Parece que voltamos aos tempos dos concurso das escolas TEIP e das BCE, em que cada escola lança o seu aviso de abertura.

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – avisos de abertura

Candidatura ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento

Informamos que a candidatura aos concursos externo, externo de vinculação dinâmica e contratação inicial/reserva de recrutamento realizados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação atual, conjugado com os artigos 43.º e 54.º do Decreto-lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, decorrerá entre os dias 12 e 18 de maio (18 horas de Portugal continental).

… pois não entendo os prazos e amanhã com a cabeça mais fresca vou ler o documento com uma tripla atenção.

De acordo com o aviso de abertura do concurso o concurso tem início no segundo dia útil seguinte à publicação do presente aviso (dia 12 de maio) e por um prazo de 5 dias úteis, terminando às 18 horas do dia 18 de maio.

É um período muito curto para tantas e tão novas decisões que os docentes vão ter de tomar.

Aconselho alguma calma na submissão da candidatura, não porque a plataforma possa vir a ter mudanças ou a ser melhorada, mas porque algumas decisões que vão ter de tomar não são fáceis de serem tomadas.

Aconselho-vos a conversarem, essencialmente com a família, para eventuais mudanças futuras na vossa vida profissional, acautelando sempre o pior cenário a partir de 2024, para quem concorre à Vinculação Dinâmica.

Fica neste artigo o número de vagas somadas dos dois concursos (Norma Travão e Vinculação Dinâmica) ordenadas por Grupo de Recrutamento e por QZP.

Na soma das duas portarias de vagas (Norma Travão e Vinculação Dinâmica) existem 10.624 vagas apuradas de acordo com o quadro seguinte:

Abrir aqui em formato pdf

O QZP 1 tem 3447 vagas

O QZP 7 tem 2750 vagas

O grupo com mais vagas é o grupo 110 – 1.º Ciclo com 1904 vagas.

O mapa de vagas à Vinculação Dinâmica é um autêntico chamariz para a candidatura dos docentes a este concurso.

Pela primeira vez existem mais vagas no QZP1 do que no QZP7, o que irá aliciar os docentes para este concurso.

Contudo, convém lembrar que quem vincular neste concurso concorre em 2023 na Mobilidade Interna em 4.ª prioridade e no concurso interno de 2024 tem de concorrer a todo o país..

Saiu agora às 20:00 a Portaria n.º 118-A/2023 que fixa as vagas do concurso externo de vinculação dinâmica.

Estamos a trabalhar nos dados para ainda apresentá-los hoje.

Maldita direita que governa este “País”.

Açores aprovam novo Estatuto do Pessoal Docente por unanimidade

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou esta quarta-feira por unanimidade, o novo Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário proposto pelo Governo Regional, que considerou a região um “exemplo” para o país.

A proposta foi votada durante o plenário do parlamento açoriano na Horta, numa sessão onde foram apreciadas propostas de alteração de PAN, BE, PS e PSD/CDS-PP/PPM/Chega/IL/deputado independente.

Durante a discussão, que começou na terça-feira, a secretária da Educação do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) destacou que o novo estatuto resultou de negociações com os sindicatos

“No momento em que, no continente, os alunos estão sem aulas, em que o governo socialista faz um braço de ferro com os professores, nos Açores o momento é de diálogo. Somos um exemplo pela estabilidade e apresentamos um diploma que é, também, exemplar“, comparou.

Sofia Ribeiro realçou que o novo estatuto prevê a remuneração dos professores estagiários, cria um regime de acompanhamento para os professores no primeiro ano de atividade, “valoriza a formação contínua” e “alarga os incentivos à estabilidade”.

“Introduzimos apoios ao alojamento, concedemos uma bonificação aos docentes contratados que se mantenham na mesma escola durante três anos consecutivos. Clarificamos o conteúdo das componentes letiva e não letiva do trabalho docente“, salientou.

A governante destacou ainda que o diploma prevê o aumento do “número de horas de acumulação permitido” e “introduz a igualdade no horário e nas reduções dos docentes de todos os ciclos e níveis de ensino“, o que “repõe a justiça há muito almejada pelos educadores de infância e pelos professores do primeiro ciclo“.

“É o melhor de sempre na região”

No debate, o deputado do PSD Joaquim Machado considerou que o novo estatuto “é o melhor de sempre na região”, enquanto o socialista Rodolfo Franca defendeu uma “luta na captação de docentes”, num “enquadramento competitivo” entre Açores, Madeira e continente.

A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, elogiou o diploma, que é o “possível”, reconhecendo que a coligação que suporta o executivo “gostava de ir mais além”.

O liberal Nuno Barata alertou que o novo estatuto vai “aumentar a despesa em milhões de euros”, mas defendeu que “é bem melhor os milhões ficarem na algibeira dos professores do que na dos despesistas”.

António Lima, do BE, considerou a iniciativa “importante”, mas defendeu “mais ambição” para criar “justiça para que os docentes contratados recebam de acordo com o tempo de serviço”.

O deputado do PPM Paulo Estêvão considerou a proposta “revolucionária” e “justa”, enquanto Pedro Neves do PAN acusou os partidos de direita de apresentarem propostas de alteração iguais às do PAN.

O parlamentar do Chega, José Pacheco, disse não ficar incomodado com o encargo financeiro da proposta, levando o independente Carlos Furtado a alertar que o “dinheiro não pode faltar em outros lados”.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (ex-Chega).

