Este vai ser o nosso quotidiano… abre, fecha, suspende, (des)suspende… pelos alunos, pelos professores, pelos AO’s… vai ser um entra e sai como nunca visto.

Covid-19 encerra Escola EB 2/3 de Penedono

A Escola Básica 2/3 de Penedono , em Viseu, com cerca de 200 alunos, não vai abrir na segunda-feira, depois de uma das três cozinheiras da cantina ter testado positivo para covid-19.

Este caso, conhecido na sexta-feira, dita assim o primeiro encerramento de uma escola neste ano letivo por causa da covid-19.

O diretor do Agrupamento de Escolas do concelho, Romeu Santos, residente em Sernancelhe, onde é Provedor da Santa Casa da Misericórdia, também está infetado desde o início deste mês, mantendo-se ainda em casa a recuperar.

Os elementos da direção escolar, professores e restantes funcionários fizeram o teste, com resultado negativo para todos, exceto a referida cozinheira, que não tem contacto direto com os alunos.

“O que sabemos é que a escola vai estar encerrada segunda-feira para desinfeção, mas terça-feira deveremos voltar a trabalhar”, afirmou ao JN um professor da escola, Luís Figueiredo,

“Sem cantina, a escola não funciona “, adianta o professor. O edifício ao lado, que alberga os alunos do ensino básico e do pré-escolar, também vai estar fechado, uma vez que as refeições saem do mesmo refeitório.

Carlos Esteves, presidente da Câmara de Penedono, realça que este é o primeiro caso de covid-19 num habitante do concelho. “Fui informado, na sequência do testes mandados fazer pela Autoridade de Saúde do ACES Douro Sul, aos assistentes operacionais e aos assistentes técnicos da Escola EB 2,3 do Agrupamento de Escolas do nosso concelho , e um dos testes deu resultado positivo”, lê-se num comunicado divulgado no Facebook do município. No documento, o autarca lamenta não ter sido informado pelas autoridades de Saúde.

Os programas continuam imutáveis há anos, continua-se a ensinar o que se ensinava há 30 anos e, como se ensinava há tantos anos, fala-se do olho de Camões, daquele que nunca regressou, de equações que de nada nos servirão, pois nunca mais servirão um qualquer objetivo e estudam-se as flores em vez de se ensinar a adorar a sua beleza.

Continua-se, taxativamente, a seguir o manual que nos impingiram de como era e devia de ser a educação neste retângulo que, agora, também pode ser um quadrado.

Fala-se de flexibilidade, é a moda do agora, mas ninguém entende onde flexibilizar, nem está disponível a flexibilizar por flexibilizar. O programa não é flexível, é obrigatório, tem de se cumprir, daquela forma que há tantos anos nos disseram que era para cumprir, todo.

O programa não muda, continua extenso, não tem em conta os interesses de a quem é transmitido. Sim, transmitido. Não é ensinado. Ninguém está disposto a aprender algo com o qual não se identifica, em que não se revê, que não entende para que lhe servirá.

Fala-se, agora, muito em espirito critico. Por muito que se fale disso, isso não se ensina, adquire-se através da experiência. E é experiência que um futuro programa deverá ter em conta. Qual flexibilização que ninguém quer aplicar e de que todos têm medo…

A fábrica de torneiras que, hoje e ontem, a escola foi e é, tem, um dia, de se tornar num campo de pasto onde as ovelhas deixem de ter a coloração branco sujo e passem a ser ovelhas negras, todas elas livres de abandonar o rebanho quando e como quiserem.

E para quem o definir, para quem o impingir, o tal programa flexível, ou, antes, livre, fica a inspiração que há tantos anos me levou por aí…

“Vem por aqui” — dizem-me alguns com os olhos doces
Estendendo-me os braços, e seguros
De que seria bom que eu os ouvisse
Quando me dizem: “vem por aqui!”
Eu olho-os com olhos lassos,
(Há, nos olhos meus, ironias e cansaços)
E cruzo os braços,
E nunca vou por ali…
A minha glória é esta:
Criar desumanidades!
Não acompanhar ninguém.
— Que eu vivo com o mesmo sem-vontade
Com que rasguei o ventre à minha mãe
Não, não vou por aí! Só vou por onde
Me levam meus próprios passos…
Se ao que busco saber nenhum de vós responde
Por que me repetis: “vem por aqui!”?

Prefiro escorregar nos becos lamacentos,
Redemoinhar aos ventos,
Como farrapos, arrastar os pés sangrentos,
A ir por aí…
Se vim ao mundo, foi
Só para desflorar florestas virgens,
E desenhar meus próprios pés na areia inexplorada!
O mais que faço não vale nada.

