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Governo vai criar incentivos para garantir professores nas escolas

Nos próximos quatro anos cerca de 18 mil professores vão sair das escolas para a reforma, mas no mesmo tempo haverá perto de 101 mil alunos a menos. Será esta uma oportunidade para o sistema educativo? Por agora, a falta de professores em certas zonas do país exige do Governo e das autarquias medidas imediatas

Notícia em exclusivo para assinantes do Público.

Competiu a Alexandra Leitão.

Governo arrasta pré-reformas no Estado para 2021

O regime das pré-reformas na administração pública vai ter critérios sectoriais que vão ser analisados pelos vários ministérios, disse hoje a ministra da Modernização do Estado, não se comprometendo com uma data de entrada em vigor da medida.

O tema das pré-reformas esteve esta segunda-feira em cima da mesa das rondas negociais entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais do sector sobre as matérias a integrar no Orçamento do Estado para 2020, não tendo sido abordados pelo executivo os aumentos salariais.

Sobre as pré-reformas, à saída das reuniões, a ministra Alexandra Leitão adiantou que há ainda “necessidade de operacionalizar e densificar critérios para as pré-reformas como forma de rejuvenescimento da administração pública com critérios que têm de ser analisados com os ministérios sectoriais porque são diferentes em função de cada carreira especial e de cada ministério em concreto”.

“Já há algum trabalho feito com os ministérios em concreto”, afirmou Alexandra Leitão aos jornalistas, adiantando que as pré-reformas vão avançar nesta legislatura.

Porém, questionada sobre qual a verba orçamentada para financiar este regime, a ministra disse que “o compromisso que é assumido na lei do Orçamento do Estado é negociar isso durante 2020 com os sindicatos e só depois da negociação e de haver um conjunto de critérios densificados é que podemos quantificar e portanto seguramente essa verba estará nos orçamentos de 2021 e seguintes”.

Alexandra Leitão acrescentou depois que “pode haver momentos já anteriores em 2020 [para entrada em vigor do regime] em função das dotações que as próprias áreas sectoriais tenham”.

… desde que compense alguma coisa.

Pré-reforma na Função Pública avança em 2020

Medida abrange trabalhadores do setor público com idade igual ou superior a 55 anos.

O Governo vai avançar com a execução efetiva da pré-reforma na Função Pública em 2020. A concretização desta medida, que entrou em vigor em fevereiro deste ano mas não teve ainda qualquer aplicação, é um dos objetivos previstos no Orçamento do Estado para 2020 na área da Administração Pública. A pré-reforma destina-se aos trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos, o que abrange 197 mil pessoas.

Num país onde se pagam multas pelo que fizeste e pelo que não fizeste, seria uma boa medida multar por não educar.

Escola vai multar os pais de alunos que intimidem outros alunos

Primeiro vai um aviso e, em caso de recaída, os pais do aluno mal comportado terão de pagar de 50 até 681 dólares.

Na era em que tudo é disseminado pela Internet, com massividade impressionante e supervisão zero, é importante estabelecer limites. O bullying e o cyberbullying, por exemplo, são abundantes nas redes, ainda mais nas escolas. Encontrar uma solução é complexo, mas em uma escola eles parecem ter encontrado a resposta.

Nesta escola, eles começaram a multar todos os pais cujos filhos cometeram algo assim. As multas variam de 50 a 681 dólares.

“A ordenança proíbe bullying ou assédio, proíbe retaliação contra qualquer pessoa que denuncie bullying ou assédio e também responsabiliza os pais e responsáveis ​​por esse comportamento de crianças menores de 18 anos. Inclui uma multa de US $ 50 pelo primeiro crime de bullying de uma criança, mas adicionaria US $ 313 uma vez que as custas judiciais sejam levadas em consideração. Os pais receberiam um aviso por escrito antes de emitir uma intimação, de acordo com a ordenança.”

O Grupo de Recrutamento 200 – Português/História e Geografia de Portugal é um dos grupos mais envelhecidos e prevê-se que até 2030 mais de 80% dos professores estejam na aposentação, de acordo com o estudo do CNE.

No entanto é também o grupo de recrutamento com mais professores contratados colocados nas reservas de recrutamento com idade inferior a 40 anos, sendo a média de idades neste grupo de recrutamento de 39,2 anos, a mais baixa de todos os grupos de recrutamento.

Pode-se concluir rapidamente que um grupo já envelhecido leva a que existam mais contratações o que deverá ser tido em conta para uma aposentação antecipada da classe docente e para uma análise custo/benefício de uma aposentação antes dos 66 anos e 6 meses.

No fim de semana será apresentado o quadro com a média de idades na contratação de todos os grupos de recrutamento.

O programa do governo aponta na página 142 para a criação de um “plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades“.

O quadro apresentado aqui mostra que existiram em 2019/2020, até à Reserva de Recrutamento 13, a colocação de 1.021 educadores, quase o dobro do que aconteceu em 2018/2019 e 2017/2019 no mesmo período, 638 e 620 respetivamente em cada um dos anos.

Não é pelo uso das reduções da componente letiva aos 60 anos que tal acontece, visto que essa redução vai para contratação de escola e em Reserva de Recrutamento apenas foram colocados educadores com horários completos de 25 horas.

Por curiosidade destas 1.201 colocações, 642 foram para horários anuais e 379 para horários temporários.

Também não parece que o crescimento do número de alunos seja causa deste aumento de contratações.

Ao que tudo indica é o envelhecimento deste grupo de recrutamento que leva a este aumento de colocações de contratados, tal como aponta o relatório do CNE que diz que nos próximos 10 anos 73% dos educadores de infância estão todos aposentados.

Este no entanto não é um dos grupos de recrutamento com mais défice de contratados pois na Reserva de Recrutamento 10 ainda existiam 2.467 educadores por colocar nas listas.

Mas e nos outros grupos de recrutamento?

O próximo quadro apresenta o número de colocações por grupo de recrutamento até à Reserva de Recrutamento 13, desde o ano letivo 2016/2017.

Encontra-se assinalado a verde o ano letivo com mais colocações nesta forma de concurso por grupo de recrutamento.

