Santana Castilho será sempre lembrado como um dos maiores defensores dos Professores Portugueses.

Dá lições a todos os jovens ministros da educação que tem governado a educação nos últimos anos.

A massa crítica docente – Da interpretação e sentimentos

ARREPIANTE!!!

É de arrepiar e marcante fazer parte das Manifestações de professores e educadores, que ontem se realizaram no Porto e em Lisboa, dia 04 de março de 2023, sábado, e que ficam para a História como duas grandes Manifestações, ambas com números, alegadamente, na ordem dos quarenta mil (40000) manifestantes/participantes. Sendo que houve   colegas que levaram os filhos, alguns menores, que também apitavam nos apitos e gritavam palavras de ordem, e inclusive uma menina/criança, de 6/7 anos, filha de populares, solidários com a causa dos professores, que segurava um cartaz a dizer: “RESPEITO”; sensibilizado e emocionado, pedi autorização para fotografar, para registo e memória futura. Sem palavras (…); simplesmente  Lindo! Obrigado!

Oitenta mil (80000) pessoas a fazer a catarse em família é muita gente. É muita União. É muita Determinação. É muita Certeza. Uma Ideia e um Querer inquebrantáveis. A classe docente, a profissão docente, a família docente, uma vez mais demos uma grande lição de cidadania, de civismo, de lutar até à exaustão pela Democracia, pelo Estado de Direito Democrático, pela Liberdade, pelo Respeito dos Compromissos assumidos, pela obrigatoriedade da Honra em cumprir, pela invocação do Justo, da Justiça, da Verdade e da Legalidade. Pelo Cumprimento dos Direitos Laborais. O Professorado NÃO desarma nem desiste.

E isto, depois de dois dias de greve de professores e educadores, dias 02 e 03 de março de 2023, greve fortemente condicionada pela obrigatoriedade do cumprimento de serviços mínimos/serviços máximos, de um colégio arbitral, acção deliberativa, alegadamente ilegal, a contestar em tribunal com providência cautelar, estando convictos da certeza de que o tribunal irá dar razão aos professores. Mas, entretanto, o mal já está feito. O direito à greve começa a ficar ferido de morte, por anulação de eficiência/ineficiência e desmobilização/corte do efeito pretendido. Absolutamente vergonhoso! Para mais, neste Portugal dos nossos dias, socialista surrealizante, de uma Justiça tartaruga, de litigância, mitigação e adiamento demorado, com acenos preocupantes de “um Estado fora da lei”. O desbaratar de uma maioria PS, política, parlamentar, de um partido socialista à deriva, com a prepotência, arrogância e autoritarismo próprios de uma liderança fraca, com desmandos dos “chefes” Costa na Educação e em rápida erosão. Só resta resistir e esperar. Alea jacta est  (os dados estão lançados).

Carlos Calixto

À acefalia amorfa e quase colectiva da maioria socialista, os professores respondem com a massa crítica formada e informada, própria de quem tem por missão formar pessoas humanas para a vida em sociedade, com capacidade crítica e interventiva, no exercício pleno da cidadania responsável. Formar cabeças pensantes. Sagacidade, análise, observação crítica, participação na vida pública, capacidade de fazer o contraditório, exigência política e cidadania.

Na conjuntura actual, o Estado português comporta-se de forma estranha, bizarra, mesmo fetichista, para com os professores portugueses do continente. Mais grave ainda, quando se sabe agora que, os colegas dos Açores alegadamente vão recuperar (e bem; parabéns à secretária regional da Educação dos Açores e ao Governo regional), o tempo perdido que medeia na transição entre as estruturas de carreira, fazendo o pleno de justiça e verdade legal e laboral. Donde, situação que só agrava ainda mais a realidade dantesca   e de pesadelo dos professores e educadores do continente (também portugueses). Comportando-se o Estado português, com tal e tamanho ROUBO de tempo de serviço e direitos laborais, como “um Estado terrorista”, que tudo exige e nada cumpre. ZERO! Nada de NADA! “Terrorismo de Estado” e preconceito contra os professores.

Mais ainda, é gravíssima a discriminação dos colegas do continente em relação aos colegas das ilhas dos Açores e da Madeira. E mais, é facto que viola gravemente o princípio do direito de/da igualdade entre colegas que têm o mesmo ofício e exercem a mesma função. Pior ainda, já não colhe de maneira nenhuma/alguma, o argumento estafado da falta de dinheiro e das contas certas. Como disse?! (…); “masturbar a inteligência NÃO”!!! Chega e basta de mentiras, manipulação da opinião pública e dos órgãos de comunicação social e adiamentos sine die.

O Sr. Primeiro-ministro António Costa, o seu Governo socialista de maioria absoluta, o seu ministro da Educação João Costa, o grupo parlamentar do PS, têm neste momento e em crescendo, a opinião pública contra e a favor da razão dos professores; têm as sondagens contra, estão em queda livre, e os portugueses do lado dos professores; o Sr. Presidente da República Marcelo, com uma sinaléctica avermelhada ao executivo, com recados vários; a Educação/Ensino/Instrução com destruição em permanência da Escola Pública; uma “guerra total” ME (Ministério da Educação)/Professorado, que revela uma manifesta falta de jeito para a coisa e uma atitude provocatória com cada medida/ proposta mais “tolinha/insane/provocadora” que a anterior; uma farsa negocial composta por truques, semântica e eufemismos, armadilhada e com alçapões, como se os “imberbes dos Profs./Zecos”, não soubessem ler, escrever, contar, interpretar e analisar. Mal pagos, sim. Ignorantes é que não. Foram ultrapassados todos os limites e desrespeitadas todas as linhas vermelhas. Verdadeiramente, não houve interesse político em negociar. Há superavit orçamental e lucros fabulosos. E ainda bem. Deem-nos o que é nosso por direito.

À tutela, nós professores, nós sabemos Sr. Ministro que a grande, principal e única preocupação do ME neste momento é mitigar a falta de docentes.  Porém acontece que, somos pessoas, temos família, temos sentimentos e merecemos toda a consideração, deferência, esforço negocial e RESPEITO! OBRIGADO!

Tentar enganar, ludibriar, aldrabar e mentir, É feio. É simples e eficiente negociar,  dialogar com cordialidade, com  verdade, cara a cara e olhos nos olhos, e com real vontade política para a resolução dos problemas laborais da classe docente. António Costa tem de mandatar João Costa para negociar um Acordo, mesmo que faseado (mas sem mandar para as calendas gregas). Haja Política, animalidade política, faro para fazer acontecer a coisa. Todos ganhamos. Juntos, reparemos/revertamos injustiças/maldades com 18 anos.

Aproxima-se a hora da verdade, do tudo ou nada. Está próximo o dia 09 de março de 2023. Dia de reunião suplementar, em mesa única. A última oportunidade para o Governo mostrar que está empenhado em ser parte da solução e não parte do problema. A questão é toda ela política, de opção e escolha política. Acabar com o problema e diferendo ME/Professores é eminentemente político.

Nada mais, querer ou não querer salvar a estabilidade de um dos pilares do presente e futuro do país. Ter uma política educativa assertiva, acabar com a falta de professores e salvar a Escola Pública.

Infelizmente, os sinais da tutela são contrários. Não parece haver vontade política, e nem pensar em propostas de última hora ultrajantes e de jogo sujo e baixo, de tentar dividir para reinar. O socialismo dos camaradas Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues, Costa e Costa e políticos rosinha, tem um trauma qualquer com os professores e educadores portugueses, irracional e de todo inaceitável. Embrutecedor dos sentidos, neurónios e sinapses, da mais elementar inteligência mínima, e de não salvaguarda dos superiores interesses da res publica. Até parece haver um “ódiozinho visceral e de estimação” aos professores. De todo inexplicável, inenarrável e intolerável. Estamos aqui.

Não se pode funcionalizar a intelectualidade do professor nem transformar em tarefeiros técnicos, a cientificidade, a pedagogia e a didáctica que são a essência da idiossincrasia docente. Não querer compreender, aceitar ou mesmo negar tal facto, é tirar/acabar com a atractividade e valorização da profissão docente. É matar a Escola Pública. Tal como o SNS (Serviço Nacional de Saúde), também a Escola Pública está em colapso. Com culpas muito acrescidas para esta liderança socialista nada, mas mesmo nada visionária, acautelada, prudente e a servir (não servir) os superiores interesses de Portugal. Com raízes de amargura contra educadores e professores. Vá-se lá saber porquê?!

Repetimos que o problema não é dinheiro. O problema é político!

Repetimos que o Professorado português continental se sente discriminado, ultrajado, abandonado, magoado e ostracizado por um Governo que teima em “pecar” contra os docentes e a docência.

