moreira Duarte.

(clicar na imagem) in Público

… mas ainda estamos acima da média europeia.

Portugal reduziu a taxa de abandono escolar precoce em 6,8 pontos percentuais, para os 13,7% entre 2012 e 2015, um valor acima da média da União Europeia (11%), segundo dados hoje publicados pela Comissão Europeia.

Segundo a edição deste ano do Monitor da Educação e da Formação, não só diminuiu a taxa de abandono precoce dos sistemas de ensino e de formação em Portugal nos estudantes entre os 18 e os 24 anos, como aumentou, entre 2012 e 2015, a taxa de conclusão dos estudos superiores (30-34 anos) dos 27,8% para os 31,9% (UE 38,7%).

Em relação ao ensino superior, o relatório salienta que “a tendência para o decréscimo das matrículas no ensino superior, juntamente com a alta taxa de emigração de cidadãos portugueses altamente qualificados para outros países europeus, está a agravar a crise demográfica do país e poderá ter reflexos negativos na sua competitividade”.

Neste caso, a taxa de abandono em Portugal era, em 2015, superior entre os jovens nascidos no estrangeiro (16,2%) do que em Portugal (13,5%), em linha com a média da UE: 19,0% e 10.1%, respetivamente.

Em relação ao investimento na educação, em 2014 a despesa pública consagrada à educação em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) era de 6,2%, sem alterações face a 2011 e acima da média da UE (4,9%).

No caso de Portugal, o monitor salienta que “o orçamento de 2016 para a educação não gerou aumentos significativos em relação ao ano anterior: prevê-se que o apoio financeiro para as reformas resulte de uma maior eficiência da despesa e de uma diminuição das repetições de ano”. O ensino e cuidados na primeira infância (dos 4 aos 6 anos) recuaram dos 93,8%, em 2011, para os 93,5%, em 2014, acima da média da UE (94,3%).

in Diário Digital

2016 do Monitor da Educação e da Formação

Para que se possa tomar uma posição, convém conhecer a opinião de todos os intervenientes.

Os TPC são um (não) assunto para muitos, mas que interferem na vida de toda a comunidade educativa. Todos são “afetados” por eles. Por isso achei pertinente reproduzir a opinião deste pai. Confessa-se e vai apontando o dedo. Muitas mais opiniões poderiam ser tidas em conta. Por agora fica esta…

Eu, pai, me confesso

Os professores acham-nos insuportáveis. Eles acham insuportáveis os professores. Os pais confessam-se. Impotentes.

Uma greve aos trabalhos para casa (os TPC), como a promovida até final do mês em Espanha, parece carregada de sentido. Qual a validade de massacrar crianças e famílias sem tempo de qualidade, para repetirem tarefas que já fazem durante tantas horas na escola? E que efeitos tem a lista infindável de cópias, tabuadas e palavras difíceis na motivação de alunos esmagados por horários e rotinas?

Os trabalhos de casa, desde que moderados e adequados, estimulando tarefas simples e criativas, são um fator importante para que um aluno crie hábitos de estudo. Hábitos esses que não nascem de forma espontânea e que mais tarde, no percurso escolar, vão fazer-lhe falta. São um meio de ganhar autonomia, de aprender a fazer pesquisa, de envolver os pais ou irmãos mais velhos quando necessário.

Desde que sem exageros, os TPC não estão errados. O que está errado é a sobrecarga. O que está errado é que as crianças tenham um horário de trabalho superior a 40 horas semanais. Para acompanhar o horário de trabalho dos pais. Mas discutir isso, claro, dá muito mais trabalho do que criticar e pedir para eliminar os TPC.

Eu, pai, me confesso. A culpa dos TPC é não haver TPC. A culpa dos professores é não perceberem os pais e os alunos. A dos pais, não perceberem os professores e os filhos. Só os filhos não têm de perceber nada. São crianças. Têm de ser percebidas.

 

(clicar na imagem) in JN

AVISO: O relato abaixo contém alusão a vocabulário “menos próprio”…

– Ó Mena!

– Professora Filomena…

– Ó Mena! Quero falar contigo, porque isto não pode continuar. O Zeca não tem tempo para fazer os TPC! Eu não estou “pra” me “chatiar” “cu” gaiato todos os dias. Nem consigo ver a “nobela”…

– Mas…

– E depois, ainda me chega a casa a chorar, porque tu o chamaste à atenção em frente aos outros. Eu não quero, “pró” meu, menos que “prós” outros. Tens que tratar toda a canalhada da mesma maneira.