Como, pois, sereis vós
Que me dareis impulsos, ferramentas e coragem
Para eu derrubar os meus obstáculos?…
Corre, nas vossas veias, sangue velho dos avós,
E vós amais o que é fácil!
Eu amo o Longe e a Miragem,
Amo os abismos, as torrentes, os desertos…

Ide! Tendes estradas,
Tendes jardins, tendes canteiros,
Tendes pátria, tendes tetos,
E tendes regras, e tratados, e filósofos, e sábios…
Eu tenho a minha Loucura !
Levanto-a, como um facho, a arder na noite escura,
E sinto espuma, e sangue, e cânticos nos lábios…
Deus e o Diabo é que guiam, mais ninguém!
Todos tiveram pai, todos tiveram mãe;
Mas eu, que nunca principio nem acabo,
Nasci do amor que há entre Deus e o Diabo.

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções,
Ninguém me peça definições!
Ninguém me diga: “vem por aqui”!
A minha vida é um vendaval que se soltou,
É uma onda que se alevantou,
É um átomo a mais que se animou…
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
Sei que não vou por aí!

Cântico negro, José Régio

O SPZC elaborou dois documentos bastante completos. A Declaração Médica a preencher pelo médico de família ou outro e o oficio ao Diretor do Agrupamento de Escolas.

Cliquem nos Links

Declaração Médica

Oficio ao Diretor

“Não podem ficar à porta.” Pais foram o maior problema no início das aulas

“Seria importante contar com a Escola Segura” para dispersar concentrações nas entradas e saídas

Quem os fará? Os AO ou os Professores?

Cruz Vermelha oferece testes rápidos às escolas com resultados em 15 minutos

Semelhante a um teste de gravidez, acaba de chegar ao mercado uma análise capaz de diagnosticar a infeção pelo coronavírus pandémico em apenas 15 minutos e quase sem erro: a sensibilidade é de 93% e a especificidade de 99%. A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) recebeu financiamento internacional para comprar até meio milhão de análises e propõe disponibilizar a custo zero toda a remessa para utilização nas escolas e lares. O Governo ainda não disse se aceita, mas os especialistas são taxativos: até surgir uma vacina, esta é a melhor estratégia possível desde o início da pandemia, e não há tempo a perder.

“Através de um protocolo para articulação com as autoridades de saúde, seria possível iniciar os diagnósticos ainda em setembro. Esta é a solução para cortar as cadeias de transmissão e mudar o paradigma da intervenção em saúde pública”, garante o presidente da CVP, Francisco George. O ex-diretor-geral da Saúde fez uma primeira proposta informal, por mensagem de telemóvel, à ministra da Saúde no passado sábado, mas não teve resposta. Perante o silêncio, voltou a insistir esta semana, agora na presença de Marta Temido e do primeiro-ministro, durante uma reunião no Infarmed. António Costa reconheceu que seria “uma oportunidade para as escolas”.

Costa anuncia contratação de 1500 assistentes operacionais nas escolas

Escolas pedem ajuda à PSP para dispersar concentrações de alunos

Greve de professores fecha escola em Linda-a-Velha, Oeiras

A Escola Secundária Professor José Augusto Lucas, em Linda-Velha, no concelho de Oeiras está hoje fechada devido ao protesto dos docentes, convocado pelo Sindicato de Todos os Professores (STOP).

Perto das 8h00, formava-se uma longa fila de alunos à porta da escola, que aguardavam a abertura de portas. Sem a obrigatória distância de segurança, nem o cumprimento das restrições sobre o limite de ajuntamento até quatro pessoas, só às 8h15, hora a que deveriam ter início as aulas, os alunos foram informados de que a escola não iria abrir portas.

Na Escola Secundária de Linda-a-Velha o ano letivo teve ontem início, com uma breve apresentação aos alunos. Hoje deveria ter sido já um dia de escola normal, após seis meses sem aulas presenciais.

O distanciamento social cumprido e consciente de que a proteção começa pelo exemplo dos encarregados de educação.

Uma escola que se organizou com horários diferenciados o que minimiza os aglomerados na hora de entrada e saída dos alunos.

Não venham, depois, dizer que foi na escola que o contágio se deu…

Cumpram a legislação em vigor e protejam os vossos filhos. Isto não é um ajuntamento de 10 pessoas.

As turmas mistas a dar protesto.

Pais bloqueram escola de Barcelos com troncos à porta

Pais e encarregados de educação do Jardim-de-Infância e Primeiro Ciclo do Bárrio, em Roriz, Barcelos, estão a boicotar as aulas esta manhã, início do ano escolar. Com tarjas colocadas no gradeamento da escola e troncos de árvores nas entradas do edifício, os pais não deixaram os filhos entrar na escola. Querem ser ouvidos pelas autoridades competentes.

“Temos quatro salas para o primeiro ciclo e este ano, pela primeira vez, decidiram fazer turmas mistas. Temos os meninos do primeiro e do segundo anos juntos, num total de 22 crianças. Como se explica que isto aconteça em ano de covid-19 e quando o ano passado os meninos tiveram muito menos aulas e precisam agora de mais acompanhamento? Além disto, os alunos, porque são muitos, dividem a carteira, que tem uma fita vermelha no meio, como se os miúdos fossem cumprir e não passar para o lado do colega”, descrevem alguns pais.