Em 2019/2020 existem 10 grupos de recrutamento que nestes 4 anos letivos mais necessidades de contratações tiveram, apesar de ao longo deste anos terem surgido vinculações ordinárias ou extraordinárias.

Curiosamente a maioria dos grupos onde mais contratações existem em 2019/2020 em comparação com os anos anteriores são aqueles onde existiram um menor número de vinculações, como se pode comparar com este quadro.

O grupo 200 teve desde 2006 apenas 278 vinculações, o grupo 240 teve 7, o 250 teve 23, o 260 teve 127 e o grupo 410 teve 130 vinculações.

Fará sentido olhar para as regras da norma travão quando a realidade mostra que existem mais necessidades do que aquelas que se conseguem apurar com a sucessão de 3 contratos?

… e ao que parece não são os alunos que estão em avaliação.

São as políticas de Maria de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato, já que da Isabel Alçada poucochinho tempo rezou a história.

Políticas de Nuno Crato em exame no PISA 2018

Amanhã será publicado o resumo do desempenho dos alunos na edição de 2018, e por tal importa compreender quem são os alunos que foram convidados a fazer este teste, para assim podermos compreender que políticas podem ter tido efeito no desempenho destes jovens.

A OCDE realiza desde 2000 e de três em três anos um teste de conhecimento em literacia de Língua, Matemática e Científica a alunos de 15 anos num número considerável e crescente de países – em 2018 participaram cerca de 80.

As médias dos resultados destes testes tornaram-se o indicador para que cada país saiba como evolui a sua educação e como se posiciona face aos outros. Portugal tem sido um caso de sucesso, havendo começado com resultados baixos em 2000 e desde então tem subido. Em 2015, os resultados médios de Portugal situaram-se em torno da média da OCDE, fazendo com que vários especialistas se tenham perguntado o que se passa em Portugal para justificar esta progressão.

Amanhã será publicado o resumo do desempenho dos alunos na edição de 2018, e por tal importa compreender quem são os alunos que foram convidados a fazer este teste, para assim podermos compreender que políticas podem ter tido efeito no desempenho destes jovens.

As regras estabelecidas pela OCDE obrigam a que apenas alunos com 15 anos que frequentem o sistema de ensino pelo menos no terceiro ciclo possam ser selecionados para este teste. Assim, ficam de fora todos os que já tiverem abandonado ou que estejam mais atrasados no sistema.

Estes alunos nasceram em 2003 e iniciaram o primeiro ciclo em 2009, em 2018 os que nunca chumbaram estavam no 10.º ano ou similar.

Quando iniciaram a escola era ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, que tinha desenvolvido a escola a tempo inteiro, encerrado escolas pequenas dispersas pelo país, introduzido as atividades extracurriculares e tinha zangado muito os professores ao tentar implementar um sistema de avaliação. Um mês após o início das aulas, novo governo era eleito e a sua sucessora, Isabel Alçada, dedicou-se a acalmar os professores e teve como medida mais icónica um célebre vídeo em que tratava os meninos como pequenininhos.

Depois, em 2011, veio Nuno Crato, com a introdução de exames no 4.º e 6.º anos e a revisão curricular a ancorar-se em teoria e focada na importância das aprendizagens, mais conteúdos, mais avaliação. Eram os anos da crise, cortes orçamentais em toda a linha do serviço público. Escolas descapitalizadas e professores a receber menos. Cortes no número de funcionários, alargamento do número máximo de alunos por turma e encerramento de disciplinas como área projeto ou estudo acompanhado. Os nossos alunos PISA estavam então no segundo ano de escolaridade.

Em 2015 inicia-se o governo PS e é tempo de inverter as políticas, acabar com os exames do 4.º e 6.º ano, rever os currículos e focar no sucesso. Avaliar menos e olhar para os alunos no seu todo. A política da educação torna a escola num conceito mais tolerante, em que tudo deve ser mais flexível. Foi aplicado? Não sabemos, mas pelo menos ao nível do discurso encontramos uma clara mudança. Manuais gratuitos, turmas mais pequenas para alguns, alunos com perfis humanistas, todos incluídos na mesma escola, una, solidária e de matriz curricular flexível. Os alunos PISA estavam já no 7.º ano quando este governo tomou posse.

Dada esta rápida caracterização, os alunos em causa frequentaram escolas maiores e onde puderam ter atividades extracurriculares, e estar na escola todo o dia. A grande maioria já terá frequentado pelo menos um ano do pré-escolar. Foram os primeiros a fazer o exame do 4.º ano e os últimos a fazer o exame do 6.º ano. Passaram a sua primeira infância a estudar para exames, coitados. Ao chegarem ao terceiro ciclo, o governo mudou e sentiram-se muito injustiçados pois ficaram a saber que os seus colegas mais novos deixavam de fazer exames. Eles teriam ainda de fazer as provas de aferição no 8.º ano e exame no 9.º. Sempre a serem avaliados.

Se os resultados do PISA 2018 forem bons, ou seja, se os alunos portugueses mantiverem ou subirem, temos de concluir que fazer muitos exames e aprender num sistema virado para os resultados foi uma boa experiência, e colocou alunos portugueses numa linha competitiva com os seus pares. Se os resultados forem fracos, então o governo atual tem argumentos para dizer que muitos exames, e programas de conteúdos ambiciosos, devem ser repensados. O atual governo verá o seu programa educativo parcialmente avaliado em 2021. Os resultados das políticas de educação devem ser interpretados olhando para percursos longos de aprendizagem. Com ciclos governamentais de quatro anos não é possível avaliar políticas enquanto o governo que as lançou está no poder.

Ribadouro. Ministério abre processo a colégio por inflação de notas

Já disto tinha dado conta neste artigo.

Há disciplinas em risco de ficar sem professores numa década

A maioria dos grupos de recrutamento de professores vão perder mais de metade dos docentes de quadro até 2030. A disciplina de Educação Tecnológica (ET) pode desaparecer com a aposentação de 96% dos docentes.

No Pré-Escolar, vão sair 73% dos educadores; a Português, do 2.º ciclo, serão 80%. Geografia, História ou Filosofia são exemplos de saídas que rondam os 70%.

