Rui Cardoso

A gestão da Educação continua entregue ao acaso, desconcertada, cabendo a iniciativa à AR e tornando claro que o PS não tem problemas identificados e prioridades estabelecidas. Primeiro foram abolidos os exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo, cujo programa não continha tal medida. E, surpreendentemente, os deputados do PS votaram à revelia do seu próprio programa de Governo. Seguiu-se a extinção da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), com a aprovação dos projectos de lei do BE e do PCP. Os deputados do PS voltaram a votar contra o programa de Governo, que apenas postulava a suspensão da prova, “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Apenas um deputado, Paulo Trigo Pereira, se absteve, depois de ter defendido publicamente a PACC (Público de 7.12.15) com uma imprecisão de monta. Com efeito, depois de invocar a alta qualidade do respectivo sistema de ensino, afirmou que a Finlândia tem uma prova semelhante. Mas a verdade é que não tem. E basta ler o texto que o próprio citou para verificar que confundiu um exame rigoroso de fim de secundário e entrada na universidade com um exame aplicado a quem detém um grau académico de mestre, pelo menos, e um título profissional de professor.

(clicar na imagem) in Público

Broken piggy bank

O país ainda está em contenção financeira. Com o fim do exame do 4º ano cheguei a pensar que o estado ia ensacar uns milhões, pois os tais não se faziam de graça.

Esta semana cai a “bomba”, já esperada e antevista, voltam as provas de aferição. “A ideia é avaliar apenas o sistema educativo, se os programas curriculares estão a ser aplicados e apreendidos, sem que as notas sirvam apenas para passar ou chumbar os alunos.” Ora, se a ideia é mesmo essa, pode-se-lhe juntar a de poupar uns trocos?

Que fique claro que reconheço a necessidade de algum processo que nos permita aferir os percursos que a escola deve seguir. Mas daí a gastar o que faz falta às escolas e pode ser utilizado de forma bem mais útil, por exemplo, no combate ao insucesso, é que não reconheço necessidade. E por isso, porque não abordar o tema de outra forma?

Sou do tempo em que as provas de aferição não eram obrigatórias. Porque não faze-las pelo método de amostra? Selecionam-se 10% das escolas, aleatoriamente, e aplica-se as provas a essas escolas. Também considero que não há necessidade de serem feitas todos os anos, os programas não mudam todos os anos (quase, mas não mudam). Poder-se-ia, perfeitamente, proceder-se a esse levantamento de dados de 2 em 2 anos. Julgo que seria o necessário para avaliar o sistema educativo.

Com uma medida destas a aferição do estado do sistema educativo não sairia prejudicada e tiraria o peso da obrigação e dos Rankings de cima das escolas e dos seus “frequentadores”. E é claro, o déficit agradecia.

Já agora, ainda falta ser discutida e votada a proposta do PCP, Projeto de Lei n.º 45/XIII/1ª do PCP que elimina os exames de 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico, e pelo que percebi, tem a anuência de Pais e Encarregados de educação e professores. Mais uma forma de se poupar uns trocos e investi-los em medidas que realmente produzam bons resultados.

PS: Estou admirado por ainda ninguém se ter prenunciado sobre o fim do PET… mais uns trocos!

Este tema é sempre controverso. Cada um tem a sua opinião de como se deve fazer e atuar… esta é mais uma opinião…

A avaliação de um professor não pode ser uma actividade episódica, pontual e descontinuada. É uma actividade projectada no futuro.

(clique na imagem) in Público by João Ruivo

Custou, mas foi… a PACC, discutida na semana passada, acabou, levando como companhia a Requalificação docente…

Hoje, no Parlamento a maioria parlamentar aprovou projetos de lei de BE e PCP que revogaram a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) dos professores e o regime de requalificação dos docentes.

O s deputados do PS, BE, PCP, PEV e PAN aprovaram as iniciativas do BE e do PCP, enquanto PSD e CDS-PP votaram contra O PS contou com uma abstenção no projeto do BE sobre o fim da PACC.

Ainda não ouvi ideias ministeriais. Ainda não sei que rumo irá tomar a educação nesta legislatura. Ainda tudo corre como se o antigo ministro estivesse à frente do ministério… bem, nem tudo. O Parlamento tem-se desdobrado em Projetos-lei e retificações, eliminando algumas das medidas tomadas. Mas onde param as novas ideias? Será que o Ministério da Educação se mudou para a Assembleia da Republica? Isso, não me cabe a mim saber…

O que eu gostava de saber, já que estamos num momento de revogações, é se a alteração de pormenor introduzida pelo despacho normativo nº 7/2013 quanto ao tempo de trabalho dos docentes do 1º ciclo  que remete para a componente não letiva destes docentes o acompanhamento dos alunos nos intervalos vai ser, ou não, revogada no próximo ano letivo (já que para este não dá muito jeito). É que esse acompanhamento continua a ser feito, mas agora sob a designação de “Tempo de Estabelecimento”.

