Foi publicado em D.R, a constituição de um Grupo de Trabalho para a realização do estudo da regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa. Isto vai para a frente…

Despacho n.º 2286/2017

INÍCIO DO PROCEDIMENTO RELATIVO À ALTERAÇÃO DO DESPACHO NORMATIVO QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E ACESSO À AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Parecer emitido pelo CNAPEF (Conselho Nacional de Associações de Professores e Profissionais de Educação Física) e pela SPEF (Sociedade Portuguesa de Educação Física) sobre o “Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória”.

Porque pelos vistos há quem tenha necessidade, urgente, deste documento, aqui fica a comparação dos Decretos Lei…

É hoje, é amanhã…

É tudo, é nada, é um cheirinho da coisa… e no fim o que interessa são os votos do “povinho”, pois tem de se aproveitar a onda. Afinal a revolução não passou de um fuminho… Com as eleições à porta, quem é que pode querer, no seu perfeito juízo, que o ano letivo, corra qualquer risco, de começar menos bem? Esta é a pergunta para os 5 milhões…

Já ontem o ministro começou, a tentar, convencer a opinião pública que é para se ter calma. Mas, na verdade, já há quem saiba desde a semana passada, mesmo assim, lançaram pareceres cá para fora muito bonitos de se ler. Haja paciência… e cada um que interprete como quiser.

Mais uma vez, estamos perante uma desautorização do ME? Será?…

Ou é isso, ou andam a brincar com isto tudo, e mais grave, andam a brincar com a Escola e todos os membros da comunidade escolar.

Quando os interesses do partido são postos acima dos interesses do país está tudo dito, está tudo explicado, está tudo…

Educação. Costa trava reforma curricular por causa de autárquicas

Primeiro-ministro deu orientações a Tiago Brandão Rodrigues para não avançar com flexibilização curricular e evitar riscos no arranque do ano letivo, a um mês de eleições. Em setembro, a medida só vai avançar em 50 escolas para o ministro da Educação não perder a face.

 

A Fenprof participou na “discussão pública” sobre o documento “Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória”, emitindo um parecer que aqui fica para consulta.

O documento assenta numa visão humanista da Educação, em clara oposição à postura tecno-burocrática até aqui prevalecente; regista o conceito de complementaridades no que toca aos saberes e recusa a visão hierarquizada destes, que teve o seu apogeu com o último governo da direita; sedimenta uma perspetiva de inclusão, por oposição a visões elitistas e excludentes implementadas no nosso país pelos arautos do neoliberalismo em educação”.

“No limite se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande porque só podem ser governantes professores, académicos, professores de liceu e gente que não tem uma vida privada. Vale a pena perguntar se é o sistema que nós queremos e se é essa democracia que queremos construir”, estas foram as palavras que suscitaram a revolta…

Já houve quem se insurgisse contra ,mais, esta “alusão”, mas não posso deixar de lhes fazer companhia.

De facto, os políticos têm de aprender que a educação vem de casa e qualquer figura “pública” tem de dar o exemplo pelo qual quer ser lembrada. O respeito que se tem pela profissão dos outros será o mesmo que têm pela nossa.

Os professores podem e são políticos, não só por escolha, mas porque a sua atividade os obriga. O que não são, é políticos de ocasião ou encontrados, por aí, em algum comício de algibeira. Mas até podemos falar daqueles que não exercem a profissão, sim esses, os que fazem companhia a quem muitas vezes os escamoteia e tenta rebaixar, só por pensar que são vitimas fáceis. Basta olhar para o lado na A.R. e veem-se por lá sentados a bater “palminhas”… Será que é a esses que as palavras acima encaixam que nem luvas?

Há que respeitar para se ser respeitado. Quem não aprendeu isso em criança, tarde ou nunca aprenderá…

(também há professores a morar em Lisboa, é assim que os tratará na campanha para as autárquicas?)

Cristas gera indignação com comentário sobre professores

Por solicitação do Ministro da Educação, o C.E. apreciou o “Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória” tendo sido aprovado o Parecer n.º 01/2017.

Nem todos trabalham horas a mais… os do 1º ciclo e os do pré-escolar devem andar a gozar de um estatuto diferente… pelo menos levam com 25 horas letivas semanais e erguem as mãos ao céus de tão agradecidos! Já nem falo dos Representantes de Estabelecimento, porque esses, nunca tiveram qualquer beneficio em sê-lo…

Professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana

“Os professores não podem continuar a sacrificar as suas vidas pessoais e familiares, suportando cargas de trabalho extremas que acabam por prejudicar, direta ou indiretamente, a resposta pedagógica adequada e de qualidade para os alunos e, igualmente, o seu bem-estar psicossomático, nem a colmatar a escassez de recursos das escolas com os seus bens materiais.”

A FENPROF não podia ser mais clara na apresentação das conclusões do inquérito que promoveu a nível nacional (Norte, Região Centro, Grande Lisboa, Zona Sul, Açores e Madeira) sobre os horários dos docentes do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário.

Divulgadas em conferência de imprensa realizada esta manhã em Lisboa, as conclusões desse inquérito, com 5 709 respostas validadas, apontam: os professores trabalham, em média, mais de 46 horas por semana! Confirma-se, assim, um problema já conhecido mas que não tem merecido qualquer solução por parte de várias equipas ministeriais.

Mário Nogueira, Secretário Geral; Anabela Delgado (SPGL), José Manuel Costa (SPN), João Louceiro (SPRC) e Francisco Oliveira (SPM) integraram a Mesa deste encontro com a comunicação social.

O Secretário Geral da FENPROF fez uma breve introdução e Anabela Delgado apresentou o inquérito, explicando a sua estrutura e aspetos técnicos e analisando os seus principais dados. A dirigente sindical alertou ainda para as ilegalidades que se continuam a registar nos horários dos docentes, dando como exemplo a integração dos apoios a grupos de alunos na componente não letiva. / JPO

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 24ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 13 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 14 de março de 2017 (hora de Portugal Continental).

