INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À REVISÃO DO REGULAMENTO DAS PROVAS DE AVALIAÇÃO EXTERNA E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO BÁSICO, APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO N.º 1-G/2016, DE 6 DE ABRIL DE 2016, E DO REGULAMENTO DAS PROVAS E DOS EXAMES DO ENSINO SECUNDÁRIO, APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO N.º 1-D/2016, DE 4 DE MARÇO

Na tentativa de tentar perceber o que poderá acontecer em 2017, consultamos o Doutor Mugamba, reconhecido astrólogo, radicado no nosso país há três meses. As suas previsões estão, na tradução possível, abaixo:

– Prevejo um ano “bués da bom” na educação, em Portugal.

Todos irão começar a ser educados com os outros… na rua, em casa, na escola, nas feiras e até no parlamento.

As crianças vão ter que aprender menos coisas. Não vão aprender coisas chatas. Só vão aprender o que lhes interessa saber (tipo, mexer naqueles telefones espertos e naquelas televisões pequeninas do computador).

Os professores vão trabalhar menos. Se os miúdos aprendem menos, os professores não vão ensinar tanto. “Tá lógico”!!!

As turmas, vão ficar mais pequenas. Mas só lá “pró” fim do ano… Os alunos vão começar a ter lugar para se sentar na sala. E vão poder ter aulas todos ao mesmo tempo.

Os professores “velhos”, vão-se reformar todos e vão passar a ocupar o seu devido lugar nos bancos de jardim. Vão tirar de lá os professores “mais novos”(meia dúzia de anos), que estão fartos de apanhar sombra.

Os professores vão concorrer no concurso para enquadrar (entrar no quadro, como eles insistem em dizer), mas não vão entrar todos. Só vão entrar alguns (para aí 5000 ou menos)…

As escolas vão ficar mais democráticas. Cada um vai poder fazer o que quiser, desde que faça o que os outros querem.

 Os alunos nunca mais vão chumbar. O chumbo é um metal tóxico e faz mal à saúde.

Mais previsões, só se lhe der o meu “ibane” para transferir algum…

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Ministério da Educação ignora contrapropostas da FNE

Com vista à preparação da reunião entre a FNE e o Ministério da Educação, agendada para o próximo dia 5 de janeiro de 2017, apresentamos as novas versões dos diplomas em negociação, que nos foram enviadas pelo ME:

Projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012
Portaria de vinculação extraordinária

Este documento elaborado pelo Observatório de Políticas de Educação, critica a atuação do Governo , considerando as políticas estruturais, aquém das necessidades das instituições e que foram feitas “com muitos ‘efeitos de anúncio’ e fracas intervenções para a resolução dos problemas herdados”.

Os membros do Observatório referem que a Instituição Escolar herdada em 2015 está marcada pelas consequências da política neoliberal que menosprezava as dimensões humanas, cívicas e democráticas da Educação.

Já com o atual Governo, o documento refere que se iniciou “uma nova fase de políticas educativas em que as orientações e as medidas anunciadas são positivas”. Mas a atual orientação “não emerge, neste ano de transição, um modelo de escola renovada, quer no programa de governo, quer nos acordos parlamentares celebrados”.

Quanto à legislação produzida, o documento refere que tem uma “orientação positiva”, mas considera “preocupante o seu carácter avulso”.

E lamenta que não se conheça uma linha orientadora para esta legislatura, assim como que persistam “áreas fundamentais que ainda não foram tocadas”, exemplificando os sectores em falta: “dos mega-agrupamentos à gestão das escolas e ao número de alunos por turma”.

Fica o documento…

Listas Definitivas dos Candidatos Admitidos e Excluídos à Fase da Entrevista

Listas Definitivas dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão

Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 3.º da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, determino que, a partir de 1 de janeiro de 2017, não se proceda à retenção na fonte da sobretaxa de IRS aos 1.º e 2.º escalões previstos no n.º 1 do Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro, designadamente:

Às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 1.705,00, no caso dos sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados, dois titulares;

Às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 2.925,00, no caso dos sujeitos passivos casados, único titular.

Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29

Neste documento, é recomendado ao governo que estabeleça, de forma clara, qual o ano letivo em que o alargamento entrará em vigor, os proponentes consideram que existem todas as condições para que isso suceda já no ano letivo de 2017-18.

Esta medida tem vindo a ser constantemente anunciada e adiada. A última vez que o anuncio ocorreu foi na mensagem de Natal de António Costa em que referiu  a universalidade do pré-escolar a partir dos 3 anos como fundamental.

Fica o Projeto de Resolução…

… ou foi só conversa de circunstância?

Começam a levantar-se as vozes a exigir que se deixe a conversa e se comece a tomar medidas. Mas também falta saber que medidas se pretende tomar…

Deputados, professores e diretores de escolas pedem medidas

Discurso de António Costa obriga o Governo a passar promessas à prática, avisam parceiros. Parlamento também pede medidas.

O discurso de Natal de António Costa, assumindo que a Educação tem de ser a “primeira das prioridades” do País, deixou os parceiros educativos entusiasmados com o futuro. Mas também há quem confesse desconfiança, face a um acumular de “promessas” que tardam em concretizar-se, uma pressão reforçada pelo Parlamento. Ainda ontem, foram publicados em Diário da República dois projetos de resolução, ambos propostos pelos partidos mais à esquerda, ambos viabilizados pelo PS, defendendo a adoção de medidas promotoras do sucesso escolar, desde logo a referida redução do número de alunos por turma.

in DN

Estão a falar de educação? Então vejam lá se fazem isto

Vou, portanto, meter na gaveta o ceticismo dado por 40 anos de falhanços e aproveitar esta paixão do atual líder do executivo, em estilo Guterres, para deixar uma sugestão, já aqui escrita em 2010, apresentada por mim noutro lugar em 2006, que secunda outras opiniões semelhantes de gente relevante (lembro-me, por exemplo, de Pacheco Pereira, que há anos defende o mesmo) e que pretendo levar ao Congresso dos Jornalistas do mês que vem para estes, se o quiserem, reivindicarem ao governo e à AR a sua aplicação: o ensino básico deve passar a incluir uma disciplina sobre literacia da comunicação de massas ou algo semelhante.

