O Despacho n.º 10275-B/2022, publicado hoje pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, vem aumentar em 10% o número de vagas no acesso ao ensino superior para formação em Educação Básica.

Estou curioso para ver os números de acessos ao ensino superior na área da educação, mas não creio que será necessário qualquer reforço devido à escassez de candidatos para esta área.

Mas espero estar enganado.

Já várias pessoas me questionaram quando sairia a Reserva de Recrutamento 1.

Até ao momento a DGAE ainda não pediu às escolas os horários para esta reserva de recrutamento, pelo que durante a próxima semana não irá sair nenhuma reserva de recrutamento.

O ano passado a Reserva de Recrutamento 1 (apenas com horários anuais, mas com incompletos) saiu no dia 1 de setembro tendo o pedido de horários sido feito no dia 23 de agosto.

É muito provável que o mesmo calendário aconteça este ano e que no início da semana seja feito o pedido de horários às escolas e no dia 1 de setembro as listas da Reserva de Recrutamento 1 sejam publicadas.

Por isso relaxem mais uma semana.

… para tentar acabar com os pagamentos para a ADSE sobre os subsídios de férias e natal.

Portaria n.º 207-A/2022

Na nota informativa sobre a Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados para 2022/2023 existe uma nota importante para estes técnicos que renovam os contratos para 2022/2023. O mesmo aplica-se também aos docentes que renovam contratos, visto que o seu período experimental ficou esgotado no primeiro contrato.

Denúncia

Os técnicos especializados cujos contratos foram renovados/prorrogados, ao denunciarem os mesmos, é-lhes aplicado o disposto no n.º 4 do art.º 44.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, “A denúncia do contrato pelo candidato fora do período experimental impede a celebração de qualquer outro contrato ao abrigo do presente decreto-lei no mesmo ano escolar”.

Devido a uma breve paragem passou-me ao lado o Relatório da DGEEC – “Educação em Números 2022” que foi publicado no dia 29 de julho.

Neste quadro verifica-se a acentuada queda de alunos matriculados no 1.º ano de escolaridade que tem vindo a acontecer em especial desde o ano letivo 2006/2007, onde pela primeira vez neste século o número de matrículas no 1.º ano do ensino básico se situou acima das 120 mil matrículas.

Desde 2013/2014 o número de matrículas baixou pela primeira vez das 100 mil e desde essa altura, com a exceção do ano letivo 2016/2017, tem vindo sempre a descer de ano para ano.

Alunos matriculados no 1.º ano de escolaridade (Portugal; 2000/01 – 2020/21)

Licenciados a dar aulas vão poder profissionalizar-se em simultâneo

O Ministério da Educação (ME) vai permitir que os licenciados pós-Bolonha possam dar aulas já no próximo ano letivo 2022/2023 e está a desenvolver a possibilidade de estes docentes poderem formar-se – ou seja, “fazer a sua profissionalização e a componente de formação pedagógica” -, enquanto dão aulas, apurou o JN junto do ME.

Em causa está o alargamento de um mecanismo que já está acessível aos licenciados pré-Bolonha – que podem dar aulas quando contratados por escolas, ainda que sem profissionalização – e que irá incluir os cursos pós-Bolonha. O ministério de João Costa assegura que a “habilitação de acesso à profissão é, e vai continuar a ser, o mestrado” e que esta é apenas uma solução temporária para fazer face à falta de docentes a determinadas disciplinas.

O despacho não se vai “circunscrever a licenciados”, mas também a doutorados, exemplificou o ministério em resposta escrita ao JN. Ao contrário dos professores profissionalizados, estes docentes não podem concorrer ao concurso nacional pois apenas têm “habilitações próprias”.

Em paralelo, e numa tentativa de atrair mais professores, um grupo de trabalho nomeado pelo ME e liderado pela professora Carlinda Leite está a trabalhar para que estes professores façam a “sua profissionalização e a componente de formação pedagógica ao mesmo tempo” que dão aulas.

Os créditos académicos (ECTS), sistema reconhecido na Europa, serão avaliados para averiguar se os candidatos têm uma formação científica sólida que os habilite a lecionar determinada disciplina. Com um número suficiente de créditos em informática, que virá a ser especificado pelo despacho, um licenciado em Biologia estará apto para lecionar disciplinas na área das TIC, por exemplo.

Sindicatos divididos
Enquanto a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lamentou que a alteração ao despacho não tenha sido negociada, mas não aponta críticas a esta possibilidade, outros sindicatos teceram críticas ao ME e à medida adotada por entenderem que desvaloriza “ainda mais” a classe docente, disse o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação.

Afinal, só com mestrado em ensino é que se pode ingressar na carreira de professor, esclarece ministro

Despacho atualizado vai estabelecer critérios para licenciados pós-Bolonha poderem dar aulas com habilitação própria, sem habilitação profissional, se forem contratados diretamente pelas escolas.

Afinal, só mesmo quem tem um mestrado em ensino nas várias áreas do saber vai poder ingressar na carreira de professor, esclareceu o ministro da Educação na Rádio Observador. O despacho só vai ser atualizado para estabelecer os critérios com os quais um licenciado pós-Bolonha possa dar aulas em regime de “habilitação pessoal” com contratação direta pela escola, fora do concurso nacional.

“A habilitação de acesso à profissão, ou seja, para um professor poder ingressar na carreira docente, é e vai continuar a ser o mestrado”, assegurou João Costa.

Só que, nos casos em que os professores são contratados, por exemplo, para substituições em escolas, só havia regulamentação para os licenciados pré-Bolonha. Por isso, “vamos fazer uma atualização do despacho de habilitações para a docência para poderem ser contratados também licenciados pós-Bolonha“, esclareceu o governante.

João Costa afirmou que há “um alarido desnecessário” em torno do tema dos requisitos mínimos para dar aulas, tudo “por causa de um título mal escrito”, considerou o governante. Neste momento, os detentores de licenciatura pré-Bolonha podiam dar aulas sem ter mestrado em ensino, com “habilitação própria”, se fossem contratados diretamente pelas escolas, sem passar pelo concurso nacional.
Essa exceção era exclusiva para quem tivesse tirado a licenciatura antes da reforma de Bolonha. Com este despacho, estabelecem-se os critérios para alguém com uma licenciatura pós-Bolonha poder também dar aulas excecionalmente com habilitação própria, sem a habilitação profissional.

