A esta hora decorre uma vigília em Oliveira do Hospital.

Hoje os professores do concelho de Vila Franca de Xira manifestaram-se à porta Escola Secundária do Forte da Casa.

Susana Guerra

E daqui a pouco a soma dos impostos que vão para a defesa e a segurança vão ser quase idênticos ao que se paga de impostos para a educação.

Crimes em contexto escolar atingem valor mais alto dos últimos seis anos

Relatório de segurança interna de 2022 contabiliza 4634 ocorrências de natureza criminal no âmbito do programa Escola Segura no ano lectivo 2021/22. Dois terços são agressões, insultos ou ameaças

Foram contabilizadas no ano lectivo passado 4634 ocorrências de natureza criminal em ambiente escolar, o número mais elevado dos últimos seis anos. Isso mesmo revela o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2022 que vai ser entregue esta sexta-feira na Assembleia da República.

POSIÇÃO DA ANDE SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELO ME PARA A CORREÇÃO DOS EFEITOS ASSIMÉTRICOS INTERNOS À CARREIRA DECORRENTES DO PERÍODO DE CONGELAMENTO

Mexidas nas carreira dos professores só terão efeitos para 13 mil, estimam directores

Associação de directores contraria Governo e diz que soluções têm cinco vezes menos impacto do que o anunciado. Custo orçamental será de 46 milhões, abaixo dos 161 milhões estimados por tutela.

As medidas que o Ministério da Educação (ME) apresentou na semana passada para mitigar os efeitos do congelamento da carreira dos professores vão abranger menos de 13 mil docentes, o que corresponde apenas a cerca de 20% do número apontado pela tutela: 60 mil. As contas são de um estudo interno da Associação Nacional de Directores Escolares (ANDE), segundo a qual os efeitos orçamentais contabilizados pelos dirigentes das escolas públicas também são cerca de um terço dos estimados pelo Governo.

Comunicado sobre a proposta apresentada pelo ME em 22 de março

Quando a correção dos efeitos assimétricos acentua as assimetrias!

No passado dia 22 de março teve início um processo negocial entre o Ministério da Educação (ME) e as estruturas sindicais, com a pretensa intenção, entre outras, de promover a implementação de medidas que permitam a “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”. Refiram-se ainda, segundo o ME, que a mesma assenta em pressupostos como o do congelamento das carreiras ter atingido professores em estádios bastante diferenciados e de que importa garantir que os professores cujas carreiras ficaram congeladas em momento mais precoce atinjam escalões mais elevados.

No entanto, esta proposta, que a tutela da educação diz ser dirigida ao segmento dos professores mais afetados e que viram as suas carreiras mais prejudicadas, acaba por ter o efeito perverso de aumentar as injustiças e lesar docentes que já foram amplamente prejudicados e discriminados desde 2012. Ao ser dirigida ao universo de professores COM 9 anos, 4 meses e 18 dias de congelamento, conduz a que basta um professor não ter exercido funções docentes durante UM DIA e já não lhe é aplicada nenhuma das medidas previstas, nomeadamente de recuperação de tempo de serviço e de isenção das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão. Isto é, recupera ZERO dias dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em que esteve congelado!

E a que se deve esta situação?

Veja-se que durante o período de congelamento das carreiras, a partir de 2011, deu-se por via da intervenção da troika a redução de mais de 30 mil professores. Ademais, também se verificou, que milhares de professores viram os seus contratos sucessivos interrompidos em 2012, 2013 e 2014, por via do corte brutal na contratação de docentes. O que originou que aqueles que já tinham, 10, 15, 20 e mais contratos com o ME, tenham visto interrompida a sucessividade contratual dos mesmos, alguns por períodos de dias, semanas, ou poucos meses! Desta forma, por não cumprirem o requisito dos 5 contratos anuais sucessivos não vincularam pela norma-travão (1ª PENALIZAÇÃO).

Mais, a operacionalização desta norma, em que foram aplicados “filtros” regulares para que a sua eficácia fosse reduzida, deu origem a que docentes que tinham apenas 5 anos de tempo de serviço passassem a integrar os quadros, e o mesmo não tenha acontecido com professores com 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço; nomeadamente aqueles que interromperam (nem que fosse por um dia) o período em que a carreira esteve congelada. (2ª PENALIZAÇÃO)

Bastou igualmente 1 dia de interrupção de funções docentes durante o período de congelamento, para que estes professores fossem retirados da Caixa Geral de Aposentações e tenham transitado obrigatoriamente para a Segurança Social, ainda que muito deles já tivessem descontos para a CGA há 10, 15 e mais anos. (3ª PENALIZAÇÃO).

E agora, face à proposta recentemente apresentada pelo ME, são mais uma vez prejudicados, pois por não cumprirem o requisito de terem exercido funções INTEGRALMENTE nos 9 anos, 4 meses e dezoito dias, a manter-se este modelo não vão recuperar nenhum dia de tempo de serviço em que estiveram congelados. (4ª PENALIZAÇÃO).

Por último, no novo regime de recrutamento de professores, foi criada a denominada “vinculação dinâmica” [e bem a nosso ver], bastando que, entre outras, o docente tenha exercido funções, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço nos dois últimos anos, ou ter prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo dos dois anos e em nenhum deles menos de 120 dias de tempo de serviço. Ora, neste modelo de vinculação dinâmica bastará por exemplo exercer funções 180 dias em cada ano e em nenhum ano menos de 120 dias [e bem a nosso ver]. Todavia, para os professores que desempenharam funções durante o período de congelamento, NÃO PODERÃO ter deixado NEM UM DIA de exercer funções, sob a consequência de não recuperarem SEQUER UM DIA de tempo de serviço em que estiveram congelados. (5ª PENALIZAÇÃO).

Decorre do exposto, que esta proposta não é dirigida aos mais afetados pela precariedade e pelas injustiças que têm sido alvo nos últimos 10, 15 anos. Mais, agrava a discriminação laboral, aumentando o sentimento de injustiça e de indignação tornando-se urgente e crucial a alteração do universo a quem a mesma se dirige, retirando a imposição de ter exercido funções (INTEGRALMENTE) no período de congelamento da carreira, por forma a não violar o principio da igualdade entre cidadãos e que a manter-se o atual universo, vai gerar ainda mais discricionariedade e injustiça laboral entre professores que coabitam diariamente no mesmo espaço-escola.

É, pois, fundamental desmontar a ideia de que estas novas medidas se dirigem aos professores mais afetados e prejudicados durante o período de congelamento, pois não contemplam os professores que foram, e continuam a ser, penalizados por não terem cumprido funções docentes durante a integralidade do período de congelamento, por vicissitudes absolutamente alheias à sua vontade.

Mais, depois da correção dessa questão central, urge encontrar um modelo flexível que proporcione um direito inalienável: a recuperação de todo o tempo em que todos estes docentes realmente desenvolveram funções, em espaços e tempos de grande complexidade, nunca esquecendo, apesar de todos os sacrifícios, a centralidade e necessidade social da sua função! 

Por cá, manter-nos-emos bem atentos! Unidos, se necessário, levaremos as nossas vozes a todas as instâncias (nacionais e internacionais), clarificando a linha histórica de um processo que encabeçamos – pelo fim da precariedade docente de longa duração – conscientes que medidas como as que agora foram anunciadas, com a pretensa intenção de “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”, reforçam a precariedade dos mais precários, e, por isso, merecem a nossa declarada reprovação!

ANVPC, 30 de março de 2023

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Novo álbum dos The National em estreia, em breve.

Progressão de trabalhadores afectados por congelamentos exigirá menos pontos

Medida aplica-se a partir de 2024 e terá efeitos uma única vez. Nas carreiras gerais, em vez de dez pontos serão preciso apenas seis para progredir.