De acordo com as Informações do S.TO.P. nenhum grevista pode ser substituído:

 
1) Os colegas convocados como vigilantes, coadjuvantes, suplentes, para secretariado de exames, classificadores ou outros serviços das provas de aferição podem ser substituídos caso façam greve?
NÃO. Nenhum grevista pode ser substituído. Ele não está a faltar, está a fazer greve. (Artigo 535º do CT – Proibição de substituição de grevistas).
 
Mas o Júri Nacional de Exames tem entendimento diferente, o que não é assim tão estranho quanto isso.

Lisboa, 24/02/2023 - João Costa, Ministro da Educação posa no estúdios da TSF. Professor catedrático de Linguística foi Secretário de Estado da Educação nos XXI e XXII Governos Constitucionais antes de se ter tornado ministro em março de 2022. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Ditas ontem, terça-feira.

“Hoje será publicada a portaria das vagas para a vinculação dinâmica dos cerca de 10.500 professores que reúnem os requisitos para vincular este ano e estamos em condições de amanhã abrir o concurso“, afirmou João Costa.

Nem terça (ontem) foi publicada a portaria das vagas, nem hoje (quarta-feira) abriu o concurso.

Para apoio à vinculação na Norma Travão 2023 deixamos a lista colorida, elaborada em 17 de setembro de 2022, com a previsão dos candidatos a vincular este ano, através da Norma Travão.

A lista colorida seguinte (clicar na imagem) apresenta a lista de candidatos que reúnem condições para a Norma Travão de acordo com a lista ordenada e respeitando o seguinte código de cores:

AMARELO – Reúne condições noutro grupo de recrutamento
VERDE – reúne condições no mesmo grupo de recrutamento

Desta forma poderão perceber melhor onde ficarão colocados no concurso externo.

Esta lista foi feita com base nas nossas previsões de vagas que pouco diferenciam das vagas reais apuradas pelo ME, pelo que se chama a atenção de algumas divergências nas previsões.

Abrir aqui o mesmo quadro em pdf
 

…resta saber se as falsas declarações falsas se reportam a prestação de dados falsos fornecidos pelos docentes ou de declarações médicas forjadas, ou se de facto os docentes não teriam as doenças que os médicos declararam que o docente as tinham. Porque são duas coisas muito diferentes uma da outra.

Mobilidade por doença dos professores: 20% das declarações apresentadas eram falsas

Segundo João Costa, no processo de constituição de juntas médicas apresentaram-se apenas “dois centros, um em Lisboa e outro no Norte”

Um em cada cinco professores que pediram mobilidade por motivos de doença prestaram declarações falsas, revelou, esta tarde, o ministro da Educação João Costa, em declarações no Parlamento.

O ministro aproveitou ainda a oportunidade para voltar, então, a defender a necessidade da realização de juntas médicas, para que a mobilidade beneficie os professores que dela precisem.

“As juntas médicas têm vindo a realizar-se na aferição das situações de mobilidade por doença e neste momento, temos já detetadas cerca de 20% de declarações falsas que motivaram a mobilidade por doença, portanto, ainda bem que as juntas médicas estão a acontecer para nos permitir dar a mobilidade por doença a quem, de facto, precisa e identificar estas irregularidades, que existem”, disse.

Segundo João Costa, no processo de constituição de juntas médicas apresentaram-se apenas “dois centros, um em Lisboa e outro no Norte”.

De momento, “as juntas medicas só estão a realizar-se nestes dois pontos” e “não estão previstas novas localizações”, disse o ministro, em resposta a questões colocadas pela deputada Carla Castro da Iniciativa Liberal.

Lisboa, 24/02/2023 - João Costa, Ministro da Educação posa no estúdios da TSF. Professor catedrático de Linguística foi Secretário de Estado da Educação nos XXI e XXII Governos Constitucionais antes de se ter tornado ministro em março de 2022. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Cerca de 1.200 alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina

João Costa, que está a ser ouvido em audição regimental pela comissão parlamentar de Educação e Ciência, fazia um balanço do número de alunos sem professor a, pelo menos, uma disciplina, em resposta ao deputado António Cunha, do PSD.

 

João Costa, disse esta terça-feira no parlamento, contrariando o balanço feito pelo PSD, que alertou para o “risco de colapso” da escola pública, que cerca de 1.200 alunos estão sem aulas a, pelo menos, uma disciplina.

O ministro da Educação, que está a ser ouvido em audição regimental pela comissão parlamentar de Educação e Ciência, fazia um balanço do número de alunos sem professor a, pelo menos, uma disciplina, em resposta ao deputado António Cunha, do PSD.

“A escola pública vive um período crítico e corre o risco de colapsar se continua esta política do deixa andar”, tinha afirmado o deputado social-democrata, citando uma estimativa da Por data, segundo a qual cerca de 250 mil alunos poderão estar sem aulas daqui a três anos.

Na mesma intervenção, António Cunha tinha ainda afirmado que, atualmente, o número de alunos sem aulas ascendia aos cerca de 18 mil.

A realidade, respondeu João Costa, está “muito longe desse número”. O balanço feito pelo ministro excluiu, no entanto, as necessidades de substituição que se encontram ainda no processo habitual de contratação, através de reserva de recrutamento ou de contratação de escola.