Se o lugar continuar por preencher após terem sido esgotados todos os concursos nacionais, as escolas podem contratar diretamente um professor. E é nesta fase que podem chamar professores que têm habilitação própria, mas que não tinham habilitações suficientes para entrar nos concursos por não terem mestrado em ensino.

Desta maneira, procura-se colmatar a falta de professores nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve; e na área da Informática, que é a mais preocupante, segundo o ministro João Costa. Sobre o regime de recrutamento e colocação de professores, segundo o governante, vai haver negociação com os sindicatos a partir do próximo mês para rever as regras.

“Um dos principais problemas da carreira docente é a instabilidade com a colocação”, admitiu o governante: “Queremos acabar com esta eterna rotatividade dos professores que neste momento já não agrada ninguém”. Já há um calendário definido com os sindicatos — o ministério tem já três encontros agendados ao longo do primeiro período letivo para iniciar as conversações sobre o tema. João Costa espera ter um novo modelo construído até ao fim do ano.

Das listas da Mobilidade Interna foram retirados 5.822 docentes.

A grande maioria dos docentes foram retirados porque obtiveram colocação na Mobilidade por Doença (3.348). No entanto foram colocados 4.268 docentes em Mobilidade por Doença.
Fica o quadro geral dos docentes retirados na Mobilidade Interna  com os respetivos motivos.

Com a publicação da lista da Contratação Inicial já conseguimos apurar o número de docentes que foram colocados em horários completos e anuais desde o ano letivo 2020/2021 até ao arranque das atividades letivas.

No concurso de 2020/2021 a listagem abrange os docentes colocados em horário anual e completo até à RR2. No concurso de 2021/2022 a listagem abrange as colocações até à RR3.

A listagem que está no link da imagem seguinte encontra-se ordenada por n.º de candidatura de todos os docentes que irão vincular em 2023 pela norma travão.

Em breve faremos a listagem por grupo de recrutamento e QZP.

Permutas

Encontra-se disponível até dia 22 de agosto de 2022 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Permutas

Nota Informativa – Permutas

1. Nos termos do n.º 1 e do n.º 2 do art.º 2.º da Portaria n.º 172/2017, de 30 de junho, estabelece-se que:
   • Aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva.
   • A permuta dos docentes vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma.
   • A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.
2.  A permuta só pode ser efetivada entre docentes colocados no mesmo grupo de recrutamento e cuja componente letiva, nos termos dos artigos 77.º e seguintes do ECD, seja idêntica.
3. O pedido de permuta é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática.
4. O pedido de permuta decorrerá entre os dias 16 e 22 de agosto 2022.
5. Após o deferimento não é admitida a desistência da permuta.

Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – mobilidade interna

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação em mobilidade interna, das 10:00h do dia 16 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 17 de agosto de 2022.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 16 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 22 de agosto de 2022.

SIGRHE – Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – mobilidade interna

Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – Contratação Inicial

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação em contratação inicial, das 10:00h do dia 16 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 17 de agosto de 2022.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 16 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 22 de agosto de 2022.

SIGRHE – Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – contratação inicial

Nas listas de Contratação Inicial e Renovações de Contrato foram colocados 7.098 docentes, sendo que a maioria deles ficou colocado no QZP 7 (4.078).

No QZP 1 apenas foram colocados 414 docentes contratados.

Nada disto era imprevisível, pois os horários a norte tem vindo a ser ocupados por docentes em Mobilidade Interna que vinculam no Sul, em especial no QZP7 e assim libertam as vagas para a contratação nessas zonas.

Já todos sabem que a melhor forma de conseguir vínculo ao Ministério da Educação é passar uns tempos no sul do país para depois ser possível o regresso ao norte.

Mas como se prevê mudanças a nível de vinculação, onde o ingresso far-se-á em quadro de escola, muito dificilmente este esquema poderá continuar a dar frutos.

Este quadro apresenta a distribuição por grupo de recrutamento e QZP dos docentes colocados na Mobilidade Interna.

Apesar do QZP1 ser mais apetecível ainda foi no QZP 7 que mais docentes ficaram colocados (1526). No QZP 1 foram colocados 1445 docentes que acabaram por retirar muitas esperanças aos docentes contratados em renovarem contrato.

Apuramos pelas listas de ordenação à Contratação Inicial um total de 49.337 candidaturas que se distribuem da seguinte forma por grupo de Recrutamento e Formação Inicial.

Existem no entanto 16.398 docentes que se candidatam a mais do que um grupo de recrutamento, pelo que nas listas de ordenação existem apenas 32.939 docentes para assegurar as necessidades transitórias no ano letivo 2022/2023.

Como 7.098 já foram hoje colocados, restam apenas 25.841 candidatos nas listas de não colocados.

São 19 Escolas que tiveram 20 ou mais docentes colocados na Mobilidade Interna. O Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, em Braga foi o campeão nesta lista.

Clicando na imagem conseguem aceder à listagem completa de colocados por escola na Mobilidade Interna.

Na Mobilidade Interna foram colocados 5.692 docentes distribuídos da seguinte forma por grupo de recrutamento.

Em breve será feita a análise por QZP e Concelho dos docentes colocados.

Os próximos 3 quadros apresentam o número de docentes contratados nas 3 listas que hoje saíram.

E cada vez se torna mais difícil tratar e compreender tanta lista.

Faço um apelo a todos os que contavam ter o contrato renovado para que verifiquem na lista da Mobilidade Interna se o horário que contavam renovar foi ocupado por um docente do quadro.

Na contratação inicial foram colocados 3.096 docentes em horário completo e anual a que se juntam mais 2.898 que foram colocados pela renovação do contrato em horário anual e completo, mais 1.104 docentes que beneficiaram da publicação do Decreto-Lei n.º 48/2012 e renovaram para 2022/2023.

No total 7.098 docentes contratados foram colocados hoje.

Contratação Inicial

Renovações de Contrato ao abrigo do artigo 42.º

E as renovações de contrato ao abrigo do Decreto-Lei n.º 48/2022

Estes prazos constam na Nota Informativa publicada hoje.

Recurso Hierárquico (16 a 22 de agosto)

Pelo prazo de cinco (5) dias úteis, contados a partir de dia 16 de agosto de 2022.

