Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024 – Listas Definitivas

8 mil professores entram para os quadros já este ano

… já está disponível no link de baixo, as listas é que nem vê-las em lado nenhum.

Ministro anuncia “maior vinculação” de professores dos últimos 18 anos

Quando o Presidente da República anunciou que iria promulgar o diploma da vinculação dinâmica para não prejudicar 8 mil docentes, afirmei aqui que daria uma nota de 15 valores se entrassem 6 mil docentes nas 8 mil vagas.

Pelos vistos nem entraram 6 mil docentes, pelo que baixo a sua nota final para 14.

O Ministro da educação acaba de anunciar que pela vinculação dinâmica vão entrar no quadro 5600 docentes e pela norma travão 2400.

No total serão perto de 8 mil docentes (7983) a entrar no quadro.

Porque está agendada uma conferência de imprensa para essa hora.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023, de 25 de julho

Autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação – UED»

O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, o Plano de Ação para a Transição Digital (PATD), que contempla a «Medida 1: Programa de Digitalização para as Escolas», integrada no «Pilar I. Capacitação e inclusão digital das pessoas». Esta medida pressupôs a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização aos estabelecimentos de ensino públicos e particulares e cooperativos com contratos de associação, dos ensinos básico e secundário, de modo a dotar estes estabelecimentos dos computadores e da conectividade necessários para o acesso e a utilização de recursos didáticos e educativos digitais por parte dos alunos, docentes e outros agentes educativos.

No mesmo sentido, o Governo aprovou ainda, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que prevê a medida 3.2 – «Universalização da Escola Digital», que se traduz numa universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes.

O Programa do XXIII Governo Constitucional tem como medida dar continuidade a este «programa de transição digital na educação», através do reforço de instrumentos e meios de modernização tecnológica (infraestruturação, criação de laboratórios digitais, melhoria da Internet das escolas, manutenção de equipamentos e redes), a que se associam os planos pedagógicos para a sua potenciação plena – sempre na ótica do digital ao serviço das aprendizagens e nunca como substituto da relação educativa como relação humana social.

Face ao exposto, torna-se necessário garantir a substituição e manutenção de computadores e outros equipamentos através da implementação do projeto designado por «Acompanhamento, gestão e controlo dos meios digitais da Educação – Universalização da Educação Digital», que, acolhendo recomendações do Tribunal de Contas, abrangerá medidas que visam: a recolha de resíduos, privilegiando-se a economia circular; a limpeza e recondicionamento de computadores, de forma a que se garanta a manutenção preventiva dos equipamentos; a atualização dos softwares e antivírus; a manutenção e apoio técnico da plataforma de gestão de equipamentos e substituição de computadores; a manutenção e reparação de equipamentos de projeção após término da garantia, de equipamentos especializados para instalação de Laboratórios de Educação Digital e de computadores de secretária.

Assim:

Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Autorizar a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto denominado «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação – UED», que inclui a recolha de resíduos, a limpeza e recondicionamento de computadores, a atualização dos softwares e antivírus, a manutenção e apoio técnico da plataforma de gestão de equipamentos e substituição de computadores, a manutenção e reparação de equipamentos de projeção após término da garantia (projetores), de equipamentos especializados para instalação de Laboratórios de Educação Digital e de computadores de secretária (desktop computers), até ao montante máximo de (euro) 49 903 800, que inclui o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

2 – Estabelecer que os encargos previstos no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes, os quais incluem o IVA à taxa legal em vigor:

a) 2023 – (euro) 16 634 600;

b) 2024 – (euro) 16 634 600;

c) 2025 – (euro) 16 634 600.

3 – Determinar que os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da SGEC.

4 – Delegar, com a faculdade de subdelegação, no membro do Governo responsável pela área da educação, a competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da presente resolução.

5 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de julho de 2023. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Decreto-Lei n.º 62/2023, de 25 de julho

Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens

O presente decreto-lei procede:

a) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva;

b) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

…este curso de atualização de diretores escolares, criado pelo INA e divulgado na página da DGAE.

Abriu hoje a fase do aperfeiçoamento da candidatura à Mobilidade Por Doença, que se prolonga até ao dia 28 de julho.

No entanto, esta fase de aperfeiçoamento iniciou-se a correr mal, pois os candidatos tinham acesso ao aperfeiçoamento de todos os que se encontravam na listagem, conforme imagem seguinte demonstra:

Qualquer candidato poderia entrar numa candidatura, alterar os dados e voltar a submeter o pedido, fosse de que docente fosse.

Pior ainda é que passaram a ter acesso a dados protegidos.

Lamentável esta situação.

Chegou-me informação que os resultados da Mobilidade Estatutária deverão ser conhecidos na próxima segunda-feira, dia 24 de julho.

Assim sendo, já é possível contabilizar na ICL1 o resultados das colocações da MPD e da Mobilidade Estatutária, pois o prazo da ICL1 termina no dia 25 de julho.

Tudo aponta que pelo atraso da publicação das listas de colocações do concurso externo, o concurso da Mobilidade Interna, podendo ainda começar em Julho irá decorrer também no mês de agosto, e que as validações das candidaturas sejam feitas integralmente no mês de agosto.