Todos sabemos que a carga horária dos alunos do 1º ciclo é das mais elevadas na Europa. Todos sabemos que esta medida teve em conta, única e exclusivamente, a contenção de custos com as AEC. Agora que este governo quer introduzir as AEC no 2º e 3º ciclo, será que ainda se põe a mesma máxima?

Com o retorno das 35 horas semanais, certas contas vão ficar difíceis de fazer, isto se ainda se mantiverem intenções. Imaginemos que esse retorno acontece antes do final do ano letivo… Como seria?

Aguardemos… mas o LAL de 2016/2017 vai ser difícil de organizar… e que não dê origem a outro post, de má memória, como este, https://www.arlindovsky.net/2013/06/tempo-de-trabalho-no-1o-ciclo/

Federação Portuguesa de Professores recebida na Assembleia da República

I

         A Federação Portuguesa de Professores – FPP da qual fazem parte o Sindicato dos Professores do Ensino Superior – SPES, a Associação Nacional dos Professores do Ensino Secundário – ANPES e a Pró-Ordem, Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem, foi recebida hoje, dia 9 de Dezembro, às 11 horas pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República de modo a representar os interesses dos seus associados e dos professores em geral.

A nossa Federação foi a primeira organização representativa de Pessoal Docente a ser recebida pela Comissão de Educação e Ciência nesta nova Legislatura. A Comissão recebeu-nos em Plenário, do qual fazem parte Deputados de todos os Grupos Parlamentares.

Deste modo – e de uma só vez – apresentámos a todos os Grupos Parlamentares as principais reivindicações dos nossos associados e dos Professores em geral, as quais são as seguintes:

– Reposição dos índices remuneratórios e descongelamento das carreiras.

– Revisão da legislação sobre concursos com respeito pela graduação profissional de modo a torná-los mais justos. Extinção da BCE – Bolsa de Contratação de Escola, no caso das Escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia.

– Reformulação dos horários de trabalho, art. 79º do ECD, componente letiva e não letiva.

– Redução do número de alunos por turma.

– Redução dos programas curriculares demasiado extensos.

– Alívio da burocracia e instabilidade profissional, e das condições laborais que provocam stress, bournaut, com revisão do regime jurídico das doenças profissionais.

– Regime Especial de Aposentação aos 36 anos completos de serviço, independentemente da idade.

II

         Na primeira parte desta Audiência Parlamentar demos destaque à questão da constituição de uma Ordem dos Professores e tentámos sensibilizar os senhores Deputados para a necessidade da sua iniciativa legislativa com base nos seguintes fundamentos:

– A Profissão Docente é uma profissão que – pela sua própria natureza – tem enorme relevância social.

– A Profissão Docente – que foi sendo construída socialmente ao longo dos séculos – tem saberes próprios, exige um determinado grau de especialização.

– A Profissão Docente – hoje em dia – não pode ser concebida como uma mera vocação. Há muito que – felizmente – se ultrapassou a conceção do Professor-Missionário.

– A Profissão Docente hodiernamente tem que dar resposta aos desafios da Escola de Massas, tem que atender todos os públicos que a procuram e que usufruem do direito constitucional à Educação e ao Ensino.

– À Profissão Docente cabe garantir não só o acesso, mas também o sucesso escolar e cívico dos alunos.

Em síntese, a Profissão Docente é uma profissão que se reveste de um caráter eminentemente Ético e Deontológico.

É esta a ordem de razões pelas quais a nossa Federação defende a constituição de uma Ordem dos Professores.

A exemplo do que, nos últimos anos, tem vindo a acontecer com outras profissões de caráter mais especializado, justifica-se a criação urgente de uma Ordem dos Professores para zelar pela função social e a dignidade da função docente.

Mais se informa que no próprio dia da respetiva tomada de posse, a Federação Portuguesa de Professores – FPP solicitou reuniões ao novo Ministro da Educação, bem como ao novo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Aguardamos ser recebidos brevemente de modo a representarmos os interesses dos nossos associados e dos professores em geral.

