O Programa Eleitoral da Iniciativa Liberal pode ser lido aqui.

Retiro para este artigo o ponto relativo à Educação.

… estabelece um compromisso para a educação nos seguintes termos:

6 COMPROMISSO EDUCAÇÃO

Reconhecer que a liberdade na escolha da educação é um direito fundamental e um dos instrumentos mais poderosos para ascender socialmente. Reforçar a autonomia pedagógica das escolas, incluindo as da rede pública. Reintroduzir a responsabilidade na educação, premiando a excelência de alunos e professores.

Valorizar o desporto na actividade escolar pela sua importância no desenvolvimento pessoal e na saúde pública, e reforçar as verbas para o desporto de alto rendimento. Articular um Serviço Público de Educação, no entendimento de que prestam serviço público não só as escolas pertencentes ao Estado, mas todas as escolas, sejam do Estado ou dos sectores particular e social, desde que aceitem as regras de abertura e acesso a todos os cidadãos.

Entender que o Serviço Público de Educação se mede pela qualidade do ensino, e não pelo proprietário da escola; é indispensável recuperar a mobilidade social e devolver a igualdade de oportunidades aos mais pobres. Libertar o ensino de cargas ideológicas, recusar o endoutrinamento pelo Estado, e reconhecer à família o papel da transmissão de valores. Fortalecer a oferta de educação profissional, com ênfase no ensino de novas tecnologias.

MEDIDAS:

Estabelecer o modelo de “cheque-ensino”;

Tornar a Disciplina de Cidadania optativa;

Serviço Público de Educação ampliando as parcerias com escolas particulares e cooperativas;

Atribuição de um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados;

Programa completo aqui.

É muito reduzido limitando-se ao reforço da autoridade do professor (seja lá o que isso for), o combate à indisciplina, a redução da burocracia, a defesa “Intransigente” dos exames nacionais e a simplificação de programas e currículos. Defende também a gratuitidade do ensino básico nas instituições particulares e cooperativas.

c) Valorização social e ensino

43. Sensibilidade social. Valores morais, princípios cívicos, princípios políticos e mecanismos de proteção e promoção social dos Portugueses, em especial dos mais carenciados, estão omnipresentes no programa político e práticas do CHEGA e, no capítulo da economia, são direcionados para o estímulo ao emprego, assistência aos carenciados, acesso universal e inalienável ao ensino, saúde, assistência na velhice e no desemprego, e apoios em situações de crise social.

44. Elevador social. O CHEGA considera o ensino – distinto de educação, esta competência acima de tudo da família – o elevador social por excelência, assim como considera que apenas um ensino de qualidade de acesso universal e gratuito quebra ciclos endémicos de pobreza, exclusão social e falta de prosperidade coletiva.

45. Autoridade dos professores. O CHEGA defende um modelo institucional de ensino profundamente renovado assente no reforço da dignidade e autoridade de educadores e professores, pressuposto do combate à indisciplina em meio escolar, o desafio mais significativo de qualquer reforma no setor. O modelo de ensino do CHEGA inclui, em simultâneo, a redução drástica da burocracia no trabalho dos professores, a uniformização da atual anarquia no sistema de classificação dos resultados escolares, a defesa intransigente dos exames nacionais, a simplificação de programas e currículos escolares visando a anulação da carga ideológica em prol da carga científica ou técnica, a boa gestão financeira através do combate ao rentismo protegido pela tutela ministerial, assim como o reforço da autonomia e dignidade dos estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo para que possam responder com qualidade, exigência e diversidade a diferentes sensibilidades sociais.

46. Liberdade de ensinar e de aprender. Esta liberdade, constitucionalmente garantida, exige que a gratuidade do ensino obrigatório não se constitua como um privilégio do ensino público, mas que seja extensiva ao ensino privado e cooperativo como, aliás, sucede em vários países europeus caso da Bélgica, só a título de exemplo.

Programa completo aqui.

No programa do PCP/PEV para estas eleições retiro para este artigo o essencial no que diz respeito à educação.

Já por diversas vezes achei incompreensível que o limite de alunos por turma fique num número impar. O PCP/PEV tem para o primeiro ciclo o número limite de 19 alunos e no secundário 22. Não sei qual o número máximo de alunos no 2.e 3.º ciclos, porque é omisso no programa.

Se é apenas isto que se encontra no ponto 4.5. que o PCP/PEV defendem acho muito pouco para cativar os professores com o seu voto.

4.5. Promover o direito à Educação, à Ciência, à Cultura e ao Desporto, mais e melhores Serviços Públicos

O desenvolvimento de todas as dimensões e potencialidades do ser humano – físicas, intelectuais, artísticas e outras – é fundamental para o progresso individual e colectivo. O direito de acesso aos mais elevados graus de conhecimento e práticas em todas estas vertentes implica a defesa do serviço público na Educação, do Ensino Superior Público, da Ciência, da Cultura e do Desporto, em todo o território nacional, de forma articulada e coerente. É igualmente necessário que todos os outros serviços públicos, que são suporte da actividade económica e social, de cuidados de saúde e de outras funções públicas e administrativas, tenham a qualidade e uma localização territorial que correspondam às necessidades

