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Out 20 2022
O Secretário-Geral da FENPROF fez uma declaração para os órgãos de comunicação social esclarecendo quais os motivos fundamentais para a convocação de Greve Nacional dos Professores e Educadores para o dia 2 de novembro.
Na sua declaração salientou que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 não tem uma única solução para os problemas que afetam a profissão docente. Por outro lado, a recusa do ME em negociar um protocolo que permita fasear a consagração de soluções para a aposentação, contagem do tempo de serviço, combate à precariedade, regularização dos horários de trabalho, aprovação de um regime de avaliação do desempenho que não seja competitivo e se inscreva numa lógica cooperativa e formativa, entre vários aspetos, é sinal de uma total ausência de vontade política para alterar a forma de estar do anterior ministro.
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Out 17 2022
Desde hoje a página da ADSE anuncia as 7 listas candidatas ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.
Esta lista apresenta cinco docentes, três efetivos e dois suplentes, sendo que os dois mandatários da lista também são docentes.
A Lista D apresenta-se com este programa e com a seguinte composição:
1.º candidato efetivo – Arlindo Fernando Pereira Ferreira
2.º candidato efetivo – Nuno Carlos Teixeira Machado
3.º candidato efetivo – Diana de Deus Bessa Leal
4.º candidato efetivo – Rui Gualdino de Jesus Vicente Cardoso
1.º candidato suplente – Diana Alexandra Dias Leite Santos
2.º candidato suplente – Andreia Cristina da Fonseca Soares Ferreira
3.º candidato suplente – Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista
4.º candidato suplente – Paula da Conceição Marques Cardoso Martins Dias
Mandatário EFETIVO – Manuel Henrique Santana Castilho
Mandatário SUPLENTE – Dulce de Sousa Gonçalves
O ato eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE, I.P. no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, I.P. encontra-se marcado para os próximos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2022 para a votação eletrónica e o dia 30 de novembro de 2022 para a votação presencial.
Será enviada aos Beneficiários Titulares inscritos no caderno eleitoral, por email ou por carta:
Poderá votar por uma das seguintes formas: voto eletrónico, voto presencial em urna, ou voto por correspondência.
Voto eletrónico:
O voto eletrónico pode ser exercido a partir das 9h do dia 28 de novembro, ininterruptamente até às 17h do dia 30 de novembro através de qualquer equipamento com acesso à internet, acedendo ao link: https://certvote.com/adse2022 e autenticando-se com o seu número de beneficiário da ADSE (sem os zeros à esquerda e sem as letras à direita do número) e com a senha secreta (PIN), individual.
Voto presencial em urna:
O voto presencial pode ser exercido entre as 9h e as 17h em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira e entre as 8h e as 16h na Região Autónoma dos Açores, do dia 30 de novembro.
Para exercer o seu voto presencial em urna, deverá comprovar a sua identidade mediante a exibição do seu cartão do cidadão ou bilhete de identidade, devendo, se possível, apresentar também o seu cartão de beneficiário da ADSE.
Voto por correspondência:
O Beneficiário eleitor que pretenda votar por correspondência deve enviar o impresso próprio que permite a manifestação de vontade por essa forma de votação, devidamente preenchido e assinado, dirigido à Comissão Eleitoral, para:
Apartado 50006, Loja CTT S. João de Brito,
1702-001 Lisboa
A manifestação de vontade por votação por correspondência deve ser rececionada na ADSE, I.P., até ao dia 15 de novembro de 2022.
Face a essa expressa solicitação, são remetidos para o domicílio o boletim de voto em papel e dois sobrescritos, bem como resumo dos programas eleitorais.
O voto é dobrado em quatro, encerrado no sobrescrito branco, sem qualquer dizer, que por sua vez é encerrado no outro sobrescrito RSF (Resposta Sem Franquia). Este último sobrescrito deve conter:
O voto por correspondência deverá ser rececionado pela ADSE, I.P. até ao dia 29 de novembro.
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Out 16 2022
Tantas palavras de circunstância, a propósito da violência contra Professores…
O Ministro da Educação veio, há poucos dias, também ele, expressar o seu “apoio e solidariedade à Professora que foi agredida na Figueira da Foz”, acrescentado que “todos os actos de violência são injustificáveis e inaceitáveis” e, ainda, que “todos os cidadãos, todas as famílias e comunidades, devem dar o exemplo de respeito pelos professores, reconhecendo-lhes o seu papel inestimável e a sua autoridade” (Agência Lusa, em 13 de Setembro de 2022)…
Bonitas palavras! Pena é que as acções não sejam consonantes com as palavras e que, pior do que isso, sejam, muitas vezes, a negação das palavras…
Que contributo tem dado o próprio Ministério da Educação para “o exemplo de respeito pelos professores, reconhecendo-lhes o seu papel inestimável e a sua autoridade” e que o mesmo parece esperar de todos os cidadãos?
O pretenso “respeito”, que tem vindo a ser manifestado pelo Ministério da Educação em relação aos Professores, talvez se possa traduzir por isto:
– Permitir que os profissionais de Educação possam continuar a ser alvo de agressões, físicas e/ou verbais, sem que isso tenha consequências visíveis, civis e/ou criminais, para os alegados agressores;
– Alterar de forma “cega” e injusta os critérios de MPD, obrigando Professores gravemente doentes a exercerem a suas funções a dezenas ou centenas de quilómetros de casa, longe das suas famílias e do respectivo apoio ou acompanhamento…
– Permitir que Professores, comprovadamente doentes, sejam desterrados e “condenados ao degredo”, acabando, alguns deles, por morrer em serviço, ficando demonstrado, da pior forma possível, que afinal o seu pedido de MPD não era fraudulento…
– Impedir a legítima progressão na Carreira Docente, obrigando a que milhares de Professores fiquem, pelo menos mais um ano, a aguardar pela vaga necessária para poderem aceder aos 5º e 7º Escalões, apesar de já terem cumprido todos os requisitos exigidos…
A publicação anual dessas (vergonhosas) Listas acentua o descrédito e a perversidade patentes nos actuais modelos de ADD e de progressão na Carreira Docente, comprovando que nenhum desses “paradigmas” visa premiar o suposto mérito ou valor de alguém, mas antes constituírem-se como instrumentos que permitem à Tutela despender, o menos dinheiro possível, em gastos com salários de Professores…
E já não é possível continuar a disfarçar o que, na verdade, é óbvio e injustificável…
– Exigir às escolas um serviço educativo diferenciador e inclusivo, sem dotar as mesmas com os meios humanos e materiais necessários, ignorando que não basta impor o “milagre da inclusão”…
– Não admitir que o clima organizacional da maior parte das escolas é dominado pela insatisfação, pela desmotivação e pela desconfiança, decorrentes tanto da acção do Ministério da Educação, como do exercício de algumas lideranças…
– Não reconhecer que a maior parte dos profissionais de Educação não se sente respeitada, nem valorizada, nem ouvida ou respondida…
– Não reconhecer que a maioria dos profissionais de Educação se encontra em “modo de sobrevivência”, sentindo-se irremediavelmente estafada, asfixiada e agoniada com tanta escola fictícia, postiça e travestida…
Portanto, palavras de circunstância, sem um significado credível e que ostensivamente negam a realidade…
Palavras, nada mais do que palavras…
Palavras ocas, que exalam falsidade, incoerentes, dominadas pela hipocrisia do que “fica bem dizer” em determinadas circunstâncias…
Ninguém precisa de “lágrimas de crocodilo”, nem de carpideiras ocasionais, muito menos as vítimas…
Precisamos, sim, de respeito pela dignidade em vida, mas, e já agora, também na morte…
De preferência, nos 365 dias de cada ano…
(Matilde)
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Out 15 2022
Via facebook, com pedido de divulgação.
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Out 15 2022
Desde janeiro são mais duas mil saídas, o maior número desde 2013. Haverá 38 mil alunos sem todos os docentes.
Em novembro, de acordo com a lista da Caixa Geral de Aposentações já publicada, vão aposentar-se 205 professores do Pré-Escolar ao Secundário. Desde 1 de janeiro são já 2107 docentes, o maior número desde 2013 (quando saíram 4628). Um mês após o arranque das aulas, o contador da Fenprof aponta para 38 mil alunos sem todos os professores. Esta sexta-feira, o ministro vai ao Parlamento para um debate setorial.