Acordo entre governo e municípios vai recuperar mais de 450 escolas

Uma Máquina Bem Oleada De Desrespeito

Já se sabia que a FNE iria hoje ao ministério falar da questão da mobilidade por doença, estando a essa reunião assocciada uma concentraçao de professores. Ora. a equipa político-comunicacional do ME decidiu fazer sair as listas da mobilidade por motivo de doença exactamente nesse momento, revelando uma planeada insensibilidade perante o drama que é vivido por estas pessoas que têm o azar de lhes ter sido lançado um manto de desonestidade por parte do bestial ministro. Aliás, é para mim impensável que ninguém no Parlamento ou na comunicação social lhe pergunte especificamente quantas juntas médicas foram efectivamente realizadas e não pretensas percentagens de “fraudes”, quando há casos documentados de que a haver “fraude” foi no indeferimento dos pedidos.

Foi muito feio, nada que não me espante vindo do calimero que vem, extremamente hábil em ser cruel com os outros, armando-se em santo de pau oco ao primeiro abanão.

O breve relato que se segue é do Ricardo Silva, que também me enviou as fotos. O terceiro elemento da primeira foto é o Carlos Calixto de quem tenho aqui publicado vários textos-ensaios.

O pai dessa criança autista chama-se Ricardo Oliveira, está ao centro da foto e é naturalmente o autor do cartaz. O processo dele foi indeferido devido a minudências de burocracia e papeladas.

Absolutamente revoltante as colocações terem saído exatamente durante a manifestação e com os representantes sindicais em reunião, num processo desumano bem patente nas reações de choro e revolta de alguns colegas ali presentes, entre uma ou outra situação de alívio, que provocou tb uma sensação de aperto ao verem mesmo ao lado, colegas a chorar. Não se faz!

 

Os docentes não admitidos à MPD poderão aperfeiçoar o pedido em formulário eletrónico disponibilizado no SIGRHE, a apresentar no prazo de cinco dias úteis após divulgação dos resultados, de 24 julho até às 18 horas de dia 28 de julho de 2023.

Aperfeiçoamento

▪ Os docentes com requerimento de mobilidade por motivo de doença submetido na aplicação SIGRHE, cujo estado final seja “Não Admitido”, podem efetuar aperfeiçoamento do procedimento.

▪ O aperfeiçoamento deve ser elaborado em formulário eletrónico disponibilizado no SIGRHE, a apresentar no prazo de cinco dias úteis após divulgação dos resultados, de 24 julho até às 18 horas de dia 28 de julho de 2023.

Das 9044 Mobilidades Por Doença apenas se concretizaram 4107, que representa 45,4%.

Os QZP do norte, do 01 ao 05, tiveram 3633 pedidos concretizados, totalizando 88,45% da totalidade de colocações.

Dos 6358 docentes que requereram a MPD, 6000 foram admitidos e, destes, 4107 ficaram colocados, correspondendo a uma taxa de colocação de 64,6%.

2251 docentes não ficaram colocados.

96% dos professores estarão vinculados no inicio do ano letivo (vídeo)

A medida foi destacada pelo PSD, após uma reunião com a associação nacional de professores, onde foram tecidos elogios aos resultados obtidos nos exames nacionais.

Indicação de componente letiva (I)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva (I), das 10:00 horas do dia 21 de julho até às 18:00 horas do dia 25 de julho de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – ICL I
Nota informativa – ICL I

Plano de recuperação perde 3300 professores

O Governo prolongou por um ano o plano de recuperação das aprendizagens afetadas durante a pandemia, mas retirou o reforço de professores para apoio aos alunos.

Em causa estão créditos horários equivalentes a 3300 professores, que nos últimos dois anos apoiaram na recuperação das aprendizagens.

“A justificação do ministro da Educação é que os fundos europeus deixaram de contemplar estas situações e por isso não pode aumentar o crédito horário para contratar mais professores”, afirmou ao CM Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, que esteve na quarta-feira reunido com o ministro em Coimbra juntamente com os outros diretores da região Norte.

Governo corta no crédito de horas para apoios e reforço das aprendizagens. “Vai lesar as escolas”, defendem diretores

Escolas vão ver cortado, já no próximo ano letivo, o número de horas extra por turma que podem atribuir a professores para apoio aos alunos e recuperação das aprendizagens. Diretores temem que o sucesso dos alunos saia comprometido com mais esta medida anunciada pelo Ministério

O ministro da Educação, João Costa, anunciou, esta quarta-feira, em reunião com os diretores escolares, um corte no crédito horário às escolas. A medida preocupa professores e diretores, que temem o impacto que pode ter na recuperação das aprendizagens e nos projetos extracurriculares.

António Castel-Branco, diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra, e presidente do Conselho de Escolas, considera que “era fundamental” manter o crédito de horas às escolas. “O fim da hora de crédito extraordinário por turma vai lesar as escolas. Com o envelhecimento do corpo docente, que, com a idade, passam a ter uma redução de horas letivas [ao abrigo do artigo 79 do Estatuto da Carreira Docente]. São horas de trabalho, mas não podem ser dadas em sala de aula e esses professores vão dar apoios, projetos, trabalho organizacional. Ora, onde eu tenho mais professores no artigo 79 é em grupos como educação física, educação visual, educação especial, mas onde precisamos mais de horas de apoio é português, matemática. O 79 é cego e não tem em conta as diferenças entre grupos disciplinares. Sem o crédito de horas, eu não posso contratar professores para aqueles apoios de que necessito”, explica.

As escolas com o corpo docente mais envelhecido acabam por ser as mais prejudicadas com a medida anunciada por João Costa. É o caso do Liceu Camões, em Lisboa. “Já somámos e temos um total de cerca de 655 horas de artigo 79. São horas de professores que, por via da idade, vão tendo redução de componente letiva. Eu deixo de ter 325 horas que teria sem a redução de crédito horário. Não é um retrocesso a 2018. É um retrocesso muito atrás, porque nestes cinco anos, o corpo docente envelheceu drasticamente e sete horas de crédito não são o mesmo agora do que eram em 2018”, explica João Jaime Pires, diretor da escola histórica de Lisboa, de onde saíram muitos políticos, escritores e artistas de renome.

