Este último já foi alterado.

Os links para as ligações estão sobre as imagens.

Porque andava a ler a portaria dos novos QZP e neste ponto andei perdido.

Lá procurei o número 7 do artigo 55º e nada descobri sobre a transição para os novos QZP.

Pois não, não é o número 7, mas sim o número 9.

A Vinculação Dinâmica é um procedimento concursal, independente da norma travão, pelo que os docentes que não pretendam entrar no quadro através desta vinculação bastará não concorrerem a este procedimento concursal.

Tendo em conta as disposições transitórias é necessário que cada um decida bem se pretende candidatar-se a esta vinculação, pois poderá ter de mudar de cidade  por muitos e muitos anos.

São regras para este concurso para os docentes que  estiveram a lecionar a 31 de dezembro de 2022, com qualificação profissional, quando se preencham cumulativamente as seguintes condições:

Artigo 54.º

Concurso externo de vinculação dinâmica

1 – Sem prejuízo do disposto no nº 12 do artigo 41.º, determina ainda a abertura de vaga no grupo de recrutamento e no QZP em que se situa o AE/EnA em que o docente se encontra a lecionar a 31 de dezembro, com qualificação profissional, quando se preencham cumulativamente as seguintes condições:

a) O docente possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) O docente tenha celebrado contratos a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) Ter prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) Ter prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo dos dois anos e em nenhum deles menos de 120 dias de tempo de serviço.

2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior é considerado o tempo de serviço prestado em:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico;

f) Estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

…

Artigo 55.º

Disposição transitória

…

3 – Ao concurso externo de vinculação dinâmica, a realizar em 2023, só podem ser opositores os docentes a que se refere o n.º 1 do artigo anterior.

…

5 – Aos docentes a que se refere o n.º 3, aplicam-se as seguintes regras:

a) O ingresso na carreira é feito em vagas de QZP a extinguir aquando do concurso interno a realizar em 2024;

b) Para efeitos de mobilidade interna, são ordenados em 4.ª prioridade e apenas podem manifestar preferências para os AE/EnA do QZP a que ficaram vinculados;

c) Quando a candidatura referida na alínea anterior não esgote a totalidade dos AE/EnA do âmbito geográfico do QZP a que vincularam, considera-se que manifestam igual preferência por todos os restantes AE/EnA desse QZP, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de AE/EnA;

d) Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º, no concurso interno a realizar no ano de 2024, devem manifestar preferência para todos os QZP, considerando-se que quando a candidatura não esgote a totalidade de QZP, manifestam igual preferência por todos, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de QZP.

e) Para efeitos do n.º 1 do artigo 54.º é considerado o tempo de serviço prestado como técnico especializado de formação nas áreas disciplinares previstas no n.º 1 do artigo 53.º.

Na Mobilidade Interna, os docentes de carreira (sejam QA,  sem o mínimo de 8 horas ou QZP) ficam limitados a concorrer ao seu QZP, ou no caso dos docentes QZP, ao seu e a mais três QZP adjacentes.

Quem ficar mal colocado no concurso interno terá obrigatoriamente de andar com a “Casa às Costas“. Mas não é isto que o Ministério da Educação e o Governo quer terminar com este diploma?

A proposta da portaria dos novos QZP é a que consta neste documento.

O Anexo da Portaria (com os concelhos adstritos a cada QZP encontra-se aqui e não difere do anterior), pelo que o mapa já elaborado pelo Blog continua atual.

Passaram a ser estas as condições para os docentes contratados subirem de índice:

1 – Os docentes contratados a termo resolutivo são remunerados pelo índice 167 da escala indiciária constante em anexo ao ECD, sendo a remuneração mensal respetiva calculada na proporção do período normal de trabalho semanal.

2 – Completados 1460 dias de serviço, o docente contratado passa a ser remunerado pelo índice 188 da mesma escala indiciária.

3 – A transição ao nível remuneratório 188, além do tempo de serviço, é sujeita à verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Aceitação de todas as colocações e cumprimento integral dos contratos celebrados nos dois anos escolares anteriores;

b) Avaliação de desempenho com a menção mínima de Bom obtida nos dois últimos anos escolares;

c) Frequência, com aproveitamento, de formação contínua no mínimo de 50 horas.

4 – Completados 2920 dias de serviço, o docente contratado passa a ser remunerado pelo índice 205, da mesma escala indiciária.

5 – A transição ao nível remuneratório 205, além do tempo de serviço, é sujeita à verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Aceitação de todas as colocações e cumprimento integral dos contratos celebrados nos dois anos escolares anteriores;

b) Avaliação de desempenho com a menção mínima de Bom obtida nos dois últimos anos escolares;

c) Cumprimento do requisito de observação de aulas;

d) Frequência, com aproveitamento, de formação contínua no mínimo de 50 horas.

Parecer da FENPROF sobre a versão final do diploma dos concursos

Contrariamente ao que se comprometeu na reunião de 23 de fevereiro, o Ministério da Educação ainda não enviou a versão digital com as alterações que fez à proposta de diploma para a revisão do regime de concursos.

Contudo, a FENPROF já enviou ontem o seu parecer tendo em conta as alterações que o ME apresentou e que entregou em mão na referida reunião.

NOTA MINHA: Se houve entrega da proposta em papel não seria possível as organizações sindicais digitalizarem o documento de dia 23 de fevereiro e publicá-lo?

Hoje, os professores receberam ruidosamente o Primeiro Ministro António Costa em Matosinhos.

Amanhã e quinta-feira será a vez dos professores do Algarve percorrem os vários locais agendados neste programa para estarem mais “Próximos do Governo“

Sindicatos reafirmam greves a 2 e 3 de março, contestarão serviços mínimos ilegais nos tribunais e transferem as Manifestações de 2 e 3, no Porto e em Lisboa, ambas para dia 4 de março

Fazer de conta que não existem Manifestações…

No passado Sábado, fui a mais uma Manifestação pela Escola Pública…

 Se há coisa que, literalmente, me deixa arrepiada, e me impressiona genuinamente, é constactar a presença, nestas Manifestações, de inúmeros grupos de profissionais de Educação, oriundos dos mais variados pontos do país…

Comecei esta Manifestação à frente de dois grupos de profissionais de Educação, cujas Faixas revelavam a sua origem: Paredes e Lousada…

Bem sei que estiveram, igualmente, presentes muitos outros grupos de profissionais de Educação, de lugares, porventura, ainda mais distantes de Lisboa, mas não pude deixar de reparar nos dois anteriores, pela nossa “vizinhança”, logo no início da Manifestação…

E perante esses dois grupos de pessoas, dei por mim a questionar-me:

Teria, eu, a força e o espírito de sacrifício necessários para palmilhar centenas de quilómetros para poder estar presente numa Manifestação em Lisboa?

Em quantas Manifestações, realizadas na Capital, já estiveram presentes grupos de profissionais de Educação, provenientes dos lugares mais longínquos, com todos os custos pessoais e materiais daí decorrentes?

Com toda a franqueza, tenho por todos os profissionais de Educação o maior respeito e consideração, mas é impossível não assinalar, enfaticamente, a coragem, a determinação e a resiliência dos que se predispõem a percorrer centenas de quilómetros, para estarem presentes numa Manifestação…

E isso faz-me acreditar, ainda mais, que os motivos que levaram à presente luta são absolutamente legítimos e inquestionáveis e que, desta vez, a luta é mesmo a sério:

Ninguém nos consegue parar… Ninguém nos consegue calar…

Por motivos de organização da Manifestação, a partir de um determinado momento, passei para outro ponto do ajuntamento e acabei por fazer a maior parte do percurso da “exteriorização do meu protesto” à frente de um grupo de profissionais de Educação, que se identificava, por uma Faixa, como pertencente ao Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria…

E, graças a isso, passei grande parte do dia de Domingo com estas palavras de ordem a ecoarem-me, frequentemente, no pensamento:

 “Truz, truz, truz, o João Costa é avestruz!”

 O “Speaker” desse grupo, cujo nome desconheço, mostrou-se absolutamente incansável, excelente animador, e conseguiu, ao longo de várias horas, ajudar a manter o ânimo de todos os que se encontravam naquelas imediações…

Das muitas palavras de ordem gritadas, através de um altifalante, retive, sobretudo, estas: “Truz, truz, truz, o João Costa é avestruz!”

 Metaforicamente, e no senso comum, “avestruz” bem poderá significar alguém que se tenta esconder de forma cobarde, que não assume os próprios erros, que não aceita nem reconhece a realidade e que manifesta comportamentos e atitudes muito pouco consentâneos com boa-fé, verticalidade, elevação e prática de valores éticos…

E o “perfil” do Ministro João Costa poderá encaixar-se nessa definição?

