Jun 22 2023
O próximo quadro apresenta a idade dos 2380 candidatos à norma travão que vão vincular este ano.
Existem 77 docentes com 60 ou mais anos de idade e apenas 9 docentes com menos de 30 anos, sendo que no grupo de geografia estão 4 dos 9 docentes. A moda situa-se nos 43 anos.
Para melhor análise do quadro poderão descarregar o documento em formato pdf aqui.
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Jun 22 2023
Com a informação enviada hoje às escolas ficamos a saber que os manuais do 3.º e do 4.º ano teriam de ser devolvidos e no caso do 3.º ano, em condições de serem reutilizados.
Esta informação nunca foi dada no início do ano, antes pelo contrário, existem respostas que dizem claramente que não iria haver a devolução dos manuais escolares do 1.º ciclo, como esta:
Com estas respostas que chegaram muitas escolas e alunos optaram por escreverem nos manuais escolares do 1.º ciclo, o que inviabiliza a sua reutilização.
E nunca houve em momento nenhum informação alguma que dissesse que os manuais escolares do 1.º ciclo teriam de ser devolvidos.
Resta agora, o Ministério da Educação vir esclarecer esta situação.
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Jun 22 2023
Após dois anos em que os alunos do 1.º Ciclo não tiveram de devolver os manuais escolares para reutilização, eis que este ano voltamos à situação inicial da devolução dos manuais escolares do 3.º e 4.º ano de forma a serem reutilizáveis.
Como há adoção de novos manuais escolares para o 4.º ano a devolução dos manuais escolares do 4.º ano não necessitam de ser reutilizáveis. No entanto, os alunos do 3.º ano que pretendam manuais gratuitos para 2023/2024 para o 4.º ano necessitam de fazer a devolução dos manuais de forma a estarem reutilizáveis.
Os alunos do 1.º e 2.º ano não necessitam de devolver os manuais escolares.
Mail enviado pela DGESTE.
No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, através de uma efetiva política de reutilização que importa continuar a fomentar e a implementar, tendo por referência o «Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares», aprovado e publicado como anexo I ao Despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, informo que devem, desde já, promover todos os procedimentos relativos ao processo de reutilização dos manuais escolares, que abrangem todos os níveis de ensino, excluindo-se apenas os 1.º e 2.º anos do 1.º CEB (no 3.º ano há reutilização e no 4.º ano há adoção de novos manuais). Para o efeito, anexa-se o cronograma dos referidos procedimentos.
Mais informo que, na sequência do envio deste cronograma, será aberta a plataforma GesEdu.
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Jun 21 2023
No próximo dia 22 de Junho, pelas 11 horas da manhã, irá realizar-se uma concentração no exterior da Escola Teixeira de Pascoaes, de apoio à minha pessoa, organizada pelo sindicato S.T.O.P., sindicato que represento no meu agrupamento, enquanto delegada sindical.
E, enquanto delegada sindical do S.T.O.P. não sou a única a ter problemas dentro de portas. Os problemas são mais extensos do que se pensa e o modus operandi parece provir de uma qualquer cartilha bolorenta que tresanda a 24 de 74.
Na minha Escola, agora apelidada de Teixeira de Pascoaes… ai dr.º Joaquim!!!… onde desempenhei, até hoje, um trabalho coerente e irrepreensível, mesmo quando fiz greve, sou agora alvo de abertura de um improvável e inacreditável processo disciplinar… que, disseram-me, teve de ser metido por ter sido ameaçado alto e bom som, em público, num momento de descontrolo da chefia.
Se gostariam de ver este país, esta terra, esta rua, esta escola, um lugar mais asseado, se querem e podem comparecer, considerem-se todos convidados.
Eu gostaria de ver por lá tantos e tantas por quem dei o litro, por quem partilhei todo o meu trabalho, por quem ajudei sem nunca me escutarem a dizer não.
Sei que nunca ficarei só. A minha gente é unida e não deixa ninguém para trás.
A luta continua! Sem medos.
Nota – A concentração acabará em almoço que contará com a presença do Coordenador do S.T.O.P., André Pestana! Caso estejam interessados em participar, entrem em contacto comigo para eu reservar por aqui um tasco típico, ok?
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Jun 21 2023
O ministro da Educação, João Costa, disse hoje em Portel, distrito de Évora, que os serviços mínimos requisitados pelo Governo para os exames nacionais do ensino secundário e provas de fim de ciclo “cumpriram a sua função”.
“A informação que tenho é que os serviços mínimos cumpriram a sua função, que foi permitir realizar as provas finais de ciclo e os exames nacionais que já se realizaram“, afirmou o governante no final de uma visita às instalações do Agrupamento de Escolas de Portel.
“Nos casos em que não foram decretados serviços mínimos, nas provas de aferição temos taxas de participação que, nos casos mais baixos, rodam os 70%, nos mais altos estão acima dos 90%. Isto vai permitir-nos fazer aquilo que é fundamental nas provas, que é aferir o sistema”, destacou.
Confrontado com a existência de alunos que não terão realizado os seus exames, o ministro lembrou que “todos os anos, mesmo sem greves, sem serviços mínimos, há alunos que não conseguem fazer a prova” por diferentes motivos e garantiu que “esses casos são sempre analisados e vistos”.
À chegada à Escola EB 2,3 Dom João de Portel, o ministro recebeu uma carta aberta de várias organizações sindicais, entregue pelo presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, Manuel Nobre, na qual os docentes reivindicam um “diálogo consequente” sobre os “problemas que estão a afetar as escolas e as carreiras dos professores”.
Questionado, depois, sobre a ‘promessa’ de continuar a luta no próximo ano letivo, feita ontem pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, o ministro lembrou que “o Governo nunca se retirou da mesa negocial” e pediu “colaboração” para focar no interesse dos alunos que, disse, “não podem ser mais prejudicados”.
“Há o que é legítimo pedir, há o que é possível responder. Neste momento, aquilo em que todos nos devemos concentrar é na serenidade e na tranquilidade para a boa aprendizagem dos alunos. Podemos continuar a negociar, a reivindicar, a fazer e negociar propostas sem prejudicar mais os alunos”, apelou João Costa.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou na terça-feira que a greve de docentes tenha impedido a realização de cerca de 15 mil provas de aferição do 2.º ano em centenas de escolas.
Além da greve às provas de aferição, a plataforma sindical tem também em curso uma greve às provas finais do 3.º ciclo e aos exames nacionais do ensino secundário, que começaram na segunda-feira, estas com serviços mínimos.
Os professores estão em greve pela recuperação do restante tempo de serviço que esteve congelado, e que corresponde a seis anos, seis meses e 23 dias.
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Jun 21 2023
Para alguns será a recuperação dos pontos perdidos.
Para os professores já vimos que o acelerador se traduz em ZERO dias.
O acelerador de progressões, que se aplica a partir de 2024, vai abranger todos os trabalhadores afectados pelos dois períodos de congelamento (de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017) e que progridem por pontos, mesmo que tenham mudado de carreira. Já os trabalhadores com contrato individual não serão abrangidos, embora o Governo tenha prometido estudar uma solução.
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Jun 20 2023
O Conselho das Escolas definiu um conjunto de recomendações para o Ministério da Educação, se houver quem as leia no Gabinete do Ministro já seria bom, mas como não me acredito muito que o Conselho das Escolas seja ouvido pelo Ministério da Educação, o que acho é que estas recomendações irão parar na mesma gaveta das propostas dos sindicatos.
O Conselho das Escolas, preocupado com a possibilidade de a crispação e as formas de luta se alargarem ao início do próximo ano letivo, recomenda:
1. Que a tutela tome todas as medidas que permitam, antes do arranque do próximo ano letivo, a pacificação das comunidades educativas.
2. Que seja implementado pela tutela um Plano eficaz que permita iniciar o processo para resolver a falta de professores na escola pública.
3. Que seja alargado a 2023/2024 o Plano 21/23 Escola+, com a manutenção dos recursos existentes, de acordo com a Recomendação n.º 3/2022 do CE.
4. Que seja adiada por um ano a aplicação das provas finais digitais ao 9.º ano.
5. Que seja estabilizada a rede digital das escolas, concluindo o processo de entrega e garantindo a sustentabilidade dos equipamentos da Escola Digital, de acordo com a Recomendação n.º 2/2023 do CE.
Aprovado por unanimidade em 16 de junho de 2023
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Jun 20 2023
… e de mais alguns ilustres colegas e professores.
Professores que mudam todos os anos, às vezes várias vezes ao ano, falta de recursos humanos, turmas demasiado grandes, infraestruturas deficitárias e por vezes inexistentes, excesso de burocracia… São algumas das lacunas da escola pública identificadas por quem a vive e que podem ajudar a explicar as posições no ranking. Oito professores e diretores escolares dizem que é preciso olhar para os bons exemplos identificados pela classificação das escolas e tirar daí lições
Manuela Micael, CNN Portugal
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Jun 20 2023
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 20 e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Consulte o Manual de utilizador.