Ainda durante o período reservado às questões do grupo parlamentar do PSD, os deputados insistiram também no plano de recuperação das aprendizagens, afetadas durante a pandemia da covid-19.

O ministro da Educação já tinha anunciado que o plano seria prolongado no próximo ano letivo, mas acrescentou que as medidas a prorrogar seriam decididas durante o 3.º período, com base nos resultados do mais recente diagnóstico das aprendizagens, que deverão ser divulgados em breve.

A propósito das provas de aferição, que este ano se realizam em formato digital, pela primeira vez, por todos os alunos do ensino básico, João Costa respondeu às críticas apontadas pela deputada Inês Barroso, recordando que as competências digitais também estão previstas no currículo do 1.º ciclo.

“Não fazemos generalizações de nada” antes do projeto-piloto, sublinhou, referindo-se à avaliação feita pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) ao projeto-piloto conduzido no ano passado, segundo a qual “não existem efeitos significativos da modalidade nos desempenhos dos alunos”.

No mês de Junho de 2023 aposentam-se 224 docentes, subindo o número de aposentados em 2023 para 1545, prevendo-se assim que o número deste ano supere os 3 mil aposentados e se aproxime das 3515 aposentações, já previstas há mais de 5 anos.

Começa no dia de hoje o período de apreciação, seleção e adoção de Manuais Escolares para 2023/2024.

Os manuais a adoptar este ano são os seguintes:

Para acederem ao Manual com as Orientações para a Adoção dos Manuais Escolares clicar aqui.

Para quem é do quadro ou pretende concorrer à vinculação não mudará muito a forma de concorrer, sendo que até agora se vinculava em 10 QZP e agora o concurso irá contemplar 63 QZP, mais 13 sub QZP que fazem parte dos QZP 01.09, 07.01 e 07.02 (mas apenas para efeitos de completamento de horários).

Quem quiser concorrer a todo o pais terá de preencher 63 QZP.

Quem concorrer à contratação e pretender concorrer a todas as opções de horários terá de repetir os 63 QZP por 3 intervalos de horários, sendo que também terá de repetir as 189 opções para concorrer a horários temporários.

No total um docente que queira concorrer à contratação inicial para todo o pais a todo o tipo de horários terá de manifestar 378 preferências indo pelo caminho mais simples que é concorrer por QZP.

Se quiser concorrer por Agrupamentos (que são 811 mais algumas escolas de Hotelaria e Turismo) terá de multiplicar as 811 preferências pelos 3 tipos de intervalo de horários e pela duração do contrato que duplicará as preferências. Neste caso teria de manifestar 4866 preferências para concorrer a todo o pais para todo o tipo de horários, se fizer a opção de concorrer por agrupamento.

Infelizmente a opção de concurso por códigos de concelho desapareceu o que não dá para fazer diversas conjugações que os professores já estavam habituados.

Concurso para vinculação de mais de 10 mil professores arranca na quarta-feira

Um dia depois de o Presidente da República ter promulgado o novo regime de gestão e recrutamento de docentes, aprovado ainda em março pelo Conselho de Ministros, o ministro da Educação fez o anúncio

O ministro da Educação anunciou hoje que a portaria das vagas para a vinculação de mais de 10 mil professores será publicada até ao final do dia e o concurso deverá arrancar na quarta-feira, após a promulgação do diploma.

“Hoje será publicada a portaria das vagas para a vinculação dinâmica dos cerca de 10.500 professores que reúnem os requisitos para vincular este ano e estamos em condições de amanhã abrir o concurso“, afirmou João Costa.

O ministro da Educação falava em conferência de imprensa, no Ministério da Educação, em Lisboa, um dia depois de o Presidente da República ter promulgado o novo regime de gestão e recrutamento de docentes, aprovado ainda em março pelo Conselho de Ministros.

“Este é um diploma que tem como foco principal a redução da precariedade dos professores”, defendeu João Costa, recordando que, entre a vinculação dinâmica e a chamada “norma-travão”, que já vigorava anteriormente, vão entrar para os quadros do Ministério da Educação cerca de 10.700 professores ainda este ano.

De acordo com o novo regime, os professores poderão vincular quando acumularem o equivalente a três anos de serviço, uma alteração que, de acordo com o ministro, permitirá reduzir para metade a precariedade na profissão docente.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 a DGAE já pode publicar o aviso de abertura do Concurso Externo, que é a primeira fase do concurso 2023/2024 e que permite também ordenar os candidatos à Contratação Inicial.

Tudo deve estar pronto para começar o concurso e a probabilidade do concurso começar amanhã é enormíssima, tendo em conta o atraso que já leva esta abertura do concurso.

Se tal acontecer, aconselho uma leitura muito atenta do aviso de abertura do concurso antes de submeterem a candidatura. O concurso será bastante diferente dos anos anteriores, tendo em conta a entrada em vigor da vinculação dinâmica, que é um novo mecanismo de concurso e que deve ser muito bem ponderada a sua escolha.

Presidente da República promulga diploma sobre professores, mas com sérios avisos ao governo

O Diploma de concursos de professores hoje aprovado pela Presidência da República enferma, tal como tem sido reforçado pela FNE ao longo do processo negocial com a tutela, de várias injustiças tais como:

– nesta proposta de diploma não ficou estabelecido o respeito pela graduação profissional e tempo de serviço, o que vai levar a que continuemos a assistir a ultrapassagens que já existiam e ainda a novas situações que foram criadas e que não ficaram resolvidas.