Ainda falta dezembro e o ano ameaça acabar com mais de 2300 reformas, o “que é superior ao de alunos que concluíram cursos para ingressar na carreira”, frisa Mário Nogueira. O número de aposentações não pára de subir desde 2018 (quando se reformaram 669) e as previsões são que “no próximo ano possam atingir as 3000 e a partir de 2027 as 4000”, aponta Nogueira. Além disso, alerta o líder da Fenprof, estes professores que estão a sair podem estar com turmas atribuídas, o “que num momento em que as listas de recrutamento estão quase vazias, as substituições tornam-se mais difíceis”.
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Out 14 2022
Hoje durante a tarde o Ministro da Educação esteve no plenário da Assembleia da República.
Pelo que fui ouvindo, vivemos num país cor de rosa e eu não tinha dado por ela.
Vídeo completo com mais de 3 horas e meia na imagem seguinte.
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Out 14 2022
Foram admitidas 7 listas ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, conforme consta neste link e na imagem seguinte.
Encabeço a lista D com o nome “Por uma ADSE Mais Justa, Mais Solidária e Mais Familiar“.
Em breve anunciarei o programa desta lista.
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Out 14 2022
Venho por este meio e sendo marido de uma Professora que usufruiu no ano anterior a MPD e que este ano viu recusada a sua mobilidade , assim como outros tantos, a não colocação pela Mobilidade por Doença .
Face aos problemas de saude que tem, teve de regressar à seu agrupamento e voltar a efetuar 150 kms diários de LXXXX para CXXXXX, caminho este que é percorrido à mais de 18 anos comas demais condições climatéricas ( Chuva , Neve , Gelo etc…), nunca tendo metido um atestado médico , para estar em prol do ensino e das crianças que precisam.
Sempre gostou do que faz, e continua a fazer , mas a saúde é cada vez mais frágil e está em primeiro lugar, bem como a família, aquilo que ME não sabe reconhecer e que tanto apregoa.
Após reclamação efetuada via Email para o Ministério da Educação e demais documentação justificativa da MPD em 28 Julho, recebeu hoje mensagem para ser consultado o SIGRHE, com o seguinte texto.
Volta-se a verificar a insensibilidade do ME para a saude dos professores.
Deixo o repto ao Srº Ministro da Educação e demais secretários de estado a fazerem diariamente este percurso conforme muitos professores fazem de Lamego para Cinfães: Souselo; Castelo Paiva etc… sem qualquer ajuda do ME.
É esta a minha indignação como Marido ao ver a recusada pretensão, que era bem justificada.
Agradeço a vossa colaboração e divulgação se assim entenderem nas vossas paginas, salvaguardando o meu nome em anonimato.
Com os melhores cumprimentos,
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Out 14 2022
Com a lista mensal de aposentados de novembro subiram para 2107 os docentes do ensino público do continente que descontam para a Caixa Geral de Aposentações.
Fica aqui o habitual quadro com os números dos últimos 10 anos.
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Out 12 2022
Hoje foram atribuídas letras às 7 candidaturas ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, sinal que a candidatura que apresentei a esta eleição está válida.
Assim sendo, apresento o lema desta candidatura e o seu mandatário. O lema da candidatura é “Por uma ADSE Mais Justa, Mais Solidária e Mais Familiar“.
O mandatário da lista é o Professor Santana Castilho e a lista é composta por 4 elementos efetivos e 4 suplentes.
Em próximos artigos irei apresentar alguns dos pontos do programa da Lista D ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE que tem eleições nos dias 28, 29 e 30 de novembro (por voto eletrónico) e dia 30 de novembro de forma presencial.
Dos oito candidatos da lista ao Conselho Geral da ADSE, 5 candidatos são Professores, uma candidata é Enfermeira, uma candidata é Socióloga e outra candidata é Psicóloga.
A média de idades dos 8 candidatos está abaixo dos 50 anos, de certeza que muito abaixo das tradicionais candidaturas das organizações sindicais que apresentam os reformados sindicais nestas candidaturas.
Fica em imagem a introdução do programa da Lista D, ao qual voltarei em breve.
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Out 10 2022
Nas listas provisórias de graduação de acesso ao 5.º e 7.º escalão constam os docentes:
Contudo, nestas listas apenas consta o número de ordem do docente em função da data da sua última mudança de escalão e uns asteriscos que servem para o desempate entre docentes com o mesmo tempo de serviço com as seguintes legendas:
* Primeiro fator de desempate – Avaliação de Desempenho imediatamente anterior à progressão (em conformidade com ponto 2 do art.º 4º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro)
** Segundo fator de desempate – Avaliação de Desempenho imediatamente anterior à progressão e idade do docente (em conformidade com ponto 2 do art.º 4º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro)
O que não se conhece é quem transpõe tempo de serviço para o escalão, ou quem tem tempo faseado que usou no escalão. E é aqui que surgem muitas mudanças bruscas de professores com uma data mais recente na mudança ao 4.º e ao 6.º escalão que estão à frente de docentes com uma data mais antiga e que se presume que tenham mais tempo de serviço.
Também o que muita gente desconhece é que para além de ser considerado mais um ano de serviço pelo tempo que decorreu de um ano civil, também existe uma bonificação de 365 dias para quem já estava na lista do ano passado e não conseguiu vaga.
Por não se conhecer esses dados, é inútil qualquer reclamação pois os reclamantes não possuem todos os dados para proceder a uma correta reclamação.
Enquanto as listas não disponibilizarem estes dados, a informação que consta na lista é obscura e sem qualquer transparência para uma correta reclamação.
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Out 10 2022
Na lista de acesso ao 5.º escalão constam 5299 docentes quando existem apenas 2709 vagas.
Na lista de acesso ao 7.º escalão constam 4427 docentes quando existem apenas 1484 vagas.
Apesar das listas serem provisórias, ficam de fora no acesso ao 5.º escalão 2590 docentes e 2943 docentes no acesso ao 7.º escalão.
No total vão permanecer mais um ano a aguardar vaga 5533 docentes.
Na lista de acesso ao 5.º escalão lá me encontro no n.º 2219, a entrar no número de vagas, mas com dois anos de tempo de serviço perdidos.
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Out 10 2022
Aprova o Orçamento do Estado para 2023
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Out 10 2022
Com a proposta conhecida do Orçamento de Estado para 2023 em que atribuí aumentos salariais à função pública de 52€ e propõe por acordo um aumento salarial do setor privado em 5,1% quem vai pagar a crise e perder vencimento em 2023 são todos os funcionários públicos que recebem acima de 1500€.
Neste grupo situam-se as carreiras dos professores, dos enfermeiros e dos médicos, essencialmente.
Um professor que receba 2.000€ terá um aumento de 52€ que representa um aumento na ordem dos 2,5%.
Curioso é que quem ao longo dos dois anos da pandemia melhor serviu o estado e mais reconhecidos foram pelo desgastante trabalho na Administração Pública são aqueles que mais prejudicados vão ficar com o Orçamento de Estado para 2023.
Os Professores, os Enfermeiros e os Médicos vão aceitar este tratamento?
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Out 10 2022
Os docentes que estão presos no 4.º e 5.º escalão e que completaram o tempo de serviço até ao dia 31/12/2021 deverão estar atentos à lista provisória de graduação que está prevista para hoje a sua publicação.
Para acesso ao 5.º escalão existem 2709 vagas e para o 7.º escalão são 1484 vagas as que abrem.
A partir da publicação da lista provisória já se consegue ter uma perspetiva mais ou menos correta se o lugar permite a mudança a um dos escalões acima referidos.
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Out 07 2022
A todos os Professores e Educadores, partilho o pedido de uma colega, para colaboração numa Investigação de Doutoramento sobre o Exercício Profissional de Educadores e Professores em Portugal.
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Out 07 2022
Clicar na imagem para ler a Nota Informativa sobre o Período Probatório 2022/2023.
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Out 05 2022
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Out 05 2022
Desde que há escolas que os professores devem estar sempre preparados para a prestação de duas contas: como gerem o programa da disciplina que leccionam e como avaliam os alunos. Contudo, e por influência das políticas neoliberais, aplicou-se aos professores uma espécie de inversão do ónus da prova.
Texto:
– É o Paulo Prudêncio? – perguntaram do outro lado da linha.
– Sim – respondi.
– Sou Marco X. Venho entregar a encomenda y a sua casa, mas ninguém atende.
– Abra o portão e vá em frente. Percorre uns cinco ou seis metros e tem à sua direita um resto de lenha por baixo do vão de umas escadas. Deixe aí a encomenda, por favor – sugeri-lhe.