“Queremos apenas ser ouvidos. Temos o mesmo número de alunos do ano passado e pela primeira vez fazem isto nesta escola”, acrescentam outros encarregados de educação.

Com as portas fechadas e troncos à entrada, a GNR foi alertada pelo agrupamento de escolas e a Câmara de Barcelos retirou os troncos, já depois das 11 horas.

A falta de consciência de alguns membros revela a falta de respeito que têm pela comunidade educativa.

Felizmente para muitos vivemos num país em que a CPCJ não tem recursos humanos suficientes para dar a resposta adequada e o acompanhamento necessário a todos os casos que por aí vegetam.

Neste caso em concreto uma visita da CPCJ a casa desta família, talvez viesse a revelar mais do que se esperaria…

Pais levaram filho com suspeita de covid para a escola

Um aluno da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira (ESALV), de Leiria, testou, esta quarta-feira, dia 16, positivo à covid-19. O pai do jovem está infetado e a mãe em isolamento. O aluno aguardava o resultado da análise, mas não cumpriu a quarentena recomendada pelas autoridades de saúde. A escola denunciou a situação à PSP.

Esta quarta-feira, o aluno foi à apresentação da turma, tendo estado numa sala com 17 alunos, mais o diretor de turma. A diretora da escola e outros elementos do staff estiveram também na sala, onde alertaram precisamente para os cuidados e a responsabilidade que todos devem ter no contexto da pandemia.

Celeste Frazão, directora da ESALV, revela que, ao final do dia, levou com um “balde de água fria” quando recebeu um telefonema da autoridade de saúde de Leiria a informar que um aluno tinha testado positivo.

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas proceder à submissão de contratos e aditamentos.

Consulte a nota informativa.

Lisboa, 17 de setembro de 2020 – Em período de rentrée (regresso ao trabalho/ ensino), apenas 4,9% dos portugueses considera que o distanciamento será cumprido nas escolas. 34,5% gostaria que o teletrabalho passasse parcialmente a fazer parte da sua atividade profissional. A maioria dos portugueses afirma ter mudado as suas férias devido à pandemia da Covid-19. Estas são conclusões de um novo estudo conjunto da multidados.com – the research agency e Guess What.

De acordo com as conclusões do estudo, 22,0% dos portugueses não concordam com o regresso presencial dos alunos às aulas e são apenas 3,9% os que indicam que não vão enviar os seus filhos para a escola durante o mês de setembro.

Quando questionados sobre a probabilidade de as aulas serem lecionadas presencialmente e sem interrupções até ao final do ano escolar, verifica-se um otimismo significativo dos portugueses, dado o valor médio 6,8 (numa escala de 0 a 10). No entanto, caso as aulas sejam interrompidas, 42,8% dos portugueses assumem que se sentem pouco preparados para voltar a ter os seus filhos em casa.  Apenas 4,9% acredita que o distanciamento recomendado de 1,5/2 metros será cumprido nas escolas, uma medida com a qual 20,7% concorda. Sendo ainda menos (12,9%) aqueles que apoiam o facto de cada grupo dever estar restrito a uma zona da escola.

TRABALHO

Os resultados divergem quanto à situação profissional dos inquiridos. 20,9% dos portugueses afirmam que mantiveram as mesmas condições que tinham antes da pandemia, enquanto 20,0% afirma que esteve em teletrabalho, mas já voltou ao escritório. 2,6% dos inquiridos revelam também que a sua empresa fechou durante o período da pandemia.

34,5% dos inquiridos revelam que gostariam que o teletrabalho passasse a fazer parte da sua atividade profissional de forma parcial e desde que acordado com a organização. 9,7% revela preferência pelo cumprimento da atividade profissional, na totalidade, em teletrabalho. Em média, e numa escala de 0 (nada produtivo) a 10 (completamente produtivo), os portugueses classificam o seu desempenho em teletrabalho como produtivo (7,69), bem como a produtividade da organização neste formato (6,38).

FÉRIAS

63,9% dos portugueses afirmam ter passado as suas férias em território nacional, enquanto 4,4% dos inquiridos gozaram do seu período de descanso no estrangeiro. Já 16,4% permaneceu na sua residência habitual. Dos portugueses que passaram as férias em Portugal, a região do Algarve foi a preferida (28,0%), seguindo-se os distritos de Lisboa (7,4%) e Aveiro (6,7%). 27,1% dos inquiridos passaram as suas férias em casa de férias própria ou de familiares, enquanto 23,6% optou por casa de férias alugada e 17,4% por hotel.

79,7% dos portugueses experimentaram uma estadia diferente do habitual, uma decisão que grande parte (46,7%) revela dever-se à pandemia. 54,5% dos inquiridos que optaram por uma autocaravana fizeram-no por ser uma solução mais barata para combater a redução de rendimentos provocada pela Covid-19. A autocaravana é, em média, também a que reúne o nível mais elevado de segurança (9,25), seguindo-se casa de férias própria ou de familiares (8,97) e aldeamento (8,9) – considerando uma escala onde 0 é muito inseguro e 10 é muito seguro.