Lisboa, 9 de dezembro de 2015

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Com a criação de agrupamentos de escolas com dimensão excessiva os docentes começaram a sentir os efeitos negativos decorrentes das constantes deslocações entre escolas que integram cada agrupamento. Em muitos casos estamos a falar de dezenas de quilómetros percorridos com um tempo de viagem elevado, principalmente em zonas afastadas dos grandes centros urbanos.

Efetivamente existem agrupamentos em que a distância entre escolas obriga a que os docentes tenham que utilizar muito do seu tempo nessas deslocações. A não consideração como tempo de trabalho do tempo que os docentes despendem na deslocação entre escolas onde têm que exercer a sua atividade profissional ou funções é, na opinião da FNE, contrária à Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Novembro de 2003, que estipula que “qualquer período durante o qual o trabalhador está a trabalhar ou se encontra à disposição da entidade patronal e no exercício da sua actividade ou das suas funções, de acordo com a legislação e/ou a prática nacional”. Estes profissionais estão precisamente a efetuar as referidas deslocações entre os locais de trabalho que lhe foram atribuídos e apenas devido a isso.

O Tribunal de Justiça da União Europeia, em Acórdão de 10 de setembro de 2015 esclareceu igualmente que, «para poder efetivamente descansar, o trabalhador deve beneficiar da possibilidade de se retirar do seu ambiente de trabalho durante um determinado número de horas que devem não só ser consecutivas mas também imediatamente subsequentes a um período de trabalho, a fim de permitir ao interessado descontrair se e eliminar a fadiga inerente ao exercício das suas funções»

Também o direito nacional é claro no que toca a esta matéria.

Efetivamente nos termos do n.º 1 do artigo 197.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro:

“Considera-se tempo de trabalho qualquer período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a actividade ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos”…

Assim, para a FNE não restam dúvidas que as deslocações entre escolas do agrupamento no qual os docentes estão colocados são parte integrante da atividade dos referidos trabalhadores.

É nesse sentido, e tendo em conta as diferentes interpretações que têm sido feitas sobre esta matéria, que a FNE considera imprescindível que o Ministério da Educação dê instruções à Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) para a emissão de uma circular, com caráter de urgência, que determine claramente que o tempo que os professores despendem na deslocação entre escolas do agrupamento no qual foram colocados seja contabilizado para efeitos de prestação de horário de trabalho, sendo contabilizados na componente não letiva de estabelecimento, e que, nos casos em que esta não seja suficiente, esse tempo seja contabilizado e pago como trabalho suplementar.

A FNE defende também a abertura de um processo negocial sobre esta matéria, isto apesar de já existir legislação publicada e aplicável genericamente aos trabalhadores da Administração Pública, já que a FNE entende que as especificidades inerentes ao sistema educativo e as constantes deslocações a que os docentes são obrigados exigem a criação de legislação específica ao setor da Educação que defina o regime jurídico específico relativo à compensação por deslocações a que os docentes deverão ter direito, bem como o enquadramento legal do tempo dispendido com as referidas deslocações no seu tempo de trabalho.

“O CDS-PP questionou hoje o Ministério da Educação sobre a eventual reintrodução das provas de aferição no quarto ano e em que moldes, bem como a altura em que as famílias serão informadas das alterações.”

(clicar na imagem) in Diário Digital

O SIPPEB – Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico enviou ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República uma petição no sentido de se fazer justiça em relação aos horários de trabalho e à Aposentação dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e dos Educadores de Infância.

Na última década, este grupo de docentes foi escolhido para alvo de todas as tropelias, experimentalismos e abusos. Massacrados com a revogação do regime especial de aposentação, com uma brutal carga letiva que deixou de incluir o intervalo – que agora á obrigatório vigiar! – e com a crescente menorização nas orgânicas decisórias dos Agrupamentos de Escolas, usualmente potenciadas pelas Direções, este grupo profissional exige medidas urgentes que os coloquem em pé de igualdade com os docentes dos outros níveis de ensino.

É urgente que se faça justiça aos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e aos Educadores de Infância.

 

É urgente que se conceda a aposentação completa para todos estes profissionais aos 57 anos de idade e aos 34 anos de serviço.

Porquê? Porque têm ao longo de toda a carreira um horário sobrecarregado diferente de todos os outros docentes e que neste momento muitos estão exaustos e doentes, o que não é recomendável para estes profissionais e para o ensino.

Neste sentido, urge que se uniformizem todos os horários de serviço docente, igualando os horários dos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e Educadores de Infância ao dos outros Docentes do Ensino não Superior, incluindo as reduções ao longo da carreira (Artº 79 do ECD).

Se isto acontecer, o problema dos intervalos, que foram subtraídos injustamente aos Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, ficará sanado.

