Ao final do dia de ontem foi publicado o Despacho n.º 10914-A/2022, que fixa os requisitos de formação adequada às áreas disciplinares dos grupos de recrutamento para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola, em execução do artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto.

Cerca de 280 professores vão reformar-se no mês de outubro

Saída de mais de dois mil este ano agrava falta de docentes.

Há 280 professores do Ensino Básico e Secundário que se vão reformar no mês de outubro, segundo dados revelados ontem pela Caixa Geral de Aposentações. É um novo recorde de saídas mensais deste ano, depois de em setembro também ter sido atingido novo máximo, com 257 reformas.

Desde o início do ano já se reformaram 1953 docentes, pelo que até dezembro vão aposentar-se mais de dois mil, o que constituirá o valor mais elevado desde 2013. A falta de professores nas escolas deverá assim agravar-se. “Nos próximos meses vamos ter mais professores aposentados e vamos precisar de os substituir. Primeiro tentamos perceber se temos docentes contratados com horários incompletos a quem possamos atribuir mais horas ou então enviamos o horário para concurso”, disse ao CM Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas. Por exemplo, no Agrupamento de Escolas de Viso, em Viseu, “14% dos professores do quadro vão aposentar-se este ano letivo”, revelou ao CM o diretor, Rui Cardoso.

O Ministro da Educação admitiu esperar contratempos com a colocação de professores. “Não tenhamos ilusões. Em todos os anos letivos há sempre necessidades de professores que surgem”, afirmou João Costa, admitindo situações preocupantes na região Sul, sobretudo Algarve e Lisboa. 

Com a listagem mensal de aposentados ao dia 1 de outubro de 2022 quase chagamos às 2 mil aposentações da CGA em 2022.

Aliás, este número já foi ultrapassado porque não constam destes números as aposentações através da Segurança Social, que cada vez são mais.

Por isso as previsões de quase 3 mil docentes aposentados neste ano vai ser alcançada com o somatório das aposentações dos dois regimes.

São 1.091 horários que se encontram na plataforma de contratação de escola, hoje às 17:00.

Como só existem 148 para Técnicos Especializados, os restantes horários são para os diversos grupos de recrutamento.

Só no grupo 550 – Informática existem 149 horários em concurso, sendo que 22 são completos.

Dos 1.091 horários apenas 273 são inferiores a 8 horas.

Porque se isto vai salvar as famílias, vou ali e já venho.

… vamos ver os efeitos remuneratórios das subidas ao 5.º e 7.º escalão apenas em 2023.

Os retroativos serão desde Fevereiro de 2022.

… que se vão acumular o pagamento num único mês.

A taxa de IRS deve ser assim na ordem dos 45%.

Lá para Julho de 2024, com os acertos do IRS, veremos os efeitos de uma subida de escalão com efeitos a fevereiro de 2022.

E assim se governa um país.

Aguardo o direto do Primeiro Ministro, António Costa, para ver os subsídios que vão ser atribuídos a quem não faz nada pelo País.

Tirei estes pontos sobre os aditamentos, para que não restem dúvidas:

Os aditamentos apenas podem ser celebrados no 1.º dia útil após celebração do contrato.

Não é possível celebrar aditamentos com efeitos retroativos. Os aditamentos produzem efeitos à data da sua celebração.

E este ponto sobre os contratos:

 As colocações dos docentes em Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 1, 2 e 3, retroagem, para efeitos de tempo de serviço, a 1 de setembro de 2022.

 

Este ponto não se aplica às contratações de escola, pelo que decidam muito bem se vão aceitar uma Contratação de Escola que esteja em concurso se eventualmente estão no limite das regras para entrarem pela norma travão em 2023.

Após a publicação da Reserva de Recrutamento 1 passaram diretamente para contratação de Escola 323 horários superiores a 8 horas.

Na sexta feira passada o Ministro da Educação disse que após a publicação da RR1 havia 178 horários por preencher, 37 dos quais completos, por falta de professores interessados em ocupar essas vagas.

O que se verifica nos horários em concurso é que o número é muito superior e neste momento são 323 horários distribuídos por 22 grupos de recrutamento.

Pelo que parece, o atraso na análise das reclamações sobre a Mobilidade por Doença existe porque a FENPROF colocou dúvidas sobre a legalidade dessa análise.

Ficam as declarações do Ministro da Educação  nesta notícia.

Sobre a reavaliação dos processos de mudança de escola de cerca de 3.000 docentes com doença, o ministro adiantou que estão a ser efetuadas, mas que foram colocadas dúvidas sobre a legalidade dessa análise por parte da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

“Para que não haja equívocos, pedimos um parecer jurídico sobre a legalidade deste processo de reavaliações e estamos a aguardar o resultado desse parecer para podermos saber se, de facto, é legal ou não fazer esta reavaliação”.