– Os outros fazem os TPC…

– Não fazem nada, que a “Jorgina” disse hoje no café, que não ajuda a filha a fazer TPC nenhuns.

– A Dona Georgina não sabe ler…

– Mesmo assim! Andas a arranjar-me problemas de “nerves”. O meu Alcino não me quer nervosa.

– A senhora não quer…

– Acabou! O Zeca não leva mais TPC. E se levar, não faz que eu não estou para isso.

– Espere lá! Mas quem é que não quer os TPC? É a senhora, ou o seu filho? Os TPC que o seu filho leva…

– Ai, o “Piiiiiii” !“Ca” velha é “Piiiiii”! Já disse! Acabaram-se os TPC. E se mandas mais TPC enfio co eles na “Piiiii”…

– Vai-me desculpar, mas assim não há diálogo. Faça o favor de sair.

– Saio o “Piiiiiii”, que tu aqui não mandas nada.

– Se não sai, chamo a polícia.

– Saio, mas saio porque quero, não por causa de ti, nem da “Piiiii” da policia. E ao “demais”, tenho a “Jorgina” à minha espera no café!

E assim vamos, andando e tinindo… “co” a saga dos TPC.

(Relato ficcionado. Qualquer semelhança com a realidade, é pura imaginação vossa.)

Ontem, em Leiria, o Ministro da Educação ouviu os alunos dos diversos graus de ensino falar sobre a escola.

Eles não querem ser jovens formatados, mas sim cidadãos do mundo.

Alunos do 1.º ciclo ao ensino superior foram dizer ao ministro da Educação o que fariam se estivessem no lugar que ele hoje ocupa. Sugestões serão tidas em conta na revisão dos currículos que o ministério está a preparar.

Entre os alunos do 1.º ciclo, a escola ainda é basicamente “fixe e divertida”, o que já não sucede com os mais velhos. Mas todos coincidem no retrato da escola que queriam ter: mais aulas práticas, mais debates, mais trabalhos de grupo, mais visitas de estudo, possibilidade no secundário de poderem escolher disciplinas em vez de áreas compartimentadas, mais arte, mais cidadania, maior ligação à prática, turmas mais pequenas, menos trabalhos para casa, professores motivados e que não desistam dos alunos.

“Precisamos de saber que há mais vida para além da escola e não estar ali só para ir passando de ano”, comenta Manuel, aluno do 9.º ano de escolaridade. Do grupo do secundário vem a seguinte constatação: “A pergunta que mais fazemos aos professores é saber se o que estão a dar vai sair nos testes”. Consideram que o peso destes e dos exames está sobrevalorizado e que por causa disso não se podem “dar ao luxo” de aprender o que gostavam. Seja por causa disto, da extensão das matérias, das metas curriculares, queixam-se de que “professores e alunos andam todos stressados”.

(clicar na imagem) in Público

O que virá por aí? É com ansiedade que se esperam as propostas da tutela. Ainda quero ver se é desta que a Norma Travão desaparece e voltamos a ter um concurso de vinculação justo…

Ministério já foi condenado em primeira instância, devido à “norma-travão” que exige cinco contratos sucessivos para aceder aos quadros. Sindicatos exigem mudanças. Tutela diz ter propostas para as reuniões deste mês

Integrar já em 2017 cerca de dois mil professores nos quadros, adotando ainda um novo sistema de vinculação, ou manter as regras atuais e continuar a enfrentar processos judiciais que, no futuro, poderão sair mais caros ao erário público . Estas são as duas opções que o Ministério da Educação tem em mãos, numa altura em que se prepara para iniciar – no final do mês – aquela que será provavelmente a mais importante negociação da atual legislatura na área da Educação, com os concursos de professores como tema.

(clicar na imagem) in DN

Numa escola como a portuguesa, há espaço para o desenvolvimento integral das crianças. Mas numa sociedade como a portuguesa, não há tempo para brincar.

O Secretário de Estado da Educação quer que as crianças brinquem na escola. Já que não o fazem em mais lado nenhum. Passam os dias entre, aulas, atividades extraescolares, centros de estudo… fechados dentro de casa e edifícios. Não apanham sol, não veem a lua…

O nosso Secretário de estado quer pôr os meninos na rua, porque a rua é um lugar de aprendizagem. Na rua também se pode aprender a ser gente.

A rua é a principal estrutura para a brincadeira. Abrir a porta, às vezes não é tão mau como se pensa. Eu próprio um dia abri a porta e agora eles voltam lá sempre.