Aceitação (16 e 17 de agosto)

Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação,

Apresentação

a) Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação;
b) Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo;
c) Os docentes de carreira QA/QE que concorreram na 1.ª prioridade do Concurso de Mobilidade Interna (docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva) e que não obtiveram colocação devem apresentar-se no 1º. dia útil do mês de setembro no seu Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada de provimento para aguardar nova colocação;
d) Os docentes de carreira QZP candidatos ao concurso de Mobilidade Interna, 2.ª prioridade e não colocados, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções docentes pela última vez, ficando a aguardar aí nova colocação;
e) Os docentes providos em QZP em resultado do Concurso Externo 2022/2023, que não obtiveram colocação no concurso de Mobilidade Interna, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada indicada como escola de validação no momento da candidatura aos referidos concursos, enquanto aguardam colocação.

Listas definitivas de mobilidade interna

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna para o ano escolar 2022/2023.
Consulte a nota informativa.

Listas definitivas de mobilidade interna 2022/2023
Nota informativa – Listas definitivas de mobilidade interna e contratação inicial 2022/2023

Listas definitivas de contratação inicial

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, desistência, retirados, renovação (art.º 42 do DL132/2012, na redação em vigor) e renovação (DL 48/2022) da Contratação inicial para o ano escolar 2022/2023.
Consulte a nota informativa.

Listas definitivas de contratação inicial 2022/2023
Nota informativa – Listas definitivas de mobilidade interna e contratação inicial 2022/2023

Divulgação da lista de colocação de professores 

Já aqui fiz a comparação das datas com a publicação das portarias de vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão.

Hoje faço um resumo com as datas da publicação das listas provisórias e definitivas dessas listas, sobre cada uma das datas está a nota informativa dessa lista.

Listas Provisórias

2022 – no dia 11 de agosto ainda não se conhecem as vagas de acesso

2021 – 22 de julho

2020 – 29 de maio

2019 – 30 de abril

2018 – 13 de abril

Listas Definitivas

2022 – no dia 11 de agosto ainda não se conhecem as vagas de acesso

2021 – 27 de agosto

2020 – 10 de julho

2019 – 12 de junho

2018 – 1 de julho

Tem uma excelente reflexão sobre a dupla penalização de quem tem de entrar para a lista de vagas de acesso ao 5.º ou 7.º escalão. Neste caso será uma tripla penalização para quem subir este ano, pois quando se receber os retroativos da subida, com efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2022, estes docentes vão pagar IRS de “luxo”.

5ª Feira

De volta à add, na sequência de um par de reclamações de colegas, que revelam a que ponto algumas sadd não aprendem nada com o tempo ou então há quem as deixe escapar, com receio de mais consequências, mas isso fica para depois. Por agora, na falta da definição de vagas para o acesso ao 5º e 7º escalões, de regresso às consequências da aplicação das quotas para o mérito que, em tantos casos,, conduzem a uma dupla penalização de quem é relegado para o mero “Bom”, que parece ser insuficiente para os decisores considerarem que a pessoa pode (e deveria) progredir. Não é apenas o “ir para a lista” e, eventualmente, ficar estacionada à espera de vaga. É o facto de que quem progride ainda ganha bonificação no tempo de acesso ao escalão seguinte. O que significa que, mesmo tendo a pessoa classificação quantitativa correspondente a MBom ou Excelente, para além de poder não progredir, ainda vê os outros ganharem-lhe, em termos relativos, seis ou doze meses de progressão na carreira ou que reforça a injustiça.

Como já percebemos que o secretário Costa, muito amigo dos professores, não corresponde exactamente ao ministro Costa, governante pleno de sentido de Estado e etc e tal, não terá a coragem de acabar com as quotas, ao menos poderia ter a “boa vontade” de acabar com a dupla penalização e permitir que quem tem classificação quantitativa de MBom ou Excelente possa, quando consiga progredir, ter a bonificação correspondente a essa mesma classificação. Porque não faz qualquer sentido que alguém tenha “Bom” com 9,6 numa escola (e garanto-vos que não são excepções) e fique sem progredir ou bonificação e alguém com 8,8 ou 9,1 em outra possa progredir (ainda acontece) e ter a dita bonificação.

Há quem se fixe na questão do acesso ao escalão seguinte e ignore a parte das ultrapassagens que a atribuição sucessiva de classificações de “mérito” tem permitido desde o “descongelamento”, em especial quando existe a estratégia informal de favorecer ou prejudicar sempre os mesmos. Como alguém que já ouviu, de viva voz, uma espécie de combinação deste tipo, envolvendo alguém de uma sadd e pessoas de fora da dita com interesse em bloquear terceiros, nem me poderão dizer que isto não passam de boatos. Porque a coisa se concretizou mesmo no ano seguinte e não foi pior porque houve quem se mexesse (e quem de tamanho desânimo, desistisse). Para além das “evidências” que tenho colhido ao longo dos últimos anos a partir dos materiais que me têm sido enviados, nomeadamente das contra-alegações de algumas sadd que deixam o gato gordo todo de fora porque só lhes ocorre esconder o rabo mais remexido.

Por isso, no mínimo, seria de exigir que quem apresentou desempenho muito bom ou excelente não tivesse essa dupla penalização. Mas como “equidade” e “justiça” são palavras vãs em gente sonsa, muito inclusiva na retórica, mas praticante da exclusão no concreto, não tenho grande esperança em qualquer tipo de mudança que pelo menos reduziria a indignidade disto tudo.

Há escolas onde florescem “eucaliptos”…

A maioria dos profissionais de Educação parece encontrar-se em “modo de sobrevivência”, que é como quem diz, vai fazendo o possível para permanecer viva e manter a sanidade mental, apesar de todas as contrariedades e “dissonâncias cognitivas” que a assolam e fustigam em termos laborais…

Após 14 anos de ditadura nas escolas, os profissionais de Educação limitam-se, agora, a sobreviver, e isso já não será pouco, dadas as circunstâncias…

Limitar-se a sobreviver costuma ser a postura mais expectável, por parte de quem se sente irremediavelmente estafado, asfixiado e agoniado com tamanha escola fictícia, postiça e travestida e com tantos pretensos “iluminados” a comandar o seu destino…

A escola de hoje, frequentemente, oprime e “castra”, ao mesmo tempo que, continuamente, formula exigências irrealistas e ilusórias…

A opressão e a “castração” costumam advir, sobretudo, das lideranças existentes em algumas escolas, muitas delas, plausivelmente mal aconselhadas pelo conforto dos respectivos gabinetes e pela isenção de horários e suplementos remuneratórios, de que comummente usufruem…