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Jun 19 2023
Na lista provisória de ordenação à Contratação Inicial existem 27.917 candidaturas em 2.ª Prioridade e 23.738 em 3.ª Prioridade, totalizando assim 51665 candidaturas validas.
Contudo, existem apenas 35.047 candidatos, visto que muitos deles concorrem a mais do que um grupo de recrutamento.
Com estes números, muitos grupos de recrutamento deixarão de ter professores para colocação logo em Outubro.
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Jun 19 2023
Ds 6159 docentes candidatos à Vinculação Dinâmica existem 384 docentes que também são candidatos à Norma Travão.
Assim, destes 6159 docentes devemos subtrair 384 docentes que vão entrar no quadro através do concurso externo, pela Norma Travão.
No total são 5775 docentes que poderão entrar nas 8223 vagas da Vinculação Dinâmica o que já reduz para 70% o preenchimento das vagas iniciais da Vinculação Dinâmica.
Nas duas listas existem 8156 candidatos únicos para 10.624 vagas (76,7%).
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Jun 19 2023
Ao contrário do Concurso da Vinculação Dinâmica, neste concurso (Norma Travão) estão praticamente todos os candidatos às vagas.
Das 2401 vagas abertas, candidataram-se (com candidatura validada) 2380 docentes. Faltam apenas 21 candidatos que podem ainda estar na lista de excluídos e que reclamem destas listas.
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Jun 19 2023
A reclamação, prevista no n.º 2, do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 20 de junho e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (horas de Portugal continental).
No mesmo prazo, e também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso, de acordo com o disposto no ponto 4, do capítulo IX, da Parte III, do Aviso n.º 9206-E/2023, de 10 de maio.
A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes:
a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo [Opção A.1];
b) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo de Vinculação Dinâmica [Opção A.2];
c) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção A.3];
d) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial da candidatura [Opção B];
e) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção C].
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Jun 19 2023
Porque nunca consegui perceber como se chegou ao número de vagas da Vinculação Dinâmica e hoje comprovei por haver alguns grupos em que os candidatos foram superiores ao número de vagas abertas.
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Jun 19 2023
Das 8223 vagas que abriram para a vinculação dinâmica candidataram-se 6159 docentes. Em alguns grupo candidataram-se mais docentes do que as vagas que foram abertas (isto é sinal que as vagas que abriram não foram corretamente apuradas).
Se todos os docentes que concorreram entrarem no quadro seriam 74% das vagas que seriam preenchidos, mas como se vê que isso é impossível por esta incorreção de vagas face aos candidatos existentes, aponto para que apenas 50% das vagas venham a ser preenchidas.
Outras análises serão feitas nas próximas horas e dias.
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Jun 19 2023
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do concurso externo, concurso externo de vinculação dinâmica, contratação inicial e reserva de recrutamento para o ano escolar 2023/2024.
Consulte a nota informativa.
Listas Provisórias do Concurso Externo 2023/ 2024
Listas Provisórias do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024
Listas Provisórias do Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024
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Jun 19 2023
No âmbito do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença 2023/2024, será disponibilizado no SIGRHE entre os dias 29 de junho e o dia 3 de julho, o módulo destinado a indicar a capacidade de acolhimento de cada Agrupamento de Escola/Escola não Agrupada, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho de 2022.
Junto enviamos a nota informativa.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião
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Jun 18 2023
Segundo o Jornal Expresso, em notícia veiculada em 17 de Junho passado, o 1º Ministro António Costa deu um “saltinho” a Bucareste, para assistir à Final da Liga Europa, disputada entre os clubes de futebol Sevilha e Roma, este último, treinado pelo português José Mourinho:
“Apesar de a deslocação não ter sido incluída na agenda do primeiro-ministro para o dia 31 de maio, António Costa parou em Budapeste para assistir à final da Liga Europa, disputada no Puskás Arena, interrompendo a viagem a bordo de um Falcon 50 da Força Aérea que o transportava para Chisinau, capital da Moldávia, onde se realizava a II Cimeira da Comunidade Política Europeia”…
Alegadamente, António Costa terá dado como justificação para tal desvio, prévio à referida Cimeira, o facto querer dar um abraço a José Mourinho, acreditando que lhe poderia dar sorte, segundo as palavras do próprio Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que terá tido conhecimento dessa intenção…
Como se sabe, a presença de António Costa não salvou José Mourinho da derrota: o Sevilha acabou por ganhar esse jogo, levando para casa o troféu da conquista da Liga Europa…
E, também, como se sabe, após o final desse jogo, José Mourinho teve um comportamento deplorável, em relação à equipa de arbitragem, mostrado em praticamente todos os canais televisivos, portugueses e estrangeiros:
– Depois do jogo, dirigiu-se à garagem do estádio Puskás Arena, onde, veementemente, insultou os árbitros da partida, fazendo uso de muitos impropérios e abundantes palavrões…
A atitude, nomeadamente a linguagem obscena, com que José Mourinho brindou a equipa de arbitragem, deram, de resto, origem a um processo de investigação movido pela UEFA…
José Mourinho acabou por envergonhar os portugueses, evidenciando uma atitude de mau perdedor, indigna de qualquer treinador de futebol, ainda para mais com a visibilidade de que o mesmo usufrui, e absolutamente incompatível com o epiteto que o próprio atribuiu a si mesmo: “The special one”, no tempo em que era treinador do Chelsea…
O que terá a dizer sobre isso António Costa, que tão sensível se tem mostrado em matéria de insultos?
Gosto de futebol, costumo acompanhar, na medida da minha disponibilidade, o que se vai passando nesse mundo e não me considero uma moralista, mas confesso que senti vergonha alheia, ao ver e ouvir José Mourinho naquela ocasião…
Qualquer cidadão tem o direito de assistir aos jogos de futebol que muito bem entender, em território nacional ou no estrangeiro, com o dinheiro que quiser e puder desembolsar…
No caso presente, o erário público pagou, com certeza, a escala de António Costa em Budapeste, assim como tudo o que se lhe associou, e aí é que está o problema…
Tudo indica que esta deslocação de António Costa a Bucareste terá sido realizada a título pessoal, e não em representação do país, uma vez que a mesma não estaria sequer prevista na sua agenda oficial…
Em resumo, estaremos perante a satisfação de determinados gostos privados, pagos com dinheiro público e isso, obviamente, contraria a gestão racional do erário público, tão apregoada por António Costa, quando isso lhe dá jeito para justificar determinadas contenções orçamentais, e contradiz aquilo que é moral e eticamente esperado de um Chefe de Governo pelos seus concidadãos…
Depois de mais um episódio rocambolesco como este, que moralidade poderá ser reconhecida a António Costa, da próxima vez que o mesmo advogar, por exemplo, a inexistência de verba para permitir a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores?
Obviamente que os milhares de euros gastos neste desvio de rota significarão uma quantia muito inferior à necessária para repor a justiça na Carreira Docente, mas muitos dos injustificáveis milhões de euros malgastos, que dilapidam recorrentemente o erário público, começam quase sempre por ser dezenas, centenas e milhares antes de chegarem a quantias astronómicas…
Para António Costa os conceitos de ética e de moral parecem cada vez mais relativos, apenas exigíveis a terceiros…
Com toda a franqueza, ter assistido a este jogo de futebol sentado ao lado de uma personagem sinistra e indesejável como Viktor Orgán talvez não seja o mais censurável, neste caso…
O que aqui está verdadeiramente em causa não é se António Costa assistiu ao jogo de futebol acompanhado por um líder europeu conotado com a Extrema-Direita ou com a Extrema-Esquerda…
O que aqui está verdadeiramente em causa é que não havia justificação racional e objectiva para assistir a este jogo de futebol, debitando aos contribuintes portugueses a respectiva factura…
A ideia que fica é que a austeridade, a parcimónia e a contenção de despesa pública são só para alguns…
E tudo isto é inaceitável e inadmissível numa Democracia, onde supostamente deveria prevalecer a Ética Republicana…
A leviandade e a ligeireza com que António Costa tomou a decisão de alterar a rota inicialmente prevista denotam arrogância e vaidade patética, que já começam a ser “um clássico” na sua acção governativa…
Notas:
– Sou adepta fervorosa do Sporting e jamais concordaria com uma situação que tivesse contornos similares à presente e que envolvesse o clube da minha preferência e algum Governante, deste ou de qualquer outro Governo…
Como se sabe, a junção do futebol com a política gera sempre péssimos resultados, em particular para os contribuintes portugueses…
– A expressão “fracturante” foi utilizada no título deste texto de forma sarcástica.