Se a definição anterior corresponder à mensagem implícita das referidas palavras de ordem, talvez a imagem de João Costa possa mesmo corresponder à da referida “avestruz”, em conformidade com as atitudes demonstradas pelo próprio e que são do domínio público…

Acredito que o Ministério da Educação tenha enviado alguns “observadores”, para as últimas Manifestações, com o objectivo plausível de avaliar o número de presenças e de “medir o pulso” dos ânimos…

Se assim for, que pelo menos esses sejam capazes de reportar ao Ministro a verdade dos factos, por exemplo desta forma:

– “Sr. Ministro, eles são mesmo, mesmo, muitos; não se calam, não param de gritar; não desarmam e não têm medo de criticar as suas políticas. Isto vai ser um grande sarilho”…

Mesmo que esse reporte seja feito, o actual Ministro da Educação parece que, ainda assim, muitas vezes, “não vê” e “não ouve”… Fará de conta que não existem Manifestações?

E quem “não vê” e “não ouve”, dificilmente conseguirá experimentar a capacidade de empatia…

Ao Ministro João Costa parece faltar algo muito simples: empatia…

Se assim não fosse, conseguiria, por certo, compreender as muitas situações difíceis, vivenciadas pelos profissionais de Educação; reflectir acerca das emoções e dos sentimentos suscitados por tais vivências e interpretar a realidade alheia…

Se não faltasse empatia a João Costa, que justificação haveria para se continuar a simular “negociações”, sem que exista uma verdadeira intenção de ceder no que quer que seja, levando os Sindicatos à humilhação constrangedora de terem que “mendigar por graças” que nunca obterão?

Se não faltasse empatia a João Costa, que necessidade haveria de tentar iludir a “opinião pública” com cedências da sua parte que, na verdade, nunca se concretizaram, pelo menos nos pontos essenciais que levaram à contestação?

Por isso, na próxima Manifestação, lá estaremos, de novo, animados e convictos da nossa razão…

Os presumíveis “observadores” que se preparem, o mais provável é terem ainda muito trabalho pela frente…

Nota: Os créditos das palavras de ordem “Truz, truz, truz, o João Costa é avestruz!” são totalmente devidos ao Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria, em particular, à figura do seu “Speaker”.

(Paula Dias)

CARTA ABERTA

SOS PROFESSORES

A vida é feita de momentos. Cada momento é feito de opções que definem quem somos, o que somos e como somos. As escolhas que fazemos em cada momento determinado, definem-nos enquanto pessoa humana. Enformam/deformam o nosso carácter. A simplicidade da presença/ausência axiológica humanista dos valores.

Nunca argumento com o “argumentum ad baculum”, “ad hominem” nem, de todo, “ad personam”. Apenas verbalizo a factualidade histórica. E porque a verdade é um valor absoluto e em absoluto deve ser dita e falada, expressamente gritada, respeitada e reverenciada.

José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, António Costa, Tiago Brandão Rodrigues e João Costa, o princípio e o fim do círculo de morte que agora se fecha, para a carreira docente atractiva, digna e valorizada. O fim de um Estatuto e Função da Carreira Docente (ECD), RESPEITADO! Os professores sentem-se/em causa/efeito e de facto, traídos e roubados. Alta Traição e Roubo.

O Estado tem a obrigação de ser pessoa de bem, cumprir com as suas obrigações e compromissos e dar o exemplo. Quem não cumpre não pode exigir. A Autoridade vem/advém da honra. Respeitar o direito ao vínculo jurídico do indivíduo enquanto cidadão, membro de um Estado, no exercício pleno da cidadania, com direitos e deveres, na plenitude do significado e significância da civitas.

Os governantes, vai para duas décadas, desde 2005, há 18 anos a esta parte, em especial os supracitados, ligados a maiorias absolutas do PS (Partido Socialista), com todas as condições para a boa, justa e legal governança, têm tornado a vida dos educadores e professores portugueses do continente, num inferno/monstruosidade na terra.

Pequenos déspotas, tiranetes, que esquecem que a nobreza da política está em fazer o Bem, resolver os problemas das pessoas e ter a visão do bem comum para um futuro melhor e de esperança. No caso dos professores, a democracia (está doente), o estado de direito (está doente); “o incumprimento e a ilegalidade são a lei vigente”. Vergonha!

Esquecem que todos nós somos simples e comuns mortais. Em linguagem bíblica figurativa, somos/são “Pó que ao pó voltará”. Como se atrevem, com que autoridade ética e moral, e mesmo legal e política, provocam tanta dor, tanto sofrimento, tanta destruição humana, ao seu próximo e semelhante, que tem direitos, sonhos e legítimas aspirações a uma vida digna, melhor e de qualidade. Até o (…) Já não há brilho no olhar.

António Costa, este Governo e este PS ficarão para a História como politicamente menores, sem projecto político, sem política educativa e sem reformas educativas, carrascos e verdugos dos professores e educadores lusos, com uma governança desgovernada de navegação à vista, de remendo aqui e remendo ali, ao sabor da conjuntura imediata. Salvando a pele e o interesse da sobrevivência política; ex geringonços, com   deformação   humanista:  o umbiguismo, a mentira, a manipulação, os fretes dos mass media/comunicação social “controlados pela controleira máquina estatal”, com o propósito de desinformação, alienação, intoxicação e contra informação pública das massas populares, fazedores de opinião pública e da acefalia colectiva deturpada e deturpante da verdade dos factos. Adestrar versus amestrar. Virar o povo contra os professores. Donde, António Costa ser/é, um dos políticos mais perigosos   do pós 25 de abril de 1974. Muito pior do que José Sócrates. Costa, socialista sonsinho, matreiro e optimista inveterado, tem tiques autoritários. É arrogante, prepotente, boçal e malcriado, e trai naturalis.

Paixão pela Educação e Ensino, NADA!

Não houve acordo ME (Ministério da Educação) / Professorado!        

O CAMINHO É A LUTA!!!

Nota: Confesso que ainda estou atordoado/atónito com o texto/artigo de opinião, estilo Pôncio Pilatos, de Maria de Lurdes Rodrigues, publicado no JN (Jornal de Notícias), “Defender a Escola Pública”, em 23/02/23, às 00:05 horas, e reproduzido no blogue do Arlindo/arlindovsky.net, em 23 de fevereiro de 2023, intitulado “E Que Tal Revisitar Os Temas Que MLR Nos Trouxe Para O Caos Da Escola Pública? Defender a Escola Pública”. Apenas o comentário de que esta senhora foi/É a grande responsável pela            perfídia,  traição e coveira da classe docente. O rosto, autora e fomentadora    de uma relação inquinada ME/Professores. Com perda de confiança política do Professorado no ME.

Sem vergonha e sem perdão!

Carlos Calixto

O PSD (Partido Social Democrata) e o actual líder, Luís Montenegro, nas declarações do passado dia 12/02/2023, NÃO pode ser titubeante em relação ao tempo de serviço roubado aos professores e educadores. Não pode falar em recuperação “do tempo possível” de serviço dos professores. Assim não é alternativa. O tempo é todo para contar. Mas mesmo todo. O PSD tem de ser claro, inequívoco e consequente na sua posição e acção. Está com os professores ou contra os professores?! Esta questão/resposta estruturante para o futuro de Portugal vai definir as próximas eleições legislativas. É chegada a justiça e o fim da injustiça (…); sim ou não?! 6 anos, 6 meses e 23 dias! E é apenas o tempo trabalhado, congelado, com descontos para a  Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, e ROUBADO! Contabilizado o tempo perdido na transição de estrutura das novas carreiras, são mais de 10 anos. Significa mais um escalão.

Os colegas estão todos prejudicados. Os mais novos e os mais velhos, que estão a ficar sem tempo para atingir o topo da carreira docente, 10º escalão, índice 370. Empobrecimento! O seu a seu dono. Haja seriedade.