O que se pretende é que os jovens portugueses tenham possibilidade de se educarem de forma a serem capazes de lidar responsavelmente e conscientemente com os novos sistemas comunicacionais e acarinhem os seus direitos de cidadania; que possam interpretar, descodificar, criticar, distinguir e valorizar as mensagens dos jornais, da TV, da rádio, da web e das redes sociais; que saibam defender-se dos crimes perpetrados através da internet (difamação, fraude, pedofilia…) e se armem de instrumentos de ajuda à deteção da verdade e da falsidade; que entendam os vários géneros jornalísticos e diferenciem opinião de notícia, reportagem de análise, crónica de relato; que detetem e critiquem a manipulação informativa; que sejam futuros leitores e consumidores de informação, exigentes e qualificados.

Se queremos que o país e o mundo não sejam governados por golpes de boatos lançados na internet, reproduzidos na comunicação social, isto é tão importante como aprender a falar, a ler e a contar.

in DN

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção -Geral da Administração Escolar, na carreira geral de Técnico superior, na categoria de Técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.

Sem direito a perguntas, logo sem a maçada de dizer quem paga, quem assume as garantias e se o milagre agrava ou não as contas públicas, António Costa anunciou, em conferência de imprensa, a solução do decantado problema dos lesados do BES. Perito que é em dar boas novas e virar páginas, quando o vi numa escolinha, pronto para a mensagem de Natal, admiti, por momentos, que ia anunciar a solução para os lesados do ME. Qual quê!

Em 30 de Novembro último, o Ministério da Educação tornou pública a intenção de abrir um concurso para integrar nos quadros os docentes com um mínimo de 20 anos de serviço e cinco ou mais contratos a termo resolutivo, celebrados nos últimos seis anos. São estes e muitos outros, precários de uma vida, os lesados do ME, um ministério que vive há anos fora da lei, explorando miseravelmente quem o serve e concebendo maliciosamente soluções que iludem, sem resolver. É disto que trata a proposta, glosada com as coreografias governamentais e sindicais habituais e o pesadelo de sempre.

São duros os meus qualificativos? Que é, senão déspota, quem exige aos outros um contrato estável ao cabo de três anos de serviço, mas permite 20 para si e, ainda assim, os armadilha com requisitos desprezíveis? Que é, senão desprezível, a subtileza de persistir em considerar que os contratos anuais e sucessivos tenham que ser no mesmo grupo de recrutamento? Que é, senão iníquo, ardiloso e inconstitucional, deixar para trás docentes com maior antiguidade, só porque já foram vítimas de injustiças anteriores? Que é, senão inaceitável, a utilização abusiva de milhares de contratos de serviço de duração temporária, ano após ano, que violam o Direito da União Europeia (Directiva 1999/70/CE), como, aliás, foi reconhecido pelo respectivo Tribunal de Justiça?

Desde há muito que os concursos de professores geram injustiças e criam castas, por via de sucessivas mudanças de regras, donde a ponderação da iniquidade desapareceu. Tudo indica que assim será, uma vez mais, com alguma coisa a mudar para que tudo continue na mesma, tónica aliás dominante da actual aposta na Educação.

Navegar por entre a teia da legislação aplicável aos concursos de professores é um desesperante exercício de resistência, onde a corrupção constitucional parece não incomodar o poder. Só legisladores mentalmente insanos e socialmente perversos a podem ter concebido, acrescentando sempre uma nova injustiça à anteriormente perpetrada.

A contratação de escola, com total desrespeito pela graduação e tempo de serviço dos candidatos, foi via aberta para despudorados favorecimentos. Basta ler as kafkianas 1347 páginas de subcritérios aplicáveis ao recrutamento de 2014/15, em sede de BCE, para dispensarmos mais argumentos. Apesar disso, alguns têm agora o topete de a defender, talvez por nunca terem lido o artigo 47.º da Constituição da República Portuguesa, que assim dispõe:

“Todos os cidadãos têm direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso.”

A arrogância, o ódio aos professores, a ignorância sobre a realidade do sistema educativo e das escolas foram os eixos identificadores daquilo que poderemos designar por bloco central de governo da Educação da última década, marcada por uma estratégia política de degradação de uma classe profissional, com salários definitivamente reduzidos e progressão na carreira ad aeternum suspensa, demasiado numerosa e heterogénea para se unir eficazmente. Insidiosamente, a conflitualidade e a sobrevivência impuseram-se como modus vivendi predominante nas escolas. O objectivo de muitos, ante a pressão psicológica e emocional a que estão sujeitos, é manter o salário, quantas vezes a troco da dignidade mínima. Costa sabe-o bem, que nisso é mestre. Por isso juntou o tema à factura dos lesados do BES, Novo Banco e CGD, e varreu tudo para debaixo do tapete, com a ligeireza com que tirou a vaquinha e o burrinho do cenário de Natal.