Enquanto não vem essa análise, os DO(C)ENTES esperam….

Datas a reter na Nota Informativa da RR1:

Pedido de Horários

• Pedido de horários (AE/ENA) – Disponível das 10.00 horas de dia 05 de setembro até às 17 horas de dia 06 de setembro de 2022;
• Validação (DGEstE) – Disponível das 10.00 horas de dia 05 de setembro até às 18 horas de dia 06 de setembro de 2022;
• RR 02 – 9 de setembro de 2022.

Aceitação

Os docentes colocados na Reserva de Recrutamento (QA/QE, QZP e Externos) devem aceder à aplicação e proceder à aceitação da colocação na aplicação eletrónica no prazo de 48 horas úteis, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a publicitação da colocação. (ou seja, Segunda e Terça-feira)

Apresentação

A apresentação dos docentes (QA/QE, QZP e Externos) no AE/ENA é efetuada no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis após a respetiva colocação. (ou seja, Segunda e Terça-feira)

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Reserva recrutamento. Professores ainda aguardam pelas listas

As listas com a colocação de professores da reserva de recrutamento ainda não saíram. O ministro da Educação tinha anunciado a sua divulgação antes do início do ano letivo.

Desde que abriu a plataforma para a contratação de escola já surgiram 1.201 horários em concurso.

966 destes horários foram para Técnicos Especializados e os restantes para os 4 grupos de recrutamento com horários em concurso na Contratação de Escola.

Foram 235 horários anuais e completos que surgiram em contratação de escolas para esses grupos de recrutamento.

O quadro aparece com os horários por data final de candidatura, assim todos os horários que terminaram a candidatura até ao dia 31 de agosto já não aparecem na plataforma para candidatura.

Já todos percebemos que as vagas a abrir para acesso ao 5.º Escalão representam cerca de 50% dos docentes que estão presos na lista de acesso e 1/3  para os docentes presos na lista do 6.º escalão.

Todos os anos estes docentes tem prejuízo do tempo de serviço, pois para a lista conta todo o tempo de serviço de permanência no escalão e começa novamente a contar o tempo de serviço a partir do dia 1 de janeiro para o 5.º ou 7.º escalão, caso o docente entre nas vagas de acesso.

Quem deveria subir em Fevereiro (é o meu exemplo) vê logo perdido 330 dias de serviço, mesmo que esse tempo exceda o necessário para estar dentro das vagas de acesso ao escalão seguinte. Também perde o tempo de serviço faseado de 339 dias entregues em 1 de junho de 2021 (é também o meu caso). Ou seja, só aqui são quase dois anos de serviço perdidos e nada garante que seja o suficiente para progredir ao 5.º escalão com efeitos de tempo de serviço ao dia 1 de janeiro de 2022, mas apenas com efeitos remuneratórios ao dia 1 de fevereiro de 2022 (aqui mais um mês perdido, mas de salário) .

Se vale a pena estar na carreira de professor?

Não, claro que não.

E daqui até mudar é só encontrar vontade para procurar um novo caminho profissional.

Este ano serão quase 6 mil docentes que vão ter de aguardar pelo menos mais um ano para progredirem.

… que serviu de moeda de troca para a eliminação da barreira de acesso a Professor Titular.

O Ministério da Educação vai relembrando de quem foi a culpa desta barreira no acesso ao 5.º e 7.º escalão.

Considerando ainda que estão reunidas as condições para, à semelhança do ocorrido em anos anteriores, poder ser considerado como referência o acordo celebrado em 2010 com as estruturas representativas dos docentes, definindo assim para 2022 um número de vagas que correspondam, tendencialmente, a 50 % de docentes em condições de transitar para o 5.º escalão e 33 % de docentes em condições de transitar para o 7.º escalão;

Despacho n.º 10574/2022

Fixa, para o ano de 2022, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

1 — São fixadas, para o ano de 2022, as seguintes vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação:

a) Para o 5.º escalão, 2709 vagas;

b) Para o 7.º escalão, 1484 vagas.

Segundo afirmações do Ministro da Educação no dia 12 de agosto ainda seria publicada uma lista de colocações este mês. Sendo amanhã o último dia do mês de agosto a Reserva de Recrutamento 1 deverá ser publicada amanhã.

Para esta Reserva foram lançados apenas horários anuais, mesmo que incompletos.