– Ok. Muito bem. Já percebi. Deixo por trás da lenha.
– Exacto. Obrigado. Tenha um bom dia.
– Igualmente.
Este diálogo incluiu a confiança como a palavra-chave que consolidou a sociedade da informação e do conhecimento. É evidente que a recepção da encomenda podia correr mal. Mas correu bem. Confia-se e o comércio electrónico faz o caminho da simplificação. Há desvios? Claro que haverá. Mas as sociedades avançam se ao clima de confiança se associar uma justiça célere e eficaz.
E ao se acordar, tarde e finalmente, para a falta de professores, considere-se a desconfiança em quem ensina. Perceber-se-á o inferno burocrático e até o défice democrático. Estude-se a relação informacional destes profissionais com as escolas, e destas com o Ministério da Educação (ME) ou até no interior do ME; o simples acto de receber a encomenda x exigiria uma teia de planos, projectos, relatórios, actas e plataformas digitais.
É desafiante desconstruir, neste breve registo, este monstro que “adoeceu” os professores e que Governo e sindicatos reconvocam para a mesa negocial com um preocupante desconhecimento do universo informacional ao circunscrevê-lo à penosa tarefa burocrática de um grupo específico (directores de turma).
Mas centremos o debate. Desde que há escolas que os professores devem estar sempre preparados para a prestação de duas contas: como gerem o programa da disciplina que leccionam e como avaliam os alunos.
Contudo, e por influência das políticas neoliberais – reduziram investimento descredibilizando a escola pública e os seus professores -, aplicou-se aos professores uma espécie de inversão do ónus da prova (IOP). A institucionalização da desconfiança traduziu-se no registo de todos os passos de planificação e avaliação, com o argumento da correcção dos desvios à profissionalidade. Em linguagem comum de gestão, nivelou-se por baixo e tornou-se medíocre toda a organização. E recorde-se que, e a pensar num leitor menos versado, os programas das disciplinas, e os critérios de avaliação dos alunos, constam dos documentos essenciais do ME; e são públicos.
E se em relação ao domínio científico a IOP foi uma impossibilidade, já nas didácticas cresceu para um inferno de procedimentos repetidos e inúteis. Estes domínios, objectos de formação inicial, profissionalizante e contínua, não devem integrar as plataformas digitais (entregues a empresas privadas) e muito menos usar processadores de texto, folhas de cálculo e correio electrónico como se fossem bases de dados.
A bem dizer, a transição para o digital acentuou a IOP. Agravou-se com os mega-agrupamentos de escolas. O aumento da escala da gestão “exigiu” plataformas digitais totalmente preenchidas, com a ilusão de um controlo não contrariado pela avaliação externa das escolas.
Buscando um pequeno exemplo perceptível, inseriram-se os horários dos professores em plataformas digitais e os sumários (a sua existência é um modelo de IOP) têm um limite temporal para o preenchimento em ambientes de exasperante lentidão ou de interrupção de servidores e de sinal de internet. Para lá do prazo, exige-se a justificação. Interrogar-se-á o leitor: mas é aí que se marcam as faltas dos professores? Não. As faltas são, e bem, sinalizadas por assistentes administrativos e operacionais. É, portanto, um ambiente de inutilidades diárias que desgasta e contribui para o tão estudado burnout.
Para além do que foi dito, as escolas são o espelho do ME no desnorte burocrático e no clima de desconfiança. É iniludível a incapacidade do ME em organizar e catalogar o que amontoou anos a fio. A AdeA, empresa luso-espanhola especializada em gestão documental, foi escolhida pelo ME (DGE) para tratar 35.000 pastas e 3.500 metros de prateleiras. Para o director-geral da AdeA em Portugal, “a documentação acumulada não tem qualquer instrumento de descrição de arquivo, pelo que a localização e recuperação de qualquer documento ou informação torna-se uma tarefa quase impossível”. Aliás, qualquer concurso no âmbito escolar que requisite a confirmação de dados pode cair num clima de suspeição.
Mas a desconfiança nos professores também provocou um défice democrático. Recordem-se dois detalhes significativos ocorridos numa reunião, por volta de 2004, em Lisboa, com dirigentes escolares da maioria dos países da Europa. Percebeu-se a sua inveja com a legitimação democrática de quem geria as escolas portuguesas e com o testemunho de confiança que recebiam. A eleição num caderno eleitoral que incluía todos os profissionais da educação, e vários representantes dos encarregados de educação, já quase só existia por cá. As políticas neoliberais acabaram com esse devaneio (por cá foi em 2009) e já se preconizava a falta de professores que viria a assolar a Europa.
A agenda da reunião incluía o estudo de um software integrado de gestão muito prospectivo. Mas a questão mais intrigante para os dirigentes europeus parecia menor: a justificação das faltas dos alunos.
Após alguma perplexidade, entendeu-se: espantavam-se como tantas crianças e jovens portuguesas faltavam às aulas sem conhecimento dos encarregados de educação e consideravam inadmissíveis os procedimentos plasmados no artigo 20.º (faltas injustificadas) no nº 3 do estatuto do aluno em Portugal (ainda está em vigor): “As faltas injustificadas são comunicadas aos pais ou encarregados de educação ou, quando maior de idade, ao aluno, pelo director de turma ou pelo professor titular de turma, no prazo máximo de três dias úteis, pelo meio mais expedito.” Ou seja, para o legislador, o aluno que falta, mesmo já adulto, não sabe o horário escolar nem sequer que faltou. Tem que ser o professor a informá-lo; e com prazo.
Acima de tudo, foi fatal não confiar nos professores exigindo-lhes a inversão do ónus da prova. É óbvio que contribuiu uma máquina sem sala de aula que sobrevive neste ambiente. É crucial libertar os professores. Confiar não pode ser uma ficção retórica e urge a emersão da prestação de contas informada, moderna, sensata e inteligente.
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Out 05 2022
No recrutamento direto dos professores para os quadros há que acautelar clientelismos locais de vária índole, inevitáveis conflitos de interesses, bem como algum caciquismo escolar que possa existir.
Foi a UNESCO que decretou há muito o dia 5 de outubro como o Dia Mundial dos Professores e ele continua a assinalar-se um pouco por todo o Mundo, pois a profissão docente é uma das profissões mais impactantes na preparação das crianças e dos jovens e, desse modo, pode-se dizer – para o bem e para o mal – que ela é construtora de futuro. Também por esta ordem de razões o respetivo estatuto de carreira, o papel e a imagem social do corpo docente mobilizam os próprios, os diferentes órgãos de soberania e também a sociedade civil.
Vem tudo isto a propósito da ideia do Ministério da Educação de, em sede de revisão do regime legal de concursos para a docência, pretender colocar em crise a chamada lista nacional de graduação profissional e passar para cada uma das escolas ou agrupamentos a responsabilidade de procederem ao recrutamento (direto) dos professores, sendo que (pelo menos) numa primeira fase apenas procederiam ao recrutamento de um terço do respetivo quadro docente.
Na linha desta ideia (digo ideia porque, até à data, o Ministério ainda não apresentou uma proposta formal por escrito, v.g. nas reuniões que já realizou com os sindicatos), foi apresentada há dias pela SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social uma proposta na linha do pensamento do atual Ministro da Educação, mas de acordo com a qual os concursos de vinculação de professores aos quadros passariam a ter duas etapas: na primeira delas mantinha-se o concurso nacional que geraria uma shortlist (de 5 professores) e uma segunda etapa na qual cada escola decidia por si (a tal autonomia concedida aos Diretores de escola de que não raro os professores se queixam…) qual o professor dessa lista que teria direito a ingressar no seu quadro de trabalhadores efetivos da Administração Pública.
Confissão de interesses, devo dizer que sou associado da SEDES, participei presencialmente em alguns dos debates por si organizados, no âmbito do ciclo de conferências do cinquentenário da fundação desta muito respeitável associação política. Aliás, acabo de receber o convite para a tomada de posse do Conselho Coordenador da sua Distrital de Aveiro.
Todavia, como professor do ensino secundário e como jurista, sinto que tenho o dever cívico de escrutinar esta proposta relativa ao corpo docente e de a submeter à publicidade crítica (para usar os termos de um dos meus antigos professores de Direito Constitucional, o professor J.J. Gomes Canotilho).
