Modelo de recrutamento, vinculação e quadros de escola, agrupamento, zona pedagógica.
A FENPROF divulga as propostas apresentadas pelo ME nas reuniões realizadas com as organizações sindicais em 22 de setembro e 8 de novembro, relativas à revisão do regime de concursos. Face às acusações de falsidade feitas pelo ministro da Educação em Conferência de Imprensa, nada como conhecer-se o que efetivamente se passou nas reuniões. Nesse sentido, a FENPROF requereu, ainda na reunião de 29 de novembro, formalizando no dia 30, as atas das reuniões e as gravações áudio das mesmas.
Powerpoint da reunião de dia 22 de setembro
Da reunião realizada em 22 de setembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME:
– Documento ME: “Valorização do desenvolvimento profissional e académico dos professores, em complementaridade à graduação da formação inicial e experiência“
Comentário FENPROF: ME considera que o critério da graduação profissional deixe de ser critério único para o recrutamento de docentes.
– Documento ME: “Revisão das normas de vinculação articulada com aferição de necessidades“
Comentário FENPROF: atualmente, a norma estabelece que a vinculação é feita no respeito pelo princípio da graduação profissional em concurso às vagas abertas pela designada “norma travão”.
– Documento ME: “Vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola“
Comentário FENPROF: se a vinculação é direta, como é respeitado o critério da graduação profissional?
– Documento ME: “Alteração das condições de vinculação: preferencial nas escolas onde são exercidas funções em anos consecutivos“
Comentário FENPROF: uma vez mais se questiona onde fica margem para a vinculação por graduação profissional…
– Documento ME: “Contratação por perfil de competências
% do quadro das escolas/AE pode ser consituída por recrutamento de acordo com perfil de competências.
% alargada do quadro dos AE TEIP pode ser constituída por recrutamento de acordo com perfil de competências“
Comentário FENPROF: a clareza destas afirmações dispensa qualquer comentário.
Powerpoint da reunião de dia 8 de novembro
Da reunião realizada em 8 de novembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME:
– Documento ME: “A extinção de lugares de mapa após 3 anos de DACL“
Comentário FENPROF: atualmente, os lugares de quadro só se extinguem quando o docente o liberta, não se sabendo o que lhe acontecerá se vingar a nova norma.
– Documento ME: “MAPAS DE DOCENTES“
Comentário FENPROF: este título para um dos quadros, confirma a intenção de substituir os atuais quadros por mapas de pessoal, no caso, de docentes. Quadros e mapas são instrumentos de natureza diferente e, a aconcretizar-se, esta alteração seria violadora do ECD.
– Documento ME: “PRINCÍPIO – Alinhamento com Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas” – relativo aos mapas de pessoal (esclarecimento)
Comentário FENPROF: o ME não pretende regressar aos 23 QZP que já existiram antes de serem reduzidos para 10, mas passar para 23 áreas de mapas interconcelhios coincidentes com as CIM e AM, sujeitando a distribuição de docentes a uma lógica supra municipal.
– Documento ME: “PROVIMENTO LOCAL” – atualmente o provimento tem caráter nacional
Comentário FENPROF: não necessita de comentário.
– Documento ME: “O provimento, através de concurso interno (quinquenal), faz-se prioritariamente em:
MDAE/MDEnA – Mapas de Docentes de Escolas/EnA/EP/AE e supeltivamente em MDI – Mapas Docentes Interconcelhios“
Comentário FENPROF: confirma-se a intenção de tornar ainda mais longo o período compreendido entre concursos gerais, passando de 4 para 5 anos, e a de substituir os quadros por mapas de pessoal.
– Documento ME: “GESTÃO LOCAL
A gestão local dos recursos humanos (DACL e/ou necessidades transitórias) articula os MDAE(EnA com o respetivo MDI. A afetação (distribuição de serviço) é feita pelo Conselho Local de Diretores dos AE/EnA do MDI”
Comentário FENPROF: com a gestão dos recursos docentes a ser feita dentro do MDI pelos diretores das escolas e agrupamentos, representados num conselho local, fica claro o que é pretendido pelo ME na proposta que apresentou.
Só não perceberá quem não quiser, qual o rumo que o ME quer dar ao futuro regime de recurtamento de docentes; só não lutará para o travar quem também não quiser. Uma luta que a FENPROF assume e que terá momentos diversos, de acordo com a oportunidade de cada ação concreta, sendo certo que nunca empurrará os professores para becos sem saída ou de que saiam fragilizados.
A FENPROF convocará todos os professores para as ações e lutas que, em breve, serão anunciadas. Uma luta que não se esgotará nos concursos, mas passará por outras exigências, tais como, a contagem integral do tempo de serviço para carreira, o fim das vagas e das quotas, a manutenção da paridade, no topo, com a carreirra técnica superior, a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho, uma aposentação mais cedo ou ainda, um regime de mobilidade por doença que apoie os docentes que dele necessitam.
5 comentários
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O ministro da (des)educação, João Costa, é mais um sujeito que pertence à classe política dos aldrabões. Só lamento que seja escuteiro … da falsidade!