In “Público” de 28/12/16

Lei n.º 41/2016 – Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28105637671

Resolução da Assembleia da República n.º 242/2016 – Diário da República n.º 247/2016, Série I de 2016-12-27105606610

O que dizem…

Defesa intransigente de docentes, alunos e escolas

O Conselho Geral do SPZC reunido em Coimbra (17 de dezembro) manifestou a sua mais profunda preocupação pela exaustão a que a maioria dos Educadores e Professores estão sujeitos no exercício da sua função educativa.

Assoberbados por uma parafernália de exigências burocráticas, os docentes vivem afogados no cumprimento de orientações, que assumem com propriedade e relevância e lhes retiram o tempo e a lucidez para o seu mais importante e primacial objectivo que é ser Professor e ensinar.

De há muito que o SPZC tem vindo a denunciar esta inversão de prioridades e a excessiva sobrecarga a que os docentes são sujeitos com procedimentos que nada têm a ver com a sua função. São mais importantes os registos das evidências do que a verdadeira evidência que é a realidade que se vive nas escolas.

Para além deste verdadeiro quadro negro que está a destruir a escola, estão os docentes confrontados com o excesso de burocracia e a extensão de programas e conteúdos não enquadráveis com as novas realidades educacionais, económicas e sociais da era digital em que estamos envolvidos.

…

SIPE REUNIU COM O ME- Concursos

O SIPE reuniu hoje, dia 21 de dezembro, com o Ministério da Educação para debater a alteração ao diploma dos concursos

Alguns aspetos positivos

O ME ficou de analisar a possibilidade de garantir o cumprindo da colocação por graduação profissional na mobilidade interna entre os QZP  e os QA.

Algumas das propostas tiveram recetividade positiva nomeadamente:

• os docentes de QA que não conseguirem aproximação à residência poderem continuar em concurso até a segunda reserva de recrutamento.

A possibilidade dos docentes exercerem transitoriamente funções em outro grupo de recrutamento, para o qual possuam habilitação profissional.

Não retiram a norma travão;

Não retiraram as reconduções.

Não consideramos como aproximação negocial, nesta versão, as seguintes alterações:

O conceito de horário anual;

A possibilidade dos docentes poderem concorrer a 4 grupos de recrutamento;

Pois estes princípios já estavam contemplados no anterior diploma dos concursos.

Aliás no anterior diploma os professores podiam concorrer a todos os grupos de recrutamento.

ME tem de dar sinais de vontade política para transformar esta negociação num passo significativo para a estabilização do corpo docente

Na reunião realizada no dia 15 de dezembro, a segunda após o início do processo negocial, a FENPROF deixou muito claro que os professores, seja em reuniões já realizadas em escolas, seja no Encontro Nacional realizado em 7 de dezembro, em Lisboa (aprovadas por unanimidade uma resolução e uma tomada de posição), manifestaram a sua determinação em combater as intenções já reveladas pelo ME e reafirmadas na última reunião e em defender a alteração do projeto do ME, designadamente quanto às propostas de:

…

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Após homologação pela Direção da EPM-CELP, estão publicadas abaixo as listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso de contratação de docentes para o horário do grupo de recrutamento 500 (Matemática).

O prazo de reclamação é de 72 horas após a publicação das listas. A reclamação deverá ser enviada para o mesmo endereço eletrónico que consta no respetivo aviso de abertura do concurso [email protected] .

LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS ADMITIDOS
LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS EXCLUÍDOS

Foi hoje publicada, no Diário da República, a Recomendação do Conselho Nacional de Educação sobre a condição docente e as políticas educativas .

(clicar na imagem)

O primeiro período está no final. Entre grelhas, relatórios, PAAP’s, Plataformas Online e afins…

Vão-se vislumbrando rankings, que nada trazem de útil à escola, a não ser alimentar a mesquinhez de alguns. Coisas acessórias, sem uma importância urgente, sem um significado, sem que façam com que a escola fique melhor ou mais atrativa para quem a frequenta. O mais engraçado de tudo isto é que não surge um, mas vários. Cada um fez o seu, utilizando não sei bem o quê para o fazer. Assiste-se a um escolher de ranking que melhor “me põe”…

Enquanto isso, faltam assistentes operacionais nas escolas e há alunos que não têm professores. Professores que discutem entre si um diploma, mas que na discussão que realmente interessa, não são tidos nem achados. Escolas que não têm como pagar a “luz ou a água”, que cortaram no aquecimento e no subsidio de transporte. Não sei se os encarregados de educação que tinham algum a haver dos livros já o viram…

E assim vamos terminar o primeiro período. Com tanto feito e tanto por fazer!

Mas como sempre enfiados nos nossos computadores a preencher páginas de Excel.  Nunca ninguém as vai consultar, pelo simples facto de estarem nos nossos computadores e ninguém ter nada a ver com o que nós fazemos nos nossos computadores, desde que não infrinja uma qualquer regra de bem conviver.

O Secretário de Estado vai-nos habituando a comentar a vida “educativa” portuguesa. Desta vez, a opinião de João Costa, incide sobre os rankings…

O que os rankings não mostram

Não tenho dúvidas de que é interessante para a comunidade saber qual o alinhamento da sua escola com um perfil nacional ou regional de desempenho. Tenho a certeza de que o interesse de uma lista ordenada de escolas é nulo. Mal comparado, é interessante para uns pais conhecerem o percentil de desenvolvimento do seu filho, mas é irrelevante saber qual a sua posição relativa em relação aos bebés todos do país.