Importa começar por dizer que o recrutamento de professores com base no perfil de competências dos candidatos não é novo na escola pública portuguesa. Até 2016 as escolas tinham autonomia para procederem ao recrutamento de professores contratados com base num perfil de competências por si elaborado. Era a BCE – Bolsa de Contratação de Escola, relativamente à qual foram surgindo notícias de casos de amiguismos, favoritismos e de “fatos à medida” de quem se tinha em vista recrutar. Um dos casos de nepotismo então noticiado foi o da filha de um Vereador do respetivo município.
Não por acaso, quando o atual Ministro era Secretário de Estado da Educação procedeu-se à extinção dessa famigerada BCE. Por isso se estranha agora a sua intenção nesta matéria, pois corre-se o risco de voltarmos a ter perfis de competência elaborados à “medida dos candidatos” como se assistiu naquele passado.
Em tese até sou defensor de uma Administração Pública de proximidade, mas o recrutamento para os quadros é questão diferente, pois, particularmente, em meios mais pequenos, onde quase toda a gente é família, parente ou amigo, sem suficiente massa-crítica, há que acautelar clientelismos locais de vária índole, inevitáveis conflitos de interesses, bem como algum caciquismo escolar que possa existir.
De acordo com a proposta sub judice da SEDES, a seleção do professor seria «implementada pelo júri local da escola, baseada em análise documental, portfolios ou entrevista, visando a ordenação final dos candidatos incluídos na shortlist».
Salvo melhor opinião, parece-me que esta proposta olvida, nomeadamente, o facto de que, de acordo com a lei geral da Administração Pública, alguém que já faça parte dos quadros tem de ter prioridade na mudança de quadro de escola.
O grande óbice desta proposta reside no facto de que, como cada professor pode concorrer a nível nacional, regional e local, “no fim do dia” ficará a pertencer a várias shortlist de diferentes escolas que irão avaliá-lo através de entrevista, portfolio ou como melhor entenderem. No caso de professores que concorram a todas as escolas, por exemplo, de Braga, os mesmos cinco professores podem estar na lista finalista de todas as escolas que precisem de um professor daquele grupo de docência e no final corre-se o risco de já não haver nenhum.
O mesmo professor, para garantir a vinculação aos quadros (da Administração Pública, pois o ensino privado pode ter outras lógicas na seleção de professores), começa por ficar colocado numa pluralidade de escolas, nenhuma delas sabendo por qual delas ele irá optar.
Em face do supra aduzido, sendo embora uma proposta algo inovadora e arrojada, que merece ser considerada no debate público, configura um modelo extraordinariamente burocrático, potenciador de férteis reclamações, recursos e contencioso que ainda irá atrasar muito mais o procedimento de recrutamento e colocação de professores, bem como a abertura em pleno dos anos letivos. Aquilo que com ele se possa almejar não justifica o investimento de recursos pedagógicos e de toda a espécie que as escolas lhe teriam de afetar e de que até nem dispõem.
Não dispõem por exemplo de um quadro robusto (nem sem ser robusto) de juristas capazes de darem andamento em tempo útil às impugnações concursais (como acontece nas universidades e politécnicos, mas que dele dispõem) para tantos grupos de docência e para tantos candidatos globalmente considerados.
Enfim, é um modelo bem intencionado, muito criativo, mas cuja aplicação e execução no “terreno” se iria revelar pouco ou nada eficaz e eficiente. A sua sorte seria mais cedo ou mais tarde a extinção, a exemplo do que sucedeu com a BCE. Decididamente, não é desta forma que teremos professores mais motivados, que se melhora significativamente a qualidade de ensino ou que se combate a escassez de professores.
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Out 05 2022
Autoria: Artista Plástica Margarida Guerra
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Out 04 2022
Cerca de um milhar de docentes de todo o país participaram esta terça-feira no Plenário Nacional de Professores e Educadores promovido pela FENPROF para assinalar o Dia Mundial do Professor. Junto à Assembleia da República, os/as professores/as e educadores/as quiseram demonstrar ao governo e à Assembleia da República que “É tempo de ser tempo dos Professores!“.
No final, foi aprovada uma moção que contém uma “Mensagem dos Professores e Educadores dirigida ao Governo de Portugal, à Assembleia da República e a todos os Portugueses e todas as Portuguesas“.
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Out 03 2022
Que continua a fazer com que todos os docentes percam rendimento em 2023, tendo em conta a inflação esperada em 2022, na ordem dos 9%.
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Out 03 2022
Deixo aqui a Proposta do Governo para a Administração Pública, onde consta também a posição do SNPL à mesma.
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Out 02 2022
Que deve ser complementada com o excesso de novas funções que estão entregues às escolas. Tais como a criação de autos de entrega e devolução dos portáteis e manuais escolares, de não haver horas para ninguém para a verificação destas ferramentas quando da sua devolução, nem para os verificar quando se avariam.
Mais as milhentas grelhas que têm de ser preenchidas para o estado ir buscar fundos ao POCH para pagamento de medidas anunciadas como do governo para a recuperação das aprendizagens.
Não são apenas os docentes que estão sobrecarregados de tarefas burocráticas, mas também as escolas, desde as direções aos serviços administrativos.
A Fenprof entende que a burocratização da vida escolar é um sério problema que atinge os educadores e professores. Sendo um problema antigo, nos últimos anos aumentou consideravelmente e tomou conta das escolas! A Fenprof enviou ao Ministério da Educação (ME) uma lista atualizada de atividades burocráticas e solicitou reunião. Isto porque, o trabalho burocrático é mais um elemento de intolerável sobrecarga do horário dos docentes.
O envio de uma lista de atividades que a Fenprof considera tarefas burocráticas impostas aos docentes surge por solicitação do ME na reunião realizada em 26 de agosto. São tarefas que contribuem, decisivamente, para o seu desgaste físico e psicológico e ocupam tempo que deveria ser destinado ao trabalho com os alunos e para os alunos, além de tornar ilegais os horários de trabalho, pois leva-os a ultrapassar, em muito e por norma, as 35 horas estabelecidas em lei. a
Da lista enviada, constam tarefas como:
E outras, muitas outras, que se encontram identificadas no ofício enviado pela Fenprof ao ME.
Para a Federação, o ME não pode continuar a protelar a resolução destas questões. É necessário dar às escolas recursos para a supressão deste tipo de necessidades. O horário de trabalho dos educadores e professores tem de respeite a duração estabelecida pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e pelo Estatuto da Carreira Docente. Por isso, é necessário que na sua organização seja garantido que:
O ofício termina realçando que “enquanto não for respeitada esta organização interna do horário dos professores, não será possível respeitar a duração legal consagrada na lei”, por isso, é “útil e urgente a realização de uma reunião em que esta questão seja analisada”. E acrescenta, ainda, uma referência a um outro ofício enviado ao ME, em 6 de junho, “no qual constam os compromissos que chegaram a ser assumidos em comunicado emitido pelo gabinete de V. Ex.ª, enquanto Secretário de Estado, mas que, no entanto, não foram concretizados”.
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Out 02 2022
Partidos debateram formas de tornar a profissão de professor mais atrativa. Salários e modelos de recrutamento foram alguns dos temas analisados.
O parlamento rejeitou esta sexta-feira projetos de lei do PCP, do PAN e do BE em defesa de medidas para compensar os professores deslocados e tornar a profissão mais atrativa, face à carência de docentes nas escolas.
O PCP abriu o debate com números de um levantamento da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), segundo o qual cerca de 80.000 alunos continuam sem pelo menos um professor, o que levou o deputado Alfredo Maia a definir a situação como “um estado de emergência”.
“Cerca de 680 professores abandonarão as salas de aulas só no próximo trimestre”, por motivos de aposentação, declarou o deputado, ao defender um projeto de lei para o reforço dos créditos horários nas escolas e complementos para professores deslocados da área de residência, entre outras medidas destinadas a tornar a profissão mais atrativa. “De outro modo, estaremos a por em risco a sobrevivência da escola pública”, disse.
Por parte do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, a deputada Inês Sousa Real considerou que os professores continuam a ser “uma das classes profissionais mais prejudicadas” e “esquecidas pelo Governo”. O partido apresentou também um projeto de lei para que fossem custeadas as despesas com uma segunda habitação dos professores deslocados.
“Não têm qualquer compensação salarial (…). Os 1.100 euros que recebem não chegam sequer para as despesas”, afirmou a deputada, defendendo uma compensação financeira semelhante à que auferem titulares de cargos políticos, como os deputados.