O estudo foi realizado por via dos métodos CATI (Telefónico) E CAWI (online) a uma base de dados de utilizadores registados na plataforma da multidados.com. Foram recolhidas e validadas 1.000 respostas entre os dias 1 e 15 de setembro de 2020.

Resumo do estudo AQUI.

Divulgamos requerimento que deverá acompanhar a declaração médica, para que sejam justificadas, por lei, as faltas dadas ao serviço.
A declaração médica deve mencionar que o professor pertence a um grupo de risco. Mais deve mencionar o artigo 25º-A da Lei nº 31/2020.

Com os melhores cumprimentos,

A Direção Nacional

SPNL

Requerimento

Cerca de 1,2 milhões de alunos de regresso à escola com novas regras

Ao longo desta semana, alguns estabelecimentos de ensino foram reabrindo, sendo hoje o último dia estabelecido pelo Ministério da Educação (ME) para reiniciar as atividades letivas presenciais.

No total, são mais de 5.300 escolas públicas e cerca de mil privadas que neste novo ano seguem um conjunto de regras definidas pelo ME e pela Direção-Geral da Saúde devido à pandemia de covid-19.

O uso de máscaras é agora obrigatório para todos os funcionários assim como alunos a partir do 2.º ciclo, o distanciamento físico será, sempre que possível, de pelo menos um metro e as escolas têm circuitos de circulação.

Outra das recomendações é a higienização frequente dos espaços, mas para isso, alertam diretores e sindicatos, faltam funcionários.

Do lado do governo, o ministro da Educação voltou a assegurar esta semana que o sistema está preparado para responder aos problemas, nomeadamente a falta de funcionários e docentes.

Tiago Brandão Rodrigues lembrou que há este ano mais 3.300 professores nas escolas, assim como mais 900 técnicos, desde psicólogos a terapeutas da fala.

No entanto, o novo ano letivo é encarado com preocupação pelos docentes com o Sindicato de Todos os Professores (STOP) a convocar uma greve que termina hoje para que os funcionários possam não ir trabalhar caso considerem que não estão garantidas as condições de segurança.

Outro dos problemas prende-se com os trabalhadores que pertencem a grupos de risco, nomeadamente no caso dos professores que criticam não poder recorrer ao teletrabalho, sobrando-lhes apenas a baixa médica.

Tal como os restantes funcionários públicos, tem de meter baixa, recebendo o salário apenas durante os primeiros 30 dias. Depois, as faltas continuam a ser justificadas, mas deixam de receber.

O novo ano letivo é também marcado pelo regresso à RTP Memória das aulas do #EstudoEmCasa, que começa com “revisões” da matéria do ano passado.

À semelhança do que vai acontecer na maioria das salas de aula do país, nas primeiras semanas o canal vai passar apenas conteúdos transmitidos no 3.º período do ano passado, para consolidação das aprendizagens.

Se possível, tenham um bom ano letivo…

A ex-presidente da Câmara de Odivelas e deputada do PS Susana Amador deixa as funções de secretária de Estado da Educação, sendo substituída pela jurista Inês Ramires.

Nome: Inês Pacheco Ramires Ferreira

Formação académica:

Mestrado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2012.

Frequência do Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012/2013.

Frequência da Academy of International Trade Law, Universidade de Macau, em 2007. Frequência do Curso de Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007.

Licenciatura de Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2005.

Experiência profissional:

Chefe do meu gabinete a mestre Inês Pacheco Ramires Ferreira, do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, 2015

Consultora da Sociedade de Advogados BAS, nas áreas de Direito da Função Pública, Direito do Trabalho e Direito Administrativo, entre 2011 e 2015.

Colaboração, através de assessoria técnica, com o Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, designadamente no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), em 2011.

Assessora do Secretário de Estado da Administração Pública, tendo realizado trabalhos de consultadoria e assessoria jurídicas, designadamente em matéria de contratação coletiva na Administração Pública e acompanhamento das negociações sindicais, entre 2009 e 2011.

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, entre 2008 e 2009. Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2007 e 2008.

Consultora do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, destacada para a área de processo legislativo no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2006 e 2007.

Advogada Estagiária na Sociedade João Pedroso e Associados, entre 2005 e 2006.

Investigadora Júnior no projeto «Observatório legislativo» do Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da FDUNL, entre 2005 e 2006.

Decreto-Lei n.º 70/2020 – Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16

Atualização da idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social
https://dre.pt/application/file/a/142950611

São precisos docentes em teletrabalho para apoiar alunos em casa

“Na maioria das escolas, para não dizer em todas, temos alunos que também pertencem a grupos de risco, muitos por problemas do foro respiratório. Estas crianças deveriam ter direito a aulas normais, com ensino à distância. Os professores de risco seriam os indicados para dar essas aulas”, defendeu a presidente da ASPL em declarações à Lusa.