Encontra-se disponível a alteração à minuta para certificação de tempo de serviço prestado por Educadores de Infância, em estabelecimentos de ensino de educação Pré-Escolar, dos 3 aos 5 anos.

Continuam as explicações Ad Hoc sobre o Perfil do aluno… Isto já começa a enjoar!

Lancem o documento cá para fora de uma vez por todas e acabemos com especulações, desorientações e outras palavras acabadas em “ões”. Se é para discutir, vamos discutir coisas concretas, deixemo-nos de massacrar quem tem mais com que se preocupar e mais o que fazer. Deixem de querer vender um “produto” que ainda não existe. Sim, vender, estão-nos a vender a opinião deles.

O que é fundamental aprender?

“O objectivo não é reduzir o programa, mas sim olhar para a disciplina e para os alunos por idade e ciclo de aprendizagem e estabelecer o que é fundamental que aprendam”, especifica Lurdes Figueiral, acrescentando que quando se fala de aprendizagens essenciais é “no sentido de fundamentais e não de mínimas”.

Da parte dos professores, este trabalho deverá estar concluído até ao princípio das férias da Páscoa, a 5 de Abril, indicou Lurdes Figueiral, que refere ainda que um dos objectivos do que tem vindo a ser analisado é o de se caminhar para um currículo “onde as aprendizagens não estejam apenas espartilhadas pelas disciplinas”, desenvolvendo “abordagens transversais”. “Há aprendizagens que podem ser feitas sem ser na carga horária das disciplinas”, especificou.

“Não há milagres. Para se pôr num lado tem se tirar noutro”, contrapõe o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), Jorge Buescu, lembrando que o secretário de Estado da Educação, João Costa, já mais do que uma vez disse à comunicação social que as escolas passarão a decidir quais as componentes de 25% do currículo, o que, frisa, é o mesmo que dizer que existirão cortes desta grandeza nas cargas horárias das disciplinas existentes.

Há pouco mais de um ano “anunciava-se” que esta legislatura ministerial seria imaculada quanto a manifestações. De facto, até já houve manifestações a favor de uma política que valorizava a Escola Pública, que alguns viram como de apoio à equipa.

Hoje, 9 anos depois de um marco incontornável da luta dos professores, anuncia-se o possível regresso à luta.

Olhando para trás, para a luta que se travava então, verifico, com revolta, que aquela batalha não foi mais do que isso, uma batalha. Uma batalha em que não se chegou a definir quem saiu vitorioso e que as suas conquistas se foram esfumando ao longo dos anos. Dizem que foram os professores. Sim, em muito aspetos saíram vitoriosos, nem que não seja pelo poder de união que conseguiram e que foi visto por todos.

Se há 9 anos tínhamos razões para sair à rua, hoje, voltamos a ter o que ontem já tínhamos. Como alguém me dizia, há pouco tempo, só nos falta o retorno do Professor Titular. A verdade é que temos deixado andar. Ninguém parece perceber que empurramos com a barriga um mal que em breve as gerações vindouras vão ter que pagar. Tudo isso em nome da pseudosustentabilidade. Temo-nos demitido de intervir no nosso próprio futuro enquanto professores. Temo-nos contentado com as migalhas que caem das barbas dos outros. Deitamo-nos nos louros, com que um dia julgamos ter sido coroados.

Temos tanto porque continuar a lutar. A Aposentação, as carreiras (esta foi a novidade desta semana que, na verdade, já se esperava), o descongelamento, a gestão…(quem não tem razões, é só escolher)

Nós não somos nenhum museu de memórias para vivermos delas… teremos um novo dia?

O nosso ensino profissional tem falhas graves. Não me venham com conversas de que é a preparação para o mercado de trabalho ou o ensinar uma profissão. E isto acontece porquê? Porque está mal organizado, mal direcionado, não responde às necessidades das comunidades e porque é visto como ensino de segunda. Só vai para o ensino profissional quem não é capaz de mais. Sim, é este o pensamento. A prova tenho-a à minha frente. Uma mãe que escreve sobre as expectativas que tem em relação à filha: “Pelo menos, que tire um curso profissional para poder trabalhar.”

“Pelo menos”… O nosso ensino profissional é visto como, o pelo menos. Enquanto assim for…

Governo diz que é preciso acabar com o preconceito no ensino profissional

“Portugal ainda não meteu na cabeça que o 12.º ano do curso de pastelaria é tão válido e tão digno como o 12.º ano do curso de línguas e humanidades”, diz o secretário de Estado da Educação.

Vencedor de vários prémios de inovação pedagógica da Microsoft, Rui Lima, professor do Colégio Monte Flor, lança esta quinta-feira o livro “A Escola que temos e a Escola que Queremos”

(clicar na imagem para ler entrevista)

É uma leitura interessante que nos revela uma visão da escola diferente da que vemos e vivemos no dia a dia. Um conceito de sala de aula e de um “dar aula” diferente, ao alcance de qualquer um que esteja disponível à mudança.

A consciência da necessidade de mudança é o primeiro passa para a efetivar.

INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DA PORTARIA QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO DOS MEMBROS DA DIREÇÃO DA ESCOLA PORTUGUESA DE CABO VERDE E DA ESCOLA PORTUGUESA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

O sucesso que o PNC tem tido é evidente entre os participantes. No seguimento deste projeto dá-se lugar ao alargamento do público alvo a usufruir deste programa onde, a  oportunidade  de ver os grandes clássicos do cinema é dada aos nossos alunos.

A DGAE/DSEEPE realizou, em fevereiro último, uma parceria com o Plano Nacional de Cinema (PNC) com o intuito de divulgar produções fílmicas nacionais, junto dos alunos das Escolas Portuguesas do Estrangeiro (EPE).

À adesão deste projeto esteve subjacente a certeza de que facultar aos alunos o contacto com as diferentes manifestações artísticas constitui uma valência relevante no que respeita à difusão da língua e da cultura portuguesas.