E o maior problema, alerta o Conselho Nacional de Educação (CNE), é que há cada vez menos novos diplomados para substituir quem se reforma. A Física e Química formaram-se, em 2016/2017, cinco (em 2012 foram 46); a Matemática foram 17 (há sete anos eram 87).

“É uma morte anunciada”, assume Carlos Gomes, presidente da Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica (APVET). A Educação Tecnológica deixou de ser disciplina obrigatória no 3.º ciclo e passou a ser oferta de escola. “É um grupo praticamente extinto. Só resistem os mais antigos”, afirma, frisando que “não há uma única universidade ou politécnico que ainda forme professores para este grupo”.

A próxima Reserva de Recrutamento, e última do ano civil 2019, vai sair no dia 27 de Dezembro, sendo o pedido de horários para essa reserva até às 16 horas do dia 23 de Dezembro.

Idade da reforma sobe para 66 anos e 6 meses em 2021

Os dados publicados pelo INE sobre a esperança média de vida indicam que a idade normal de reforma vai subir um mês em 2021.

A idade normal de reforma vai subir para os 66 anos e seis meses em 2021, mais um ano do que a que vigora este ano e em 2020. A nova idade da reforma aplica-se tanto à Segurança Social como à CGA.

A conclusão resulta dos cálculos que têm por base os indicadores sobre esperança média de vida aos 65 anos publicados esta sexta-feira, 29 de novembro, pelo Instituto Nacional de Estatística.

O novo cálculo da idade da reforma foi alterado durante o programa de ajustamento, tendo passado de 65 anos para 66 anos de um momento para o outro. Ficou então decidido que essa idade aumentaria à medida que aumenta a esperança média de vida.

Os mesmos dados publicados esta sexta-feira, que revelam que a esperança média de vida aos 65 anos é de 19,61, também permite calcular o corte que se aplica à cabeça às pensões antecipadas que forem atribuídas em 2020: 15,2%. Escapam apenas os trabalhadores elegíveis aos regimes especiais de longas carreiras, como aqui se explica em maior detalhe.

“Black friday” nas escolas. Alunos e funcionários em greve esta sexta-feira

Ao protesto dos funcionários não docentes, por melhores condições de trabalho e dos docentes pela mesma razão, junta-se a greve dos estudantes, contra as alterações climáticas.

Como o mesmo partido politico pensa de maneira tão diferente dependendo da região onde atua.

PS defende abolição de quotas para os professores

“A necessidade de abolir as quotas para os professores que pretendem aceder ao 5 e 7 escalão, bem como da recuperação das bonificações a todos os que adquiriram os mestrados e doutoramentos, foi um dos assuntos de destaque durante a reunião”, revelou o deputado.

Falta de professores de Informática leva escolas a contratar profissionais sem habilitação

No dia 18 de novembro é anunciado na imprensa que o governo se prepara para alterar as regras do calculo dos aumentos na Função Pública para poupar dinheiro e dar um aumento ridiculamente baixo aos seus trabalhadores. “Governo deverá aumentar função pública entre 0,3% e 0,4%. É uma opção mais barata para o Estado: os aumentos salariais ficarão assim entre 0,3% e 0,4% e não 1,6% que é a previsão de inflação do Governo para 2020. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios. O valor de 1,6% como referência para os aumentos salariais é um número considerado incomportável pela equipa do Ministério das Finanças.”

No dia de hoje, o mesmo governo que tenta tramar os seus funcionários enquanto “patrão”, vem defender que os trabalhadores do setor privado tenham aumentos de 2,7%, desafiando os parceiros sociais a assumir o objetivo de negociar aumentos acima da inflação e produtividade.

É caso para dizer: “Olha para aquilo que eu digo, não olhes para aquilo que eu faço.”

Publicam-se as listas definitivas dos candidatos admitidos, selecionados e excluídos no âmbito do Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2020.

No dia de hoje o Blog DeAr Lindo atingiu o número de 70 mil seguidores na rede social Facebook. Este é um número gigante que deixa toda a equipa deste espaço orgulhosa pelo número atingido.

Quem ainda não acompanha as notícias do blog partilhadas nesta rede social pode fazê-lo aqui.

Um enorme agradecimento a todos que nos reconhecem e acompanham este espaço diariamente, como fazendo parte do vosso dia a dia, com informação sempre atualizada e responsável.

Na página 51 do Estudo do CNE é apresentado um quadro com a previsão anual de aposentações até 2030, por grupo de recrutamento.

Verifica-se que o grupo mais envelhecido é o 530 – Educação Tecnológica que terá em 2030 a quase totalidade dos professores na aposentação, seguindo-se o grupo 430 – Economia e Contabilidade com 86,0% dos professores em situação de aposentação. Segue-se em terceiro lugar como o grupo mais envelhecido o grupo 200 – Português/História e Geografia de Portugal com 80,5% dos professores aposentados em 2030.

Estes dados são importantíssimos para se prever o futuro e onde surgem as maiores necessidades da formação inicial de professores.

*foram apenas considerados os grupos de recrutamento com 500 ou mais docentes com 45 ou
mais anos a 1 de setembro de 2019

Prevêem-se três cenários possíveis para a seleção e recrutamento de docentes

A caracterização da situação dos docentes em Portugal, o atual modelo de seleção e recrutamento destes profissionais e os diferentes modelos usados em países europeus foram o quadro de referência para a definição de três cenários ou modelos que poderão ser considerados neste domínio. Para cada um desses cenários apontam-se os eventuais benefícios e riscos, bem como os desafios que se colocam à respetiva concretização.

O Cenário A corresponde, genericamente, ao modelo vigente em Portugal. Este cenário caracteriza-se por recrutar com base numa lista graduada, por ser inteiramente definido e processado a nível central para todo o Continente, não permitindo o conhecimento do perfil dos candidatos.
O Cenário B recolhe inspiração nos sistemas adotados em outros países e caracteriza-se por uma maior aproximação ao contexto em que os candidatos poderão vir a exercer funções. Permite selecionar com base num melhor conhecimento do perfil dos candidatos e recrutar os que melhor se adequam aos projetos educativos municipais e dos agrupamentos de escolas.
O Cenário C, também inspirado em sistemas de outros países, aponta para uma seleção dos candidatos ao nível do agrupamento/escola, com recurso a instrumentos e critérios diversificados, de modo a contratar os que melhor se adequam ao contexto e ao projeto educativo que se pretende desenvolver.