“Além dos estudantes que pertencem a grupos de risco, vão surgir situações de alunos que terão de ficar em casa, porque surgiu um caso de covid-19 na família, no emprego de um dos familiares ou na turma de um irmão”, exemplificou a presidente da ASPL, Maria de Fátima Ferreira.

“Não vai haver professores para todos os alunos”, alertou a presidente da associação sindical, defendendo que estes docentes “poderiam dar apoio não apenas aos seus alunos, mas a outros que precisassem, através da criação de bolsas que poderiam funcionar a nível local ou regional”.

Maria de Fátima Ferreira garantiu à Lusa que “não faltará trabalho”, dando ainda como exemplo a necessidade de reforçar as aprendizagens, sobretudo ao nível dos apoios educativos, uma espécie de explicações para os alunos com mais dificuldades.

Para a ASPL, a solução deverá passar por permitir aos docentes que pertencem a grupos de risco continuar a trabalhar de casa, se assim o desejarem.

“Já tínhamos proposto esta solução anteriormente, no fim do passado ano letivo, e agora voltamos a propor. Os nossos associados dizem que nas escolas não há respostas para a sua situação”, lamentou, contando que na segunda-feira a ASPL enviou um ofício ao ME pedindo nova reunião.

A presidente da ASPL criticou o Ministério da Educação por “não ter acautelado todas as situações” que garantissem maior segurança em tempos de pandemia: “Não houve redução de alunos por turma, não houve desdobramento de turmas, não se procurou diminuir o número de aulas presenciais e desenvolver trabalho autónomo que poderia ser feito à distância“.

A ASPL propõe por isso ao Ministério que, sempre que possível, os docentes dos grupos de risco possam continuar em regime de teletrabalho, “em vez de serem obrigados, pelas suas condições de saúde, a entrarem em baixa médica”.

Na semana passada, o secretário de estado adjunto e da educação, João Costa, reiterou que os professores que pertencem a grupos de risco para a covid-19 não poderão exercer as suas funções em teletrabalho.

Tal como os restantes funcionários públicos, têm de meter baixa, recebendo o salário apenas durante os primeiros 30 dias. Depois, as faltas continuam a ser justificadas, mas deixam de receber.

A presidente da ASPL lembrou que este modelo não é viável. Segundo Maria de Fátima Ferreira, os professores querem continuar a trabalhar e serão raros os que podem ficar sem receber salário.

Apreciação SPEF e CNAPEF às Orientações da DGE e DGS para a Educação Física Prática
Na sequência da publicação das “Orientações para a realização em regime presencial das aulas
práticas de Educação Física” por parte da DGE e DGS e no momento de arranque do ano letivo,
a SPEF e o CNAPEF apresentam a sua apreciação sobre o documento.
1. Congratulam-se com a saída do documento que, apesar de surgir muito perto do início do
letivo, se constitui como uma importante referência para a organização das escolas, dos
departamentos e dos professores, garantindo as necessárias condições para a lecionação da
disciplina, integrando o essencial das preocupações identificadas pela SPEF e CNAPEF no
documento “Propostas para a realização em regime presencial das aulas práticas de
Educação Física e do Desporto Escolar” elaborado em julho passado.
2. Relevam as preocupações em garantir a existência das aulas práticas de Educação Física,
com a lecionação das três áreas de referência – Atividades Físicas, Aptidão física e C
Conhecimentos – assim com o privilégio dado às atividades presenciais da disciplina em
caso de transição para um “Regime Misto”;
3. Reforçam a convicção de que os professores de EF, no âmbito das suas competências na
sua área de especialidade, em conjunto com as direções das escolas deverão ser os
responsáveis pela operacionalização das orientações agora divulgadas, em cada um dos
contextos, encontrando as melhores soluções para o desenvolvimento da atividade
educativa na área da Educação Física e do Desporto Escolar, no respeito pelas decisões
higieno-sanitárias e pelas indicações constantes deste documento.
4. Consideram que “Identificar as aprendizagens que necessitem de recuperação e
aprofundamento (…) refletindo-as na planificação da disciplina” é uma prática comum no
desenvolvimento curricular de EF, nomeadamente no período de avaliação inicial, que
antecede outras decisões do Plano curricular de turma e de ano/ciclo. No entanto, os efeitos
negativos “…da suspensão das atividades letivas presenciais no final do ano letivo
anterior” não nos parecem ser recuperáveis no imediato ou a curto prazo, em particular na
área do currículo das Atividades Físicas, dados os constrangimentos na realização da EF,
referidos nas orientações, face à necessidade de garantir condições de segurança e
minimizar riscos de contágio. As aprendizagens essenciais relativas a esta área só seriam
recuperáveis, noutras circunstâncias, permitindo a realização da EF em condições normais
de interação social, e reforçando a carga horária/tempo disponível para o ensino aprendizagem.
5. Com todos os constrangimentos apresentados para que sejam viabilizadas as aulas de EF,
não será possível garantir as Aprendizagens Essenciais na sua plenitude. Acresce,
decorrendo do ponto anterior, que nem todas as aprendizagens identificadas como
necessitadas de reforço e consolidação, serão recuperáveis com este enquadramento.
6. Consideram que aos docentes de EF será exigido um esfoço importante e acrescido de
adequação do currículo e da avaliação às condições de realização apontadas, que deverá ser
acompanhado da discriminação positiva desta área nas decisões dos restantes órgãos da
escola, reconhecendo os seus efeitos educativos, sem paralelo noutra área curricular, e
também os “prejuízos” noutros regimes/modalidades de ensino. (cf. sugestão inscrita na
alínea f), da página 2),
7. Grande parte das condições apresentadas nestas orientações dependem da disponibilidade,
por parte das escolas, das suas direções e do próprio Ministério da Educação, para a afetação
dos recursos que permitam cumprimento das medidas de higienização e controlo ambiental
apresentadas, nomeadamente a organização dos horários de EF, a circulação de alunos, a
higienização de espaços, materiais e equipamentos utilizados.
8. Consideram muito importante que haja uma linha de interação / correspondência entre DGE
/ DGS e os Agrupamentos / Escolas não Agrupadas que possa ajudar a esclarecer e/ou
afirmar decisões de operacionalização assumidas pelas escolas, garantindo a toda a
comunidade escolar um clima de plena confiança e segurança na atividade letiva presencial.
Lisboa, 15 setembro 2020
Com os nossos melhores cumprimentos
Nuno Ferro (Presidente da SPEF)
Avelino Azevedo (Presidente do CNAPEF)

