Recomendação do CNE sobre as dimensões estruturantes da profissão docente.

Recomendação n.º 3/2024, de 2 de abril

Assim, reconhecendo-se a importância dos professores enquanto profissionais do conhecimento e agentes de mudança, o Conselho Nacional de Educação recomenda:

1 – Valorização da profissão docente

1.1 – Reconhecer a importância, a complexidade e a especificidade da profissão docente através de medidas que promovam uma maior visibilidade do trabalho dos professores e das escolas no espaço público, desenvolvendo, por exemplo, ações de promoção e campanhas de divulgação valorizadoras do trabalho docente junto da sociedade civil e dos meios de comunicação social;

1.2 – Promover a participação dos professores nas discussões e nas decisões educativas, mobilizando a sua experiência e o seu conhecimento profissional especializado, através da criação de condições que possibilitem a sua presença em debates públicos e em eventos nacionais, regionais e locais que abordem as questões da educação;

1.3 – Implementar medidas que contribuam para a valorização e para o prestígio da profissão docente de modo a aumentar a sua atratividade e reforçar a adesão/procura e a retenção de novos profissionais, através da melhoria das condições de trabalho, criando espaços de trabalho individual e coletivo nas escolas e, salvaguardando a natureza jurídica das instituições, promover a revisão dos índices remuneratórios em início de carreira e as condições de progressão, a aproximação à área de residência e o apoio para deslocações e alojamento;

1.4 – Desenvolver políticas de acesso à formação inicial e à profissão que reconheçam a sua complexidade e exigência, através do estabelecimento de critérios adequados às funções docentes;

1.5 – Revisitar o modelo de recrutamento e seleção de professores à luz de uma maior autonomia das escolas, num quadro de referência nacional, em função das especificidades e das necessidades de cada contexto, salvaguardando a natureza jurídica das instituições;

1.6 – Reforçar a qualidade dos mecanismos de apoio ao desenvolvimento profissional dos professores, através da criação de condições promotoras da colaboração docente e da aprendizagem profissional em contexto;

2 – O continuum da formação

2.1 – Reforçar o continuum da formação – formação inicial, indução profissional e formação contínua – através de políticas consistentes com a natureza complexa e multidimensional da profissão docente;

2.2 – Repensar o modelo de formação inicial à luz da abrangência e multidimensionalidade do conhecimento profissional do professor, enfatizando a importância das Ciências da Educação e promovendo o desenvolvimento das múltiplas competências e literacias inerentes à profissão docente;

2.3 – Criar programas de indução profissional para os professores que entram na profissão, depois de concluída a formação inicial, que potenciem a sua socialização profissional e o desenvolvimento de uma cultura profissional colaborativa entre os professores mais experientes e os neófitos;

2.4 – Reforçar políticas de formação contínua que respondam ao caráter multifacetado do trabalho dos professores e à diversidade de práticas e de contextos numa lógica de inovação e de colaboração;

2.5 – Redefinir o modelo de formação contínua, enquanto estratégia de desenvolvimento profissional dos professores, no sentido de responder às especificidades de cada contexto e não ficar dependente de agendas políticas que definem, a nível nacional, prioridades nem sempre alinhadas com as necessidades das escolas;

2.6 – Criar oportunidades de desenvolvimento profissional relevantes para os professores tendo em conta o seu percurso formativo, a sua trajetória profissional, a fase da carreira em que se encontram e os contextos em que trabalham, para além do requisito exigido no contexto da avaliação do desempenho docente;

2.7 – Promover espaços de reflexão, de partilha e de construção de conhecimento profissional, fomentando a dimensão coletiva da profissão através de projetos de formação contínua que atendam aos desafios da prática profissional dos professores;

2.8 – Criar parcerias entre instituições de ensino superior e escolas para a formação dos (futuros) professores assentes numa lógica de projeto e de articulação entre diferentes espaços e tempos de formação;

2.9 – Avaliar o impacto da formação contínua no desenvolvimento profissional dos professores, na mudança das práticas curriculares e pedagógicas e nas aprendizagens dos alunos;

2.10 – Divulgar e discutir, nas escolas, os resultados dessa avaliação com vista à identificação de eventuais problemas, à reflexão e à busca conjunta de soluções em contexto;

3 – Condições de exercício da profissão

3.1 – Reforçar a centralidade da ação curricular e pedagógica dos professores, diminuindo tarefas de cariz eminentemente burocrático-administrativo, de modo a contrariar a funcionarização da profissão e a reconhecer os professores enquanto profissionais;