Embora se apresentem como alternativos, entre cada um destes cenários existe a possibilidade de adoção de facetas de uns e de outros, criando novas combinatórias. Essa diversidade aumenta o número de opções possíveis e permite perspetivar mudanças de carácter gradual, devidamente acompanhadas e monitorizadas.

Página 14 do Estudo do CNE

A explicação dos cenários são apresentados a partir da página 119 com os benefícios potenciais, os riscos potenciais e os desafios à concretização e termina assim na página 125.

Independentemente dos cenários descritos, qualquer modelo de seleção e recrutamento de docentes, a considerar, deveria acautelar a permanente mudança de escola por parte dos professores e a desadequação do perfil dos selecionados às necessidades da escola.
A estabilidade do corpo docente permite melhorar o conhecimento do meio, das populações e dos recursos, consolidar nas escolas equipas e projetos e criar o “sentido de pertença” a uma comunidade educativa e uma cultura de escola. Tudo isto facilitará o desenvolvimento profissional dos docentes em função das necessidades do contexto e do cumprimento de objetivos de sucesso e de satisfação.
Qualquer mudança em matéria de seleção e recrutamento deverá ser implementada de modo experimental, possibilitando assim avaliar os riscos e encontrar soluções para os desafios da sua implementação.

Até 2030 mais de metade dos professores do quadro (57,8%) poderá aposentar-se

“Dos 89 925 docentes dos QA/QE e QZP, que em 1 de setembro de 2019 terão 45 anos e mais de idade, 51 983 (57,8%) poderão aposentar-se num prazo de 11 anos: 17 830, nos primeiros cinco anos, 24 343 nos cinco anos seguintes e 9810 entre 2029 e 2030.
Entre os grupos de recrutamento mais afetados por esta saída por aposentação destacam-se a Educação Pré-Escolar (73%); no 2º CEB – Português e Estudos Sociais/História (80%), Português e Francês (67%) e Matemática e Ciências Naturais (62%); no 3º CEB e ensino secundário – Educação Tecnológica (96%), Economia e Contabilidade (86%), Filosofia (71%), História (68%) e Geografia (66%).”

Página 10 do Estudo do CNE

Foi publicado na página do Conselho Nacional de Educação um longo estudo sobre o Regime de Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário que abrem porta a possíveis mudanças no regime de concursos.

O Estudo tem 146 páginas e os leitores do blogue já conhecem muitos dos quadros deste estudo porque por aqui temo-nos dedicado a alguns destes estudos.

Para analisar em pormenor nos próximos dias…

O desgaste dos professores e a falta de condições

As queixas são muitas: falta de financiamento para todos os projetos que a escola tem e pretende ter, sobrecarga de trabalho, falta de recursos materiais e humanos, má gestão administrativa e fraca valorização salarial das carreiras. Estas são apenas algumas das dificuldades sentidas hoje pelos professores e que contribuem para que uma carreira outrora prestigiada pareça cada vez menos atrativa, estando hoje com elevados índices de envelhecimento.

Segundo os últimos dados oficiais da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), referentes ao ano letivo 2017/2018, verifica-se que existiam pouco mais de 155 mil educadores de infância e professores em todo o país. Não é preciso recuar muito no tempo para perceber que este número tem vindo a decrescer ao longo do tempo: em 2010/11, eram mais de 174 mil em todo o país.

De salientar ainda que, apesar deste decréscimo do número de professores, a percentagem de docentes a exercer funções em estabelecimentos de ensino público tem-se mantido constante na casa dos 83% – em 2017/18 representavam 82,6% e em 2010/11 representavam 83,3%.

Para além desta diminuição do número de docentes, há ainda números que provam o acelerado envelhecimento. Segundo o último relatório sobre a educação da OCDE, Portugal é, junto com a Itália, o país com a menor percentagem de professores com menos de 30 anos – menos de 1%, quando em 2005 a percentagem estava fixada nos 16%.

Ainda segundo este mesmo relatório da OCDE, o Education at a Glance, atualmente 41% dos professores tem 50 ou mais anos. Se tivermos mais uma vez em conta o ano de 2005, a percentagem era na altura de 22%.

Segundo Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), “os problemas dos professores hoje em dia começam logo na carreira docente, que é algo que o Governo tem desleixado e que está a retirar atratividade à profissão”. O representante da FENPROF considera mesmo que esta questão salarial é um dos principais fatores que está a fazer com que não existam jovens a querer a profissão de docente.

Para além desta questão da valorização da carreira de docente, Mário Nogueira destaca ainda uma série de outros problemas com os quais hoje os professores têm hoje de viver, como é o caso da instabilidade – visto que há “uma precariedade muito grande na docência” -, o envelhecimento, que cria “dificuldades ao nível de desempenho e de facilidade de adaptabilidade” e ainda a questão da sobrecarga de trabalho.

Esta última é, inclusive, destacada por Mário Nogueira pela dimensão: o horário médio docente chega às 46 horas semanais, quando na lei está estabelecido que sejam 35. O dirigente sindical explica ainda que hoje os professores têm demasiadas exigências ao nível da escola. “São exigidas burocracias, como papeladas e reuniões, muitas delas não sei bem para que servem. As pessoas quase que deixam de ter vida pessoal para fazerem todo este trabalho”, afirma.

De facto, um estudo do ano passado realizado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade NOVA de Lisboa (UNL) e encomendado pela FENPROF, concluiu que que mais de 60% dos docentes portugueses estão em situação de burnout –  distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso – e que 70% dos professores lecionam em situação de exaustão emocional. No total foram inquiridos 19 mil docentes de todo o país.

Para além disso, 15% dos inquiridos já tinham ultrapassado os limites do cansaço, mais de metade apresentava sinais preocupantes e mais de 40% não se sentia realizado com a profissão. O estudo aponta como principais motivos destes elevados números de cansaço e insatisfação o excesso de burocracia, a indisciplina dos alunos, a idade e a falta de autonomia, por exemplo.