Repetimos que a Burocracia reinante e a ditadura do digital estão a matar a essência/função da Escola Pública de massas, inclusiva e de qualidade.

Faça-se luz. Que o caminho extenuante da exaustão/discussão, dê lugar à negociação, à propositura séria e à concertação. O país, os alunos, pais e encarregados de educação, a comunidade educativa e a Escola Pública muito agradecem e aplaudem. É chegado o momento do aperto de mão.

RESPEITE-SE A VONTADE DOS PORTUGUESES!!!

Em homenagem a todos os educadores e professores, finalizamos com um poema dedicado a todos aqueles que dedicam as suas vidas a formar, educar e ensinar pessoas humanas cultas, livres, críticas, pessoas com cabeças bem feitas, com carácter, respeitadoras, no pleno exercício de uma cidadania responsável pelo outro.

Ser Professor é …

Ser professor é professar a fé e a certeza de que tudo terá valido a pena se o aluno sentir- se feliz pelo que aprendeu com você e pelo que ele lhe ensinou…

Ser professor é consumir horas e horas pensando em cada detalhe daquela aula que, mesmo ocorrendo todos os dias, a cada dia é única e original…

Ser professor é entrar cansado numa sala de aula e, diante da reacção da turma, transformar o cansaço numa aventura maravilhosa de ensinar e aprender …

Ser professor é importar-se com o outro numa dimensão de quem cultiva uma planta muito rara que necessita de atenção, amor e cuidado…

Ser professor é ter a capacidade de “sair de cena, sem sair do espectáculo”…

Ser professor é apontar caminhos, mas deixar que o aluno caminhe com seus próprios pés…

(Jairo Lima)

Ser professor é ser maior e ver para lá do véu!

Sinto-me honrado por fazer parte de um grupo de pessoas que é Gente grande, maior, resiliente, de grande dignidade profissional e mais valia humana e humanista acrescentada.

Um Grande, Grande Abraço a todos os colegas.

CCX.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

Mensagem a André Pestana, “olhos nos olhos”…

Só “conheço” André Pestana das Manifestações e de o ler ou ouvir, quando algumas declarações suas são divulgadas pela Comunicação Social…

 Ainda, assim, este texto talvez possa ser um elogio explícito e descomplexado a André Pestana e ao que ele representa no momento actual para os profissionais de Educação, de um modo geral, mas também será, seguramente, uma exortação à sua sensatez e coerência…

 Com toda a franqueza, começa a ser fastidioso o discurso, propositadamente alarmista, acerca do presumível “perigo” que significará o “endeusamento” da imagem de André Pestana e o “culto de personalidade” que, supostamente, estará a desenvolver-se, em seu redor…

 O conceito de “culto de personalidade” pressupõe a existência de uma estratégia, intencional e concertada, de propaganda partidária, que vise a apologia e a exaltação das virtudes de um determinado líder, atributos esses, que tanto poderão ser reais como fictícios…

 Esse elogio excessivo também costuma prever o recurso aos mais diversos meios de divulgação e a campanhas articuladas, com o objectivo de difundir e “vender” uma determinada imagem, porventura, até, infundada, fraudulenta e enganadora…

 A Comunicação Social é, por vezes, utilizada com essa finalidade…

 O exemplo mais paradigmático desse tipo de “campanhas positivas”, a favor de alguém e das suas conveniências, talvez possa ser ilustrado pela forma, escandalosamente acrítica, benevolente e condescendente, como José Sócrates foi tratado nos primeiros anos da sua governação…

 Ora no caso de André Pestana, não parece que exista alguma campanha de propaganda partidária, montada com o objectivo de fazer o seu elogio e enaltecimento… E também não parece que a Comunicação Social esteja a prestar-lhe tal serviço, antes pelo contrário…

Notoriamente, em alguns momentos, as declarações de André Pestana foram preteridas, em função das de outros indefectíveis, tidos como ilustres e “anciãos” sindicalistas…

 André Pestana será, por vezes, encarado com a desconfiança de quem é visto como um “outsider” no sector do sindicalismo da Educação, por alguma Comunicação Social, que nem sempre lhe concede o devido protagonismo…

 O facto de André Pestana colher muitas simpatias junto dos profissionais de Educação e de conseguir capitalizar uma significativa adesão às iniciativas por si propostas, não significa que tal se deva a uma concertada estratégia de propaganda, como alguns parecem querer afirmar…

 Os restantes Sindicatos da Educação tiveram uma entrada titubeante na presente luta, sempre a “correr atrás dos prejuízos” causados por André Pestana/STOP…

 Como exemplo disso, na primeira reacção à Greve por tempo indeterminado convocada pelo STOP, a maior Federação de Sindicatos da Educação, a FENPROF, considerou que aquele não era o momento adequado para se convocar uma Greve, com a justificação de que ainda estavam a decorrer negociações com o Ministério da Educação…

 Contudo, e passados poucos dias, os mesmos Sindicatos que tinham considerado a Greve convocada pelo STOP como intempestiva e injustificada, acabaram por também convocar Greves parciais por Distrito e até anteciparam para Fevereiro uma Manifestação, inicialmente prevista somente para o mês de Março…

 Mário Nogueira, que agora já “fala alto”, estava remetido ao quase silêncio, há praticamente sete anos…

 Não vejo André Pestana como um “Messias” ou como um “Herói” e não lhe atribuo as supostas virtudes de um “Santo”, mas reconheço-lhe o mérito inegável de ter conseguido dar voz, audível e visível, às inquietações e ao mal-estar dos profissionais de Educação…

 E também lhe reconheço a virtude de ter conseguido quebrar a hegemonia de um Sindicalismo assaz mofoso, previsível e artificial, coreograficamente bem encenado…

 Queira-se ou não, André Pestana tem uma figura simpática e despretensiosa e a simplicidade com que se apresenta tem cativado muitos Docentes e Não Docentes…

 No fundo, muitos profissionais de Educação olharam para André Pestana e reconheceram nele “um como eles”…

 André Pestana tem afirmado uma nova forma de sindicalismo: tem conseguido que todos os que defendem a Escola Pública se sintam acolhidos na presente luta, independentemente das respectivas convicções partidárias e de serem ou não sindicalizados…

 Mas tal não significa que não existam convicções partidárias… Certamente que as haverá, tanto da parte de André Pestana, como de muitos outros profissionais de Educação, mas isso não se tem sentido ou traduzido em termos de intolerância ou de impedimento da união numa luta comum…

 Acaso existem registos de alguma forma de intolerância ou de condicionante, em função de eventuais convicções partidárias discordantes?

 Defender que André Pestana e o STOP se constituem como um grupo de potenciais lunáticos, pretensamente manipuladores, ou como uma espécie de “seita” dominada por interesses “ocultos” e altamente perniciosos e perversos é, em primeiro lugar, desconsiderar e desrespeitar os muitos profissionais de Educação que têm demonstrado a sua disponibilidade para aderir às iniciativas desse Sindicato…

 Se os profissionais de Educação vierem a sentir que estão a ser instrumentalizados e que o seu descontentamento possa estar a ser aproveitado com fins meramente partidários saberão, com certeza, dar uma resposta adequada a essa eventual baixeza…

 Aconteça o que acontecer, André Pestana já conseguiu o feito histórico de levar muitos profissionais de Educação a contrariar esta “fatalidade”, tão portuguesa:  

“Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados” (Miguel Torga)…

 Estamos genuinamente revoltados, mas já demonstrámos que não estamos dispostos a continuar a ser pacíficos ou a ceder e isso, em grande parte, deve-se ao líder do STOP…

 E André Pestana saberá negociar ou terá uma estratégia de negociação eficaz? Pois, talvez não saiba e talvez não tenha…

 Talvez lhe falte essa experiência, ainda que, no caso presente, nem os “melhores negociadores do mundo” conseguiriam, por certo, fazer face à má-fé, à arrogância e à deslealdade institucional, evidenciadas por esta Tutela, ao longo das muitas rondas negociais…

 Mas, e ainda assim, André Pestana tem uma energia contagiante e um carisma natural, que uns têm e outros não…

 E bastou-lhe isso para conseguir mobilizar a maior parte dos profissionais de Educação contra o desrespeito e a humilhação de que vinham a ser alvo, propiciando a sua união e levando, até, uma parte significativa do próprio país a solidarizar-se com essa realidade revoltante…

 Quanto a isso, os restantes Sindicatos pouco ou nada poderão fazer… É difícil mostrar aquilo que não se tem…

 André Pestana é alguém que, no momento certo, teve a coragem necessária para agir e avançar contra o marasmo em que se encontrava a maior parte dos profissionais de Educação…