Acresce que esta iniciativa permite a realização de práticas pedagógicas que incentivam o aluno a tomar consciência de que o diálogo com todas as expressões da arte é imprescindível para um melhor conhecimento do património cultural. Para uma maior compreensão do mundo.

Não há valorização dos trabalhadores sem carreiras atrativas

Perante notícias hoje divulgadas sobre possíveis modelos de intervenção do Governo em relação à progressão nas carreiras da administração pública, a FNE sublinha a necessidade de que todo o processo de revisão dos regimes de progressão em carreira para todos os Trabalhadores da Administração Pública, incluindo as carreiras especiais, passe por efetivos processos negociais com uma participação ativa das organizações sindicais.

Com efeito, não se pode aceitar que grupos de trabalho técnicos construam soluções que venham a ser apresentadas apressadamente como soluções únicas e definitivas, ignorando os contributos essenciais e insubstituíveis das organizações sindicais.

Os trabalhadores da administração pública em Portugal foram dos que, ao longo dos últimos anos, mais contribuíram, por medidas fortemente penalizadoras, para responder à crise económico-financeira. O congelamento das progressões, associada à redução dos salários, foram pesado fardo que se abateu sobre aqueles trabalhadores, injustificadamente, e por tempo excessivo.

Agora que nos aproximamos da reposição dos salários de 2009, e que ainda nem sequer é total, existe a legítima expetativa de que o Governo cumpra o compromisso de descongelar as progressões em carreira. Aliás, a FNE apresentou na Assembleia da República uma petição com mais de 8 000 assinaturas, a exigir esse descongelamento, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, mas também a contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado.

Ora, é neste contexto que surgem notícias sobre novos modelos de progressão em carreira, e desde já anunciados como pressupondo quotas para a sua aplicação.

Não há modelo de progressão em carreira que possa ser justo se estiver assente em critérios quantitativos, cegos e uniformes sobre o número de trabalhadores que podem progredir.

Importa salientar o que todos os estudos têm demonstrado: que a qualidade da administração pública depende de trabalhadores mobilizados. Ora, esta mobilização só existe se as pessoas se sentirem reconhecidas e valorizadas. Não é com mecanismos administrativos que se consegue a motivação dos trabalhadores.

Para a FNE, torna-se necessário que o Governo clarifique o mais rapidamente possível os processos, a metodologia e o calendário de descongelamento das progressões em carreira e que reconheça que a participação das organizações sindicais é não só imprescindível como incontornável para a definição do enquadramento desses processos.

Porto, 6 de março de 2017

Para quem está à espera de, finalmente, se ver aquecido por mais uns “cobres” em janeiro de 2018, que são dezenas de milhares, esqueçam lá isso…

Já se tinham ouvido(lido) uns rumores sobre um novo modelo de progressão, mas agora veio a confirmação. Este governo quer alterar o “status quo” e, mais uma vez, retirar direitos adquiridos. Eu sei, vão-se começar a levantar vozes a favor da progressão por mérito, eu também sou a favor, mas isto vem defraudar as expectativas que foram lançadas. Estou em crer que isto vai demorar mais uns tempos…

Que se preparem os sindicatos, vêm aí novas negociações em que estará em causa o Estatuto da Carreira Docente, mais propriamente a Carreira Docente. Já que vão mexer, que mexam como deve de ser. Consigam um acordo por uma carreira docente realista, em que os últimos escalões sejam acessíveis a todos e não só a alguns, poucos…

E, afinal de contas, parece que as contas ainda carecem de cuidados, ao contrário de que tem sido dado a entender com o tal défice de 2,1%…

Reestruturação da função pública vai ter limites às progressões

O Governo quer que as carreiras da função pública passem a obedecer a critérios que passam por uma limitação às progressões na carreira. “É preciso mais gestão de recursos humanos, com uma nova lógica, através de prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas”, explicou ao PÚBLICO o mesmo responsável governamental, acrescentando que a reestruturação das carreiras da função pública terá de ter em conta “o impacto orçamental”.

A estratégia do Governo tem um prossuposto: a promoção e progressão na carreira pressupõe mais despesa – e a necessidade de controlar a despesa do Estado com salários não vai desaparecer tão cedo.

Entre a desconfiança de uns e esperança de outros, como será o futuro próximo na educação?

Já temos certas algumas situações, outras ainda estão por definir, são especulações dizem uns e outros ficam sentados à espera para ver o que acontecerá. O certo é que alguma coisa mudará, todos gostaríamos de saber e se será para melhor ou pior…

19 milhões de euros para formação de professores (parece que já é certo, mas espero por saber o “tipo” de formação)

Flexibilização curricular (têm especulado muito à volta deste tema, mas ainda pouco se sabe. Até agora só se tem a certeza do regresso das disciplinas de Área Projeto e da Educação para a Cidadania)

Municipalização da educação (foi ameaçando, ameaçando e instala-se sem qualquer oposição de quem quer que seja)

Deixo-vos um artigo do Jornal I onde são enumeradas mais algumas mudanças…

Mudanças na Educação: Vira o disco… e não toca o mesmo

Citando Rui Lima em, A Escola que temos e a Escola que queremos, “ Fazer algo diferente do habitual, «fora da caixa», romper com as práticas fortemente enraizadas nas escolas e no seio da profissão docente é, talvez, um dos maiores desafios que se põe a um professor.”, quiçá, a um decisor nesta área de governação.

Tudo indica que está a ser preparado um perfil do aluno, à saída da escolaridade obrigatória, em que se indica o reforço das expressões. Mas a escolaridade obrigatória começa no 1º ciclo, que tem uma carga horária de vinte e cinco horas letivas, acrescidas de cinco horas de Atividades de Enriquecimento Escolar.