Os problemas existentes são estruturais e têm vindo a multiplicar-se. As ameaças que pairam sobre o futuro dos vários serviços públicos, com a falta de trabalhadores e o ataque aos seus direitos, a transferência de competências para as autarquias e o caminho de privatização que está em curso – designadamente do ensino – tem de ser travado

O PCP defende

• Combater a carência de professores e a precariedade docente, vinculando todos os professores com três ou mais anos de tempo de serviço e criando incentivos à fixação de professores nas áreas que deles mais carecem;
• Contratar 6 mil trabalhadores não docentes (50% no ano lectivo em curso e os outros 50% até final do ano lectivo 22/23) e garantir o reforço de outros profissionais, designadamente psicólogos e terapeutas;
• Reduzir o número de alunos por turma – um máximo de 19 para o 1.º ciclo do ensino básico e até 22 no secundário – e o número de turmas por professor e assegurar a gratuitidade de todo o material escolar;
• Eliminar as propinas, taxas e emolumentos e reforçar a Acção Social Escolar no Ensino Superior; dinamizar um programa de construção de residências públicas para estudantes deslocados;
• Substituir o regime de bolsas de investigação científica por contratos de trabalho, revogando o Estatuto do Bolseiro de Investigação e assegurar o desenvolvimento de um sistema público de I&D;
• Atribuir pelo menos 1% do Orçamento do Estado para a Cultura e criar um Serviço Público de Cultura, erradicar a precariedade e estabelecer mecanismos eficazes de acesso às prestações sociais e a uma carreira contributiva estável para os trabalhadores da Cultura;
• Apoiar o movimento associativo e popular de cultura e desporto;
• Implementar uma Estratégia Nacional para o Desporto, ancorada na dinamização do Desporto Escolar;
• Assegurar o desenvolvimento de todos os outros serviços públicos, revertendo os processos de transferência de competências para as autarquias, garantindo a efectiva descentralização com a criação das Regiões Administrativas, repondo freguesias que foram extintas, reabrindo serviços que foram encerrados e reforçando os existentes, garantindo a cobertura do território nacional, recrutando os milhares de profissionais em falta e a revalorizando as suas carreiras na justiça, na saúde, na segurança social, nas forças e serviços de segurança, e nas restantes funções administrativas e públicas.

Tal como já aqui foi colocado o programa do PS e do PSD para a área da educação fica aqui hoje o programa do Bloco de Esquerda.

O programa do Bloco de Esquerda tem inúmeros pontos nos quais os professores se revêem .

Só não me agrada o tratamento de género que é feito pelo bloco de esquerda ao estatuto do aluno quando lhe acrescenta a aluna de seguida. Porque quanto as propostas parecem-me boas e de fácil aceitação pelos professores e professoras. 😛

No que respeita à Educação o Bloco de Esquerda tem no seu programa os seguintes pontos:

15. Escola pública, pilar de igualdade

15.1. Uma escola inclusiva, moderna e democrática

Gráfico 19 / Despesas com Educação, Saúde e pensões de velhice em % do PIB

Fonte: Tribunal de Contas

Gráfico 20 / População por nível de escolaridade (2000-2020)

Fonte: INE

15.2. Uma proposta para a sustentabilidade da escola pública

Gráfico 22 / Distribuição dos docentes (%) por vínculo contratual e nível de ensino (2019/2020)

Ensino público do Ministério da Educação

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Perfil do Docente 2019/2020

Tabela 11 / Distribuição dos docentes, por grupo etário, natureza do estabelecimento de ensino e nível de ensino (2016/2017)

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Perfil do Docente 2019/2020 

Tabela 12 / Docentes em exercício de funções nos ensinos básico e secundário, por ciclo de estudos e grupo etário, no Continente (2000/01, 2019/20)

Fonte: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, dados atualizados setembro 2021

15.3. Um programa de requalificação das escolas públicas

15.4. Uma rede pública de creches

Esta é uma das 7 razões apontadas no Programa do PSD para o atraso do nosso País.

A desqualificação do sistema educativo

Página 12

O que se passa no sistema educativo não é muito diferente do observado no sistema de saúde. Má gestão dos recursos disponíveis, o experimentalismo pedagógico e a inexistência de instrumentos de regulação de processos e resultados têm conduzido à descredibilização do ensino público e consequente deterioração do nível de desempenho dos nossos alunos.

Apesar do decréscimo do número de alunos no sistema (menos 70 mil em cinco anos) o número de docentes aumentou (cerca de mais 5 mil), o número médio de alunos por turma baixou e a despesa com a educação básica e secundária continua a aumentar. Ainda assim, muitas escolas debatem-se com falta de professores em alguns grupos de docência e as previsões para os próximos anos não são animadoras.

Nos diferentes testes internacionais, os alunos portugueses tiveram piores resultados. A progressão registada nos primeiros quinze anos deste século parece ter sido invertida. Em comparação com o sector privado, as escolas públicas têm vindo a perder reconhecimento. A pandemia acabou por acentuar as disparidades já existentes, quer entre alunos, quer entre escolas e o plano de recuperação das aprendizagens revelou-se um embuste que irá deixar marcas nas atuais gerações de alunos – especialmente os provenientes de meios sociais mais desfavorecidos – que os acompanharão por muitos anos.