– o regime de remuneração e vinculação dos docentes contratados, o regime de mobilidade interna, a criação do conselho de QZP e as condições para o destacamento por ausência de componente letiva são matérias promotoras de injustiça.

– o modelo de vinculação dinâmica levará a ultrapassagens devido aos requisitos definidos.

FNE

Professores. STOP acusa Marcelo de dar a mão ao Governo

STOP lamenta “profundamente que o Presidente da República queira ficar associado a um dos maiores ataques à classe docente” ao promulgar o novo regime de concursos.

O sindicato Stop lamentou esta segunda-feira “profundamente que o Presidente da República queira ficar associado a um dos maiores ataques à classe docente”, ao promulgar o novo regime de concursos e “mais uma vez dar a mão ao Governo”.

S.TO.P.

Promulgação do regime de recrutamento não era inevitável; Rever este novo diploma passará a ser novo objetivo de luta dos professores

O Presidente da República promulgou o diploma sobre recrutamento e concursos de docentes, como já tinha sido anunciado por ocasião da sua visita à Ovibeja. Ainda assim fez questão de tornar público que o governo não aceitou algumas sugestões da Presidência.

Para a FENPROF, da não promulgação não viria mal ao mundo, por dois motivos:

1. De uma forma geral, o regime que aquele diploma estabelece só entrará em vigor no próximo ano letivo (2024/2025). A não promulgação poderia abrir um novo espaço de negociação, do qual poderia resultar a eliminação daquelas que a FENPROF considerou como linhas vermelhas;
2. Não seria posta em causa a vinculação de 8000 docentes contratados, pois o governo está obrigado, por diretiva comunitária, a eliminar os elevados níveis de precariedade dos docentes. Bastaria que, para este ano letivo, fossem negociadas regras para um concurso de vinculação extraordinário mais positivas do que as que constam do regime de vinculação dinâmica, que excluirá milhares de docentes com mais de 1095 dias de serviço (3 anos) e provocará ultrapassagens, excluindo da vinculação docentes com mais tempo de serviço do que aqueles que abrange.

Recorda-se que o regime agora promulgado está longe de corresponder às propostas apresentadas pela FENPROF, visando garantir estabilidade ao corpo docente das escolas e eliminar a precariedade, mas, ainda assim, bem diferente do projeto inicial apresentado pelo ME, o que só foi possível por força da luta dos professores.

Lisboa, 8 de maio de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF

Estava para fazer um trocadilho com sapos e cegos, mas deixo na vossa imaginação.

“Fim da precariedade”: António Costa elogia promulgação de documento sobre recrutamento de professores

Primeiro-ministro garante que “para muitos acabarão os dias da casa às costas”.

António Costa elogiou, esta segunda-feira, a promulgação do documento sobre recrutamento de professores, promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O primeiro-ministro apontou os avanços feitos para o “fim da precariedade”.

“O decreto hoje promulgado pelo Presidente da República é uma importante notícia para a estabilidade da vida dos docentes. Com este diploma milhares de professores vão finalmente ser vinculados. Para muitos acabarão os dias ‘da casa às costas'”, escreveu nas redes sociais.

Marcelo Rebelo de Sousa apresentou uma proposta concreta sobre a vinculação dos professores, através de um diploma do Governo sobre recrutamento de pessoal docente, de acordo com uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, para não “adiar as expectativas de cerca de oito mil professores”.

António Costa reforçou que o trabalho para “dignificar a carreira de docente” será continuado, com a “vinculação dinâmica de quem complete 1095 dias de serviço”.

Excelente intervenção de António Carlos Cortez na SIC Notícias sobre as provas de aferição.

Até ao dia 11 de maio de 2023 decorrem as provas de aferição práticas do 2.º ano (Educação Física e Expressões).

Desde o dia 5 de maio decorre ao mesmo tempo uma greve ao serviço da provas de aferição que vai até ao dia 11 de maio.

Na passada sexta-feira (primeiro dia de greve às provas de aferição) o Ministro da Educação disse que a greve não estava a afetar a realização das provas.

Vimos questionar os docentes das várias escolas do país se a greve está a ter impacto na realização das provas de aferição do 2.º ano, ou se a mesma não tem qualquer expressão e as provas estão a realizar-se normalmente.

Podem na caixa de comentários do blog ou na rede social FB informar que escolas estão a aderir à greve e dos impactos que está a ter na realização das provas.

Esclarecimento sobre greve às provas de aferição

António Costa: um cidadão cumpridor do Código da Estrada ou um 1º Ministro com uma acção ardilosa?

Pelos “esclarecimentos” prestados por João Galamba Ministro das Infraestruturas na conferência de imprensa, que o próprio convocou em 29 de Abril de 2023, pode concluir-se, nomeadamente, que:

– Após os incidentes, alegadamente, ocorridos no Ministério das Infraestruturas, envolvendo o ex-Adjunto Frederico Pinheiro, a primeira pessoa a quem o Ministro João Galamba terá telefonado foi ao 1º Ministro António Costa;

– O 1º Ministro António Costa não terá atendido esse telefonema, por supostamente se encontrar a conduzir…

– Por, naquele momento, o 1º Ministro se encontrar incontactável, o Ministro João Galamba terá recorrido a outros elementos do Governo para se aconselhar sobre os incidentes ocorridos nas instalações do Ministério que tutela, tendo-lhe sido sugerido, por algum desses pares, que reportasse a situação ao SIS…

Se foi como o Ministro João Galamba descreveu na referida conferência de imprensa, como qualificar a actuação do 1º Ministro António Costa no dia dos supostos incidentes?