Na terra do ministro, regresso às aulas com dúvidas e fita métrica na mão

“Sei que tenho o meu lugar na sociedade, mas considero-me uma pessoa informada e com acesso a informação como poucos pais. E hoje [segunda-feira, 14 de setembro], a três dias do arranque das aulas, sei o horário, porque no 1.º ciclo é das 09.00 às 17.00, embora haja exceções como das 08.45 às 16.45, mas não sei mais nada. Nem planos de contingência nem regras, nada. E digo-o despindo os meus papéis nas instituições que ocupo na comunidade e falando como mãe. Acho que deveria ter mais informação”, conta ao DN Carla Silva, mãe de um rapaz de 7 anos que vai para o 2.º ano, mas também representante dos pais da turma do filho, diretora da associação de pais da escola onde este estuda (“prefiro não dizer qual é”) e, razão principal pela qual foi abordada nesta reportagem, membro da direção da Federação das Associações de Pais (FAP) de Braga – organicamente, entronca na CONFAP – Confederação das Associações de Pais, que se senta à mesa com o Ministério da Educação (ME) na discussão dos grandes temas do setor.

…

O diretor do Agrupamento Escolar D. Maria II anda de fita métrica na mão a falar de contraturnos, bolhas de segurança e centímetros – porque se há algo que funciona na prevenção contra a infeção de covid-19 é o distanciamento. E todos os centímetros contam, mesmo que as escolas sejam as mesmas que são apresentadas como emblemas do ensino no último meio século, em que Portugal viveu sob o Estado Novo e em democracia. “A história do D. Maria II está assim intimamente ligada à história dos últimos 50 anos do sistema educativo português, com três etapas: a primeira, marcada pelo Estado Novo, em que a referência era o “liceu”; a segunda, acompanhando toda a evolução da transformação democrática iniciada em abril de 1974, abrindo-se a novos públicos e a novas ofertas; a terceira, que coincide com a entrada em funcionamento das novas instalações, em consequência da profunda requalificação levada a cabo pela Parque Escolar”, pode ler-se no site do agrupamento sobre o Dona Maria, fundado em 1964 com o liceu feminino, que Veiga Simão estendeu a frequência mista em 1973 (na designação binária feminino e masculino, pelo menos).

“Aqui, na secundária, existe outro problema. O contraturno. Temos um grande bloco de manhã e um tempo de tarde. Ou seja, dos seis tempos [aulas] diários, cinco de manhã e um de tarde. E esse será para educação física, que será o grande calcanhar de Aquiles, por causa dos balneários. É impossível que 14 alunos tomem banho em simultâneo, pelo rácio, apenas poderão três”, partilha o professor em funções de gestão administrativa no “liceu” homónimo no centro de Braga, correndo a Rua 25 de Abril defronte das duas portas de entrada do liceu (3.º ciclo e secundário, portanto, turmas do 7.º ao 12.º anos), que depois desemboca na Rua Beato Miguel de Carvalho, onde uns 1500 metros adiante se encontra a Escola Secundária de Carlos Amarante, onde Tiago Brandão Rodrigues, nascido em Braga em 1977, fez o secundário.

“A nossa esperança é que como temos semanalmente 30 tempos de manhã e dois de tarde, os alunos possam ir tomar banho a casa”, diz, mostrando que todo o plano de contingência e as regras de convivência estão a ser trabalhadas como num estaleiro crítico: com um projeto a ser alterado pela vida invisível, e suas consequências, do vírus. Mas o espírito de João Dantas está no modo de fazer “das tripas, coração” – como o Presidente da República desejou que os atores do ensino abordassem este ano letivo.