O Governo desvendou, nesta quarta-feira aos sindicatos, como irá funcionar o acelerador de progressões para os funcionários públicos afectados pelos congelamentos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. A ideia passará por exigir menos pontos para poderem avançar na tabela salarial, um mecanismo que funcionará uma única vez a partir de 2024.

Enviado por Susana Guerra

Mobilidade por doença de professores: ministro ignorou ofício da Provedora de Justiça

João Costa não respondeu a ofício em que a provedora tecia várias críticas a novo regime de mobilidade por doença. Lei prevê que entidades devem responder e provedora lembra que costumam fazê-lo.

O ministro da Educação, João Costa, ignorou um ofício que lhe foi enviado pela Provedora de Justiça, em Outubro passado, no qual Maria Lúcia Amaral expõe várias críticas ao novo regime de mobilidade por doença (MPD) dos professores, que foram alvo de notícias publicadas em vários órgãos de comunicação social. O facto é sublinhado pela própria provedora numa recomendação sobre o mesmo tema que, na semana passada, remeteu a João Costa.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reafirmam que a luta terá de continuar

Estamos aqui para falar da luta dos professores que terá de continuar e vai continuar. Porquê?

• Porque o ME fechou a negociação do regime dos concursos sem eliminar todas as linhas vermelhas identificadas pelos professores e, por isso, sem acordo das organizações sindicais;
• Porque o ME apresentou uma proposta relativa à carreira docente, a que chamou acelerador, que em relação à recuperação de tempo de serviço que esteve congelado e não foi recuperado – 6A 6M 23D – é ZERO! E mesmo em relação ao que se propõe resolver (promover algumas dispensas de vaga aos 5.º e 7.º escalões) exclui a maior dos professores e ao contrário do que anuncia não só não corrige assimetrias, como provoca novas assimetrias entre docentes no seu posicionamento na carreira;
• Porque em relação a outras matérias – eliminação da burocracia, regularização dos horários de trabalho, monodocência, Mobilidade por doença, aposentação, só para dar alguns exemplos – o Ministério continua sem qualquer proposta ou abertura para discutir os problemas;
• Porque, apesar da complexidade do problema da recuperação do tempo de serviço, para o qual as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram uma proposta conjunta, concreta de recuperação faseada, os governantes não só a ignoraram, como pretendem que o processo negocial em que a mesma deveria ser discutida, a par da do ministério de recuperação zero, seja despachado em apenas uma reunião, a realizar no próximo dia 5 de abril;
• Porque, com a imposição de serviços mínimos a toda e qualquer greve dos professores, o Ministério está a infernizar o dia a dia dos professores em muitas escolas e, nas escolas, com as ameaças que são feitas aos professores – com injustificações de faltas ou processos disciplinares – fazer greve está a tornar-se um ato de coragem quando deveria ser um ato de liberdade, pois a greve é um direito que no nosso país tem consagração constitucional.

Face a este quadro, que continua a ser atentatório dos direitos, desvalorizador da profissão e desrespeitador da condição docente a luta vai continuar. Vai continuar:

• Com a possibilidade de, desde segunda-feira, dia 27, mas, sobretudo, a partir de hoje, os professores poderem fazer greve a toda a atividade a desenvolver nas escolas que não seja a letiva e, em relação a esta, poderão fazer greve, se assim o entenderem, ao último tempo de cada dia de trabalho;
• Com a realização de uma nova ronda de greves distritais, que se iniciará no primeiro dia de aulas após a interrupção letiva da Páscoa. Será uma greve que começará em 17 de abril, no distrito do Porto, e terminará em 12 de maio no de Lisboa. Pelo meio, a greve percorrerá o país por ordem alfabética inversa, indo de Viseu até Aveiro. Em todos os distritos, os professores serão convocados para se concentrarem num local, eventualmente deslocando-se para outro. Em Coimbra, por exemplo, em 4 de maio, encontrar-nos-emos aqui, na Praça da República, e desfilaremos até à representação do Ministério da Educação na região centro: a delegação regional da DGEstE;
  
• Será uma greve diferente da anterior, pois pretende-se evitar que o ME possa, como tem feito, requerer serviços mínimos e, dessa forma, atrapalhar a sua realização, criar um clima de intimidação nas escolas, impedir professores de fazer greve e gerar a confusão nas escolas. Assim:
  • em vez de um pré-aviso de greve para os 18 dias úteis ou de 18 pré-avisos, um por cada dia, serão entregues 162 avisos prévios de greve, um por cada uma das 9 organizações, para cada um dos dias, apresentados em dias diferentes;

  • a greve terá início às 12:00 horas prolongando-se até final do dia, o que retira a possibilidade de serem requeridos serviços mínimos, sob pena de a greve estar a ser inviabilizada;

  • em cada distrito, às 12:00 horas, estejam os professores a desenvolver que atividade for, ela deverá ser interrompida, os professores entrarão em greve e as escolas deixarão de desenvolver toda e qualquer atividade;

  • cumpre-se, ainda, outro objetivo que é o de, num processo de luta tão duro e prolongado, que tem tido custos financeiros significativos para os professores, aliviar esse custo sem, contudo, fazer baixar a dimensão do protesto e da luta;

• Realizar a Greve Nacional em 6-6-23, data que coincide com o tempo de serviço que está a ser roubado aos professores e que não é considerado na proposta de recuperação zero apresentada pelo Ministério da Educação. O ME mudou para este dia a realização de provas de aferição, mas sendo provas sem qualquer incidência na avaliação dos alunos, que podem ser recalendarizadas e que não constituem uma necessidade social impreterível, não há lugar a serviços mínimos;
• Também em 6-6-23 voltar à rua, com uma grande Manifestação Nacional. Sendo uma terça-feira e, por isso, havendo aulas no dia seguinte, esta manifestação será descentralizada em dois pontos: Lisboa e Porto, eventualmente de manhã no Porto e à tarde em Lisboa, o que permitirá que o protesto de rua dos professores ocupe o dia todo;
• Manter em cima da mesa a realização da greve às avaliações finais, dependendo mais da vontade do governo e do Ministério da Educação do que dos professores chegarmos em luta a esse momento.

Entretanto, foi também decidido:

• Apelar aos professores que marquem presença nas iniciativas que terão lugar em todo o país em 25 de Abril e no 1.º de Maio e, nesses dias, seja distribuído um texto aos portugueses e portuguesas sobre a importância da Educação de qualidade, o papel da Escola Pública nesse sentido e a necessidade de continuarmos a ter profissionais devidamente qualificados nas escolas;
• Levar a exigência de “Respeito pelos Professores e Valorização da Profissão” às comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas, em Peso da Régua no dia 10 de junho;
• Marcar presença na abertura das Jornadas Mundiais da Juventude, em 1 de agosto, saudando os jovens presentes e informando-os que também em Portugal a profissão de Professor está a ser desvalorizada e a deixar de ser atrativa para os jovens, mas que é para alterar essa situação que os professores lutam, dizendo-lhes que, se gostam da profissão optem por ela e juntem-se à luta. As organizações sindicais entrarão em contacto com a Associação de Professores Católicos para articularem esta iniciativa.

É esta a luta que os professores e os educadores irão assumir e desenvolver até verem solucionados os problemas que estão a desvalorizar a sua profissão, a afastar os jovens e na origem da crescente falta de professores nas escolas.

Uma última palavra para os portugueses e as portuguesas que, como tem sido público, concordam com a luta que os professores estão a desenvolver. Essa solidariedade tem sido muito importante e tem dado mais força aos professores para continuarem uma luta que é sua, mas não é corporativa. É pelo futuro da Escola Pública e da Educação de qualidade para todas as crianças e jovens.