O ambiente que se vive em muitas escolas é de desorientação e de desmotivação face à incapacidade do Ministério da Educação em dar resposta adequada aos problemas do dia a dia. Faltam os recursos educativos, mas é abundante a burocracia e a acumulação de diretivas contraditórias sem qualquer respaldo nos problemas reais dos alunos, dos professores e demais funcionários.

Pelo nome do arquivo original no site do PSD esta será a 4.ª versão.

É um programa composto por 165 páginas com algumas delas relacionadas com a educação, que serão oportunamente analisadas.

Em pouco mais de 5 minutos entrei e fui vacinado com a terceira dose num centro Covid fora área do meu concelho de residência, porque estranhamente não havia marcações para hoje para os profissionais da educação na minha área.

Serviu como prova da minha atividade docente o recibo de vencimento onde consta o número de contribuinte.

Vi muitos com declarações das escolas, atestando serem profissionais da educação. Obviamente que o recibo de vencimento de dezembro é suficiente para comprovar esta condição.

Por isso mesmo não passei nenhuma declaração a ninguém.

… e em breve completo o cartão. 🙂

Anunciado no dia em que se chegou a quase 40 mil casos num único dia. Por este andar a imunidade de grupo fica concluída muito em breve.

Escolas reabrem sem confinamento de turmas

Só alunos com covid-19 e irmãos terão de confinar a partir de agora. Para já, Governo não vai agravar medidas de prevenção de contágios de covid-19.

O Conselho de Ministros vai assumir a reabertura das escolas na segunda-feira, dia 10, como estava previsto, e o Governo considera que há condições de o ensino ser menos afectado devido às novas regras aprovadas esta quarta-feira pela Direcção-Geral de Saúde (DGS) em relação aos confinamentos por causa dos contágios por covid-19.

Nomeadamente, porque a partir de agora só é considerado contacto de alto risco sujeito a confinamento quem coabita com o doente de covid-19 e não recebeu ainda a terceira dose da vacina, explicou ao PÚBLICO um membro do Governo, frisando que “acabou o confinamento de turmas”. O responsável governativo clarifica assim o impacto sobre as escolas das medidas aprovadas pela DGS.

…

Quanto ao funcionamento das escolas, o impacto da mudança das regras do confinamento não é tanto pelo facto de o confinamento ter baixado de dez para sete dias. A mudança que tem implicação directa nas escolas é a alteração ao conceito de contacto de alto risco que passa agora a ser apenas quem coabita com o doente de covid-19.

Assim, se um aluno for diagnosticado com esta infecção apenas ele fica em confinamento e não os colegas de turma. É claro que, se o aluno com covid-19 tiver um ou mais irmãos na mesma ou noutra escola, estes têm de ficar confinados, porque pertencem ao mesmo núcleo de coabitação, acrescenta o membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO.

Começa com um ponto sobre a educação bastante vago, acrescentando de seguida que o regime de recrutamento irá mudar e serão criados incentivos onde existam falta de professores.

Por aqui não vejo qualquer incentivo à valorização da carreira docente.

12 PRIORIDADES PARA OS PRÓXIMOS 4 ANOS

Desde 2012 aposentaram-se até hoje, pela CGA, 16.835 docentes (quadro 1).

Desde 2012 até agora vincularam 14.291 docentes (quadro 2).

O saldo de novas entradas no quadro ficaram abaixo do número de docentes aposentados nos últimos 10 anos. Este saldo é negativo em 2.544 docentes.

Por não ser possível identificar o grupo de docência (com exceção do grupo 100 – Educação Pré-escolar) dos docentes aposentados não consigo fazer a comparação das novas entradas no quadro com o grupo de recrutamento dos docentes aposentados.

No caso da Educação Pré-escolar aposentaram-se 588 educadores de infância desde 2012, tendo entrado no quadro neste grupo de recrutamento 825 educadores.

No quadro 1 estão identificados os docentes aposentados por ano civil e no quadro 2 o número de vinculações de cada um dos 12 concursos que existiram desde 2012 para entrada no quadro, distribuídos por grupo de recrutamento.

Quadro 1

Quadro 2

No mês de janeiro ficam aposentados mais 173 docentes da rede pública do Ministério da Educação do continente.

Desde 2012 que retiro o número de aposentados e entre 2012 e 2021 foram aposentados pela CGA 16.835 docentes. Neste período o ano com mais aposentados foi em 2013 que quase chegou às 5 mil aposentações.

Desde 2018 tem subido o número de aposentados e esta subida irá acontecer nos próximos anos, sendo que para 2022 estão previstas quase 3 mil aposentações e em 2023 mais de 3500.