O Bloco de Esquerda levou novamente a plenário uma iniciativa legislativa para vincular aos quadros os professores a contrato e para compensar os que se encontram deslocados de casa.
“São a única classe profissional que é obrigada a deslocar-se para a outra ponta do país sem receber por isso”, alegou a deputada Joana Mortágua, criticando que todos os anos haja dezenas de milhar de alunos a iniciar o ano letivo sem professores a várias disciplinas.
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Out 02 2022
O actual Governo tem vindo a evidenciar uma postura política pautada pela sobranceria, típica de quem se considera intocável, acima de qualquer crítica ou julgamento ou imune à “prestação de contas” aos seus concidadãos…
Alguns exemplos, que ilustram o anterior:
– De forma arrogante e prepotente, veta-se a audição de Ministros no Parlamento, como se esse fosse um procedimento aceitável em Democracia. Terão já sido vetados dezasseis pedidos de audição a membros do Governo, nove dos quais Ministros (SIC Notícias, em 28 de Setembro de 2022);
– De forma arrogante e prepotente, na audição da Ministra da Coesão Territorial em sede de Comissão Parlamentar, pede-se para serem apagados determinados registos da respectiva Acta e gravação, como se esse fosse um procedimento aceitável em Democracia;
– De forma arrogante e prepotente, e como se esse fosse um procedimento aceitável em Democracia, tenta-se escamotear ou anular qualquer eventual conflito de interesses que possa existir entre o desempenho de cargos no Governo e algumas actividades profissionais exercidas por certos familiares de membros do mesmo, alegando-se, invariavelmente, que todas as acções empreendidas respeitarão a Lei em vigor…
(Claro está, também, que a subjectividade da própria Lei se presta, por vezes, a inúmeras interpretações e por isso são necessários Tribunais…).
Se a Lei autoriza e diz que é lícito, o que importam a Ética e a Moral?
Não parece que importem grande coisa, pelo menos ao nível da prática, já que, na acareação com eventuais incompatibilidades ou conflitos de interesses, apenas se advoga com o cumprimento da Lei…
À luz do que tem sido a atitude geral do actual Governo, o Ministro da Educação propôs há poucos dias que alguns Professores possam entrar no Quadro, por decisão da escola onde estejam colocados, e não apenas por via de um Concurso Nacional de Vinculação (Jornal Público, em 21 de Setembro de 2022)…
Fazendo uso do termo utilizado recentemente por Vital Moreira para se referir às “baixas médicas” submetidas por Professores, alegadamente consideradas por si como duvidosas ou fraudulentas, dir-se-ia que o Ministério da Educação estará a tentar abrir o caminho para se poderem concretizar “oportunas” contratações, patrocinadas por alguns Directores de Agrupamentos de Escolas…
Expectavelmente, essas “oportunas” contratações, obviamente sempre enquadradas pela Lei, não deixarão, contudo, de poder constituir-se como atropelos à Ética e à Moral…
De resto, todos sabemos como é fácil elaborar “Perfis” de candidatos, à medida de determinadas pessoas e de certas conveniências…
Também não parece haver para o Ministério da Educação, e para alguns Directores, qualquer incompatibilidade entre o cumprimento da Lei e o respeito pela Ética e pela Moral, quando se trate de perseguir e vigiar Professores, doentes ou saudáveis…
A realidade em Educação tem vindo a deteriorar-se e a tornar-se cada vez mais obscena e insuportável, já não há outra forma mais suave ou eufemística de a caracterizar…
O Povo, onde se incluem os profissionais de Educação, parece limitar-se a observar essa realidade… Muito se observa neste país… Muitas Comissões e Observatórios se constituem e reúnem para observar…
Observa-se, observa-se, observa-se, mas nem se mudam as Leis, nem se prestigiam a Ética e a Moral…
Como testemunhas passivas e apáticas, vai-se observando… Observam-se todos os desvarios, mas ninguém verdadeiramente assume qualquer responsabilidade no sentido de intervir e de enfrentar “os agressores”…
Irremediavelmente, os principais Sindicatos da Educação demitiram-se há muito da confrontação… A mediocridade das suas acções é quase sempre ilustrada por coreografias bem encenadas, “manobras de diversão” e “pactos de não agressão” relativos à Tutela, por mais hedionda que possa ser a actuação desta última…
Os Pais/Encarregados de Educação nem sequer reconhecem que as suas crianças e jovens estão a ser “agredidos” por uma “escola a tempo inteiro”, que se constitui como um potencial atentado à saúde física e mental das crianças e dos jovens…
Aplaudem essa escola, exigem ainda mais “escola a tempo inteiro”, aproveitando, muitos deles, para se demitirem e desresponsabilizarem dos seus deveres parentais…
Os profissionais de Educação parecem estar submersos no cansaço, na insatisfação, na angústia, numa espécie de “solidão das vítimas”…
É espantoso como se podem cometer tantas acções ignóbeis, sempre obviamente enquadradas pela Lei, mas em total desprezo e desrespeito pela Ética e pela Moral…
As incompatibilidades de natureza ética que deveriam sobrepor-se a determinadas acções, por legais que sejam, continuam a ser indecorosamente ignoradas…
O que mais terá que acontecer na Educação para deixarmos de ser apenas testemunhas passivas e apáticas, de certa forma, também, cúmplices das mais variadas malfeitorias?
A propósito da falta de Professores e das dificuldades na respectiva colocação, o Ministro da Educação referiu, há poucos dias, que “a realidade, gerida semana a semana, está ser desafiante” (TSF, em 26 de Setembro de 2022)…
Face ao anterior, dir-se-ia que sim, a realidade pode ser efectivamente desafiante, sobretudo para aqueles que a consigam percepcionar, tal qual ela é… Será o caso do Titular da Pasta da Educação?
Quem não consegue percepcionar a realidade, tal qual ela é, costuma cair na tentação de omitir e/ou de deturpar factos, de forma a manter a obstinação por uma determinada narrativa, o que, não raras vezes, resulta num discurso intelectualmente desonesto… Será o caso do Titular da Pasta da Educação?
Que raio de Democracia esta, que permite e fomenta a prática das mais variadas “atrocidades legais” e a ausência de Princípios Éticos e Morais…
O que falta em deontologia, sobra em indecência despudorada, sempre obviamente “legalizada”…
E depois admiramo-nos com os radicalismos políticos que, ardilosa e perigosamente, vão alastrando por aí…
(Em Memória de todos os Profissionais de Educação que faleceram sem terem tido a oportunidade de usufruir da desejada e devida Aposentação).
(Matilde)
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Out 01 2022
Só podemos comover-nos quando lemos a história dramática da professora Josefa Marques, que lutava há seis anos com um cancro e morreu sem conseguir ser colocada perto de casa.
Docente do 1.º Ciclo, foi uma de entre 2876 a quem foi reconhecida uma doença incapacitante, mas a quem não foi permitida uma mudança de escola ao abrigo do regime de mobilidade. A professora de 51 anos, mãe de dois filhos e dedicada à causa pública há mais de duas décadas, ficara colocada nos últimos anos num agrupamento perto de casa, beneficiando do tal destacamento de mobilidade por doença. Vivia em Almeida e fazia os tratamentos de quimioterapia no Hospital de Coimbra. Só que, com a mudança imposta este ano pelo Ministério da Educação, acabou transferida para Oleiros, a 207 quilómetros de distância. Por ser uma doente oncológica, pediu uma revisão do procedimento. Morreu sem resposta.
Este é um exemplo drástico de como a aplicação cega de uma fórmula é incapaz de conjugar devidamente os interesses dos que ainda resistem na carreira docente e daqueles que são os beneficiários últimos da sua realização profissional: os alunos. Nos últimos anos, os professores têm vindo a perder relevância social e poder de influência, vítimas, em larga medida, de braços de ferro corporativos e estéreis que contribuem zero para o futuro da educação em Portugal. E contribuem zero para inverter a erosão nas suas carreiras. É verdade que não podemos deixar de nos interrogar perante tão elevado número de baixas médicas entre os professores (todas as semanas, segundo o Ministério da Educação, chegam 1000 novos pedidos), mas talvez fosse melhor não centrarmos o debate na desconfiança (como está a fazer o ministro, ao anunciar, lesto, a contratação de 7500 juntas médicas para vigiar “alguns padrões”).