(Paula Dias)
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Jun 18 2023
De acordo com o meu calendário de datas previstas para o concurso 2023/2024 vamos entrar amanhã na semana previsível de publicação das listas de ordenação provisórias do concurso externo 2023/2024.
Por isso é muito provável que entre amanhã e terça feira as listas sejam publicadas, caso contrário será a primeira vez, que me lembre, que as listas provisórias de um concurso externo seriam publicadas já em pleno verão.
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Jun 17 2023
Depois de muitas audições em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, parece que o resumo de parte significativa dos depoimentos bem poderá ser este:
– “Eu disso não sei nada, eu é mais bolos”. (Personagem José Severino, Herman José/Hermanias 1991/1992).
É difícil não se ficar estupefacto perante tantos alegados desconhecimentos e esquecimentos acerca do que se foi passando na TAP ao longo dos últimos meses, ao ponto de parecer que alguns dos inquiridos pela CPI foram convocados por engano…
E fica-se, igualmente, perplexo face à aparente informalidade presente na tutela política da gestão da TAP, em particular a utilização do whatsapp como um instrumento fundamental de comunicação…
O principal resultado de tudo isso tem-se traduzido pela escassez de esclarecimentos cabais acerca da enorme trapalhada em que se transformou o “caso Alexandra Réis”…
A TAP é tutelada pelo Estado Português, que é o seu principal accionista…
O Estado Português já disponibilizou à TAP a exorbitante quantia de 3.2 mil milhões de euros…
Só o Orçamento do Estado relativo ao ano de 2022, atribuiu à TAP 990 milhões de euros, portanto não estamos a discutir “peanuts”, nem acontecimentos distantes, perdidos nos meandros do tempo…
E apesar de, quando se fala da TAP, se mencionarem, quase sempre, quantias astronómicas de dinheiro público, não parece que alguém esteja muito preocupado em justificar rigorosamente determinados gastos…
Ao longo dos últimos meses, foram tomadas várias decisões ao nível da tutela política da gestão da TAP, algumas delas muito questionáveis e de duvidosa justificação, mas ninguém, verdadeiramente, as assume ou se responsabiliza por elas…
Alegadamente, muitos não viram nada, poucos sabem alguma coisa… Mas, contudo, alguém tomou certas decisões…
Além disso, parece óbvio que terão existido vários depoimentos concertados entre algumas partes e um esforço notório entre todos os correligionários do Partido Socialista para, mutuamente, se isentarem e ilibarem de culpa ou de responsabilidade, pelo que a credibilidade das conclusões desta CPI ficará, irremediavelmente, refém de uma certa “nebulosidade”…
Pelo que se viu e ouviu na CPI, teremos um país onde alguns parecem gerir a coisa pública como se fossem os seus donos, plausivelmente agindo sem a intenção de justificar, de forma clara e inequívoca, determinados gastos àqueles que lhes pagam o salário e todas as mordomias de que usufruem…
Neste processo, a única certeza que parece existir, neste momento, será esta:
– Há por aí uns cidadãos, plausivelmente, tidos como papalvos, também conhecidos como contribuintes portugueses, que têm sido forçados a passar sucessivos “cheques em branco” a uma empresa tutelada pelo Estado, cuja gestão tem levantado consideráveis dúvidas e suspeitas…
E a expectável conclusão desta CPI deverá ser algo semelhante a isto:
– Ninguém pode ser responsabilizado por actos cuja existência não ficou provada…
Contudo, os actos existiram e todos sabem disso… Se assim não fosse, como se constituiria e justificaria uma CPI?
Ou seja, os actos existiram, mas, expectavelmente, não ficará provado que tenham existido, pelo que não será possível identificar os respectivos responsáveis…
Completamente absurdo, mas muitíssimo provável…
E o mais certo é que os contribuintes portugueses continuem a ser alarvemente zombados, pela gestão negligente do erário público…
Poderá não haver dinheiro disponível para alguns equipamentos essenciais ao bom funcionamento das escolas, como a climatização das salas de aula ou uma internet eficaz, mas continuará a haver, seguramente, milhões de euros para esbanjar noutros locais, muitas vezes sem justificação conhecida e atendível…
Por outro lado, ao que tudo indica, uma simples reunião de Conselho de Turma numa escola poderá requerer mais formalidades do que a tutela política de uma empresa que tem dilapidado o erário público em milhares de milhões de euros…
Na verdade, no que se refere à TAP, e pelo rumo dos acontecimentos, os contribuintes portugueses nunca saberão quem gastou o quê e com que finalidade…
Mas, afinal, quem é que manda na TAP?
Há ou não há elementos do Governo, responsáveis pela tutela política da gestão da TAP?
Quem, no Governo, assume as decisões da gestão política da TAP e se responsabiliza efectivamente por elas?
“Ministro sem verba para os professores”, anunciou o Jornal Correio da Manhã, em 15 de Junho de 2023…
A tradução do anterior para justificar a alegada ausência de verba, por parte do Governo, talvez possa ser esta:
– Lamentamos, mas gastámos o dinheiro que havia disponível em bens essenciais, como a manutenção de uma empresa que fechou o ano de 2021 com um prejuízo recorde de 1.6 mil milhões de euros… (Dados do Jornal de Negócios em 11 de Abril de 2022, sobre o prejuízo da TAP no ano de 2021);
– Aos Professores pede-se muita paciência, muita resiliência e uma robusta capacidade de perdoar e de esquecer, recomendando-se, ainda, que se habituem a comer ar…
Por via da CPI à TAP, têm sido perceptíveis a leviandade e a displicência com que este Governo tem desembolsado dinheiro público, ainda que as conclusões oficiais que vierem a ser publicadas no relatório final da CPI não o mencionem…
Quando se compara a incúria e o esbanjamento anterior com a austeridade, a parcimónia e a contenção de despesa pública numa área tão vital como a da Educação, não restarão dúvidas sobre as prioridades governativas do actual Governo e, em particular, de António Costa, enquanto seu líder…
“O Ministro das Finanças tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Estado, promovendo a gestão racional dos recursos públicos, o aumento da eficiência e equidade na sua obtenção e gestão”, conforme consta na Lei Orgânica do XXIII Governo Constitucional…
É aceitável e verossímil que o Ministro das Finanças Fernando Medina, a quem estão atribuídas as competências anteriores, tenha sabido da indemnização de 500.000 euros a Alexandra Réis por um jornal, no caso pelo Correio da Manhã, de acordo com o afirmado por si na CPI, no passado dia 16 de Junho?
Afinal, quem zela pela gestão racional do dinheiro público, pelo interesse público e pela moralidade das contas públicas?
Metaforicamente, o mais afirmado na CPI, por parte dos inquiridos, terá mesmo sido “Eu disso não sei nada, eu é mais bolos”, sempre muito conveniente, para se evitar qualquer comprometimento…
(Paula Dias)
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Jun 15 2023
Portugal é o país da União Europeia (UE) com a classe docente mais envelhecida, com uma média de idades que se situa nos 50 anos. Cerca de 40% dos professores que se encontravam a lecionar em escolas públicas em 2018/19 irão aposentar-se até 2030/31, o que significa que será necessário recrutar 34.500 professores até 2030. Mas há poucos jovens em cursos que dão acesso à carreira docente. As condições de trabalho e progressão na carreira dos professores tornam a profissão pouco atrativa, mostra o estudo “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal”, da Fundação José Neves (FJN), apresentado esta quinta-feira.
“A evidência de que os professores são determinantes para o sucesso escolar dos alunos motiva a necessidade de garantir que todos os alunos têm bons professores e de atrair para a profissão docente os melhores entre as gerações mais jovens. Se o foco na qualidade dos professores é central para a aprendizagem dos alunos, Portugal depara-se, em linha com outros países europeus, com um alarmante envelhecimento do corpo docente que resulta numa escassez de professores no imediato e de forma ainda mais acentuada no curto e médio prazo”, alerta a FJN na edição de 2023.
Os professores portugueses têm em média, 50 anos, um valor que não difere muito entre os diferentes níveis de ensino (pré-escolar, ensino básico e secundário).
Docentes com menos de 30 anos são uma exceção, representando apenas 1,7% dos professores no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário e 3,1% no Ensino Pré-Escolar. Por outro lado, o 2.º ciclo do Ensino Básico contém a percentagem mais elevada de professores com mais de 50 anos (57,2%) e o 1.º ciclo a mais baixa (42,5%).
O envelhecimento do corpo docente não é exclusivo de Portugal, mas o país destaca-se pela negativa, sendo aquele onde o problema é mais acentuado entre todos os Estados-membros da União Europeia, acompanhado apenas pela Itália.
Em 2020, por cada professor português do Ensino Básico e Secundário com menos de 30 anos, existem 28 professores com mais de 50 anos. É o valor mais elevado de todos os países da União Europeia, onde, em média, para cada professor com menos de 30 anos existem apenas cinco professores com mais de 50.