…

“Nas outras escolas, as carteiras são duplas e com muitos alunos. Resolvemos criar uma barreira psicológica. Quer ver?”, e mostra imagens de carteira de dois lugares com uma linha colorida a dividir o espaço, como as linhas invisíveis que quem passou por esta tipologia escolar conhece bem. A pequena luta pelo território entre colegas de carteira e ritos associados aos estados emocionais da relação – mais ou menos possessiva consoante o entendimento entre os parceiros. “É, vai dar para alguma diversão”, consente com humor o professor.

E prossegue no processo de planeamento em curso. “Os bares para alunos e professores estarão fechados e as máquinas de vending desligadas. Temos falta de assistentes operacionais e precisamos deles no acompanhamento, gestão, limpeza e desinfeção de espaços e materiais”, junta João Dantas.

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Ainda me queria rir se fossem a uma escola que não fosse alinhada…

“Fazemos um desafio ao primeiro-ministro e ao ministro da Educação de visitarem o país real”, afirmou esta terça-feira o coordenador nacional do STOP, André Pestana, que falava numa conferência de imprensa em Coimbra, em frente à Escola Secundária Avelar Brotero, onde há turmas “com 31 alunos, 30 alunos, 29 alunos, 28 alunos”.

“[O primeiro-ministro] António Costa disse que não valeria muito a pena o esforço das escolas e dos diretores em tentar conter o contágio de covid-19, se as famílias também não fizessem esse esforço de contenção. Também não vale muito a pena o esforço que as escolas e as famílias estão a fazer se depois o Governo não está a fazer a sua parte”, criticou.

O tribalismo e a cidadania

Quando tudo parece ter sido dito, é difícil voltar ao tema. Mas ficar calado poderia dar a ideia de que sou neutro. E não sou. Já vivi o suficiente para ver que o futuro das gerações jovens é manipulado por visões de grupos influentes, que actuam movidos por interesses minoritários. Por isso, acredito que viver supõe tomar partido e não ficar indiferente, em situações como aquela que agora se analisa. Não me proponho contraditar um ex-presidente da República, um ex-primeiro-ministro, o patriarca de Lisboa, bispos, imãs e políticos de renome. Proponho-me contraditar uma espécie de Inquisição nova, que ressuscita tribalismos antigos.
Olhemos para três dos argumentos mais usados:
– As políticas públicas de educação devem considerar o que os pais entendem que está certo ou errado para educar os seus filhos.
O unanimismo não é marca caracterizadora do currículo nacional. São inúmeras as vertentes em que as opiniões divergem. Assim sendo, segundo os defensores de tal ponto de vista, nenhuma disciplina devia ser obrigatória. Poder-se-ia organizar assim um sistema nacional de ensino?
Embora os pais tenham a tutela dos filhos até à sua emancipação, os filhos não são propriedade do Estado nem dos pais. Pais e filhos têm almas distintas e direito a formas de pensar e sentir diferentes.
Na escola laica da República há um currículo nacional que obriga a todos, meninos ou meninas em idade escolar, diferentes mas iguais. Naturalmente que poderemos discutir que autores são de leitura obrigatória num programa de Literatura ou discutir as narrativas oficiais do programa de História. Coisa diferente é aceitarmos que todos aqueles que não vejam os seus pontos de vista acolhidos tenham o direito a ver os filhos dispensados de frequentar determinadas disciplinas. Uma mãe que negue a existência do Holocausto não pode retirar o filho da frequência das aulas de História. Um pai criacionista não pode subtrair o filho ao estudo da teoria da evolução das espécies.
– Os pais têm direito de objecção de consciência relativamente à Cidadania e Desenvolvimento, porque abarca a educação sexual, competência exclusiva dos pais.
A objeção de consciência é um instituto jurídico de sociedades democráticas, invocável desde que não viole direitos de terceiros; invocável apenas pelo próprio e não por outros, em seu nome; invocável para matérias de complexidade extrema, que não para dirimir opiniões diferentes sobre conteúdos disciplinares.
A questão nuclear do dissenso é a educação sexual. Uns entendem-na como assunto a ser tratado na esfera familiar e outros como tema que deve ser abordado nas escolas. Não é fácil, nesta área, separar conteúdos ideológicos de matérias factuais. Mas importa registar que a objecção a que a educação sexual seja obrigatória é tardia, já que a lei que assim dispôs é de 2009.
– Cidadania e Desenvolvimento é uma disciplina de natureza ideológica.
A educação não pode, nem deve, ser absolutamente neutra. Como não pode, nem deve, ser doutrinária, senão naquilo que sejam as verdades cientificamente demonstradas. Mas não confundam os campos de análise para pedir que a axiologia seja substituída pelo álcool-gel da moda, asséptico e gelatinoso. Admito, até porque conheço casos, que houve abordagens inadequadas à idade e ao desenvolvimento psicológico dos alunos. Mas não os usem para corromper os propósitos formativos da disciplina. Não deve a escola abordar a violência doméstica, a sustentabilidade do planeta, a convivência democrática e o respeito por culturas diferentes da nossa? Ignoram os exorcistas da ideologia que toda a nossa vida em sociedade está obviamente marcada por escolhas ideológicas, a começar pela Constituição que nos rege?
Não deixa de ser curioso que os autores do manifesto com que se iniciou a polémica não se tenham distinguido anteriormente como críticos da evidente influência ideológica exercida pela igreja católica sobre o ensino, ao longo dos tempos.
A cidadania é a alma colectiva que uma geração passa para a geração seguinte. Não visa impor o pensamento único mas tão-só conseguir que qualquer cidadão, concordando ou discordando, perceba e respeite o que o outro diz.
Se António Costa e Fernando Medina tivessem tido na escola a disciplina Cidadania e Desenvolvimento, talvez não se enlameassem hoje na comissão de honra de Luís Filipe Vieira.