Talvez a pergunta a fazer seja esta: por que razão há tantos professores a meter baixa? Ou esta: que condições podemos criar que garantam estabilidade profissional e emocional a uma classe já demasiado castigada?Ainda assim, nada justifica que uma professora com um cancro não tenha podido ficar a dar aulas perto de casa, e da família, enquanto combatia uma doença terrível. A cegueira processual do Estado não pode prevalecer sobre a humanidade e o sentido de justiça a que este está obrigado.
Pedro Ivo Carvalho
*Diretor-adjunto do Jornal de Notícias
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Out 01 2022
A Pró-ordem tem agendado para dia 4 de outubro, às 18:00, um webinar sobre as propostas do Ministério sobre concursos.
A FENPROF tem uma concentração marcada para o dia 4 de outubro, às 15 horas, junto à Assembleia da República.
E no dia 5, os professores poderão participar no Webinar promovido pela Internacional de Educação, à escala mundial, cujo tema é “A transformação da Educação começa com os/as Professores/as. Este Webinar terá início às 13:00 horas, hora de Lisboa.
A FNE vai hastear a bandeira “Obrigado Professor” em escolas de norte a sul e ilhas, entre os dias 4 e 7 de outubro, e um concerto online via Youtube com Carla Teles, organizado pelo Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN), às 21h00 do dia quatro de outubro, serão o ponto de lançamento das iniciativas que a Federação Nacional da Educação (FNE) e os seus sindicatos irão levar a cabo nas celebrações do Dia Mundial do Professor de 2022.
Artigo em atualização com mais iniciativas.
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Out 01 2022
… porque se o próprio Ministério reconhece que a docente não tinha condições para leccionar, não se devia ter exigido que alguém num estado terminal de doença tivesse de ficar sujeito a este concurso, sabendo que isso podia colocar em causa o seu bem estar emocional.
E existem ainda muitos casos iguais por este país. Conheço alguns casos, até impossibilitados de conduzir e que estão colocados a mais de 200km de casa. Se estes docentes podem meter atestado, claro que podem, mas isso podia ser evitado fazendo com que a condição de saúde destes docentes não se agravasse por terem de ficar em casa sem contacto com a escola. E muitos deles estar na escola é sinal de boa saúde, pelo menos, mental.
O ministério da Educação lamenta “profundamente” a morte da professora que sofria de cancro e viu recusada a colocação perto de casa.
Josefa Marques era docente do 1º Ciclo e vivia em Almeida, no distrito da Guarda.
Nos últimos anos esteve colocada perto de casa, ao abrigo da Mobilidade por Doença, mas a mudança das regras neste ano letivo, levou a que esta professora de 51 anos fosse colocada a mais de 200 quilómetros de casa.
Numa nota enviada à Renascença, o ministério da Educação reconhece que o estado de saúde da docente já “não permitia que desenvolvesse atividade, independentemente da escola em que se encontrava colocada” e lembra, que “esta situação concreta é independente do regime de Mobilidade por Doença, dado que a docente estava já em baixa médica desde o início do ano letivo 2021/22”.
Neste caso concreto, prossegue o comunicado, “o regime de Mobilidade por Doença permitia que a requerente apresentasse 11 escolas de proximidade para onde pretendia a deslocação tendo a docente indicado 3 opções”.
Na reação a este caso, o Sindicato dos Professores da Região Centro denuncia a situação vivida por esta professora, considerando “lamentável e vergonhoso o sofrimento a que muitos professores estão a ser submetidos no nosso país, ainda por cima implicitamente responsabilizados por, ao terem de recorrer a baixa médica, serem a causa da falta de professores”.
A estrutura sindical defende, também, que “os responsáveis do Ministério da Educação não estão isentos de responsabilidade moral por esta e outras situações que venham a ocorrer”.
Na resposta, o gabinete do ministro João Costa repudia o que classificou como um “aproveitamento de uma situação dramática pelo Sindicato do Professores da Região Centro”.
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Set 29 2022
Hoje dei entrada de um candidatura com o nome “Por uma ADSE mais justa, mais solidária e mais familiar”, que é composta essencialmente por professores, mas não só, e em que o Mandatário da minha candidatura é alguém que não necessita de grandes apresentações, pois o seu nome é sobejamente conhecido na área da educação.
Ao Conselho Geral e de Supervisão podem ser eleitos 4 beneficiários, sendo respeitado o método de Hondt na eleição dos candidatos das várias listas.
A eleição decorre entre os dias 28 e 30 de novembro (eletronicamente) e no dia 30 de novembro de forma presencial.
Darei mais informações sobre a lista e o programa eleitoral logo que a candidatura seja considerada válida.
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Set 29 2022
A próxima tabela apresenta os horários em contratação de escola ao longo deste ano letivo por grupo de recrutamento e distrito.
O distrito de Lisboa tem quase 1/3 de todos os horários pedidos (1948), seguindo-se Setúbal com 851 horários e Faro com 604.
Só depois aparece o Porto com 544 horários pedidos.
No total foram pedidos 6046 horários até ao momento.
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Set 29 2022
Todos os licenciados que sejam titulares das habilitações que constam no Despacho n.º 10914-A/2022 e se queiram candidatar a dar aulas, devem primeiro fazer a sua inscrição no SIGRHE através do endereço https://sigrhe.dgae.mec.pt e proceder ao registo, preenchendo os dados solicitados. Receberá de imediato um número que lhe permitirá entrar na plataforma SIGRHE para fazer a sua candidatura às ofertas das escolas, dentro do grupo de recrutamento em que se insere a sua área de formação.
Caso necessite de algum esclarecimento, deve aceder ao E72, disponível nesta página ou contactar o nosso centro de atendimento telefónico, usando os números aqui disponíveis.
Consulte o manual de utilizador.
Manual de utilizador – Horários e Colocações 2022/2023 (candidatos)
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Set 27 2022
Reunião com o ME 21 setembro “Apresentação e discussão dos pressupostos para alteração do modelo de recrutamento e colocação de professores.”
A representar o Ministério da Educação nomeadamente o Ministro da Educação – João Costa e o Secretário de Estado – Dr. António Leite.
O Ministro iniciou a reunião com uma apresentação (PowerPoint) em que fez o ponto de situação, o diagnóstico e os pressupostos para a alteração do modelo de recrutamento e colocação de professores. O Ministro comprometeu-se a enviar aos sindicatos essa apresentação. Como é público, o S.TO.P. continua a pugnar pela transparência (só assim entendemos o sindicalismo que interessa a quem trabalha nas escolas) e disponibilizará a todos os colegas interessados essa apresentação (quando a recebermos). Quem tiver interesse (sócios e não sócios) basta que nos envie um email com o assunto “Apresentação feita pelo ME a 21 de setembro” para [email protected]
Nessa apresentação o Ministro apresentou ideias gerais que pensamos ser consensuais na classe docente, por exemplo o reforço da estabilidade laboral e a vinculação mais rápida, mas também referiu ideias que consideramos muito perigosas, como a contratação por perfis de competências (permitindo aos diretores escolherem o seu corpo docente, tanto contratados como do quadro).
Posição/propostas e síntese da intervenção do S.TO.P na reunião com o Ministro da Educação relativamente
“O modelo de recrutamento e colocação de professores tem que ter em conta vários pressupostos que consideramos essenciais:
Ou seja, ao contrário de algumas narrativas, o direito dos nossos alunos na igualdade de acesso e êxito escolar não é antagónico ao direito dos seus professores em terem um concurso justo e que simultaneamente lhes permita a aproximação às suas famílias. Apenas a conciliação destes dois direitos é que permite a sustentabilidade do sistema educativo sem prejudicar a qualidade de ensino que os nossos alunos merecem.
Dito isto, como ter um modelo de recrutamento e colocação de professores justo e sustentável que garanta professores com adequada formação científica e pedagógica a todos os nossos alunos?
Como primeiros passos para a estabilidade – sustentável – de um sistema de ensino sem falta de professores, propomos:
Ponto 1. No recrutamento/colocação de professores (do quadro e contratados) deve prevalecer a graduação profissional para evitar ultrapassagens e critérios altamente subjetivos com base em “perfis”. Se o ME mostrar efetivamente vontade em negociar um modelo de recrutamento/colocação com base na Graduação Profissional (e não em critérios subjetivos), o S.TO.P. oportunamente auscultará de forma democrática quem trabalha nas escolas sobre mais pormenores
Ponto 2. QZP: O S.TO.P. defende que os QZP devem corresponder ao Nuts III (23 territórios), em linha com a realidade demográfica. Defendemos a continuidade na atribuição, em concurso, de horário de componente letiva incompleta. Tal medida permitiria uma melhor gestão e vinculação a longo prazo dos recursos humanos e a aproximação à residência dos docentes QZP. No entanto, preconizamos a eliminação progressiva dos horários incompletos na contratação, porque significam elevada precariedade e não possibilitam condições dignas de trabalho.