Mais, 3200 milhões na TAP; 1,8 mil milhões na CP; a nacionalização dos prejuízos  da Efacec (165 milhões e alegadamente a somar 10 milhões por dia);     os muitos milhões das PPP (Parcerias Público Privadas); milhões a somar a milhões na Banca e sistema bancário; as confusatas e negociatas dos ajustes directos; seria fastidioso continuar. E não há dinheiro para a Educação, para pagar aos trabalhadores docentes. Comparativamente, apenas alguns milhões em todo este oceano sombrio, jorrante de milhões, com reversismo, amiguismo, partidarismo, politiquismo, caciquismo, alegados esquemas de corrupção que lesam o Estado e o(s) contribuinte(s) ao longo dos anos em muitos milhões, “testas-de-ferro”, e nacionalização de prejuízos empresariais para futuras privatizações, seguidas de reprivatizações. Sendo que uma parte muito substancial desse dinheiro pago aos professores, iria retornar aos cofres do Estado, via impostos, IRS, SS (Segurança Social) e CGA (Caixa Geral de Aposentações). O professorado tem sido espoliado nos salários/ordenados de direito, por via da não progressão em carreira e irá/vai sê-lo na pensão de reforma. Para mais, somos a única carreira especial, única carreira unicategorial na Função Pública que não recuperamos o tempo de serviço congelado. De todo inaceitável.

Está muito difícil, mesmo impossível, alcançar um acordo entre o Ministério da Educação (ME), e os professores, a avaliar pelas declarações irresponsáveis do chefe do Governo, António Costa, à TVI, dia 16 de fevereiro de 2023.  Com a agravante de, explicitamente, dar enfoque a uma das principais linhas vermelhas e mais sensíveis para toda a classe docente, a saber: o primeiro-ministro António Costa afirmou categórica e inequivocamente que NÃO! vai autorizar a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores portugueses. Problema criado por outro Governo socialista de maioria absoluta, o executivo de José Sócrates. Nem sequer pôs/põe a hipótese de uma solução faseada. Rejeita liminarmente o que é de direito de professores e educadores. Para os docentes nunca há condições porque há acréscimo de despesa, e pronto. Resposta taxativa, já sobejamente conhecida pelos professores.

As coisas, a má fé da tutela no faz de conta que negoceia, para empatar, são agora mais claras que nunca. Mais, completa-se, fecha-se o círculo iniciado em 2005, há 18 anos atrás com Sócrates primeiro-ministro e Maria de Lurdes Rodrigues, à época, ministra da Educação. Um ataque sem precedentes à Escola Pública de qualidade, e ao professorado, transformado em mão de obra baratucha, pseudo qualificada (ter uns quantos créditos/cadeiras, consoante os grupos disciplinares), e não profissionalizada. Objectivo:mitigar a todo o custo a falta de professores, por causa de erros políticos, em absoluto alheios aos docentes, estando os alunos a pagar um preço enormíssimo/elevadíssimo na sua formação.

O Partido Social Democrata (PSD), tem de definir-se. NIM (…) NÃO! Tem de ser claro, se está com ou contra os professores. Vai atender as justíssimas    reivindicações do professorado português continental, Sim ou Não (…). Os docentes precisam de respostas claras e objectivas. Tudo ou nada, até onde assume compromissos inequívocos? A Educação e o Ensino são uma prioridade? Quer a Escola Pública de Qualidade, exigência e mais valia? Vai acabar com o lixo sucateiro da burocracia e dar tempo aos professores para prepararem aulas e poderem ensinar a sério e à séria? A boa e real preparação dos alunos assim o exige.

As propostas/medidas em cima da mesa e “discutidas”, mais não são que o legal cumprimento obrigatório, ritualizado, mudando de reunião para reunião minudências em forma de eufemismos, sendo facto e exemplo, a mudança de nome do Conselho local de Directores, para Conselho Local de Quadros de Zona Pedagógica.

De substância e substantivo, NADA!

Efectivação, números, apenas e só o cumprimento muito atrasado das normas e legalidade comunitárias. Mais valias, NADA!

De novidades, novos pontos de discussão e negociação na agenda com os sindicatos, NADA!

Recuperação do tempo de serviço roubado, NADA!

Acabar com a burocracia grotesca, bizarra e ridícula, com medidas concretas de desburocratização da carreira e da função docente, NADA!

Estabilidade para os professores  do quadro piora/agrava/muito mau (muitos já      entradotes  em idade, cinquentões e sexagenários desgastados), com prejuízo e em risco efectivo de instabilidade, pressão mental e ansiedade, depressão e “rebentamento/estoiro físico e intelectual”, NADA!

Medidas de combate ao esgotamento profissional, burnout, mobilidade por doença, NADA!

Artigo 79º do Estatuto, redução da componente lectiva pela idade, reverter para a componente individual de trabalho do professor, NADA!

Acabar com os constrangimentos administrativos, quotas/vagas, cernelhas/garrotes no 5º e 7º escalões, NADA!

Atractividade da Carreira Docente, NADA!

Valorização da Carreira Docente, NADA!

Medidas de recuperação da perda salarial, perda do poder de compra e combate ao empobrecimento de toda a classe docente, NADA!

Compensação de despesas Prof. varius educare, NADA!

Restaurar a Autoridade perdida dos Professores, NADA!

Devolver a Escola aos Professores, NADA!

Respeitar e dignificar o Professorado, NADA!

Ter vontade política de resolver os problemas laborais docentes, NADA!

No momento em que escrevo, há ainda o perigo de ultrapassagens e exclusões nos concursos. (Será/foi pedida reunião suplementar de negociação Sindicatos/ME), NADA!

A Educação não é uma prioridade para o Governo socialista de António Costa, NADA!

Um novo ECD (Estatuto da Carreira Docente), NADA!

Reestruturação da carreira, NADA!

Formação inicial de professores e educadores, NADA!

Eficiência/recrutamento de professores, NADA!

Políticas assertivas para acabar com a brutal falta de professores, NADA!

Resultados comparativos para aferir o sistema, a partir de 2016 (provas de final de ciclo, manancial de informação que o Governo acabou), NADA!

Assumpção de culpas e postura dialogante/negocial, NADA!

Negação, ostracismo da classe docente e “vilanismo kafkiano” ministerial/tutelar/ governamental, TUDO!

Donde, porquê toda esta acrimónia, má vontade, “desprezo e indiferença” da tutela, por todo o professorado português?! Somos pessoas de bem. Temos sentimentos.

Incompreensível e de lamentar.

Uma IDEIA/INVICTUS não se mata. Antes, pelo contrário, germina e renasce a cada momento, como a Fénix.

Muito obrigado aos portugueses por todo o apoio incondicional e calor humano fraterno e fraternal. O reconhecimento e gratidão de todo o professorado.

OBRIGADO!

CCX.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

Com ou sem serviços mínimos, a luta continua: 2 e 3 de março GREVE!

Tendo em conta o acórdão emitido pelo colégio arbitral para definição de serviços mínimos para os dias 2 e 3 de março, as organizações sindicais decidiram manter as greves nos dias 2 e 3 de março, no centro-norte e centro-sul do país, respetivamente, com a transferência das manifestações (que também estavam agendadas para 2 e 3) para os dias 4, no Porto, e 11 de março, em Lisboa.

Da insistência desastrosa em acabar com o moderno concurso centralizado de professores

A insistência desastrosa em acabar com o moderno concurso centralizado de professores accionou uma explosão com um ultimato taxativo: não se confia num concurso realizado pelas escolas nem numa seriação sem a lista graduada. As palavras de ordem mais ouvidas, “não paramos” e “não confiamos”, resultaram de um crescente mal-estar nas escolas, provocado também pela carreira e pelo tempo de serviço. 

Mas antes do mais, recorde-se que a precarização, e a consequente perda de autoridade dos professores, reflecte-se nas aprendizagens dos alunos e no exercício da liberdade de ensinar e aprender; e a defesa do grupo profissional é crucial para a qualidade da “maior invenção do mundo”, a escola pública, com efeitos na consolidação da democracia.

Apesar das várias greves e manifestações decorridas desde Dezembro de 2022, o Ministério da Educação (ME), desorientado e descolado da realidade, arrastou negociações com os sindicatos (já vão na 6ª ronda sempre com os concursos como ponto único), disse que ouviu os professores e alterou duas propostas: o conselho local de directores passou a conselho local de quadro de zona pedagógica (é risível, já que a mudança foi, por agora, apenas de nome) e a proposta para a alteração, de quadrienal para quinquenal, da periodicidade dos concursos internos, acabou no óbvio anual (os governantes viviam em que planeta?); e mantiveram-se duas precarizações: a possibilidade da vinculação nos quadros das escolas mudar para zona pedagógica e a exigência aos novos vinculados da disponibilização para todo o país no concurso seguinte.

No fundamental, há uma visão curta sobre a génese da desconfiança: a mudança imperativa não é apenas na sintaxe, é na semântica e na reconstrução profissional e no seu ambiente democrático.