“Partir a loiça”, que é como quem diz, protestar de forma exaltada, elevar o tom de voz e mostrar desagrado ou indignação, de um modo explícito e público…

Na maior parte das escolas, há muito tempo que praticamente não se protesta ou reivindica, “não se parte qualquer loiça, nem sequer um prato”, e muito menos se reclama de forma exaltada; se eleva o tom de voz; ou se mostra desagrado ou indignação, explícita e publicamente…

A “etiqueta dos costumes” vigente não o permite… Mas, e paradoxalmente, concede que se cometam os mais variados atropelos à liberdade de expressão, na medida em que, muitas vezes, se bloqueia e veta a livre manifestação de opiniões ou de ideias, pairando frequentemente no ar a possibilidade de existirem represálias e censura…

Indecorosamente, essa “etiqueta dos costumes” também costuma tolerar aqueles que agem como se fossem os proprietários de determinadas Escolas Públicas, confundindo a prestação de Serviço Público com a defesa primordial de interesses e ambições pessoais…

No geral, cala-se, consente-se e aguenta-se, quase sempre com receio de “escândalos” ou de “cair em desgraça”…

Sempre muito “certinhos”, contidos, conformados, silenciosos e acomodados ao ritual, é assim que se quer a gente que trabalha nas escolas…

Quantas vezes apetece “partir a loiça”? Mas quantas vezes se “parte a loiça”?

Nas escolas existem alguns “bem iluminados” que só conseguem lidar com um ponto de vista, que normalmente é o seu…

Pontos de vista diferentes desses são frequentemente interpretados como afrontas ou agravos, muitas vezes intolerados e quase sempre indesejados…

Esses “bem iluminados” parecem mover-se por um inultrapassável pensamento egocêntrico:

Não reconhecem perspectivas diferentes das suas; os outros têm o dever de pensar igual a si; sempre muito ufanos, vêem-se a si próprios como o “Centro do Universo”, eles são o “Sol”, e todos devem “gravitar à sua volta”; incapazes de mostrar empatia, não compreendem a necessidade de dar explicações a alguém; ainda que levemente contrariados, tendem a reagir de forma impetuosa e desproporcionada, dominados pela irritação, teimosia e mau humor, incapazes de gerir a sua frustração …

(Jean Piaget deve estar a “dar voltas na tumba”, assombrado com alguns adultos “birrentos”, que parecem não ter conseguido ultrapassar a Fase do Egocentrismo Infantil).

De que serve a falta de ousadia patente em ser sempre “muito certinho”?

Serve, sobretudo, para incentivar e reforçar a continuidade dos comportamentos abusivos e autoritários de muitos “bem iluminados”… Não sendo contrariados nem confrontados com qualquer oposição, que necessidade terão de alterar essa conduta?

Tantos “Órgãos-Fantoche” e tanto servilismo, encapotados de Democracia… Tanta “ladainha esotérica” e ininteligível, camuflada de “inovação”…

Ser muito “certinho” pode mesmo chegar a ser confrangedor… Confrangedor, sobretudo quando se observam pessoas incapazes de se afirmarem e de pensarem por si próprias e que se deixam anular de uma forma incompreensível, dispostas a abdicar da sua dignidade, como se fossem propriedade de alguém ou como se tivessem abomináveis “obrigações de vassalo”…

Desde o ambiente claustrofóbico e asfixiante que se vive em muitos Agrupamentos até às políticas do Ministério da Educação que, recorrentemente, culminam em monumentais trapalhadas e absurdos, motivos não faltam aos profissionais de Educação para “partir a loiça”…

E são tantas as trapalhadas e os absurdos “made in” Ministério da Educação, quase sempre corroborados e ratificados pela maior parte das Direcções de Agrupamentos, que se chega ao despautério de considerar tal hábito como normal e aceitável…

Contudo, a abundância desses motivos não tem gerado reacções contestatárias, contundentes e ostensivas, por parte dos profissionais de Educação, que parecem resignados a aceitar o marasmo, em vez de darem visibilidade à sua insatisfação…

O que ganham os profissionais de Educação com essa atitude? Não ganham nada e têm vindo a perder muito…

Perde-se a credibilidade das reclamações, ainda que as mesmas sejam quase sempre realizadas de forma “oficiosa”, e perde-se a força da classe profissional que, pelo elevado número de constituintes e pela respectiva formação académica, deveria ser capaz de se afirmar e de se fazer ouvir…

Não há dúvida de que os profissionais de Educação têm vindo a ser vítimas de muitas imposições desarrazoadas remetidas por Direcções de Agrupamentos e pelo Ministério da Educação, mas isso também não os iliba da atitude passiva frequentemente demonstrada…

Obviamente, o Ministério da Educação conhece bem essa passividade, conta com ela e sabe que, à partida, poderá decretar as medidas mais fantasiosas e delirantes, sem encontrar resistência significativa…

Só assim se compreende que o trabalho dos profissionais de Educação seja frequentemente desrespeitado e que esteja refém de medidas educativas absurdas e insanas há vários anos, sem que nada, realmente consequente, aconteça no sentido de as contrariar ou invalidar…

E não se sai disso… E não se luta por melhor do que isso…

Os maiores Sindicatos e os Partidos Políticos, tanto os de Direita como os de Esquerda, não estão dispostos a “partir a loiça” por ninguém, já se percebeu…

O que resta? Resta a contribuição pessoal e insubstituível dos profissionais de Educação, se conseguirem olhar além do seu próprio umbigo…

Quanta raiva contida e reprimida, à espera de ser exteriorizada, existirá por aí?

Há quanto tempo, cada um, não “parte um prato”?

(Aproxima-se o Ano Novo e com ele 365 novas oportunidades para “partir a loiça”… Ou isso ou 365 novas oportunidades para continuar a aceitar que façam de si “gato-sapato”…).