Vejamos:

– Se o 1º Ministro se encontrava, de facto, a conduzir no momento em que o Ministro João Galamba o tentou contactar por via telefónica e não o atendeu por esse motivo, fez muito bem António Costa, porque o Código da Estrada deve ser cumprido por todos os cidadãos…

– Mas, partindo do princípio de que o 1º Ministro terá na sua lista de contactos o número de telefone do Ministro João Galamba e que, por esse motivo, facilmente teria percebido que não era um número desconhecido a tentar contactá-lo, o mais lógico e avisado seria que, na primeira oportunidade, parasse o carro para devolver a chamada telefónica ao seu Ministro…

Contudo, e pelas palavras do próprio Ministro João Galamba, depreende-se que o 1º Ministro não o terá feito… Porque motivo não o fez?

Que justificações poderão existir para que um 1º Ministro não responda à tentativa de contacto de um dos seus Ministros, manifestando um presumível desinteresse por conhecer os motivos que levaram esse elemento do Governo a contactá-lo?

Por seu lado, em 1 de Maio de 2023, sobre a intervenção do SIS nos referidos incidentes, o Gabinete de António Costa comunicou que:

“O primeiro-ministro não foi nem tinha de ser informado. Nem tomou qualquer diligência. O ministério das Infraestruturas deu – e bem – o alerta pelo roubo de computador com documentos classificados. As autoridades agiram em conformidade no âmbito das suas competências legais”, conforme se pode ler no Jornal Observador…

“O primeiro-ministro não foi nem tinha de ser informado”?

Então, aconteceu um incidente no Ministério das Infraestruturas, alegadamente, tão grave que justificou um pedido de intervenção ao SIS, e o Chefe do Governo considera que não tinha que ser informado, pelo seu Ministro, acerca dessa suposta gravidade, nem das acções que se seguiram?

Se o 1º Ministro considera que não tinha que ser informado, afinal, a quem devem reportar os Ministros para dar explicações sobre as eventuais incidências da sua acção governativa?

Os Ministros respondem, afinal, perante quem?

Que autoridade deve ser reconhecida ao 1º Ministro?

“O primeiro-ministro não foi nem tinha de ser informado”?

É aceitável e verossímil que o Gabinete do 1º Ministro considere como normal que o mesmo não tenha sido informado acerca do pedido de intervenção do SIS realizado pelo Ministério das Infraestruturas?

Afinal, o que pretenderá o Gabinete do 1º Ministro com a mencionada comunicação?

Desonerar o 1º Ministro da autoridade e da responsabilidade que lhe competem enquanto Chefe do Governo?

Omitir o teor da sua eventual participação nesta trapalhada, ilibando-o de qualquer responsabilidade?

António Costa será um cidadão cumpridor do Código da Estrada ou a justificação de estar a conduzir e, por isso, incontactável, não passará de mais uma manigância, no sentido de não se comprometer com as decisões tomadas pelo seu Ministro, nomeadamente o alerta realizado junto do SIS?

Os Portugueses têm o direito de saber se António Costa agiu como um exemplar cidadão cumpridor do Código da Estrada ou se agiu como um 1º Ministro ardiloso, inconfiável ou negligente e isso não é um pormenor sem qualquer importância…

Até porque se António Costa tivesse intervindo atempadamente, informando o seu Ministro de que a situação em causa não reunia os critérios necessários para ser reportada ao SIS, ter-se-ia evitado parte significativa desta trapalhada…

Assim, pergunta-se:

– António Costa estava efectivamente a conduzir e, por esse motivo, não acompanhou, em tempo útil, o desenrolar do incidente ou terá sabido, desde o início, do que se estava a passar no Ministério das Infraestruturas, mas optou por não agir em conformidade com os seus deveres de 1º Ministro?

– O que fará de João Galamba um indefectível Ministro para António Costa?

Se, pela manutenção de João Galamba no Governo, António Costa quis demonstrar ao Presidente da República quem é que mandava no Governo, o mínimo que se pode dizer é que o 1º Ministro escolheu muito mal o meio pelo qual fez essa afirmação de Poder…

Não podendo, agora, dar o dito por não dito, terá que suportar esse erro crasso e arcar com as respectivas consequências…

O 1º Ministro decidiu, em consciência, manter João Galamba em funções, segundo as suas declarações proferidas por si na noite do passado dia 2 de Maio…

Infere-se, assim, que não terá sido uma decisão irreflectida ou impulsiva, o que a tornará ainda mais incompreensível…

Os Portugueses aguardam por esclarecimentos cabais acerca desta situação absolutamente rocambolesca, marcada por vários aspectos em que será muito difícil acreditar…

E não pode deixar de se assinalar a extraordinária generosidade e a imensurável benevolência com que João Galamba tem sido tratado pelo 1º Ministro, absolutamente contrastantes com o indisfarçável desprezo e a notória intolerância com que o Chefe do Governo tem brindado os profissionais de Educação, em particular os Professores…