Conhecer a qualidade de uma escola implica um olhar muito mais abrangente, pelo que são precisos mais indicadores e é necessário um olhar sistémico. Para isso, o Ministério da Educação tem vindo a disponibilizar mais indicadores, de que destaco: os Percursos Diretos de Sucesso, que medem o quanto a escola contribuiu para a progressão dos alunos; o indicador de desigualdades, que mede a dispersão de notas numa mesma escola; os indicadores por disciplina, que permitem uma análise comparada entre as disciplinas da mesma escola, estabilizando assim variáveis sociodemográficas, que a comparação entre escolas não permite controlar.

Mas há muito mais no trabalho das escolas que não tem sido valorizado e que os rankings não mostram. Trabalho que é essencial para o cumprimento da missão da educação:

1. Inclusão: há escolas que se destacam pelo trabalho absolutamente notável que fazem com alunos com deficiência, valorizando-os e incluindo-os.

2. Mobilidade social: a pobreza ainda é o principal preditor de insucesso, mas há escolas que se destacam por garantir que a correlação entre nível socioeconómico das famílias e resultados escolares não é tão forte.

3. Educação humanista: se os melhores resultados não estiverem associados ao desenvolvimento de um perfil que leva os alunos a colocar os seus conhecimentos ao serviço da construção de uma melhor sociedade, a escola não está a formar bem. Há escolas que desenvolvem um trabalho admirável na promoção de projetos de cidadania, serviço social, trabalho cooperativo. Um 17 a biologia de quem não considera os outros vale menos do que um 15 de um aluno respeitador e solidário.

4. Formação artística e desporto: há escolas que deixam florescer talentos artísticos, que promovem um trabalho notável na promoção da saúde e do desporto. Estas são áreas fundamentais na estruturação dos indivíduos e para as quais não temos ainda indicadores.

A reflexão em curso sobre a avaliação externa das escolas no Ministério da Educação pondera como alargar o leque de dimensões a valorizar. Uma educação integral envolve atingir metas em muitas dimensões. Nem todas se expressam numa nota. Mas sobre todas é preciso obter dados e valorizar o que de melhor se faz. Por isso, precisamos de vários olhares sobre a escola, para que, aos poucos, seja possível tornar visível o que leituras apressadas ocultaram.

Secretário de Estado da Educação

GOVERNO DÁ TOLERÂNCIA DE PONTO NO DIA 26 DE DEZEMBRO

O Primeiro-Ministro, António Costa, anunciou que o Governo dará tolerância de ponto no dia a seguir ao Natal, 26 de dezembro.

«O Natal é um momento de encontro das famílias, muita gente não trabalha no local onde tem as famílias, por isso é natural que haja deslocações, e optou-se por fazer a tolerância de ponto dia 26», afirmou o Primeiro-Ministro aos jornalistas, após uma visita às obras de ampliação da escola EB 2,3 da Venda do Pinheiro, em Mafra.

António Costa acrescentou que a mesma necessidade não existe para o dia após a passagem de ano: «Se todos tivermos a moderação devida, vamos estar no dia 2 de janeiro em boas condições para trabalhar».

ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NÃO SÃO COMPARÁVEIS

«Não se pode comparar uma coisa com a outra», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, referindo-se às escolas públicas e privadas, relativamente às classificações dos estabelecimentos de ensino hoje divulgadas.

O Primeiro-Ministro acrescentou: «Se fizer um inquérito de rua, tem mais pessoas saudáveis do que dentro de um hospital, pela simples razão de que, dentro do hospital há mais pessoas doentes», ou seja, «o que o que é comparável nas classificações são os níveis de qualificação de cada um dos alunos».

Estas declarações foram feitas aos jornalistas em Mafra, após uma visita às obras de ampliação da escola EB 2,3 da Venda do Pinheiro. Acompanharam o Primeiro-Ministro os Ministros do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, e da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Igualdade de oportunidades

«Sabermos em que escolas se concentram os melhores alunos não é o essencial», disse ainda António Costa, sublinhando: «Essencial é saber quais são escolas que permitem a qualquer criança progredir mais relativamente à bagagem que traziam de casa» e «a missão da escola pública é vencer a desigualdade».

O Primeiro-Ministro realçou também: «Qualquer criança que nasça em Portugal, seja em que família for, seja em que condições socioeconómicas forem, seja em que ponto do país for, tem de dispor das mesmas igualdades de oportunidades».

O Ministro da Educação afirmou não ser «fã deste tipo de classificações, porque comparam escolas em meios socioeconómicos muito favorecidos com escolas em meios socioeconómicos não tão favorecidos».

«Isto acaba por transformar estas seriações cruas num instrumento que não tem a riqueza de outras classificações, que têm outros indicadores e que valorizam os projetos pedagógicos das escolas», concluiu.

Trabalho de excelência da escola pública

O Primeiro-Ministro elogiou o trabalho de excelência da escola pública, afirmando que este só é comparável ao do Serviço Nacional de Saúde (SNS): «Temos de perceber que a escola pública e que quem trabalha na escola pública realiza um trabalho de excelência, só comparável àquele que o SNS realizou ao longo destes 42 anos nos ganhos extraordinários de saúde que o País teve e que está agora a ter também, felizmente, na área da educação». Estas declarações foram feitas na inauguração do centro escolar de Porto de Mós, em Leiria.

«Os números divulgados esta semana pelo Ministério da Educação, sobre o sucesso do percurso educativo, mostram que as escolas, e em particular as escolas públicas, têm resultados de excelência naquilo que é a evolução de cada criança entre o momento em que chega à escola e o momento em que sai da escola», acrescentou António Costa.