(Matilde)

Quando queremos arranjar soluções de banda larga para dar uma resposta de qualidade ao funcionamento dos serviços de uma escola, temos uma agência para a modernização administrativa que impede a celebração de um contrato com uma largura de banda 1000/200, porque segundo dizem: “Não pode ultrapassar o mínimo necessário, ou seja 100/20“.

Ainda pensei que não passasse de uma brincadeira, mas é mesmo a sério.

E é isto a nossa modernização administrativa.

Considerando o exposto, solicitamos com urgência uma nova proposta em que tenha em consideração o que já foi referido e o que se apresenta de seguida para que seja possível contratar os vossos serviços.

a) As velocidades de download/upload não podem ultrapassar o mínimo necessário, ou seja 100/20;

… 

Foi publicado agora ao final da tarde o Decreto-Lei n.º 119-B/2021 que altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Tendo em conta que amanhã é tolerância de ponto e as medidas que dizem respeito às escolas têm início na próxima segunda-feira, nomeadamente a interrupção de qualquer atividade de animação e apoia à família, que implicam o funcionamento das escolas de acolhimento para garantir o acolhimento dos trabalhadores “essenciais” definidos na Portaria n.º 25-A/2021, de 29 de janeiro, será muito difícil para muitos destes trabalhadores terem condições para que os seus filhos fiquem acolhidos nestas escolas definidas pela DGESTE por falta de tempo útil para serem feitas inscrições e garantir que esse acolhimento seja feito com o mínimo de organização.
 

Artigo 14.º
Suspensão de atividades letivas e não letivas

1 — Entre 27 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022 ficam suspensas em regime presencial:

a) As atividades educativas, letivas e não letivas, incluindo de animação e apoio à família, dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

b) As atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas, as atividades de apoio social desenvolvidas em centro de atividades e capacitação para a inclusão, e centro de atividades de tempos livres;
c) As atividades letivas e não letivas presenciais das instituições de ensino superior, sem prejuízo das épocas de avaliação em curso.
2 — Excetuam-se do disposto na alínea a) do número anterior, sempre que necessário, os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais, sendo assegurados, salvaguardando -se as orientações das autoridades de saúde.
3 — Excetua -se da suspensão prevista na alínea a) do n.º 1 a realização de provas ou exames de curricula internacionais.
4 — Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede pública de ensino e os estabelecimentos particulares, cooperativos e do setor social e solidário com financiamento público adotam as medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários da ação social escolar e aos alunos que, não sendo beneficiários dos apoios alimentares no âmbito da ação social escolar, necessitem desse apoio.
5 — Sem prejuízo da aplicação do disposto nos números anteriores, os centros de atividades e capacitação para a inclusão, não obstante encerrarem, devem assegurar apoio alimentar aos seus utentes em situação de carência económica, e, sempre que as instituições reúnam condições logísticas e de recursos humanos, devem prestar acompanhamento ocupacional aos utentes que tenham de permanecer na sua habitação.
6 — As Equipas Locais de Intervenção Precoce devem manter-se a funcionar presencialmente, salvaguardadas todas as medidas de higiene e segurança recomendadas pela Direção -Geral da Saúde, e, excecionalmente, e apenas em casos em que comprovadamente não se comprometa a qualidade e eficácia pedagógica do apoio, poderão prestar apoio com recurso a meios telemáticos.
7 — Os Centros de Apoio à Vida Independente devem manter-se a funcionar, garantindo a prestação presencial dos apoios aos beneficiários por parte dos assistentes pessoais, podendo as equipas técnicas, excecionalmente, realizar com recurso a meios telemáticos, as atividades compatíveis com os mesmos.

Artigo 15.º
Trabalhadores mobilizados ou em prontidão

1 — É identificado em cada agrupamento de escolas um estabelecimento de ensino e, em cada concelho, creches, creches familiares ou amas que promovam o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhador cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos na sequência da suspensão prevista no artigo anterior, e que sejam profissionais nos serviços previstos na Portaria n.º 25-A/2021, de 29 de janeiro.
2 — As instituições da área da deficiência com resposta de centros de atividades e capacitação para a inclusão, sem prejuízo da suspensão das atividades dos mesmos, devem garantir apoio aos responsáveis pelos seus utentes que sejam trabalhadores de serviços considerados essenciais, nos termos identificados no número anterior.

Artigo 16.º
Suspensão de atividades formativas

1 — Entre 27 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022 ficam suspensas as atividades formativas desenvolvidas em regime presencial realizadas por entidades formadoras de natureza pública, privada, cooperativa ou social.
2 — A atividade formativa presencial prevista no número anterior pode ser excecionalmente substituída por formação no regime a distância, sempre que estiverem reunidas condições para o efeito, nomeadamente quando se trate de formação profissional obrigatória requerida para o acesso e exercício profissionais mediante autorização da autoridade competente.
3 — Sem prejuízo dos números anteriores, pode realizar-se em regime presencial a formação prática em contexto de trabalho que não possa ter lugar no regime de formação a distância, por requerer a utilização de espaços, instrumentos ou equipamentos específicos, incluindo no âmbito de planos de formação aprovados ao abrigo do Decreto -Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, na sua redação atual, desde que sejam cumpridas as regras relativas a organização desfasada das horas de entrada e saída dos locais de trabalho e a adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos formandos e dos trabalhadores em vigor.