O progressivo envelhecimento da classe docente implica que um número significativo de docentes atingirá a idade da reforma nos próximos anos. Concretamente, cerca de 40% dos professores que se encontravam a lecionar em escolas públicas em 2018/19 irão aposentar-se até 2030/31, aponta a Fundação José Neves.
“Apesar de, durante o mesmo período, estar prevista uma diminuição de 15% no número de alunos matriculados em escolas públicas, por força da diminuição da natalidade em Portugal nas últimas décadas, será ainda assim necessário recrutar um total de 34.500 professores até 2030, o equivalente a 29% dos que estavam em funções em 2018/19. Estas necessidades de recrutamento irão intensificar-se ao longo da década, aumentando de 3.050 professores em 2021 para cerca de 4.100 em 2030.”
Os valores apresentados são problemáticos uma vez que os novos diplomados do ensino superior que se habilitam anualmente para a docência não são suficientes para substituir os professores que saem a cada ano do sistema educativo.
Por exemplo, de acordo com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em 2020/21, apenas 1.648 indivíduos obtiveram um mestrado nas áreas de formação de professores em educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, valor muito aquém dos 3.450 educadores e professores que representam a média anual das necessidades de recrutamento até 2030.
A necessidade de aumentar o número de professores para repor os que se reformam contrasta com a diminuição da procura por cursos do ensino superior conducentes à profissão de professor, que é evidente pela discrepância entre a evolução do número de alunos inscritos no ensino superior nos cursos da área de formação de professores.
“Apesar de o número de inscritos em licenciaturas ter aumentado 8% entre 2013/2014 e 2020/2021, a tendência na área de formação de professores foi a inversa, com uma queda de 18%. A discrepância é ainda mais acentuada nos mestrados, que atualmente é o nível previsto de acesso à carreira docente. De facto, o total de alunos inscritos em mestrados aumentou 23% entre 2013/2014 e 2020/2021, enquanto nos mestrados para formação de professores caiu 22%. Esta evolução fez com que a percentagem de alunos inscritos em mestrados nesta área de formação caísse de 16,5% para 10,4% do total de alunos inscritos em mestrados entre os mesmos anos letivos.”
O panorama atual de escassez de professores não pode ser dissociado das condições de trabalho e progressão na carreira dos professores, que tornam a profissão pouco atrativa e resultam em elevados níveis de insatisfação profissional, aponta o relatório.
No ano letivo 2020/2021, cerca de um em cada cinco professores portugueses era contratado e tinha um salário bruto abaixo dos 1.500 euros, já com o subsídio de refeição.
O salário dos professores no início da carreira é inferior ao de outros trabalhadores com formação equivalente nas áreas CTEM, da saúde e do direito. Com o avançar da idade, e devido à dificuldade na progressão da carreira, o fosso salarial é mais desfavorável para os professores, com salários abaixo de todas as áreas CTEM e de várias outras áreas de formação.
Outra dimensão a ter em conta na atratividade da profissão passa pelos níveis de stress reportados pelos professores portugueses. Apesar de não haver dados comparativos entre os níveis de stress com outros grupos profissionais, é significativo que 87% dos professores em Portugal afirmem sentir um nível elevado de stress no trabalho, o valor mais alto entre os países da OCDE, que têm uma média de 49%.
A falta de estabilidade, de progressão na carreira e salarial e os níveis de stress contribuem para a baixa satisfação profissional reportada pelos professores portugueses. Cerca de 22% dos professores portugueses dizem estar arrependidos de terem escolhido a sua profissão, um valor sem paralelo no conjunto dos 22 países da União Europeia incluídos no inquérito da OCDE
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Jun 15 2023
Muitos Encarregados de Educação optaram por não levar os seus filhos do 2.º ano à escola para a realização da Prova de Aferição de Português/Estudo do Meio.
Durante a manhã chegou-me um abaixo assinado, assinado pela grande maioria dos pais do 2.º ano de uma escola do “meu” agrupamento, apontando as suas razões para não trazerem hoje os filhos à escola, como anteciparam que para a prova de aferição de Matemática/Estudo do Meio também tomariam esta decisão.
Neste caso, juntou-se à greve dos aplicadores da prova uma larga abstenção de alunos na escola.
E assim foi desperdiçado, o que seria mais um dia de aulas, porque nem a prova de aferição foi feita, nem as aulas foram dadas.
É este o caminho que o Ministério da Educação quer manter para 2024?
Faz algum sentido haver provas digitais no 2.º ano?
Antes da prova dirigi-me a uma sala de outra escola para aperceber-me in loco das dificuldade dos alunos para aceder à plataforma Intuitivo. A frustração foi imensa porque nesta idade a maioria das crianças nem sabe onde está o hifen no computador para colocar a sua password, ficam frustados porque descobrem que o seu computador, entregue pelo ME, escreve automaticamente desta forma ººººººººººººººººº , e não havendo computadores para substituição dos avariados (que por sinal já estão fora da garantia) tiveram de sair da sala de aula.
E quem disser que as provas de hoje correram bem é porque não esteve numa sala de aula…
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Jun 15 2023
… porque alguém imaginar que é possível o computador ficar na escola para uso do aluno é porque não conhece a realidade das escolas.
Com mudanças de alunos de sala de aula e com os equipamentos deixados ao aluno no início do dia para o entregar no fim das aulas do dia só com um rácio de Assistentes Operacionais/Técnicos que fossem o dobro daquilo que são.
Sempre critiquei a opção seguida pelo Ministério para entregar a cada aluno um Kit Digital, sem a mínima qualidade do equipamento e sem condições na escola para apoiar estes kits. E agora que as garantias dos equipamentos terminaram é que se vai ver o enorme erro desta decisão. Seria mais eficaz que as escolas recebessem equipamentos (não necessariamente portáteis) para que cada aluno o usasse em contexto de sala de aula.
A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) enviou às escolas, no final de abril e início de maio, listas fazendo corresponder o número de identificação fiscal (NIF) de alunos cujos pais tinham recusado a atribuição do kit digital no início do ano letivo, ou que por qualquer outra razão não tinham computador atribuído, com números de série de portáteis. A cada NIF corresponde um número de série de um computador que muitos alunos têm atribuído, sem conhecimento do próprio ou dos encarregados de educação.
“Recebemos um telefonema a informar-nos de que iriam enviar uma lista por email. Posteriormente, enviaram essa listagem. Os computadores ficaram atribuídos aos alunos, mas ficam na escola, sob responsabilidade da escola e para uso dos alunos em questão”, confirma à CNN Portugal fonte da direção do Agrupamento de Escolas de Cinfães.
O diretor do mesmo agrupamento, Manuel Pereira, que é também presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), corrobora a informação fornecida pelo elemento da sua própria direção e acrescenta que, no caso desta escola, “são apenas sete computadores nessas condições”.
Mas a CNN Portugal sabe que há escolas com dezenas de computadores atribuídos administrativamente, numa lista elaborada pela própria DGEstE e entregue aos diretores pronta a assinar. Há mesmo um agrupamento de escolas que tem “mais de 190 kits digitais nestas condições”.
“Aceitando de boa-fé o argumento que nos foi dado de que é uma forma de os computadores ficarem nas escolas e não serem devolvidos ou serem redistribuídos, percebo-o e aceito-o. Não acho cordial que esse processo tenha acontecido de forma administrativa e, sobretudo, não acho correto que sejam usados os NIF de pessoas que não sabem e não deram autorização para isso”, diz Manuel Pereira.
O Agrupamento de Escolas de Cinfães assegura que está a contactar os sete encarregados de educação em causa “para lhes comunicar o que aconteceu”. E assegura também que os computadores “vão ficar na escola, à responsabilidade da escola, para uso exclusivo do aluno a quem foi atribuído”, como aliás é pedido no email enviado pela DGEstE.
Mas se nas escolas dirigidas por Manuel Pereira é fácil chegar a apenas sete encarregados de educação, há escolas onde a missão é quase impossível. Fonte de um dos estabelecimentos contactados pela CNN Portugal, que pediu anonimato, diz que há números de série que “não correspondem sequer aos computadores que estão na escola como tendo sido atribuídos àqueles alunos em concreto” e, “no meio de quase 200 computadores, confirmar a ligação entre um NIF e o número de série de um computador é quase impossível”.