“As escolas perdem muito em termos pedagógico, da recuperação dos alunos, que ainda vêm de uma pandemia, de projetos, de trabalho organizacional”, resume.

A Federação Nacional de Educação (FNE) acusa o ministério de usar a medida como mais um instrumento para camuflar a falta de professores. “Através da redução do crédito horário e de outras medidas como mobilidade por doença ou mobilidade estatutária ou de colocar na docência pessoas sem profissionalização, estão a tentar, de uma forma que não passa pela valorização da carreira, obter recursos humanos”, defende Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE, que fala numa “redução na ordem dos 3500 horários” por causa da medida agora anunciada.

O crédito horário é um conjunto de horas atribuído a cada escola, consoante o número de turmas, que acresce ao total da carga horária prevista nas matrizes curriculares das disciplinas, e que tem como finalidade o reforço, recuperação ou aprofundamento das aprendizagens dos alunos, bem como o exercício de funções de âmbito organizacional.

A fórmula do crédito horário que cada escola tem direito para 2023/2024 voltou a ser a que consta no  Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho.

1 — O crédito horário é determinado a partir do número de turmas existentes e de horas já disponíveis nos termos do artigo 79.º do ECD, de acordo com a seguinte fórmula:

CH = 7 × n.º de turmas – 50 % do total de horas do artigo 79.º do ECD.

2 — Nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária a fórmula a aplicar é a seguinte:

CH = 10 × n.º de turmas – 50 % do total de horas do artigo 79.º do ECD.

3 — Para efeitos de apuramento do cálculo a que se referem os n.os 1 e 2 são utilizadas as seguintes regras:

a) As turmas referidas na fórmula reportam aos três ciclos do ensino básico e ao ensino secundário, devendo ser consideradas todas as ofertas formativas independentemente do regime e da modalidade;

b) As horas do artigo 79.º do ECD são as referidas nos n.os 1 e 2 do citado artigo.

Durante o dia de hoje foi tema central no debate com o Ministro da Educação a insuficiência dos créditos horários atribuídos às escolas para 2023/2024, que retoma as 7 horas por turma, ou 10 no caso das escolas TEIP  (eram 8 e 11 nos dois últimos anos, devido à pandemia).

Acresce a esta redução o envelhecimento do pessoal docente que faz reduzir esse crédito de horas porque as reduções da componente letiva são subtraídas em metade ao crédito final atribuído. Durante a manhã houve uma sugestão para que em vez de serem atribuídas mais horas por turma fosse diminuída a subtração ao crédito das reduções totais da componente letiva.

A maior parte dos professores não conhecem esta gestão do crédito horário e muitas vezes sentem que é má vontade a não atribuição de horas para completamento de horários.

Para que se  perceba um pouco esta gestão vou deixar aqui um quadro muito simples (que esconde muitas outras variáveis, como outros créditos que são atribuídos como por exemplo Desporto Escolar, EMAI, Tutorias e outros).

Vou cingir-me ao número de turmas e ao número de reduções da componente letiva.

Nos dois exemplos o número de turmas e docentes são os mesmos, sendo que na escola ZYZ não existem professores com mais de 50 ou 60 anos (1.º Ciclo), pelo que ninguém tem redução da componente letiva. Esta escola fica com 210 horas de crédito que tem por finalidade o reforço, recuperação ou aprofundamento das aprendizagens dos alunos, bem como o exercício de funções de âmbito organizacional.

No caso da escola ZPT, devido ao facto de existirem 45 docentes com redução da componente letiva, contabilizando 225 horas de redução, o total de crédito que esta escola tem direito é de 97,5 horas, menos de metade da escola XYZ.

Coloquei no fim do quadro dois exemplos para a escola ZPT se em vez dos 50% de dedução das reduções fossem feitas 30% ou 20%. Neste caso o crédito subiria para 135,8 horas (30%) e para 165 horas (20%).

Quem desconhece as regras do ECD, em especial o artigo 82.º, poderá pensar que as horas de redução somadas ao do crédito são mais vantajosas que na escola XYZ que apenas tem 210. A esses recomendo a leitura do artigo 82.º do ECD.

Perto de 3.400 professores reformaram-se durante o ano letivo

Quem acompanha o Blog está ao corrente destes dados que acompanho mensalmente desde 2012.

Uma carcaça em decomposição

Ontem ao final da noite foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023 que aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar.

Para quem esperava que o crédito de horas se mantivesse como nos últimos dois anos ficou desanimado com este plano para 23|24.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023

Aprova o Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar

A promessa antiga do Ministro da Educação vai finalmente cumprir-se a foi anunciado que todas as escolas do País estarão encerradas na semana de 14 a 18 de agosto.

… para preparar o ano letivo 2023/2024, conforme já dei conta aqui.

Se muito for retirado do que se prevê que possa continuar para 2023/2024, quando regressar de férias verei o que fazer, porque o direito a férias é irrenunciável, de acordo com a lei vigente e já são muitos dias perdidos de anos anteriores.

Ministro reúne com Diretores em Coimbra

Preparação atrasada do ano letivo e inexistência de medidas imprescindíveis comprometem 2023/24

O Ministro da Educação desloca-se amanhã a Coimbra para uma reunião com Diretores de escolas e de agrupamentos de escolas de todo o país. Esta reunião decorre numa altura em que as medidas e ações que venham a ser anunciadas já deveriam estar a decorrer.

