Resultados da reunião com o ME – 18 de abril
Na reunião de hoje, com o Ministério da Educação, apresentamos 20 propostas reivindicativas.
O SIPE está determinado a garantir que a primeira tranche do tempo de serviço seja implementada nos próximos 60 dias.
As próximas negociações estão marcadas para o início de maio.
Destacamos a importância de não perdermos tempo com vagas ou processos avaliativos.
Todos os professores, incluindo os do 9º e 10º escalões, merecem recuperar o tempo perdido.
O ME mostrou abertura para esta proposta, bem como para devolver o tempo nesta legislatura.
As reivindicações salietaram também: horários de trabalho, aposentações, ultrapassagens salariais e a agressão ao professor, que deve ser considerada crime público.
Estamos a preparar um inquérito para que todos os associados possam participar e dar sua opinião sobre a recuperação do tempo de serviço.
Obrigado a todos pela GRANDE EQUIPA que formamos!
Todos Unidos Vamos Conseguir.
SIPE apresenta na reunião com o ME do dia 18 de abril um Caderno Reivindicativo –
“Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE”
O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) apresenta um caderno reivindicativo em defesa da Escola Pública de Qualidade, destacando a importância crucial da Educação para a construção de uma sociedade democrática e desenvolvida.
O documento aborda diversas questões urgentes que afetam a educação em Portugal e propõe medidas concretas para enfrentá-las:
1 – Recuperação Integral do Tempo de Serviço: Restaurar o tempo de serviço dos professores para garantir a dignidade profissional e facilitar a aposentação.
2- Abolição das Vagas no ECD: Eliminar as vagas no Estatuto da Carreira Docente para promover a estabilidade profissional.
3 – Melhores Vencimentos e Paridade Salarial: Garantir vencimentos justos e igualdade salarial com a função pública.
4 – Reaver a paridade salarial com a função pública.
5 – Reversão das Reduções pela Idade: Reverter as reduções de horário para permitir mais tempo para formação e trabalho individual.
6 – Reposição da Caixa Geral de Aposentações: Restaurar os direitos dos professores na CGA, respeitando as decisões judiciais.
7 – Regime Especial de Aposentação: Criar um regime especial de aposentação para lidar com o desgaste emocional e físico dos professores.
8 – Alteração ao Regime de Recrutamento: Reformar o processo de seleção e recrutamento de docentes para garantir transparência e equidade.
9 – Alteração ao Regime de Colocação por Doença: Propor um regime transitório justo para colocação por motivo de doença.
10 – Atribuição de Casa e Subsídio de Deslocação: Garantir alojamento e subsídios para professores deslocados.
11 – Respeito e Proteção dos Professores: Considerar a agressão ao professor como crime público e promover o respeito pela profissão.
12 – Simplificação da Burocracia: Reduzir a burocracia nas escolas para permitir mais tempo para o ensino.
13 – Valorização da Monodocência: Equilibrar as condições de trabalho para professores em monodocência.
14 – Atenção Especial aos Docentes de Informática: Garantir condições adequadas de trabalho e carga horária para professores de informática.
15 – Fim das Ultrapassagens entre Docentes: Combater as ultrapassagens salariais entre docentes.
16 – Ultrapassagens entre docentes contratados e docentes do Quadro – em anexo enviamos um Parecer feito pelo Departamento Jurídico do SIPE.
17 – Mestrados e Doutoramentos: Reconhecer mestrados e doutoramentos na progressão da carreira.
18 – Alteração ao Modelo de Gestão Escolar: Promover um modelo participativo de gestão escolar.
19 – Investimento na Formação de Professores: Investir em formação inicial e contínua de professores.
20 – Fim da Norma Travão: Garantir a vinculação automática após três anos de serviço.
Além disso, o caderno reivindicativo destaca a importância da Escola Pública de Qualidade como um espaço inclusivo e multifacetado de aprendizagem, que promove a igualdade de oportunidades e o sucesso académico de todos os alunos.
Este resumo destaca as principais propostas e preocupações apresentadas pelo SIPE, visando melhorar significativamente o sistema educativo em Portugal.
Consulta:
“Qualidade na Escola Pública: 20 Propostas do SIPE” (pdf)
“PARECER do SIPE – Contratados vs QZP Posicionamento vs Reposicionamento” (pdf)
3 comentários
“Valorizar a monodocência”?!
A monodocência deve é acabar.
Áreas curriculares como música, educação física e expressão plástica devem ser lecionadas por professores com formação específica.
Não consigo ver como ter uma turma do 1 ciclo com uns 20 alunos é mais exigente e desgastante do que ter, por exemplo, 7 turmas do 3 ciclo e secundário… Alguém me explica?
E inglês não é curricular a partir do 3 ano? Monodocência?
Então e os colegas dos QA e QZP (antigos) que estão há mais tempo no sistema: tiveram os dois congelamentos e confrontam-se com colegas vinculados apenas em 2021 que, com menos tempo de serviço e graduação, foram mais rapidamente reposicionados e que neste momento já estão em escalões cimeiros ao do restante pessoal? E até já ouvi dizer que nos Centros de Formação há prioridade de avaliação externa para aqueles que acabaram de entrar na carreira – os VD! Porque coitadinhos já andam há vinte anos a contrato… (Nos privados e que não saíam da sua zona). Entendo que se façam escolhas de vida, mas não se pode penalizar quem deu umas grandes voltas ao país para efetivar e agora se tenham lembrado de efetivar o pessoal dos privados. Sem dar vagas aos que já estavam na carreira. Desde 2013/2014 (Norma travão) que isto é assim, E agora até têm um novo nome mais pomposo Os “Dinâmicos”. Travão só para aqueles em que por vias de o concurso ser de 4 em 4 anos, gramaram a pastilha longe, sem terem acesso a vagas que eram abertas todos anos para os dos “Travões”…