Enquanto não for revogado o Decreto–Lei nº 75/2008 de 22 de Abril e eliminado, ou pelo menos minimizado, o problema do défice democrático presente em muitas escolas, não existirão as condições necessárias para reivindicações sérias e consequentes de Classe Profissional, nem para se verificar a participação activa e efectiva dos profissionais de Educação nas estruturas organizacionais de uma escola…

Ao longo dos últimos 14 anos, os profissionais de Educação parecem ter vindo a interiorizar a ideia, quase sempre decorrente da sua própria experiência, de que a maioria das Direcções se constituiu como uma extensão do Ministério da Educação nas escolas, enraizando-se a convicção de que nada haverá a fazer, tanto em relação ao Poder de uns e de outros, como à cumplicidade existente entre os mesmos ou à simbiose aí observada…

O resultado mais óbvio desse juízo, costuma ser uma excruciante resignação e uma inultrapassável sensação de “abandono”, experimentadas por parte significativa dos profissionais de Educação…

A realidade mostra-nos que na maioria das escolas existe medo…

Medo que, no geral, parece obstaculizar a acção: medo de represálias, de censura e de intimidação, através do qual se mantém a hierarquia e se desincentivam eventuais insurreições…

Quem é que efectivamente manda no Conselho Geral?

Quem é que efectivamente manda no Conselho Pedagógico e Administrativo?

Quem é que efectivamente manda nos Departamentos ou nos Grupos de Recrutamento?

Quem é que efectivamente manda nas Coordenações de escolas?

Quem é que efectivamente manda na ADD?

Quem é que efectivamente manda na elaboração dos Regulamentos Internos e dos Projectos Educativos?

Sem hipocrisia, e abdicando do politicamente correcto, a resposta às questões anteriores não poderá deixar de ser esta: o Director, ou aqueles em quem o próprio delegue determinadas competências…

De que servirá uma pretensa participação diligente dos profissionais de Educação em órgãos como o Conselho Geral ou o Conselho Pedagógico, se no final prevalecer a decisão do Director?

De que servirá a apresentação de Listas de Candidatura à eleição de determinados órgãos da escola, se no final o eventual vencedor se vir obrigado a sujeitar-se e a vincular-se às decisões do Director, ou daqueles em quem o próprio delegue determinadas competências, mesmo que essas deliberações sejam contrárias ao seu próprio parecer?

De que servirão discussões internas, supostamente desejáveis e salutares, por exemplo acerca de Regulamentos Internos, Projectos Educativos ou Projectos Anuais de Actividades, se a escola estiver esvaziada de democracia participativa, minada pela farsa diária e pela hipocrisia do “faz-de-conta”?

De que servirão essas discussões, se no final prevalecer a decisão do Director ou as daqueles em quem o próprio delegue determinadas competências?

A realidade da maior parte das escolas encontra-se absolutamente mascarada, sujeita a variados “truques” e artimanhas, perversamente acobertados pela Lei, ao mesmo tempo que se tenta impingir a fantasia delirante de que essas vivências serão norteadas pela tranquilidade, pela normalidade ou até pelo optimismo…

Não é legítimo esperar que sentimentos de pertença, de identificação e de comunhão se desenvolvam e cimentem em ambientes organizacionais onde a autoridade seja exercida de forma insensata, pouco transparente e desequilibrada…

E a passividade, muitas vezes evidenciada por parte significativa dos que aí trabalham, talvez seja, afinal, a forma mais óbvia de demonstrar a recusa de participar em algumas “rábulas” ou farsas pouco dignificantes e pouco edificantes, apenas destinadas a legitimar regimes autoritários encapotados de Democracia…

Perante muitas deliberações tomadas de forma unilateral, recorrentemente impostas pelos efectivos decisores, e a dificuldade prática de as contestar ou inviabilizar, por se esbarrar quase sempre no Poder desmesurado e nos privilégios concedidos à figura do Director, cada vez mais, se firmará a convicção de que certos “activismos” não valerão a pena…

Previsivelmente, essa consciência tenderá a afastar e a dissuadir o envolvimento em processos pretensamente democráticos, mas na realidade, muitas vezes, dominados pela arrogância e prepotência de quem gere e administra uma escola…

E também existirá, por certo, a percepção de que intervir em determinados “Jogos de Poder”, potencialmente viciados e desleais, poderá colocar alguns dilemas morais ou até mesmo o receio da perda de hombridade…

Há líderes que são como os eucaliptos: “secam” tudo à sua volta…

Quem se lamenta da falta de participação ou de adesão dos que trabalham sob a sua autoridade, parece ignorar que, à luz do actual quadro legal, o desempenho de cargos de Direcção espelha inequivocamente a edificação de projectos voluntários e pessoais de Poder, impossíveis de serem percepcionados e aceites como representativos de outros que não dos próprios…

Mas, e paradoxalmente, espera-se desses “outros” a motivação para participarem na concretização de tais propósitos…

Sobreviver em contextos semelhantes ao anterior pode tornar-se num desígnio agonizante para uns, mas também num portentoso “acto de fé” para outros…

E lutar por manter a dignidade, a cada jornada, parece ser uma tarefa cada vez mais difícil para os profissionais de Educação…

(Matilde)

Porque também existem imensas alegrias na nossa fantástica profissão docente, deixo neste artigo este pedido de divulgação.

Técnico de Gestão, o sonho e sucesso dos alunos e docentes do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira em Espinho e não só… de todos os docentes

Um curso profissional com futuro. Terminou, no presente ano letivo, a primeira turma do Curso Profissional “Técnico de Gestão” na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Laranjeira. Todos os alunos da turma concluíram agora em julho com magníficos resultados. Dois alunos acabaram com uma média de 18 valores e outros dois com 17 valores. A pior média de Curso foi um resultado de 14 valores. Mesmo não sendo um curso de prosseguimento de estudos, permite preparar os jovens que querem continuar para uma maior especialização na área e irem para o ensino superior, neste caso a Gestão, Economia, Contabilidade, Administração, Marketing, Gestão de Recursos Humanos e áreas afim. Confirmou-se que isso é uma possibilidade, uma aluna tirou 16 valores e outro colega 15 valores no Exame Nacional de Economia. Salienta-se que os exames nacionais decorrem em simultâneo com a conclusão do curso então os alunos ainda se encontravam a terminar o período de estágio em empresas e a concluir as suas Provas de Aptidão Profissional para as apresentarem perante um júri.