Mas antes do cerne destes dezassete anos de desencanto, enquadre-se a solidão dos professores numa luta desigual contra um coro mediático desconhecedor dos concursos e insistente no desastre.

Explique-se: a ideia da base de dados central dos concursos é tão moderna como o Multibanco e a Via Verde; não a usar é caótico, como em 2013 ou nas décadas de 1970 e 80; se se prescindisse, e em nome da educação dos consumidores ou da redução das emissões de carbono, do Multibanco e da Via Verde, teríamos a reposição em 24 horas e não anos depois como em 2013.

Por outro lado, a lista graduada (o ME diz agora que é inalienável, mas abre portas no tal conselho local) é como a democracia: o pior dos modelos, à excepção de todos os outros.

Mas o principal, é que os professores não andem em busca de vagas declaradas em centenas de portais escolares e a entregar currículos em cada um. Quando esse caos se registou, a bolha mediática apressou-se a exigir a moderna centralização dos dados de vagas e currículos.

A bem dizer, compreenda-se que são os vinte anos de precarização, e apesar das ameaças da Comissão Europeia, que desestabilizaram os concursos. Quando se diz que há democracias que localizam concursos, omite-se o essencial: a maioria dos professores são do quadro das escolas e as pontuais contratações planeiam-se com ferramentas modernas.

Por cá, e pelo contrário, só 80 mil são do quadro de uma escola ou dos impensados agrupamentos; 17 mil são de quadros de zona pedagógica e 30 mil são contratados. Portanto, a precarização é que infernizou procedimentos.

Por outro lado, há mais de quarenta quadros de divisão administrativa em vez de apenas um. Essa Babel administrativa desorganiza a rede escolar e não antecipa com rigor o número de turmas e os quadros das escolas. As bases de dados centralizadas ultrapassam a entropia (conseguem o um, como o Multibanco e a Via Verde) e são imprescindíveis na gestão do território educativo sem a tortuosidade ruidosa da alteração sucessiva do número de quadros de zona pedagógica que nunca corresponde a qualquer das inúmeras divisões já existentes.

Esta explicação ajudará o coro mediático a um raciocínio indutivo: se finalmente percebo a questão dos concursos, talvez entenda as restantes e ajude a democracia.

Desde logo, recomenda-se o pequeno livro “On bullshit” (2005), do filósofo Harry Frankfurt, que, na tradução, podia ser “sobre a conversa fiada, o embuste e a mentira”. Para Frankfurt, a sua ubiquidade requeria uma teoria geral sobre esta ameaça à verdade que é estranhamente tolerada. Aliás, os média são um caldo de cultura “on bullshit” porque se tem opinião sobre tudo até sobre o que se desconhece.

Acima de tudo, o cerne da indignação dos professores já é suficientemente desastroso. Tem origem num clima de parcialidades, arbitrariedades e injustiças, assente em quatro eixos: a carreira, que exige investimento, e três eixos despesistas: inferno da burocracia, agravado com a ilusão do controlo nos mega-agrupamentos, avaliação kafkiana com quotas e vagas e modelo autocrático de gestão.

Aliás, os concursos nestes âmbitos espelham a “fuga” de professores baseada no excesso de tecnocracia, e de inutilidades, na didáctica geral, que também conduziu à perda de atractividade da formação inicial (leia aqui e aqui).

Para as funções de avaliação e administração educacionais, deu-se primazia a essa formação acrescida e eliminou-se, em 2009, a eleição de lideranças pelo reconhecimento das características pessoais e profissionais. O que existe, permite que um indivíduo com essa formação desacreditada, redutora de candidaturas e, em regra, irrelevante, dirija arbitrariamente uma organização onde nunca seria eleito ou a que nunca pertenceu. E, sublinhe-se, a manutenção deste modelo interessa à indústria da formação associada a partidos políticos e sindicatos.

Em suma, cresce a falta de professores. Sabem-se as causas e os caminhos e exige-se a libertação dos dogmas que instituíram atavismos e injustiças. A democracia na escola é decisiva num mundo em mudança. E se é justa a crítica à falta de debate sobre a adaptação da escola com olhos no futuro, a recuperação democrática transportará aspiração, previsão e governo.

Greve e Manifestação dos trabalhadores não docentes da Escola Pública – 3 Março

Os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública, irão estar em luta, no próximo dia 3 de Março, com uma Greve de 24 horas que abrangerá todos os distritos do Continente e a Região Autónoma da Madeira e uma Manifestação Nacional, a partir das 15:00 horas, do Jardim da Estrela para o Ministério da Educação, na Av. 24 de Julho, em Lisboa.

Esta jornada de luta, será promovida pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, para exigir, a criação das carreiras específicas de auxiliar de acção educativa, Assistente de Acção Educativa, Administração Escolar; a valorização da carreira de Técnico Superior; a vinculação de todos os técnicos especializados com contrato a termo certo; a revisão da portaria de Rácios e a dotação de pessoal não docente que corresponda às necessidades dos estabelecimentos, para além da defesa da Escola Pública.

A FNSTFPS reitera a sua posição contra a municipalização da Escola Pública e de exigência da reversão da transição dos trabalhadores não docentes para os municípios, já que este processo visou apenas a desresponsabilização do Governo das suas obrigações constituicionais no âmbito das funções do Estado.

Os trabalhadores não docentes irão exigir, no próximo dia 3 de Março, a satisfação das suas reivindicações, apresentadas há largo tempo e que até hoje não foram alvo de resposta por parte do Governo/Ministério da Educação.

É o que se depreende deste comunicado do SPLIU ao então Presidente do Colégio arbitral, Dr. Gil Félix da Rocha Almeida.

O primeiro-ministro português afirmou que custaria 1300 milhões de euros por ano, mas este número é falso, apurou o Polígrafo SIC.

O Colégio Arbitral definiu, por maioria, serviços mínimos para as greves de dia 2 e 3 de março marcada por 9 organizações sindicais, o que abre um precedente para as greves convencionais das organizações sindicais.

Acórdão para os serviços mínimos de dias 2 e 3 de março de 2023.

Com um declaração de voto da Árbitra Representante dos Trabalhadores.

Bem-vindo ao Concurso Pessoal Docente 2023/2024

A Regulamentação do Concurso pode ser consultada aqui:

Aviso de Abertura do Concurso.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, retificado pela Declaração de Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio;

Regulamento de Concurso.

Perguntas Frequentes.

Santana Castilho: “Qualquer governo sério teria já colhido ilações” dos protestos

Santana Castilho considera que a negociação do Governo com os professores “não é séria”. “É dito ao país que está a correr uma negociação, mas não é uma negociação séria”, afirmou na CNN Portugal. O professor questiona os diferentes cálculos do Governo para a reposição integral da carreira dos professores.

Do Respeito (uma carta aberta à comunidade educativa)

Vivem-se tempos conturbados na educação. As escolas públicas portuguesas estão em luta. Em todas as escolas e praças das cidades, os professores, técnicos e assistentes operacionais saem para a rua a exigir respeito. Fazem-no porque estão cansados e desiludidos. Fazem-no também porque nunca estiveram tão unidos. Hoje, dia vinte e cinco de fevereiro, Lisboa prepara-se para receber a quarta marcha (ainda não volvidos dois meses desde a primeira) em defesa dos seus direitos e dignificação profissional.

Apesar do tema algo pomposo, este artigo não tem pretensão de ser um tratado. É antes uma pequena reflexão ao redor da palavra mais entoada pelos profissionais de educação em qualquer local onde se manifestem. Parte de uma dúvida: como lerá a opinião pública esta exigência de “respeito” por parte dos profissionais da educação? Pressuponho, que o fará a partir ideia que cada qual tem do significado de respeito e a adapte às suas próprias experiências educacionais. Nesta sequência argumentativa, defendo que as reivindicações deveriam ser transmitidas de uma forma mais clara por parte dos profissionais de educação. O professor, que como ninguém deveria saber aplicar a sua técnica pedagógica para a ágora pública, nem sempre o faz, ou fá-lo a diferentes vozes. O resultado desta omissão pode acabar por passar uma mensagem confusa e deturpada. É como se a aula não avançasse para além daquele momento em que os professores testam os conhecimentos prévios dos alunos.

– Em que consiste este momento?

Consiste numa fase da aula em que os docentes convidam os discentes a definir um determinado conceito e procuram, em conjunto, consolidá-lo. Este conceito dos alunos é habitualmente generalista, comummente aceite, pouco definido e por isso chamado de um pré-conceito. Em diálogo com o professor há uma aproximação ao significado mais rigoroso do mesmo. Este será posteriormente interpretado e compreendido dentro de num contexto mais amplo.