 No dia 17 de Dezembro de 2022 ocorreu a primeira Manifestação Nacional em Lisboa promovida pelo STOP…

 Nesse dia, foi notória e perceptível a surpresa do próprio André Pestana perante uma adesão tão significativa dos profissionais de Educação…

Agradeço a sua coragem e a sua capacidade de mobilização, e tudo o que, entretanto, ajudou a conquistar, mas também lhe deixo esta franca e despretensiosa sugestão, “olhos nos olhos”, porque a frontalidade também é isso:

 – Não desbarate, por favor, toda a força da união já conquistada e não caia na tentação de apegar a presente luta a agendas partidárias, explícitas ou dissimuladas…

 – Não defraude as expectativas e a confiança, depositadas em si, por milhares de profissionais de Educação… E, sim, o número aqui importa…

 – O pior que poderá acontecer será, de alguma forma, acabar por conceder argumentos àqueles que, neste momento, parecem esforçar-se por lançar boatos e ataques torpes, próximos da “intriga palaciana”, talvez fundados em plausíveis ressabiamentos pessoais e na procura de protagonismo…

 – Os profissionais de Educação estão saturados de traições e de serem “rasteirados”, por superiores hierárquicos, por alguns pares, por Sindicatos e pelo Ministério da Educação, e dificilmente suportariam ou perdoariam mais uma atroz deslealdade…

 – Remetendo para Abraham Lincoln, esta deve continuar a ser uma luta de Pessoas, pelas Pessoas e para as Pessoas, como o próprio André Pestana parece ter defendido desde o início…

 – Não deixe que isso se estrague ou se adultere…

 – E não se esqueça do ensinamento dado pela Raposa ao Principezinho: “Passas a ser responsável por aquilo que cativaste”… (Saint-Exupéry).

(Paula Dias)   

A falácia da dívida permanente para sempre

Em meados de fevereiro, há menos de um mês, em entrevista à TVI, o primeiro ministro António Costa, afirmou que “se dessemos todo o tempo perdido isso significaria 1.300 milhões de euros de despesa permanente todos os anos”. Segundo vários estudos de entidades independentes o primeiro ministro, mais uma vez, inflacionou as contas e, convenientemente, abordou o assunto da forma a criar o maior impacto possível na opinião pública, colocando em cima de mesa os valores para uma reposição integral (não faseada) e para todos os trabalhadores da administração pública. Mas o que quero é chamar a atenção para o enfatizar da expressão «despesa permanente, todos os anos» que, depois desta entrevista, tem sido repetida por todos os elementos do governo que se referem a este assunto, muitas vezes substituindo-a por «despesa permanente, para sempre».  

António Costa não usa esta expressão de forma inocente, com ela quer deixar claro que não se podem comparar este valores com os montantes astronómicos que se têm injetado na banca, na TAP e noutras empresas, que foram gastos imediatos, numa determinada data, deixando implícita a ideia que não têm qualquer custo futuro nas contas públicas. Neste contexto faço uma proposta ao governo:

Façam as contas a quanto cada professor ganhará a mais até ao fim da carreira, com a reposição integral do tempo de serviço, e paguem tudo antecipadamente, em 2024, de uma só vez, mantendo os vencimentos atuais. Dessa forma dão os professores o mesmo tratamento que deram à banca, e deixarão de ter uma «despesa permanente, para sempre».  E tenho a certeza de que a grande maioria dos portugueses preferirá  dinheiro aplicado na educação das crianças deste país do que em empresas privadas ou semi-privadas.

Qualquer pessoa, mesmo que não tenha conhecimentos de finanças públicas, percebe que alguma coisa estará errada nos raciocínios atrás expostos, como é que uma despesa X é um problema se for permanente, todos os anos, mas outra 10, 20 ou mais vezes X não constitui qualquer problema se, em vez de diluída no tempo, for aplicada de uma só vez? A resposta é fácil, tanto a minha proposta como aquilo que os membros do governo querem passar para a opinião pública é descabido, está errado, é uma ilusão!

Quando um país gasta mais do que recebe (impostos e outras receitas) tem de aumentar  a dívida pública. Foi o que aconteceu com todas as injeções de capital feitas e com todas as que venha a fazer. Como devem calcular não nos emprestam dinheiro à borla, temos de pagar juros dess dívida, que são custos «permanentes, para sempre». Tentando não ser muito exaustivo com estes assuntos, os juros que vamos pagando por esta dívida vão variando ao longo dos anos, e rondam atualmente os 2%. Considerando esta taxa de juro, só pelo que o estado já injetou na Banca (cerca de 23 mil milhões de euros) este ano temos uma despesa de 460 milhões de euros, que é permanente para sempre, vai variando apenas um pouco em função da evolução das taxa de juro. E nem estou a considerar aqui os efeitos nefastos do aumento significativo da dívida que estas injeções originaram e que, em última análise, tiveram também um contributo importante para a descida do rating da dívida pública, que implicou um aumento dos custos com toda a dívida pública, não apenas com especificamente com essa. Atualmente a dívida pública do país é ronda os 270 mil milhões de euros, em 2000 rondava os 70 mil milhões. Não será pelos valores que estão envolvidos que não se fazem as coisas que têm de se fazer, se não se fizerem será por opções ideológicas, que não haja dúvidas disso!

Para que não haja dúvidas eu sou bastante sensível às questões da dívida pública, também acho que o país não deve gastar mais do que aquilo que ganha, que origina aumentos na  dívida, que já está em níveis muito elevados. Só o deve fazer em situações excecionais, como foi por exemplo o caso da pandemia. Neste caso parece-me que também vivemos, na educação, uma situação de emergência, nem é de agora, o governo de António Costa já o devia ter percebido há uns anos. Neste contexto, aumentando a dívida, usando excedentes que do orçamento de 2022 ou mudando as suas opções, tem de acordar e começar o quanto antes a gastar mais dinheiro na educação. As escolas têm já uma falta significativa de professores, que se vai agravar significativamente nos próximos anos, ou começa rapidamente a criar condições para que isto se vá alterando nos próximos anos ou espero que os portugueses o obriguem a fazê-lo, nem que seja porque lhe dão um valente cartão vermelho já nas próximas Europeias. O que está em causa é muito mais que as carreiras dos professores, é o futuro do país!

Sinceramente ficarei muito surpreendido se António Costa ceder muito. Todos nos lembramos da célebre inauguração das obras do IP3 em 2018, sem que ninguém lhe perguntasse nada, com um grande sorriso no rosto, deixou claro que fazia opções e que tinha decidido poupar nuns lados para poder gastar noutros (na altura estava em campanha eleitoral e ainda era popular bater nos professores). É certo que nem as obras fez, mas deixou bem claro que se está completamente a marimbar para a escola pública, ou para a educação dos portugueses. A falta de professores já se nota há alguns anos e, mesmo assim, não fez absolutamente nada para alterar o rumo das coisas, as medidas mais relevantes que colocaram agora na mesa de negociações, ligadas à redução da precariedade, foram uma imposição da UE, sem essa pressão, nem isso teriam feito. Penso que não haverá volta a dar, esta luta terá de se prolongar (eventualmente durar anos) e levar à mudança de governo e primeiro ministro. 

Espero que os portugueses percebem que sem uma educação com qualidade mínima o futuro do país será bastante prejudicado… sendo certo que já terá danos significativos pelo estado a que deixaram chegar a situação!

Que fiquei a perceber que muita gente nem conhece a história.

Mas eu e o Barata lá nos divertimos com a buzina que estava ligada a uma bateria portátil ligada por cabos de carregamento de baterias de carro.

A primeira do Paulo Prudêncio na SIC Notícias.

A segunda do Paulo Prudêncio também na SIC Notícias

A terceira do Paulo Prudêncio na CNNP

A primeira de Paulo Guinote na SIC Notícias

A segunda intervenção do Paulo Guinote encontra-se aqui.

Ainda falta registar a terceira intervenção do Paulo Guinote.

A antecipar as manifestações de hoje.

Tem início às 15 horas nos seguintes pontos:

No Porto começa na Praça do Marquês com destino à Avenida dos Aliados, é um percursos sempre a descer.

Em Lisboa começa no Rossio com destino à Assembleia da República.

Não vai ser uma tarefa fácil estar lá metido. Mas só o fiz porque realmente é preciso mudar muito esta  ADSE.

E se não fosse esse o meu objetivo nem me atrevia a ser candidato.