Não a qualquer critério que não seja a graduação profissional, pois esta é o único critério que reúne o consenso de todos. Sempre foi assim, para quê mudar o que está bem?
Se a gestão das escolas e a nomeação de diretores não é DEMOCRÁTICA, que competência têm os diretores para recrutar os professores. Porquê mudar o que está bem e não alterar o que está mal?
Não aceitaremos conselhos locais de diretores, nem mapas de pessoal, nem recrutamento ou distribuição de docentes por esses diretores. Os diretores não sabem das necessidades e interesses da vida pessoal, profissional dos professores a concurso. Os professores em todas as fases do concursos devem poder continuar a manifestar as suas preferências por escolas e serem ordenados pela graduação profissional e não SUJEITOS A UM CONSELHO DE DIRETORES A QUEM NÃO REONHECEMOS COMPETÊNCIA PARA TAL.
Estas intenções do Ministério estão a revelar-se uma VERGONHA. Não só vai conseguir continuar a AFASTAR os jovens de cursos via ensino como vai fazer com que pessoal do Quadro saia para exercer outras funções para as quais tem habilitações.
Esta conferência de imprensa foi só para serenar ânimos, pois sabe que professor algum vai aceitar esta porcaria que estão a propor. Não nos podemos calar. A opinião pública tem de ser informada da desgraça que nos estão a preparar. Basta ver as notícias que vem a público sobre nomes importantes do PS, das equipas ministeriais, incompatibilidades, etc. VERGONHA, VERGONHA!
Com esta vergonhosa e inaceitável proposta do ME:
– Concurso interno – passa de 4 para 5 anos. Quem está efetivo longe não consegue aproximar-se!!!
– Concurso externo – anual. Ao fim de 5 anos já efetivarem milhares de contratados com graduação inferior ao pessoal dos quadros em lugares que os do quadro pretendem mas estão impedidos de concorrer. Ah, desculpem tudo malta que tem perfil adequado ao critério manhoso.
– Mobilidade interna desaparece – porque querem que a gestão de recursos humanos seja local. Então não são os profs que manifestam preferências por escolas, mas diretores que DISTRIBUEM E ESCOLHEM professores na área local de acordo com o manhoso perfil de competências. Profs que caiam em horário zero durante 3 anos, verão o lugar extinto e como ficam????? Atenção que o interno querem que seja de 5 em 5 anos!!!!! Os QZP´s ficam nas mãos dos diretores e DEIXAM de poder concorrer pela ordem que querem às escolas do seu QZP/mapa/área, bem como às escolas fora do seu QZP para conseguirem aproximar-se de casa ou outros motivos pessoais ou profissionais legítimos, ficando nessas escolas CONTRATADOS. Destacamento de profs com componente letiva para se aproximarem de casa ou acompanharem cônjuges, familiares doentes ou outras razões, pois cada um é que sabe da sua vida, como ficam? Podem concorrer, isto é, disponibilizam-se junto do conselho local??????!!!!!!??????
– Contratação inicial – de acordo com o manhoso critério de perfil de competência. Para a TEIP, então nem se fala!
Ao fim de x anos na mesma escola, talvez 2 ou 3 vinculam, NESSA ESCOLA! Quando abrir concurso interno já não há vagas!
Entendi mal? Expliquem-me como se eu fosse muito burro…. Quem é que anda a mentir?
Na terça-feira o ME não disse nada de novo nem desmentiu o que quer que fosse destes PowerPoint. Construiu apenas uma maquiavélica argumentação, para ludibriar distraídos ou incautos.
Vejamos:
1. Afirmou que a graduação profissional não deixaria de ser usada na lista graduada. Mas NUNCA afirmou que seria critério ÚNICO ou “construída” de forma transparente, como até aqui (formação inicial+experiência). Assim está no PowerPoint,“Valorização do desenvolvimento profissional e académico dos professores, em complementaridade à graduação da formação inicial e experiência“.
Está escancarada a porta aos boys com
espinha bífida (desenvolvimento profissional e académico- perfil!);
2. Negou que alguma vez tenha afirmado que seriam às câmaras a alocar e vincular professores. Inegável, serão os seus lacaios, os diretores. Também está no PowerPoint;
3. Negou que pretenda acabar com a mobilidade interna. Sim, só que NÃO HAVERÁ vagas! Todas as vagas serão ocupadas pelos amigos (perfil) do conselho de comissários políticos, digo, diretores;
4. Negou que os QE e QA possam ser dispensados ou passem para mapas de pessoal, mas abre a porta à desregulação dos DACL. Se não perceberem, noutro momento explico…;
5. Negou que os professores VENHAM A SER pagos por fundos europeus. Claro, já são AGORA!!
6. Quanto aos QZP e contratados nem se preocupou em enganá-los! Que comecem a “preparar” o “tal perfil”… de acordo com os interesses (…) dos “sábios do conselho”…!
Miserável demais.
https://www.vozprof.com/referendo-aos-professores-sobre-acordos-com-governo/
Isto sim!