Coimbra, 29 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Alguns truques do Ministério da Educação: a aposta nos “erros processuais”…

O Ministério da Educação parece estar muito empenhado na procura de eventuais “erros processuais”, tentando, dessa forma, inviabilizar e travar a presente luta dos profissionais de Educação…

Depois de intentar, sem sucesso, a ilegalização da Greve decretada pelo STOP, aquando da divulgação do Parecer da PGR, o Ministério da Educação alega, agora, que os Pré-Avisos de Greve, anunciados pela Plataforma de nove Sindicatos, não foram apresentados com dez dias úteis de antecedência…

Paralelamente, o Ministério da Educação tem-se mostrado incapaz de refutar os motivos invocados pelos profissionais de Educação e que fundamentam a luta em curso…

Em vez de apresentar uma argumentação válida, que contrarie os motivos anteriores, o Ministério da Educação parece ter escolhido a via das tentativas desesperadas de anular a presente luta, assentes na alegação da existência de “erros processuais”, ao nível da execução de algumas acções referentes à mesma…

Ou seja, à falta de argumentos válidos, que permitam refutar cabalmente as acusações que lhe são imputadas, o Ministério da Educação tem recorrido a uma estratégia que terá como principal objectivo introduzir ruído e artificialidade, distrair as atenções e desfocá-las do essencial…

E o essencial não poderá deixar de ser:

– Os motivos que levaram à presente contestação mantêm-se, dado o impasse decorrente das “negociações” entre a Tutela e os Sindicatos…

E o Ministério da Educação não refuta os motivos e as justificações que levaram os profissionais de Educação à presente luta porque, na verdade, não consegue desmentir factualmente nenhum dos fundamentos apresentados por estes últimos…

Estando privado dessa refutação, paradoxalmente pela sua própria acção ao longo dos últimos anos, pejada de erros que agora, mais do que nunca, se “pagam muito caro”, restará ao Ministério da Educação a “política do vale tudo”…

Nessa política pautada pela arrogância, muito pouco corajosa e parca de honestidade, inclui-se, naturalmente uma atitude que se refugia e escuda na procura de “erros processuais”, ao mesmo tempo que se esquiva ao enfrentamento das queixas e reivindicações dos profissionais de Educação…

Os “truques de ilusionismo”, as “manobras de diversão” e as tentativas de intimidação, umas mais veladas do que outras, sucedem-se, mas os problemas essenciais continuam por resolver…

No fim, fica esta impressão:

“Precisar de dominar os outros é precisar dos outros. O chefe é um dependente.” (Fernando Pessoa)

Por analogia: O Ministro da Educação será um dependente…

(Paula Dias)

Sessões com os Conselhos Gerais – PPT

À Direção-Geral da Administração Escolar cabe apoiar e monitorizar o processo de autonomia das escolas, sendo também responsável pela avaliação do desempenho do pessoal docente.

Tendo em conta o papel fundamental que o Conselho Geral, e especialmente o seu presidente, desempenha na condução dos procedimentos concursais para o cargo de diretor e da avaliação dos diretores a DGAE dinamizou, entre os dias 14 e 23 de março, seis ações de formação de curta duração dedicadas às temáticas dos procedimentos concursais para o cargo de diretor e da avaliação do diretor.

Poderá aceder à apresentação, para consulta de toda a informação, clicando aqui

Antes

Durante

Depois

De acordo com notícia do Expresso, António Faria Vaz integra direção da ADSE, não fosse esta indicação ferida de legalidade.

Em qualquer eleição (processo que decorreu para esta indicação) deve ser feita por maioria absoluta (artigo 32.º do CPA, que se transcreve).

Maioria exigível nas deliberações

Neste caso e porque dos 9 membros presentes para a indicação do vogal à ADSE o referido indicado apenas teve 4 votos, havendo depois 3 votos em branco, um voto nulo e uma recusa de voto. Em momento algum poderá ser considerada esta indicação legal pois não reúne a maioria absoluta dos 9 beneficiários eleitos.

Começo a perceber como funcionam estas votações onde se encontram presentes os membros da Frente Comum, que reclamam por direitos, mas são os primeiros a contornar os direitos a seu belo prazer.

Não estarei para continuar num órgão onde os interesses sindicais são superiores aos interesses de quem os elege, por isso mesmo no meu programa de candidatura ao CGS da ADSE proponho que os 9 representantes dos beneficiários sejam todos eleitos e não apenas 4, pois 5 dos lugares ao CGS da ADSE são representativos de estruturas que estão ligadas aos diversos sindicatos da Administração Pública.

E se eventualmente o governo aprovar o nome que saiu de uma minoria de votos estará a pactuar com esta ilegalidade.

DISSERTANDO A ESCOLA PÚBLICA

O PARADIGMA PERDIDO

A Âncora, pedra de esquina e toque, alicerce e fundamentos que preparam,  formam, informam, enformam e ensinam para a vida É/são, a Escola e a Educação. Toda e qualquer sociedade, país, nação e Estado, povo e governantes minimamente ajuizados e comprometidos com a legalidade, a justiça mínima básica e a verdade histórica, mimam, valorizam e exponenciam a Escola Pública como uma mais valia determinante para o futuro das presentes e futuras gerações de crianças e jovens.

Ao contrário e ao arrepio, em Portugal, a Educação e o Ensino, os seus trabalhadores e os profissionais docentes são muito  mal tratados, humilhados e vilipendiados. Mesmo ignorados, ostracizados e pior, roubados nos seus mais elementares direitos: a sua força de trabalho e intelecto que tarda em ser-lhes/ser-nos reconhecida de direito, verdade, justiça e pago. O trato por parte da Tutela é ao nível de mentecaptos. A sucessão de (des)propostas e destrato inadmissíveis, são ofensa grave    continuada e reiterada a todo o professorado. O absurdo de todo inaceitável e intolerável. A lógica simplória de dar a uns colegas e tirar a outros; a esperteza saloia de dividir para reinar. Lição: há uma diferença abissal entre a Inteligência e a esperteza “à chico esperto lusitano”.

Continuar a dissecar as pseudo, nada sérias propostas do Governo/ME, é dar importância ao acessório das migalhas e minudências, esquecendo a Tutela a centralidade dos direitos em dívida e em falta para com os protagonistas executantes que são os professores, vítimas discriminadas de um Roubo de Estado de “lesa Pátria”, ao afastar e desmotivar cada vez mais a docência, indo o sistema ficando ao abandono.

Dou/damos de barato, mas reconhecemos a criatividade de termos chiquérrimos como “ambientação gráfica”. Alta finesse, mesmo para casos em que o teclado, já ele só por si é caso paralisante de “desambientação gráfica”. Voilá! Categoricamente, sem qualquer dúvida e engano, serão multiplicantes os “casos” de/dos “desambiguados”. Digo eu, que não sou “illuminati”, nem sábio, nem muito à frente, com as minhas limitações intelectuais. Deixando a viagem dissertante, voltemos ao fogo à peça.

Não há futuro sem Educação. Não há futuro sem Ensino. Não há futuro sem professores e educadores. Não há futuro com massa crítica pensante sem uma Escola Pública de referência, exigente, de qualidade inclusiva e massificada, respondente aos fenómenos e desafios emergentes.  A Escola    Pública humanista é um local por excelência para a socialização, a interacção societal e a inter-sociabilidade.

Paulatinamente, a Escola Pública, tem vindo a perder importância, relevo, amesquinhada e sufocada pelo poder político ignaro, sem políticas educativas, nivelando por baixo, num deslumbramento pacóvio de ficção dos resultados escolares dos alunos, e em absoluto desfasados da realidade, da triste realidade. O caminho é mais importante que a meta final dos resultados. Vale o que se aprende no percurso, o que fica para a vida.