(Paula Dias)

“Quando menos esperávamos, surgiu do futebol um alerta para a educação”

GREVE ao serviço das provas de aferição 2023

O SOCICOSTISMO / RÁBULA PALACIANA

ACORDAI POVO QUE DORMIS

Hã, hã, como é que é (…)

O Costa, Primeiro (ainda), não aceitou a demissão do ministro “infra” Galamba. E estão admirados?! Eu não! Muito bem jogado por Costa.  Eu já explico a manobra política; Costa a correr contra o tempo. Há 10 anos atrás, Passos Coelho sacrificou as eleições em nome do interesse nacional. Primeiro Portugal. Ao contrário, agora com António Costa vivemos momentos políticos de puro egoísmo político pessoal. Primeiro Costa e em segunda prioridade Portugal.

O SociCostismo é o socialismo de António Costa. Diz a genealogia que partilha o ADN com o SociCratismo, o socialismo de José Sócrates. São família política. É característica destes políticos e desta política, os filtros, a filtragem enganadora das emoções. Não há nem naturalidade nem emocionalidade nem expressividade. Apenas a frieza gélida dos interesses imediatos a desenrascar. O fim e propósito para concretizar o desiderato pessoal justifica os meios. As máscaras do oculto escondem a obsolescência da inutilidade das políticas e dos actos governativos falhados.

Ai Costa, Costa, que até parece que ao André Ventura queres enganar. A mim não! Citando AV, e a pergunta/questão interrogativa (in)tencional : “O primeiro-ministro estará louco? Perdeu completamente o juízo? Quer arrastar o país para uma guerra institucional e para um circo de falta de credibilidade?”. Reagiu assim o líder do Chega, no Twitter (em 02/05/23; às 9:08 PM). E mais disse acerca de Costa: “O que vimos hoje foi um certo desequilíbrio emocional, uma precipitação política e uma vontade de confronto”. Situação que, acrescentou, “deixa sem grandes condições de continuidade o Governo de António Costa”, (SicN, em 02 de maio de 2023). Falando ainda de “exercício de vitimização”; auto-vitimização por parte de António Costa.

Se Costa avaliou e decidiu mal e se “está louco?”. NÃO! Não está não;  até está muito lúcido e a criar o ponto de fuga, a “oportunidade covarde” para sair e provocar eleições antecipadas. Mostrar quem manda no Governo. Passar a batata quente ao PR, vitimizar-se (em nome da maioria absoluta e da estabilidade política podre), humilhá-lo na praça pública (mandou às urtigas a solidariedade institucional) e ganhar o braço de ferro. Por agora.       

“O país que se lixe”.

Costa quer a dissolução da AR e acabar com a Comissão de Inquérito ao caso TAP. Quer parar a Revisão Constitucional. Não quer fazer Reformas.  Quer manter as águas estagnadas. Quer estancar as sondagens em queda. Corre contra o tempo. Sabe que o que vem a seguir é pior e a situação política e social de contestação tende a agravar-se e muito.  Está a arrepiar caminho e a fazer contenção de danos. Grande injustiça/traição (mais uma), de Costa para com Marcelo.                    

Encostou-o às cordas, uma provocação/cilada que tem por objectivo a demissão/queda do Governo e a ida ao tapete do PR (ignorou avisos e sinalética). Com animalidade política, Marcelo tem de encaixar, digerir cínica e astutamente o momento e, de sorriso amarelo, esperar algum tempo que Costa “arda em lume brando”, desgastando ainda mais o Governo, e no “tempo/mom” preciso e determinado, servir friamente a resposta política. A Constituição confere o poder de dissolução do Parlamento a Marcelo, na qualidade de Presidente da República. Tendo o SociCostismo tantas aventuras e desventuras, Costa deu um murro no estômago a Marcelo. Foi “Judas”!  Marcelo terá a última palavra e poderá escrever o capítulo final desta tragicomédia de intriga palaciana e encenação envenenada. Ou Costa, fica a dúvida-(in)certeza. Aposto que quem vai partir a corda primeiro vai ser o Primeiro-ministro,                     

António Costa.  Esta gente anda a ler muito o “Príncipe”, de Maquiavel,  e a tentar conjugar/aplicar os conceitos/ideias em política, de ser simultânea e idealmente “amado e temido” na arte de bem-mal governar.

Carlos Calixto

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E começa a ser bastante preocupante este atraso.

Seria de bom senso que a DGAE já tivesse aberto o concurso externo com as regras do Decreto-Lei 132/2012, sem estar a aguardar pela EVENTUAL publicação de um novo diploma de concursos. Ninguém garante nesta altura que as palavras de Marcelo sobre a promulgação deste diploma, para não gorar as expectativas de 8 mil docente, possa ocorrer quando estes 8 mil docentes, em especial uns 6 mil do norte do pais, não querem esta vinculação dinâmica.

Não promulgar este diploma seria dar um passo para o BOM FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS, como Marcelo pediu ao governo.

Tive hoje conhecimento do falecimento do Professor Ramiro Marques que na altura de início deste blog também se movia pela Blogosfera com um blog de referência no panorama nacional, denominado Prof Blog. Muitas vezes criticado por algumas das suas análises, mas que era uma voz ativa junto dos professores.

Os mais sinceros sentimentos à família da equipa do Blog DeAr Lindo.