Pois, o objetivo do curso não é apenas a conclusão do 12.º ano mas principalmente permitir aos alunos uma certificação e saída profissional preparando-os para o ingresso no mundo do trabalho. 30% dos alunos já tinham ofertas de emprego mesmo antes de concluírem o 12.º ano.   Grande parte da sua preparação é avaliada através da Prova de Aptidão Profissional (PAP) e a sua apresentação e defesa cujo júri inclui elementos representativos do setor do curso e do mundo de trabalho. 40% dos alunos tiveram um resultado de Excelente, três foram avaliados com 19 valores e um com 18 valores. Os seus projetos não foram apenas empreendedores e inovadores, mas a maioria destacou a sustentabilidade como uma base de trabalho. Resumindo, 60% dos alunos obtiveram uma avaliação de 16 valores ou superior e 90% dos alunos tiveram um resultado de 14 ou superior. A avaliação das PAP, que inclui membros do Júri que são externos à escola, foi superior à média da avaliação interna das disciplinas.

Estes resultados são um orgulho para os alunos, os seus pais e docentes. De um sonho transformou-se, em conjunto, a realidade do futuro destes jovens.

Segue-se link para o testemunho de um dos alunos, aquando frequentava o primeiro ano do curso:   http://cursosprofissionais.aemlaranjeira.pt/testemunho-de-afonso-azevedo-de-profissional-de-gestao/

Agora terminou o Técnico de Gestão, tem uma certificação que lhe garante uma melhor entrada no mundo empresarial e optou por ir para o ensino superior, obtendo 15 valores no Exame Nacional de Economia.

Mesmo perante todas as adversidades e burocracias que vivemos esta é a principal alegria de ser docente: ver que os alunos conseguem concretizar os seus sonhos enquanto constroem um futuro melhor. Todos têm competências e colocam nas mãos dos professores, nas nossas mãos, a sua vida para lhes ajudar a moldar o seu futuro. Não há profissão mais gratificante que ser professor.

Ana Paula Silva

Na lista mensal de aposentados da Caixa Geral de Aposentações ao mês de setembro encontram-se 257 docentes.

A listagem deste mês foi a que teve ao longo de 2022 mais docentes aposentados.

Existe um elevado número de Professores aposentados que estão considerados como antigos subscritores, pelo que não os tenho considerado nesta listagens ao longo dos anos.

Como o dia 15 é feriado é quase certo que as listas de colocações devem sair no dia 12 de agosto (sexta-feira). O próprio Ministro da Educação  referiu isso ao Jornal de Notícias.

Colocações de professores devem ser divulgadas na próxima semana

As negociações para a revisão do modelo de concursos de professores vão arrancar em setembro. O ministro da Educação assumiu esta quinta-feira que uma das mudanças que deseja aprovar é a possibilidade de os docentes vincularem diretamente nos quadros de escola e não numa região. As colocações devem ser divulgadas dia 12, revelou João Costa.

Ministro da Educação e secretário de Estado, António Leite, estiveram reunidos esta tarde, primeiro com dirigentes da Federação Nacional de Professores (Fenprof) e depois da Federação Nacional de Educação (FNE). Dois encontros que João Costa classificou de “construtivos” e “produtivos”. Acordado ficou um calendário de negociações para a revisão do regime de concursos. As primeiras reuniões serão a 21 e 22 de setembro, as rondas seguintes serão a 13, 14, 26 e 27 de outubro.

“O modelo não serve as escolas nem os professores. É uma manta de retalhos”, afirmou à saída do ministério o líder da FNE, João Dias da Silva. Para o ministro, uma prioridade que pretende ver aplicada nos concursos do próximo ano é a possibilidade de “muitos puderem estabilizar a sua situação profissional” entrando diretamente em Quadros de Escola em vez de em Quadros de Zona Pedagógica (que abrangem escolas de uma determinada região). A medida, garante João Costa, dará maior estabilidade aos docentes. A intenção, frisou aos jornalistas, no final das reuniões, é que à revisão do modelo de concursos se associe “um forte combate à precariedade”.

Depois de um inquérito da FNE ter concluído que uma das maiores dores de cabeça dos professores é o tempo excessivo em tarefas burocráticas, o ministro anunciou que vai ser feito um levantamento para identificação das “tarefas redundantes” para se tentar reduzir a carga burocrática. A pesquisa vai começar junto dos docentes que assumem funções de diretores de turma, explicou.

Pedidos aumentos salariais

FNE e Fenprof já avisaram João Costa que querem colocar em cima da mesa negocial o aumento dos salários.

“Um professor com 25 ou 30 anos de serviço ganha menos quase mil euros do que um docente em 2005 em igual fase na carreira”, garantiu Francisco Gonçalves. A perda remuneratória é agravada pela inflação e a essa conta, sublinha o secretário-geral adjunto da Fenprof, ainda é preciso somar a queixa feita pela Comissão Europeia contra o Estado português por os docentes contratados ganharem sempre o mesmo independentemente do tempo de serviço. Bruxelas deu dois meses ao Governo para aprovar mudanças e cumprir uma diretiva comunitária com vinte anos. O prazo termina em setembro e o ministro garantiu hoje que a resposta “está a ser preparada”.

Já a FNE, prometeu hoje João Dias da Silva, vai entregar em setembro propostas que pretende ver aprovadas no próximo Orçamento do Estado, entre elas a valorização salarial.

A Fenprof entregou esta quinta-feira uma proposta de um protocolo negocial para a legislatura que inclui dez pontos, explicou Francisco Gonçalves.

Processo de recrutamento de professores na agenda negocial a partir de setembro

A FNE reuniu esta tarde com o Ministro da Educação, João Costa e com o Secretário de Estado, António Leite num encontro que serviu para debate sobre a atualidade do sistema educativo.

A FNE aproveitou esta oportunidade para apresentar à tutela os resultados da Consulta Nacional realizada em julho, com a interpretação daquilo que os docentes consideram ser as suas maiores preocupações sobre o ano letivo que agora termina e para o que se segue.  Nas palavras do Secretário-Geral (SG) da FNE, João Dias da Silva no final deste encontro ” estes resultados vão funcionar para a FNE como fonte de informação para as reuniões futuras com o Ministério da Educação (ME), como base das questões que mais preocupam os professores”.

