A Efetivação da Minha Ida a Tribunal Contra o ME

Recebi hoje a efetivação da Progressão Docente que confirma aquilo que já suspeitava e que me vai fazer levar e intentar uma ação nos tribunais contra o Ministério da Educação.

Como já fui dando conta, entrei na lista de acesso ao 5.º escalão no ano 2021, obtendo vaga nessa mesma lista por levar tempo faseado para ordenação dessa lista, mais precisamente 339 dias atribuídos em 1 de junho de 2021, que acresceram aos 317 dias que separaram a minha data de progressão em 18/02/2021 até 31/12/2021. A avaliação interna desse ano foi de 9,755, mas por falta de quotas baixou para Bom.

Assim, na lista de acesso ao 5.º escalão, para além de ter os 1460 dias do 4.º escalão, acresceram 656 dias. Para subir ao 5.º escalão usei 2116 dias de serviço.

E estes 656 dias ficam perdidos, mesmo reunindo as condições do acelerador na carreira.

Conheço vários casos de docentes que também reunindo as condições do acelerador receberam tranches de 365 dias pela permanência nessa lista. Até validei uma situação de um@ docente que mudando ao dia 31 de dezembro do mesmo ano que eu, passou dois anos na lista e foi buscar 730 dias de serviço para o escalão seguinte e irá buscar agora os 1018 dias da recuperação do tempo de serviço.

O que aqui acontece é que para situações quase idênticas existem perdas consideráveis de tempo de serviço entre docentes. Se eu perdi 656 dias por não ter permanecido na lista, existe  quem apenas perdeu 1 dia para uma situação semelhante.

E gostava muito que antes deste governo terminar, a ação contra o Ministério da Educação pudesse entrar nos tribunais.

E que seja a última semana de entre muitos anos que o PS governa.

Ide pela sombra e não mais voltem.

 

 

 

 

 

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23 comentários

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    • Silva on 1 de Março de 2024 at 19:27
    • Responder

    Boa noite. A mim aconteceu uma situação praticamente igual à descrita, perdi 317 dias (mudava a 21.02.2021) e perdi o último faseamento, 339 dias (junho de 2021), total de dias que me querem “roubar” 654 dias. Também irei fazer tudo para não ser prejudicado pelo ME. Há milhares de professores como nós que nem os 2A 9M e 18 D recuperamos. Como é possível tanta falta de equidade por parte do ME. Há que avançar para instâncias judiciais.

      • Maria on 1 de Março de 2024 at 20:55
      • Responder

      Boa noite. A mim aconteceu-me o mesmo…

      • Ana Valente on 2 de Março de 2024 at 17:41
      • Responder

      Desculpe, mas jamais me esquecerei das decisões da direita no que à nossa carreira diz respeito nos últimos 30 anos! Até feriados, subsídios e parte dos ordenados nos roubaram!
      Entre todos os males, optarei pelo menor que certamente não se enquadra na Coligação de direita, sobretudo conhecendo pessoalmente os dois candidatos e não sendo “fã” de nenhum.

    • Joca on 1 de Março de 2024 at 21:46
    • Responder

    Olá! A minha situação é muito parecida. Vou pedir ao meu sindicato que me acompanhe nesta luta.

    • Maria Inês on 1 de Março de 2024 at 22:27
    • Responder

    Boa noite.
    Encontro- me na mesma situação. Já contactei à tempo o meu sindicato para que inseriam estes casos nas suas formas de luta. Ao e-mail que enviei ainda não houve resposta…
    É muito injusto!
    Digam – me o que pensam fazer, de modo a ser revista está situação. Muito obrigada.

      • Maria on 4 de Março de 2024 at 11:20
      • Responder

      EStá a minuta dno artigo para reclamar

  1. Não deixem passar em branco! Lutem/Lutemos pelos vossos/nossos direitos! Se for preciso comparticipar nas despesas, contem comigo.
    Ninguém respeita a nossa profissão! Arre!!😡😡

    • Rodrigo Alberto on 2 de Março de 2024 at 0:31
    • Responder

    Desde 2005 que lutei contra quem quis ir ao meu bolso e no próximo dia 10 cá estarei mais uma vez para ajustar contas! Chega!

    • Gardner on 2 de Março de 2024 at 7:23
    • Responder

    Espero que o reinado da esquerda radical esteja no fim e que “depois da tempestade, venha a bonança”.
    No dia 10 veremos…

    • Ana Valente on 2 de Março de 2024 at 13:51
    • Responder

    Bom dia a todos,

    Vamos retirar os partidos da equação.
    A legislação da recuperação do tempo de serviço é clara: o tempo é recuperado para progressão na carreira.
    A legislação do acelerador também é clara: recuperar o tempo de permanência no 4º ou no 7º escalão a aguardar vaga.

    Temos que usar a legislação que está claramente a nosso favor e ver quem é “a pedra na engrenagem” – DGAE.
    A DGAE deturpa a legislação e é contra a DGAE que teremos que lutar, porque os partidos vão e vêm e a DGAE permanece!

    Temos que nos organizar e lutar em grupo.
    Esqueçam os sindicatos. Claramente não estão disponíveis para esta causa, tal como não estiveram na questão das ultrapassagens.

    Como 1º passo, deveríamos, na minha opinião, reclamar estes dias junto da DGAE.