Morreu Ramiro Marques, um homem de referência como professor e autor

O Funcionamento das Escolas (em normalidade) foi a segunda das quatro condições exigidas por Marcelo Rebelo de Sousa ao Governo do PS para resolver os problemas dos Portugueses.

Posto isto, resta ao Ministro da Educação dar cumprimento a esta exigência do Presidente da República, ou será incluído no lote dos Ministros que nada fazem.

Pela ordem anunciada pelo Presidente da República ficam aqui as 4 exigências para a resolução dos problemas dos Portugueses.

• Preço dos bens alimentares;
• Funcionamento das Escolas;
• Rapidez na justiça;
• Preço na aquisição da habitação.

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Os exames nacionais acabam por ser a única forma de controlar um pouco as inflações das notas internas que são prática de muitos estabelecimentos particulares.

Por isso defender o seu fim total teria implicações que beneficiaria, na sua maioria, as escolas particulares.

PCP quer acabar com exames e defende avaliação contínua

Projeto dos comunistas quer tornar o ensino português mais inclusivo através da introdução de um regime de avaliação contínua em detrimento da realização de exames nacionais.

Quase 40 escolas inspecionadas por inflação de notas. Sete têm de “repor legalidade”

A análise das classificações internas dos alunos ao longo de vários anos e a relação desses resultados com as notas obtidas nos exames nacionais tem permitido identificar estabelecimentos de ensino onde existe uma prática reiterada de inflação das notas.

“Num universo de mais 400 escolas públicas, aparecem quatro” com problemas na atribuição das notas e “no universo de escolas privadas, que é quatro vezes menor, o número de escolas com comportamentos desviantes é dez vezes maior”, lamentou o ministro.

Pelo que, antes de sair para a coroação do Rei Carlos saberemos ou não se vai promulgar o Diploma dos Concursos.

No fim de semana anunciou que o faria pelos oito mil professores que vinculariam, mas com grandes reparos ao diploma.

Se lhe chegaram milhares de professores  para que não seja promulgado o diploma de concursos, seria uma boa resposta política de Marcelo a António Costa, não o fazer.

O mesmo se poderá passar com o diploma “Acelerador da Carreira” que irá entrar na negociação suplementar, sem qualquer acordo previsível com as organizações sindicais.

Ministro da Educação recebido por protesto de professores em Famalicão

O ministro da Educação foi hoje recebido, em Vila Nova de Famalicão, por um grupo de professores em protesto que prometeu ser “uma assombração” para exigir ao Governo “negociação séria” e garantir que os docentes não vão desistir.

O que nós queremos é ser um lembrete, uma assombração na cabeça do ministro e de toda a equipa governativa  para relembrar que, por onde o Governo passar, vai ter um grupo de professores a lembrar o que está em cima da mesa e que nós não vamos desistir de uma negociação seria”, afirmou à Lusa Carla Gomes, uma das docentes em protesto.

João Costa está a visitar uma escola em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, na iniciativa Governo Mais Próximo, no âmbito da qual a maior parte dos ministros do Governo está a visitar locais em vários concelhos do distrito.

Em declarações aos jornalistas, já no final da visita e ainda com cerca de 15 professores em protesto, o ministro garantiu que estão a ser dados passos nas negociações com os docentes.

“O Governo nunca tem estado numa posição intransigente, tem estado numa posição de boa-fé negocial, também de responsabilidade porque sabemos que o mais fácil seria fazer tudo, mas sabemos também que os compromissos financeiros que podemos assumir nos obrigam a não dar saltos maiores do que as pernas”, afirmou João Costa.

Segundo o ministro, “não corresponder a todas as reivindicações não significa falta de vontade de dar passos e é isso que se tem vindo a fazer”.

Em Vila Nova de Famalicão, João Costa assistiu à inauguração da Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola da Escola Secundária Camilo Castelo Branco.

À chegada do ministro, o grupo de professores, cerca de 30, pertencentes ao movimento Todos por Portugal, prometeu “não dar tréguas” ao Governo: “Queremos relembrar que não estamos mortos”, disse Carla Gomes, garantindo que, caso o ministro pense que o cansaço poderá levar os professores a desistir da luta, “isso não irá acontecer”.

Na quinta-feira, João Costa vai participar na reunião do Conselho de Ministros que vai ter lugar em Braga.

Organizações sindicais protestaram em frente à Assembleia da República

A FNE, em conjunto com as oito organizações da plataforma sindical da educação, marcou presença hoje numa concentração simbólica em frente à Assembleia da República para assinalar e relembrar o momento em que, há 4 anos, o Primeiro-Ministro António Costa iniciava uma declaração, após reunião extraordinária do Conselho de Ministros,  afirmando que “a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o governo a apresentar a sua demissão”.

António Jorge Pinto, Secretário-Nacional da FNE, na sua intervenção destacou “a falta de consciência que este Governo tem tido na matéria da recuperação do tempo de serviço”.

Os professores não esquecem esta afirmação de um Primeiro-Ministro e ainda hoje lutam pela recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço que continuam por recuperar e consideram inaceitável que o Ministério da Educação tenha apresentado um projeto de diploma sobre a carreira docente que não recupera um único dia daquele tempo.

Pode o governo querer impedir a recuperação de um só dia daqueles 2393 que estiveram congelados, mas os professores reiteram que enquanto faltar recuperar um desses dias a sua luta não irá parar.