No dicionário online da Priberam vem assim descrito o significado da palavra respeito:

«1. Sentimento que nos impede de fazer ou dizer coisas desagradáveis a alguém.

2. Apreço, consideração, deferência.
3. Acatamento, obediência, submissão.
4. Medo, receio, temor.»

Passo a exemplificar: se a ideia que tenho de respeito se relaciona com o ponto 3 e 4 do dicionário, a perceção que terei dessa exigência será nesse contexto. Os juízos: “os professores lidam com muita indisciplina nas aulas”, “o professor não se sabe impor”, ou “o professor quer mais medidas para impor a disciplina”, etc.” estão dentro deste nexo argumentativo. Pelo contrário, se o conceito estiver dentro do ponto 1 e 2, o sentimento que mais se destaca é o da empatia.

A etimologia da palavra, ou seja, a origem da palavra respeito, está em maior concordância com o sentimento de empatia que com o de submissão. A etimologia guarda o significado original da palavra, a base da sua formação, o seu étimos, a sua raiz e berço. Há um sopro poético a brotar da etimologia das palavras, da sua sonoridade. Há, pelo menos, uma verdade histórica que guarda o significado original, por vezes irrecuperável (as palavras evoluem e os seus significados antigos deixam de comunicar com o presente, a não ser em alguns contextos específicos, como o poético ou da dramaturgia no qual o texto nos predispõe a estar em sintonia com o tempo e espaço representados). A palavra respeito, originária do latim respectus, significa “ação de olhar para trás; consideração, atenção, refúgio”. Etimologicamente a palavra respeito associada a uma “ação de olhar para trás” indício de um segundo olhar, metacognição, valorização do cuidado e da atenção ao nível dos afetos. O respeito a que todos os profissionais de educação apelam é familiar do “cuidar”: cuidar da educação, cuidar e valorizar a sabedoria e conhecimento dos seus profissionais.

Assim sendo, os profissionais de educação exigem:

–  O respeito pela profissão que escolheram e na qual são especialistas. Ser professor não se reduz a ser detentor de uma determinada sabedoria e transmiti-la, mas de a utilizar para levar os alunos a serem melhores aprendizes, mais autónomos e responsáveis, mais conhecedores.

– O respeito pela sua dignidade enquanto ser humano, que tem, tal como todos os outros, o direito a comprar casa, a casar, a criar família, mas que adia sempre esse projeto porque nunca sabe onde será colocado no ano seguinte.

– O respeito pelo direito a uma avaliação de desempenho, justa, com feedback sincero sobre os pontos positivos e a melhorar relativos à prática docente, para que se possa defender, mas também aceitar e aproveitar para, no ano seguinte, aplicar e modificar. Uma avaliação que seja isenta, livre de condicionantes como as quotas que impõem na subida do 4º para o 5º escalão e do 6º para o 7º. Ao contrário do que a opinião pública possa acreditar, os professores são anualmente avaliados. Imaginem um professor que tem uma avaliação de desempenho Excelente ou Muito Bom todos os anos, sendo que só no ano em que a avaliação conta para subir de escalão não tem a nota com que sempre foi reconhecido, pois não há quotas para subir de escalão. É esta ação moralmente justa? E motivadora? Fica, então o profissional, preso ao 4º escalão ou no 6º escalão por muito tempo, mesmo tendo capacidades comprovadas. Um professor com trinta anos de carreira pode estar hoje no 4º escalão quando, para chegar a este bastariam, 16 anos. Estranha esta retenção tão longa no mesmo escalão (nos três anteriores a progressão é automática).

– O respeito pelo direito à indignação quando veem a sua profissão desacreditada por sucessivos governos e ainda mais hoje quando os tentam silenciar com serviços mínimos que atentam contra o bom-senso e o direito à greve.

– O respeito e a urgente boa-fé à mesa das negociações por parte do ministério e dos seus envolvidos. Manter o Conselho Local de Diretores, sob um outro nome, “Conselho de QZP”, motivo e motor de parte desta contestação, não é estar de boa-fé. Qual é o professor com horário incompleto que através da decisão deste conselho pode ver-se em risco de ser colocado noutra escola, por exemplo a 50 km de distância (é a 50 Km, mas está dentro da QZP, não se pode queixar) quando é o próprio professor, nessa situação, o primeiro a querer completá-lo e o primeiro a concorrer a outras escolas? Então, se os professores já procuram completar os seus horários, a criação do Conselho por parte do governo é uma redundância e uma evidente má gestão (já há alguém que faz esse trabalho e é o próprio interessado). Será, por esse motivo, assim tão estranho, que os docentes desconfiem das intenções municipalizantes dos concursos no futuro e acreditem que “aqui há gato”. O ministério obriga ainda os professores vinculados em 2023, a concorrer em 2024 para todos os QZP´S (quadros de zona pedagógica). Terão de concorrer para todo o país, quando o próprio primeiro-ministro apregoou que iria reduzir ou terminar com a situação degradante de um professor andar com a casa às costas. Mais uma mentira.

– O direito à informação verdadeira, sem manipulação intencional das massas. O primeiro-ministro António Costa afirmou numa entrevista realizada no passado dia 16 de fevereiro ao canal TVI que descongelar os ordenados de toda a função publica representaria um aumento 1.300 milhões de euros de gastos anuais para os cofres do Estado. No entanto, podemos observar que, na mesa de negociações, não há qualquer tentativa de reposição, nem total, nem parcial desse tempo congelado (seis anos, seis meses e vinte e três dias). Omite também, que parte deste valor retornaria em impostos diretos para os ditos cofres, sem contar com os indiretos motivados pelo aumento do consumo. Esta omissão, parece-me, reveladora de alguma desonestidade política.

– O aumento do rácio dos técnicos especializados por aluno nas escolas, dado o aumento das necessidades de apoio social e psicológicas dos alunos e profissionais.

– O aumento do rácio de Assistentes Operacionais por aluno, assim como dos seus vencimentos. Os assistente operacionais são aqueles, que para lá da sala de aula, garantem o cuidado, o carinho a atenção aos alunos, assim como a limpeza e a ordem dos espaços escolares e, por um lado, têm de saber gerir imensos conflitos como têm de ter uma forte empatia para com as necessidades dos outros.

Por sim, como último apontamento, julgo que urge colocar o tema da Educação no centro da reflexão e alargar essa reflexão a toda a sociedade. Para tal, considero vital que duas ações devam ser tomadas (podem ser mais):

– Uma reflexão honesta dentro de cada escola, dentro de cada agrupamento, sobre o que deve ser feito, já, na escola pública. O que está bem, o que está mal, o que deve ser eliminado o que pode e deve ser melhorado e exigir mudanças à tutela.

– Um debate público alargado sob o tema da educação, com especialistas da área (educadores, professores, técnicos, pedagogos) do qual sairiam as bases de um projeto educativo alargado, com o qual os partidos de maioria parlamentar se comprometeriam (para evitar projetos para uma só legislatura).

A negociação em cima da mesa, relativamente ao modelo de contratação de professores é penalizadora e pouco estimulante para os que já trabalham no ensino como para aqueles que estão a começar. O governo desinveste na educação e nos seus profissionais quando devia investir e motivar. Está a contribuir de forma consciente, para o desgaste do maior pilar da democracia.

Por todas estas razões, e outras tantas, não desistimos e não paramos.

Patrícia Ribeiro, docente do grupo 410 (filosofia) na Escola secundária D. Manuel Martins

…sem contar com as idas regionais à capital.

Desta vez a marcha pela educação 3 será do Palácio de Justiça até à residência oficial do 1.º Ministro, com início às 14 horas.

Podem, como das outras vezes, colocar as vossa fotos na rede social Facebook da viagem até Lisboa.

Closeup of two young business men arm wrestling stubbornly, grinning and looking at each other in lounge. Side view.

Um simulacro chamado “negociação”…

Segundo o Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa, a palavra negociação significa:

“Conversações entre parceiros sociais com o objetivo de se chegar a um acordo”.