A esta elevada sobrecarga de trabalho juntam-se várias outras situações, como o “elevado número de alunos nas turmas, falta de apoio nas escolas para dar resposta a alunos com exigências maiores, como alunos com necessidades especiais educativas, a falta de organização, falta de recursos e ainda um subfinanciamento do sistema”.

A situação é de tal forma grave que o secretário-geral da FENPROF considera mesmo que “se os professores só trabalhassem as 35 horas que estão na lei e só fizessem aquilo que é possível fazer com os recursos que as escolas têm, estas iriam fechar com certeza”.

A FENPROF calcula que neste momento ainda existam cerca de 10 mil alunos nas escolas portuguesas sem todos os seus professores. Estima ainda que, se o atual panorama de “desvalorização da profissão de docente se mantiver”, daqui a alguns anos existirão mesmo escolas sem professores suficientes não só temporariamente mas em definitivo, devido ao reduzido número – ou inexistência mesmo – de candidatos nas escolas de formação para professores.

“Como é que vou dar Van Gogh a preto e branco?”

Sara Bogarim Sacha tem 61 anos e conta já com 39 anos de serviço, dos quais 29 como efetiva. É professora de Educação Visual no agrupamento de escolas de Nelas, no distrito de Viseu, e este ano está encarregue de uma disciplina chamada Comunicarte, que consiste em analisar a forma como se interpreta a arte, o que é a arte, os seus diversos movimentos artísticos e comunicar através da arte.

Por se tratar de uma disciplina interpretativa, Sara tem muitas vezes que tirar fotocópias e por se tratar de arte, as mesmas têm que ser a cores, ou pelo menos deveriam: “Tenho que imprimir as minhas fotocópias fora da escola porque o plafond que me dão não chega. Se tiro cinco fotocópias a cores fico sem o plafond anual inteiro. Como é que eu vou dar Van Gogh a preto e branco?”, questiona a professora.

Para além destas dificuldades ao nível da fraca disponibilidade de recursos materiais, Sara Sacha é ainda coordenadora do Plano Nacional das Artes, o que implicam deslocações recorrentes, nomeadamente a Aveiro, que fica a cerca de 100 quilómetros do seu local de trabalho. Contudo, Sara queixa-se da falta de apoio financeiro no que toca a esta situação. “Ninguém me paga nada ou os miúdos ficam sem o Plano Nacional das Artes. Por isso tenho que usar o meu carro e ir, ficando estes custos extra a meu encargo”, refere.

Esta professora com quase 40 anos de experiência deixa ainda duras críticas à gestão do Ministério da Educação para com a carreira docente. Explica que é efetiva há 29 anos e que mesmo assim não consegue passar de escalão, porque “o Ministério diz que não há enquadramento legal para a minha situação, porque se esqueceram de a fazer”. Sara é da ARCA-EUAC Escola Universitária das Artes de Coimbra e foi-lhe retirado o grau de superior para o ensino, pelo que em 2007 tirou um novo curso. Conta que há apenas duas professoras no país com este tipo de caso e que nada é feito quanto a isso.

Quando chove dentro de um pavilhão

Aos 52 anos, Manuela Antunes conta que é uma das professoras mais novas no quadro da Escola EB 2,3 Azeredo Perdigão, em Viseu, e explica que nesta profissão já “está tudo muito cansado e à espera da reforma”. “As pessoas estão tão desgastadas que quando chegar a idade da reforma não vão aproveitar nada”, considera.

Para além deste crescente envelhecimento e desgaste da docência, Manuela Antunes aponta como um dos principais problemas da sua escola a qualidade atual dos recursos materiais que lhe são disponibilizados.

Manuela é professora de Educação Física e dá o exemplo de um pavilhão da escola onde em tempos já choveu e de balneários “degradados”, desde portas, pintura e humidade, que “criam um ambiente desagradável para alunos e professores”. Conta ainda que o recinto exterior está tão debilitado que “se uma criança cai ali rasga-se toda”.

No entanto, esta professora de Educação Física considera que a direção da escola tem dado muito apoio à situação, enviando por várias vezes fotos e documentos ao Ministério para que ali façam uma intervenção. Apesar desse apoio, a escola leva já muitos anos a pedir essa intervenção e nada foi feito até agora. “Uma escola hoje tem orçamento para pagar as contas da água e da luz e pouco mais, se quiser fazer uma obra não consegue, por isso é mesmo necessária a ajuda da tutela”, explica.

A avaliação que cria mal-estar

Agostinho Oliveira é professor de Português e História e Geografia de Portugal e deixa duras críticas à avaliação de desempenho dos professores, que cria “medo de falar aos docentes e um grande mal-estar”. “Temos que estar vários anos à espera para subir de escalão, mas se a nossa avaliação for de Muito Bom subimos logo, então os professores para não ficarem mal vistos aos olhos da Direção calam-se e agem como se estivesse tudo bem”, afirma.

Este professor que conta já com 32 anos de serviço e 58 de idade trabalha na Escola Guilherme Stephens, na Marinha Grande, e conta que hoje recebe cerca de menos 200€ face a 2010, tal como acontece com muitos dos seus colegas, algo que, na sua opinião, demonstra bem a forma como a carreira da docência tem sido tratada.

Agostinho conclui ainda que hoje “há um grande desconforto nas salas de aula e nas escolas portuguesas”, devido a todos os problemas que existem e que não há qualquer apoio da parte da tutela. “Faltam instrumentos para que o professor possa realizar bem o seu trabalho e se possa sentir feliz a realizá-lo, o que é algo que hoje não sentimos.

Chumbar ou não chumbar, eis a questão

Confesso-vos, a bem da verdade, que estava aqui sossegado com os meus botões a pensar nos últimos grandes desafios da nação e desígnios do grande povo português, e eis que surge a notícia de que vão proibir os chumbos até ao 9.º ano. Garanto-vos que não foi por querer, mas provavelmente por influência da minha vizinha deu-me aquela gana para cuscar as opiniões dos meus conterrâneos, e lá comecei a ler. Li a indignação do Manel, que escrevia que esta medida era uma vergonha, fui ver o perfil dele e era capaz de apostar convosco que chumbou pelo menos três vezes. Depois, apareceu o comentário do Joaquim Jorge, “Sixto Kmça a BIRAR moda e Bai pa frente, o país nunka mais s alebanta. Ca Bergonha”. Nem precisei de ver o perfil do Joaquim Jorge para perceber que também ele deve ter chumbado umas três vezes já depois de ter completado 18 anos.