Também afirmou que, o Ministério da Educação tem como vontade incluir tempos lúdicos nos tempos escolares de forma a contribuir para um desenvolvimento humanista e integral das crianças. Mas há que ter em atenção, que são necessários recursos e que nem todas as escolas os têm. Há, que primeiro, preparar a rua para receber as crianças.

João Costa afirmou ainda:

Uma escola a tempo inteiro é uma resposta para quem não tem alternativa.

Escola como espaço de desenvolvimento humano. Temos de reinventar a escola.

Tem-se transformado [a escola], talvez na última década, num campeonato individual.

Implica não confundir a energia com mau comportamento.

O que ele não disse foi como pensa operacionalizar tudo isto. Intenções todos temos, Todos parecem saber como transformar a escola num sitio melhor, mas ainda ninguém o fez.

A escola necessita de mudanças. A escola tem de sair de um “marasmo” onde caiu há décadas. E com a escola, talvez a sociedade, daqui a vinte anos, se torne responsável pelas suas crianças.

(clicar na imagem para ver mais declarações na Convenção dos Direitos da Criança) in Delas.PT

O sindicalista, Mário Nogueira, comentou o “estado” do Orçamento de Estado de 2017 para a Educação. Ficam as suas declarações, lutas e anseios em relação ao que aí vem. Sendo que tem como opinião que o dinheiro não vai chegar e que gostava de saber como é que vão ser feitos os 280 milhões de corte em Recursos Humanos… e muito mais!

(clicar na imagem para ver e ouvir)

Em 2017, passam a ser receitas do subsistema de saúde as contribuições “dos familiares dos trabalhadores das administrações públicas, beneficiários do sistema de saúde ADSE”. Ou seja, filhos maiores de idade que até agora usufruíam desta assistência sem qualquer desconto passam a pagar para poderem aceder aos cuidados de saúde comparticipados. Nem tudo são rosas…

O diretor-geral da ADSE garantiu que só os cônjuges e os filhos maiores que adiram no futuro à ADSE serão chamados a pagar uma contribuição para poderem usufruir do sistema de saúde da função pública. Os familiares que atualmente não pagam e já beneficiam do sistema continuarão isentos.

A ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, vai passar a ser um instituto público de gestão participada, com a representação dos beneficiários, e voltará a ter a dupla tutela da Saúde e das Finanças.

Os familiares dos funcionários públicos que queiram beneficiar da ADSE vão passar a pagar uma contribuição, ao contrário do que acontece actualmente. No decreto-lei que cria o instituto público da ADSE, a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo alarga o leque de receitas que alimentam o subsistema de saúde da função pública, passando a contar com as contribuições dos familiares dos trabalhadores do Estado e com as prestações de serviços realizadas pela ADSE para outras entidades públicas.

(clicar na imagem) in Público

O Tribunal Administrativo deu razão a uma queixa do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados contra a Norma Travão no concurso de professores 2015. O tribunal concluiu que a lei não permite aos docentes que completem serviço de forma consecutiva e condenou o ME a integrá-los nos quadros.

O ME recorreu. Estava-se mesmo a ver. Quando se trata de despender mais uns trocos, são todos iguais.

(clicar na imagem para ler comunicado)

A ANAPE (Associação Nacional de Professores e Educadores) é uma associação que nasce da vontade conjugada dos professores do 1º ciclo e educadores de infância, que há muito sentiam a necessidade de ver a sua especificidade profissional ter voz e representação activa. Estes profissionais são afectados por todas as vicissitudes que atingem a profissão docente (precariedade, baixos salários, desgaste profissional) tendo ainda problemas acrescidos pois são os únicos com calendários lectivos alargados, horários diferenciados e superiores a quaisquer outros, elevado desgaste profissional e exigência resultantes das faixas etárias com que trabalham, pouca representação dentro dos agrupamentos, fruto de um regime de autonomia e gestão que os remete a uma situação quase periférica, etc. etc..

A ANAPE pretende representar as reivindicações destes profissionais, de forma activa, consequente e contínua. O esquecimento a que os professores do 1º ciclo e os educadores de infância têm sido vetados nos últimos anos, trouxe a este grupo profissional um sentimento de grande descontentamento e revolta. As necessidades e aspirações da monodocência, têm sido consecutivamente remetidas para plano secundário nas políticas educativas da última década e até mesmo contrariadas de forma injusta e incompreensível. Os professores e educadores portugueses não poderão mais deixar de fazer ouvir a sua voz perante tantos e tão profundos ataques.