“Sobretudo quando puseram milhares de computadores nas escolas, mas não deram recursos às mesmas para gerir o processo e são os professores, que também dão aulas e muitas vezes nada têm a ver com a área da informática, que são responsáveis pelo programa e por resolver os problemas com os computadores dos alunos”, acrescenta a mesma fonte.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), assina por baixo esta reivindicação. “É preciso que as escolas sejam dotadas de técnicos informáticos para tratar da manutenção e dos problemas dos computadores dos alunos. Independentemente de esses colaboradores serem da responsabilidade do Ministério ou das autarquias, a manutenção dos computadores não pode continuar a ser feita pelos professores de TIC [Tecnologias de Informação e da Comunicação] ou por qualquer professor de qualquer outra área disciplinar que seja habilidoso, muitas vezes fora do seu horário de trabalho”, defende o responsável, em declarações à CNN Portugal.
O presidente da ANDAEP vai mais longe: porque não é claro de quem é a responsabilidade se alguma coisa acontecer a estes computadores atribuídos pela DGEstE, se da escola se dos pais, é preciso, literalmente, jogar pelo seguro. “Temos pedido ao senhor ministro, até de viva voz, que alargue o seguro escolar aos computadores, quer aos que os alunos levam para casa, quer a estes que ficam na escola”, reivindica Filinto Lima.
A CNN Portugal falou também com um encarregado de educação que tinha recusado o kit digital no início do ano letivo e que agora vê o NIF do filho associado ao número de série de um computador que não quer, nunca viu, não sabe onde está e nem sabe sequer se existe. Pediu o anonimato para preservar a identidade do filho, coisa que considera que não foi feito em todo este processo.
“É um abuso do uso dos dados do meu filho para fins que não autorizei. É uma invasão da minha privacidade e, pior do que isso, da privacidade dos meus”, sublinha.
Carlos, chamemos-lhe assim, teve acesso à lista através de um fórum restrito ligado à Educação de que faz parte e onde algumas dessas listas estão a ser partilhadas. Diz-se indignado depois de ter visto a lista, sobretudo porque tinha assinado um documento, no início do ano letivo, a recusar que fosse atribuído um computador ao filho.
“Ele está no 3.º ano. Sabemos como são as crianças, ponderei e achei que podia sair-me mais caro do que, eventualmente, comprar-lhe um computador ou dar-lhe um usado que tivesse lá em casa. Além disso, prefiro é que o meu filho leia livros, pense ‘em papel’ e escreva em papel. Eles já nasceram no meio digital, a utilização de meios digitais vai acontecer naturalmente. Não precisamos de estimular”, argumenta.
Carlos assegura que não lhe foi comunicado nem pela escola, nem por qualquer outra estrutura ligada ao Ministério da Educação ou à DGEstE a decisão de contrariar a sua vontade e atribuir um computador ao filho. Nem antes da lista ser enviada à escola do filho, nem depois de ter sido assinada. Até agora, só sabe que isso aconteceu porque se deu a coincidência de estar num grupo de WhatsApp restrito onde as listas andam a circular.
Para já, diz que vai esperar para ver se lhe serão apresentadas explicações para o sucedido ou mesmo se a atribuição lhe vai ser comunicada ou não. Quer saber “as razões da urgência de serem distribuídos os equipamentos desta forma e o porquê de terem sido usados NIF dos alunos à revelia dos responsáveis. Se essas explicações não chegarem ou não o satisfizerem, garante que as vai procurar, “nem que seja junto da proteção de dados”.
A assinatura de uma lista “elaborada de cima” e da qual as escolas não são responsáveis constrangeu alguns diretores escolares. Houve mesmo quem mostrasse reservas em fazê-lo.
A diretora de um estabelecimento de ensino do Sul do país ouvida pela CNN Portugal e que também pediu anonimato fala em “quase uma centena de kits atribuídos” numa lista que, garante, foi pressionada a assinar.
Manuel Pereira, por seu lado, assegura que “não foi pressionado a nada” e, enquanto dirigente da ANDE, não recebeu indicações nesse sentido de qualquer um dos associados. “Ninguém deu nota de grande revolta por causa deste assunto”, afirma.
Mas as queixas de pressão para assinar o documento não são exclusivas da docente atrás referida. Pelo menos mais dois diretores de escolas contactados confessam que mostraram “muitas reservas” em assinar a lista e garantem que a opção lhes foi imposta e não sugerida.
“É só um reflexo do clima de pressão que se vive nas escolas”, resumem.
Se muitos pais não sabem que esses computadores estão nas escolas atribuídos aos seus filhos, como os poderão reclamar? E, se não reclamarem, qual será o destino desses kits informáticos, compostos por computador, mas também por headphones e por um cartão de comunicações móveis ou por um hotspot de Internet. O diretor de um agrupamento de escolas de Oeiras assegura que serão distribuídos. Se não forem este ano, sê-lo-ão no próximo.
“Confirmo que o ME fez a atribuição dos computadores aos alunos, de onde resultou um documento que a escola simplesmente validou. Com o não levantamento dessas unidades, as mesmas deixaram de estar disponíveis para os alunos, ficando para uso por exemplo nas provas de aferição. Em setembro, essas unidades passarão a ser disponibilizadas aos alunos que as quiserem levantar”, explica numa mensagem escrita à CNN Portugal o diretor do referido agrupamento.
Fica por saber se será assim em todas as escolas, já que a DGEstE é categórica no email que enviou às escolas: “Na ausência de assinatura do auto por parte do EE/aluno maior, o equipamento terá de ficar à guarda da escola, para uso exclusivo do seu beneficiário e apenas dentro do recinto escolar, ficando na plataforma o auto no estado gerado.”
Fica também por saber se outras questões ficaram acauteladas: um aluno que recusou o kit este ano e que não foi informado desta atribuição administrativa, não levantando por isso o equipamento, terá direito a um computador se, no próximo ano, mudar de escola e resolver requerê-lo? “É uma dúvida pertinente. Na plataforma do Ministério da Educação, constará já como tendo um kit atribuído. É muito provável que não o consiga para o ano, se mudar de escola e se pedir um computador da Escola Digital”, admite um professor responsável pelo programa numa escola do Sul do país.
Fontes contactadas pela CNN Portugal estão convencidas que a esta manobra administrativa não será alheio “o cumprimento das metas do PRR”. O programa foi financiado pelo Portugal2020 e pelo Plano de Recuperação e Resiliência. O plano foi cumprido no tempo estipulado para a aquisição de 600 mil computadores, mas não o foi no que toca à distribuição pelos estudantes.
Em finais de abril, quando a lista com a atribuição administrativa começou a ser enviada às escolas, a menos de dois meses do final do ano letivo e a poucas semanas das provas de aferição, que este ano foram, pela primeira vez, digitais, o plano para a atribuição dos equipamentos só tinha sido cumprido a 70%.
O programa Escola Digital foi lançado em 2020 e tem como missão digitalizar as escolas portuguesas, mas parece longe de cumprir os objetivos. Num relatório sobre a execução do PRR divulgado em fevereiro, a situação do programa no que toca ao cumprimento das metas de utilização dos dinheiros europeus era descrita como “preocupante” e as recomendações já iam no sentido de se acelerar o processo de entrega dos equipamentos aos alunos e de se encontrar uma alternativa à necessidade de consentimento dos encarregados de educação requerida no início do ano letivo.
“Recomenda-se a elaboração de um calendário alternativo para a implementação das redes locais nas escolas bem como o reforço da logística de entrega de computadores pessoais pelas escolas e a reavaliação da declaração de responsabilidades exigida às famílias para entrega dos computadores”, pode ler-se no documento.
A CNN Portugal pediu explicações ao Ministério da Educação, que, em resposta escrita, esclarece que “este procedimento tem como objetivo garantir que os alunos que não têm computador porque os encarregados de educação não aceitaram (maioritariamente por temerem custos com avarias/estragos etc.) possam estar em igualdade de situação com os outros alunos, podendo ter um computador para uso em contexto escolar”, garantindo assim, que todos os alunos “têm computador para cumprir as aprendizagens” nas atividades letivas.
Ficou, contudo, por esclarecer se a proteção dos dados dos alunos ficou assegurada nesta operação e se a mesma foi comunicada aos encarregados de educação. Por responder ficaram também questões relativas à quantidade de equipamentos nestas condições e se há garantias que estão a ser usados efetivamente pelos respetivos destinatários e não armazenados nas escolas sem serem efetivamente atribuídos.
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Jun 15 2023
Há escolas em todo o país onde não estão a ser realizadas as provas de aferição do 2.º ano devido à greve dos professores. A Fenprof garante que há “milhares de provas por fazer” e que há estabelecimentos de ensino onde não se realizou qualquer exame.
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Jun 15 2023
A decisão partiu dos pais e encarregados de educação, que, desde o primeiro momento, foram apoiados pelos professores. A FamaTV sabe que, em todo o concelho, há dezenas de turmas do 2º ano de escolaridade que amanhã, dia 15, não vão realizar a prova de aferição de Português e Estudo do Meio. O boicote repete-se na próxima terça-feira, dia 20 de junho, na prova de Matemática.