Hoje em dia, a maior parte das escolas, tem uma distribuição da carga horária dos alunos em que a disciplina de Português e a disciplina de Matemática são as rainhas, oito horas semanais para cada uma. Deixam nove horas semanais para Estudo do Meio, Apoio ao Estudo, Oferta Curricular e para as diferentes Expressões. Expressão Físico Motora, Expressão Plástica, Expressão Dramática e Expressão Musical, tudo isto, condensado em três horas semanais. A carga horária é uma das limitações mais evidentes no ensino das Expressões. Mas o problema não reside só aí. A alteração dos currículos foi o grande motor da, ainda maior, secundarização das áreas de Expressão.

Os currículos encontram-se desajustados, principalmente o da disciplina de Matemática, não os ajustaram à carga horária, ao modelo de ensino “disponível” e a meu ver, à idade do público-alvo. Mas isso, são desabafos de quem é confrontado com estes problemas, todos os dias, no terreno.

As competências essenciais vêm abrir um caminho, já trilhado por alguns no passado, a todos. Resta-nos saber se as pedras desse caminho são grandes ou pequenas. Se a realidade de cada escola poderá levar as crianças a almejar um mesmo futuro ou se as vai circunscrever em futuros diferentes. Os medos, nossos, deles e dos outros, são os mesmos. O que vem aí desta vez? A mudança assusta, faz reavivar velhos receios e experiências menos positivas. Mas a escola tem de mudar, porque a mudança é o motor de qualquer amanhã. A escola tem de construir um novo projeto. Tem de calcurrilhar um caminho que exerça a transformação social que nos é exigida, onde a comunidade seja, toda ela, um espaço de todas as aprendizagens.

As Expressões, no 1º ciclo, necessitam de uma nova vida. Necessitam de uma importância que lhe tem sido limitada e incapaz de transmitir, na sua magnitude, todo o seu potencial. Numa escola o essencial não é só aprender a ler, escrever e contar até dez… é aprender a ser.

Os pedidos de mobilidade a titulo excecional/extemporâneos, apresentados após o dia 1 de setembro, têm vindo a ser indeferidos.

Os colegas recebem por email o seguinte texto a justificar o indeferimento:

“Fica V. Exa. notificada, nos termos do artigo 114º do Código de Procedimento Administrativo que foi indeferido o seu pedido de Mobilidade por Doença para o ano escolar de 2016/2017, porquanto o pedido em causa não cumpre com os requisitos do Despacho nº 9004-A/2016, publicado no diário da república, 2ª série, nº 133 de 13 de Junho de 2016, nomeadamente no que respeita à instrução do procedimento (nº. 6).

Com os melhores cumprimentos,

Maria Luísa Oliveira

Diretora-Geral da Administração Escolar”

Até parece que os colegas ficaram doentes por vontade própria…

Acima de tudo pedem “calma,” na “fúria reformadora”. No fundo pedem atenção. Subentende-se que querem ter uma palavra a dizer em todo este processo.

“O documento está cheio de boas intenções e deixa-nos, enquanto pais e encarregados de educação, cheios de esperança num futuro mais risonho para a escola dos nossos filhos.” Mas, são as questões pedagógicas que  estão a suscitar dúvidas, “como vai ser conseguida a aplicação dos objetivos apresentados?”, então querem entrar na discussão. Até podem, utilizando os meios para isso aqui: http://area.dge.mec.pt/perfil

Fica o comunicado:

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/03/comunicado_02_03_17.pdf”]

Disciplina: Yes We Can!

Não devemos sentir incómodo em assumir que temos um problema nas mãos. A indisciplina dentro e fora da escola está a aumentar. Mas há silêncios ensurdecedores. Será a indisciplina tema tabu?

A disciplina não vem com manual de instruções, mas existem caminhos que podem ser percorridos. No meu entender, o que mais me agrada é seguramente o caminho da prática.

Existem escolas que estão organizadas e não esperaram por soluções externas, assumiram a sua realidade, as suas lacunas e fizeram das fraquezas força. “Profissionalizar” o combate à indisciplina escolar tem obrigatoriamente que passar por três fases. Reconhecer, conhecer e intervir!

in Observador

Sua Excelência
Presidente da Assembleia da República

ASSUNTO: PETIÇÃO – PELA IGUALDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E COMPENSAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM MONODOCÊNCIA

A presente Petição visa a obtenção da igualdade das condições de trabalho entre todos os docentes, bem como a aplicação de um sistema transitório que permita compensar os docentes da Educação Pré-Escolar (EPE) e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico (1.ºC) pelo acréscimo de tempo de serviço letivo prestado ao longo da carreira, comparativamente aos docentes dos restantes níveis de ensino.
Em resultado da leitura objetiva das condições de trabalho definidas no Estatuto da Carreira Docente¹, no que se refere à componente letiva semanal de trabalho, à componente não letiva, e respetivas reduções, conclui-se que, ao fim de 40 anos de serviço, os docentes da EPE e do 1.º C cumprem o equivalente a mais 16,5 anos letivos do que os restantes docentes.
A enorme diferença, devidamente comprovada nas tabelas em anexo (disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/folders/0BzxbVWbKsQJMaHpGd01MV0ppU2c ), resulta dos seguintes fatores:
– número de horas semanais da componente letiva:
22 “horas” para os docentes a partir do 2.º ciclo Versus 25 horas para os docentes da EPE e do 1.ºC;
– definição de hora letiva:
50 minutos para os docentes a partir do 2.º ciclo Versus 60 minutos para os docentes da EPE e do 1.ºC;
– redução semanal da componente letiva por idade¹:
2h aos 50 anos; mais 2h aos 55; mais 4h aos 60 anos para os docentes a partir do 2.º ciclo Versus 5h apenas aos 60 anos para os docentes da EPE e do 1.ºC e possibilidade de dispensa total da componente letiva durante dois anos, um ao atingir 25 anos de serviço e, outro, ao atingir os 33.
Pelo exposto, conclui-se, então, que:
1 – Os docentes da EPE e do 1.º C iniciam a carreira com mais 3 horas letivas semanais, ao que acresce o facto de estas comportarem uma maior duração.
2 – Ao longo de toda a carreira, acentua-se substancialmente a diferença da carga letiva semanal, pelo facto destes não usufruírem de qualquer redução da componente letiva semanal, até aos 60 anos de idade;
3 – Apesar dos docentes da EPE e do 1.º C gozarem, a partir dos 60 anos, de uma redução letiva de 5 horas, continuam a lecionar, semanalmente, mais 8,3 horas do que os
restantes docentes, sendo que a respetiva carga letiva, a partir dessa idade, é claramente superior à dos seus “pares” em início de carreira.
Desta análise, torna-se evidente que os docentes da EPE e do 1.º Ciclo não beneficiam das mesmas condições de trabalho dos restantes docentes, o que configura uma clara discriminação em prejuízo dos primeiros. Efetivamente, a sobrecarga letiva a que estão sujeitos acentua significativamente o desgaste físico e psicológico inerente à profissão, sendo que os dados apresentados justificam claramente a necessidade da adoção de medidas que visem a anulação destas diferenças.