Este atraso na preparação do ano letivo obrigará alguns professores a passarem o período de férias a trabalhar. Porém, este é também o momento em que existe um enorme atraso na saída dos resultados dos concursos, bem como do procedimento concursal da Mobilidade por Doença. As escolas não sabem, então, com o que contam.

No caso dos concursos, calcula-se que cerca de 50% das vagas para vinculação dinâmica não se preencham, o que poderá originar atraso na colocação dos professores necessários antes de 1 de setembro.

Por outro lado, para além da resistência do ME em alterar o desajustado e inumano regime de Mobilidade por Doença, há uma enorme passividade na resolução do grave problema da falta de professores: não serão medidas com alcance imediato, como a redução dos requisitos mínimos para a docência, que irão dar resposta a este problema.

Exige-se o que será determinante: a valorização da profissão, com a recomposição da carreira (contando o tempo de serviço e eliminando vagas e quotas), a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho e melhoria de outras condições ou o rejuvenescimento da profissão. Lamenta-se que o ministro mantenha posição fechada quanto à discussão e assinatura de um protocolo negocial para a legislatura.

Amanhã, em Coimbra, dirigentes e delegados sindicais, bem como diversos ativistas marcarão presença num protesto que será também de exigência de resolução destes e de outros problemas. Os professores confrontarão o ministro e esperam que haja a disponibilidade negocial que até agora não existiu para atacar as dificuldades por que passam os professores e educadores.

Lisboa, 18 de julho de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF

Ainda de manhã estava assim:

E agora de tarde já está assim:

Uma pequena diferença que fez muita diferença este ano letivo. O IAVE sempre informou que os manuais do 1.º ciclo não seriam para devolver, informação esta que foi retificada hoje de tarde nas FAQ sobre os Manuais Escolares.

Calendários Escolares Para Imprimir 23-24 | + Sobre Educação

A 08/07/2022, foi publicado o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho | DR que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames, com alterações impostas pelo Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março | DR.

Como já vem sido habitual, disponibilizo gratuitamente, os calendários escolares do blogue para imprimir: Calendário Escolar 2023/24 (Datas/Simples) + Calendário Escolar 2023/24 (Mapa) + Calendário Provas e Exames – 2024 + Calendário Escolar 2023/24 (Versão Semestral).

Deve clicar nos links que o levarão à página de descarregamento.

Calendário Escolar 2023/24 | Versão Datas (msedu.pt)

Principais datas do calendário escolar para o ano letivo 2023 – 2024.

Estas são as datas do calendário escolar para o ano letivo 2023 – 2024 para as escolas que optem pela organização por períodos, já que quem opta por semestral, tem liberdade para fazer o seu calendário escolar, entre os limites impostos, claro.

1.º Período | Início: 12 a 15 setembro de 2023 – Fim: 15 dezembro de 2023

2.º Período | Início: 3 de janeiro de 2024 – Fim: 22 de março de 2024

3.º Período | Início: 8 de abril de 2024 – Fim: 4 junho 2024 (9.º, 11.º e 12.º anos) | 14 junho 2024 (5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos) | 28 junho 2024 (pré-escolar e 1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos)

Interrupções letivas

• • • • • Natal: 18 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024
        • Carnaval: 12 a 14 de fevereiro de 2024
        • Páscoa: 25 de março de 2024 a 5 de abril de 2024

       

    • Qualquer lapso/erro, deve ser reportado para o seguinte e-mail: [email protected]

PR promulga com críticas novo regime de avaliação do ensino secundário

Marcelo Rebelo de Sousa lamenta a opção política do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para conclusão do ensino secundário. Contesta, em particular, o caso da matemática.

Presidente da República promulgou esta segunda-feira, com críticas, o novo regime de avaliação do ensino secundário, lamentando a opção política do Governo de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios

Em causa está um decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros em 1 de junho. Marcelo Rebelo de Sousa contesta, em particular, o caso da matemática.

Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado refere que a redução do número de exames nacionais obrigatórios “permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de matemática”.

“Alteração que não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática”, acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa, para quem esta mudança “poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens”.

O Presidente da República promulgou, ainda assim, este diploma, “considerando, por outro lado, que tal exame de matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 1 de junho, este decreto-lei “altera o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens, assim como o regime jurídico da educação inclusiva”.

“Altera-se o elenco obrigatório de exames finais nacionais, estabelecendo-se que todos os alunos realizam três exames nacionais como forma de reforço da centralidade da avaliação interna e contínua. O exame de Português mantém-se obrigatório para todos, devendo cada aluno realizar dois outros exames por si escolhidos em função do percurso individual traçado e das suas escolhas para efeitos de prosseguimento de estudos”, lê-se no comunicado.

Em conferência de imprensa, no fim desta reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Educação, João Costa, disse que “a classificação final média dos alunos passará a ser calculada com base na nota interna de cada disciplina e das notas a três exames, um dos quais a português e os restantes a uma disciplina à escolha do aluno”.

“Introduzimos um fator de ponderação em que as disciplinas trienais pontuam três vezes, as bienais pontuam duas vezes e as anuais pontuam uma vez”, adiantou o ministro.

Segundo João Costa, “a medida reverterá alguns comportamentos inflacionistas de notas associadas a estas disciplinas anuais”.

As regras aprovadas entrarão em vigor a partir do próximo ano letivo, de forma progressiva.

Marcelo irá vetar o diploma sobre Recuperação do Tempo de Serviço?