3.2 – Criar condições de estabilidade pessoal e profissional assentes na construção de uma carreira docente valorizada e adequada à complexidade e exigência da profissão, reforçando a conciliação entre família e trabalho;

3.3 – Reforçar medidas e recursos que permitam a concretização do trabalho dos professores nas suas várias facetas, incluindo tempo para a reflexão e para a indagação da prática;

3.4 – Desenvolver medidas que promovam a motivação dos professores e a construção de culturas profissionais e organizacionais potenciadoras da realização profissional e do bem-estar individual e coletivo;

3.5 – Promover medidas para a melhoria das condições de trabalho nas escolas, através da criação de espaços, quer de trabalho individual, quer colaborativo, promotores do desenvolvimento das várias dimensões inerentes ao perfil geral de desempenho profissional docente;

4 – Profissionalismo docente

4.1 – Reconhecer a importância de uma formação inicial sólida e de nível superior que possibilite a aprendizagem da profissão nas suas várias vertentes (intelectual, relacional, técnica, investigativa, ética, social, cultural, emocional);

4.2 – Criar condições para o exercício da docência num quadro de autonomia profissional, reconhecendo a centralidade da dimensão curricular e pedagógica e as componentes ética e relacional como elementos centrais do profissionalismo docente;

4.3 – Reforçar os mecanismos de autorregulação da profissão de modo a aumentar a sua qualidade e prestígio, consolidar culturas profissionais e fortalecer o profissionalismo docente;

4.4 – Promover a análise e a reflexão sobre o perfil geral de desempenho profissional, atualmente em vigor, com vista à sua efetiva operacionalização e a um entendimento mais acurado sobre a amplitude e a complexidade do profissionalismo docente;

4.5 – Reconhecer e promover a agência dos professores valorizando o seu papel enquanto profissionais reflexivos e críticos no processo de desenvolvimento curricular, na inovação pedagógica e na consolidação da profissão;

4.6 – Implementar programas de mentorias e de supervisão pedagógica promovendo dinâmicas de colaboração, de reflexão, de inovação e de investigação das práticas;

4.7 – Valorizar a formação pós-graduada/especializada no desenvolvimento da carreira dos professores;

4.8 – Apoiar a criação e consolidação de redes e comunidades de aprendizagem profissional que potenciem a dimensão coletiva e investigativa da profissão docente e reforcem a identidade profissional dos professores.

 

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6 comentários

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    • Maria Ramalho on 2 de Abril de 2024 at 11:44
    • Responder

    Só tretas e mais tretas como tudo o que sai da CNE que não serve para nada. Esta gente é toda do PS e está tudo dito no que respeita às políticas educativas. Mais do mesmo e a cair a grande velocidade para a desgraça total.

      • Anónimo on 2 de Abril de 2024 at 13:14
      • Responder

      Exato.
      Foram estes que recomendaram durante anos as maiores maluqueiras.
      No dia antes do confinamento diziam que estava tudo bem nas escolas e era para continuar.
      Aqui não há nenhum professor. São todos empresários, tachistas governamentais ou dos partidos e outros que tais.
      Quem é esta gente? Para que serve este “órgão”?


  1. BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ, BLÁ…..
    E acabar com as vagas de acesso ao 5º e 7º escalão?
    E ser a Direção das escolas eleitas por quem nelas trabalha?
    E acabar com a cultura do facilitismo e a pressão para passar alunos?
    E desenvolver mecanismos relativas á indisciiplina, para não falar da violência nas escolas?
    E devolver aos docentes os direitos que foram retirados, nomeadamente as horas de redução do tempo letivo serem componente não letiva em vez de serem trabalho de escola?

      • Anónimo on 2 de Abril de 2024 at 13:15
      • Responder

      Era mesmo isso o que deveria acontecer.
      Acabar com vagas de acesso a escalões remuneratórios, QUE É ALGO QUE NÃO EXISTE EM MAIS NENHUMA PROFISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA!!

    • FrankieAT on 2 de Abril de 2024 at 15:14
    • Responder

    Ainda bem que as escolas e a educação, em Portugal, se resumem ao pessoal docente.

    Imagine-se se também houvesse assistentes técnicos ( que fazem o trabalhinho todo que, grande parte, compete aos srs. professores) e assistentes operacionais ( que alguns docentes acham serem seus criados).


    1. Ó FrankieAT, é por pessoas como tu que agora não há professores.
      Pensa nisso.

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