Donde, o modelo da Escola clássica da instrução, do ensino e aprendizagem standardizados, do cognitivo (aquisição, compreensão e aplicação de conhecimentos), comunicacional e avaliativo, de currículo único para todos, está em mudança mas, mas peca por  excesso e pressa; explicando: há já algum tempo a esta parte que vimos assistindo à Desmaterialização da Escola. Um processo acelerado do modelo digital em que o PowerPoint banalizou, o Genially está na moda para a criação de conteúdos interactivos e animados (na perspectiva de conexão e motivação dos alunos), o Miro (plataforma digital interactiva) é que vai ser; pensar e falar em papel é pecado (eu confesso que gosto; um livro será sempre um livro; cheirar o papel, tocar e folhear, tem algo de mágico e sacrossanto). E claro está “as negociatas” do momento. Virá sempre a seguir o último grito da plataforma XPTO, com a aplicação do supra sumo   da barbatana (…). Lembram-se dos computadores Magalhães? (…). Lembram-se da sucessão de quadros interactivos, de modas e modelos? Lembram-se dos (mesmos) protagonistas político-partidários?  É gente mesmo modernaça. Acontece que a Educação está um caos. Nada se sabe(m) nem aprende(m), dizem os colegas; e dizem bem! Vivemos tempos de projectos em atropelamento. Tudo espremido, o sumo (…). Dizem as más línguas, alegadamente, que até dá/deu para negociar e vender computadores dados e oferecidos, pagos com dinheiros do erário público. Há algo de profundamente errado em tudo isto. É ver o mundo de patas para o ar. Falta planeamento, pensamento estratégico, controle, inspecção, e não apenas despejar dinheiro aos milhões para cima dos problemas; dar “brinquedos aos alunos” não resolve nada nem coisíssima nenhuma. Dinheiro que depois faz falta para tanta e tanta coisa, como pagar aos professores o que lhes é devido e figura como calote do Estado.

Temos de redireccionar a conjuntura e colocar o nosso foco e enfoque num currículo nacional base conciso, com as nuances locais direccionadas ad hoc. A Escola tem de ir ao encontro das realidades das comunidades educativas Q. B.,  mas sem desvirtuar. A bússola escolar diz-nos que em essência a Escola é assimilação e transmissão de conhecimentos. Também educa (missão referencial para a família). Esbate desigualdades. Porém, verificamos que o papel da Escola Pública como elevador social se tem vindo a degradar, a perder e mesmo a desaparecer. A Escola Pública não pode ser uma caricatura da sua função e essência. A Escola não pode ser um permanente jogo lúdico de facilitismo e “passagens administrativas”. A Escola é trabalho, dá trabalho, ocupa tempo e exige sacrifícios. Os professores actuais são fruto desta Escola. Ora preparados ora não preparados, passámos e chumbámos, sobrevivemos e estamos aqui.

Donde, justifica-se esta Escola mais cara das retenções quando absolutamente necessárias, ao invés de uma Escola muito mais barata que ensina a passar sem esforço, sem estudo e sem trabalho, que promove a injustiça relativa e ensina a “desaprendizagem”.

Na minha última crónica, alguém comentou ser “imbecilidade” não aproveitar as “lentilhas” dadas pelo ME (Ministério da Educação), sobre o Diploma/Regime dos concursos de/dos professores (talvez, um provável caso de umbiguismo; mas sem a visão lata do todo e sem a consciência de classe necessária à Dignidade e Respeito que reivindicamos na Luta).

Outro alguém, penso que colega, falava de “pontes” e abaixo as “paredes” do discurso mais cáustico, incisivo e contundente. Há sempre quem não entenda nem perceba o óbvio. Neste caso em concreto, que opõe Governo/ME e Professorado, o poder político só entende a linguagem da Determinação Inquebrantável dos Professores. Criticando a crítica (…).

Em ambos os casos, esqueceram que quando o interlocutor é uma parede, é de facto “imbecil” acreditar em criar e estabelecer pontes.

Curiosamente e evolutivamente, o discurso das “pontes”, dá agora lugar, ao epíteto à proposta mázinha do ME de “proposta atamancada, má e desconexa”, relativa à recuperação do tempo de serviço congelado dos professores.

Como não sou caniço ao vento, afirmo que a proposta “inicial/final” é indecentemente e rasteiramente má. A contagem/recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores, é todo para todos, faseado até 2026 (fim final desta legislatura de má memória para os trabalhadores da Educação).

O “problema” é político. É de fácil solução e facílima resolução. São apenas pouco mais de 300 milhões de despesa acrescida mas, mas, diluída e a         diluir. Alegadamente, só para o rendimento social de inserção “voam” mais de 400 milhões por ano. Estamos conversados.

Sem superficialidade de análise, puro e duro, sem fretes e sem inocência e ingenuidade Naif. Sem “pontes”, mas com vontade política.

Disse.

Obrigado Professores!!!     

Obrigado Portugal!!!

Carlos Calixto

A idade, o tempo e a experiência profissional e de vida, vão-nos transformando em “Velhos do Restelo” mais ou menos sábios. É imperativo haver na Escola o pensamento e o raciocínio críticos. Nada de formatações. É papel da Escola, enquanto instituição   organizacional, ensinar a pensar, a criticar, a questionar, a duvidar. Tudo se tem vindo a perder. O modelo, o paradigma da Escola do conhecimento, cientificidade, pedagogia, didáctica e humanismo, e que transmite conhecimentos, saber, sabedoria e saberes-fazer, está moribundo, vai definhando e morrendo, dizem “os entendidos”. “Gurus” influencers que vaticinam o fim.

A jurassidade docente diz NÃO!!!

Está na ordem do dia a inteligência artificial. Fala-se e usa-se na Escola o Chat GPT, especializado em diálogo e que auto aprende. Também o plágio vai ficando “démodé”. Há quem delire com isto. Esquece porém que a criatividade  humana   é e será sempre a lavra do nosso punho e pensamento. A mão humana. Nunca, nada, substituirá a dimensão humana e humanista do professor, a pedagogia e as vivências de experiências axiológicas. Olhar o aluno, sentir o aluno, ter a palavra certa presente no momento exacto. Olhar e ver sentimentos, pessoas interagindo no acto único maior do processo de ensino aprendizagem. Professor e aluno, as partes do todo completo.

Por oposição, há os defensores do fim da Escola tal como a conhecemos.

Acontece porém, que a Escola sempre se adaptou, esteve à altura dos desafios  e respondeu cabal e satisfatoriamente. Sem radicalismos, sem fundamentalismos, sem preconceitos ideológicos, e sem “revoluções” apressadas. Afinal de contas, não aconteceu nada assim de tão extraordinário à face da terra, nada assim de tão novo. Tudo e todas as coisas têm um tempo determinado. É facto!

“O que foi, é o que há-de ser; o que se fez, isso se tornará a fazer. Não há nada de novo debaixo do sol”. (Bíblia Sagrada, Livro do Eclesiastes ou Pregador, Capítulo 1, Verso 9). Já assim falava o rei Salomão de Israel há mais de 3000 anos atrás, considerado historicamente um dos homens mais sábios de sempre. É facto!

Vá-se lá entender, afinal não há nada de tão novo assim à face da terra. Apenas alguns visionários desfocados das vistas. Ideias, as ideias da mudança obrigatória e quiçá radical da Escola da qual somos filhos não vingam porque não têm fertilidade intelectual. A mudança leva tempo. A Escola é dinâmica e dialéctica. É preciso interiorizar e assimilar. Dispensam-se laboratórios permanentes e em permanência.