Foi através do cruzamento de informações que nos foram chegando ao blogue que conseguimos dar conta daquilo que muito provavelmente será a decisão do PR.

Segundo consta, Marcelo informou que queria um diploma que se aproximasse o mais possível da solução da Madeira e dos Açores.

O Governo mostrou-se irredutível e assim sendo Marcelo irá vetar.

Fomos também informados que muito provavelmente, o Governo tem um plano B onde em vez do acelerador para pouquíssimos, poderá prever mais tempo para todos, como aconteceu com os 2 anos e 8 meses de 2018.

Há até quem quase que garanta que os professores irão receber 70% do tempo todo descongelado, ou seja, 70% dos 9 anos 4 meses e 2 dias, descontados o que já fui recuperado.

Esperar para ver!

Elevador social das escolas do sul do país funciona pior que no norte e centro

Estudo “Da Desigualdade Social à Desigualdade Escolar nos Municípios de Portugal” revela que alunos com mais dificuldades socioeconómicas do centro e norte têm melhores resultados do que os do sul.

Os alunos mais carenciados que vivem no norte e centro do país têm melhores resultados académicos do que os estudantes com o mesmo estatuto socioeconómico de escolas do sul, revela um estudo da Edulog.

O elevador social, que é esperado das escolas, funciona melhor nuns municípios do que noutros, segundo o estudo “Da Desigualdade Social à Desigualdade Escolar nos Municípios de Portugal”, que mostra que em algumas regiões o contexto socioeconómico das famílias continua a influenciar demasiado o sucesso académico dos alunos.

Os investigadores da Nova School of Business and Economics apontam as regiões do norte e centro do país como as zonas onde os alunos mais pobres conseguem melhores desempenhos, por oposição aos municípios a sul do Tejo e da Área Metropolitana de Lisboa.

Para exemplificar esta realidade, o estudo aponta as diferenças registadas no exame de Matemática do 9.º ano: Em Forno de Algodres, no distrito de Guarda, a maioria dos alunos mais carenciados (65%) teve positiva na prova, enquanto que em Fronteira, distrito de Portalegre, a taxa de sucesso foi de apenas 8%, contou à Lusa Luís Catela Nunes, coordenador do estudo. Luís Catela Nunes deu também o exemplo de Barrancos, onde apenas 15% dos alunos de meios socioeconómicos mais desfavorecidos teve positiva.

No mesmo sentido, também há grandes diferenças entre municípios no que toca a alunos que conseguem fazer o seu percurso escolar sem chumbar. A percentagem de estudantes com estatuto socioeconómico baixo que atinge o 9.º ano sem retenções varia entre os 22% (caso de Mourão) e os 71% (Ponte de Lima e Sátão).

Luís Catela Nunes deu ainda o exemplo de Marco de Canavezes, onde 70% terminaram o 3.º ciclo sem chumbar, por oposição a três municípios da Área Metropolitana de Lisboa – Amadora, Lisboa, Almada – com uma taxa de sucesso de 29% ou Setúbal (28%).

Também no secundário, alguns destes distritos voltam a aparecer quando se procuram percursos sem chumbos: Entre os melhores estão Monção (88%), Sernancelhe (87%) e Ponte de Lima (86%) e entre os piores surgem Setúbal (43%), Lisboa (42%) e Campo Maior (42%).

Os investigadores compararam também o sucesso académico dos alunos com estatuto socioeconómico mais alto e mais baixo de uma mesma região e encontraram “disparidades substanciais”, havendo municípios onde o elevador social parece estar a funcionar e outros onde a diferença é gritante.

O Peso da Régua destaca-se pela positiva, já que a diferença entre alunos que conseguem atingir o 12.º ano é de apenas dois pontos percentuais: O sucesso entre os estudantes com estatuto socioeconómico mais elevado é de 73% e entre os mais pobres é de 71%.

Já Mourão volta a aparecer como o caso em que existe maior disparidade, uma vez que entre os alunos mais privilegiados a taxa de sucesso é quase total (92%) e entre os mais pobres não chega a metade (47%).

O estudo revela precisamente que é na região do Alentejo que estas disparidades são mais visíveis.

Sobre os motivos que explicam estas disparidades, o estudo aponta a desigualdade de rendimentos, a segregação dos alunos entre escolas, a estabilidade das estruturas familiares, o capital social local e as condições de emprego e salariais em cada região.

As regiões com um setor secundário mais ativo e onde há mais facilidade em encontrar um emprego são zonas onde os alunos mais carenciados conseguem ter um melhor desempenho, acrescentam ainda os investigadores.

Por outro lado, as regiões com maior densidade populacional são aquelas onde os mais pobres parecem ter maiores dificuldades em igualar os colegas.

Esta realidade poderá estar relacionada com o facto de ali existirem maiores níveis de rendimento e de qualificações, mas também “maiores desigualdades de rendimentos”, ou seja, as áreas geográficas com maiores desigualdades de rendimentos tendem a ter menor mobilidade social.

Luis Catela Nunes espera que os resultados do estudo, baseado no desempenho escolar dos alunos de escolas públicas e privadas entre 2007/2008 e 2017/2018, possam agora servir para avançar com “políticas e medidas que possam promover a equidade da Educação em cada região”.

A Norte apenas existe uma escola que ainda tem acesso a financiamento para contratos de associação, sendo que a maior parte da oferta (quase toda) será na zona centro do País.

Aviso de abertura de procedimento para celebração de contratos de associação – 2023/24 a 2025/26

Consulte o aviso de abertura de procedimento para a celebração de contratos de associação para um novo ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026, nas áreas geográficas carenciadas e para os ciclos de ensino identificados no Anexo I, bem como a restante documentação relacionada.