O Primeiro-Ministro lembrou ainda que «se trabalha melhor quando há ferramentas melhores, mas o essencial da escola nunca é o edifício ou o cimento ou o vidro que é colocado nas obras de um estabelecimento de ensino. O essencial é a qualidade dos recursos humanos, que diariamente trabalham para que as crianças tenham melhores condições para poderem realizar todo o seu potencial».

Foi aprovado a criação de um instituto público de regime especial e de gestão participada ADSE, I.P., que substitui e sucede à Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas – ADSE.

Este modelo de governação, que constitui a maior reforma da ADSE desde a sua criação, em 1963, garante a representatividade dos seus associados e a autonomia necessária para assegurar uma gestão técnica profissional e eficiente, tendo presente a utilidade pública que é reconhecida à ADSE pelos serviços que presta no âmbito da proteção social dos trabalhadores das administrações públicas.

Esta alteração de natureza jurídica da ADSE contempla, igualmente, a tutela conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e insere-se no objetivo do Programa do Governo de melhorar a governação do Serviço Nacional de Saúde. O conselho geral de supervisão da nova ADSE transformada em instituto público vai ter 15 elementos. Quatro serão eleitos pelos beneficiários (vou-me candidatar), três são membros das organizações sindicais e dois são representantes de associações de reformados. Os restantes membros são nomeados pelos ministros da Saúde e das Finanças em igual número. O decreto-lei estipula ainda que o conselho diretivo do novo instituto público de gestão partilhada será constituído por três membros, dois dos quais nomeados pelo Governo. O outro será escolhido pelos membros do conselho geral e de supervisão, mas apenas pelos que foram eleitos pelos beneficiários e indicados pelas associações sindicais e de reformados. Além de indicar um dos vogais do conselho diretivo, o novo conselho geral e de supervisão dá parecer obrigatório sobre os documentos estratégicos da ADSE.

De acordo com o documento, garante a representatividade dos seus associados e a autonomia necessária para assegurar uma gestão técnica profissional e eficiente.

O diploma  prevê que os cônjuges dos funcionários públicos que trabalham no setor privado e que hoje não têm direito a ter ADSE possam vir a aderir ao sistema mediante uma contribuição. Os filhos dos funcionários públicos com idade superior a 25 anos, também poderão aderir.

A ADSE será aberta aos trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho, como é o caso das empresas públicas e hospitais EPE.

O diploma que transforma a ADSE em instituto público deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2017.

Temos nova diretora -geral na Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, a mestre Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria, em regime de substituição.

O regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas, será debatido amanhã, pelas 15 horas.

Fica aqui a proposta do governo para o novo regime de requalificação de trabalhadores em funções publicas.

Proposta de Lei n.º 43/XIII/2.ª (GOV)

O SIPE reuniu hoje, dia 14 de dezembro, com a Secretária de Estado da Educação para debater a alteração ao diploma dos concursos

O SIPE apresentou ao ministério da educação uma proposta de alteração ao diploma que rege os concursos.

Na reunião de hoje, o ministério comprometeu-se em possibilitar os docentes das regiões autónomas a concorrer em igualdades de circunstância com os docentes do continente.

No entanto não vimos abertura por parte do ME em contemplar princípios que consideramos fundamentais para um concurso equitativo e transparente.

Procedeu-se à apresentação e discussão técnica das propostas de revisão do Regime de Recrutamento e Mobilidade do pessoal docente e ao Projeto de Portaria de vinculação extraordinária.

A equipa, liderada pela Dr.ª Elda Morais, esclareceu que, relativamente às permutas, estas se irão manter, uma vez que estão no Estatuto da Carreira Docente. Contudo, considerou não fazer sentido incorporar este aspeto no Decreto-Lei do Regime de Recrutamento e Mobilidade do pessoal docente, uma vez que não se trata de um procedimento concursal.

Relativamente ao artigo 10° e 28°, no que concerne a questão das prioridades onde se integram os docentes das regiões autónomas, a equipa realçou a necessidade de reformular a norma, assegurando o princípio de reciprocidade.

Foi referido que esta equipa ministerial pretende dar prioridade à escola pública. Clarificou-se, exemplificando, que um docente contratado pela escola particular pode ser colocado por convite, concorrendo contra um número reduzido de pares. Como contraponto, um docente do ensino público, para assegurar o seu emprego, pode ter de concorrer contra 10.000 professores. Referiu-se que, sendo o recrutamento diferente, as prioridades devem ser diferentes. Seria injusto para quem vem do ensino público.

A reunião foi concluída com o realce de que, apesar de se tratar de um processo negocial, o documento sujeito a discussão teve uma lógica subjacente ponderada. Tentar-se-á, no entanto, criar uma aproximação às propostas dos diversos sindicatos, dentro daquilo que seja possível.

Um projeto interessante que visa o acompanhamento de atletas que frequentam a escola.

(clicar na imagem para aceder a toda a informação)

Informa-se que está aberto procedimento concursal destinado a seleção de docente com qualificação para a lecionação no horário disponível no grupo de recrutamento 500 (Matemática) na Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 23:59:59 horas (hora de Moçambique) do próximo dia 16 de dezembro de 2016.

Leia todas as informações e procedimentos detalhados sobre o concurso, clicando nos seguintes documentos:
AVISO DE ABERTURA N.º 12/2016
NOTA INFORMATIVA N.º 2 EPM

O engraçado deste manifesto, não estou a desfazer no seu propósito ou conteúdo, é que apenas um dos subscritores é professor do ensino básico e secundário, mesmo assim já aposentado…

Onde estão os professores, que necessitam que sejam pessoas externas à escola a defender a mesma?

Manifesto pela Democracia nas Escolas

Este ano comemoramos quarenta anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa e trinta anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, documentos estruturantes da nossa Democracia.