Apenas para a Reserva de Recrutamento 2 deverão sair os horários temporários.

Até ao dia 16 de setembro serão publicadas mais duas reservas de recrutamento onde os horários retroagem em tempo de serviço ao dia 1 de setembro.

Fica o ponto de situação dos horários em concurso no dia de hoje, para os diversos grupos de recrutamento.

Os 207 horários em concurso são horários anuais e completos para os quais não houve candidatos na Mobilidade Interna e na Contratação Inicial.

A cada dia que passa Sintra lá descobre mais um horário para o grupo 550 – Informática. E  Lisboa já pede 21 horários para este grupo.

Depois de um Estatuto que valoriza e incentiva a fixação do pessoal docente nos Açores, mais uma vez os Açores estão melhor que o continente, apesar da sua insularidade.

Praticamente todas as necessidades estão asseguradas para o ano letivo 2022/2023.

Necessidades docentes nos Açores com “colmatadas a 99%”

A secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais dos Açores, Sofia Ribeiro, disse hoje que “99% das necessidades docentes das escolas estão colmatadas”, havendo mais 45 professores do que no ano letivo passado.

Citada em nota de imprensa do executivo açoriano, Sofia Ribeiro refere que há “mais 45 docentes em funções letivas para o início deste ano letivo” do que havia no anterior e que foram lançadas “menos 51 vagas para a contratação a termo” do que em agosto de 2021”.

De acordo a responsável pela pasta da Educação, este objetivo foi atingido “na sequência do esforço do Governo Regional de efetivar professores e educadores em quadro, diminuindo a precariedade da classe docente”, tendo já integrado “429 docentes em quadro no último ano e meio”.

Segundo Sofia Ribeiro, “mesmo com o número de alunos a diminuir na região, há mais professores nas escolas e um recurso à contratação a termo inferior”.

O aumento de professores surge através do regresso às escolas de “docentes afetos a outros serviços ou em licenças sem vencimento” que ajudam agora a “colmatar as necessidades das unidades orgânicas da região”.

A responsável referiu que este ano foram lançadas 419 vagas para a contratação, tendo sido lançadas 470 no ano letivo 2021/2022.

Das vagas lançadas este ano, 53 ficaram por preencher, sendo que o “grupo de recrutamento mais carenciado é a informática”, onde oito escolas ficaram com vagas por ocupar por professores para lecionar esta disciplina, disse a secretária regional.

Depois de informática, “a educação especial dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário é o grupo de recrutamento com maior dificuldade”.

De acordo dom Sofia Ribeiro, “estas dificuldades não são características de grupos específicos de ilhas, mas sim transversais a toda a região, inclusivamente em escolas dos maiores centros urbanos”.

O próximo ano letivo arranca entre os dias 12 e 14 de setembro.

… às 22 horas de hoje, para os 4 grupos de recrutamento com horários anuais e completos em concurso.

“Nenhum professor começará a carreira com menos de 2000 euros líquidos mensais”, promete Emmanuel Macron

O Presidente da República comprometeu-se esta quinta-feira de manhã a dar continuidade à reavaliação dos salários dos professores.

Já vamos com 178 horários anuais e completos em concurso na contratação de escola. 160 são horários do grupo 550 – Informática, que representam 89% do total em concurso.

19,6 % de todos os horários em concurso são do concelho de Sintra.

Despacho n.º 10389/2022

Altera os calendários de adoção dos manuais escolares previstos no anexo I ao Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, na sua redação atual, e no anexo I ao Despacho n.º 4794-B/2021, de 12 de maio.

Guimarães, 06/11/2020 - A Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos, adotou o sistema bilingue nas aulas em 2019. O Programa Escolas Bilingues em Inglês (PEBI), em curso desde 2009/2010, decorre de uma cooperação institucional entre a Direção-Geral da Educação e o British Council Portugal. Na foto: Aula bilingue de Matemática 8º ano na Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos (Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens)

Já há cerca de 300 horários completos em ofertas de escola

 

Para além de terem começado ontem a contratação de escola para os diversos grupos de recrutamento também existem largas dezenas de horários para Técnicos Especializados em concurso (apesar de também aqui haver Renovações/Prorrogações de contratos).

Ao dia de hoje são 257 horários para Técnicos Especializados em concurso de acordo com a seguinte distribuição por Distrito.

… porque no primeiro dia das Contratações de Escola já são 28 os horários anuais e completos pedidos para o grupo de recrutamento 550 – Informática.