Ponto 3. Vinculação: O S.TO.P. considera que a referência para o modelo profissional dos professores deve ser a colocação em escola/agrupamento, permitindo uma maior estabilização dos quadros, com eliminação progressiva do recurso à contratação/precariedade.
Este ponto parece-me pouco claro. A ideia é “considera que, mais do que a uma zona, os docentes devem estar vinculados a uma escola/agrupamento”?
a) Para haver estabilidade, é (absolutamente) urgente um verdadeiro concurso externo extraordinário de vinculação nacional e pela graduação profissional. A norma-travão não responde às necessidades do sistema e não tem em conta o trajeto anterior de cada docente (é “um adesivo para combater uma hemorragia”). A vinculação deve obedecer, em primeira instância, a um QZP ou Nuts (sem obrigatoriedade de oposição ao território nacional).
b) Estamos recetivos a negociar a vinculação de profissionais com 3, 6, 10 ou mais anos de tempo de serviço (independentemente se são seguidos, ou completos, ou no mesmo grupo de recrutamento) disponíveis para todas as necessidades, residuais e permanentes, de forma a que nunca haja turmas sem professores e alunos sem aulas
(caso contrário, a situação agravar-se-á, tendo em conta os professores que continuam a abandonar o ensino, exaustos pela precariedade e por tanta desconsideração…).
c) Abertura de vagas de escolas. Por cada 3 ou 4 anos que um professor QZP/QA em mobilidade ficasse no mesmo agrupamento, abriria automaticamente vaga a concurso de QA (Exemplo: existem 3 professores QZP colocados no mesmo agrupamento durante esses anos, nesse agrupamento abririam 3 vagas a QA);
d) Mobilidade. Deveria ser permitida aos professores do quadro (QE e QZP) a mobilidade entre QZP. Se um professor está há mais de 3 anos num dado QZP em mobilidade interna (MI), deveria poder mudar para esse QZP, onde claramente são necessários os seus serviços.
O preenchimento destas vagas (dos pontos anteriores) só poderia ser feito através de concurso externo e com recurso à lista única nacional de graduação profissional.
Ponto 4. Concurso: O S.TO.P. considera que cada concurso para a contratação tem de manter as regras, do início ao fim. Além disso:
a) O S.TO.P propõe, ainda, um concurso dinâmico. As preferências manifestadas para as necessidades residuais devem contemplar a possibilidade de serem revistas durante o ano letivo. É perfeitamente operacionalizável que – no final do período, ou no final do 1º semestre -, um opositor que ainda não foi colocado, possa confirmar, limitar ou aumentar as escolas/área geográfica a que concorre (isto porque estamos a falar de pessoas, como tal, sujeitas ao imprevisto, com direito à mudança do projeto pessoal de vida, como o casamento, família, apoio a familiares, mudança de domicílio…).
b) O S.TO.P. considera urgente que, a manterem-se os horários incompletos, seja feita a revisão dos intervalos dos horários nos concursos nacionais (de modo a garantir, nomeadamente, novos intervalos de concurso, diminuindo a amplitude de cada intervalo e separando os horários com 30 dias de contabilização de trabalho para a Segurança Social dos restantes).
c) Horários de substituição com redução da componente letiva (14h ou + horas), completados com apoios e horas de estabelecimento, devem ir a concurso como horários completos, de 22h.
d) Todos os horários anuais devem sair na Contratação Inicial ou até à RR1 (fins de setembro), sendo que os completos devem sair na Contratação Inicial e os incompletos (e completos não aceites na CI) na RR1. E isto porque tem-se assistido ao longo dos anos a horários anuais completos, e não só, “esquecidos”, que vão saindo ao longo do mês de setembro e até mais tarde, desvirtuando assim, por completo, a lista de ordenação, dando lugar a ultrapassagens e até a renovações, atrasando colocações, como este ano se verificou.
e) Que se posicione os professores em funções nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro na primeira prioridade, no regulamento do concurso externo de vinculação do Ministério da Educação e Ciência (MEC), sempre que tenham habilitação profissional.
f) Alterações na plataforma de concurso:
– possibilidade de carregar a lista de preferências do(s) ano(s) anterior(es) com hipótese de alterar a ordem das prioridades carregadas;
– indicação de opção para concurso de escolas com ensino noturno e estabelecimentos prisionais, à semelhança do que se faz com as escolas de hotelaria e plano casa;
g) Possibilidade de os Professores contratados também poderem fazer permutas à semelhança do que é permitido aos colegas do quadro;
h) Fixação de datas das diferentes etapas do concurso (todos os anos é variável, provocando ansiedade desnecessária e em total desrespeito pelas vidas de quem se desloca para longe da família);
i) Publicação dos resultados da Mobilidade Por Doença em simultâneo com Mobilidade Interna;
j) As escolas devem fornecer detalhes dos horários a concurso em Oferta de Escola, para agilizar o processo no caso de docentes que concorrem para pedir acumulação.
Ponto 5. Ajudas de custo e valorização salarial: O S.TO.P. propõe o apoio financeiro para os professores deslocados/afastados da sua residência. Estamos disponíveis para negociar o tipo de apoio e o distanciamento previsto. O S.TO.P. defende o aumento significativo do salário de base de todos os docentes e, em particular, do salário de base dos docentes contratados, de forma a atrair mais profissionais para o recrutamento para a docência e a carreira.
Ponto 6. Autonomia: O S.TO.P. defende maior autonomia (e número de créditos) das escolas na gestão do crédito horário. A gestão dos horários pelas escolas é operacionalizada através de um método arcaico (hora a hora). Ao contrário do que tem acontecido, as escolas devem ter igual autonomia de crédito horário para a contratação, a qual permita converter os horários incompletos em completos e para a abertura de vagas de quadro. Os horários incompletos devem ser exceção e não regra.
No entanto, somos contra a autonomia das direções escolares para escolher o corpo docente, através de Contratação de Escola como primeira instância, ou do quadro (como foi noticiado recentemente pelo Ministério da Educação). Isso já foi aplicado antes com os resultados (negativos) que se conhecem, pelo que não faz sentido voltar a ela. Nas BCE houve demasiados casos de horários atribuídos com pouca ou nenhuma transparência. E ainda hoje existem escolas que nem publicam as listas ordenadas de uma Contratação de Escola, por isso, a bem da transparência/justiça, dar ainda mais poder aos diretores é aumentar o risco de irregularidades e ultrapassagens.
Ponto 7. Contratos: A precariedade é um não caminho para um futuro sustentável. A contratação de professores, em horário completo, e a melhoria das condições de trabalho será sempre a melhor estratégia para melhorar as aprendizagens. É factual, por exemplo, a necessidade de os alunos recuperarem as aprendizagens, e os recursos humanos para os apoios escasseiam, tendo em conta as necessidades que os professores continuam a constatar.
a) A renovação dos contratos incompletos não é solução e pode gerar graves injustiças. Como ficou provado, desde a RR32 do ano 21/22, é possível o ME permitir a atribuição de horários completos e anuais em escolas de todo o país. Em praticamente todas as escolas do país não faltam tarefas para serviço letivo e componente não letiva de estabelecimento. O problema está na sua distribuição. É pública a sobrecarga do corpo docente e as mais variadas tarefas burocráticas (ou necessidades impostas pelo 54/2018 ou pelo projeto MAIA) explicam o alarmante problema de Burnout na classe:
b) Regresso da norma que permitia que um professor contratado (até 31 de maio) tivesse o seu contrato contemplado até ao final do ano letivo (31 de agosto);
c) Possibilidade e autonomia das escolas para completar os horários/quadros em função das reais necessidades das escolas;
d) Diminuição da componente letiva com a idade (regresso da redução aos 40 anos) para todos os docentes (do quadro e contratados) e simultaneamente “considerar componente” letiva todo o trabalho com alunos, qualquer que seja o número de alunos, como real prevenção de um grande número de baixas e abandono da carreira docente por esgotamento/desmotivação. Pensemos na conversão das horas de redução de componente letiva, previstas em consideração do desgaste da profissão docente, que se transformaram numa acumulação de cargos, horas de apoio, sala de estudo, coadjuvações, coordenação de clubes e outras atividades, avaliação de docentes, para citar alguns exemplos, desvirtuando por completo o seu propósito inicial. Os horários destes professores são uma manta de retalhos que os dispersa e impede de capitalizar a sua experiência pedagógica e didática em prol dos alunos. Isto é má gestão de recursos;
e) O subsídio de alimentação diário deveria existir em todos os horários, ainda que proporcional;
f) Os horários abaixo de 11h devem ir para OE, pois não devem ir a RR horários cujo vencimento seja inferior ao salário mínimo nacional (MN). Tendo em conta a subida anual do SMN, os valores a auferir em horários incompletos deveriam ser revistos.