 Desde o passado mês de Setembro, já se realizaram seis rondas negociais entre o Ministério da Educação e os Sindicatos da Educação, não existindo, no momento actual, qualquer expectativa de entendimento futuro, entre ambas as partes…

À saída de cada ronda negocial, tem-se assistido a uma visão penosa e deprimente da dita “negociação”, com os Sindicatos a mostrarem-se naturalmente agastados com os respectivos resultados e o Ministério a tentar passar a ideia de que tem transigido em algumas reivindicações, pretendendo, dessa forma, iludir a “opinião pública” com cedências da sua parte que, na verdade, nunca se concretizaram, pelo menos nos pontos essenciais que levaram à contestação…

Ou seja, a ilusão da cedência por parte da Tutela, com o objectivo de simular o empenho para chegar a um acordo com os Sindicatos, parece estar a minar qualquer possibilidade de entendimento, revelando-se como uma atitude pouco digna e plausivelmente mal intencionada, que acabará por resvalar para a deslealdade institucional…

A boa-fé, que supostamente deveria conduzir a negociação e que, no pior dos cenários, deveria levar a Tutela a assumir, de uma vez por todas, com clareza e frontalidade, que não existirá qualquer cedência relevante da sua parte, não se tem vislumbrado…

Em vez disso, o Ministério da Educação parece estar interessado em arrastar a “negociação”, sem que se acredite numa verdadeira intenção de ceder no que quer que seja, levando os Sindicatos à humilhação constrangedora de terem que “mendigar por graças” que nunca obterão…

A sujeição a esta estratégia ardilosa do Ministério da Educação não dignifica ninguém e é inadmissível numa Democracia, supostamente, adulta e madura…

Se o Ministério da Educação não tem, efectivamente, nenhuma cedência significativa para apresentar que se encerrem as “negociações”, evitando-se, assim, a repetição de sucessivos “espectáculos” públicos, nada edificantes, a fazer lembrar os típicos melodramas de uma “telenovela mexicana”…

Depois de tantas rondas negociais, sem se verificar qualquer dos efeitos práticos pretendidos, não restará aos Sindicatos outra atitude que não seja a de deixarem de lado as “politiquices” e harmonizarem formas de luta, porventura recorrendo ao agravamento das mesmas…

Se os Sindicatos não o fizerem, os profissionais de Educação ficarão “reféns” da Tutela, que “esfregará as mãos de contente”, levando por diante todas as iniquidades já anunciadas e, eventualmente, outras ainda por revelar…

Os profissionais de Educação não podem ficar ad aeternum à espera de soluções milagrosas para os seus problemas, que parecem nunca chegar, e se esse “beco sem saída” se mantiver por muito mais tempo, haverá um momento em que se cansarão e desistirão da sua luta, sobretudo se não virem resultados substanciais decorrentes da mesma…

Por cada dia que passa, sem se vislumbrar uma centelha de predisposição de todos os Sindicatos para se entenderem e harmonizarem formas de luta, aumenta o risco de cansaço e de desmobilização…

E chegou-se àquele momento em que não é possível voltar para trás…

Os profissionais de Educação, por todo o esforço já empreendido, esperam, legitimamente, e sem condescendência, que todos os Sindicatos que os representam consigam delinear estratégias conjuntas, que permitam alcançar os principais objectivos da presente luta…

Se os Sindicatos não o fizerem, arriscar-se-ão a ficar retratados como um “saco de gatos”, onde ninguém se entende, onde facilmente se instala a confusão e a divisão insanável e onde prevalecem os interesses corporativos…

Obviamente que daí até os profissionais de Educação poderem ser “contaminados” por essa “patologia” será um passo muito curto…

Não será aceitável que os profissionais de Educação possam ser enganados pelos seus pretensos pares…

A Esperança não poderá dar lugar à decepção e à descrença total naqueles que supostamente os representam…

Os profissionais de Educação não podem ser deixados, pelos Sindicatos, numa situação ainda pior do que aquela em que se encontravam antes da presente luta…

Além disso, imagina-se quão satisfeitas ficariam certas personagens sinistras se pudessem assistir a mais um desaire ou à desistência da luta, por parte da Classe Docente?

Quem lhes quererá dar esse prazer mórbido e esse regozijo?

Se os Sindicatos não agirem em prol do bem comum, que credibilidade lhes restará?

Perdoe-se a repetição e a insistência, mas neste momento não vejo, de todo, outra alternativa que não passe por uma verdadeira união sindical, como forma de resolver o impasse a que se chegou…

Tem de haver união e firmeza de classe profissional, sem isso não se irá a lado nenhum…

Com todo o caminho que já foi percorrido, desistir agora será como “morrer na praia”, perdendo-se a oportunidade soberana de recuperar o respeito e a dignidade…

(Paula Dias)

Clicar na imagem para aceder ao inquérito promovido por 9 organizações sindicais, até ao dia 28 de fevereiro.

Mário Nogueira no fim da reunião de ontem disse que o Ministério pretende vincular 10.500 professores que tinham contrato ativo em 31 de dezembro de 2022 e tenham pelo menos 1095 dias de serviço (se não foi desta forma foi algo semelhante). Neste artigo já tinha dito que não conseguia na minha base de dados saber de onde vinha este número.

Agora ficamos a saber que existem mais docentes (ficam de fora quase 5 mil) nas mesmas condições.

Sendo assim, terá de haver um concurso já que as vagas não chegam para todos.

Se existem 15 mil docentes contratados com contrato ativo em 31 de dezembro de 2022, com pelo menos 1095 dias de serviço, como se poderá fazer um concurso de vinculação dinâmica num curto espaço de tempo? Será que a regra de seleção vai ser considerar quem em 31 de dezembro estava com um contrato ativo e tem mais tempo de serviço?

Na terra dos sonhos…

…não seria normal canalizar milhares de milhões de euros para bancos, TAP, entre outras coisas, nem gastar cinco milhões num palco, enquanto ali mesmo ao lado há uma escola completamente degradada.

Tudo se resume a uma palavra: sonho. Muitos não entenderão esta persistência, por vezes também não a entendo, mas o sonho, tal como escreveu um dia António Gedeão, é um bichinho álacre e sedento e como tal não nos deixa desistir.

Isto para falar da manifestação de professores do dia 11 de fevereiro, muito se disse, muito se comentou, mas como vejo sempre o lado mais poético da vida, o que vi foi uma união que há muito não se via. No entanto, não sou ingénua, certamente cada um dos milhares de professores que se juntaram do Marquês ao Terreiro do Paço estava ali por motivos individuais; uns pelos 6 anos, 6 meses e 23 dias, outros pelo fim das quotas, outros porque querem estabilidade e a tão ambicionada vinculação. Mas, algo mais forte nos uniu também.

Terá sido o sonho? Creio que cada um de nós, em algum momento, pelo menos, sonhou que teria uma profissão digna. Por isso, no passado sábado, gritámos tanto a palavra respeito. E o ato de respeitar quem incentiva a sonhar tem ficado cada vez mais esquecido ao longo do tempo, quer pelos sucessivos governos, quer por alguns alunos e encarregados de educação. A partir de que momento é que ser professor passou a ser motivo de vergonha? Antigamente, quando os adultos faziam às crianças a típica pergunta “O que queres ser quando fores grande?”, ninguém ficava espantado se a resposta fosse “professor”. Hoje em dia, ouve-se frequentemente a frase: “tudo menos professor!”.

Por isso, foi surpreendente para mim ver que no passado dia 11 muitas pessoas nos apoiavam nos passeios e nos aplaudiam enquanto exigíamos respeito. Afinal nós também nos unimos em defesa da escola pública, e lutar pelo ensino é também lutar pelo futuro de um país. E aqui volto ao sonho, o sonho que me levou a escolher esta profissão tão cedo. O que sempre me moveu foi o sonho de contribuir para um mundo melhor. Não podemos salvar vidas como um médico, um bombeiro, um polícia ou até mesmo um cientista, mas podemos dar a nossa pequena contribuição através da educação. Creio que os 150 000 que marcharam até ao Terreiro do Paço já sentiram isso pelo menos uma vez.

É por isso que não consigo dizer ao António, aluno do nosso agrupamento, para não seguir o seu sonho. O António, que esteve sempre presente nos nossos protestos à porta da escola, surpreendeu-nos quando nos disse que queria ser professor de Português e Espanhol. Instintivamente dissemos que devia repensar a sua escolha. Mas será? Quis saber mais sobre o motivo da sua escolha, ele respondeu-me: “O que me fascina mais são os valores e os ensinamentos que os professores passam para os alunos, abrem a nossa mente para o mundo sobre muitos assuntos que em casa, muitas vezes, não são abordados.”.