As razões repetem-se em todas as escolas e os pais e encarregados de educação consideram que não estão reunidas as condições e que a sua realização vem “acrescentar pressão desnecessária às crianças”. Os professores partilham da mesma opinião e a FamaTV sabe que, em determinadas escolas, os professores, numa decisão unânime, vão fazer greve no dia das provas.
“Considero que os resultados que nos chegam nos relatórios podem ser enganadores, mas também porque estamos a falar de crianças de 7/8 anos, que são facilmente condicionáveis quando expostas a situação normal de ter de prestar provas”, sublinhou uma professora à FamaTV, que amanhã e na próxima terça-feira vai fazer greve às provas, tal como todos os seus colegas professores.
Outra das razões apontadas pelos pais e professores é o formato digital em que, agora, as provas são prestadas. Em casa, os pais com quem a FamaTV falou, sente a dificuldade dos filhos em manusear o computador, “que muitas vezes não funciona”. “O meu filho, por exemplo, só de lhe falar nas provas começa a chorar. Desde o primeiro momento que decidimos que ele não iria fazer as provas”, disse esta encarregada de educação à nossa reportagem, que quis manter o anonimato.
E os professores têm outras razões, tal como adiantou a fonte próxima da FamaTV. “Discordo porque considero que, como aliás muitos colegas professores e até psicólogos já vieram dar conta, uma criança com 7 ou 8 anos que aprendeu a ler e a escrever muito recentemente, deve privilegiar o treino da escrita manuscrita, do desenho da letra , desenvolvendo a motricidade fina e a capacidade óculo-manual que, como nos diz a ciência, é fundamental para desenolver o próprio cérebro”.
“Há quem diga que vai correr bem e que este é o caminho do progresso, que na evolução há sempre resistência de vários atores, mas creio que o ponto fundamental nesta discussão não é o deixar ‘entrar’ ou não o progresso nas salas de aula, mas sim a defesa pedagógica, cognitiva e mesmo emocional das nossas crianças”, adiantou a mesma professora à FamaTV. Assim, amanhã e na próxima terça-feira, em muitas escolas famalicenses os alunos do 2º ano não vão comparecer às Provas de Aferição, o que não terá qualquer consequência na sua não realização, já que apenas servem para dados estatísticos.
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Jun 14 2023
Durante a tarde de hoje, em Londres, o Presidente da República referiu que ainda não tinha chegado à Presidência da República o Diploma do “Acelerador da Carreira” e que após ouvir os sindicatos iria decidir se o promulgava ou não. Disse que se não houvesse uma solução equilibrada iria devolver o diploma ao governo.
Depois de João Costa ter afirmado hoje que não iria retomar as negociações com os sindicatos, o que acho é que será obrigado a isso, pois o Presidente da República deverá tomar essa decisão em breve, já que nenhum sindicato deverá considerar a proposta do “acelerador da carreira” como equilibrado.
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Jun 14 2023
“A liberdade de expressão é um valor absoluto que deve ser defendido“
“Tenho esperança que este acontecimento (ataque conta Charlie Hebdo) possa reforçar todos aqueles que em todo o mundo se batem pela liberdade de expressão – uma liberdade essencial à vida e ao progresso da democracia”
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Jun 13 2023
Hoje, 13 de Junho de 2023, estive pela SicN (vídeo de 10 minutos) a comentar o estado da educação. Obviamente que se colocou a questão do cartaz que não aprecio. Parece que o autor, professor sindicalizado num dos sindicatos da Fenprof (a Fenprof organizou o protesto, mas demarcou-se do cartaz), faz referências pejorativas ao que chama de “professores independentes mediatizados” (os tais PIM, o Paulo Guinote, o Ricardo Silva e eu). Pois bem. Fiz o que faço desde sempre: força dos argumentos, força da cidadania e debate centrado no essencial. Enviarei, dentro de pouco mais de uma semana, para o Público um texto em que desenvolverei o argumento central deste vídeo: a falta grave de professores, mas relacionando-a com a transição digital.
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Jun 13 2023
– A FENPROF precisou de oito simulacros de negociação com o Ministério da Educação para concluir, em 13 de Abril passado, que: “A reunião técnica confirma receios e esclarece que o ME não pretende recuperar qualquer tempo de serviço” (Site oficial da FENPROF)…
Estranhamente, foram necessários oito simulacros de negociação para que essa estrutura sindical, finalmente, reconhecesse e assumisse que o Ministério da Educação não tinha qualquer intenção de ceder às principais reivindicações dos Professores, nomeadamente que não deferiria a recuperação integral do tempo de serviço, roubado em 2017…
Nessa altura, e apesar de tal contactação pecar por tardia, pareceu que se tinha feito alguma luz…
– Em 15 de Maio passado, a FENPROF abandonou a reunião com o Ministério da Educação, que fazia parte da negociação suplementar, solicitada pelos próprios Sindicatos…
A luz anterior parecia continuar acesa…
Após a saída, intempestiva, dessa reunião, o líder da FENPROF, Mário Nogueira, qualificou o que se passou nesse dia como: “Indecente, inaceitável, revoltante e um nojo” (Jornal Observador, em 17 de Maio de 2023), manifestando a sua indignação pela postura do Ministério da Educação…
– Em 17 de Maio passado, em Chaves, por ocasião da apresentação da Caravana pela Profissão Docente, que partiria dessa cidade em 22 de Maio, Mário Nogueira terá afirmado que: “Fomos figurantes de teatro” (Jornal Observador, em 17 de Maio de 2023), referindo-se às peripécias da reunião do dia 15 de Maio com o Ministério da Educação…
A acreditar nas afirmações de Mário Nogueira, infere-se que a atitude do Ministério da Educação foi interpretada como uma humilhação das estruturas sindicais…
Dada a qualificação da atitude da Tutela, na reunião havida em 15 de Maio, como “Indecente, inaceitável, revoltante e um nojo” e, ainda, “Fomos figurantes de teatro”, seria de esperar que a FENPROF desse por encerrado o “processo negocial” com o Ministério da Educação…
– Face a todos os antecedentes, verifica-se, agora, com grande surpresa e perplexidade, que a FENPROF pediu a reabertura do processo negocial com a Tutela, conforme consta na Carta Aberta dirigida ao Ministério da Educação por essa estrutura sindical (Site oficial da FENPROF, em 12 de Junho de 2023)…
A luz parece ter-se apagado, dando lugar à escuridão total…
Aparentemente, algo terá mudado entre 15 de Maio e 12 de Junho de 2023, pelo que se pergunta:
– O que mudou, em menos de um mês, sabendo que os protagonistas do Ministério da Educação continuam a ser os mesmos?
– Em menos de um mês, para onde foram a indignação e a exaltação observadas em Mário Nogueira/FENPROF no passado dia 15 de Maio, após o abandono da reunião com a Tutela?
– Que seriedade e que dignidade se poderá atribuir à actuação de uma estrutura sindical que, num primeiro momento, se insurge contra a humilhação de que terá sido alvo, mas que, passado menos de um mês, pretende a reabertura do processo negocial com o mesmo Ministério da Educação?
– Que confiança e que credibilidade poderá suscitar uma estrutura sindical que, em menos de um mês, parece dar o dito por não dito, mostrando uma inusitada disponibilidade para se voltar a reunir com a Tutela, sujeitando-se a ser, mais uma vez, humilhada?
– O mais lógico e congruente não seria pôr cobro à má-fé e à encenação, imputadas ao Ministério da Educação pelo líder da FENPROF em 15 e em 17 de Maio, dando por encerrado o “processo negocial” com a Tutela?
Ao que tudo indica, o Ministério da Educação não verá as estruturas sindicais como efectivos parceiros, mas antes como meros figurantes protocolares…
– O pedido de reabertura do processo negocial com o Ministério da Educação indiciará que a FENPROF assume, afinal, a condição de figurante protocolar e que aceita submeter-se a ela?
“As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas, pelo que reiteram a sua disponibilidade para tal. Admitem, mesmo, parar as greves e outras ações de luta e contestação que estão previstas até ao final do ano escolar, cabendo ao Ministério e ao Governo criar condições para tal.” (Carta Aberta dirigida ao Ministério da Educação, site oficial da FENPROF, em 12 de Junho de 2023)…
Ao ler esta afirmação, fica-se com a sensação de que a FENPROF pretenderá, desesperadamente, encontrar algum argumento que justifique a paragem das greves e das outras acções de luta e de contestação…
O exercício de um Sindicalismo digno, sério, credível e confiável não parece ser compatível com decisões dominadas por plausíveis absurdos e potencialmente geradoras de suspeitas…
A actual decisão da FENPROF de pedir a reabertura do processo negocial com o Ministério da Educação, à luz dos acontecimentos anteriores e da forma como os mesmos foram por si qualificados, parece absolutamente estapafúrdia e incoerente, além de não resolver qualquer problema da Classe Docente…
Esperava-se muito mais e melhor daquela que se arroga como “a maior e mais representativa organização sindical de professores em Portugal” (Site oficial da FENPROF)…
Não basta apregoar protagonismo num site oficial…
E, já agora, a melhor forma de praticar esse pretenso protagonismo também não passaria, certamente, pela demarcação pública dos cartazes da polémica, dando, desse modo, força ao “role playing”, magistralmente, encenado e dramatizado por António Costa, que tão bem soube desempenhar o papel de vítima e de mártir…
António Costa “sabe-a toda” e isso ficou bem à vista neste episódio… A FENPROF terá sido enganada pela manha e pela astúcia de António Costa ou simplesmente não resistiu à tentação de aparecer nos meios de comunicação social, ainda que de uma forma oportunista?