Assim, uma vez resolvida a situação dos horários e da aposentação, acima referenciados, abrir-se-ão portas à entrada de novos jovens docentes há muito tempo desempregados.

Por outro lado, a redução de alunos por turma é condição indispensável ao ensino de melhor qualidade, no que concerne a um atendimento mais personalizado, por parte do professor em relação a alguns alunos.

Com os respeitosos cumprimentos.

Lisboa, 30 11 015

–

Não gosto de falar de quem não conheço, de quem não tenho referências. Mas uma coisa é certa, estou na expectativa. Quais as ideias para a educação? O que se vai defender? O que reserva o futuro à educação em Portugal? Espero que as expectativas não saiam “furadas” como da ultima vez… e para fazer melhor não é necessário fazer muito… mas há muito que fazer.

(clicar na imagem) in P3 by João André

“Nós temos valor…

Muitos de nós ouviram durante anos que as nossas vidas têm pouco valor. Mas a verdade é que as nossas necessidades são importantes, as nossas habilidades e experiências são de enorme valor para a comunidade, a sociedade, o mundo.

Juntos somos fortes…”

Educação não é encher um balde, mas acender uma chama.

William Butler Yeats

Na ultima sexta feira os o fim dos exames do 1º ciclo foi votado na Assembleia da Republica. E agora?

Com esta iniciativa criou-se um vazio. Como irá o Ministério da Educação aferir o nível da aquisição de aprendizagens pelos alunos deste ciclo? É sabido que os “números” são o “sustento” dos gabinetes, dos rankings, das medidas…

O programa de governo refere:

“ – Apoiar as escolas e os agrupamentos a desenvolverem processos de avaliação interna, que contribuam para a regulação e autorregulação das aprendizagens e do ensino e dos projetos educativos e para a produção de informações credíveis acerca do que os alunos sabem e são capazes de fazer;

– Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade, prática sistematicamente criticada pelas organizações internacionais com trabalho relevante na área da educação, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna.”

Falta saber como estes dois pontos vão ser operacionalizados. A reavaliação à realização de exames está a meio. O fim, dos exames, como os vimos nos últimos três anos, estará concluída com a alteração legislativa. Mas ainda não acabou. O ministério necessita de números. O que irá surgir entretanto? Em que moldes? Veremos o retorno das provas de aferição? Ou teremos uma avaliação interna mais estandardizada?

Não quero dar ideias a ninguém, mas fico a aguardar o desenvolvimento da situação. Lá para fins de janeiro, princípios de fevereiro talvez se tenham noticias…

Aprendi desde muito cedo a extrair o importante, prescindindo de uma multiplicidade de coisas que (…) desviam a mente do essencial. O problema é que para os exames tinhas de enfiar tudo na cabeça, quer quisesses ou não. (…) É um erro grave acreditar que a vontade de olhar e pesquisar pode ser fomentada pela obrigação e pelo sentido de dever. Penso que até um predador animal saudável pode ser privado da sua voracidade se lhes for exigido continuarem a comer quando não têm fome.

Albert Einstein, in Notas Autobiográficas

O ensino básico tem de ser o percurso em que se aprende o conhecimento necessário e acessível a todos e todas. O discurso da suposta exigência dos exames só serve para esconder o falhanço das políticas: tiram-se meios às escolas e depois chumbam-se as crianças que não se conseguirem safar. Exames no básico substituem a exigência da aprendizagem pelo facilitismo da desistência.

Catarina Martins

Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, vieram a público dois importantes relatórios em que se analisa a Educação nacional. Refiro-me ao Estado da Educação 2015, do Conselho Nacional de Educação, e ao Education at a Glance 2015, da OCDE. Pelo primeiro, ficámos a saber que o insucesso escolar aumentou nos últimos três anos, em todos os anos da escolaridade, enquanto diminuiu, pela primeira vez em 41 anos de democracia, a taxa de cobertura do pré-escolar. Com o segundo, verificamos que a diferença entre gerações, no que a qualificações respeita, é a maior de todos os países que integram a OCDE e que o esforço das famílias para financiar os estudos superiores é o maior da União Europeia. A um e a outro registo não é alheia a natureza da ideologia que pontificou na última legislatura, durante a qual todas as políticas públicas foram marcadas por uma “economização” bruta, que as redefiniu e geriu como se de simples mercadorias se tratasse, propalando-se mesmo a ideia segundo a qual os direitos humanos fundamentais, as dimensões básicas da vida, em que a Educação se inclui, dependem da conjuntura económica por que se passa.

(clicar na imagem) in Publico by Santana Castilho