A abstracção de modelos de Escola mais ou menos visionários, é muito diferente da realidade concreta da vida em sociedade e do mercado de trabalho. A realidade da vida impõe-se ao estado de negação humano.

A prová-lo está o facto de pós pandemia Covid-19, se falar, na abordagem escolar sistémica, em “voltar à normalidade”. É facto!

Fazendo o contraditório, falamos agora de um novo paradigma para a Escola. Precisa-se? Justifica-se?  Problematizando (…):

“Hoje, a sociedade das tecnologias digitais, dos computadores e da telemática, globalização e da pulverização das culturas locais, do genoma sequenciado, já não se compadece em esperar por uma instituição que, para prosseguir, tem que mudar de paradigma. Eu não sei se a futura escola dará lugar a uma e-escola, a uma escola.com, ou uma escola com outra designação qualquer, que esteja para além da minha imaginação momentânea. O que sei é que a escola de hoje, depois de lhe terem sido cometidas funções que têm pouco a ver com o desenvolvimento das sociedades (servir de depósito onde as famílias colocam os filhos enquanto os pais trabalham, ou de local onde os jovens vegetam o máximo possível de tempo antes de engrossarem a pressão dos que batem à porta das universidades ou do primeiro emprego), se encontra irremediavelmente ferida, e já nem é capaz de preparar para ao presente, quanto mais para um futuro que nenhum visionário consegue antecipar”.

“Eu nem sei se o futuro precisará de qualquer tipo de educação institucionalizada, à semelhança do que temos hoje, com escolarização compulsiva, destinada a reproduzir uma cultura estandardizada e imposta aos cidadãos, todos por igual, independentemente das suas características e das suas necessidades. A Humanidade foi capaz de sobreviver milénios sem precisar de uma escola de massas, controlada pelo Estado. Talvez, no futuro, reaprenda a prosseguir sem ela”.

(Carlos Nogueira Fino, Um novo paradigma para a escola precisa-se).

Mais do mesmo; algo de novo. Diferentes paradigmas. Crise e mudança. Reflexão e acção.

Talvez enfatizar a aprendizagem com uma permanência em mudança.

Reforçar a interpessoalidade entre professores e alunos.

A melhoria do sucesso educativo dos alunos resultar da plenitude da miscelânea e fusão de diferentes paradigmas, num trabalho de elaboração conjunta.

Recapitulando: O que é, já foi. E o que já foi, há-de voltar a ser. Teoria/mito do eterno retorno, do padrão cíclico, repetindo os mesmos eventos repetidamente. A sinopse da fundamentalidade da natureza humana. O pensamento e a sua incorporação.

“Alguns milénios serão necessários para o mais potente dos pensamentos”. (Nietzsche).

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

CCX.

A luta vai continuar!

Quanto à luta dos professores, o que se passou na reunião de 22 de março confirmou a necessidade da sua continuação.

As greves distritais iniciar-se-ão em 17 de abril e prolongar-se-ão até 12 de maio; em 6-6-23, agora por razões acrescidas, será dia de Greve e Manifestação de Professores e Educadores; por último, a manter-se necessária, a greve às avaliações finais fechará o presente ano letivo e fará a ponte para o próximo.

Já na próxima semana realizar-se-ão as primeiras greves convocadas: às horas extraordinárias, ao “sobretrabalho”, à componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo diário de cada docente.

Esta greve, que deveria iniciar-se já na segunda-feira, dia 27, vai começar, apenas em 29, pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegal os dois primeiros dias (27 e 28) por, alegou, terem de ser convocadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos.

É absolutamente reprovável esta posição do ME que, por exemplo, para a reunião de ontem, não observou os prazos legais de convocação. Para os sindicatos, não há qualquer ilegalidade nos pré-avisos, pois não incidem sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos e, no caso em apreço, até só será abrangido 1 tempo letivo diário. Quererão os responsáveis do ME requerer 20 minutos de serviços mínimos?

As organizações sindicais não aceitam esta limitação e apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República por mais esta manifestação de abuso de poder.

Lisboa, 23 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Ministério da Educação: proposta atamancada

É uma questão de justiça contar para todos os professores o tempo recuperado. Todos os professores trabalharam esse tempo e fizeram descontos. Esta proposta é atamancada, má e desconexa.

TABELA PARA FAZER CONTINHAS CLARAS À NEGOCIAÇÃO COM BASE NA LEI VIGENTE (É MESMO A VIGENTE….!!!)

Exercício:
Olhar para a tabela.

Ver o tempo de serviço que tem efetivamente prestado (contando com os 6 anos, 6 meses e 23 dias).
Ver o escalão em que está e ver o escalão em que, pelo tempo realmente prestado, devia estar (presume-se, e é verdade, que fez as formações, avaliações, observações, etc).

O raciocínio é “trabalhaste o tempo, ficas posicionado no escalão X” “sem cartões, vagas e outras complicações”….

Ver o salário líquido que ganha (pus na tabela os solteiros sem filhos, como eu, mas podem construir tabelas para outros) e fazer a diferença para o que devia ganhar.
Multiplicar essa diferença por 14 para calcular o valor anual da perda.

Em seguida, ou fazer como eu (RIR) ou chorar de raiva.

Depois lutar.

Nota importante: Tudo o que diste mais de 50% do intervalo de salário entre o que devia ser e o que é (ou devolva menos de 50% da diferença do tempo entre o que prestou e o que contam) é péssimo negócio.
Isto não interessa só aos que estão na carreira. Também interessa a contratados que quando lá entrarem também não vão receber os 6 anos se eles não forem recuperados)

Para confirmar dados podem ir ao site da DGAE https://www.dgae.medu.pt/…/carreira/carreira-docente

Luís Sottomaior Braga.

Todos os Professores foram roubados, todos os Professores devem ser ressarcidos…

Ao longo dos últimos anos, todos ao Professores foram roubados, de diversas formas, por políticas educativas injustas, iníquas e desproporcionais…

Portanto, só há uma medida aceitável, pelo seu carácter justo e equitativo:

– Ressarcir todos os Professores, pelos danos causados.

E tudo o que se desvie desta premissa não servirá às pretensões da Classe Docente, nem atenuará as tensões existentes…

A política de má-fé e de perversidade do Ministério da Educação continua sem dar tréguas, tentando enfraquecer a presente luta, pela “divisão” da Classe Docente e pela intoxicação da opinião pública, com a mentira de que cedeu a algumas pretensões docentes…

Aos Professores competirá não ceder à tentação de aceitar falsos ressarcimentos e de demonstrar ao Ministério da Educação que não desistirão de lutar por medidas efectivamente justas, que abranjam a totalidade da classe profissional…

Aos Professores competirá demonstrar que a sua dignidade não está à venda e rejeitar, de forma contundente, a aceitação de qualquer “moeda de prata”, oferecida pelo Ministério da Educação, com o intuito de os dissuadir da presente luta…

Se não rejeitarem esse ardil, abrirão um precedente grave que os deixará completamente à mercê da vontade discricionária do Ministério da Educação…

E essa dissimulada pretensão da Tutela, vai ficando cada vez mais óbvia:

– Criar, ainda mais, injustiças, numa Carreira que, na verdade, já não tem concerto, tantas as incongruências e os absurdos aí presentes, e sordidamente instigar os conflitos entre Docentes…

Os Professores não podem deixar-se cair nessa esparrela…

(Paula Dias)

Vale o que vale este artigo de 17 de setembro de 2022, mas sempre é uma ajuda para um conhecimento mais aproximado dos docentes que reúnem as condições para a abertura de vaga na Norma Travão 2023, por número de utilizador, grupos de recrutamento onde abre vaga e QZP.  O mapa das vagas que apuramos por QZP encontram-se neste artigo também do dia 17 de setembro.