Despacho n.º 2912/2023, de 3 de março

Sumário: Composição do Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

IHRU revela apartamentos que Ministério vai disponibilizar a professores

Hoje os alunos do ensino secundário do AE de Oliveira do Hospital faltaram aos três primeiros tempos, com falta injustificada, e manifestaram-se à porta da escola, em apoio aos seus professores!
Parabéns a todos os alunos!.

Nota: por ser uma foto e vídeo envolvendo alunos  menores não a publicarei. Mas fica a notícia.

Mariana Mortágua: “Benefício fiscal para residentes não habituais custa o triplo do descongelamento das carreiras dos professores”

Não é radical, mas sim “muito determinada na denúncia e na oposição a um monstro que existe em Portugal, que é uma oligarquia financeira, de portas giratórias, uma política de favores, que nos arrasta para baixo”. As palavras são da candidata à liderança do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em entrevista ao programa “Hora da Verdade”, do jornal “Público” e da rádio “Renascença”, esta quinta-feira.

“Gostaria de pôr essa ideia da radicalização em contexto. Há um benefício fiscal em Portugal que custa quase mil milhões de euros. É um benefício fiscal dado a residentes não habituais e que lhes dá uma taxa plana de IRS de 20% ou isenção no caso de rendimentos de capitais. Estes 900 milhões de euros por ano que custa este benefício fiscal é cerca de três vezes o que custa repor o tempo de serviço aos professores”, argumentou Mortágua, seguindo-se uma série de questões dirigidas à oposição que a acusa de radicalismo:

“Eu gostaria de perguntar onde é que está a radicalidade e onde é que está a sensatez? É manter este benefício fiscal para negar aos professores o tempo de carreira? É isso que é sensato? E radical é negar, radical é não querer o benefício fiscal e querer proteger os professores? Acho que esta ideia de que lutar por uma vida boa e lutar pela dignidade das pessoas se tornou radical mostra o quanto é preciso fazê-lo.”

Antes de mais, foi o Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, que “criou o regime fiscal para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”.

Em números, a isenção parcial ou total de imposto aos estrangeiros residentes em Portugal ao abrigo deste regime pesou bastante no IRS em 2021, assim como tinha acontecido em 2020. Nesse ano, o benefício gerado tinha-se situado nos 893 milhões de euros. Um ano depois, mostra a Conta Geral do Estado de 2021 (CGE), a despesa relativa aos benefícios atribuídos a residentes não habituais registou um aumento de 66,6 milhões de euros (7,5%), subindo assim para os 959,6 milhões de euros e representando 61,7% da despesa fiscal só em IRS.

Quanto aos professores, e tal como o Polígrafo já verificou tendo por base informação enviada pelo Ministério das Finanças, em janeiro deste ano, “o descongelamento de dois anos, nove meses e 18 dias” tem um “impacto permanente anual na despesa pública estrutural de 244 milhões de euros”.

Já o “impacto adicional atualizado da proposta de recuperação de seis anos, seis meses e 23 dias seria de 331 milhões de euros anuais”, tal como referiu Mariana Mortágua.

IHRU e DGAE assinam protocolo para garantir habitação a professores deslocados

Este artigo apresenta a minha situação com o tempo de serviço a recuperar, com os sucessivos congelamentos, transições na carreira e barreiras.

Iniciei funções no dia 01/09/1993 (curiosamente o dia que entrou em vigor a nova fórmula de cálculo da aposentação, através do Decreto-Lei  n.º 286/93, de 20 de agosto). O meu primeiro dia de serviço já foi penalizado pelas novas regras de aposentação, que entraram em vigor nesse dia. Neste mesmo dia também entrou em vigor a criação dos Quadros de Zona Pedagógica, com a publicação do Decreto-Lei 384/93, de 18 de novembro, que retroagiu os seus efeitos ao dia 01/09/1993.

Por esta altura também lutava, com os docentes mais velhos, para a abolição da prova de acesso ao 8.º escalão.

No dia 01/09/1995 ingressei em lugar de QA.  Nessa altura, em determinados grupos de recrutamento,  ainda era fácil a vinculação.

Passei uns anos no índice 151 (3.º escalão), penso que 4 anos. Este índice deixou de existir para os docentes profissionalizados em 2007, com a publicação do Estatuto da Carreira Docente de MLR (Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro). Todos os que vincularam a partir desta data deixaram de ter de passar 4 anos por este índice.

Por comparação com quem agora entra na carreira tenho aqui 4 ANOS PERDIDOS.

A transição do ECD de MLR colocou-me no n.º 3 do artigo 10.º  – “Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados nos 4.o, 5.o e6.o escalões transitam para a nova estrutura da carreira na categoria de professor e para escalão a que corresponda índice remuneratório igual àquele em que se encontrem posicionados.”

Na altura estava no 5.º escalão e baixei para o 3.º escalão.

Mas tive sorte neste ano, mudei ao 5.º escalão na véspera do primeiro congelamento, precisamente no dia 27/08/2005.

No terceiro escalão estive entre 28/08/2005 até ao dia 29/12/2018.

AQUI ESTÃO PERDIDOS 2A4M2D

Até aqui já são 6A4M2D de tempo de serviço perdido para a nova carreira que entrou em vigor no dia 01/01/2008.

Desta vez tive azar, porque se mudasse após o dia 01/01/2019 via reconhecido a recuperação de 2A9M18D.

Tivesse eu duas faltas injustificadas e teria mudado de escalão com a recuperação do TS, assim tive como única opção obter o tempo faseado.

No quarto escalão com uma nota de 9,75, excelente, a avaliação desceu à Comissão de Coordenação de Avaliação e baixou para BOM. Isto porque nesse ano (e julgo que para sempre daqui em diante) houve 24 diretores com 10 que absorveram as avaliações de Excelente e Muito Bom )mas pasme-se, que alguns com 10 ficaram com BOM).

No 4.º escalão perdi precisamente mais 339D do último faseamento e de mais 316D para poder entrar na lista pois subiria no dia 18/02/2021 ao 5.º escalão.

MAIS 1A9M20D PERDIDOS.

Tudo somado posso dizer que tenho a recuperar 8A1M22D, 

Mas ainda falta a diferença dos 7 anos congelados, desde 01/01/2011 até 31/12/2017, subtraindo os 2A9M18D.

2555D – 1018D recuperados (vou descontar aqui os 369 que já contabilizei em cima e que também foram perdidos). 2555D – 669D= 1886D a recuperar do 2.º congelamento, o que perfaz 5A2M1D.

No total o ME deve-me 13A3M23D.

Sim, 13 anos, 3 meses e vinte e 23 de serviço.

Como não sou tão radical, aceitaria de imediato metade deste tempo de serviço JÁ.

O que conduz à união são medidas justas. As medidas injustas conduzem à revolta e à desunião. É perverso clamar pela união de todos, defendendo medidas injustas. É perverso que, em nome da união, se defenda que deva haver pessoas a ficar mais prejudicadas em muitas dezenas de milhares de euros – ou até centenas de milhares de euros – relativamente a outras pessoas.

A matemática que pode conduzir à justiça não é tão simples quanto pode parecer à primeira vista. Mas também não é muito complicada.

Em 2017 provei aqui que um professor que começou a trabalhar em 2000 poderá receber menos 280 mil euros do que um professor que começou a trabalhar em 2014 e menos 114 mil euros do que um professor que começou a trabalhar em 1986.

Em janeiro de 2019 provei aqui, que na proposta de organizações sindicais para a recomposição das carreiras de 18/12/2018 (segundo a qual os docentes poderiam escolher usar tempo para progressão ou tempo para aposentação) haveria docentes que ficariam muito mais prejudicados do que outros, independentemente da escolha feita.

Os efeitos do prejuízo são tanto maiores quanto mais baixo o escalão à data do congelamento. É uma evidência matemática. Basta somar a totalidade de salários da carreira do professor A e a totalidade de salários da carreira do professor B e comparar.

Um professor que esteve congelado no 1º escalão ficará toda a vida (ativa e de aposentado) mais prejudicado do que um professor que esteve congelado no 2º escalão. E este último mais prejudicado do que um colega que esteve congelado no 3º escalão. E por aí fora. Um professor que esteve congelado no 7º escalão ficará mais prejudicado do que um professor que esteve congelado no 8º escalão.

Além disso, a cada dia que passa, a dívida para com os professores aumenta. Ou seja, não é o mesmo recuperar 7 anos (de 2011 a 2018) para progressão em 2019, e recuperar os mesmos 7 anos (de 2011 a 2018) para progressão em 2024. Em 2024 já houve perdas acumuladas e o cálculo deve ser refeito, ou a injustiça aumenta, e com efeitos permanentes.