Ainda li mais alguns comentários, mas entretanto decidi reflectir sobre as motivações que levaram os meus compatriotas, que foram alvo de chumbos (provavelmente vários), a mostrarem-se contra a abolição das retenções até ao 9.º ano. Pensei bastante e tive dificuldade em encontrar um argumento racional, até que me veio à memória, fez-se luz. E aqui vai a minha melhor explicação. O Manel e o Joaquim Jorge estão indignados com este ataque vil à população portuguesa, uma das recordistas de chumbos entre os países da Europa. Já não existe orgulho patriótico.

É ainda preciso lembrar que esta é uma medida necessária. Eu que de vez em quando leio imprensa internacional vejo que Portugal continua a fazer omeletas sem ovos em quase tudo, até na educação, e é a BBC que nos dá créditos, temos que estar orgulhosos e continuar a meter inveja aos outros. Claro que há sempre aquelas instituições estrangeiras ranhosas, como a OCDE, que vêm dizer que temos uma população docente envelhecida e espeta com Portugal no fundo da tabela dos países com piores percentagens de conclusão do ensino secundário. Mas esta perseguição deve-se ao facto de estamos sempre atrasados, porque chumbar os estudantes é uma medida ilegal em vários países e há muito tempo. Temos que mudar a mentalidade do nosso povo e aproveitar estes bons ventos da educação.

Claro que mudar mentalidades é difícil, ainda por cima quando há encarregados de educação que insistem em caluniar as escolas públicas, quando todos sabemos que as escolas públicas nunca estiveram tão bem e apetrechadas, bem melhor do que no tempo do Salazar e tomara o meu avô escrever em papel e não em lousa.

Claro que isto traz chatices e até perdemos amigos, ainda no outro dia o meu amigo Ricardo pediu-me para assinar uma petição: “Em resposta à falta de assistentes operacionais nas escolas – pela segurança das nossas crianças”, e eu que já ando farto destes pais que não têm nada que se intrometer nos assuntos das escolas, disse-lhe: ouve lá, a Associação de Pais da Escola Básica de Gervide também ganhou o orçamento participativo em 2017 para o recreio da escola (10 mil euros) e continua tudo na mesma, e ainda na semana passada fui levar a minha filha à escola e estavam duas salas inundadas, além disso o aquecimento não funciona e o Inverno está à porta. Mas vocês nunca estão satisfeitos. Lá porque há uma escola ou duas, ou três, que têm problemas, não quer dizer que seja em todo o lado, em todo o país.

Depois admiram-se com o número de baixas e com a falta de docentes…

Entre 40% a 60% dos professores dos Açores sofre de “burnout” – o esgotamento é provocado pela proximidade com os alunos.

A conclusão decorre de um estudo desenvolvido pelo investigador do ISCTE, Francisco Simões.

De acordo com o académico, mais de metade dos professores da Região sofre de “burnout”.

A média regional é semelhante à verificada no continente, o que difere são as causas: nos Açores, o esgotamento é provocado, sobretudo, pela proximidade entre alunos e professores.

Com a publicação do dia de ontem da listagem mensal de aposentações da Caixa Geral de Aposentações já consigo fechar o número de docentes da rede do MEC que se aposentaram em 2019 por este sistema de aposentações.

Continuo a partir ainda do princípio que a quase totalidade dos docentes são aposentados pela CGA, mas existe outro sistema de aposentações que ao longo dos próximos tempos vai continuar a crescer e que não consigo saber os dados, falo dos aposentados pela Segurança Social.

O Número de aposentados em 2019 supera largamente os dados desde 2014 a 2018 e fica muito acima da previsão do Ministério das Finanças que apontava existir 995 docentes aposentados em 2019.

Como o Diário da república continua a separar o género do trabalhador, o quadro mostra que desde 2012 só se aposentaram Educadores de Infância do género feminino e em todos os anos “As professoras” estão em larga maioria no número de aposentados. Curiosamente em 2019 foi a primeira vez que a taxa de aposentações do género masculino não foi inferior a 50% (456 contra 902). Nos anos anteriores a taxa de aposentados do género masculino situava-se na ordem do 1/3.

Tendo em conta as previsões para os próximos anos em que vai existir um aumento sempre crescente do número de aposentados, urge pensar numa solução que atraía os jovens para a formação inicial de professores.

Caso não se promova o respeito pela classe docente, em todos os níveis, podemos entrar a curto prazo num colapso do sistema de ensino com uma enorme falta de professores qualificados para a profissão.

E se isto já se sente, imaginem dentro de alguns anos.

O último concurso interno realizado foi no ano letivo 2018/2019 para dar resposta aos erros do concurso interno 2017/2018 quando na mobilidade interna apenas se entregou aos docentes dos quadros os horários completos.

O diploma de concursos determina que os concursos internos são quadrienais, podendo no entanto por despacho do governo ser antecipado caso se verifique a necessidade de proceder a um reajustamento na afetação de docentes às necessidades dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

E para haver concurso interno em 2020 não é necessário mudar qualquer ponto da lei para o fazer, tendo em conta que se prevê a redução dos QZP (programa do governo) e se verifica um desajustamento das necessidades das escolas.

No entanto, para ajustar um novo concurso às necessidades das escolas é mais que certo que o diploma de concursos terá de ser revisto. A ANVPC já começou a recolher contributos, mas até agora nenhuma organização sindical avançou com este pedido de revisão do diploma de concursos.

Poderia antecipar aquilo que pode ser pretensão do governo para uma revisão ao diploma de concurso, mas não havendo qualquer certeza que o fará para 2020 vou deixar para uma outra oportunidade aquilo que prevejo.

Alunos em Felgueiras coagidos a assistir a aulas de religião

Os encarregados de educação dos alunos do Centro Escolar de Torrados, em Felgueiras, foram avisados, na semana passada, pela escola, de que os educandos tinham de frequentar as aulas de Educação Moral Religiosa e Católica (EMRC) sob pena de as faltas serem comunicadas à Igreja Católica e as crianças ficarem impedidas de frequentar a catequese, ir à comunhão ou mesmo entrar na igreja.