Com o 25 de Abril, em todo o território nacional, as escolas foram, com dinâmicas e especificidades várias, um dos espaços onde de forma mais expressiva e alargada se aprendeu e viveu a experiência da participação democrática. Esse caminho de aprendizagem envolveu todos os seus atores – docentes, alunos, pais e encarregados de educação, funcionários, cidadãs e cidadãos empenhados – e teve os seus momentos altos, oscilações e também desencantos.

Depois de uma inovadora e inédita experiência de autogestão, o modelo de gestão democrática das escolas foi adquirindo maturidade, designadamente através da eleição dos Conselhos Diretivos e do envolvimento dos diferentes atores educativos.

Apesar dos princípios consagrados na Lei de Bases dos Sistema Educativo, assistimos a uma crescente desvalorização da cultura democrática nas escolas e à anulação da participação coletiva dos professores, dos alunos e da comunidade educativa. Verifica-se, pelo contrário, uma tendência para a sobrevalorização da figura do(a) diretor(a) de escola ou de agrupamento de escolas, sendo, ao mesmo tempo, subalternizado o papel de todos os outros órgãos pedagógicos, e desencorajada a participação de outros elementos da comunidade escolar. Esta situação é igualmente reveladora da erosão da identidade de cada escola quando esmagada pelo peso da estrutura de direção unipessoal de governo dos agrupamentos.

Quatro décadas passadas, vale a pena continuar a lutar pela Escola Pública, enquanto lugar de aprendizagem para todas e todos e paradigma de construção de uma cidadania democrática. A Democracia é o pulmão do nosso Estado de Direito, não deve ser apenas ensinada pelos manuais, mas exercida e vivida em cada espaço coletivo, a começar pelo trabalho quotidiano das turmas de cada escola.

Quanto mais democrática, participativa e inclusiva for a Escola, melhor será o futuro da Democracia. Neste sentido, lançamos um apelo para um amplo debate por um modelo de direção e gestão alternativo, condição de uma Escola Pública com qualidade democrática, científica e pedagógica, capaz de compatibilizar os desafios da aprendizagem para todos e todas com práticas inovadoras de cidadania crítica e emancipatória.

Os/As subscritores/as:

Alexandra Lucas Coelho – Escritora

Almerindo Janela Afonso – Professor Associado na Universidade do Minho. Presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação. Membro do C.N.E.

Ana Benavente – Socióloga. Professora Catedrática. Ex-Secretária de Estado da Educação

António Teodoro – Professor Catedrático na Universidade Lusófona. Ex-Secretário-geral da FENPROF

Bárbara Bulhosa – Diretora da editora Tinta da China

David Rodrigues – Presidente da Pró – Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial. Conselheiro Nacional de Educação

Fátima Antunes – Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade do Minho.

Dulce Maria Cardoso – Escritora

Inês Pedrosa – Escritora

Jacinto Lucas Pires – Escritor

João Cortes – Diretor do Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Lisboa

João Jaime Pires – Diretor da Escola Secundária de Camões, Lisboa

Joana Mortágua – Deputada

Licínio Lima – Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade do Minho

Lurdes Figueiral – Presidente da Associação de Professores de Matemática (A.P.M.)

Manuel Sarmento – Professor Associado com Agregação no Instituto de Educação da Universidade do Minho

Maria do Rosário Gama – Professora do ensino secundário aposentada, Ex- Diretora da Escola Secundária da Infanta D. Maria

Maria Emília Brederode dos Santos – Pedagoga. Ex-Presidente do Instituto de Inovação Educacional (I.I.E.). Membro do C.N.E.

Maria Emília Vilarinho – Professora Auxiliar no Instituto de Educação da Universidade do Minho

Paulo Peixoto – Sociólogo. Investigador. Coordenador do “Observatório das Políticas de Educação e Formação” do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra

Sérgio Niza – Pedagogo, fundador Movimento Escola Moderna, membro do C.N.E

rg rui gaudencio - 12 dezembro 2008 - ines pedrosa, directora da casa fernando pessoa, em entrevista, lisboa

A sociedade civil parece unir-se quando a causa é justa. A democracia na escola é e sempre será uma causa justa. Não sei o porquê de, quando os professores falam sobre o assunto e exigem mudanças (há já muito tempo) ninguém os ouve ou dá atenção… Se forem uns quanto “notáveis” a falar, passa a ser assunto de discussão ao café…

Propostas para construir democracia nas escolas

Três escritores e uma editora lançam quatro propostas concretas para tornar mais democrática a gestão dos estabelecimentos de ensino.

Autonomia e uma assembleia “em que a escola se ouvisse e falasse”

Em nome da real autonomia das escolas, o escritor Jacinto Lucas Pires sugere que todos os corpos da escola – do director aos alunos, passando por professores e funcionários – pudessem reunir-se numa espécie de assembleia, mensal ou semanal, “em que a escola se ouvisse e falasse”. “Não há melhor símbolo de democracia do que uma assembleia”, sustenta o autor, para quem a democracia nas escolas não se constrói se estas não dispuserem de “real autonomia” para que possam “organizar-se, pensando no território onde se inserem e com os professores que têm e no que pensam que é necessário para o futuro dos alunos”.