Aviso de abertura – Contratos de associação 2023/2024

Exigidos menos créditos para se dar História ou Matemática

 

Os dirigentes sindicais regressam hoje ao Ministério da Educação para negociar os requisitos mínimos exigidos aos docentes contratados pelas escolas.  O projecto de decreto-lei em cima da mesa, a que o JN teve acesso, prevê uma diminuição no número de créditos necessários para o ensino de algumas disciplinas como História, Geografia ou Matemática. Para se dar aulas de Português, no Secundário, por exemplo, os candidatos têm de ter, pelo menos, 80 créditos. No caso de Educação Musical ou de Educação Física são precisos 120.

Até hoje ainda não se conhecem as orientações para o funcionamento do ano letivo 2023/2024, em especial no que respeita ao prolongamento dos planos de recuperação e ao crédito de horas a disponibilizar às escolas para 2023/2024.

Isso será conhecido no dia 19 de julho, em Coimbra, na reunião do ME com as Escolas.

Mas para que o ano termine faltam sair as listas de colocações da Norma Travão, da Vinculação Dinâmica e a lista de ordenação à Contratação Inicial. Após isso há 5 dias úteis para a aceitação e o recurso hierárquico.

Para o ano terminar com alguma normalidade, as listas de colocações deveriam ser conhecidas amanhã para que na semana de 17 a 21 de julho estivesse aberta a aplicação para aceitação e o recurso hierárquico.

Durante a próxima semana deveriam ser conhecidas as listas da Mobilidade por Doença para que as escolas considerassem estes docentes na distribuição de serviço para a ICL1.

No início da semana de 24 de julho deveria abrir o ICL 1 para que os docentes ainda nessa semana possam concorrer à Mobilidade Interna e os docentes contratados manifestar as preferências para a Contratação Inicial.

As Mobilidades Estatutárias, apesar do prazo de validação dos pedidos ter terminado apenas no dia 11 de julho é que poderão atrasar mais um pouco e apenas saírem antes da ICL2.

São evidências pedidas para se ir buscar o dinheiro aos fundos europeus e tudo com logótipo do projeto e da entidade financiadora (POCH/Pessoas2030). 

Já me tinha apercebido que a DGE e o ME vivem noutro mundo, agora confirmei.

Exmo(a). Senhor(a)
Diretor(a) do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada

Como é do seu conhecimento, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 90/2021, de 7 de julho, aprovou o Plano 21|23 Escola+, que prevê, entre outras, as ações específicas «1.6.1 – Apoio tutorial específico», «1.6.3 — Planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário», «1.6.4 — Inclusão mais apoiada» e «2.1.1 — Reforço extraordinário de docentes».

Tais  ações possibilitaram o acesso a recursos humanos adicionais, por via do reforço do crédito horário semanal (incremento de 1 hora letiva/semana/turma na fórmula de cálculo), do alargamento das tutorias a todos os alunos com retenção no ano anterior, no EB e no ES, da atribuição extraordinária de até 4 horas letivas semanais, por AE/ENA, para reforço da EMAEI e da contratação de profissionais de outras áreas de formação, para implementação, em cada AE/ENA, de Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário.

Como se disse nas mensagens de correio eletrónico dirigidas às escolas em 07/01/2022 e 24/01/2023, enquanto beneficiários dos recursos adicionais disponibilizados, cofinanciados pelo FSE, compete aos AE/ENA a responsabilidade pela monitorização, registo e reporte da execução das referidas ações, sendo, nesse contexto, “imprescindível manter um dossiê técnico-pedagógico relativo a cada operação”, contendo evidências da respetiva execução (planos, relatórios, registos audiovisuais, sumários, atas, horários, número de alunos abrangidos, etc.).

Oportunamente, as escolas reportaram informação relativa à utilização dos recursos humanos adicionais nos anos letivos de 2021/2022 e, posteriormente, no ano letivo de 2022/2023, indicando, designadamente, o número de horas letivas semanais alocadas a cada docente/técnico para o desenvolvimento de atividades no âmbito das três operações correspondentes (+EMAEI; RECUPERA e PDPSC). Importa agora complementar essa informação com os referidos dossiês técnico-pedagógicos, contendo evidências das atividades desenvolvidas nos dois anos letivos em apreço, dossiês esse que devem assumir a forma de pastas digitais comprimidas em formato zip, com a denominação da operação e ano a que respeitam (ex: Dossiê_+EMAEI21-22.zip) contendo as evidências acima referidas, em número representativo das horas/recursos adicionais utilizados. Tais pastas devem ser submetidas até ao próximo dia 08/09/2023, na plataforma específica acedível em https://area.dge.mec.pt/evidencias/, cujo tutorial se apresenta abaixo.

A este propósito, sublinha-se que os dados recolhidos se destinam exclusivamente ao suporte da informação a reportar à entidade financiadora – POCH/Pessoas2030 – no âmbito dos procedimentos inerentes às operações e ao respetivo financiamento, sendo apenas mantidos pelo tempo estritamente necessário a esse escrutínio, não podendo ser utilizados em quaisquer outros contextos, em estrita conformidade com as obrigações legais, designadamente em matéria de proteção de dados.

Agradeço, desde já, a colaboração,

Com os melhores cumprimentos
Pedro Cunha
(Diretor-Geral da Educação)

Tutorial

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A plataforma específica para recolha de evidências relativa a operações desenvolvidas no âmbito do Programa Escola+ é acedível em https://area.dge.mec.pt/evidencias/. Acionada esta ligação, tem acesso à página de autenticação, que deverá ser efetuada utilizando os códigos DGEEC da unidade orgânica.  