Lista Colorida ordenada com candidatos à Norma Travão

A lista colorida seguinte (clicar na imagem) apresenta a lista de candidatos que reúnem condições para a Norma Travão de acordo com a lista ordenada e respeitando o seguinte código de cores:

AMARELO – Reúne condições noutro grupo de recrutamento
VERDE – reúne condições no mesmo grupo de recrutamento

Desta forma poderão perceber melhor onde ficarão colocados no concurso externo.

Não valia a pena barafustares com o Sr. Ministro dizendo que um Diretor (daqueles que fazem sondagens que representam 3% dos professores, mas que depois mudam toda a tua estratégia de luta) conseguem ter os documentos antes de ti.

Se calhar os teus erros de percepção são maiores que os do Primeiro Ministro.

As paredes têm ouvidos e por trás de cada cortina existem olhos ocultos.

Mas espero que depois tenham ficado esclarecido.

A luta é do caraças.

Enquanto ainda decorre a reunião ME/Sindicatos já podemos fazer um resumo daquilo que o ME considera os efeitos assimétricos internos à carreira do período de congelamento.

O que hoje é proposto para correção desses efeitos assimétricos, para quem passou integralmente pelos dois congelamentos, consta do seguinte:

• Recuperação do Tempo de serviço da permanência nas listas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão: Esta recuperação pode variar entre dois anos (ou perto disso) e/ou uns cinco anos (também perto disso) para quem ficou preso no 4.º ou no 6.º escalão;

• Isenção de vagas para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão (lembro que só para os docentes que passaram integralmente pelos dois congelamento de carreira);
• Quem não ficou a aguardar vaga está acima do 6.º escalão e trabalhou integralmente nos dois período de congelamento recupera um ano de serviço.

De fora, nestes efeitos assimétricos, estão todos os docentes que não passaram integralmente pelos dois congelamentos da carreira.

Para os professores, o tempo de serviço é como o destino: está sempre a pedir contas

Na década de 90 do século passado, os professores levaram sete anos para ter a recuperação integral do tempo de serviço perdido. Agora vão em seis anos, mas será que o desfecho pode ser o mesmo?

Há temas que não descolam dos professores e um deles, talvez mesmo o principal, é o da recuperação do tempo de serviço, que se impôs na agenda na década de 90 do século passado, voltou ao activo há seis anos e é hoje, mais do que antes, o catalisador de toda a revolta e amargura dos docentes. A síntese de uma professora de Amarante: “O tempo de serviço de um trabalhador não se rouba. Conta-se! É coisa para ser sagrada e intocável e um Governo de Costa teve o desplante de mo roubar.”

Reunião “sem tabus” vai discutir carreira docente

O período de congelamento da carreira promete ser o tópico fulcral da reunião negocial entre a tutela e os sindicatos.

Sem “temas tabus” e com disponibilidade para discutir os problemas que preocupam os professores: é desta forma que o Ministério da Educação (ME) vai dar início à reunião que decorre hoje, a partir das 9.00 horas, com a presença dos sindicatos que representam os docentes do país.

Para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), “será uma agradável surpresa” discutir este ponto tão importante e que tanta indignação provoca. No entanto, as expectativas “não estão muito altas”, visto que “ainda há muito a fazer”. Quem o diz é José Feliciano Costa, secretário-geral-adjunto da Fenprof, em conversa com o DN. “Confiamos mais na luta dos professores”, frisa.

Nesse sentido, e para se alcançar o tão esperado entendimento, a Federação considera pertinente adotar uma estratégia de recuperação do tempo integral da carreira, semelhante à que se encontra em vigor nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

“Para se corrigirem os efeitos assimétricos, terá de se começar através da recuperação do tempo de serviço. Mas sabemos que terá de ser feito de forma faseada”, diz José Costa.

Entre as reivindicações que os professores prometem debater com o Ministério da Educação, a Fenprof admite ainda questionar “um problema que está em cima da mesa e que complica muito a luta dos professores”: os serviços mínimos em vigor nas escolas desde fevereiro. De acordo com o representante, “há professores a serem prejudicados” com a imposição de serviços obrigatórios, o que representa uma “limitação ao direito à greve”, que a federação considera “inaceitável”.

Reunião com a Comissão Europeia

O dia de hoje fica também marcado pela reunião entre nove sindicatos de profissionais da Educação e a Representação em Lisboa da Comissão Europeia, a partir das 15.00 horas. Os docentes decidiram revelar os problemas da profissão à entidade internacional, na esperança de que intervenha junto do governo português com soluções.

“As organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve”, pode ler-se num comunicado partilhado pela Federação Nacional de Educação.

Serão necessários 1500 professores de Matemática mas só 53 estão a ser formados

Portugal vai precisar de contratar, até ao final desta década, mais de 1500 professores de Matemática do 3.º ciclo e ensino secundário, mas vai ter dificuldade em recrutá-los. Só há 53 estudantes em mestrados que abrem as portas à docência naquela disciplina. Os problemas nesta área não são caso único. Em Português, Biologia e Geologia e Física e Química, o número de alunos no ensino superior também é muito inferior às necessidades das escolas.

Esta consulta é uma das coisas inúteis que existe no Ministério da Educação, pois o que se vai definir é o calendário das matrículas.

Mas por mim definia logo um calendário de matrículas que impedissem novas matrículas, de alunos provenientes do estrangeiro, a partir do final do mês de fevereiro.

Pois ainda agora, no final do 2.º período, chegam novos alunos para começar a frequentar as aulas, sem qualquer possibilidade em serem avaliados no 2.º período e com pouco mais de um mês de aulas disponíveis no 3.º período.

Elaboração do despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações

Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário

1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por decisão do Ministro da Educação, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.

2. A elaboração do referido despacho destina-se a regulamentar o disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, o qual determina que os procedimentos exigíveis para a concretização do dever de proceder à matrícula e respetiva renovação são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

3. Para este efeito, designa-se como responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, o Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

4. No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.

5. A constituição como interessado no presente procedimento é feita exclusivamente através do portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt).

O Ministro da Educação,
(João Miguel Marques da Costa)

Vim dar conta que a Petição “Pelo direito a um regime de mobilidade de docentes por motivo de doença para todos os professores” já deu entrada na Assembleia da República e foi admitida para ser ouvida na Comissão de Educação e Ciência.

Esta é mais uma iniciativa individual que foi sendo dada conta aqui no Blog.

Parabéns ao Filipe Rocha que tomou esta iniciativa.

Não percebo o apontamento do n.º 12 no Parecer n.º 3/2023 do Conselho das Escolas.

O tempo de serviço prestado pelos docentes nos referidos períodos não são contabilizados, independentemente, do docente na altura ser docente do quadro ou contratado.

Pelo que, na minha opinião o tempo de serviço prestado no período congelado deve ter o mesmo princípio de contabilização para a mudança de índice nos docentes contratados, como foi e é aplicado aos docentes de carreira.

Não se entenderia outra forma para a contabilização deste tempo de serviço.

Organizações sindicais de docentes reúnem dia 22 (15:00 horas) com Representação em Lisboa da Comissão Europeia

Em causa estarão desigualdades no tratamento dos docentes em Portugal, bem como restrições aos direitos sindicais

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reúnem na próxima quarta-feira, 22 de março, a partir das 15:00 horas, com a Representação em Lisboa da Comissão Europeia. Nesta reunião estará presente a Coordenadora da Representação, bem como o Coordenador Adjunto.