Medidas que me parecem justas:

1. Os professores menos prejudicados (os que estiveram congelados no 9º escalão) devem recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias. Os que estiveram congelados no 8º escalão devem recuperar mais tempo. Os congelados no 7º escalão devem recuperar mais tempo do que os que estiveram congelados no 8º. E por aí adiante. Numa fórmula que anule os efeitos diferenciados do prejuízo.
2. O tempo de serviço no índice 151 deve ser recuperado para todos os docentes que vincularam antes de 2011.
3. Os professores que vincularam antes de 2011, e que mudaram de escalão nos anos de 2018 ou 2019, devem ser ressarcidos do valor do salário que deixaram de receber durante esses anos. Foram lesados através de uma medida (faseamento) que os atingiu aleatoriamente por terem tido a sorte / azar de progredir em 2018 ou 2019 e não em 2020 ou 2021.
4. O cálculo da pensão de aposentação deve ser feito de forma a eliminar o prejuízo do efeito de se ter estado congelado em escalões diferentes. Para cada escalão onde foi passado o congelamento deve ser introduzido um factor diferenciado, que anule as diferenças no valor da pensão de aposentação.
5. Os sindicatos devem pedir um estudo técnico e não ficar simplesmente à espera do estudo do ministério da educação. O faseamento de 2018 e 2019, de 25%, depois 50%, depois 75%, é um exemplo de embarretamento básico, que prejudicou quem progrediu nesses anos.

Rui Araújo

Nuno Melo presidente do CDS-PP durante uma visita ao Mercado do Bolhão, no Porto, 03 de janeiro de 2023. ESTELA SILVA/LUSA

Nuno Melo pede à Comissão Europeia que se pronuncie sobre contagem do tempo de serviço dos professores

O eurodeputado Nuno Melo, presidente do CDS, pede que a Comissão Europeia se pronuncie sobre a possível existência de uma discriminação e consequente violação do princípio da igualdade entre os professores do Continente e das Ilhas.

 

O eurodeputado e presidente do CDS, Nuno Melo, pediu à Comissão Europeia que se pronuncie sobre a situação de contagem do tempo de serviços dos professores em Portugal Continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que não está a acontecer ao mesmo ritmo.

“Pergunto à Comissão Europeia, não considera que estamos perante uma discriminação e violação do princípio da igualdade fora do domínio das possibilidades de justificação legal de tratamentos discriminatórios, uma vez que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas?“, escreve o presidente do CDS.

Sublinhando que a discriminação deve ser possível apenas quando exista uma justificação legal para tratamento discriminatórios e quando sejam justificadas por razões objetiva, Nuno Melo pede então que a Comissão Europeia manifeste o seu entendimento sobre esta situação com base nos Tratados da União Europeia.

Esta imagem foi elaborada pelo Luís Cansado.

Parece que nos os dois temos uma divergência relativamente à obrigatoriedade dos candidatos concorrem à Vinculação Dinâmica. Na minha opinião este concurso é opcional, enquanto o Luís Cansado considera que é obrigatório.

A resposta não é clara e convém que na negociação suplementar se esclareça esta situação.

Um docente com colocação num horário que é dividido por duas escolas tem a possibilidade de concorrer a contratação de escola para completamento ou acumulação de horário.

Se os horários são em duas escolas não seria lógico que o horário fosse obrigatoriamente completo?

Será que vai haver horários de 10, 12 ou 14 horas distribuídos por duas escolas? Se há horários repartidos por duas escolas esses horários apenas deveriam ser completos!! Não faz sentido que assim não seja.

Este último já foi alterado.

Os links para as ligações estão sobre as imagens.

Porque andava a ler a portaria dos novos QZP e neste ponto andei perdido.

Lá procurei o número 7 do artigo 55º e nada descobri sobre a transição para os novos QZP.

Pois não, não é o número 7, mas sim o número 9.

A Vinculação Dinâmica é um procedimento concursal, independente da norma travão, pelo que os docentes que não pretendam entrar no quadro através desta vinculação bastará não concorrerem a este procedimento concursal.

Tendo em conta as disposições transitórias é necessário que cada um decida bem se pretende candidatar-se a esta vinculação, pois poderá ter de mudar de cidade  por muitos e muitos anos.

São regras para este concurso para os docentes que  estiveram a lecionar a 31 de dezembro de 2022, com qualificação profissional, quando se preencham cumulativamente as seguintes condições:

Artigo 54.º

Concurso externo de vinculação dinâmica

1 – Sem prejuízo do disposto no nº 12 do artigo 41.º, determina ainda a abertura de vaga no grupo de recrutamento e no QZP em que se situa o AE/EnA em que o docente se encontra a lecionar a 31 de dezembro, com qualificação profissional, quando se preencham cumulativamente as seguintes condições:

a) O docente possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) O docente tenha celebrado contratos a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) Ter prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) Ter prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo dos dois anos e em nenhum deles menos de 120 dias de tempo de serviço.

2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior é considerado o tempo de serviço prestado em:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico;

f) Estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

…

Artigo 55.º

Disposição transitória

…

3 – Ao concurso externo de vinculação dinâmica, a realizar em 2023, só podem ser opositores os docentes a que se refere o n.º 1 do artigo anterior.

…

5 – Aos docentes a que se refere o n.º 3, aplicam-se as seguintes regras:

a) O ingresso na carreira é feito em vagas de QZP a extinguir aquando do concurso interno a realizar em 2024;

b) Para efeitos de mobilidade interna, são ordenados em 4.ª prioridade e apenas podem manifestar preferências para os AE/EnA do QZP a que ficaram vinculados;

c) Quando a candidatura referida na alínea anterior não esgote a totalidade dos AE/EnA do âmbito geográfico do QZP a que vincularam, considera-se que manifestam igual preferência por todos os restantes AE/EnA desse QZP, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de AE/EnA;

d) Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º, no concurso interno a realizar no ano de 2024, devem manifestar preferência para todos os QZP, considerando-se que quando a candidatura não esgote a totalidade de QZP, manifestam igual preferência por todos, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de QZP.

e) Para efeitos do n.º 1 do artigo 54.º é considerado o tempo de serviço prestado como técnico especializado de formação nas áreas disciplinares previstas no n.º 1 do artigo 53.º.

Na Mobilidade Interna, os docentes de carreira (sejam QA,  sem o mínimo de 8 horas ou QZP) ficam limitados a concorrer ao seu QZP, ou no caso dos docentes QZP, ao seu e a mais três QZP adjacentes.

Quem ficar mal colocado no concurso interno terá obrigatoriamente de andar com a “Casa às Costas“. Mas não é isto que o Ministério da Educação e o Governo quer terminar com este diploma?

A proposta da portaria dos novos QZP é a que consta neste documento.

O Anexo da Portaria (com os concelhos adstritos a cada QZP encontra-se aqui e não difere do anterior), pelo que o mapa já elaborado pelo Blog continua atual.

Passaram a ser estas as condições para os docentes contratados subirem de índice:

1 – Os docentes contratados a termo resolutivo são remunerados pelo índice 167 da escala indiciária constante em anexo ao ECD, sendo a remuneração mensal respetiva calculada na proporção do período normal de trabalho semanal.

2 – Completados 1460 dias de serviço, o docente contratado passa a ser remunerado pelo índice 188 da mesma escala indiciária.

3 – A transição ao nível remuneratório 188, além do tempo de serviço, é sujeita à verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Aceitação de todas as colocações e cumprimento integral dos contratos celebrados nos dois anos escolares anteriores;

b) Avaliação de desempenho com a menção mínima de Bom obtida nos dois últimos anos escolares;

c) Frequência, com aproveitamento, de formação contínua no mínimo de 50 horas.

4 – Completados 2920 dias de serviço, o docente contratado passa a ser remunerado pelo índice 205, da mesma escala indiciária.

5 – A transição ao nível remuneratório 205, além do tempo de serviço, é sujeita à verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Aceitação de todas as colocações e cumprimento integral dos contratos celebrados nos dois anos escolares anteriores;

b) Avaliação de desempenho com a menção mínima de Bom obtida nos dois últimos anos escolares;

c) Cumprimento do requisito de observação de aulas;

d) Frequência, com aproveitamento, de formação contínua no mínimo de 50 horas.

Parecer da FENPROF sobre a versão final do diploma dos concursos

Contrariamente ao que se comprometeu na reunião de 23 de fevereiro, o Ministério da Educação ainda não enviou a versão digital com as alterações que fez à proposta de diploma para a revisão do regime de concursos.

Contudo, a FENPROF já enviou ontem o seu parecer tendo em conta as alterações que o ME apresentou e que entregou em mão na referida reunião.

NOTA MINHA: Se houve entrega da proposta em papel não seria possível as organizações sindicais digitalizarem o documento de dia 23 de fevereiro e publicá-lo?