João Galamba, o mais improvável “amigo” dos Professores?

Depois de um “golpe de teatro”, protagonizado por João Galamba, por via da apresentação da sua demissão do Governo, e por António Costa, pouco tempo depois, recusando tal destituição, o impensável aconteceu…

Contra todas as expectativas, no “paraíso mais ocidental da Europa”, regido pelos brandos costumes e por gente muito, mas mesmo muito, serena, instalou-se, repentinamente, o sarrabulho:

– O 1º Ministro António Costa decidiu manter em funções João Galamba Ministro das Infraestruturas, apesar do emaranhado de acontecimentos rocambolescos observados nos últimos dias e que tornaram praticamente impossível conseguir destrinçar entre alegadas mentiras, verdades, “meias-mentiras” ou “meias-verdades”…

– Sem qualquer interferência externa, de que o 1º Ministro António Costa se possa socorrer para justificar o presente estado de degradação, este episódio contribuirá, com certeza, para a continuidade de uma postura política que já vinha sendo pautada pela sobranceria, pela arrogância e pela vaidade patética, bem ilustradas na entrevista concedida por si à Revista Visão, publicada em 14 de Dezembro de 2022: “Vão ser quatro anos, habituem-se!”…

O menos que se pode afirmar sobre a decisão referente a João Galamba é que António Costa terá abdicado do sentido de estado e da credibilidade, que deveriam dominar a acção de qualquer Governo…

A referida decisão terá como consequência mais óbvia o confronto explícito e directo com o Presidente da República, que já se tinha pronunciado contra a permanência de João Galamba no Governo…

– E que consequências ou efeitos colaterais poderão decorrer deste episódio, para os Professores?

No passado dia 29 de Abril, à margem da visita do Presidente da República à Ovibeja, o mesmo proferiu declarações relativas ao Diploma dos Concursos, que indiciaram a respectiva promulgação…

Mas isso foi antes da presente afronta do 1º Ministro António Costa ao Presidente da República, de que nem o próprio Marcelo Rebelo de Sousa estaria, certamente, à espera…

Dada a vertiginosa sucessão de acontecimentos inesperados e inéditos, torna-se, agora, cada vez mais plausível que Marcelo Rebelo de Sousa possa rever uma decisão que aparentemente já estaria tomada, alterando-a em sentido contrário, ou seja, no sentido do respectivo veto…

Neste caso, “cá se fazem, cá se pagam” bem poderá ser uma máxima a tomar em consideração, aliada ao facto de a natureza humana dificilmente conseguir abdicar de um certo espírito de vingança…

Se assim for, talvez se possa afirmar que João Galamba se tornará, acidentalmente, no mais improvável “amigo” dos Professores…

Aguardemos, pois, pelo desenrolar de novos acontecimentos…

(Paula Dias)

Dentro do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE existem apenas duas vozes independentes que tentam ver reduzida a comparticipação para a ADSE, ao contrário dos membros ligados às estruturas sindicais afetas à administração pública, essencialmente a Frente Comum, que ladra, ladra, mas depois querem manter estas elevadas comparticipações dos beneficiários.

Quando um dia perceberem que os beneficiários vão querer sair de um sistema caro, vai ser lindo ver o funcionamento do SNS.

Da minha parte tudo tenho tentado para acabar com o pagamento dos 14 meses de descontos para a ADSE que representam ao fim e ao cabo um desconto mensal superior a 4%.

Presidente da ADSE considera “pouco prudente” reduzir desconto dos beneficiários

Ontem voltou a fazer chantagem, desta vez sobre o Presidente da República.

E o Primeiro Ministro Costa lá se vai safando com o seu choradinho e as suas chantagens.

Há 4 anos Primeiro-Ministro fez chantagem sobre o Parlamento; Professores assinalam esse momento infame

3 de maio de 2019, 17:15 horas – Primeiro-Ministro António Costa, num ato de pura chantagem sobre a Assembleia da República, informa o país que o seu governo se demitirá, caso seja contado o tempo de serviço aos professores.

3 de maio de 2023, 17:15 horas – Professores e educadores assinalarão, junto à Assembleia da República (fundo da Escadaria Principal), esse ato de chantagem que constituiu um dos golpes mais torpes desferidos contra os profissionais docentes.

Este ato público, que se iniciará às 17:15 horas do próximo dia 3 de maio, terá os seguintes momentos:

– Excerto da declaração do Primeiro-Ministro, António Costa, proferida em 3 de maio de 2019;

– Demonstração, pelos próprios docentes, da situação de carreira em que se encontram comparada com a que teriam se o tempo de serviço lhes tivesse sido recuperado;

– Compromisso da FENPROF para com os professores de lutar pela recuperação plena do tempo de serviço dos professores, até ser recuperado o último dia cumprido.

Lisboa, 2 de maio de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF

Entretanto os restantes professores aguardam a promulgação do Presidente da República para a abertura do concurso externo (com ou sem vinculação dinâmica).

E o humor do Presidente da República pode ter mudado, entretanto.

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Vagas

Aplicação disponível para os estabelecimentos de ensino, entre os dias 3 e 9 de maio de 2023 (18:00 horas de Portugal continental).

SIGRHE

Manual de Instruções – Concurso do ensino artístico especializado – Vagas 2023/2024