      • Fernando Brites on 2 de Março de 2024 at 18:54
      • Responder

      Cara Ana Valente
      Na verdade “A ultrapassagem” não existe. Existem é docentes, por sempre cumpriram com tudo o que lhe foi pedido na Escola Pública, depois de, por exemplo 16 anos de serviço na carreira anterior a Maria de Lurdes” foram atirados para o 3º ou menos escalão da atual carreira para onde bastariam 8 / 9 anos; Ou seja, perderam 8 ou mais anos. A expressão “recuperação integral do tempo de serviço” não tem para os políticos e, até para alguns professores, o mesmo significado. Na verdade aqueles que sempre pior venceram continuam a ser aqueles pior irão vencer – não perderam 6A 9M 4 D, perderam, nalguns casos 15 ou 16 anos e não terão uma reforma digna.

    • Luís on 2 de Março de 2024 at 14:51
    • Responder

    Os tempos do cRato, que correu com 30 mil docentes do sistema, experientes e devidamente qualificados, é que foram bons tempos, não é?

    • Maria Inês on 2 de Março de 2024 at 15:02
    • Responder

    Concordo com a Ana.
    Força, vamos para a frente.

    Ps- peço desculpa pelo erro na minha mensagem anterior. Só agora reparei! Esta injustiça, associada a outras… deixam – nos completamente “fora de nós”

      • Ana Valente on 2 de Março de 2024 at 15:15
      • Responder

      Vou fazer um modelo de reclamação para a DGAE.
      Partilho o meu e-mail para todos aqueles que pretendam reclamar junto da DGAE.
      [email protected]

    • Fernando Brites on 2 de Março de 2024 at 18:38
    • Responder

    Sobre o artigo “A efetivação da minha ida ao tribunal contra o ME”: é pura e simplesmente escandaloso. Os governos PS (não esqueçamos que todo este percurso começou com a Maria de Lurdes do governo Sócrates) têm se gabado de terem a Educação como prioridade e não mais fizeram que lançar o caos nos currículos, assaltar os professores e criar escandalosas injustiças.
    Agora nem na campanha sabem fazer promessas. Para apaziguar os docentes roubados pela transição de carreiras e pelo congelamento, lançaram um acelerador que acelera mais uns e trava outros. Ao mesmo tempo prometem aumentar os vencimentos no início da carreira; carreira essa onde os principais lesados venceram durante décadas pelo índice 120 e outros tantos anos no 4º escalão. Docentes com 55 e mais anos de idade e 35 ou mais de serviço. O Sr. Pedro Nuno até já disse que nas carreiras públicas se progride por mérito, exceto na de professores em que basta o tempo (1 de março de 2024). Esqueceu por certo, que a atual carreira e progressão foi criada pelo seus colegas de partido numa campanha vergonhosa que começou por considerar que não havia avaliação docente na anterior. Ao que parece, afinal o preâmbulo do decreto regulamentar 26 é uma falácia, reconhecendo os próprios que o mérito não interessa. Assim se prepara mais uma “sangria” aos mesmos. Por isso, VOTEM PS!

    • Fernando Brites on 2 de Março de 2024 at 19:01
    • Responder

    …. pois, terá alguma razão; mas é preciso lembrar que os colégios não recebem só as propinas também recebem (na sua maioria) dinheiros públicos para pagar os vencimentos dos professores e funcionários. O que se assiste nos colégios em Fátima é um verdadeiro escândalo. O dono coloca professores pagos pelo estado; então deveriam ir a concurso público. A área de influência é sobreposta a escolas públicas a 3 / 4 Km de distância. Livre escolha? claro que sim. Mas à custa do próprio bolso e não do bolso do contribuinte.

    • Marília Teixeira on 2 de Março de 2024 at 20:21
    • Responder

    Ana Valente, concordo inteiramente.
    Temos de atuar em grupo e mobilizar os milhares de colegas prejudicados para esta luta.
    De facto a DGAE interpreta a legislação conforme lhes convém, fazendo das FAQ, LEI. Como é possível??
    Se não se importar vou enviar email.

      • Ana Valente on 3 de Março de 2024 at 19:27
      • Responder

      Ok

    • Maria on 4 de Março de 2024 at 11:25
    • Responder

    Estou também nessa situação. Perdi parte do tempo faseado na lista de acesso ao 5º escalão que não me contabilizam.
    Obrigada pela minuta, também vou reclamar. Qual o endereço correto para enviar a a reclamação?

      • Ana Valente on 4 de Março de 2024 at 15:40
      • Responder

      E72

      [email protected]

      Exma Senhora
      Diretora-Geral da Administração Escolar
      Dra Susana Castanheira Lopes
      Av. 24 de Julho 142
      1399-024 Lisboa

    • Maria on 4 de Março de 2024 at 11:27
    • Responder

    Bom Dia. Encontro-me na mesma situação. Fui obrigada a utilizar parte do tempo faseado na lista do acesso ao 5º escalão que não me foi devolvido. Vou utilizar a minuto que a Ana disponibilizou para reclamar. Qual o email correto para enviar?
    Obrigada

    • Graça on 16 de Janeiro de 2025 at 21:34
    • Responder

    Boa noite colegas,

    Relativamente a este assunto da reclamação à DGAE, receberam alguma informação ou resposta do Ministério?
    Foi-vos devolvido esse tempo de serviço perdido?

    Obrigada

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