Hoje, os professores receberam ruidosamente o Primeiro Ministro António Costa em Matosinhos.

Amanhã e quinta-feira será a vez dos professores do Algarve percorrem os vários locais agendados neste programa para estarem mais “Próximos do Governo“

Sindicatos reafirmam greves a 2 e 3 de março, contestarão serviços mínimos ilegais nos tribunais e transferem as Manifestações de 2 e 3, no Porto e em Lisboa, ambas para dia 4 de março

Fazer de conta que não existem Manifestações…

No passado Sábado, fui a mais uma Manifestação pela Escola Pública…

 Se há coisa que, literalmente, me deixa arrepiada, e me impressiona genuinamente, é constactar a presença, nestas Manifestações, de inúmeros grupos de profissionais de Educação, oriundos dos mais variados pontos do país…

Comecei esta Manifestação à frente de dois grupos de profissionais de Educação, cujas Faixas revelavam a sua origem: Paredes e Lousada…

Bem sei que estiveram, igualmente, presentes muitos outros grupos de profissionais de Educação, de lugares, porventura, ainda mais distantes de Lisboa, mas não pude deixar de reparar nos dois anteriores, pela nossa “vizinhança”, logo no início da Manifestação…

E perante esses dois grupos de pessoas, dei por mim a questionar-me:

Teria, eu, a força e o espírito de sacrifício necessários para palmilhar centenas de quilómetros para poder estar presente numa Manifestação em Lisboa?

Em quantas Manifestações, realizadas na Capital, já estiveram presentes grupos de profissionais de Educação, provenientes dos lugares mais longínquos, com todos os custos pessoais e materiais daí decorrentes?

Com toda a franqueza, tenho por todos os profissionais de Educação o maior respeito e consideração, mas é impossível não assinalar, enfaticamente, a coragem, a determinação e a resiliência dos que se predispõem a percorrer centenas de quilómetros, para estarem presentes numa Manifestação…

E isso faz-me acreditar, ainda mais, que os motivos que levaram à presente luta são absolutamente legítimos e inquestionáveis e que, desta vez, a luta é mesmo a sério:

Ninguém nos consegue parar… Ninguém nos consegue calar…

Por motivos de organização da Manifestação, a partir de um determinado momento, passei para outro ponto do ajuntamento e acabei por fazer a maior parte do percurso da “exteriorização do meu protesto” à frente de um grupo de profissionais de Educação, que se identificava, por uma Faixa, como pertencente ao Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria…

E, graças a isso, passei grande parte do dia de Domingo com estas palavras de ordem a ecoarem-me, frequentemente, no pensamento:

 “Truz, truz, truz, o João Costa é avestruz!”

 O “Speaker” desse grupo, cujo nome desconheço, mostrou-se absolutamente incansável, excelente animador, e conseguiu, ao longo de várias horas, ajudar a manter o ânimo de todos os que se encontravam naquelas imediações…

Das muitas palavras de ordem gritadas, através de um altifalante, retive, sobretudo, estas: “Truz, truz, truz, o João Costa é avestruz!”

 Metaforicamente, e no senso comum, “avestruz” bem poderá significar alguém que se tenta esconder de forma cobarde, que não assume os próprios erros, que não aceita nem reconhece a realidade e que manifesta comportamentos e atitudes muito pouco consentâneos com boa-fé, verticalidade, elevação e prática de valores éticos…

E o “perfil” do Ministro João Costa poderá encaixar-se nessa definição?

Se a definição anterior corresponder à mensagem implícita das referidas palavras de ordem, talvez a imagem de João Costa possa mesmo corresponder à da referida “avestruz”, em conformidade com as atitudes demonstradas pelo próprio e que são do domínio público…

Acredito que o Ministério da Educação tenha enviado alguns “observadores”, para as últimas Manifestações, com o objectivo plausível de avaliar o número de presenças e de “medir o pulso” dos ânimos…

Se assim for, que pelo menos esses sejam capazes de reportar ao Ministro a verdade dos factos, por exemplo desta forma:

– “Sr. Ministro, eles são mesmo, mesmo, muitos; não se calam, não param de gritar; não desarmam e não têm medo de criticar as suas políticas. Isto vai ser um grande sarilho”…

Mesmo que esse reporte seja feito, o actual Ministro da Educação parece que, ainda assim, muitas vezes, “não vê” e “não ouve”… Fará de conta que não existem Manifestações?

E quem “não vê” e “não ouve”, dificilmente conseguirá experimentar a capacidade de empatia…

Ao Ministro João Costa parece faltar algo muito simples: empatia…

Se assim não fosse, conseguiria, por certo, compreender as muitas situações difíceis, vivenciadas pelos profissionais de Educação; reflectir acerca das emoções e dos sentimentos suscitados por tais vivências e interpretar a realidade alheia…

Se não faltasse empatia a João Costa, que justificação haveria para se continuar a simular “negociações”, sem que exista uma verdadeira intenção de ceder no que quer que seja, levando os Sindicatos à humilhação constrangedora de terem que “mendigar por graças” que nunca obterão?

Se não faltasse empatia a João Costa, que necessidade haveria de tentar iludir a “opinião pública” com cedências da sua parte que, na verdade, nunca se concretizaram, pelo menos nos pontos essenciais que levaram à contestação?

Por isso, na próxima Manifestação, lá estaremos, de novo, animados e convictos da nossa razão…

Os presumíveis “observadores” que se preparem, o mais provável é terem ainda muito trabalho pela frente…

Nota: Os créditos das palavras de ordem “Truz, truz, truz, o João Costa é avestruz!” são totalmente devidos ao Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria, em particular, à figura do seu “Speaker”.

(Paula Dias)

CARTA ABERTA

SOS PROFESSORES

A vida é feita de momentos. Cada momento é feito de opções que definem quem somos, o que somos e como somos. As escolhas que fazemos em cada momento determinado, definem-nos enquanto pessoa humana. Enformam/deformam o nosso carácter. A simplicidade da presença/ausência axiológica humanista dos valores.

Nunca argumento com o “argumentum ad baculum”, “ad hominem” nem, de todo, “ad personam”. Apenas verbalizo a factualidade histórica. E porque a verdade é um valor absoluto e em absoluto deve ser dita e falada, expressamente gritada, respeitada e reverenciada.

José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, António Costa, Tiago Brandão Rodrigues e João Costa, o princípio e o fim do círculo de morte que agora se fecha, para a carreira docente atractiva, digna e valorizada. O fim de um Estatuto e Função da Carreira Docente (ECD), RESPEITADO! Os professores sentem-se/em causa/efeito e de facto, traídos e roubados. Alta Traição e Roubo.

O Estado tem a obrigação de ser pessoa de bem, cumprir com as suas obrigações e compromissos e dar o exemplo. Quem não cumpre não pode exigir. A Autoridade vem/advém da honra. Respeitar o direito ao vínculo jurídico do indivíduo enquanto cidadão, membro de um Estado, no exercício pleno da cidadania, com direitos e deveres, na plenitude do significado e significância da civitas.

Os governantes, vai para duas décadas, desde 2005, há 18 anos a esta parte, em especial os supracitados, ligados a maiorias absolutas do PS (Partido Socialista), com todas as condições para a boa, justa e legal governança, têm tornado a vida dos educadores e professores portugueses do continente, num inferno/monstruosidade na terra.

Pequenos déspotas, tiranetes, que esquecem que a nobreza da política está em fazer o Bem, resolver os problemas das pessoas e ter a visão do bem comum para um futuro melhor e de esperança. No caso dos professores, a democracia (está doente), o estado de direito (está doente); “o incumprimento e a ilegalidade são a lei vigente”. Vergonha!

Esquecem que todos nós somos simples e comuns mortais. Em linguagem bíblica figurativa, somos/são “Pó que ao pó voltará”. Como se atrevem, com que autoridade ética e moral, e mesmo legal e política, provocam tanta dor, tanto sofrimento, tanta destruição humana, ao seu próximo e semelhante, que tem direitos, sonhos e legítimas aspirações a uma vida digna, melhor e de qualidade. Até o (…) Já não há brilho no olhar.