Após aceder à plataforma, será disponibilizado um menu com botões, correspondendo às diversas operações em curso, permitindo que cada Unidade Orgânica selecione as operações e o ano letivo nas quais pretende submeter as evidências. 

EXEMPLO PARA A OPERAÇÃO [EMAEI 21-22]:

Uma vez selecionada a operação pretendida aparece-nos um único ecrã onde, para cada atividade, deve ser inserido o número de evidências que se encontra na pasta a submeter.

NOTA 1: Relembramos que as evidências devem conter, em local explícito, os logotipos do projeto e da entidade financiadora (POCH/Pessoas2030). Os documentos a integrar no dossiê devem conter, sempre que possível, logos que constam no rodapé da presente mensagem.

NOTA 2: Os horários a submeter devem conter a seguinte nota: ‘O horário incorpora as horas despendidas na realização das atividades de recuperação das aprendizagens’.

Depois de preenchido o formulário, deve clicar no botão [Escolher ficheiro] para selecionar a pasta do dossiê zipada que previamente arquivou no computador e clicar em [Submeter] para enviar o ficheiro. 

Atenção, a submissão da pasta de evidências da operação só pode ser efetuada uma vez, ou seja, não poderá ser substituída pela mesma via. Caso exista alguma dificuldade na submissão, por favor contacte através do mail: [email protected].

Depois de submetida a pasta comprimida, está concluída a operação de submissão de evidências para a operação EMAEI, relativa ao ano letivo de 2021/22.

Deve então proceder de igual forma para o ano letivo de 2022/23 e para as restantes operações.

Atrasos de 130 milhões no reembolso das despesas de educação

… no dia 19 de julho, quando tudo já devia estar preparado.

Foi o próprio Ministro da Educação que disse ter vontade de ter as escolas todas fechadas durante uma semana no mês de agosto. Mas com calendários de preparação do ano como este mais parece ter vontade que exista mais uma semana extra para além dos 31 dias de agosto.

Há quem ligue muito à filiação partidária de quem dá a cara por causas. Eu nunca liguei muito a estas politiquices, por isso fica aqui a notícia da demissão de André Pestana do MAS, para não passar ao lado da informação.

Líder do STOP demite-se do MAS por “ação destrutiva”. Partido já reagiu

André Pestana assegurou que continuará a focar-se “na defesa da Escola Pública e no reforço de um sindicalismo independente, democrático e combativo”.

O líder do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.TO.P.), André Pestana, anunciou a sua demissão do Movimento Alternativa Socialista (MAS), por “uma ação destrutiva contra a liderança histórica do partido” levada a cabo por um grupo interno.

“Após mais de 10 anos de militância no MAS, que ajudei a fundar, verifico hoje que um grupo lançou uma ação destrutiva contra a liderança histórica do partido e contra militantes que têm estado na primeira linha das grandes lutas laborais, o que me leva a concluir, com tristeza, que no momento atual, este já não é o espaço onde me sinto útil para lutar por um país/mundo mais justo, por isso demito-me do MAS”, disse, em comunicado inicialmente noticiado esta terça-feira pela RTP e que o Notícias ao Minuto obteve junto do próprio.

A mesma nota, datada de 10 de julho, ressalvou que, na fundação do S.TO.P., em 2018, o responsável nunca permitiu que este “deixasse de ser apartidário”, ainda que pertencesse ao MAS.

“Precisamente pelas más experiências que tive em alguns dos partidos anteriores que viam o sindicalismo como correia de transmissão e controlo partidário, fui um acérrimo defensor dessa independência e apartidarismo do S.TO.P.”, ressalvou.

E prosseguiu: “Que me perdoem os mais distraídos mas tudo o que fazemos (e mesmo o que não fazemos) em sociedade é política. Defender a Escola Pública, a Saúde Pública, um planeta ecologicamente sustentável, o direito à greve e à manifestação, lutar contra a precariedade, o racismo, o machismo, a LGBTfobia, as diferenças crescentes entre os muito ricos (meia dúzia) e os muito pobres (muitos milhões de seres humanos), lutar pelo bem comum, etc. tudo é política.”

André Pestana assegurou ainda que continuará a focar-se “na defesa da Escola Pública e no reforço de um sindicalismo independente, democrático e combativo”.

“Durante os próximos meses continuarei a refletir, pela primeira vez como adulto de forma individual, como poderei contribuir para um país/mundo mais justo e sustentável. Não aceito que a extrema-direita seja vista erradamente como a única alternativa ao centrão (PS/PSD) que temos tido e à geringonça (PS/PC/BE), quando precisamente aí foram realizados os maiores ataques ao direito à greve desde o 25 de abril”, argumentou.

André Pestana asseverou também que “nunca” aceitará esse paradigma nem “para a nossa sociedade nem para o futuro dos [seus] filhos”, recordando “o que a história passada e recente demonstra quando a extrema direita chega ao poder, seja aos serviços públicos, à liberdade de expressão, seja ao sindicalismo independente/combativo, aos direitos de quem trabalha e ao meio ambiente”.

“Encontramo-nos nas ruas!”, rematou.

Partido lamenta “demissão do camarada”

O partido já reagiu, tendo lamentado, também em comunicado, “a demissão do camarada André Pestana”.

“A direção do MAS vem por este meio lamentar a demissão do camarada André Pestana, compreendendo a sua decisão face à ação destrutiva de um grupo interno do MAS. Essa ação pode resultar no enfraquecimento do partido e, eventualmente, na sua destruição, como instrumento de emancipação da luta dos trabalhadores. Esta demissão do camarada André Pestana é já resultado e consequência dessas ações deste grupo”, lê-se na nota.