Nesse sentido, no 1.º ciclo, propõe-se a lecionação de todas as áreas de Expressões por docentes com formação específica, ficando o/a docente titular de turma responsável pelas restantes; na Educação Pré-escolar, apresenta-se como possível solução, a colocação de educadores a lecionar algumas horas em regime de parceria pedagógica, bem como, com a função de completar o horário dos educadores titulares de grupo.
A par destas medidas deverá ser implementada uma fase transitória, para a qual deve ser definida uma redução da idade exigida atualmente para o acesso à aposentação, com base no tempo já lecionado em monodocência.
Estas propostas assumem particular relevo na medida em que possibilitam: o desagravamento das condições de trabalho dos docentes em causa, através da igualdade de critérios na definição dos horários letivos; a melhoria da qualidade do ensino; a colocação de docentes jovens no sistema educativo, contribuindo, assim, para a diminuição da taxa de desemprego, tal como para a necessária renovação geracional da classe docente.

Atentos os argumentos invocados e considerando que:
1 – Segundo a Constituição da República Portuguesa, entre outros², devem ser garantidos os seguintes direitos fundamentais:
Artigo 13.º (Princípio da igualdade):
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
Artigo 26.º (Outros direitos pessoais):
1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, (…) e à protecção legal
contra quaisquer formas de discriminação.
Artigo 59.º (Direitos dos trabalhadores):
1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo,(…), têm direito:
a) À retribuição do trabalho, (…) observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma (…) a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;
2. A igualdade das condições de trabalho entre todos os docentes, nomeadamente quanto à duração semanal de trabalho e às reduções da componente letiva, independentemente do nível que lecionam, é uma causa de elementar justiça;
3. O regime especial de aposentação dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, existente até 2005, se alicerçava, de forma justa, no acréscimo de tempo de trabalho prestado ao longo da carreira, no não usufruto de benefícios resultantes da redução da componente letiva e no inevitável agravamento do desgaste físico e psicológico adveniente do exercício da profissão;
4. Aquando da eliminação do regime especial de aposentação, por via da entrada em vigor da Lei n.º60/2005 e do Decreto-Lei n.º 229/2005, ambos de 29 de dezembro, não foram implementadas quaisquer medidas no sentido de instituir a igualdade das condições de trabalho;
5. A dimensão diferenciadora do Princípio da Igualdade (tratar diferenciadamente o que é desigual) só deve ser entendida, quando traduzir a anulação ou a atenuação das diferenças, e nunca a sua perpetuação ou agravamento. Corroborando esta asserção, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa define a “obrigação de diferenciação, como o meio de compensar a desigualdade de oportunidades, o que subentende a supressão (eliminar e atenuar) por parte dos poderes públicos de desigualdades fácticas de natureza social, económica ou cultural.”(³)

Os signatários solicitam a Vossa Excelência a análise desta questão e o respetivo encaminhamento com vista à alteração de uma evidente desigualdade que urge corrigir.

Neste entendimento, propõem, em síntese:
(1) A definição, no Estatuto da Carreira Docente, de condições de trabalho iguais para todos os docentes, independentemente do nível que lecionam.
(2) Concomitantemente, a aplicação de uma fase transitória de compensação do tempo já lecionado em monodocência, considerando uma redução de 4 meses, por cada ano de lecionação, para o acesso à aposentação dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico em exercício de funções.

Agradecendo toda a atenção dispensada ao assunto, subscrevemo-nos, apresentando os nossos respeitosos cumprimentos.

Notas:
¹ – Os dados apresentados no texto têm por base o estipulado no ECD do Continente, cujos cálculos constam da tabela 1 do Anexo 1. A tabela 2, do mesmo anexo, contém os dados efetuados de acordo com o ECD da Região Autónoma dos Açores.

Ver Anexo.

ASSINAR Petição

Apesar das leituras que possam vir a ser feitas das informações que, até hoje, vieram a público, sobre a contagem do tempo de serviço, no “caso” das faltas por doença. Aconselha-se todos os docentes que se sentem lesados por tal ato (já me disseram que alguns contratados já viram este tempo de serviço ser contabilizado. Pudera, não sobem de escalão…) a completar o documento e a entregar nas suas secretarias. Esperemos que as leituras dos Diretores sejam as que esperamos, porque de leituras que nos prejudicam estamos nós fartos…

Caso  tal não acontecer, fica, aqui, o apelo ao Sr.º Ministro para que, de uma vez por todas, faça com que redijam uma Circular que não possa ter mais do que uma interpretação.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/03/Oficio-Faltas-por-doença-2017.pdf”]

NOTA: Na ausência de resposta por parte do Diretor, no prazo de dez dias, entrem com novo pedido.
Pedir sempre comprovativo de entrega.

Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma de concursos, mas deixou ressalvas. Entre elas que seria “melhor tratar em diploma próprio o concurso extraordinário” e “não deixar para Portaria” e chama a atenção para a redução da taxa de natalidade…

Fica a parte do comunicado da Presidência da República referente ao diploma:

1. A contratação de professores pelo Estado – e portanto a serem pagos pelo contribuinte através do Orçamento do Estado, que não pode assegurar o emprego de todos – tem de tomar em conta a evolução da natalidade e uma maior eficiência na gestão da rede escolar, evitando redundâncias e ineficiências.
2. Deve também assegurar a qualidade do ensino público, bem como uma justa transição de professores que asseguram ou asseguraram o ensino privado contratualizado.
3. Melhor seria tratar em diploma próprio o concurso extraordinário e não deixar para Portaria tão lata densificação normativa.
4. Atendendo, contudo, ao equilíbrio atingido em matéria tão sensível, o Presidente da República promulgou o Diploma que altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação.

Todos: pais, professores e alunos se queixam do sistema atual de ensino.

Os pais não querem que a escola seja uma fábrica que formate os filhos e os transforme em autómatos desajustados do mundo em que vivem. Exigem salas de aula com menos alunos, menos trabalhos de casa, um ensino mais criativo. Os alunos acham a escola aborrecida, pouco estimulante, separada da realidade tecnológica e do mundo em que vivem. Professores sentem-se desmotivados, presos às metas curriculares obrigatórias, ao sistema de avaliação por notas, à falta de tempo para trabalhar, não tendo possibilidade nem espaço para arriscar.

Rui Lima, professor do ensino básico, considerado pela Microsoft um dos 18 professores mais inovadores do mundo, reflete sobre todos estes temas em debate na praça pública e garante que não precisamos de ir lá fora para vermos casos de sucesso. Em Portugal já há professores a pensar fora da caixa, a romper com as práticas enraizadas, a arriscar novas abordagens que incentivam o risco e a experimentação, alunos motivados que pintam o céu de amarelo às bolinhas rosa” e que apesar de não conseguirem o sucesso nas “disciplinas nucleares” (seja lá isso o que for) possuem qualidades incríveis noutras áreas. Escolas inovadoras, que estimulam a curiosidade e que se transformaram em autênticos espaços de descoberta de talentos.

LANÇAMENTO 9 MARÇO 18H30 FNAC OEIRAS PARQUE

À venda a partir de: 2 março 2017

PAIS E PROFESSORES À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS

(porque o melhor do mundo – nem sempre – são as crianças…) 

Parentalidade – Sucesso Educativo  – Inquietações…e  SOLUÇÕES !

O CENFIPE – Centro de Formação e Inovação dos Profissionais de Educação das escolas do Alto Lima e Paredes de Coura, mobilizando vários parceiros – organiza em 2017 mais um evento marcante no campo da Educação. Trata-se de um Ciclo de Conferências que numa primeira fase (2017) será realizado nos Concelhos de Ponte de Lima (25 de Março) e de Arcos de Valdevez (27 de Maio) e já em 2018 em Paredes de Coura e Ponte da Barca.

No presente Ciclo foram convidados especialistas de diferentes áreas para discutir questões centrais inerentes à parentalidade positiva, bem como,  ao sucesso educativo e ao papel da escola : Álvaro Laborinho Lúcio, Paulo Flor (PSP), Alexandre Quintanilha, Renato Paiva, Cristina Valente, Alexandre Castro Caldas, Jorge Pina, Vítor Paulo Pereira, Jorge Costa (Secretário de Estado), Jorge Rio Cardoso, Adelino Calado, Helena Canhão, Carlos Neto, Rute Sousa Vasco, Adriano Moreira e os Jornalistas Carlos Daniel (RTP) , João Fernando Ramos (RTP),  Júlio Magalhães (Porto Canal) e Ana Guedes (Porto Canal)

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 22ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 27 de fevereiro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 1 de março de 2017 (hora de Portugal Continental).

Consulte a nota informativa.

Enquanto os professores, segundo a Fenprof, estão a favor de uma revisão do diploma sobre a gestão das escolas, os diretores e os pais opõem-se a mudanças.

Não creio que vá mudar. Esta guerra está perdida à partida. Há quem não esteja, sequer, disposto a dar resposta.

No máximo poderão mexer na constituição do CG ou nas suas competências, nada mais. Os Diretores continuarão a ter as competências que têm hoje e a ser eleitos mais ou menos da mesma forma…

Pais e diretores “chumbam” mudanças na gestão das escolas

A proposta da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) para a “gestão democrática das escolas” teve ampla aprovação num inquérito promovido por esta junto de 25 mil docentes, com mais de 90% a defenderem o regresso ao modelo colegial – os antigos conselhos diretivos – e a participação, sem restrições, de todos os professores e funcionários na eleição deste órgão. Mas a recetividade não é a mesma entre representantes de diretores e de pais ouvidos pelo DN, cujas respostas variam entre considerar as pretensões da organização sindical extemporâneas e perigosas.

Neste último grupo está José Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas, um órgão consultivo do Ministério da Educação. “O atual modelo de gestão das escolas é o melhor que existiu depois do 25 de Abril. Não houve melhor modelo nem modelo mais democrático do que o atual”, defende, questionando os motivos da organização sindical para identificar esta questão como uma das suas prioridades para 2017. “Se é uma bandeira da Fenprof acabar com este modelo, cada organização empunha as bandeiras que entende pelos motivos que entende”.

Dizem que vem aí uma revolução ao nível  de sala de aula. Turmas mais pequenas, disciplinas semestrais, currículos novos, morrem as metas, nascem as competências…

Seja lá o que for que aí venha, desta vez, que respeite quem está na escola, principalmente os alunos e professores. Não se esqueçam de conjugar a idade real dos alunos com as matérias a aprender e não se esqueçam de apoiar os docentes nestas mudanças. Não nos lancem outra vez no “desconhecido”…

Educação. As mudanças a caminho para o próximo ano letivo

Um currículo mais “magro”, turmas mais pequenas e um aluno com mais “competências”. Várias novidades estão a caminho e esta sexta-feira é provável que o ministro seja questionado sobre elas.