António Costa, este Governo e este PS ficarão para a História como politicamente menores, sem projecto político, sem política educativa e sem reformas educativas, carrascos e verdugos dos professores e educadores lusos, com uma governança desgovernada de navegação à vista, de remendo aqui e remendo ali, ao sabor da conjuntura imediata. Salvando a pele e o interesse da sobrevivência política; ex geringonços, com   deformação   humanista:  o umbiguismo, a mentira, a manipulação, os fretes dos mass media/comunicação social “controlados pela controleira máquina estatal”, com o propósito de desinformação, alienação, intoxicação e contra informação pública das massas populares, fazedores de opinião pública e da acefalia colectiva deturpada e deturpante da verdade dos factos. Adestrar versus amestrar. Virar o povo contra os professores. Donde, António Costa ser/é, um dos políticos mais perigosos   do pós 25 de abril de 1974. Muito pior do que José Sócrates. Costa, socialista sonsinho, matreiro e optimista inveterado, tem tiques autoritários. É arrogante, prepotente, boçal e malcriado, e trai naturalis.

Paixão pela Educação e Ensino, NADA!

Não houve acordo ME (Ministério da Educação) / Professorado!        

O CAMINHO É A LUTA!!!

Nota: Confesso que ainda estou atordoado/atónito com o texto/artigo de opinião, estilo Pôncio Pilatos, de Maria de Lurdes Rodrigues, publicado no JN (Jornal de Notícias), “Defender a Escola Pública”, em 23/02/23, às 00:05 horas, e reproduzido no blogue do Arlindo/arlindovsky.net, em 23 de fevereiro de 2023, intitulado “E Que Tal Revisitar Os Temas Que MLR Nos Trouxe Para O Caos Da Escola Pública? Defender a Escola Pública”. Apenas o comentário de que esta senhora foi/É a grande responsável pela            perfídia,  traição e coveira da classe docente. O rosto, autora e fomentadora    de uma relação inquinada ME/Professores. Com perda de confiança política do Professorado no ME.

Sem vergonha e sem perdão!

Carlos Calixto

O PSD (Partido Social Democrata) e o actual líder, Luís Montenegro, nas declarações do passado dia 12/02/2023, NÃO pode ser titubeante em relação ao tempo de serviço roubado aos professores e educadores. Não pode falar em recuperação “do tempo possível” de serviço dos professores. Assim não é alternativa. O tempo é todo para contar. Mas mesmo todo. O PSD tem de ser claro, inequívoco e consequente na sua posição e acção. Está com os professores ou contra os professores?! Esta questão/resposta estruturante para o futuro de Portugal vai definir as próximas eleições legislativas. É chegada a justiça e o fim da injustiça (…); sim ou não?! 6 anos, 6 meses e 23 dias! E é apenas o tempo trabalhado, congelado, com descontos para a  Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, e ROUBADO! Contabilizado o tempo perdido na transição de estrutura das novas carreiras, são mais de 10 anos. Significa mais um escalão.

Os colegas estão todos prejudicados. Os mais novos e os mais velhos, que estão a ficar sem tempo para atingir o topo da carreira docente, 10º escalão, índice 370. Empobrecimento! O seu a seu dono. Haja seriedade.

Mais, 3200 milhões na TAP; 1,8 mil milhões na CP; a nacionalização dos prejuízos  da Efacec (165 milhões e alegadamente a somar 10 milhões por dia);     os muitos milhões das PPP (Parcerias Público Privadas); milhões a somar a milhões na Banca e sistema bancário; as confusatas e negociatas dos ajustes directos; seria fastidioso continuar. E não há dinheiro para a Educação, para pagar aos trabalhadores docentes. Comparativamente, apenas alguns milhões em todo este oceano sombrio, jorrante de milhões, com reversismo, amiguismo, partidarismo, politiquismo, caciquismo, alegados esquemas de corrupção que lesam o Estado e o(s) contribuinte(s) ao longo dos anos em muitos milhões, “testas-de-ferro”, e nacionalização de prejuízos empresariais para futuras privatizações, seguidas de reprivatizações. Sendo que uma parte muito substancial desse dinheiro pago aos professores, iria retornar aos cofres do Estado, via impostos, IRS, SS (Segurança Social) e CGA (Caixa Geral de Aposentações). O professorado tem sido espoliado nos salários/ordenados de direito, por via da não progressão em carreira e irá/vai sê-lo na pensão de reforma. Para mais, somos a única carreira especial, única carreira unicategorial na Função Pública que não recuperamos o tempo de serviço congelado. De todo inaceitável.

Está muito difícil, mesmo impossível, alcançar um acordo entre o Ministério da Educação (ME), e os professores, a avaliar pelas declarações irresponsáveis do chefe do Governo, António Costa, à TVI, dia 16 de fevereiro de 2023.  Com a agravante de, explicitamente, dar enfoque a uma das principais linhas vermelhas e mais sensíveis para toda a classe docente, a saber: o primeiro-ministro António Costa afirmou categórica e inequivocamente que NÃO! vai autorizar a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores portugueses. Problema criado por outro Governo socialista de maioria absoluta, o executivo de José Sócrates. Nem sequer pôs/põe a hipótese de uma solução faseada. Rejeita liminarmente o que é de direito de professores e educadores. Para os docentes nunca há condições porque há acréscimo de despesa, e pronto. Resposta taxativa, já sobejamente conhecida pelos professores.

As coisas, a má fé da tutela no faz de conta que negoceia, para empatar, são agora mais claras que nunca. Mais, completa-se, fecha-se o círculo iniciado em 2005, há 18 anos atrás com Sócrates primeiro-ministro e Maria de Lurdes Rodrigues, à época, ministra da Educação. Um ataque sem precedentes à Escola Pública de qualidade, e ao professorado, transformado em mão de obra baratucha, pseudo qualificada (ter uns quantos créditos/cadeiras, consoante os grupos disciplinares), e não profissionalizada. Objectivo:mitigar a todo o custo a falta de professores, por causa de erros políticos, em absoluto alheios aos docentes, estando os alunos a pagar um preço enormíssimo/elevadíssimo na sua formação.

O Partido Social Democrata (PSD), tem de definir-se. NIM (…) NÃO! Tem de ser claro, se está com ou contra os professores. Vai atender as justíssimas    reivindicações do professorado português continental, Sim ou Não (…). Os docentes precisam de respostas claras e objectivas. Tudo ou nada, até onde assume compromissos inequívocos? A Educação e o Ensino são uma prioridade? Quer a Escola Pública de Qualidade, exigência e mais valia? Vai acabar com o lixo sucateiro da burocracia e dar tempo aos professores para prepararem aulas e poderem ensinar a sério e à séria? A boa e real preparação dos alunos assim o exige.

As propostas/medidas em cima da mesa e “discutidas”, mais não são que o legal cumprimento obrigatório, ritualizado, mudando de reunião para reunião minudências em forma de eufemismos, sendo facto e exemplo, a mudança de nome do Conselho local de Directores, para Conselho Local de Quadros de Zona Pedagógica.

De substância e substantivo, NADA!

Efectivação, números, apenas e só o cumprimento muito atrasado das normas e legalidade comunitárias. Mais valias, NADA!

De novidades, novos pontos de discussão e negociação na agenda com os sindicatos, NADA!

Recuperação do tempo de serviço roubado, NADA!

Acabar com a burocracia grotesca, bizarra e ridícula, com medidas concretas de desburocratização da carreira e da função docente, NADA!

Estabilidade para os professores  do quadro piora/agrava/muito mau (muitos já      entradotes  em idade, cinquentões e sexagenários desgastados), com prejuízo e em risco efectivo de instabilidade, pressão mental e ansiedade, depressão e “rebentamento/estoiro físico e intelectual”, NADA!

Medidas de combate ao esgotamento profissional, burnout, mobilidade por doença, NADA!

Artigo 79º do Estatuto, redução da componente lectiva pela idade, reverter para a componente individual de trabalho do professor, NADA!

Acabar com os constrangimentos administrativos, quotas/vagas, cernelhas/garrotes no 5º e 7º escalões, NADA!

Atractividade da Carreira Docente, NADA!

Valorização da Carreira Docente, NADA!

Medidas de recuperação da perda salarial, perda do poder de compra e combate ao empobrecimento de toda a classe docente, NADA!

Compensação de despesas Prof. varius educare, NADA!

Restaurar a Autoridade perdida dos Professores, NADA!

Devolver a Escola aos Professores, NADA!

Respeitar e dignificar o Professorado, NADA!

Ter vontade política de resolver os problemas laborais docentes, NADA!

No momento em que escrevo, há ainda o perigo de ultrapassagens e exclusões nos concursos. (Será/foi pedida reunião suplementar de negociação Sindicatos/ME), NADA!

A Educação não é uma prioridade para o Governo socialista de António Costa, NADA!

Um novo ECD (Estatuto da Carreira Docente), NADA!

Reestruturação da carreira, NADA!

Formação inicial de professores e educadores, NADA!

Eficiência/recrutamento de professores, NADA!

Políticas assertivas para acabar com a brutal falta de professores, NADA!