De qualquer forma, passar da indignação à submissão, em menos de um mês, por certo, não servirá para acautelar as legítimas expectativas dos Professores, nem para defender os seus interesses…
A luz foi-se de vez e a escuridão parece ter-se instalado, impondo o seu domínio…
(Paula Dias)
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Jun 13 2023
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Jun 12 2023
No dia 18 de maio foi “aprovado em conselho de ministros o decreto-lei que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação.
Este diploma tem como propósito promover a aceleração das progressões dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento, ocorridos entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, e que impediu a sua valorização remuneratória durante esse período.”
Sendo este documento um ramo morto, será que Marcelo Rebelo de Sousa está disposto a tirá-lo da árvore?
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Jun 12 2023
As agressões à Classe Docente, infligidas por António Costa, enquanto 1º Ministro, não têm sido metafóricas… As sucessivas bordoadas aplicadas por si aos Professores têm sido muito reais e concretas, com consequências desastrosas e danos irreparáveis…
A propósito das comemorações do Dia de Portugal, em Peso da Régua, António Costa, cinicamente, tentou passar a ideia de que existiu um “descongelamento” integral da Carreira dos Professores e que isso se devia a si…
É praticamente impossível que alguém se comova por essas palavras de António Costa, ou se demova da presente luta, uma vez que esse discurso é cabalmente desmentido pela versão dos factos…
E, por muito que custe a admitir a António Costa, a verdade que acompanha esses factos será esta:
– Em 2017, a Classe Docente sofreu o maior vilipêndio de que há memória (subtracção de mais de 9 anos de tempo de serviço), com implicações definitivas e prejuízos irrecuperáveis na Carreira, em termos salariais, patrocinado pelo 1º Ministro António Costa;
– Em 2019, o 1º Ministro António Costa fez uma inadmissível chantagem, ameaçando com a demissão do Governo, se a Assembleia da República aprovasse o Diploma que previa a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores;
– Em 2023, mantendo-se António Costa como 1º Ministro, continuam por recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço sonegado em 2017;
– Em 2023, António Costa, enquanto 1º Ministro, é o principal responsável por um embuste denominado Vinculação Dinâmica.
No fundo, António Costa é um fingidor…
Os Professores estão cansados das mentiras, da desonestidade intelectual, das ideias delirantes, da prepotência, da obstinação, da arrogância e do cinismo que têm vindo a ser observados na actuação do Ministro da Educação e do 1º Ministro, de resto, muitas vezes acompanhados nesse insano desígnio por determinados Directores…
A paciência e a tolerância dos Professores parecem estar a esgotar-se, face aos constantes atropelos à sua dignidade profissional e ao recorrente desrespeito de que têm sido alvo…
Também parece óbvia a indignação crescente dos Professores relativamente às tentativas de limitar a sua liberdade de expressão, o direito de reunião e de manifestação e, de forma ainda mais acintosa, o direito à greve…
António Costa parece não ter ainda percepcionado, nem aceite, a realidade anterior, optando, em vez desse reconhecimento, por conduzir as políticas educativas em “contra-mão”…
A actuação habitual do Ministro da Educação e do 1º Ministro faz lembrar a anedota de um homem que conduzia em contra-mão numa auto-estrada, sem perceber o motivo dos inúmeros sinais de luzes e das muitas buzinadelas dos outros condutores…
Do ponto de vista daquele homem, as reacções dos outros condutores eram incompreensíveis, pelo que o melhor seria ignorá-las…
Temos um Ministro da Educação e um 1º Ministro em “contra-mão”, que recusam percepcionar a realidade; que se mostram incapazes de compreender os motivos pelos quais são criticados; que se vitimizam frequentemente, aproveitando para deturpar as evidências fornecidas pela realidade, interpretando-a de forma enviesada e de acordo com o que melhor lhes convém em cada ocasião…
Mas as sucessivas declarações do Ministro da Educação e do 1º Ministro têm sido, frequentemente, desmentidas pelas evidências fornecidas pela realidade, o que, inevitavelmente, torna as suas interpretações cada vez menos credíveis…
O respeito não se impõe pela autoridade ou pelo medo. O respeito conquista-se pela seriedade, pela honestidade e pela justiça das acções e, neste momento, parece muito difícil respeitar as figuras do Ministro da Educação e do 1º Ministro, pelo reconhecimento dessas três qualidades…
A propósito das comemorações do Dia de Portugal, em Peso da Régua, António Costa, viu-se confrontado com alguns cartazes incómodos, qualificados por si como “racistas”…
Contrariamente ao afirmado pelo 1º Ministro, parece difícil vislumbrar nesses cartazes algum vestígio de racismo, pelo que será legítimo inferir que António Costa enveredou pela estratégia da vitimização, tentando, dessa forma, desviar as atenções do essencial e colher apoios pela pretensa condição de “mártir”…
Ao que tudo indica, o mais certo é que o 1º Ministro se veja, cada vez mais, confrontado com muitas vozes incómodas e discordantes, algumas potencialmente desagradáveis, mas esse também será o preço a pagar por uma governação marcada por tiques ditatoriais, pelo autoritarismo, pela sobranceria e pelo despotismo…
Pessoalmente, não teria optado por aqueles cartazes, se me fosse dado a escolher, mas, e ainda assim, não os renego nem me demarco dos mesmos, como alguns estão a fazer…
Não os interpreto como um insulto pessoal, vejo neles uma alusão ao “O Triunfo dos Porcos”, incontornável obra literária de George Orwell e, nesse sentido, considero-os como uma forma legítima de protesto, de indignação e de liberdade de expressão…
Censurar aqueles cartazes, pretendendo, de alguma forma, bani-los de um protesto, em defesa do politicamente correcto, será sempre uma forma de obstrução ao exercício da liberdade de expressão, pela tentativa de impedir que a mesma possa ser ilustrada pela indignação e pela sátira…
Sátira. É disso que se trata naqueles cartazes.
E a sátira, onde se incluem o escárnio, a caricatura, o mal-dizer e até a obscenidade, não costuma, por definição, ser politicamente correcta…
O politicamente correcto pode, na verdade, e em determinadas condições, ser muito mais ofensivo do que a sátira explícita…
As ofensas à dignidade profissional e os atentados à inteligência alheia, perpetrados pelo 1º Ministro e pelo Ministro da Educação, alegadamente, sempre “bem intencionados” e infligidos com “muito carinho” e com toda a polidez linguística, são disso um exemplo…
Na verdade, a ditadura do politicamente correcto não tem trazido nada de bom aos Professores, começando pela Tutela e acabando na actuação das maiores estruturas sindicais…
E por muito que se tente, não é possível “pegar num pedaço de excremento pelo lado limpo”, conforme a definição de politicamente correcto dada por um Aluno da Griffith University, Austrália…
Em resumo, “o politicamente correto é uma tirania bem educada”. (afirmação atribuída a Rita Lee).
Confesso o meu enjoo por todas as tiranias bem educadas, quase sempre disfarçadas de bons modos…
O inalienável direito de exercer a liberdade de expressão das mais variadas formas, incluindo a satírica, não pode ser intransigentemente defendida somente quando ocorrem tragédias, como a que sucedeu em 2015, no Jornal francês Charlie Hebdo…
Independentemente de se concordar ou não com determinada “linha editorial”, não é aceitável, numa Democracia, limitar o respectivo direito à liberdade de expressão…
A liberdade de expressão também se teoriza, mas, sobretudo, pratica-se. De preferência, todos os dias…
(Paula Dias)
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Jun 11 2023
A tabela seguinte apresenta o número de colocações de contratados em Reserva de Recrutamento nos últimos 10 anos.
Apesar de nos últimos 10 anos já terem vinculado 17540 docentes contratados o número de docentes contratados em funções continua a ser elevado.
O número de colocações que a próxima tabela apresenta não representa o número de professores contratados em funções nas escolas, mas sim o número de colocações efetuadas pelas Reservas de Recrutamento. Muitas destas colocações nem foram aceites pelos colocados, repetindo-se muitas vezes colocações para o mesmo horário. Contudo, nestes 10 anos em análise os números obtidos são tratados de igual forma.