Na terra dos sonhos (citando agora Jorge Palma), ninguém se espantaria com a escolha do António, nem seriam necessárias greves, e manifestações para existir algo tão fundamental como o respeito. Não seria normal canalizar milhares de milhões de euros para bancos, TAP, entre outras coisas, nem gastar cinco milhões num palco, enquanto ali mesmo ao lado há uma escola completamente degradada. Na terra dos sonhos, os governantes ouvem o seu povo, respeitam-no e não o ignoram, nem se limitam ao silêncio, uma lição que António Costa parece ainda não ter aprendido. Após ter lido as propostas do governo que serão levadas para a mesa de negociações chego à conclusão que eles até agora não entenderam nada do que dissemos, talvez precisem de voltar as bancos da escola, isto se ainda existir.

Tânia Santos, in Observador

Os dirigentes sindicais do STOP e da FENPROF prestam declarações à saída da reunião sindical.

O ministro da Educação, João Costa, intervém no debate sobre política setorial na Assembleia da República, em Lisboa, 14 de outubro de 2022. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Parlamento aprova prolongamento do plano recuperação de aprendizagens

Apenas duas resoluções do PSD e da IL foram aprovadas no debate sobre a educação pedido pelos sociais-democratas.

 

Após cerca de duas horas de debate sobre o setor da educação, parlamento aprovou esta quarta-feira duas resoluções do PSD e da IL que recomendam ao Governo o reforço e prolongamento até 2026 do plano de recuperação de aprendizagens criado para responder ao impacto da pandemia de covid-19.

É que se esta sondagem der um número maior de respostas que os 4D seria bom que Mário Nogueira voltasse à sala de aula para aprender o que ele próprio representa para a classe docente.

[TS_Poll id=”1″]

Para quem é do continente não é difícil esquecer estas datas, pois são as datas dos próximos serviços mínimos.

O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis, fixado entre as 09h00 de 27 de fevereiro e as 18h00 de 10 de março, horas locais da Região Autónoma dos Açores, estando a respetiva plataforma informática acessível aos candidatos durante esse período, incluindo o fim-de-semana intercalar.

Aviso de Abertura do Concurso nos Açores

Defender a escola pública

1. Escrevo sobre o conflito que envolve os professores preocupada, em primeiro lugar, com o efeito que este está a ter na degradação da escola pública, na imagem e na confiança dos pais no sistema educativo, nos danos que estão a ser causados a milhares de alunos cujas famílias não têm condições para lhes proporcionar explicações ou frequência de colégios privados. Parece-me importante que, nas negociações entre Governo e sindicatos, esta dimensão do problema seja equacionada.

Escrevo, em segundo lugar, porque espero poder dar um contributo para a compreensão e boa resolução do conflito, apesar de todo o ruído e falta de capacidade para ouvir.

2. Nos anos pré-pandemia, eram muitos os sinais das dificuldades das escolas em prestar um serviço de qualidade. A existência de milhares de alunos sem professor, em várias disciplinas e em vários pontos do país, gerou um clamor sobre a falta de docentes e a fraca atratividade da carreira. Porém, o problema da falta de professores nas escolas reside essencialmente no modelo de seleção, recrutamento e fixação de professores, o qual está obsoleto há mais de 20 anos. A sua obsolescência foi ficando mais evidente quando, no tempo da troika, em vez de se acabar com os quadros de zona pedagógica e de se fixarem os professores em quadros de escola ou de agrupamento, se alargaram estes quadros criando a situação dos professores “com a casa às costas”. Situação que se tem agudizado, ainda mais, com a crise da habitação em algumas regiões do país.

Quando o atual ministro apresenta uma proposta razoável para resolver este problema, indo ao encontro do desejado por muitos professores, explode-lhe na mesa das negociações um conflito que exprime uma frustração profunda com o ponto a que chegou a degradação da carreira docente e das condições de aposentação.

3. Na base do conflito, vejo três medidas, tomadas no passado com a preocupação principal de sustentabilidade das contas públicas, mas cujos impactos conjugados se fazem sentir hoje, afetando as expectativas de muitos professores, sobretudo os que vão ficando mais perto da idade de reforma:

(1) As condições de progressão na carreira docente. Há duas décadas, todos os professores chegavam ao topo, isto é, ao 10.o escalão, independentemente do número de anos de lecionação efetiva. Em 2018, havia apenas sete professores no topo da carreira, que se tornou inacessível para a grande maioria.

(2) A alteração das condições da reforma. Para o cálculo da pensão passou a contar a carreira contributiva e não apenas o último salário. Logo, o congelamento das promoções e progressões está a ter um efeito pesado no cálculo da pensão dos professores, como de muitos funcionários públicos, mas não de todos os servidores do Estado.

(3) A alteração para os 66 anos da idade da reforma de todos os funcionários públicos, incluindo carreiras especiais. Esta medida tem implicações negativas, particularmente para muitos educadores de infância e professores de primeiro ciclo, pelo desgaste e pela dificuldade de exercício da profissão.

4. Ao longo do tempo que foi passando, aquelas alterações precisavam, como todas as políticas públicas precisam, de avaliação e monitorização dos seus impactos, para se perceber a sua adequação e para se introduzirem melhorias incrementais. E a avaliação não pode ser apenas a do impacto financeiro nas contas públicas.

Uma coisa é a estruturação da carreira docente, o seu alongamento e definição de exigências para chegar ao topo. Outra coisa é serem raros os professores a chegar ao topo e mais de metade ficar a engrossar as categorias iniciais sem qualquer expectativa de promoção.

Uma coisa é reformar o sistema de pensões para o tornar mais sustentável, justo e equilibrado. Outra coisa é criar, na idade ativa, um travão ao aumento da despesa, com o congelamento das promoções e progressões, que se vai prolongar, depois, na reforma.

Uma coisa é definir uma regra geral para a idade de reforma. Outra coisa é, para algumas profissões, promover medidas que mitigam o efeito do desgaste físico e da dificuldade de exercício e não o fazer para outras, como é o caso dos educadores de infância e professores do primeiro ciclo.

5. Na minha opinião, a resolução do atual conflito com os professores passa por revisitar estes temas, reconhecendo evidentemente a dificuldade da sua negociação. Eles afetam todos os professores, mas talvez se possa começar dando uma atenção prioritária à situação dos que, devido apenas ao congelamento, ficaram para trás e já não têm tempo para melhorar as condições de aposentação.

A sustentabilidade da Segurança Social e das finanças públicas é preocupação muito importantes. Porém, convém não esquecer que a qualidade do ensino, o sucesso escolar dos alunos e o normal funcionamento das escolas públicas são o objetivo primeiro da política educativa. Ou pagaremos muito caro o défice das aprendizagens registadas nos últimos anos.

*Professora universitária

Existem muitos docentes que ainda aguardam por uma progressão na carreira que já devia ter acontecido e que por diversos erros ainda não viram esse direito reconhecido. Talvez agora com esta atualização na aplicação eletrónica sobre Progressão na Carreira isso venha a acontecer em breve.

Aplicação eletrónica Progressão na Carreira – atualização fevereiro 2023

A aplicação eletrónica Progressão na Carreira foi disponibilizada, pela Direção-Geral da Administração Escolar, aos AE/ENA, em 2019, como instrumento facilitador, mas não vinculativo, do trabalho a realizar pelos Senhores Diretores e Presidentes das CAP, na sequência do descongelamento da carreira docente.

Desenhada, exclusivamente, para dar resposta à Progressão na Carreira Docente, a presente aplicação encontra-se sustentada nos diplomas legais em vigor e nas orientações emanadas pela Direção-Geral da Administração Escolar.

A sua estrutura, concebida de acordo com o espírito do artigo 37.º do ECD, apresenta uma lógica de preenchimento que permite o reconhecimento do direito de progressão ao escalão seguinte dependente da verificação cumulativa, no escalão atual, dos seguintes requisitos:

a)     avaliação do desempenho;

b)    observação de aulas (se aplicável);

c)     frequência de formação contínua ou de cursos de formação especializada;

d)    permanência de um período mínimo de serviço docente efetivo.

Somente após o registo da informação exigida, a aplicação propõe, no campo 11, uma data para progressão ao escalão seguinte.

Desta forma, recomenda-se a V. Exa. que:

1.       Não altere a data proposta no campo 8.1. sem, primeiramente, verificar a data devolvida no campo 11.

(Recorda-se que a discordância do campo 8, por motivo de “Recuperação de tempo de serviço”, conduz a que a aplicação deixe de se comportar como simulador de apoio à determinação da data prevista para progressão no campo 11, cabendo exclusivamente aos AE/ENA esse cálculo e validação.)