Encontram-se delírios burocráticos destes.

Ainda não percebi a razão destes delírios que se vão encontrando por aí.

4ª Feira

Para muitas daquelas pessoas que acham que a sua vida nesta altura está difícil, deixo-vos um exemplo de que poderia ser pior. Porque há sítios onde o delírio burocrático é uma coisa que nos deixa de queixo caído até aos calcanhares. Não é que o mal dos outros alivie o nosso, mas pelo menos coloca-o em perspectiva.

(removi a identificação da escola por motivos óbvios, incluindo o desejo de não traumatizar ainda mais quem é obrigado a fazer isto; basta dizer que é na área da “grande” Lisboa)

O Governo anunciou esta terça-feira, dia 21 de dezembro, novas medidas de medidas de prevenção e combate à Covid-19.

Na conferência de imprensa, após o Governo ter estado esta manhã reunido em Conselho de Ministros extraordinário, o Primeiro-Ministro anunciou a antecipação da semana de contenção já a partir do dia 25 de dezembro.

Principais medidas:

• O número de testes gratuitos de despiste da Covid-19 vai aumentar de quatro para seis por pessoa em cada mês;
• Teletrabalho obrigatório a partir de 25 de dezembro;
• Encerramento de creches e ATL (com apoio à família);
• Encerramento de discotecas e bares (com apoios às empresas);
• Teste negativo obrigatório para acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local, casamentos e batizados, eventos empresariais, espetáculos culturais e recintos desportivos;
• Redução da lotação nos estabelecimentos comerciais.

No Natal (24 e 25 de dezembro) e Ano Novo (30, 31 de dezembro e 1 de janeiro):

• Teste negativo obrigatório para acesso a restaurantes, casinos e festas de passagem de ano;
• Proibição de ajuntamentos na via pública de mais de 10 pessoas na passagem de ano;
• Proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

António Costa deixou um apelo aos portugueses para que contenham “o mais possível as celebrações natalícias no seu núcleo familiar”, sublinhando que “este ainda não é o novo Natal normal das nossas vidas”.

Para saber mais, consulte:

• Controlar a pandemia – 21 de dezembro 2021

Expectável esta tolerância de ponto a pouco mais de um mês de eleições, mas lembro que no ano anterior não houve esta tolerância no final do ano.

Governo concede tolerância de ponto a 24 e 31 de dezembro

O Governo vai conceder tolerância de ponto no próximo dia 24, na sexta-feira, véspera de Natal, aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado e no dia 31 de dezembro, anunciou hoje em conferência de imprensa o primeiro-ministro.

António Costa fez este anúncio no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após o Governo ter estado esta manhã reunido em Conselho de Ministros extraordinário para adoção de novas medidas de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.

“Vai haver tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro”, afirmou.

Modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico

Ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário, Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro

A Portaria n.º 194/2021, de 17 de setembro, define os modelos de diplomas e de certificados em formato eletrónico das ofertas educativas e formativas do ensino básico e secundário.  Com esta Portaria pretende-se desmaterializar, uniformizar, reunir e regular, num único diploma, os modelos de diplomas e certificados existentes.

Os diplomas atestam a conclusão do ensino básico ou do ensino secundário. Os certificados registam as disciplinas e/ou UFCD/UC frequentadas e respetivas classificações, os projetos realizados no âmbito da componente de Cidadania e Desenvolvimento no ensino secundário, bem como um conjunto alargado de projetos, iniciativas e atividades em que os alunos participam.

Os diplomas e os certificados são disponibilizados aos seus titulares pelas escolas, através de meios eletrónicos, sendo emitidos em suporte eletrónico através do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO).

Os certificados e diplomas encontram-se ainda disponíveis na Bolsa de Documentos do portal ePortugal e na área de documentos do Passaporte Qualifica, quando aplicável.

Enquanto não se encontrar operacional a emissão de diplomas e de certificados através do SIGO, os mesmos são emitidos pelas escolas nos modelos-base disponibilizados em formato editável, com acesso via ligação abaixo indicada. Para esta emissão, o SIGO atribui número sequencial de diploma ou certificado, código alfanumérico e Código QR. Após a sua emissão, os documentos são carregados para o SIGO e a sua autenticidade pode ser verificada através da área de documentos do Passaporte Qualifica.

Acesso aos MODELOS E CERTIFICADOS

Acesso restrito com autenticação SIGO e palavra-chave

Documentos associados aos Modelos de Diplomas e Certificados, com o Powerpoint de apresentação às escolas.

Jornadas com as Escolas Nov 2021 / Portaria n.º 194/2021, de 17/09 Modelos de Diplomas e Certificados

Portaria n.º 306/2021, de 17/12

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) – a qual zela pelo cumprimento das disposições legais referentes ao acesso à informação administrativa -, tem finalmente emitido PARECERES FAVORÁVEIS para que seja disponibilizada a documentação referente aos processos avaliativos (ADD).