A partir do ano letivo 2016/2017 as colocações ultrapassaram os 20 mil pedidos de horários, tendo-se estabilizado nos últimos 3 anos na ordem dos 30 mil em cada ano letivo. Apenas no ano letivo 2020/2021 o número de colocações em RR ultrapassou as 30 mil.
Neste quadro não são tratadas as colocações em Contratação de Escola que passaram a ser a melhor solução, a partir do 2.º período para se conseguir um professor, na falta de candidatos nas listas das Reservas de Recrutamento na maior parte dos grupos de recrutamento para determinadas regiões.
Abrir a próxima tabela em formato pdf aqui.
Fica aqui o gráfico com esta evolução.
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Jun 11 2023
Cerca de duas centenas de professores e educadores estiveram presentes nas comemorações do 10 de junho, em Peso da Régua, recordando que em Portugal há um grave problema de falta de professores nas escolas. Essa crescente falta de professores deve-se à desvalorização a que a profissão tem sido sujeita, perdendo atratividade junto dos jovens, o que tem levado milhares a abandonarem-na e outros, ainda mais jovens, a não optarem por ela.
Os professores presentes exibiram cartazes exigindo “Respeito” e t-shirts em que, para além daquela exigência, constava uma referência aos 6A 6M 23D de trabalho que faltam recuperar.
Respeito: pela sua carreira e pelo tempo de serviço que cumpriram e não lhes é contado; por quem tem o direito a ingressar num quadro sem que tal se traduza no desterro; pelos docentes com doenças incapacitantes a quem é rejeitada a aproximação à área de residência e/ou tratamento; por condições de trabalho adequadas, designadamente horários que não podem ultrapassar os limites que a lei estabelece… Respeito que não lhes é devido, quando o governo deixa arrastar problemas, alguns há muitos anos.
Da parte do Primeiro-Ministro apenas se ouviu dizer o habitual: que foi quem descongelou a carreira, afirmação que parece querer dizer que manter as carreiras congeladas é normal e descongelá-las algo de extraordinário. O que é extraordinariamente negativo é que os professores progridam para escalões muito abaixo daquele em que já deveriam estar e que quem exerce atividade no continente seja discriminado em relação aos colegas dos Açores e Madeira.
Os professores presentes respeitaram as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, tendo sido saudados por muitas pessoas que lhes desejavam força para continuarem a sua luta. Foram também cumprimentados pelo Senhor Presidente da República que garantiu que se irá manter atento à situação que se vive na Educação, admitindo a realização de uma reunião para breve.
A FENPROF saúda os professores e os educadores que estiveram presentes nesta ação, também pela forma civilizada e respeitadora com que se mantiveram ao longo das três horas que durou a comemoração.
FENPROF demarca-se do insulto e do populismo: a meio da cerimónia surgiu, no local em que a FENPROF se encontrava, um grupo de cerca de uma dezena de professores envergando t-shirts com caricaturas de mau gosto de Marcelo Rebelo de Sousa e de João Costa e empunhando cartazes com a imagem distorcida de António Costa, tendo este um lápis espetado em cada olho. Mais tarde, esse grupo seguiu o Primeiro-Ministro durante largos minutos. A FENPROF demarca-se daquelas imagens, considerando que para se exigir respeito é necessário saber respeitar. Se a lutar também se está a ensinar, não se podem usar como armas o insulto e populismo. Imagens como as que foram exibidas não dignificam os professores e a sua justa luta.
O Secretariado Nacional da FENPROF
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Jun 11 2023
Professores acreditam que as greves – que marcaram este ano letivo – não prejudicaram os alunos. Não mais do que a falta de docentes em muitas escolas do país. Mas os Centros de Explicações crescem, registando inusitada procura em época de exames
“O problema não foi a greve, feita de uma forma a que não estávamos habituados. Foi um ano de greve, em cima de dois anos de pandemia. Não sei que impacto vai ter isto na vida destas crianças.” Filomena Marques, mãe de dois alunos do Ensino Básico (2º e 4º ano), fala ao DN em jeito de balanço do ano letivo enquanto inscreve os filhos num ATL para os próximos dois meses. Na verdade, foi lá, numa vila dos arredores de Coimbra, que passaram este ano mais tempo do que era suposto, sempre que as professoras fizeram greve às primeiras horas. Filomena, 41 anos, é a cabeça de uma família monoparental. Trabalha num lar de idosos e diz que beneficiou da compreensão da IPSS entidade empregadora, sempre que se verificou algum atraso. Mas não foi assim com todos os pais. E nem esse será o cerne da questão, na hora da contabilidade do ano letivo que agora chega ao fim.
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Jun 11 2023
A data simbólica de 06/06/23 – que corresponde aos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado que os professores exigem recuperar para efeitos de progressão na carreira – serviu para mais uma jornada de luta dos docentes, mobilizando milhares para manifestações e perturbando, pela ‘enésima’ vez neste ano letivo, o normal funcionamento das escolas públicas. O ano escolar caminha para o fim, mas até lá adivinham-se mais problemas uma vez que estão convocadas novas greves que podem interferir com as reuniões de avaliação final do 5.º ao 12.º ano, bem como comprometer a realização de exames, o que já levou o tribunal arbitral a decretar serviços mínimos em alguns casos. Depois do ‘apagão’ por que passaram durante a pandemia, agora foi a batalha entre professores e Ministério da Educação a ferir o processo educativo daqueles que menos responsabilidade têm em tudo isto: os alunos. No balanço que se fizer deste ano letivo, não há como fugir a essa realidade. E deveria ser uma urgência nacional evitar que o filme se repita em 2023/24. Assim, se realmente António Costa tiver em mente uma remodelação do Governo no verão, após a CPI da TAP, é complicado imaginar um cenário em que o ministro João Costa não figure entre os principais candidatos à saída. O falhanço nas negociações que se arrastaram nos últimos meses e o atual extremar de posições acentuaram a incapacidade deste ministro ser o protagonista de um entendimento com os professores que devolva, finalmente, alguma paz às escolas.
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Jun 10 2023
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Jun 10 2023
Após 2 anos de grandes desafios e restrições às comunidades educativas provocados pela pandemia do covid – 19, levando à necessidade de adaptação a novas rotinas e procedimentos no processo de ensino aprendizagem, eis senão quando, no 3º ano, que se esperava o de retomar à normalidade, uma convulsão emerge na Escola Pública, atingindo alunos, professores, pais e encarregados de educação, assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos especializados e técnicos superiores.
A gigantesca luta de todos os profissionais da educação tornou-se um dos maiores movimentos sociais ocorridos em Portugal superando largamente as manifestações e greves realizadas nas últimas décadas. Tanto em números, como na diversidade e nas formas inovadoras e não convencionais encontradas para os protestos, como na amplitude e abrangência dos profissionais envolvidos, como ainda, na ampla e permanente cobertura mediática dos meios de comunicação social.
Ainda que durante o 1º período já se tenha assistido a fortes contestações, com greves, concentrações às portas das escolas e uma manifestação em 17 dezembro que contou com a presença de milhares de professores, foi a partir do 2º período que se intensificaram as ações de protesto. Greves, concentrações, marchas, manifestações, acampamentos, vigílias, protestos junto à ponte 25 de Abril, concentrações/assaltos aos aeroportos, petições, idas a Bruxelas, cordões humanos, petições públicas, abaixo-assinados e até uma greve de fome!
Estas múltiplas iniciativas, ao contrário do que era usual num passado recente, não se circunscreveram a momentos pontuais, perduraram durante praticamente todo o ano letivo. Os protestos dos profissionais da
educação não parecem ter um fim à vista. Já neste mês foram marcadas greves para o pessoal docente e não docente, para os dias 5 a 9 de junho, a manifestação nacional em 6 de junho (6/6/23) e agora as greves às provas de aferição que se prolonga até 30 de junho, às reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade e às provas de equivalência à frequência e exames finais do secundário!
Não há história de um ano letivo tão conturbado e turbulento, com tanta falta de paz e tranquilidade. Este clima de instabilidade e de “guerrilha” duradoura entre sindicatos e ministério de educação, num “ping-pong” constante entre a convocatória de greves e o decreto de serviços mínimos. Após, a quantidade enorme de rondas negociais e decorridos tantos meses, a manutenção da situação caótica no final do ano letivo é inaceitável e demonstra inequivocamente que os atuais interlocutores não têm condições para gerar a paz e a tranquilidade, que alunos, professores, a Escola Pública necessitam.
Se os interlocutores não se entendem, não fazendo parte da solução, então que se mudem os interlocutores!
Pedro Gomes Vieira
Sócio n.º 1 e co-fundador da ANVPC
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