Neste encontro ficou definido um horizonte de negociações, a começar já em setembro/outubro com a questão do processo de seleção e recrutamento de professores: “o ME quer colocar na agenda já em setembro/outubro, um conjunto de três reuniões em que se possa debater o regime de recrutamento de professores” com João Dias da Silva a recordar que “para a FNE, o modelo que existe é uma ‘manta de retalhos’, alterado sucessivamente, inspirando hoje pouca confiança aos docentes nas diferentes fases em que se desenrola. É preciso construir um modelo que dê confiança, estabilidade e acabe com a precariedade e o modelo de concursos deve ser uma ferramenta para se atingirem esses objetivos”.

Segundo João Dias da Silva, a tutela demonstrou abertura para ouvir nas reuniões que se seguem as propostas da FNE e que vão procurar ser as mais adequadas na busca de um modelo que satisfaça as necessidades dos professores.

A questão da valorização dos profissionais docentes na educação também foi levada à mesa nesta reunião. Através de medidas que podem vir a ser incluídas no Orçamento de Estado (OE) de 2023, a FNE vai levar ao ME no início do mês de setembro um conjunto de aspetos que considera que devem vir a estar incluídas no documento para 2023 e que possam constituir mecanismos de valorização da profissão docente. O ME comprometeu-se a analisar as propostas da FNE, podendo ser constituído um programa de análise das propostas que possam ser mais viáveis para integrarem o OE2023, continuando ainda a insistir no sentido de que o peso da educação no OE deve corresponder a 6% do PIB nacional.

Outra matéria em debate foi a organização do tempo de trabalho dos professores em questões como a ultrapassagem sistemática dos limites do tempo de trabalho e sobretudo, a quantidade de trabalho burocrático a que estão sujeitos os docentes portugueses, não dedicando o tempo necessário às atividades letivas com os alunos. Também aqui ficou estabelecido que a FNE e o ME vão trabalhar desde setembro no que pode ser corrigido e melhorado para reduzir a carga administrativa e burocrática junto dos docentes.

Matérias como a forma como está a decorrer o processo de mobilidade por doença e o seu enquadramento, do qual a FNE discorda, pois inclui vários fatores promotores de injustiça e que foram evidenciados à tutela nesta reunião, e a avaliação de desempenho ou a condição em que se desenrola a formação contínua ou o processo de ensino-aprendizagem estiveram também na linha de trabalhos neste encontro.

Também foram abordadas questões ligadas ao Não Docentes, com a FNE a chamar a atenção ao ME para a necessidade de se abrirem espaço de debate e trabalho, acima de tudo na forma como está a decorrer o processo de transferências de competências para os municípios.

A FNE espera que o próximo ano letivo seja de maior abertura e disponibilidade por parte do Ministério da Educação para o diálogo, negociação e concertação. E para a FNE, como afirmou João Dias da Silva “diálogo não é fazer reuniões, mas sim acolher e integrar propostas que a FNE vier a apresentar para alcançar melhores soluções que melhoram a vida de docentes e não docentes”.

A fechar, o SG da FNE reiterou que é “na aposta no diálogo e na concertação que a FNE considera o seu trabalho como o que melhor serve todos aqueles que trabalham na educação”.

Declaração de João DIas da Silva, SG da FNE, no final da reunião

FENPROF propõe ao Ministério da Educação protocolo negocial com vista à valorização da profissão docente

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, 4 de agosto, com o Ministro da Educação e o Secretário de Estado da Educação. Esta reunião, que se realizou a pedido da FENPROF, contou com a presença dos dois secretários gerais adjuntos da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, da presidente do Conselho Nacional, Manuela Mendonça, e de João Paulo Silva (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Albertina Pena (SPGL) e Cristina Barata (SPZS), em representação dos quatro sindicatos da FENPROF em Portugal Continental.

A reunião teve como objetivo central a apresentação ao ME de uma proposta para a celebração de um protocolo negocial, em setembro, que aponte para o desenvolvimento de processos específicos de negociação e sua calendarização. Alguns deles deverão ter já reflexo no Orçamento do Estado para 2023.

Com este protocolo, a FENPROF pretende que sejam tomadas medidas que, conferindo atratividade à profissão docente, se orientem para dar uma resposta de fundo e consistente, à falta de professores nas escolas, um problema que o ME vem querendo resolver com medidas avulsas, de curto alcance, com prejuízo do normal funcionamento de diversas entidades, organizações e das próprias escolas.

Entre essas medidas, contam-se a recomposição da carreira docente, com a recuperação do tempo de serviço congelado que ainda não foi devolvido aos professores; a melhoria das condições de trabalho, designadamente respeitando a organização e limite legal do horário de trabalho e eliminando burocracia; o combate à precariedade; a necessidade de valorizar os salários, face à perda de poder de compra verificada nos últimos anos; a revisão do modelo de avaliação de desempenho e o rejuvenescimento da profissão, como explicou o Secretário-geral adjunto da FENPROF, Francisco Gonçalves.

Para setembro, ficou já apontada a realização de algumas reuniões de negociação sobre a revisão do modelo de seleção e recrutamento de docentes. Apesar de o ME ter manifestado disponibilidade para a celebração de um protocolo negocial, será o conteúdo e o calendário propostos pelo Ministério da Educação que consubstanciarão a disponibilidade, ou não, do governo para resolver os problemas estruturais dos docentes e da escola pública.

O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF

Indicação da Componente Letiva (2.ª fase) / Renovação de Contrato / Necessidades Temporárias (pedido de horários)

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atualização da identificação dos docentes aos quais já é possível atribuir componente letiva (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação de docentes contratados, ao abrigo do n.º 4, do art.º 42.º do DL 132/2012, na redação em vigor, e nos termos do art.º 2.º, do DL 48/2022, bem como proceder ao pedido de horários, desde o dia 28 de julho, até às 18:00h de Portugal continental do dia 1 de agosto.

Por de trás das avaliações escolares e dos rankings

Este tema dava um tratado e, por isso, entenda-se que esta partilha não passa de uma muito superficial abordagem.

A avaliação é um referencial de aferição útil, em tudo… Mas necessita ser verdadeiro, transparente e justo.

A questão é:

Será que queremos saber os resultados reais do sucesso educativo dos alunos, ou se, de forma tecnocrática, procuramos obter os resultados projectados, em simplificações quantificadas e opacas?