Colega, junta-te à ANAPE, dá voz à tua profissão! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

De facto é uma greve inédita. São os pais que fazem greve aos trabalhos de casa, dos filhos.

E se por cá se fizesse o mesmo?

Nos fins de semana de novembro não se fazem os trabalhos de casa pedidos pelos professores. O desafio foi feito pela confederação espanhola de associações de pais.

Os trabalhos para casa (conhecidos por TPC) “invadem o tempo das famílias” e “violam o direito ao lazer, a brincar e a participar em atividades artísticas e culturais” reconhecido no artigo 31.º da Convenção dos Direitos das Crianças.

(clicar na imagem) in JN

Porque como professores temos muito interesse em demografia…

Em 2015, o número de emigrantes portugueses diminuiu 18,5%, face ao ano anterior. O Instituto Nacional de Estatística (INE) contou 40.377 emigrantes permanentes, ou seja, portugueses que foram trabalhar e viver para o estrangeiro por pelo menos um ano, contra os 49.572 de 2014. Entre os emigrantes temporários (os que saem por mais de três meses e menos de um ano), a diminuição foi ainda mais expressiva, tendo chegado aos 28,5%: foram 60.826 em 2015, contra os 85.052 de 2014.

(clicar na imagem)

Relativamente ao orçamento do Ministério da Educação, esclarece-se o seguinte:

(clicar na imagem)

Durante o dia de hoje surgiram versões contraditórias. Uns dizem que o O.E. aumenta no que diz respeito à Educação, outros dizem que diminui.

Não sendo eu economista, se dissesse que sou mentiria e não me quero fazer passar por um. Deixo aqui o documento do Ministério das Finanças de que tanto se tem falado. Cada um poderá fazer a analise por si e tirar as suas conclusões…

(atenção à página 27, clicar na imagem)

O ME tinha anunciado que as negociações com os sindicatos, sobre o diploma dos concursos, para o mês de outubro. Com o mês a acabar não estavam agendadas quaisquer reuniões. Sobre a ameaça de verem uma delegação da FENPROF à porta, durante o dia de hoje, a exigir a dita negociação, o M. E., durante a madrugada, enviou um email à Fenprof agendando a primeira reunião para 30 de Novembro.

É claro que a Fenprof não ficou nada agradada com a situação. Ninguém ficaria. E já anunciou em comunicado o seu desagrado.

ME falha compromisso e adia a negociação por dois meses

FENPROF considera inaceitável o adiamento e entrega formalmente proposta de calendário negocial e de princípios a observar

A FENPROF foi surpreendida hoje às 0:30 horas por uma convocatória enviada do ME, por email, convocando-a para uma reunião a realizar em 30 de novembro, pelas 16:00 horas, destinada a apresentar o projeto de diploma de novo regime de concursos e a definir o calendário negocial.

Na breve reunião realizada hoje no ME, de caráter informal, embora com a presença de dois elementos da comissão negociadora ministerial, face à dúvida da FENPROF quanto a um eventual lapso na data da reunião convocada (30 de novembro), esta foi confirmada pelos representantes do Ministério da Educação.

A FENPROF manifestou o seu total desacordo com a data prevista para a realização da primeira reunião, pois remete a negociação para um período de interrupção letiva ou, se a empurrar para janeiro, limita-a a um curto espaço de tempo, dada a necessidade de, nessa altura, garantir que não há atrasos na publicação do novo diploma legal. Para além de, obviamente, este adiamento desrespeitar o compromisso assumido pelo Ministro em 29 de julho passado.

Tendo recebido a convocatória do ME antes de ali se deslocar e sendo confirmada, pelos seus responsáveis, a data de 30 de novembro, a FENPROF formalizou a entrega de uma contraproposta de calendário negocial (que se anexa) apontando para a realização da primeira reunião na próxima semana, a realização de reuniões técnicas nas semanas que se iniciam em 21 e 28 de novembro e o encerramento do processo negocial na semana de 5 de dezembro. Este calendário permite ainda que, a ser requerida, a negociação suplementar tenha lugar antes de terminar o 1.º período letivo.

Está disponível a aplicação para correção de dados referentes ao pedido do Registo Criminal por parte dos docentes e não docentes.

Na plataforma SIGRHE deverão verificar se o vosso pedido foi ou não deferido. Se não foi deferido, deverão corrigir os dados.