In “Público” de 16.9.20

Exmo. Sr. XXXXXXXXXXX

Relativamente à questão dos docentes de risco, encarrega-me a Chefe de Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão, XXXXXXXX de informar V. Exa. que estes devem apresentar declaração médica, ficando em casa, por um período máximo de 30 dias, sem componente letiva.

As citadas declarações médicas apresentadas por docentes considerados de risco só têm a validade de 30 dias devendo, após esse período de tempo, o docente entregar atestado médico, caso assim o entenda.

Legislação de suporte à justificação das faltas por um período não superior a 30 dias. A questão dos 30 dias resulta da conjugação da seguinte legislação:

Lei n.º 31/2020, de 11 de agosto, artigo 25-A- estão justificadas as faltas ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam prestar funções em regime de Teletrabalho;

Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, artigo 134.º , n.º 2, alínea n)- são justificadas as faltas que por Lei sejam como tal consideradas;

CT- Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 249.º, n.º 2, alínea j)- são consideradas justificadas as que por Lei  sejam como tal considerada.

CT- Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, artigo 255.º, n.º 2 alínea d) — Sem prejuízo de outras disposições legais, determinam a perda de retribuição  faltas previstas na alínea j) do n.º 2 do artigo 249.º quando excedam 30 dias por ano

Com os melhores cumprimentos,

XXXXXXXXXXX

EMAG/UAGE/PD-OG

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, durante a sua audição perante a comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, em Lisboa, 30 de junho de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

… que nada percebe e sabe do que se está a passar nas escolas portuguesas.

É tão bom quando os nossos amigos nos preparam um discurso que sabemos que todos querem ouvir, o discurso do “está tudo bem”.

Não, senhor ministro, não está tudo a correr bem como o senhor quis fazer passar na sua entrevista que deu à hora de almoço. Desafio-o a visitar a escola de Carqueja de São Tiago sem aviso prévio, talvez assim fique a saber a realidade e comece a preocupar-se realmente, como nós estamos preocupados.

No seu discurso, as escolas estão a fazer tudo como o manual manda. A realidade é diferente, nós estamos a fazer os possíveis e os impossíveis (mais impossíveis do que possíveis).

A sua fuga às questões do jornalista são um ponto fulcral da entrevista. quando não lhe interessa responder, foge ao assunto como o diabo foge à cruz (politico). Dou-lhe um exemplo: quando foi questionado sobre os professores de risco, nada disse, apenas elencou o diploma que permite a funcionários públicos e do particular a possibilidade da entrega da declaração para poderem usufruir de 30 dias de faltas justificadas, nada esclareceu, nada disse do que acontece depois como era intenção do jornalista ao questioná-lo (politico da velha guarda que não tendo conhecimento global se limita ao que os amigos e secretários lhe transmitiram).

Nas escolas os entraves são mais do que muitos, o orçamento limitado não chega para se realizar uma limpeza adequada, os problemas vão começar por aí, não é suficiente, para que durante todo este ano letivo, se tenha as quantidades de material de produtos de higienização e desinfeção necessários para a segurança de todos.

Mais uma vez o desafio, tenha a coragem de aparecer na Escola de Carqueja de São Tiago sem aviso prévio e sem amigos à mistura. Ou isso ou continue a ir aos jogos de futebol bater palmas aos golos dos seus ídolos.

Sobre as baixas dos professores pertencentes aos grupos de risco da covid-19, Brandão Rodrigues acredita que será possível substituir esses docentes de forma rápida, mas lembra que o ministério “não tem a ficha clínica de todos os seus trabalhadores” – e mesmo que tivesse, os trabalhadores têm “livre-arbítrio” para decidirem se querem continuar a ir trabalhar ou não.

Os professores e outros funcionários escolares pertencentes aos grupos de risco não podem ficar em teletrabalho (dado que está em vigor o regime de ensino presencial), mas sim meter baixa médica – e dessa forma receber o salário completo apenas durante os primeiros 30 dias.

Não podemos aceitar essa ideia de que as escolas não estão preparadas”, defende ministra da Presidência

Jornal I