Nas Reformas Educativas contemporâneas neoliberais, no ensino público não superior, em convergência com as políticas educativas definidas pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE), o modelo de avaliação dos alunos é tido como “a pedra angular da instituição escolar”. (Bonami, 1986, citado por Afonso, 1998, p.31).

Na realidade estas políticas tendem a responder a problemas que não especialmente os educativos, associados, sobretudo, à sustentabilidade do Estado e ao controlo social.

Neste contexto, o modelo de avaliação dos alunos, é considerado uma peça fundamental para justificar a contenção do investimento público na Educação. (Afonso, 1998).

Na literatura disponível ficamos também a saber que em países com políticas de mercado mais acentuadas e fortemente selectivas (ao jeito da “Tirania do Mérito” (Sandel, 2020) tão em voga), a competitividade é feroz e desigual; e que em países com discursos mais democratizantes se repudia a selectividade escolar; a exclusão de alunos socioculturalmente desfavorecidos; e os regimes avaliativos tendem a eliminar a retenção e a nivelar por baixo.

Em Portugal, usamos um modelo híbrido, e pouco compreensível (do ponto de vista educativo), num misto de opções educativas desarticuladas.

Desde 1992, as escolas são fortemente pressionadas a produzir sucesso escolar inflacionado, muitas vezes sem mérito dos alunos (não tendo aqui em conta as dificuldades de aprendizagem) e, por isso, fictício (Grilo, 2019).

Em vários países, a opção da passagem automática já foi assumida há vários anos, mas em Portugal, não tem existido essa opção política tão explícita, passando a responsabilidade da produção dos números do sucesso escolar, para dentro de portas das reuniões docentes.

Nenhuma destas formas de avaliação parece inteiramente justa para os alunos nem para a sociedade.

Em termos globais, e ajudando-nos a desenvolver o nosso sentido crítico, Sandel (numa das suas mais recentes publicações), aborda de forma articulada o mérito (académico e profissional), com a nova ordem económica globalizada e tecnológica dos nossos dias; reflecte sobre o descontentamento social que se tem vindo a manifestar-se em derivas populistas; e afirma que “[as elites governativas não têm conseguido] ver que a agitação que estamos a viver é uma resposta a um fracasso político de proporções históricas” (Sandel, 2020, p.27).

Hélia Grilo

Bibliografia:

Afonso, Almerindo Janela (1998). Políticas Educativas e Avaliação Educacional. Braga: Centro de Estudos da Universidade do Minho.

Bonami, Michael (1986). Signification d ́une approche descriptive des pratiques d’évaluation en milieu scolaire, Em De Ketele (Org.) L’évaluation:approche descriptive ou prescriptive? Bruxelles: De Boeck, pp. 61-67.

Grilo, (2019). Avaliação dos alunos do Ensino Básico – A decisão política, 1992-2001. E uma reflexão sobre as actuais consequências. Lisboa: Chiado Books.

Sandel, Michael J. (2020). A Tirania do Mérito – O que aconteceu ao Bem Comum?.Lisboa: Editorial Presença.

O quadro que vem na Nota Informativa apresenta os números pedidos pelas escolas para acolhimento de professores em Mobilidade por Doença, por QZP e o número de Mobilidades por Doença concretizadas.

No total foram ocupadas 4.268 mobilidades por doença em 9.298 pedidos de acolhimento (46%)

Nos QZP de 01 a 05 a taxa de ocupação situou-se sempre acima dos 65%, do QZP 06 para baixo a taxa de ocupação maior foi no QZP 08 com 44%, ficando os restantes 4 QZPs com uma taxa de ocupação de 5% a 27%.

Tal como já suspeitava, as colocações em MPD saíram após a fase de validação da Mobilidade Interna.
Mas as listas de colocações não são públicas, quando eu previa que fossem visto tratar-se agora de um concurso.

Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2022/2023 – Resultado

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo à mobilidade de docentes por motivo de doença nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho conjugado com o disposto no Despacho n.º 7716-A/2022, de 21 de junho.

Nota Informativa –Procedimento para mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo de 2022/2023 – Resultado

… talvez sejam publicadas as listas (como é concurso deverão existir listas) logo após a fase de validação da Mobilidade Interna e antes do pedido de horários para as necessidades transitórias de 2022/2023, visto que as escolas deverão contar com os professores colocados em Mobilidade por Doença.

O estado da Educação

O estado da Nação esteve em debate parlamentar na passada 4.ª feira, predominantemente direcionado para questões económicas e, como já era expectável, também para o assunto que marca a atualidade: a saúde.

Como vem sendo habitual, a meu ver inconcebível, a Educação é um tema que alguns grupos parlamentares nem sempre valorizam e, por isso, passa quase sempre ao lado de discussões importantes.

Pelo facto, trago à colação três temas que destaco entre outros igualmente cruciais, que deverão merecer a preocupação futura dos governantes, mas também dos políticos, tendo em conta a sua abrangência e os impactos negativos que provocam: Escassez de professores, Modelos de avaliação do desempenho dos docentes e dos diretores e Hiperburocratização.

Podendo alcançar o nível de pandemia caso não se invista a tempo na respetiva “vacina”, a escassez de professores é uma maleita assaz preocupante, que já sofreu uma intervenção ligeira da equipa ministerial, através da aplicação de medidas administrativas, percebendo-se as boas intenções que lhe estão inerentes, porém, de curto alcance. Implementar condições que incentivem a atratividade da carreira, conquistando de novo o interesse e a paixão de alunos (que apostem em cursos via ensino), de professores contratados e dos de quadro, é o caminho.

Se a temática anterior é sobejamente conhecida da opinião pública, e admitida por todos, o subversivo e nefasto modelo de avaliação do desempenho dos docente e dos diretores circunscreve-se ao espaço escolar, onde a injustiça e o desrespeito sentido pela classe docente, incluindo diretores, atingem um limite insustentável.

A progressão da carreira docente não deve ficar refém de cotas nem da existência de vagas em determinados escalões, e, muito menos, emanar de uma lei que cria motivo para discórdia, desmotivação abandono da profissão. Complexa e prenha de áreas cinzentas (deveras obscuras) carece de alteração premente, de modo a que as escolas possam gozar de melhor saúde. Urge alterar a avaliação dos docentes e diretores.