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São petições e mais petições… A ultima a que tive acesso, Reforma aos 60 anos e 36 anos de serviço para professores, foi encerrada com 19.945 assinaturas, alcançadas em pouco mais de duas semanas. Essa petição deu entrada no parlamento a 26 de janeiro de 2017, tendo como peticionária Maria Manuela Jesus Ferreira Alves e “objeto sucinto”, Solicitam a criação de um regime de exceção no acesso à reforma para os professores.

Temo que esta petição, apesar do elevado número de subscritores, tenha o mesmo fim de todas as anteriores. Vai ser muito elogiada pelos senhores deputados, a peticionária vai ser saudada pela iniciativa, mas nada mais do que retórica demagógica. Não está nos planos do governo, não está inscrito nas intenções de campanha nem em lado nenhum que, nesta legislatura seja dado algum passo, por mais pequeno que seja, nessa direção.

 Não contem com tal reversão…

No máximo dos máximos, teremos isto:

Costa quer evitar penalização de reformas após 40 anos de contribuições

Esqueçam lá os Projetos do BE e dos Verdes, que a redução de alunos por turma é para se ir fazendo, não é para se fazer…

A dita ainda está em debate, e a vir, virá integrada num conjunto de medidas para o sucesso. Sempre quero ver o fim disto. Não quero acreditar que seja só conversa, mas não estou a ver isto ter o fim desejado por quem está no terreno… Em março saberemos…

Governo vai reduzir número de alunos por turma já no próximo ano letivo

O assunto está ainda em debate, mas o Ministério da Educação pretende reduzir de forma progressiva o número de alunos por turma. Primeiro passo está a ser preparado.

“O ministro da Educação disse já que é nossa intenção reduzir de forma progressiva”, disse João Costa adiantando que tem de ser salvaguardada a continuidade pedagógica e que o debate público sobre esta matéria está em curso e que terá de estar concluído em março.

Até ao final de março, explicou, terá de estar concluído o despacho das matrículas, de organização do ano letivo e a concertação da rede de escolas.

Neste debate em curso, adiantou, é unanime que a redução do número de alunos é importante mas que não deve ser apenas administrativa e sim em linha com a promoção do sucesso escolar.

Quando vi a apresentação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, lembrei-me do primeiro-ministro mais divertido da época democrática, de sua graça Pinheiro de Azevedo, e da resposta vernácula que deu a propósito do sequestro de que foi vítima. Não a escrevo, por decoro. Contenho-me para não a soletrar como contributo único que o perfil merece, em sede da discussão pública que ora decorre. Pinheiro de Azevedo imaginava-se rodeado de gonçalvistas. Eu sinto-me sequestrado por pedabobos que querem redesenhar a realidade. Falo para si, secretário de Estado João Costa, que o seu ministro limitou-se a saltar para o estribo do comboio em movimento.

A questão não é o perfil de saída dos alunos. É o seu perfil de entrada. São todos os problemas trazidos para o interior da escola, cuja solução não lhe cabe, muito menos sem meios nem autonomia. Fixe o que lhe digo. Se por parte dos professores se verificar uma adesão acrítica à sua modernidade bacoca e ao seu piroso homem novo, não exulte. Preocupe-se. Significará isso que a classe atingiu o auge da desistência. Ou da resignação. Escolha a palavra.

Disse o senhor que o novo perfil do aluno é um documento que faltava para dar conteúdo ao alargamento da escolaridade obrigatória. Errou. Bem ou mal, goste ou não goste, o que dá conteúdo ao prolongamento é o plano de estudos vigente e os programas disciplinares das diferentes áreas que o compõem. O referencial de competências que agora sintetizou não vai além da reposição de conceitos banais, de aceitação pacífica, há muito presentes na cartilha geral dos professores. É uma apropriação, mal disfarçada, de máximas expressas em publicações não citadas (vide, por todas, The National Curriculum in England. Key Stages 1 and 2. Framework Document. Department for Education. September, 2013) e em duas publicações, uma da UE (Key Competences for Lifelong Learning – A European Reference Framework), e outra da OCDE (Future of Education and Skills: Education 2030), mal aludidas num texto presunçoso, sem um parágrafo sequer de referências bibliográficas. Definindo um perfil de chegada, permitirá, se permitir, aferir se o plano de estudos contribui ou não para ele. Mas não confere, coisa nenhuma, qualquer conteúdo ao prolongamento da escolaridade. Não confunda velocidade com toucinho, senhor secretário de Estado.

Disse o senhor, depreciando-o, que o último prolongamento da escolaridade obrigatória foi um acto administrativo. Voltou a errar. Um secretário de Estado não pode abrir a boca e dizer o que os pés pensam. Esse prolongamento não foi uma iniciativa do chefe da repartição de finanças do seu bairro. Foi uma lei da Assembleia da República (Lei nº85/2009), aprovada com os votos do PS, PCP, BE e PEV e a abstenção do PSD e do CDS/PP. A isso chama-se um acto político. Aquilo a que chamou acto administrativo não está assinado por um trio de amanuenses. Está assinado pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia da República e pelo primeiro-ministro.

Perguntou o senhor, publicamente:

“Será mesmo compatível com o desenvolvimento científico-tecnológico dos últimos anos termos uma Europa com refugiados a morrer às suas portas ou uma população estudantil no seio da qual observamos um aumento da violência no namoro?”

Respondo-lhe com duas perguntas: que tem isso a ver com o seu pomposo Perfil do Aluno para o Século XXI? Crê que a partir dele cada adolescente português vai partilhar haveres com dois sírios e um iraquiano e enviar rosas diárias à namorada?

O secretário de Estado João Costa louva as suas “aprendizagens essenciais” ao mesmo tempo que critica as “disciplinas estruturantes” de Nuno Crato. Afirmações suas, justapostas a afirmações do seu patusco ministro, tornam a coisa cómica. Disse o primeiro que o perfil faz parte de um puzzle, de que as aprendizagens essenciais são peça fundamental. Disse o segundo que acabaram os saberes essenciais. Em que ficamos, meus senhores?