Para as organizações sindicais de docentes, ainda que os problemas que afetam os professores tenham de ser resolvidos pelas instâncias de poder nacional, designadamente Governo e Assembleia da República, as organizações sindicais consideram haver lugar a diligências que as instâncias europeias poderão desenvolver. Em relação ao Parlamento Europeu, os contactos serão feitos através dos partidos políticos que elegeram eurodeputados, tendo já sido pedidas reuniões a todos eles; já esta reunião, destina-se a fazer chegar à Comissão Europeia diversas informações, solicitando uma intervenção junto do Governo Português.

Na agenda, as organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve.

Sobre o eventual recurso a instâncias jurídicas europeias, elas só serão possíveis depois de esgotadas as instâncias nacionais, junto das quais as organizações sindicais estão a desenvolver as indispensáveis ações, pelas quais procuram resolver os problemas das ultrapassagens na carreira, assim como contestar os serviços mínimos ilegais que foram impostos aos professores em dias de greve.

Lisboa, 20 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Jornal “Público”: estranha maneira de servir a liberdade de opinião e promover a transparência

Já fui sócio de três sindicatos de professores: SEPLEU, SPGL e, desde junho de 2018, sou sócio do S.TO.P. Sou ideologicamente Social-Democrata e cristão. Sou militante do PSD e, em jovem, quando Freitas do Amaral estava ao leme, pertenci à Juventude Popular. Sou sócio da SEDES, fui sócio do Belenenses e simpatizante do Benfica. E não, caro Leitor, não ensandeci, para estar com estas irrelevantes “confissões” de filiações, que em nada importam ao teor dos artigos de opinião sobre Educação que, desde outubro de 2019, de forma informada e livre, venho publicando no Observador e no Público.

Então, porquê este início de conversa?

Vamos a factos e e-mails e já começarão a entender.

1. A 2.2.23, dia seguinte ao da publicação do meu artigo “As minhas linhas vermelhas na negociação com o Governo” o Público interpelou-me assim, via Editor de opinião:

“Caro Alberto Veronesi

Pode dizer-me com urgência se é membro do Stop?”

2. À minha natural perplexidade, o Editor insistiu, assim, no mesmo dia:

“Desculpe, Alberto Veronesi, mas, para nós o facto de ser sócio do STOP quando está a escrever sobre este assunto é de referência absolutamente obrigatória, pelos princípios elementares da transparência. Não se é um pouco sócio como não se é um pouco virgem – ou se é ou não.

Em próximas crónicas já o apresentaremos assim, se concordar”.

3. No dia seguinte, 3.3.23, enviei ao Editor o e-mail que transcrevo:

“Confesso não perceber a razão pela qual pretende que me passe a identificar como sócio do S.TO.P. Tive o cuidado de a procurar no “Livro de Estilo” do Público e não a encontrei. Tão pouco encontrei nos textos de vários docentes (e são muitos) que assinam prosas no Público, qualquer identificação semelhante. Porquê eu?

Mas também a bem da verdade,  nenhuma destas filiações me impediu ou impede de ser livre. Prova disso são os artigos que escrevo, onde procuro sempre fundamentar a opinião que emito. Se algum dia fizesse alguma defesa explícita ao S.TO.P., seria eu próprio que usaria o expediente de iniciar a prosa com a decantada “declaração de interesses”. Aliás, com exceção da SEDES, todas as outras filiações são anteriores ao início da minha colaboração como articulista autoproposto do Público.
Creio que, se de facto considerar a referência a este facto como absolutamente obrigatória, talvez também seja importante referir, não só as outras filiações como as formações académicas. 

Ficaria então qualquer coisa como:
Alberto Giovanni Veronesi
Mestre em Ciências da Educação. Professor do 1.º Ciclo. Consultor Pedagógico. Militante do PSD. Sócio da SEDES. Sócio do S.TO.P.

Faria isto algum sentido?”

4. 4. A resposta do Editor chegou a 6.3.23:

“Olá, Alberto

Escrevi-lhe no fim-de-semana, mas não enviei porque acho que colocou as coisas (e eu respondi) de uma forma que justificava recurso hierárquico, pelo que alarguei a discussão.

Reenvio-lhe agora  que tinha escrito, sem alterar uma vírgula. Falo com espírito construtivo e cordial, que isto da comunicação escrita, por email, sem entoações, torna tudo demasiado ríspido. Se superarmos esta questão da filiação, depois teremos de falar acerca do texto e dos gráficos.

Aí vai, abraço

Caro Alberto Veronesi

Lamento que não compreenda a razão pela qual o PÚBLICO exige que se identifique como militante do STOP quando escreve artigos sobre a actualidade na Educação. Os leitores têm o direito de conhecer essa relação.

Do mesmo modo, se escreve a dizer que que está farto de ouvir culpar o “tempo da troika” pelo congelamento da carreira, quando ele teve  início com o Governo PS de Sócrates, e que lamenta que o PSD deixe passar esta ideia, os leitores têm direito a saber que é militante do PSD – nem que seja para conhecerem a sua independência.

E se escrever sobre um documento que a Sedes acaba de produzir ou sobre uma questão que a Sedes acaba de colocar no espaço público, é claro que deve apresentar como sócio da Sedes.

Estranho que isto não seja pacífico para si, que precise de uma justificação no Livro de Estilo (LE) do PÚBLICO. Até porque quem se torna militante de uma instituição está a assumir o compromisso de a promover e às suas causas, e de angariar outros apoiantes.

Afirma que não deixaria de fazer um “disclaimer” quando ele se impusesse, mas escreveu um artigo sobre quais devem ser as linhas vermelhas na negociação com o Governo, já depois da reunião em Belém e da filiação, no qual o podia ter feito..

Já agora, a ideia da transparência e dos interesses surge de forma difusa no LE, que põe o ónus de revelar os interesses dos actores sociais aos jornalistas e colaboradores, sendo omisso em relação aos deveres dos autores autopropostos.. Estamos justamente a trabalhar num novo LE e prometo-lhe que essa questão será clarificada.

Uma palavra final sobre as várias filiações. É claro para nós que, se escrever sobre política de educação, não tem nada que revelar que é, imaginemos, sócio do Clube Português de Caravanismo, membro da secção portuguesa da Amnistia Internacional, promotor de alojamento local ou que está habilitado com o  curso de formação de formadores ou um Phd em Fisiologia Celular. Isto vale para todos os autores autopropostos e não, não temos conhecimento de nenhum outro autor a escrever sobre o conflito do Governo com os sindicatos estando sindicalizado.”

5. Face ao anterior, respondi assim ao Editor de opinião do Público:

“Alude a “recurso hierárquico”. Estranha expressão neste contexto, já que ela colheu significância no foro jurídico, quando alguém, depois de reclamar, sem sucesso, de um procedimento administrativo, não desiste e leva o contencioso à decisão do superior hierárquico. Presumo poder concluir que procurou conforto em opinião alheia. Seria interessante que a identificasse.

Não, não compreendo a sua exigência de me querer identificar como sócio de um sindicato. Muito menos pactuo com os argumentos que usa, que, a serem aceites, abririam portas a uma devassa pidesca de todas as minhas filiações, que essas sim, pouco interessam aos leitores. Aos leitores interessa que a opinião expressa num jornal, mesmo que dela discordem, seja fundamentada. Na sua linha de pensamento, se um dia escrevesse sobre o ensino da moral católica, lá o teria a perguntar-me se era da Opus Dei ou da Maçonaria. Ou se era hétero ou homossexual, se abordasse o tema da educação sexual. Não, a isso digo não!

Não vou perder o meu tempo colhendo exemplos “ad nauseam”, que tornam a sua argumentação absolutamente insustentável, raiando mesmo o ridículo. Então “quem se torna militante de uma instituição está a assumir o compromisso de a promover e às suas causas, e de angariar outros apoiantes”? Donde colheu a sentença? Do regulamento de uma madraça? 