O Ministro da Educação em 12 de julho disse que «foram pedidos 13 101 horários, e destes, 97,7% têm professor atribuído.” «dos horários completos de 22 horas que ficam por preencher, 80% são do mesmo grupo de recrutamento, o de informática, estando a maior parte concentrados nos Quadros de Zonas Pedagógicas de Lisboa e do Oeste»

Pelas contas do Ministro, 308 horários anuais e completos pedidos pelas escolas não tiveram candidatos (nem na Mobilidade Interna, nem na Contratação Inicial) e destes 308 horários, 228 serão todos do grupo de 550 – Informática.

Por isso esta tendência nos horários já pedidos pelas escolas que entretanto passaram para Contratação de Escola por ausência de candidatos.

Não sei como Sintra vai solucionar o problema com tantos professores de Informática em falta. Basta olhar para este exemplo no preço de aluguer de casas por que tem preços que levam um ordenado inteiro de um professor lá colocado. Ainda para mais quando qualquer empresa particular paga no mínimo uns 2.500€ a um Informático razoável.

Hoje no grupo 220 – Português e Inglês já apareceram 4 horários anuais e completos em concurso, para a zona de Lisboa. Um horário é para o grupo de geografia no Concelho do Montijo.

Para Sintra, Loures e Almada já se pedem 26 professores de Informática. Vai ser novamente difícil conseguir preencher estes horários e ainda não foram validados todos os pedidos de horários que as escolas pediram.

E de pouco vai adiantar baixar as qualificações para o ensino porque há muitos anos que as necessidades estão desfasadas da realidade, por falta de planeamento e desconsideração da classe docente.

… que mete na gaveta o Estatuto da Carreira Docente de Portugal Continental.

A começar pelos benefícios e incentivos à fixação dos docentes na região autónoma.

Basta olhar para a tabela remuneratória que não tem barreiras no acesso a qualquer escalão e tem uma tabela própria para horário acrescido.

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A, de 24 de agosto

Aqui está um bom exemplo das novas orientações dadas hoje pela DGAE

E aqui um mau exemplo

Ainda hoje começaram os pedidos de horários e já se encontram 21 horários completos e anuais para dois grupos de recrutamento.

Os 21 horários passaram para contratação de escola porque já não existem candidatos para estes grupos de recrutamento com preferências para estas escolas/concelhos e/ou QZP.

O grupo 550 – Informática já tem 19 horários em concurso e o grupo 540 – Eletrotecnia tem 2 horários.

Presumo que para estes pedidos a DGAE os tornou completos, para cativar docentes a candidatarem-se a eles.

… a plataforma MEGA para atribuição dos manuais escolares.

Não sei se este é um problema geral, mas a plataforma MEGA em muitos casos não tem como atribuir os vouchers dos manuais escolares do 3.º ano aos Encarregados de Educação, nem os do 5.º ano. Na minha área  não tenho os manuais escolares do 3.º ano adoptados e os do 5.º ano não é possível atribuir vouchers.

Pior é que não há ninguém que responda pelo telefone, ou por mail, às diversas dúvidas desta plataforma.

A continuar assim por muito tempo lá iremos ter alunos sem os manuais escolares no início do ano letivo.

A partir de agora surge uma indicação para as escolas “sempre que possível indicarem neste campo a mancha horária.”

Em todos os horários que pedi até hoje, sabendo que muito provavelmente iria para Contratação de Escola era o que fazia e evitava imensos telefonemas para a escola para o candidato conhecer a mancha horária do  horário em concurso.

Uma boa medida que deveria ser seguida por todas as escolas.

Ainda não se sabe até quando são estes pedidos de horários.

Deixamos aqui a proposta do despacho das habilitações para a docência  que fixa os requisitos de formação científica adequada às áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento, para a seleção de docentes em procedimentos de contratação de escola no ano letivo 2022/2023.

1 – Para efeitos do previsto no n.º 11, do artigo 39.º do Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, considera-se que preenchem os requisitos de formação científica para as áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento os candidatos que sejam titulares:

a) De licenciatura em Educação Básica, para os grupos de recrutamento identificados no anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante;

b) De uma qualificação de nível VI ou equivalente que constitua requisito de acesso ao 2.º ciclo de estudos, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, e tenham obtido, quer no quadro dessa qualificação quer em outros ciclos de estudos do ensino superior, os requisitos de formação fixados para os respetivos grupos de recrutamento no anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 – Excecionalmente, quando nenhum dos candidatos reúna os requisitos previstos no número anterior, a escola pode proceder, à contratação de candidatos titulares de licenciatura, desde que disponham de 120 créditos obtidos na área científica correspondente à disciplina a lecionar.

3 – O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação e produz efeitos no ano letivo 2022-2023.