O documento está agora em consulta pública. Para quê, senhor secretário de Estado? O óbvio não tem discussão. Se escrever um papel a dizer que os políticos não devem roubar e que as mulheres não podem ser violadas, acha que alguém decente vai discordar? Se se tratasse de saber como conseguir tais desideratos, talvez pudéssemos dar achegas. Mas nesse quadro, como é hábito nas consultas públicas, as decisões estão tomadas. O senhor já as anunciou. Resumindo, senhor secretário de Estado, do baú dos sempre-em-pé saiu um eloquente de múltiplos saberes, Guilherme de Oliveira Martins, para coordenar 11 sábios e três consultores extra. Esse comité de notáveis demorou seis meses para parir um papel que, expeditamente, um par de horas de copy/paste bem dirigido faria. Não deixa de ser curioso que a prosa, holofote futurista com implícita menorização do passado, tenha ido colher âncora a um pensador que tem hoje 96 anos e tomado por referência sete postulados de uma obra que o mesmo escreveu há 17. Com humildade marota, o senhor transformou a coisa em referencial moderníssimo, que salvará o futuro. Com essa humildade, reflicta no que lhe vou dizer.

Ainda o senhor era imberbe e já os professores mais velhos tinham passado por múltiplos programas e conteúdos, objectivos gerais e específicos, unidades didácticas, pedagógicas ou lectivas, conforme a moda, pedagogia por objectivos e objectivos sem pedagogia, ensino centrado no aluno nas semanas pares e nos professores nas ímpares. Quando aquilo a que chama “currículo flexível” se chamou “gestão flexível do currículo”, já lá vão 18 anos, assistiram a estratégias cirúrgicas de remoção de obstáculos para que a rapaziada passasse toda. Mais recentemente resistiram às “competências básicas” doutros operacionais da sua turma e à paranoia dos milhares de metas de Nuno Crato. Depois disso tudo, estão treinados para aguentar as espertezas e os ziguezagues da geringonça educativa e, agora, os seus “perfis de competências”. Genericamente até me parece que se têm deixado embalar pelo seu discurso redondinho. Mas olhe que estão “congelados”, em salários e carreiras, há uma década e as suas pós-modernices não derrogam o aforismo popular: honrarias sem comedorias são gaita que não assobia.

In “Público” de 22.2.17

E lá se vai mais um subsidio de alimentação… mas é bom para a economia e mantém a população divertida a ver os desfiles, de domingo, passar. Terça, é dia de descanso…

…”tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 28 de fevereiro de 2017″.

É o que indica o estudo, publicado no “site” da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC).

As notas atribuídas pelas escolas privadas em 2016 aos alunos do secundário foram mais altas em cerca de 0,67 valores do que as das escolas públicas, “Existe um desalinhamento persistente e especialmente marcado entre os subsistemas público e privado independente. Aos alunos de estabelecimentos públicos são, em média, atribuídas classificações internas mais baixas do que aos seus colegas do subsistema privado que, posteriormente, obtêm resultados iguais nos exames nacionais”. Mas, é também referido que esta diferença entre estes dois sistemas de ensino não deve ser considerada “como uma realidade uniforme e aplicável a todos os estabelecimentos de ensino de cada subsistema”, enfatizando que “existe uma grande heterogeneidade dentro do subsistema privado e também, em menor grau, dentro do subsistema público”.

Os autores deste estudo referem ainda que, “Sendo a classificação interna do secundário uma componente importante da nota de candidatura ao superior, desalinhamentos sistemáticos e muito acentuados entre escolas podem desvirtuar o salutar princípio de igualdade de oportunidades entre todos os candidatos”.

Este desalinhamento é mais notório no período 2011/2014 tendo sofrido uma ligeira correção no ano letivo de 2015/2016. Fica o estudo …

•    PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª FASE DAS PROVAS FINAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO:
13 a 24 de fevereiro.

•    PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª FASE DOS EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO:
13 a 24 de fevereiro.

•    Já se encontra disponível o Relatório Anual do JNE 2016.

Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes no ensino Secundário na Escola Europeia de Bruxelas III:

• Educação visual lecionada em língua inglesa e francesa a alunos de nacionalidade não portuguesa

Está disponível abaixo o formulário* para manifestação de interesse na mobilidade.

A mobilidade dos docentes para exercício de funções nas Escolas Europeias, nos termos da alínea d) do artigo 68.º e do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 69.º, todos do Estatuto da Carreira Docente (ECD), Decreto-Lei n.º 139-A/90 de 28 de abril, envolve o exercício de um poder discricionário da Administração Escolar, sem que haja lugar à adoção de um procedimento concursal.

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência, na qualidade de entidade proponente dessa mobilidade, no âmbito do princípio da transparência da ação administrativa, informa os docentes que manifestarem a sua disponibilidade para serem colocados nas Escolas Europeias de que, para o efeito, serão desenvolvidos os seguintes passos:

1. Um grupo de trabalho, constituído por trabalhadores em exercício de funções públicas na IGEC, designados pelo Senhor Inspetor-Geral da Educação e Ciência, apreciará a documentação apresentada pelos docentes, designadamente os respetivos Curriculum Vitae, com vista a convidar para uma reunião, no máximo 5 docentes, cujo perfil mais se adeque ao perfil pretendido;
2. Na reunião com o grupo de trabalho, cada um dos docentes convidados explicará as motivações para a disponibilidade manifestada e será realizada uma aferição da sua adequação ao perfil pretendido para o horário a preencher na Escola Europeia;
3. O grupo de trabalho elaborará uma informação fundamentada, a submeter ao Senhor Inspetor-Geral da Educação e Ciência, com uma descrição do perfil de cada um destes docentes e o motivo por que deve ser determinado docente a preencher o horário na Escola Europeia, e, em resultado, será submetido ao membro do Governo responsável pela área da educação o nome do docente a designar para autorização da mobilidade, conforme previsto no artigo 71.º, n.º 1, do ECD.

* O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento. Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar «Guardar link como» e abrir o PDF a partir do disco.