Então quando digo estar farto de ouvir culpar o “tempo da troika” tenho que me identificar como militante do PSD? Se estendesse o critério a quem disserta no Público sobre política, ficaria a escrever sozinho.

E se abordar a alimentação servida nos refeitórios escolares, sou obrigado a etiquetar-me como seguidor do veganismo nos dias pares e de uma dieta cetogénica nos ímpares?

A pergunta de um milhão de centavos (não de dólares, que valho pouco) é: porquê eu?

A isto, que lhe perguntei, disse nada. Seria mais fácil e bem mais honesto, porque teria toda a legitimidade de o fazer, dizer-me que o Público não aceitava mais as minhas crónicas.

Termino com dois reparos e duas notificações:

– Confunde conceitos. “Disclaimer” (isenção de responsabilidade) é coisa bem diversa de uma “declaração de interesses”.

– Estando pendente de uma conclusão esta nossa divergência, não foi limpo ter alterado, ainda por cima maliciosamente, usando “membro” por “sócio”, uma publicação já feita, sem o meu consentimento.

– O texto pendente já foi enviado para publicação noutro jornal.

– Reservo-me, naturalmente, o direito de dar público conhecimento desta missiva e das razões pelas quais cessa a minha colaboração no Público.”

6. E a conversa estendeu-se ao Diretor do Público, de quem recebi este texto:

“Caro Alberto Veronesi
A declaração de interesses, que inclui a menção de filiações partidárias ou sindicais, faz parte do nosso contrato de transparência com os leitores. Não é uma extravagância nossa, é uma exigência do jornalismo. Tem todo o direito em recusá-la, obviamente. Como nós em exigir o seu cumprimento.
Cumprimentos.”

7. O “papo” em defesa dos estranhos conceitos de liberdade, equidade e transparência, que o Público aplica a UM e a aos OUTROS não, terminou com a minha resposta ao Director do Público, assim:

“Caro Diretor,

como Egas Moniz, venho de corda ao pescoço pedir-lhe desculpa. Lorpa que sou, ainda não me tinha dado conta de que todos os autores que assinam textos no Público estão assim referenciados.

Que bem chuta para canto!”

Foi longo o texto. Mas era meu dever explicar por que deixei de escrever no Público, que, ironicamente, ainda há pouco promoveu uma grande conferência sobre “Os desafios da Liberdade”.

À Entidade Reguladora para a Comunicação Social e ao Sindicato dos Jornalistas, também chegará esta explicação.

…feita pelo David Azevedo, em direto do local de encontro.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados

Os manuais escolares novos das disciplinas de Estudo do Meio, Inglês, Matemática e Português do 4.º ano de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico, de Ciências Naturais, Físico-Química, História e Inglês do 9.º ano de escolaridade, do 3.º ciclo do ensino básico, bem como os manuais escolares da disciplina de Biologia do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, avaliados e certificados, previamente à sua adoção, no ano letivo de 2022/2023, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024, são divulgados na lista publicada na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.

Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro e o Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, nas suas atuais redações.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados [PDF]

Diretores escolares revelam que Ministério vai reunir-se com sindicatos “sem temas tabus”

Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas sente “que houve abertura por parte do Governo para encontrar soluções”.

Os diretores escolares revelaram esta segunda-feira que o Ministério da Educação vai reunir-se com sindicatos sem “temas tabu”, estando disponível para debater todos os assuntos que preocupam os professores, como a recuperação do tempo de serviço.

“Sentimos que houve abertura por parte do Governo para encontrar soluções e que não haverá temas tabu nas reuniões negociais com os sindicatos”, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) no final de uma reunião que se realizou esta segunda-feira com responsáveis do Ministério da Educação.

Segundo Filinto Lima, “todas as questões que preocupam os professores estarão em cima da mesa da reunião com os sindicatos que vai realizar-se na quarta-feira e irão ser abordadas pelo ministério”.

A recuperação dos cerca de seis anos e meio de tempo de serviço congelado é uma das principais exigências dos sindicatos que afirmam estar disponíveis para uma recuperação faseada, tendo em conta o impacto financeiro da medida.

Questionado sobre se o Ministério está disponível para negociar a recuperação do tempo de serviço, o representante dos diretores lembrou que “os sindicatos são os parceiros privilegiados nas negociações” e que os diretores não sabem quais serão as propostas do Ministério. “Mas sabemos que os assuntos estarão em cima da mesa”, disse.

Filinto Lima defendeu que “não pode haver extremismos nem de um lado nem do outro” e lembrou que “para se chegar a acordo tem de haver cedências de ambas as partes”.

Para os diretores é importante que na próxima reunião entre sindicatos e tutela “se acenda uma luz ao fundo do túnel, que está apagada”.

O confronto entre sindicatos e tutela começou depois de o ministério ter apresentado em setembro uma proposta para um novo regime de seleção e colocação de professores, que foi sendo alterado ao longo dos últimos meses.

Entretanto, os sindicatos começaram a exigir também que o ministério aceitasse negociar outras matérias, como a recuperação do tempo de serviço, o fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões ou um novo modelo de aposentação.

Em dezembro do ano passado, o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) iniciou uma greve que continua a decorrer nas escolas e inclui professores e pessoal não docente.

Perante a duração da greve, a tutela solicitou serviços mínimos, um pedido aceite pelo Tribunal Arbitral.

Para o presidente da ANDAEP, a greve decretada pelo STOP “acaba por prejudicar a luta justa dos professores”, porque “está a decorrer há demasiado tempo e já não tem qualquer impacto nas escolas”.

“Estão a gastar uma arma importante de forma desnecessária”, defendeu.

No sábado, o STOP anunciou que iria continuar a luta, apelando para que a sociedade civil se junte numa grande manifestação no dia 25 de abril, em Lisboa.

A ANDAEP enviou na semana passada um pedido de reunião “urgente” ao Ministério, perante a situação que se vive nas escolas públicas, lembrando que há serviços mínimos nas escolas desde fevereiro.

Professores e funcionários das escolas fazem marcha lenta em cinco cidades

Lisboa, Porto, Viana, Almeirim e Portimão serão palco dos protestos de professores esta segunda-feira, a partir das 18h23. Duas horas antes, ministro reúne-se com directores das escolas.

Professores e funcionários das escolas vão manifestar-se esta segunda-feira, a partir das 18h23, numa marcha lenta que ameaça complicar a circulação em redor de algumas das principais pontes de cidades como Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Almeirim e Portimão. A hora marcada para o início do protesto, “6h23”, representa os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço trabalhado que os professores viram congelado.

Da mesma forma que no dia 18 de novembro fiz aqui a sondagem que levou à decisão do S.TO.P.  para definir uma greve por tempo indeterminado, e que foi importante para “acordar” o pessoal docente para as lutas que surgiram após a essa decisão e que mais tarde foi alargado ao pessoal não docente, sinto que tenho a mesma responsabilidade da altura para questionar os leitores do Blog se acham que o S.TO.P. deve continuar com a greve por tempo indeterminado a partir do dia 20 de março e que se vai prolongar durante o mês de abril.

Assim, fica aqui esta sondagem.

Dos resultados que daqui saírem será importante que alguém faça a leitura dos mesmos.

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… e mantém a greve já agendada até ao dia 31 de março.

Não sei se esta é a vontade DOS PROFESSORES e presumo que não seja, pois manter a mesma greve nos moldes em que ela está torna quase nulos os efeitos.

Seria mais lógico manter a luta com mudança de estratégia, pois os serviços mínimos eliminam quase todos os efeitos desta greve.