O S.TO.P. congratula-se com mais este passo para tornar a legislação mais EVIDENTE e clara.
Os pareceres surgem na sequência das MINUTAS que continuamos a disponibilizar e, consequentemente, das RECLAMAÇÕES de centenas e centenas de Profissionais de Educação:

– https://sindicatostop.pt/avaliacao-transparente-para-todos-pessoal-docente-e-nao-docente/

Bem como da PETIÇÃO pela transparência no processo de avaliação docente (e respetiva defesa perante a comissão parlamentar), a qual contou com o apoio do S.TO.P.:
– https://sindicatostop.pt/peticao-pela-transparencia-no-processo-de-avaliacao-docente/

Mais uma vez afirmamos: vale a pena LUTAR verdadeiramente!
Vamos continuar a exigir – junto de todas as entidades competentes – que TODAS as SADD’s e diretores cumpram a lei, de forma a contribuirmos – decididamente – para a mudança: um modelo de avaliação mais TRANSPARENTE e justo!

Exemplos de Pareceres do CADA:
– https://www.cada.pt/files/pareceres/2021/328.pdf
Síntese do Parecer: A requerente pode ter acesso à lista nominativa dos avaliados com graduação da classificação, relatórios de avaliação e pareceres dos avaliadores, em relação aos professores que integrem o mesmo procedimento avaliativo e o mesmo universo de docentes a avaliar e que tenham tido nota igual ou superior à sua.
– https://www.cada.pt/files/pareceres/2021/324.pdf
Síntese do Parecer: A requerente pode ter acesso à lista nominativa dos avaliados com graduação da classificação, relatórios de avaliação e pareceres dos avaliadores, em relação aos professores que integrem o mesmo procedimento avaliativo e o mesmo universo de docentes a avaliar e que tenham tido nota igual ou superior à sua.
– https://www.cada.pt/files/pareceres/2021/307.pdf
Síntese do Parecer: É acessível a informação dos docentes que integrem o mesmo procedimento avaliativo do requerente e na medida em que sejam necessários para impugnar a própria avaliação da requerente, com expurgo de específicos elementos pessoais (não funcionais).

JUNTOS SOMOS + FORTES!
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Pela primeira vez, desde que existem Reservas de Recrutamento, vamos ter a RR15 ainda durante o 1.º período.

Em praticamente todos os anos as reservas terminam no 1.º período com a RR14.

Tendo em conta que não deve haver mais nenhuma reserva de recrutamento em 2021, nem mesmo a que era feita no final de Dezembro (devido à interrupção da atividade letiva na primeira semana de Janeiro) só deverá haver nova reserva na primeira semana de janeiro.

Com pedido de divulgação.

Como é do conhecimento de V. Excelência, prevê-se a suspensão das atividades letivas e não letivas até dia 10 de janeiro, numa tentativa de _“evitar o cruzamento de pessoas de diferentes agregados familiares após um período de intenso contacto e convívio familiar”_ e obviar ao aumento da propagação do vírus SARSCOV2.

No entanto, e à semelhança do que já aconteceu no ano letivo transato, foi salvaguardado o “_acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais.”

Tendo em conta esta decisão, não podemos deixar de voltar a demonstrar a nossa perplexidade, repúdio e enorme indignação face a esta excecionalidade reiterada e relembrar que:

· A decisão de ‘acolher alunos’ com as escolas fechadas, reveste-se de enorme desigualdade e irresponsabilidade, não só em relação aos alunos, mas também aos professores, auxiliares e técnicos que com eles intervêm diariamente;

· Tal como os restantes colegas, também esta franja de alunos, mais dependente e vulnerável, bem como os seus ‘acolhedores’ viverão a quadra natalícia dentro de um agregado familiar alargado e estarão sujeitos a um maior e mais intenso contacto e convívio familiar;

· Face à gravidade das suas problemáticas, a maioria destas crianças e jovens não tem capacidade para perceber a gravidade do momento que vivemos, não consegue interiorizar qualquer regra de segurança, não suporta o uso da máscara e depende totalmente do adulto ao nível dos cuidados básicos de higiene e alimentação obrigando, por isso, a enorme proximidade e contacto físico permanente;

· Os alunos ditos ‘normais’ e restantes profissionais de educação irão ficar em casa, mais resguardados e protegidos de eventuais contágios pós época festiva, enquanto os mais frágeis e respetivos ‘cuidadores’ permanecerão fechados no mesmo espaço, enfrentando o inimigo invisível que a qualquer momento os poderá atacar.

Em conformidade com o Decreto-Lei 54/2018, as unidades integradas nos CAA são recursos criados pelas escolas para apoiar e ajudar alunos com necessidades específicas, colaborando na adaptação das aprendizagens às características e condições individuais de cada um, favorecendo assim a sua inclusão na turma e na comunidade educativa, tendo por base o princípio da equidade consagrado no referido normativo.

Partindo deste pressuposto, gostaríamos ainda de (re)colocar algumas das questões já enviadas à Tutela que, volvido quase um ano, continuam sem resposta.

I. Os alunos ‘acolhidos’ nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA), tal como os restantes alunos da escola, frequentam uma turma que cumpre o calendário escolar estipulado pelo Ministério da Educação.

Tendo por base o princípio da equidade, e estando os restantes colegas sem atividade letiva, por que razão devem aqueles frequentar a escola em regime presencial?