Resultados comparativos para aferir o sistema, a partir de 2016 (provas de final de ciclo, manancial de informação que o Governo acabou), NADA!

Assumpção de culpas e postura dialogante/negocial, NADA!

Negação, ostracismo da classe docente e “vilanismo kafkiano” ministerial/tutelar/ governamental, TUDO!

Donde, porquê toda esta acrimónia, má vontade, “desprezo e indiferença” da tutela, por todo o professorado português?! Somos pessoas de bem. Temos sentimentos.

Incompreensível e de lamentar.

Uma IDEIA/INVICTUS não se mata. Antes, pelo contrário, germina e renasce a cada momento, como a Fénix.

Muito obrigado aos portugueses por todo o apoio incondicional e calor humano fraterno e fraternal. O reconhecimento e gratidão de todo o professorado.

OBRIGADO!

CCX.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

Com ou sem serviços mínimos, a luta continua: 2 e 3 de março GREVE!

Tendo em conta o acórdão emitido pelo colégio arbitral para definição de serviços mínimos para os dias 2 e 3 de março, as organizações sindicais decidiram manter as greves nos dias 2 e 3 de março, no centro-norte e centro-sul do país, respetivamente, com a transferência das manifestações (que também estavam agendadas para 2 e 3) para os dias 4, no Porto, e 11 de março, em Lisboa.

Da insistência desastrosa em acabar com o moderno concurso centralizado de professores

A insistência desastrosa em acabar com o moderno concurso centralizado de professores accionou uma explosão com um ultimato taxativo: não se confia num concurso realizado pelas escolas nem numa seriação sem a lista graduada. As palavras de ordem mais ouvidas, “não paramos” e “não confiamos”, resultaram de um crescente mal-estar nas escolas, provocado também pela carreira e pelo tempo de serviço. 

Mas antes do mais, recorde-se que a precarização, e a consequente perda de autoridade dos professores, reflecte-se nas aprendizagens dos alunos e no exercício da liberdade de ensinar e aprender; e a defesa do grupo profissional é crucial para a qualidade da “maior invenção do mundo”, a escola pública, com efeitos na consolidação da democracia.

Apesar das várias greves e manifestações decorridas desde Dezembro de 2022, o Ministério da Educação (ME), desorientado e descolado da realidade, arrastou negociações com os sindicatos (já vão na 6ª ronda sempre com os concursos como ponto único), disse que ouviu os professores e alterou duas propostas: o conselho local de directores passou a conselho local de quadro de zona pedagógica (é risível, já que a mudança foi, por agora, apenas de nome) e a proposta para a alteração, de quadrienal para quinquenal, da periodicidade dos concursos internos, acabou no óbvio anual (os governantes viviam em que planeta?); e mantiveram-se duas precarizações: a possibilidade da vinculação nos quadros das escolas mudar para zona pedagógica e a exigência aos novos vinculados da disponibilização para todo o país no concurso seguinte.

No fundamental, há uma visão curta sobre a génese da desconfiança: a mudança imperativa não é apenas na sintaxe, é na semântica e na reconstrução profissional e no seu ambiente democrático.

Mas antes do cerne destes dezassete anos de desencanto, enquadre-se a solidão dos professores numa luta desigual contra um coro mediático desconhecedor dos concursos e insistente no desastre.

Explique-se: a ideia da base de dados central dos concursos é tão moderna como o Multibanco e a Via Verde; não a usar é caótico, como em 2013 ou nas décadas de 1970 e 80; se se prescindisse, e em nome da educação dos consumidores ou da redução das emissões de carbono, do Multibanco e da Via Verde, teríamos a reposição em 24 horas e não anos depois como em 2013.

Por outro lado, a lista graduada (o ME diz agora que é inalienável, mas abre portas no tal conselho local) é como a democracia: o pior dos modelos, à excepção de todos os outros.

Mas o principal, é que os professores não andem em busca de vagas declaradas em centenas de portais escolares e a entregar currículos em cada um. Quando esse caos se registou, a bolha mediática apressou-se a exigir a moderna centralização dos dados de vagas e currículos.

A bem dizer, compreenda-se que são os vinte anos de precarização, e apesar das ameaças da Comissão Europeia, que desestabilizaram os concursos. Quando se diz que há democracias que localizam concursos, omite-se o essencial: a maioria dos professores são do quadro das escolas e as pontuais contratações planeiam-se com ferramentas modernas.

Por cá, e pelo contrário, só 80 mil são do quadro de uma escola ou dos impensados agrupamentos; 17 mil são de quadros de zona pedagógica e 30 mil são contratados. Portanto, a precarização é que infernizou procedimentos.

Por outro lado, há mais de quarenta quadros de divisão administrativa em vez de apenas um. Essa Babel administrativa desorganiza a rede escolar e não antecipa com rigor o número de turmas e os quadros das escolas. As bases de dados centralizadas ultrapassam a entropia (conseguem o um, como o Multibanco e a Via Verde) e são imprescindíveis na gestão do território educativo sem a tortuosidade ruidosa da alteração sucessiva do número de quadros de zona pedagógica que nunca corresponde a qualquer das inúmeras divisões já existentes.

Esta explicação ajudará o coro mediático a um raciocínio indutivo: se finalmente percebo a questão dos concursos, talvez entenda as restantes e ajude a democracia.

Desde logo, recomenda-se o pequeno livro “On bullshit” (2005), do filósofo Harry Frankfurt, que, na tradução, podia ser “sobre a conversa fiada, o embuste e a mentira”. Para Frankfurt, a sua ubiquidade requeria uma teoria geral sobre esta ameaça à verdade que é estranhamente tolerada. Aliás, os média são um caldo de cultura “on bullshit” porque se tem opinião sobre tudo até sobre o que se desconhece.

Acima de tudo, o cerne da indignação dos professores já é suficientemente desastroso. Tem origem num clima de parcialidades, arbitrariedades e injustiças, assente em quatro eixos: a carreira, que exige investimento, e três eixos despesistas: inferno da burocracia, agravado com a ilusão do controlo nos mega-agrupamentos, avaliação kafkiana com quotas e vagas e modelo autocrático de gestão.

Aliás, os concursos nestes âmbitos espelham a “fuga” de professores baseada no excesso de tecnocracia, e de inutilidades, na didáctica geral, que também conduziu à perda de atractividade da formação inicial (leia aqui e aqui).

Para as funções de avaliação e administração educacionais, deu-se primazia a essa formação acrescida e eliminou-se, em 2009, a eleição de lideranças pelo reconhecimento das características pessoais e profissionais. O que existe, permite que um indivíduo com essa formação desacreditada, redutora de candidaturas e, em regra, irrelevante, dirija arbitrariamente uma organização onde nunca seria eleito ou a que nunca pertenceu. E, sublinhe-se, a manutenção deste modelo interessa à indústria da formação associada a partidos políticos e sindicatos.

Em suma, cresce a falta de professores. Sabem-se as causas e os caminhos e exige-se a libertação dos dogmas que instituíram atavismos e injustiças. A democracia na escola é decisiva num mundo em mudança. E se é justa a crítica à falta de debate sobre a adaptação da escola com olhos no futuro, a recuperação democrática transportará aspiração, previsão e governo.

Greve e Manifestação dos trabalhadores não docentes da Escola Pública – 3 Março

Os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública, irão estar em luta, no próximo dia 3 de Março, com uma Greve de 24 horas que abrangerá todos os distritos do Continente e a Região Autónoma da Madeira e uma Manifestação Nacional, a partir das 15:00 horas, do Jardim da Estrela para o Ministério da Educação, na Av. 24 de Julho, em Lisboa.

Esta jornada de luta, será promovida pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, para exigir, a criação das carreiras específicas de auxiliar de acção educativa, Assistente de Acção Educativa, Administração Escolar; a valorização da carreira de Técnico Superior; a vinculação de todos os técnicos especializados com contrato a termo certo; a revisão da portaria de Rácios e a dotação de pessoal não docente que corresponda às necessidades dos estabelecimentos, para além da defesa da Escola Pública.

A FNSTFPS reitera a sua posição contra a municipalização da Escola Pública e de exigência da reversão da transição dos trabalhadores não docentes para os municípios, já que este processo visou apenas a desresponsabilização do Governo das suas obrigações constituicionais no âmbito das funções do Estado.

Os trabalhadores não docentes irão exigir, no próximo dia 3 de Março, a satisfação das suas reivindicações, apresentadas há largo tempo e que até hoje não foram alvo de resposta por parte do Governo/Ministério da Educação.

É o que se depreende deste comunicado do SPLIU ao então Presidente do Colégio arbitral, Dr. Gil Félix da Rocha Almeida.