Segundo a circular enviada pelo coordenador do Centro Escolar, Arménio Rodrigues, “no ato de matrícula foi feita a escolha para a frequência da disciplina” e a comunicação das faltas (à décima o aluno reprova) será feita “mensalmente à base de dados da Igreja Católica Portuguesa”. Isso pode trazer consequências, ameaçava ainda, correndo os alunos “o risco de lhes ser barrado o acesso aos vários serviços da Igreja, como por exemplo a frequência da catequese, batizados, primeira comunhão e outras celebrações, bem como não poder entrar em qualquer igreja católica portuguesa”.

O JN tentou ouvir o coordenador da escola, mas sem sucesso. Já a Direção do Agrupamento de Escolas Dr. Machado de Matos – Felgueiras limita-se a confirmar a existência do comunicado e que o assunto já está a ser esclarecido, estando agendada para hoje uma reunião com os encarregados de educação”.

Sinal que…

… alguma coisa vai mesmo mudar em breve.

IMPORTANTE: Diploma de Concursos Docentes – Recolha de Contributos

Caro(a) Associado(a) – Professor(a) Contratado(a),

A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, tem requerido, junto do Ministério da Educação, uma revisão do diploma que regulamenta o concurso de professores. Nessa medida, e na perspetiva de, atempadamente, esta organização poder desenvolver um novo dossier de trabalho nesta matéria (para posterior apresentação à nova equipa da tutela), vimos requerer que nos sejam remetidos os vossos contributos (propostas de alteração à legislação vigente, acompanhadas da sua devida fundamentação), até ao próximo dia 18 de novembro de 2019 (segunda-feira).

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail [email protected] , colocando no assunto da mensagem “ENVIO DE PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AO DIPLOMA DE CONCURSOS – NOVEMBRO 2019”.

Apelamos à vossa massiva participação e divulgação junto dos vossos contactos. Todas as propostas são FUNDAMENTAIS para que possamos, uma vez mais, promover um profundo debate nacional (fundamentado e pormenorizado) em torno de uma das questões mais centrais para o desenvolvimento de funções docentes e que mais impacto tem, diariamente, na vida de dezenas de milhares de professores e das suas famílias. 

Destacamos, que, nos últimos encontros de trabalho com a tutela, esta organização, apresentou, entre outras, as seguintes propostas (das mais diversas matérias):

– Realização de um Concurso de Vinculação que tenha como clara linha de orientação o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010 de 4 de maio, criando uma diferenciação positiva, em sede de concursos, para os professores que têm exercido funções no ensino público em escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação;

– Definição clara do conceito de necessidades permanentes do sistema;

– Redefinição do conceito de sucessividade contratual;

– Aplicação, aos professores contratados, do disposto no art.º 79º do ECD;

– Colocação de um fim ao tratamento diferenciado entre Professores e Técnicos Especializados / Docentes de Técnicas Especiais;

– Criação de um regime especial de aposentação que vise a promoção do rejuvenescimento do quadro dos professores ao serviço do ME, nomeadamente através da saída antecipada de professores com longas carreiras docentes e contributivas;

– Alteração dos intervalos de horários para a manifestação de preferências para a contratação de docentes, passando a configurar os seguintes limites:  Horário Completo (22 horas); 18 a 21 horas; 12 a 17 horas; 8 a 11 horas;

– Permissão para um candidato poder retirar, ou acrescentar, preferências concursais, no âmbito da colocação em reservas de recrutamento, pelo menos a meio e no final do 1.º período, consoante o desenrolar das colocações;

– Possibilidade, por parte do candidato, em sede de realização do concurso na plataforma SIGRHE, acionar a repetição de códigos de preferências para contratação, acabados de inserir na slot de horários completos anuais, para outros intervalos de horários e de duração do contrato;

– Eliminação da necessidade de um docente, na manifestação de preferências para contratação, ter de concorrer primeiro a um horário completo antes de concorrer a um horário incompleto;

– Extensão da aplicação das prioridades de ordenação estabelecidas no concurso nacional de contratação de docentes ao modelo de concursos no âmbito da figura da Contratação de Escola;

– Extensão do contrato até 31 de agosto a todos os docentes que a 31 de maio estejam a exercer funções em regime de substituição de um outro professor;

– Alteração da figura da renovação de um contrato a termo, considerando que um docente não deverá poder renovar o seu contrato caso algum professor mais graduado seja opositor a esse mesmo horário;

– O tempo de lecionação que qualquer professor realize para além do tempo semanal a que se refere um horário completo, deverá ser convertido em dias de serviço a contabilizar, de forma retroativa, nesse mesmo ano letivo, de modo a compensar os dias de serviço perdidos pelo antes da sua colocação;

– No caso dos professores contratados colocados em Reservas de Recrutamento após o arranque do ano letivo, em que devem cumprir todo o serviço letivo e não letivo previsto para esse ano (recuperação de conteúdos letivos, desenvolvimento de todos os procedimentos de direção de turma, etc.), o seu horário deve ser contabilizado como anual, uma vez que, no final do ano letivo, cumpriram todo o serviço como se tivessem sido colocados no âmbito da Contratação Inicial. Esta questão toma também especial relevância em todos aqueles que lecionam conteúdos de âmbito modular;

– Aumento da penalização a atribuir a todos os docentes que optem pela não aceitação do horário atribuído, no âmbito da CI, RR´s e CE. Veja-se que o mecanismo de não aceitação é abusivamente utilizado por muitos candidatos (nomeadamente “exteriores” ao sistema educativo público, por nada terem “a perder”, uma vez que durante esse ano estão a desenvolver funções num outro estabelecimento de ensino), criando uma imensa onda de ultrapassagens concursais posteriores, prejudicando o normal funcionamento do concurso de professores, assim como o regular funcionamento do ano letivo nas escolas, advindo do decorrente atraso na colocação do docente (prejudicando gravemente os alunos implicados);

– Impossibilidade de atribuição de serviço de correção de exames nacionais a todos os professores contratados colocados em horários inferiores a 14 horas letivas.