Um ensino a partir dos alunos

Avessa ao modelo que faz com que os alunos sejam sujeitos passivos do ensino, a editora da Tinta da China considera que os professores deviam dispor de uma flexibilidade de actuação que lhes permitisse ensinar a matéria a partir das vivências dos alunos e atendendo às especificidades de cada um. “Aquela coisa de o professor chegar e debitar a matéria e de os alunos ouvirem, fazerem os trabalhos de casa, estudarem e fazerem os testes faz-me impressão. Acho que os alunos deviam poder ser mais activos. Não é que sejam eles a decidir o que vão estudar, mas que as suas curiosidades naturais, que decorrem das suas vivências e que até vão ao encontro da matéria, possam ser mais usadas pelos professores no contexto da sala de aula”, preconiza, para lembrar que os filhos, que frequentaram um estabelecimento ligado ao Movimento Escola Moderna, “se calhar não sabiam a tabuada de cor mas sabiam como fazer para lá chegar e não trabalhavam menos, até trabalhavam mais” do que numa escola regular.

Acabar com a precariedade dos professores

Para a escritora Dulce Maria Cardoso “a medida mais urgente” para chamar a democracia às escolas é acabar que “a precariedade dos professores”. “Não é possível trabalhar bem sem segurança. Parece-me vergonhoso que os professores não possam decidir a sua vida e que tenham de ser desterrados de todo o lado, deixar as famílias longe, para conseguirem trabalhar. Pôr fim à precariedade dos professores parece-me uma questão da mais elementar justiça. O resto vem com isso e com uma maior transparência na eleição dos órgãos representativos da escola “, defende a autora de O Retorno.

Alunos a partir do 9º ano deveriam avaliar os professores

A escritora Inês Pedrosa considera que, a partir do 9.º ano de escolaridade, os alunos deveriam poder avaliar os professores. “Um dos problemas é que a escola é muito hierárquica. Os professores avaliam os alunos, mas estes não têm possibilidade de se expressar sobre a qualidade do ensino. Essa avaliação favoreceria a qualidade do ensino e conduziria a uma maior responsabilização dos próprios alunos que não se sentiriam apenas sujeitos a uma autoridade, mas participantes de uma comunidade”, preconiza, para defender ainda que “os directores deveriam ser não únicos, mas parte do conselho directivo eleito pela escola, ou seja, pelos docentes e pelas associações de estudantes”.

in Público

Hoje, o IAVE viu-se obrigado a “esclarecer” o público sobre um artigo de opinião. Parece que todos os que falam sobre educação são peritos, mas não é isso que está em causa, O que está em causa é “o vale tudo”. Até omitir o que está escrito, dando ênfase ao que interessa para a “causa”. Não vou discutir se a critica é ou não pertinente, até pode ser, mas parem de a utilizar a educação como arma de arremesso quando dá jeito. Em vez disso resolvam os muitos problemas de que o sistema de ensino sofre. Os professores e os alunos, os verdadeiros “culpados”, fazem o resto.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/12/Nota_de_Esclarecimento-IAVE.pdf”]

Fica também o artigo em causa publicado no Público

PISA 2015, resultados inclinados?

O atual Secretário de Estado da Educação tomou da palavra para escrever sobre os últimos resultados, TIMSS e PISA. Uma opinião bastante sóbria. Outros dirão que, não podendo reclamar os “créditos” para si, não os deu a ninguém. Eu diria que os tornou filhos ilegítimos… mas os professores estão de parabéns.

O sucesso escolar não tem dono

Ao longo destes 20 anos de progressão, passamos muitos pelas equipas ministeriais, mas o corpo docente é essencialmente o mesmo. Quando a escola está de parabéns, os professores estão de parabéns.

…

Quando resultados como estes são anunciados, é enorme a tentação de assacar responsabilidades pelos sucessos, esquecendo a responsabilização pelo insucesso ou atribuindo a responsabilidade pelo insucesso aos mesmos de sempre. Os governos estão na origem das políticas de sucesso, enquanto se atribui o insucesso a alunos, professores e famílias.

…

E, por isso mesmo, o sucesso escolar não tem dono. Não é deste ou daquele governo, não é desta ou daquela escola. Sempre que temos menos alunos retidos, sempre que a escola combate injustiças socias garantindo melhores aprendizagens para todos e em particular para aqueles que nascem em contextos em que tudo concorre para que a vida lhes corra mal, sempre que tal acontece, é o país que ganha. O sucesso escolar não tem dono, porque é um desígnio nacional e, por isso mesmo, é uma vitória para todo o país.

in Público

O Mário Nogueira, na sua ânsia de luta, esqueceu-se de que representa os professores perante o governo e não perante os outros sindicatos. Esqueceu-se, também, que um dia foi professor e já nessa longínqua altura, em dezembro  existia uma interrupção de atividades letivas, não um período de férias, como referiu, “até porque agora em dezembro estamos de férias” minuto 37…

Outra coisa, aquela descrição da conversa com o Ministro, é mais de dois comparsas do que de representantes de instituições que pretendem negociar seja lá o que for…  e já agora, por onde andou ele no fim de semana passado?

Em Espanha, parece que, ficaram com a ideia que os “culpados” pelos resultados PISA do nosso país, desde 2000, são os professores portugueses… por cá escreve-se que são as “politicas”…

Em Portugal, como noutros países, é um problema nacional que a mudança de governo venha acompanhada de mudanças na educação. “Todos querer deixar a sua marca”, diz a diretora de Miraflores. “Eu tenho 38 anos de profissão, tivemos muitos governos, mas ainda estamos aqui. Eles fazem o que querem e nós Também. É aqui, na sala dos professores, onde se decide o que é melhor para o aluno e quem o decide são os professores”.