Ponto 8. Recuperar professores: O S.T.O.P. considera que o modelo de habilitação deve basear-se no modelo de habilitação profissional. A falta de professores pode justificar o recurso a habilitações próprias, como estratégia de remediação e de curto prazo. É urgente criar mecanismos para acelerar a profissionalização em serviço e integrar no sistema novos docentes, recuperando também milhares professores que saíram do sistema através de uma valorização da profissão docente.
Ponto 9. Grupos de recrutamento: Todos os professores devem ter direito a um grupo de recrutamento especializado. A contratação de técnicos especializados deve ser um procedimento extraordinário limitado às suas habilitações.
Ponto 10. Reverter as atuais regras da MPD: Se o ME desconfia de atestados fraudulentos que se aumente a fiscalização e não se penalize quem comprovadamente precisa deste tipo de mobilidade. O atual regime de MPD potencia o aumento do número de baixas, o que também agrava a falta de professores, deixando muitos alunos sem professores ou, pelo menos, sem professores com formação científica e pedagógica adequada.
Apesar de muito importante, face a décadas de ataques e desconsiderações, não basta mudar as regras de concursos para termos efetivamente sustentabilidade e qualidade no sistema de ensino. É fundamental valorizar e where can i buy steroids online dignificar a classe docente para:
1. diminuir o burnout/desmotivação de quem continua na docência;
2. atrair milhares de professores com formação científica e pedagógica adequada que abandonaram o ensino nos últimos anos mas que ainda se encontram em idade ativa;
3. valorização dos graus académicos no percurso profissional do docente, independentemente de serem adquiridas antes ou depois da entrada da carreira.
4. tornar os cursos de formação de professores mais apelativos para os jovens estudantes, aumentando de forma sustentável a formação de professores (com estágios remunerados e dando aos orientadores o devido reconhecimento em termos de horas letivas).
Para valorizar a classe docente é fundamental que o ME discuta/negoceie com urgência (e datas concretas) sobre:
– contabilização de todo o tempo de serviço congelado da classe docente;
– direito à reinscrição na CGA dos Profissionais da Educação injustamente inscritos na Segurança Social após 2006;
– subsídio de transporte e/ou alojamento para os Profissionais da Educação deslocados;
– ultrapassagens na progressão da carreira docente;
– rejuvenescimento dos Profissionais da Educação e o direito a uma pré-reforma digna;
– revisão da avaliação injusta e artificial com quotas (pessoal docente e não docente);
– as quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões (docentes) cuja proposta o S.TO.P. nunca assinaria;
– a redução do número de alunos por turma e a implementação de medidas para combater a indisciplina;
– a diminuição do excesso de trabalho burocrático e a definição clara de que todo o trabalho com alunos é componente letiva;
– a situação específica dos monodocentes;
– a gestão escolar não democrática;
– a municipalização;
– lesados da SS e o direito ao subsídio de desemprego para todos os professores.
– o aumento salarial de TODOS os Profissionais da Educação (pessoal docente e não docente) que compense a inflação dos últimos anos.
Por fim, como é do conhecimento geral, o ME, no final do ano letivo passado, fez profundas alterações na MPD e nas regras de contratação, alegadamente para evitar alunos sem aulas. No entanto, é público que no arranque das aulas deste ano letivo continuamos com mais de 60 000 alunos sem professor a uma ou mais disciplinas e, chegámos ao cúmulo de escolas, como a “Escola Básica de Moimenta de Maceira Dão” estar encerrada por falta de professores.
Por isso questionamos a tutela:
– Por que não segue o exemplo dos Açores, onde ninguém é colocado em horários inferiores a 15h (desconhecemos que faltem professores nessa região)?
– Como pensa garantir que o critério principal continue a ser a graduação profissional e não critérios/perfis subjetivos (e altamente questionáveis) aplicados na contratação de escola ou no recrutamento para ingresso no quadro?
– Podemos ter a garantia de não estarmos a caminho de uma municipalização no recrutamento docente?
– Por que razão não está a acontecer o aumento das horas nas escolas que estão com dificuldade de recrutamento, como prometido pelo ministro (já no final do ano letivo passado)? Apenas cerca de 1/5 dos horários são completos em oferta de escola?
… em caso de alteração dos qzp:
– Como se garante que os colegas QZP não serão prejudicados com a reconfiguração?
– Quando é que o ME vai cumprir a legislação comunitária europeia que obriga a pagar os professores contratados consoante o seu tempo de serviço? ou vai tentar arrastar esta injustiça nos tribunais?
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No final, o Ministro da Educação apenas garantiu que nunca irá por uma municipalização que envolva o recrutamento docente e alegou que já estaria a ocorrer a majoração dos horários incompletos em todas as regiões do país (nos horários incompletos que apresentam maior dificuldade em ser aceites). Relativamente às outras questões colocadas diretamente pelo S.TO.P. não obtivemos nada resposta o que não augura nada de positivo.
Por último, apesar do grande descrédito que existe na classe docente relativamente a certas posturas sindicais, reafirmamos que o S.TO.P. nunca assinará qualquer acordo importante sobre esta (ou outras) temática com o ME sem antes de auscultar quem trabalha nas escolas: JUNTOS SOMOS + FORTES!
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Set 27 2022
É preocupante que profissionais da educação, e que exercem as funções mais diversas, não percebam o défice democrático das políticas educativas. Acredito que algo de sério está a acontecer quando a sociedade não se questiona sobre a perda de direitos fundamentais.
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Set 27 2022
Mas não foi apenas o Ministério de Educação que se esqueceu dos professores, ao que parece os sindicatos também andam esquecidos dos professores.
Greve de professores é é hipótese caso sejam esquecidos no próximo Orçamento do Estado, numa luta que começa dentro de uma semana em frente ao parlamento, revelou hoje o secretário-geral da Fenprof.
Aumentos salariais e uma carreira mais atrativa são algumas das reivindicações dos professores que “não têm medo” de maiorias absolutas nem de “ir para a rua exigir os seus direitos”, afirmou hoje Mário Nogueira. A luta vai “começar de hoje a uma semana”, disse, explicando que no próximo dia 04 de outubro os professores vão realizar um plenário nacional em frente à escadaria da Assembleia da República.
Implementar medidas que tornem a carreira atrativa, que combata a precariedade e valorize a profissão são algumas das reivindicações dos docentes que este ano celebram o Dia Mundial do Professor a 04 de outubro.
“Sei que o ministro da Educação se incomoda muito quando se fala em lutas e na possibilidade de greves”, afirmou Mário Nogueira, sublinhando que ainda não estão a anunciar a marcação de uma greve “mas, se o Orçamento do Estado de 2023 (OE2023) passar ao lado dos professores, se calhar não teremos alternativa que não seja recorrer à greve”.
Os professores querem o fim das quotas nas avaliações, querem ser ressarcidos pelos anos em que os seus salários estiveram congelados, pedem que acabem as vagas que impedem a progressão na carreira.
“A existência de greve ou não está mais nas mãos do Governo do que nas nossas. Não queremos que o Orçamento do Estado resolva todos os problemas em 2023, mas queremos que haja um protocolo negocial da legislatura, entre a Fenprof e outros sindicados e o ME, que preveja a forma de valorizar de forma faseada a profissão dos professores”, explicou Mário Nogueira.
Por isso, os docentes vão aguardar pela proposta do Orçamento do Estado.
Mário Nogueira lembrou ainda que são precisos aumentos salariais que possam responder à desvalorização acima de 14% sentida na última década, defendendo que aumentos “abaixo de 10% é uma perda tremenda”.
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Set 26 2022
Viana do Castelo já vai na 3.ª Vigília.
São uns autênticos resistentes.
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