A Direção da ANVPC

Opinião de José Manuel Silva no Observador.

Fantasias escolares

O problema de fundo é que a escola atual é uma escola onde tudo se relativiza, tudo se aceita, tudo se permite, como se ela pudesse funcionar sem estar balizada por um quadro de valores básicos.

O recente caso de um professor que terá, alegadamente, agredido um aluno teve o efeito de uma pedra lançada a um charco de águas putrefactas, agitou-as, provocou umas ondas de choque e alguns dias depois tudo voltou ao normal.

Entretanto foi possível sentir o cheiro nauseabundo que se desprendeu da agitação provocada, mas não mais do que isso, olhando de longe para o lago tudo parece pacífico e idílico e, como habitual, os filósofos das coisas banais vieram apontar a falta de funcionários e a má preparação dos docentes como causa primeira destes incidentes.

O caso é excecional pois a regra é serem os alunos os agressores, apoiados muitas vezes pelos familiares, perante a inação das direções das escolas, das polícias e dos tribunais. A hipocrisia social tem nas escolas um cadinho de eleição pois sendo um local de formação por excelência pouco ali se cultivam a responsabilidade cívica, o respeito pelo próximo e os valores de uma convivência saudável na diferença.

O facto de estar em curso uma campanha antibullying promovida pelo próprio Ministério da Educação ilustra à saciedade o estado a que se chegou, embora omitindo sempre que entre as causas do problema está a total desconsideração a que foram votados os docentes, a inexistência de uma cultura de responsabilização cívica e a completa ineficácia dos regulamentos disciplinares que nada mais fazem do que criar um quadro jurídico de tal complexidade que  mais vale ignorar para poupar aborrecimentos maiores.

Quem vive o dia a dia das escolas, sobretudo de algumas escolas há muito identificadas, sabe o calvário em que se transformou ser docente, cujo quotidiano é de total imprevisibilidade face à possibilidade de ocorrências negativas da mais diversa índole, seja um insulto banal, como chamar “vaca” à professora ou “azeiteiro” ao professor, que todos já procuram ignorar, seja altercações entre estudantes ou com os professores, sejam ameaças veladas ou explícitas e agressões dentro dos muros das escolas, pneus rebentados ou perseguições fora dos estabelecimentos.

Infelizmente, não estou a exagerar, este é o quadro obscuro que todos fingem ignorar de tal modo que se consultarem os registos disciplinares das escolas e as participações à Inspeção Geral da Educação e Ciência, pensarão que tudo isto não passa de uma percentagem ridícula de ocorrências, embora na realidade se esteja perante uma situação que há muito devia ter sido encarada com a gravidade que tem.

À semelhança do que se passa com a opinião pública e a opinião publicada, também a visão oficial das escolas não corresponde à real e digo-o com o conhecimento de causa de quem já exerceu funções de Diretor Regional de Educação do Centro e comprovei que os relatórios e as comunicações formais sobre esta matéria em nada correspondiam à visão transmitida pelos docentes em reuniões informais onde se lhes pedia para “dizerem o que lhes ia na alma” sem receio de serem apelidados de autoritários, retrógrados ou ignorantes.

De então para cá, tudo se agravou e deixo-vos apenas um pequeno apontamento de um respeitado diretor de uma escola de Coimbra que me contou com lágrimas nos olhos como um dia chamou a atenção de um aluno já espigado, que se encontrava em alegre cavaqueira com outros no recreio e que cometera um ato impróprio, e aquele, sem sequer olhar para o diretor, exclamou para os colegas “Já me viram este palhaço?”.

Não, não estou a carregar nas tintas, a realidade é bem próxima do que digo e o problema é que se finge não ver porque é politicamente incorreto “chamar os bois pelos nomes” e porque humilhar os docentes se transformou num programa político das últimas duas décadas.

A preocupação com os rankings, com o PISA, com a modernização pedagógica, com as experiências curriculares, com a representatividade dos conselhos gerais, com a entrega de mais competências aos municípios, com os manuais gratuitos, com os passes gratuitos, e o mais que todos sabemos, cria uma cortina de fumo sobre a realidade ou, como disse o Eça, “sobre a nudez crua da verdade, o manto diáfano da fantasia”.

A sociedade mudou, os alunos mudaram, a escola mudou e tem de mudar cada vez mais, mas não é por aqui que a questão se coloca, o problema de fundo é que a escola atual é uma escola sem valores, onde tudo se relativiza, tudo se aceita, tudo se permite, como se uma instituição deste tipo pudesse funcionar sem estar balizada por um quadro de valores básicos inspirados no lastro cultural do país e nos documentos fundacionais do regime democrático.

Nas escolas, em muitas escolas, os docentes são carne para canhão, lançados a um quotidiano de imprevisibilidade comportamental dos alunos e responsabilizados pessoalmente por tudo o que ocorre como se ensinar fosse um ato isolado e não um trabalho de equipa, suportado numa organização com lideranças intermédias e dirigentes de topo.

Por incrível que pareça a área de “gestão de turma” nunca foi considerada em Portugal como uma área estratégica, sendo certo que liderar uma turma é antes de mais garantir condições para que seja possível a aprendizagem e isto não se confunde com a metodologia específica da aprendizagem, que é outra coisa.

Muitos professores nunca tiveram qualquer formação ou treino para lidar com situações problemáticas, são capazes de ser excelentes no planeamento das atividades, na organização metodológica das matérias, saberem imenso de avaliação, mas confrontados com o primeiro ato de desafio de um aluno, na disputa da liderança de uma turma, numa provocação gratuita ou numa tentativa de agressão verbal ou física, ficam paralisados ou perdem a cabeça.

O problema em apreço não é de fácil solução, mas pode ser corrigido progressivamente, desde que haja um quadro de valores de respeito obrigatório nas escolas, consensualmente assumidos pelas forças sociais e órgãos do Estado e do Governo, regulamentos disciplinares mais claros e, sobretudo, mais ágeis e eficazes, maior diálogo com os estudantes e respetivas famílias e formação e treino dos docentes e outros agentes educativos sobre “gestão de turma e de situações problemáticas envolvendo os alunos e as famílias”.