Em ambos os casos anteriormente expostos, o apoio financeiro é crucial. De pouco valerá as boas-vontades do responsável máximo do ministério da Educação, se o seu homólogo das Finanças não o acompanhar em termos orçamentais. E a verdade é que os sucessivos responsáveis por este ministério não tiveram grande predileção por esta área, fulcral de qualquer país democrático.

A hiperburocratização é altamente infeciosa e coloca os autarcas à beira de um ataque de nervos, principalmente quando se trata dos concursos que demor(ar)am anos eanos a estarem concluídos, e, no mesmo sentido, entope de trabalho os computadores dos docentes e das direções. Para satisfazer a ânsia de um Estado centralizador e, por isso, desconfiado, os professores e diretores despendem muito do seu tempo à volta do material digital para dar respostas atempadas (quantas vezes “para ontem”) às demandas das mais diversas proveniências. As condições de trabalho destes profissionais devem ser revistas e melhoradas, e a carreira docente valorizada e dignificada efetivamente.

Poderia ter optado por outros tópicos, no mesmo sentido, merecedores de serem elegíveis para o debate do estado da Nação (na área da Educação), que captariam certamente o interesse da sociedade. No entanto, requerem que sejam os políticos a assumir essa obrigação. Assim se espera!

Imagine-se que um elemento da Direcção de um Agrupamento de Escolas, com competências delegadas para controlar a assiduidade e (in)justificar as faltas do Pessoal Docente, decreta, entre outras medidas, as seguintes:

 – A utilização do Artigo 102º tem que ser previamente reportada ao efectivo decisor (elemento da Direcção com competência para justificar faltas) e autorizada por si…

Utilizar o Artigo 102º para justificar uma falta, sem garantir o seu reporte efetivo ao decisor (elemento da Direcção com competência para justificar faltas), não dá o direito automático de ver reconhecida a respectiva justificação, que não pode ser uma qualquer;

– No que se refere a consultas, exames e tratamentos médicos em entidades do Serviço Nacional de Saúde, acredita-se que serão agendados pelos respectivos serviços, admitindo-se que não existirá a possibilidade de alteração da sua data ou hora…

Ao invés do anterior, no sector privado de saúde, onde se presume que existe a possibilidade de negociar o agendamento de actos médicos, o Docente só poderá marcar consultas, exames e tratamentos dentro do seu horário de trabalho mediante autorização pedida previamente e concedida de forma expressa e excepcional pelo efectivo decisor (elemento da Direcção com competência para justificar faltas);

– A autorização para agendar consultas, exames e tratamentos no setor privado de saúde, dentro do horário de trabalho do Docente, poderá implicar, em caso de reincidência de problemas, o contacto com a entidade de saúde em causa, para apurar objectivamente se esse é o único momento em que a marcação desses actos médicos é possível;

– No caso de faltas para consultas e tratamento ambulatório do próprio ou de familiar, o Docente deve provar, junto do superior hierárquico, plausivelmente junto do efectivo decisor (elemento da Direcção com competência para justificar faltas), que não foi possível agendar tais actos médicos fora do seu horário de trabalho;

– Em todos os documentos entregues pelos Docentes para justificarem as faltas por motivo de consultas médicas devem constar, claramente, o local de realização da consulta e a hora de comparência no local e de término, para aferir o critério horário de realização e duração…

– O critério para definir o que é o tempo estritamente necessário será a soma do tempo necessário às deslocações (medido por uma aplicação de informação geográfica), com o tempo de realização da consulta, presumindo, se não for informado concretamente, um tempo de espera médio de 15 minutos…

As anteriores medidas, plausivelmente concebidas pelo efectivo decisor (elemento da Direcção com competência para justificar faltas) e assumidas pelo próprio, destinam-se a, alegadamente, fazer cumprir a Lei rigorosamente e a reduzir as quebras de assiduidade e reforçar o serviço educativo…

Tais medidas serão reveladoras de:

– Uma atitude corajosa, justa, proficiente e sensata por parte de quem as concebeu, devendo, por isso, ser adoptadas por outras Direcções de Agrupamentos?

– Uma atitude típica de quem pretende controlar e vigiar, de forma obsessiva e patológica?

– Uma atitude que denota intimidação, próxima da perseguição?

– Uma atitude incompreensível, que denota a prevalência da interpretação mais restrictiva da Lei, frequentemente utilizada para justificar formas encapotadas de autoritarismo, de autocracia e de discricionariedade?

O que “não lembra ao Diabo”, parece lembrar a alguns com competências ao nível da gestão e administração escolar, no caso presente ao efectivo decisor, elemento da Direcção em quem foi delegada a jurisdição da assiduidade Docente…

E ainda se regozijam pela eventual impopularidade granjeada junto daqueles a quem se destinam as medidas anteriormente mencionadas, sem qualquer pejo em demonstrar um certo prazer sádico pela humilhação de terceiros…

Mais uma vez se constacta a compulsão de alguns para procurarem as “soluções” mais tortuosas, desleais, injustas e perversas, em particular as dirigidas àqueles que trabalham sob a sua alçada…

Mais uma vez se procura abrigo e cobertura na Lei, com o objectivo de justificar as acções mais injustas, desrazoáveis ou desproporcionais…

Mais uma vez se alega com o cumprimento escrupulosíssimo da jurisprudência, aproveitando para adoptar as interpretações mais ortodoxas da mesma, habitualmente assentes numa perspectiva “ultra-legalista”, ignorando que nem tudo o que é legal é justo…

Mais uma vez, o injusto continuará a sê-lo, mesmo que a Lei diga que é legal…

E, mais uma vez, reafirmo que a justiça não é a aplicação descontextualizada e cega da Lei, a coberto da afirmação: “Dura lex sed lex”…

A ser conforme as medidas aqui expostas, faltará muito pouco para se equiparem e monitorizarem os Professores com aparelhos geolocalizadores…

Pode ser que o Ministério da Educação não se lembre disso…

Este texto é assumidamente sarcástico, por já não haver qualquer complacência para personagens narcisistas, sedentas de protagonismo, arrogantes e tão “iluminadas” e “lampejantes” que o seu “brilho” tende a cegar todos em seu redor…

(As medidas de controlo da assiduidade Docente expostas neste texto constam num documento mais vasto intitulado: “Informação operacional sobre o exercício da delegação de competências de gestão de assiduidade docente”, publicado em Docplayer, consultado em 23 de Julho de 2022).  (Fonte: docplayer.com.br).

(Matilde)