2.       Nas situações em que a aplicação obriga à atualização do escalão, deverá reverter o registo do/a docente até ao ponto 3, atualizar o escalão, a data de entrada, bem como os demais requisitos, se aplicável, e proceder à necessária submissão, garantindo, impreterivelmente, que a data de entrada no escalão atualizado é coincidente com a data do último requisito cumprido no escalão anterior;

3.       Caso verifique a necessidade de atualizar/completar/corrigir um registo deverá proceder à sua edição e submeter em conformidade;

4.       Não insira registos de docentes que se encontrem em reposicionamento, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

Finalmente, cumpre informar V. Exa. que a aplicação eletrónica Progressão na Carreira encontra-se disponível, para atualização de registos, de dia 23 e até às 18:00 h do dia 1 de março (Portugal continental), na plataforma SIGRHE> Situação Profissional> Progressão na Carreira.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

O líder do Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P), André Pestana, durante a Marcha Nacional pela Escola Pública, convocada pelo S.TO.P como forma de protesto contra as politicas de educação do Governo, Lisboa, 14 janeiro 2023. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

S.TO.P. diz que 96% dos de funcionários das escolas estão contra propostas do Governo

No sábado, o STOP realiza mais uma marcha nacional que vai terminar em frente à Assembleia da República, com uma “vigila permanente até ao final do mês”.

 

O Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (S.T.O.P.) anunciou quinta-feira que 96% dos milhares de funcionários das escolas auscultados pelo sindicato rejeitaram as propostas do ministério da Educação, que hoje voltam a ser alvo de negociações.

“Auscultámos os nossos sócios e não sócios, docentes e profissionais de educação, sobre as propostas do ministério e já temos os primeiros resultados: São milhares e milhares os que participaram e a rejeição foi acima de 96% de escolas de todo o país”, anunciou o líder do S.TO.P..

Sindicatos e ministério iniciaram em setembro o processo negocial sobre um novo regime de recrutamento e colocação de professores e ainda não chegaram a acordo.

À chegada ao Ministério da Educação, antes de entrar para mais uma ronda negocial com a tutela, André Pestana antecipou que a situação deverá manter-se inalterada depois da reunião desta quinta-feira.

“Infelizmente o ministro da Educação não está a ir ao encontro das reivindicações”, disse, recordando que, além da proposta que o Governo tem em cima da mesa, os profissionais de educação exigem a recuperação do tempo de serviço congelado, o fim das vagas e quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões ou um aumento de 120 euros para docentes e restantes profissionais.

André Pestana disse ainda esperar que o ministro João Costa “tenha o bom senso” de acolher as reivindicações, lembrando que as escolas iniciaram um processo de greve no início de dezembro que se poderá prolongar para lá de 10 de março, último dia para qual existe, neste momento, pré-aviso de greve por parte do STOP.

“A 9 de dezembro iniciámos uma luta que vai continuar até que a maioria dos profissionais de educação digam que estão de acordo (…) Até lá, vamos continuar a lançar pré-avisos de greve”, afirmou, quando questionado sobre a possibilidade de a greve se prolongar.

No sábado, o STOP realiza mais uma marcha nacional que vai terminar em frente à Assembleia da República, com uma “vigila permanente até ao final do mês”.

Durante três dias, “centenas de profissionais de educação” vão acampar em frente ao parlamento: “Queremos envergonhar o Estado pela forma como está a tratar os profissionais de educação”, disse André Pestana, que espera chamar a atenção dos ‘media’ internacionais, estando pensada uma encenação em que estarão presentes pessoas amordaçadas.

Seria mais lógico a suspensão da Greve do S.TO.P. para os dias 2 e 3 de março para quem não restassem dúvidas quanto à legalidade dos dois dias de greve.

Não há serviços mínimos para reuniões! Qualquer violação do exercício de atividade sindical será combatida adequadamente.

De 23 a 28 de fevereiro realizam-se centenas de reuniões em escolas e agrupamentos, no âmbito dos Dias 4D. Para estes dias de reuniões ao abrigo da lei sindical, como para outras que se têm realizado (e realizarão), em algumas escolas foram criadas dificuldades à participação dos professores, sob a justificação de estarem previstos serviços mínimos. A esse propósito, cumpre lembrar:

– Não há serviços mínimos para reuniões;

– Acionar serviços mínimos por se realizar uma reunião sindical seria uma grave violação do direito de exercício de atividade sindical, merecedora de punição legal;

– Os serviços mínimos são apenas para greves e incidem sobre aquelas para as quais foram decretados, não sobre outras, ainda que coincidentes no dia;

– Em relação a serviços mínimos, há que distinguir entre listas com nomes para os cumprirem e o momento de serem acionados;

– Só poderão ser acionados os serviços mínimos se, devido à greve que levou à sua convocação, o serviço normal não os assegurar;

– Os serviços mínimos não são um piquete para substituições, como parecem pretender algumas direções, as quais, inclusivamente, exigem aos docentes que se encontram nas listas a apresentação de atestado médico em caso de falta, o que é ilegal;

– O que se refere é válido para todos os professores e educadores;

– Qualquer procedimento que viole estas regras deverá ser do conhecimento das organizações sindicais que, no caso da FENPROF, agirá em conformidade junto dos tribunais, como, aliás, já acontece em relação a algumas situações.

Têm também sido colocadas dúvidas em relação às greves de dias 2 e 3 de março, tendo em conta que, para esses dias, também há greves decretadas por uma organização que estão com serviços mínimos fortíssimos (os anteriormente decretados, acrescidos de 3 horas de atividade letiva para todos os alunos), para o que terá contribuído o facto de a organização não ter apresentado posição fundamentada, contendo as alegações, junto do colégio arbitral, o que deixou os professores sem defesa. Devido à falta de contestação, o colégio arbitral decidiu tendo em consideração, apenas, a posição do ME.

Tais serviços mínimos, contudo, não se aplicam às greves de 2 e 3 de março. Em relação a estas:

– O ME requereu serviços mínimos para as greves de 2 e 3 de março;

– Posteriormente, desistiu, pretendendo que os decretados para outra greve abrangessem as de 2 e 3 de março;

– O colégio arbitral não aceitou a desistência do ME, aparentemente por discordar da justificação, e irá reunir em 27 de fevereiro;

– A FENPROF, como todas as organizações que convocaram as greves de 2 e 3 de março, entregarão a contestação à posição do ME até às 11:00 horas de dia 23;

– Será, pois, o colégio arbitral a decidir se em 2 e 3 de março terão de ser cumpridos serviços mínimos e não o ME ou qualquer direção de escola.

Mas deverá falar após a derradeira reunião com as organizações sindicais (antes de ser pedida a negociação suplementar).

Dia de mais uma Marcha em Lisboa em Defesa da Escola Pública, organizada pelo S.TO.P.

As inscrições para a marcha estão aqui.

Manifestação por uma Vida Justa – FENPROF solidária, apela à participação de docentes e investigadores

Como se afirma no Manifesto Vida Justa “As pessoas são vítimas de uma sociedade que acha normal pagar mal a quem trabalha”.

Como lembram os subscritores, “Todos os dias, vemos os lucros das petrolíferas e das grandes empresas a crescerem e os salários de quem trabalha a desaparecerem. O governo está mais preocupado em pagar a dívida pública ao dobro da velocidade que a União Europeia nos quer obrigar do que em ajudar a maioria das pessoas a resistirem a esta crise”.

Este é um Manifesto que também lembra que “Em muitos dos bairros [pobres], as autoridades atacam e fecham os pequenos comércios que servem as comunidades, apreendendo as mercadorias e pondo em causa a sustentabilidade dos bairros e a manutenção da economia local. Há uma guerra contra as populações mais pobres que tem de parar”.

Considera o Manifesto Vida Justa (versão integral) ser necessário “dar poder às pessoas para conseguirem ter uma vida digna” exigindo “um programa de crise que defenda quem trabalha: os preços da energia e dos produtos alimentares essenciais devem ser tabelados; os juros dos empréstimos das casas congelados, impedir as rendas especulativas das casas, os despejos proibidos; deve haver um aumento geral dos salários acima da inflação; medidas para apoiar os comércios, pequenas empresas e os postos de trabalho locais e valorizar económica e socialmente os trabalhos mais invisíveis como o de quem trabalha na limpeza”.

A partir deste Manifesto Vida Justa, os subscritores convocaram uma Manifestação em que se reclama Justiça e igualdade para acabar com a crise. Será em Lisboa, no dia 25 de fevereiro. A FENPROF, por se rever no Manifesto e nos objetivos da Manifestação convocada, apela à participação dos docentes e dos investigadores. A exigência de uma vida justa deve contar com a solidariedade e a mobilização de todos/as nós.

Lisboa, 20 de fevereiro de 2023

O Secretariado Nacional