A entidade apontou ainda que procurará “internamente reverter estas ações, continuando a reforçar a intervenção do MAS para a construção de uma alternativa política revolucionária para o país”.

… sair ou não dos créditos das escolas aquilo que se atribuiu aos docentes.

Se a distribuição de horas aos docentes sair de uma necessidade da escola, são retirados créditos horários às escolas.

Se a distribuição de horas aos docentes não sair de uma necessidade da escola, já não são retirados créditos horários às escolas.

Isto é a interpretação da IGEC, na reunião de hoje com esclarecimentos sobre distribuição do serviço docente.

Tendo em conta esta interpretação DESACONSELHO todos a criarem planos XPTO identificando a necessidade de apoio XYZ, porque tudo isso sairá do crédito da escola.

Assim, se o efeito final da distribuição de serviço for para esses apoios XYZ não previstos poderão ter mais apoios sem recurso ao crédito.

Perceberam?

Também ninguém  percebeu.

Já estamos quase em meados de Julho e há uma resposta que ainda ninguém sabe.

Qual o número de horas de crédito que vão ser atribuídos às escolas.

Se voltarmos ao número pré pandemia o número de horas de crédito serão 7 por turma, ou 10 por turma no caso das escolas TEIP.

Se os planos de recuperação forem prolongados (e ninguém sabe ao certo se vão ser e como vão ser prolongados) poderão ser 8 horas de crédito por turma, ou 11 horas nas escolas TEIP.

Ainda hoje em reunião com a DGAE, supostamente com esclarecimentos sobre a distribuição de serviço docente, foi por diversas vezes questionado sobre o número de horas a que as escolas teriam direito em 2023/2024.

Não existiu qualquer resposta a uma coisa tão simples como: são 7/8, ou são 10/11.

Já tinha previsto ontem esta hecatombe nos resultados de Matemática de 9.º ano.

E não vale a pena responsabilizar os professores e as greves deste ano, porque os resultados no ensino privado foram muito semelhantes.

Agora é tirar ilações comparando os maus resultados das provas em papel com os péssimos resultados das mesmas provas em formato digital, realizadas nas escolas piloto.

Provas finais. Alunos do 9.º ano ficam-se por 43% de média a Matemática

Provas finais. Alunos do 9.º ano ficam-se por 43% de média a Matemática
É um dos piores resultados obtidos pelos alunos do 9.º ano a Matemática. Na prova final da disciplina, realizada no mês passado por 94.509 alunos, a média desceu para 43% numa escala que vai 0 a 100%. No primeiro exame pós-pandemia, realizado no ano passado, a média tinha sido de 45%.

Quase 60% dos alunos tiveram nota negativa no exame de Matemática do 9.º ano e média nacional foi de 43%

No ano em que as provas finais do 9.º ano voltaram a contar para nota, depois da suspensão determinada pela pandemia, os resultados baixaram de forma significativa a Matemática. Há dez anos que a média nacional não era tão baixa. A Português, melhoraram face a 2019

Mau a Matemática, melhor a Português. Assim se pode resumir o desempenho dos alunos do 9.º ano nas provas finais a estas duas disciplinas e que voltaram a contar para a classificação final, depois da suspensão decretada durante os anos da pandemia.

A Matemática e segundo os dados revelados pelo Ministério da Educação, a média nacional caiu para 43% e a percentagem de alunos que não chegaram à positiva na prova foi de 58%.

É preciso recuar a 2011 e a 2013 para encontrar uma média nacional tão baixa na prova final do ensino básico de Matemática. Nesses dois anos, também ficou nos 43%.

Desagregando por intervalos de classificação, os números revelam bem as dificuldades que milhares de alunos sentiram neste exame: um em cada dez não chegou sequer aos 10%. Num total de 94.500 provas realizadas a Matemática em todo o território continental, 9527 obtiveram notas entre 0 e 10%.

Já a Português, os números são significativamente diferentes. A média nacional subiu até aos 61% e a percentagem de classificações negativas caiu para os 22%.

Depois de terem sido suspensas em 2020 e em 2021, no passado ano letivo estes exames voltaram a realizar-se, mas apenas para efeitos de aferição das aprendizagens e sem interferência nas contas às notas finais dos alunos. E em 2022/2023 voltam a contar 30% para o cálculo da classificação final a Português e Matemática, como sempre aconteceu,

Comparando então com 2019 (antes da pandemia), verifica-se uma queda na média de Matemática de 55% para os 43% do ano letivo que agora terminou. Em 2022, ano em que não contaram para a nota, a média nacional foi de 45%. Quanto à percentagem de classificações negativas, a percentagem (58%) manteve-se praticamente idêntica em 2022 e em 2023.

No caso da disciplina de Português, as médias nacionais foram de 60% em 2019, 55% em 2022 e 61% em 2023. E houve este ano bastantes mais alunos a conseguir positiva na prova: 78,2%, quando no ano passado tinham sido 62%.

O Ministério da Educação informa ainda que em 57 escolas, as provas finais do 9.º ano foram realizadas exclusivamente em computador, envolvendo cerca de três mil alunos em cada uma das disciplinas.

A forma como decorreram e os resultados serão agora analisados para perceber se há condições para avançar com a generalização dos exames do 9º em formato digital no próximo ano letivo, tal como aconteceu este ano com as provas de aferição.

O objetivo é chegar a 2025 com todas as provas nacionais feitas em computador e não em papel.