II. As Unidades integradas nos CAA constituem-se como espaços privilegiados para a aquisição de aprendizagens e competências específicas. Partindo desta premissa, qual o significado subjacente à palavra ‘acolhimento’.

É suposto dar continuidade às aprendizagens de caráter académico e funcional à revelia da /dos professores responsáveis pela turma?

III. Os professores da educação especial, à semelhança dos restantes docentes, têm os seus deveres e direitos consagrados no DL 41/2012 – Estatuto da carreira Docente.

Existe alguma situação de exceção que os “obrigue” a lecionar durante as suspensões das atividades letivas?

Face a um hipotético prolongamento do calendário escolar os professores de educação especial não irão exercer funções docentes?

Em jeito de conclusão, e tendo mais uma vez por base o nosso entendimento, o bom senso e a legislação em vigor, consideramos que

IV. Durante a suspensão das atividades letivas e não letivas, e por questões de segurança e saúde, TODOS os alunos devem permanecer em casa com as suas famílias.

V. As Unidades Especializadas não podem, nem devem, ser convertidas em CAF/ATL, que por sinal também vão estar encerrados.

VI. Preservar a saúde e reduzir a propagação do vírus continua a ser a prioridade máxima.

VII. Os professores de educação especial não são acolhedores’ nem monitores de ATL/CAF, regendo-se pelo Estatuto que se aplica a todos os outros docentes.

Esperando a melhor atenção de V. Exª face ao assunto que acabo de expor, subscrevo-me atenciosamente

Apesar de na última década terem vinculado largos milhares de docentes, verifica-se uma tendência crescente de contratados colocados nas reservas de recrutamento para suprir necessidades “não permanentes” do sistema de ensino.

Com a cada vez mais reduzida lista de professores nas listas de ordenação à contratação, este ano muitos horários passaram para as contratações de escola, pelo que o número de colocações na reserva de recrutamento de 2021/2022, até à Reserva de Recrutamento 13, não representa o real número de docentes contratados colocados nas escolas.

Fica aqui o quadro com a evolução do número de colocados ao longo dos últimos 10 anos em cada uma das reservas de recrutamento.

Já o ano passado por esta altura as escolas sugeriam ao governo que atrasasse o início do 2.º período por algum tempo de forma a evitar os contágios decorrentes das festas de natal e de ano novo.

O facto de tal não ter acontecido levou ao 2.º confinamento em 15  de janeiro que durou alguns meses.

Este ano finalmente o governo percebeu que o natal e o ano novo merecem cuidados redobrados na primeira semana de janeiro e que os eventuais contágios não sejam  trazidos para a vida escolar e para a sociedade em geral.

Não sei se apenas esta semana será suficiente para evitar um número maior de contágios ao longo do mês de janeiro, mas poderá evitar muitos desses contágios.

Se o teletrabalho passa a ser obrigatório nessa semana, não percebo porque não se poderá passar durante essa semana para o ensino à distância, evitando-se a retirada de dois dias de interrupção letiva no Carnaval e de mais três dias na Páscoa. Voltaremos este ano  a ter um segundo e terceiro período imensos com praticamente nenhuma pausa entre janeiro e junho (no caso da educação pré-escolar e 1.º ciclo quase até julho), o que trará um desgaste imenso a alunos e professores.

Discordo profundamente da decisão do ensino não poder ser passado à distância nessa semana, quando todas as escolas e alunos estão preparados para esse sistema de ensino.

Para além de todas as análises que são feita neste blog, em especial este último artigo do Davide Martins, existem pequenas medidas que se poderiam fazer para evitar que muitos horários fiquem desertos das reservas de recrutamento.

Enquanto diretor de um agrupamento nunca tive problema com a falta de colocação de professores em nenhuma circunstância, embora este ano me tenha deparado pela primeira vez com este problema. Se para um horário de 11 horas que pedi para o grupo 550 na Reserva de Recrutamento 1 não existiam candidatos, optei por na reserva seguinte fazer crescer este horário para o intervalo tipo 2 (15 a 21 horas). Perdi horas de crédito de escola arriscando que existisse alguém que tivesse concorrido a este intervalo de horário. Tive sorte e de facto consegui a colocação de um professor para este intervalo de horário.

Se não saísse do crédito da escola a aplicação desta medida, muitas das escolas conseguiriam mais facilmente ter um professor colocado. Quem neste momento está na reserva de recrutamento para horários de 8 a 14 horas? Muitos poucos, certamente.

Esta medida poderia ser aplicada de imediato a todos os horários pedidos pelas escolas e que o intervalo do horário pedido fosse sempre o imediato ao número  de horas necessárias, sem prejuízo do crédito de cada escola.

Exemplo: para um horário de 15 a 21 horas o horário deveria ser pedido como completo e para um horário entre 8 a 14 horas o horário deveria ser sempre de 15 horas (intervalo tipo 2).

Desta forma tenho a certeza que os benefícios seriam maiores que os prejuízos.

Isto é apenas uma medida urgente para colmatar algumas ausências de professores, não será para todas as escolas, ou zonas do País, porque já sabemos que os candidatos para algumas zonas já não existem, mas poderia minorizar o problema de muitas escolas.