La buena escuela portuguesa

Ni la bancarrota del país ni el recorte de sueldos de los profesores ni el aumento de alumnos por aula. Nada. El periodo económico más sombrío de Portugal en lo que llevamos de siglo no ha roto la mejora continuada de su sistema educativo. Si la troika acudió al rescate económico del país de 2011 a 2014, el informe educativo PISA 2012-15 señala que Portugal es el único país europeo que sigue mejorando su educación desde comienzo de siglo.

in EL PAÍS INTERNACIONAL

O projeto de revisão do regime de concursos apresentado pelo ME, em 30 de novembro de 2016, é inaceitável! Como a FENPROF já afirmou, este projeto nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo, mantém o pior da “norma-travão”, discrimina professores que exercem atividade em escolas públicas das regiões autónomas, prevê alterações que levarão ao aumento do número de horários-zero, suprime direitos, alguns com muitos anos, mantém aspetos negativos do atual regime e ignora por completo propostas previamente apresentadas pela FENPROF.

São raros os aspetos positivos apresentados, limitando-se à confirmação do fim das BCE, à consolidação da colocação de docentes portadores de determinadas deficiências e à supressão do efeito da avaliação do desempenho docente do cálculo da graduação profissional.

Face ao caráter muito negativo deste projeto, os professores exigem do ME uma profunda alteração do seu conteúdo, de forma a que sejam salvaguardados direitos, correspondidas expetativas legitimamente constituídas e respeitados compromissos assumidos.

Neste quadro, os professores rejeitam:

– Uma vinculação extraordinária apenas para quem tem 20 anos de serviço e, cumulativamente, celebrou 5 contratos nos últimos 6 anos;

– A “norma-travão” que, apesar de reduzir, de 5 para 4 anos, o período obrigatório de ligação contratual sucessiva, agrava os requisitos exigidos;

– A discriminação imposta aos docentes das regiões autónomas;

– O aumento para 8 horas letivas do critério que garante a atribuição de serviço letivo, tanto mais grave quanto este se limita à titularidade de turma;

– A intenção de encher ainda mais os QZP, agravando injustiças, gerando maior instabilidade e podendo, mesmo, provocar mais desemprego;

– O aumento para o dobro do tempo de serviço exigido para inclusão na 2.ª prioridade de concurso externo, sendo reduzido o período para atingir esse tempo;

– A limitação de candidatura a 2 grupos de recrutamento;

– A eliminação das permutas.

A não serem alterados os aspetos mais negativos e acolhidas as propostas apresentadas pela FENPROF, os professores e educadores deverão lutar contra o projeto apresentado pelo Ministério da Educação. Assim:

– Os professores deverão acompanhar o desenvolvimento de todo o processo negocial, cabendo à FENPROF garantir a rápida circulação da informação e esclarecimentos necessários;

– Os professores decidem mandatar os órgãos da FENPROF para coordenar a luta que for desenvolvida, envolvendo todos os professores na mesma, podendo esta concretizar-se com o recurso a concentrações, manifestações, greves ou quaisquer outras formas de luta;

– No início de janeiro, deverão ser promovidos plenários de professores, em todo o país, destinados a analisar a evolução do processo negocial e, justificando-se, aprovar um adequado calendário de luta.

Lisboa, 7 de dezembro de 2016
O Encontro Nacional de Professores

Publicitação das Listas Provisórias dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão – Procedimento concursal para o exercício de funções docentes do Projeto CAFE em Timor-Leste

Listas provisórias dos candidatos selecionados para o preenchimento de Necessidades e Bolsa de Reserva, e de Exclusão

Listas Provisórias de 9 de novembro (para comparação)

Será este o futuro? Vão mesmo acabar, a médio prazo, as retenções? Seguiremos, mais uma vez, como cordeiros, os exemplos dos outros países?

Devagarinho, devagarinho, lá vamos…

in JN

Há quem concorde, há quem discorde. Mas será que esta delegação de poderes será vista como um reforço do papel do professor ou apenas mais trabalho?

Despacho n.º 14815/2016 – Diário da República n.º 234/2016, Série II de 2016-12-07
Educação – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Agrupamento de Escolas de Real, Braga
Delegação de competências nos diretores de turma

Agrupamento de Escolas de Real, Braga Despacho n.º 14815/2016 Zita Margarida Barreira Esteves, Diretora do Agrupamento de Escolas de Real, nos termos do artigo 49.º, da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e do artigo 23.º do Regulamento Interno, delego nos Diretores de Turma a seguir indicados, a competência de determinar e aplicar todos os procedimentos de natureza disciplinar, decorrentes do comportamento dos alunos das suas turmas, dentro e fora da sala de aula, com efeito a partir do dia 1 de setembro de 2016 e até ao final do presente ano escolar, considerando -se ratificados todos os atos praticados até à presente data:

O Referencial da Educação para a Segurança, Defesa e Paz é um conjunto de orientações para as escolas. Percecionar a emergência de novos perigos, riscos e ameaças face às transformações da sociedade atual e compreender as missões das Forças Armadas e das Forças e Serviços de Segurança no quadro da segurança, da defesa e da paz são alguns dos temas propostos para serem desenvolvidos no ensino básico e secundário.

Esta é uma iniciativa conjunta que procura contribuir para o envolvimento da sociedade civil no debate de questões da Defesa Nacional e aproximar os cidadãos das Forças Armadas, envolvendo autarquias e escolas.

Os temas a abordar vão desde, o conhecer o Hino Nacional e a Bandeira Nacional, no Pré-escolar, até ao conhecimento dos princípios da Constituição da República Portuguesa, o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, Conceito de Guerra, Nação, ONU, OTAN, no secundário. Entre muitos mais…

Fica aqui o link para o Referencial da Educação para a Segurança, Defesa e Paz